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“Não existe saída individual na América do Sul”, diz Lula na Bolívia

“Não existe saída individual na América do Sul”, diz Lula na Bolívia

Um dia depois de a Bolívia formalizar o ingresso como membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda oficial no país vizinho, nesta terça-feira (9), reunindo-se com o presidente Luís Arce e sua equipe de ministros na cidade de Santa Cruz de La Sierra, principal centro econômico e financeiro boliviano.

Ao final da reunião bilateral, os dois líderes fizeram uma declaração à imprensa. Lula disse que o encontro é a inauguração de uma “nova era” na relação Brasil-Bolívia e destacou a necessidade incontornável de integração regional entre os países do continente sul-americano.

“Não existe saída individual para nenhum país na América do Sul. Ou nós nos juntamos, formamos um bloco, tomamos decisões conjuntas e executamos as decisões, ou vamos continuar mais um século sendo países em vias de desenvolvimento”, afirmou Lula. O presidente também listou uma série de acordos assinados, incluindo os de acesso à saúde e combate ao crime organizado.

“Assinamos diversos projetos para fortalecer a capacidade de agentes públicos de combater o tráfico de pessoas, de drogas e melhorar a gestão migratória. Também iniciamos a negociação para viabilizar o acesso de brasileiros à saúde pública na Bolívia e, da mesma forma, que bolivianos possam utilizar o Sistema Único de Saúde no Brasil”, enumerou.

Esta é a primeira vez que Lula visita o país vizinho em seu terceiro mandato. Já o presidente da Bolívia esteve no Brasil quatro vezes ao longo do último ano. Lula também citou os projetos de instalação de uma fábrica de fertilizantes na fronteira seca entre os dois países, entre Corumbá, Mato Grosso do Sul, e Porto Quijaro, e a construção de uma ponte binacional sobre o Rio Mamoré, entre Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerín, na Bolívia.

Sobre o tema da integração, Luís Arce afirmou que é preciso avançar nas conexões rodoviárias e ferroviárias entre os países, para encurtar as distâncias entre as saídas para os oceanos Pacífico e Atlântico.

“Um dos caminhos para enfrentar todos os problemas que temos na região passa pela integração física das infraestruturas [de] que precisamos. Nós já avançamos em muitos temas, mas a integração física é aquela que menos enfatizamos. A Bolívia está no coração da América do Sul, está no coração entre o Atlântico e o Pacífico. Somos um player importante para que todos nos integremos, e queremos ser esse processo de integração”, disse Arce. Ele acrescentou que o acesso mais curto para ambos países passa pelo território boliviano.

Tentativas de golpe

Durante seu discurso, Lula voltou a falar sobre a tentativa de golpe militar ocorrida no fim de junho, na Bolívia, que foi rapidamente contido por reação popular e das autoridades.

“O povo boliviano já havia provado desse gosto amargo com o golpe de Estado de 2019 e agora se viu acometido pela tentativa de 26 de junho. Às vésperas de comemorar o seu bicentenário em 2025, a Bolívia não pode voltar a cair nessa armadilha. Não podemos tolerar devaneios autoritários e golpismos. Temos a enorme responsabilidade de defender a democracia contra as tentativas de retrocesso. Em todo o mundo, a desunião das forças democráticas só tem servido à extrema direita”, afirmou o presidente brasileiro.

Por sua vez, Arce lembrou que a tentativa de golpe foi condenada por diferentes líderes mundiais, mas ressaltou que a manifestação do Brasil teve um peso importante pela representatividade de Lula. “O Brasil, para nós, representa um presidente que é um orientador, que tem muita influência em nível mundial e sabe muito bem o que aconteceu em nosso país.”

Antes de retornar a Brasília, Lula ainda participa de um fórum de empresários brasileiros e bolivianos em Santa Cruz, na tarde desta terça.

Brics e G20

Ainda durante seu pronunciamento, Lula informou ter convidado a Bolívia para participar da reunião de cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, que reunirá os líderes das maiores economias do planeta. “Fiz questão de convidar a Bolívia a participar da Cúpula do G20 em novembro e a se somar à Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, que será lançada pela presidência brasileira”, destacou.

O presidente boliviano também teria manifestado interesse em ingressar no Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, ampliado este ano para incluir Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. A Argentina, que também havia ingressado no bloco, acabou se retirando por decisão do novo presidente do país, Javier Milei.

Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad

Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad

@ebc

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.

A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.

O ministro deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.

Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal à saúde ou ao meio ambiente.

“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

Cashback

Uma ideia em discussão, informou Haddad, é o aumento no cashback, devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação do mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.

“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, completou o ministro.

CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências

CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”.

A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio deste ano, o Congresso derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a proibição do benefício.

Antes da nova lei, presos que estavam no regime semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.

Na avaliação do CNJ, apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias, fato que não traz “qualquer consequência negativa à segurança pública”.

