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Mais sete municípios do estado ee SP começam vacinação contra dengue

Mais sete municípios do estado ee SP começam vacinação contra dengue

Mais sete cidades da região do Alto Tietê, no estado de São Paulo, deram início à imunização contra a dengue nesta terça-feira (20). Ao todo, 11 cidades da região serão contempladas nesta primeira etapa da vacinação, que começou ontem no estado, no município de Itaquaquecetuba.

Hoje começa a aplicação em Guarulhos, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Mogi das Cruzes, Santa Isabel e Suzano, conforme informações divulgadas pelas prefeituras. O público-alvo são crianças de 10 e 11 anos, conforme diretriz do Programa Nacional de Imunizações, definido pelo Ministério da Saúde.

Além dos documentos de identificação pessoal da criança e do responsável, é preciso apresentar comprovante de endereço no município, assegurando que a campanha alcance prioritariamente os moradores locais.

O imunizante Qdenga, da farmacêutica Takeda, é uma vacina tetravalente, que protege contra os quatro sorotipos do vírus da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4). O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

Cidades

Guarulhos recebeu 34.270 doses do imunizante, que estão disponíveis em 24 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Ambulatório da Criança e do Adolescente. Os endereços das UBS podem ser consultados no site da prefeitura. Já o Ambulatório da Criança fica na rua Osvaldo Cruz, 151, Centro.

Arujá recebeu 2.343 doses, que estão sendo aplicadas em todas as UBS da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, além do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Ferraz de Vasconcelos recebeu 4.994 doses e terá quatro polos da vacinação nas seguintes UBSs: CSII, Santo Antônio, Vila Margarida e Vila São Paulo. A vacinação ocorrerá das 8 às 16h.

Guararema, que recebeu 800 doses, terá início da aplicação nas escolas da rede municipal de ensino, em crianças cujos pais autorizaram a aplicação. Já na Unidade Temporária de Saúde e no Centro de Especialidades de Saúde e Apoio à População, o atendimento será realizado a partir de quarta-feira (21), em dias úteis, das 8h às 16h.

Mogi das Cruzes recebeu 12.143 doses da vacina a serem aplicadas em cinco unidades de saúde, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. São elas, as UBSs Braz Cubas, Ponte Grande, Vila Natal, Vila Nova Aparecida e USF Nova Jundiapeba. Nesta primeira semana, a vacinação também ocorre no sábado (24).

Santa Isabel recebeu 1.423 doses da vacina, que serão aplicadas em todas as unidades de saúde do município. Além das unidades de saúde, a vacinação também está prevista para ocorrer nas escolas, com o cronograma a ser divulgado em breve.

Suzano, que recebeu 8.409 doses, terá vacinação de hoje até sexta-feira (23), das 8h às 16h, em todos os 24 postos de saúde da cidade. A prefeitura ressaltou ainda que são requisitos não ter contraído dengue nos últimos seis meses, não ter apresentado doença febril aguda nas últimas 24 horas, não ser uma criança imunodeprimida que tenha HIV sem tratamento e não realizar tratamento de quimioterapia ou fazer uso de medicamentos imunobiológicos.

Próximos dias

Biritiba Mirim, com 821 doses da vacina, começará a aplicação na quinta-feira (22). Alunos da rede de ensino municipal e privada, com faixa etária de 10 e 11 anos, receberão um termo de autorização para que os responsáveis assinem e liberem a aplicação da vacina contra dengue. Nesta fase, o imunizante será aplicado na própria escola.

Poá, que recebeu 2.834 doses, começa a vacinação na quarta-feira (21). A ação acontecerá nas escolas públicas municipais, estaduais e particulares, mediante envio do termo de consentimento assinado pelos pais ou responsáveis e a partir da região com maior incidência endêmica. A campanha segue até 7 de março, quando a vacinação será realizada na UBS Calmon Viana, mediante a disponibilidade de doses.

Salesópolis, com 419 doses, tem previsão de início das aplicações nesta quinta-feira (22) para estudantes de escolas e, na semana que vem, em unidades de saúde.

Entenda

Ao todo, 521 cidades de 16 estados, além do Distrito Federal, foram selecionadas pelo Ministério da Saúde para iniciar a campanha de vacinação contra a dengue em fevereiro. Os municípios compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença.

Toffoli tira diálogos de advogado em inquérito sobre ofensas a Moraes

Toffoli tira diálogos de advogado em inquérito sobre ofensas a Moraes

@ebc

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que seja retirado de relatório da Polícia Federal (PF) os diálogos entre um advogado e seu cliente, o empresário investigado por ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, no ano passado, no aeroporto de Roma.

Toffoli atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, na segunda-feira (19), acionou o Supremo contra o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki. A entidade alegou a quebra do sigilo nas comunicações entre o advogado e seu cliente, depois do relatório policial ter incluído os diálogos no processo.

“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, argumentou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.

Por determinação do ministro Dias Toffoli, o inquérito sobre o caso permanecerá sob sigilo até a retirada das conversas. O advogado do empresário, Ralph Tórtima Filho, também havia pedido a retirada dos diálogos.

O relatório final sobre o caso já foi enviado ao Supremo pelo delegado, que não indiciou ninguém, apesar de ter concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real, uma ofensa por meio de contato físico, contra Alexandre Barci, filho de Moraes.

Sakaki escreveu que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.

O relatório destaca que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram “com clareza” o momento em que Mantovani Filho atinge o rosto de Barci com a mão. O delegado frisou, porém, que a gravação não tem áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião.

As supostas ofensas a Moraes teriam ocorrido em julho de 2023, quando o ministro voltava da Itália com a esposa e o filho. Assim que desembarcou no Brasil, ele acionou a PF, que passou a investigar o caso. Pelos relatos do magistrado, ele teria sido chamado de “bandido” e “fraudador de eleições” pela esposa do empresário. Uma confusão teria ocorrido em seguida, com troca de tapas e empurrões.

Desde sexta-feira (16), o Supremo julga no plenário virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. Toffoli foi o único a votar até o momento, por manter o segredo sobre a gravação. Moraes se declarou impedido. A sessão de julgamentos segue até 23 de fevereiro.

Nove caminhões de cargas foram roubados por dia no Rio em 2023

Nove caminhões de cargas foram roubados por dia no Rio em 2023

@ebc

O roubo de cargas no Rio de Janeiro caiu 24% em 2023 em relação ao ano anterior, de acordo com a nota técnica Panorama do roubo de carga no estado – 2024, produzida pela Federação das Indústrias (Firjan). Mesmo com a redução, o número de ocorrências ainda é grande, com 3.225 casos, média de nove roubos por dia, principalmente na região metropolitana.

O levantamento é feito com base nos dados obtidos no Instituto de Segurança Pública (ISP) e, considerando o valor médio das cargas roubadas, o prejuízo direto é de R$ 283 milhões. Há também os custos indiretos como a contratação de segurança privada e seguros que, em muitos casos, superam a perda direta.

Segundo a Firjan, a integração entre as forças de segurança federais e estadual foi fundamental no enfrentamento de todo o elo criminoso que sustenta o roubo de cargas. “A atuação das forças de segurança em regiões de concentração das ocorrências, assim como investimento em inteligência e ações direcionadas ao combate ao mercado ilegal, são medidas que visam garantir segurança para a população e promover melhorias na logística do estado, estimulando o desenvolvimento econômico fluminense”, afirmou, em nota, o vice-presidente da Firjan, Carlos Erane de Aguiar.

Concentração de ocorrências

Na análise, a federação cita que em 2023 o roubo de carga no estado do Rio teve ocorrência altamente concentrada. No ano passado, cerca de 97% dos casos registrados foram na região metropolitana. Além disso, mais da metade dos casos ocorreram em oito das 137 circunscrições integradas de Segurança Pública (CISP) fluminenses.

As oito CISP são Duque de Caxias (356 ocorrências), Campos Elyseos (355), São João de Meriti (234), Bonsucesso (213), Belford Roxo (165), Brás de Pina (133), Bangu (123) e Penha (110). Essas regiões são cortadas pelas principais rodovias do Rio de Janeiro: BR-040, Washington Luís; BR-101, Avenida Brasil; BR-116, Presidente Dutra; e BR-493, Arco Metropolitano. Mesmo com a redução no estado, as CISP situadas no entorno do Arco Metropolitano apresentam aumento de 4% nos roubos de carga em 2023.