“A redução das oportunidades de reconstrução e fortalecimento das relações familiares e comunitárias de pessoas em cumprimento de pena vai de encontro ao objetivo desproporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e acaba por fazer aumentar a pressão dentro dos estabelecimentos prisionais, incrementando a deterioração de um sistema que opera em modo de violação estrutural de direitos fundamentais”, avalia o conselho.

O CNJ também acrescentou que a realização de exames criminológicos para concessão da progressão de pena, conforme está previsto na norma, vai gerar custos de R$ 6 bilhões para a administração pública e triplicar o déficit de vagas nos presídios.

“O prolongamento do tempo de encarceramento a decorrer dos inevitáveis atrasos nas futuras progressões de regime diante da nova exigência aponta que, em 12 meses, 283 mil pessoas deixarão de progredir regularmente, o que irá acarretar um custo anual e adicional de R$ 6 bilhões de reais para os cofres públicos”, concluiu o CNJ.

Em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o fim das saidinhas não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. O ministro ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.

RS: governo oferece mais R$ 1 bilhão em crédito a micro empresários

RS: governo oferece mais R$ 1 bilhão em crédito a micro empresários

@ebc

As micro e pequenas empresas (MPEs) afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul, terão, a partir desta quarta-feira (10), mais R$ 1 bilhão disponível para contratação com subsídios e carência estendida.

O crédito será via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Solidário – RS. O aporte foi anunciado nesta terça-feira (9) pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em publicação na rede social X.

O objetivo é apoiar os micro e pequenos empreendedores que tiveram perdas materiais. O ministro explicou que o crédito emergencial continuará a ter 40% de subsídio do governo federal, além de carência de dois anos para começar a pagar. Os empreendedores poderão parcelar o saldo restante em até 36 prestações, com juro zero.

Paulo Pimenta projetou como será a nova rodada de contratação do Pronampe Solidário. “Nós alocamos mais R$ 1 bilhão no programa [Pronampe] que vai passar a rodar junto com o Fundo Social do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], a partir de amanhã (10). Com esse R$ 1 bilhão a mais, conseguiremos alavancar mais R$ 2,5 bilhões [na economia] e, então, nós já vamos chegar a R$ 5 bilhões de Pronampe.”

Os valores da distribuição do Pronampe Solidário – RS poderão ser revistos novamente, conforme necessidade e evolução do programa no estado, adiantou Pimenta.

Programa

Especificamente para microempreendedores individuais, microempresas, pequenas empresas e profissionais liberais afetados por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, o governo federal destinou à linha de financiamento do Pronampe Solidário o valor de R$ 1 bilhão aos pequenos negócios localizados em cidades em situação de calamidade.

Quanto ao valor do empréstimo, a Portaria nº 843/2024 estabelece que o empreendedor pode solicitar até 60% do faturamento do ano anterior da empresa, até o limite de R$ 150 mil (o que for menor).

Inicialmente, essa condição especial está disponível na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O empreendedor interessado deve procurar uma agência bancária e levar documentos que comprovem que o pequeno negócio está localizado em um município em situação de calamidade pública, oficialmente reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Além do Pronampe Solidário – RS, no fim de maio, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.226/2024 com diversas linhas de financiamento, via Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para empresas de todos os portes e produtores rurais no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 15 bilhões, com o objetivo de reestruturar diferentes setores econômicos do estado.

STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis

STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.

O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.

O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.

Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.

Votos decisivos

Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.

O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.

“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.

Defesa diz que Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas

Defesa diz que Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas

@ebc

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.

A manifestação dos advogados foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do relatório no qual Bolsonaro e mais 11 investigados foram denunciados pelo desvio de joias sauditas recebidas durante o governo do ex-presidente. Os desvios, segundo a PF, podem chegar a R$ 6,8 milhões.

Segundo os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser, os presentes são recebidos pelos Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, e sofrem rígido tratamento de catalogação, sobre o qual não há ingerência do presidente.

“Todos os ex-presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo GADH, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores” disse a defesa.

Os advogados também afirmaram que as joias foram devolvidas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em março do ano passado.

“A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, alegou a defesa.

Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.

Bolsonaro critica relatório da PF que o indiciou no caso das joias

Bolsonaro critica relatório da PF que o indiciou no caso das joias

@ebc

O ex-presidente Jair Bolsonaro ironizou nesta segunda-feira (8) o relatório no qual a Polícia Federal (PF) o indiciou no esquema de venda ilegal das joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu governo.

Pelas redes sociais, Bolsonaro tentou descredibilizar a acusação e ironizou a correção feita pela PF no valor que teria sido desviado.

No relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, a PF disse inicialmente que o valor estimado dos desvios seria de R$ 25 milhões. Em seguida, o delegado responsável pelo caso retificou a informação e disse que o montante pode chegar a R$ 6,8 milhões.

“Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias desviadas estão na CEF, acervo ou PF, inclusive as armas de fogo. Aguarda-se a PF se posicionar no caso Adélio: ‘quem foi o mandante?’ Uma dica: o delegado encarregado do inquérito é o atual diretor de inteligência”, escreveu.

Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

Aliados de Bolsonaro montaram operação para resgatar joias desviadas

Aliados de Bolsonaro montaram operação para resgatar joias desviadas

@ebc

A Polícia Federal (PF) concluiu que aliados de Jair Bolsonaro montaram uma “operação de resgate” para recuperar parte das joias sauditas que foram desviadas durante o governo dele. A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou o ex-presidente e mais 11 acusados de participar do suposto esquema.

O sigilo do relatório foi retirado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

De acordo com a Polícia Federal, parte das joias estava em lojas nos Estados Unidos à espera de compradores, mas foram resgatadas às pressas e enviadas ao Brasil após matérias jornalísticas informarem que a corporação investigava o esquema de venda ilegal dos itens e o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a devolução dos bens, em marco de 2023.

Os investigadores conseguiram rastrear pelo menos três kits de joias que foram resgatados. Um kit masculino da marca Chopard foi retirado da loja Fortuna Auctions, localizada no estado de Nova Iorque.

O segundo kit, que contém um relógio Rolex de ouro branco, estava em um estabelecimento em Miami e foi retirado pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. O terceiro conjunto de esculturas presenteadas por autoridades do Bahrein estava na casa do pai de Mauro Cid, Mauro Lourena Cid, general da reserva do Exército, que morava na cidade norte-americana.

A PF também informa que um relógio da marca Patek Philippe foi levado aos Estados Unidos, mas está desaparecido.

“Mauro Cesar Lourena Cid seria ainda a pessoa responsável por receber, em nome e em benefício de Jair Messias Bolsonaro, os recursos decorrentes da venda dos bens. Por fim, identificou-se que os recursos auferidos com as vendas eram encaminhados, em espécie, para Jair Bolsonaro, evitando, de forma deliberada, passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal, possivelmente para evitar o rastreamento pelas autoridades competentes”, finalizou a PF.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro.

PF diz que joias sauditas saíram do Brasil no avião presidencial

PF diz que joias sauditas saíram do Brasil no avião presidencial

@ebc

A Polícia Federal (PF) concluiu que parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou o ex-presidente e mais 11 acusados de participarem do suposto esquema. O sigilo do relatório foi retirado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

“A análise dos dados armazenados no telefone celular apreendido em poder de Mauro Cid, contextualizada com os dados obtidos em fontes abertas e sistema disponíveis, indica que os investigados, que compunham a equipe do ex-presidente da República utilizaram o avião presidencial, no dia 30 de dezembro de 2022, para retirar do país bens de alto valor, recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, levando-os para os Estados Unidos da América”, diz o relatório.

A PF identificou que pelo menos três kits de joias foram retirados por meio do avião do ex-presidente. O primeiro envolve duas esculturas douradas (barco e árvore) que foram presenteadas pelo Bahrein, seguido por um kit da marca Chopard, formado por uma caneta, um anel e um par de abotoaduras. O terceiro par de joias é composto por um anel, abotoaduras e um relógio da marca Rolex.

Dólares

Em um dos casos de desvios citados na investigação, a PF citou que o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, recebeu dinheiro na sua própria conta para ocultar a origem do dinheiro oriundo da venda das joias.

“Em continuidade aos atos de lavagem de capitais, os recursos decorrentes da venda dos relógios Patek Philippe Calatrava e Rolex Day-Date, US$ 68.000,00 foram depositados na conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid, com objetivo de ocultar a localização, disposição, movimentação e propriedade dos bens auferidos ilicitamente, distanciando aa quantia de sua origem”, concluiu a PF.

(Em atualização)

PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 25 milhões

PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 25 milhões

@ebc

A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 25 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil.

A conclusão consta do relatório da investigação que apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria especificamente desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5).

O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas.

Dinheiro

Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”.

Ainda segundo o documento, a “atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”. Parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência da República e onde permaneceu por mais de três meses.

Em março de 2023, quando a venda de presentes oficiais foi primeiro noticiada por veículos de imprensa, foi organizada uma nova operação, dessa vez com o objetivo de recuperar itens já vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, concluiu a PF.

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta o relatório da PF.

As investigações contaram com a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração premiada. As investigações apontam, por exemplo, o envolvimento do pai de Mauro Cid, general do Exército Mauro Lorena Cid, que teria intermediado o repasse de US$ 68 mil em espécie ao ex-presidente.

O general Cid recebeu o dinheiro em sua própria conta bancária, depois da venda de um relógio Patek Phillip e de um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Nos autos, foram anexados também outros tipos de prova, como comprovantes de saques bancários no Brasil e nos EUA e planilhas mantidas pelo assessor Marcelo Câmara, que era responsável por fazer a contabilidade pessoal de Bolsonaro.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de todos os citados.