Redução de casos

Segundo a Firjan, a região do entorno do Porto do Rio registrou redução relevante, com diminuição de mais de 31% dos casos no ano passado em relação a 2022. A federação ressalta que o Porto do Rio é importante polo logístico para o transporte de carga, sendo responsável pela movimentação de mais de R$ 94 bilhões em cargas em 2023.

Também foram destaques positivos as CISP de Campo Grande, Pavuna e Realengo com reduções, respectivamente, de 36%, 20% e 10%. No Leste Fluminense, quatro CIPS de São Gonçalo – e área de influência da BR-101 – também apresentaram quedas nos índices. As quatro regiões registraram 103 ocorrências, uma redução de 38% em relação ao ano anterior.

Servidores do Banco Central iniciam paralisação de 48 horas

Servidores do Banco Central iniciam paralisação de 48 horas

@ebc

Servidores do Banco Central iniciaram nesta terça-feira (20) uma paralisação de 48 horas, com o objetivo de “demonstrar a insatisfação e a unidade da categoria na busca por uma proposta satisfatória do governo quanto à pauta de valorização da carreira de Especialista”. Diante da situação, o BC adiou para quinta-feira (22) a publicação do Boletim Focus.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a adesão abrange pelo menos a metade dos servidores. A paralisação foi aprovada durante uma assembleia da categoria no dia 9 de fevereiro, quando foi rejeitada a proposta do governo de conceder reajuste de 13%, parcelado para 2025 e 2026. Os servidores pedem reajuste de 36% e reestruturação da carreira.

Também foi decidido que os servidores deveriam entregar os cargos comissionados, o que incluiria cargos de gerências e diretorias, com o objetivo de “provocar uma asfixia operacional e burocrática no órgão, como forma de pressionar o governo a atender às demandas da categoria”.

Greve

Segundo o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, 500 cargos foram entregues. A dispensa, no entanto, não foi efetivada até o momento pelo BC. O sindicato acrescenta que 60 adjuntos e consultores participam do movimento, e que os chefes de departamento emitiram uma “carta de cobrança direcionada à Diretoria Colegiada (DC) do Banco Central”.

Os servidores exigem, ainda, nível superior para o cargo de técnico, a mudança de nome do cargo de analista para auditor e a criação de uma “retribuição por produtividade institucional”, semelhante à existente para os auditores-fiscais da Receita Federal.

Em nota, o Sinal alerta que “se a próxima reunião com o MGI [Ministério da Gestão e Inovação], agendada para o dia 21 de fevereiro, não resultar em avanços significativos, haverá um indicativo para a deflagração de uma greve por tempo indeterminado”.

A Agência Brasil procurou o BC para se manifestar sobre a paralisação. “Se houver alguma manifestação, vocês serão informados com a presteza necessária”, respondeu a assessoria.

Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador

Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais.

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista.

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho.

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin.

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Segunda Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT.

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica.

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

Intenção de consumo das famílias cai 0,5% em fevereiro, aponta CNC

Intenção de consumo das famílias cai 0,5% em fevereiro, aponta CNC

@ebc

O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu em fevereiro pelo terceiro mês seguido. O índice calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (20), fechou o mês em 105,7 pontos, 0,5% a menos que o mês anterior. O número acima de 100 pontos indica percepção geral de satisfação com as condições econômicas.

Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.

De acordo com a CNC, o resultado negativo na comparação entre meses imediatamente seguidos é resultado de as famílias estarem mais preocupadas em pagar e diminuir dívidas do que fazer mais aquisições.

No relatório, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que “apesar das melhores taxas de juros, o saldo da carteira de crédito das pessoas físicas vem desacelerando em relação aos resultados do ano passado, mostrando menor procura por esses recursos”.

Queda na inadimplência

Segundo o economista, ao observar a redução da inadimplência, pode-se concluir que as famílias estão aproveitando o crédito mais barato para ajustar seus orçamentos em vez de fazer mais dívidas por meio de consumo.

A CNC entende que a busca por redução de dívidas em vez de mais consumo não é um fato negativo, “muito pelo contrário”, diz a publicação, pois mostra maior consciência das famílias brasileiras quanto às suas finanças.

“A atenção das famílias brasileiras com o planejamento financeiro vem mostrando resultado no mercado de crédito e, apesar de enfraquecer o consumo, a intenção de compra permanece melhor do que em anos anteriores”, afirma o texto.

Inflação controlada

A pesquisa é feita em todo o país, com uma amostra de 18 mil consumidores e leva em conta sete indicadores: três sobre as condições atuais (emprego, renda e nível de consumo), dois sobre expectativas para três meses à frente (perspectiva de consumo e perspectiva profissional), além da avaliação do acesso ao crédito e momento atual para aquisição de bens duráveis.

Em fevereiro, o único item que teve alta na percepção foi o da renda atual. A pesquisa aponta que a inflação controlada “ajudou a incrementar a renda real das famílias, dando maior poder de compra aos consumidores e sendo o único item a aquecer o comércio”. Além disso, o texto destaca que “o crescimento constante na população empregada também impactou o aumento da massa salarial, dando mais recursos para o consumo”.

Faixas de renda

A queda da intenção de consumir em fevereiro foi puxada principalmente pelas famílias com renda abaixo de dez salários-mínimos (até R$ 14.120), que recuou 0,6%. Para os grupamentos familiares com renda acima de dez salários-mínimos, a redução foi de 0,1%.

“Famílias de menor renda, por estarem mais endividadas, priorizam o ajuste do seu orçamento. Enquanto as com maiores rendimentos já enxergam melhora no consumo futuro”, avalia a CNC.

Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas

Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas

@ebc

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou na quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual.

Zema havia sido notificado a se manifestar pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamentares do Psol. A iniciativa foi tomada depois da publicação, no último dia 8, de um vídeo em que o governador diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública de Minas.

O governador justificou a fala afirmando que “visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacina”.

Ele acrescentou que a não apresentação do cartão de vacinação nunca impediu o exercício “do pleno direito de acesso à educação”, embora o documento seja pedido no momento da matrícula como forma de conscientização.

“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, disse Zema ao Supremo.

No vídeo que causou polêmica, Zema disse que “em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”. As parlamentares de oposição pediram ao Supremo a remoção do vídeo. Elas também pediram que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.

Elas alegaram possível ofensa à decisão do próprio Supremo, que durante a pandemia de covid-19 determinou a vacinação de crianças e adolescentes, com base no dever constitucional de proteção à saúde infantil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

MEC prorroga prazos de programa de formação de professores

MEC prorroga prazos de programa de formação de professores

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 20 de fevereiro a divulgação do resultado preliminar da primeira edição do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).

Foi prorrogado também o prazo para a apresentação de recurso, que vai até 1º de março. Os demais itens do cronograma não tiveram alteração. Dessa forma, o resultado final dos cursos aprovados será no dia 15 de março, e a seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior iniciam em 18 de março.

“Para o segundo semestre, haverá a inclusão de cursos novos no e-MEC, até 31 de julho, e o começo dos cursos, até 31 de agosto”, informou o MEC.

O Parfor Equidade é um programa voltado à formação de professores em licenciaturas específicas e de pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias da educação escolar indígena, quilombola e do campo, bem como para educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.

O programa oferece os cursos às instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e às estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas as instituições devem ter experiência na área. Cada instituição ofertará de 30 a 200 vagas.

“Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Nesse primeiro edital, serão atendidas 2 mil pessoas, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de 5 anos”, informou o MEC, referindo-se às alterações implementadas no Edital Conjunto nº 23/2023, publicado na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

De acordo com o edital, serão oferecidas formações para Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.

“Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinem na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial”, detalhou o ministério.

Para os demais públicos, haverá processo seletivo pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas a indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e ao público-alvo da educação especial.

Projetos pedagógicos

O programa prevê também investimentos na execução de projetos pedagógicos “com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos”. A expectativa do governo é a de aproximar a educação superior e básica, de modo que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa.

“Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores em atividades e disciplinas específicas”, acrescentou o MEC.

África do Sul pede à CIJ que considere ocupação israelense ilegal

África do Sul pede à CIJ que considere ocupação israelense ilegal

@ebc

A África do Sul pediu nesta terça-feira (20) que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emita um parecer jurídico não vinculante de que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal, argumentando que isso ajudaria nos esforços para chegar a um acordo.

Representantes da África do Sul abriram o segundo dia de audiências na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, em Haia. A audiência segue uma solicitação feita em 2022 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para um parecer consultivo, ou não vinculante, sobre a ocupação. Mais de 50 países apresentarão argumentos até 26 de fevereiro.

Na segunda-feira (19), representantes palestinos pediram à mais alta corte da ONU que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, dizendo também que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e uma paz duradoura.

Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.

“Uma caracterização legal clara da natureza do regime de Israel sobre o povo palestino só pode ajudar a remediar o atraso em curso e a chegar a um acordo justo”, disse Vusimuzi Madonsela, embaixador da África do Sul na Holanda, aos juízes.

A última onda de violência em Gaza, desencadeada pela reação israelense aos ataques do Hamas em Israel em 7 de outubro, complicou as queixas já profundamente enraizadas no Oriente Médio e prejudicou os esforços para encontrar um caminho para a paz.

Foi solicitado ao painel de 15 juízes da CIJ que analisasse a “ocupação, assentamento e anexação… por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.

Espera-se que os juízes levem cerca de seis meses para emitir um parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências

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Acompanhamento de famílias para fomento rural é regulamentado

Acompanhamento de famílias para fomento rural é regulamentado

@ebc

O Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva, responsável por orientar e capacitar famílias beneficiárias do Programa de Fomento Rural, foi regulamentado por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Os novos critérios e parâmetros valerão a partir de 1º de março.

Os serviços passam a ser executados necessariamente por equipes multidisciplinares com experiência em diagnóstico de comunidade e familiar, elaboração de projeto produtivo, acompanhamento técnico e social, além de planejamento, mobilização e articulação com outras políticas públicas.

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vai orientar os profissionais para identificação das famílias com perfil para o Programa de Fomento Rural e as comunidades onde residem, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

O texto estabelece objetivos claros sobre a atividade das equipes, que incluem promoção da inclusão social, ampliação da segurança alimentar e diversificação de oportunidades para as famílias, por meio de atividades agropecuárias, extrativistas, de beneficiamento e transformação, de artesanato, de confecção, de comércio, da oferta de serviços.

As regras definem a elaboração projetos produtivos, social e ambientalmente sustentáveis. Para criar esses projetos, os responsáveis pelo acompanhamento deverão ter como princípios ideias que potencializem a capacidade de produção já existente, ou inovadoras. Devendo observar a capacidade de captação e a armazenamento de água e o estímulo à produção de alimentos sudáveis, nos casos de atividade agropecuária.

Também foram estabelecidos princípios como a construção de diálogo com os beneficiários, o incentivo à participação em processos organizativos, como cooperativas e associações, estimular a participação diversa e a capacitação que promova cidadania.

De acordo com o texto, o serviço de acompanhamento das famílias poderá ser viabilizado por parcerias com entes federados, serviços sociais autônomos, organizações da sociedade civil, universidades e institutos federais, além de entidades que prestem assessoria técnica, como as contratadas pelo programa Cisternas, por exemplo. Nesse último caso, os projetos deverão ser desenvolvidos de forma conjunta visando a produção, captação e armazenamento de água.

A portaria estabelece ainda que as normas valem também para qualquer serviço de acompanhamento familiar, para outros programas que promovam inclusão social e produtiva e segurança alimentar e nutricional.

Fomento

Além de promover ações de acompanhamento das famílias do meio rural em situação de pobreza – com renda mensal até R$ 218,00 por pessoa – o Programa de Fomento Rural também promove a transferência direta de um benefício no valor de R$ 4,6 mil, em duas parcelas, com um intervalo mínimo de três meses. O objetivo é estrutura, em até dois anos, a capacidade produtiva contribuindo para a superação da situação de vulnerabilidade social e alimentar.