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Tribunal Superior da Espanha decide que deportação em massa de menores para Marrocos em 2021 era ilegal

23 de janeiro de 2024

 

O Supremo Tribunal espanhol decidiu na segunda-feira que a deportação em massa de menores em 2021 do enclave espanhol de Ceuta para Marrocos era ilegal.

Centenas de menores não acompanhados faziam parte de um grupo de cerca de 12 mil pessoas que tentou entrar em Ceuta vindo de Marrocos em maio de 2021, escalando uma cerca fronteiriça ou nadando ao seu redor.

A passagem em massa da fronteira ocorreu no meio de uma disputa diplomática entre Madrid e Rabat em relação ao Sahara Ocidental.

Após a passagem da fronteira, cerca de 700 menores foram deportados para Marrocos, apesar da lei espanhola que exige que o governo tome medidas administrativas para cada menor que deporta, incluindo a recolha de informações sobre as suas circunstâncias e a realização de uma audiência, se considerado necessário.

Os advogados do governo citaram um acordo de 2007 entre Espanha e Marrocos que delineia o processo de regresso assistido ao Marrocos no caso de “circunstâncias excepcionais”, mas o Supremo Tribunal rejeitou esta defesa, decidindo que não substitui a lei espanhola.

O tribunal decidiu que a deportação violou a “integridade física e moral” dos migrantes e violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Citou o Artigo 4 do Protocolo Nº 4 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que diz que “é proibida a expulsão coletiva de estrangeiros”.

O Ministério do Interior espanhol defendeu a deportação de jovens em 2021 e negou que isso violasse o direito internacional.

Acredita-se que muitos dos que cruzaram a fronteira em 2021 eram migrantes subsaarianos que procuravam uma vida melhor na Europa.

Mais de 6.600 migrantes morreram enquanto tentavam chegar a Espanha de barco no ano passado vindos da África Ocidental, segundo o grupo espanhol Caminando Fronteras, que trabalha para defender os direitos dos migrantes.

 

Forte terremoto ao longo da fronteira China-Quirguistão mata três

23 de janeiro de 2024

 

Um terremoto de magnitude 7,1 ocorreu na manhã de terça-feira ao longo da fronteira entre a China e o Quirguistão, matando três pessoas e ferindo outras cinco.

A agência sísmica da China afirma que o terremoto ocorreu às 18:00 UTC na área montanhosa da fronteira do condado de Wushi, na remota província de Xinjiang, a uma profundidade de 22 quilômetros.

Pelo menos cinco aldeias estão localizadas num raio de 20 quilômetros do epicentro.

De acordo com uma postagem na conta oficial da Região Autônoma Uigur de Xinjiang no Weibo, 47 casas na região desabaram e mais de 120 edifícios foram danificados. Relatos da mídia estatal dizem que mais de 12.400 pessoas foram resgatadas e evacuadas.

Vários tremores secundários foram sentidos desde o terremoto inicial.

O terremoto também foi sentido na cidade de Almaty, a maior cidade do Cazaquistão. Um vídeo postado nas redes sociais mostrava moradores abandonando rapidamente suas casas e ficando nas ruas, alguns de pijama e chinelos.

O terremoto também foi sentido no vizinho Quirguistão.

Este é um dos vários terremotos que atingiram a região desde terça-feira. No Cazaquistão, o último terremoto teve magnitude de 6,7.

 

Zelenskyy quer conceder cidadania ucraniana a estrangeiros que lutem contra Rússia

23 de janeiro de 2024

 

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, anunciou um decreto que poderia conceder a cidadania ucraniana a estrangeiros que lutam no país contra a Rússia.

A legislação foi apresentada na segunda-feira, no aniversário do Dia da Unidade da Ucrânia, comemorando a unificação em 1919 da Ucrânia ocidental e oriental, que enfrentou inúmeras invasões ao longo da sua longa história.

“Voluntários estrangeiros que pegaram em armas para defender a Ucrânia, todos aqueles que lutam pela liberdade da Ucrânia como se fosse a sua pátria. E a Ucrânia se tornar assim para eles”, disse Zelenskyy numa publicação nas redes sociais.

Zelenskyy também anunciou que a nova legislação proposta permitiria formalmente que ucranianos étnicos e seus descendentes de todo o mundo obtivessem dupla cidadania, com exceção da Rússia.

O decreto, se aprovado pelo parlamento ucraniano, contornaria a constituição da Ucrânia, que não dá aos cidadãos ucranianos o direito à dupla cidadania.

O processo levaria cerca de um ano, desde que os legisladores ucranianos aprovem e o tribunal constitucional autorize o decreto.

O Dia da Unidade é feriado nacional na Ucrânia desde 1999.

 

Trump e Haley se enfrentam nas primárias presidenciais de New Hampshire

Trump discursando

23 de janeiro de 2024

 

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e a ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, se enfrentam nesta terça-feira nas eleições primárias republicanas no estado de New Hampshire, no nordeste do país.

As pesquisas de opinião pré-votação em New Hampshire mostraram Trump bem à frente de Haley. Uma pesquisa da Suffolk University/Boston Globe/WBTS divulgada na segunda-feira mostrou Trump com 57% de apoio, em comparação com 38% de Haley.

Trump venceu as prévias de Iowa na semana passada com mais de 50% dos votos, com Haley ficando em terceiro lugar.

A corrida pela indicação presidencial republicana evoluiu desde Iowa, com o segundo colocado Ron DeSantis desistindo, junto com o empresário Vivek Ramaswamy, que terminou em um distante quarto lugar.

Isso deixa Trump e Haley como os únicos candidatos importantes restantes na batalha para enfrentar o suposto candidato democrata, Joe Biden.

Haley disse na segunda-feira, durante o último dia de campanha: “Esta é uma corrida para duas pessoas”. Ela classificou a sua candidatura como trazendo “novas soluções” em contraste com um potencial segundo mandato de Trump que significaria “mais do mesmo”.

Trump, que obteve o apoio de ex-concorrentes, incluindo DeSantis e Ramaswamy, disse a seus apoiadores que o Partido Republicano está “se tornando cada vez mais unificado”.

Os democratas de New Hampshire também realizarão eleições primárias na terça-feira, mas Biden não aparece nas cédulas.

O Partido Democrata esperava evitar que New Hampshire realizasse as primeiras eleições primárias da corrida presidencial, preferindo colocar a Carolina do Sul em primeiro lugar neste ciclo.

Mas os democratas de New Hampshire dizem que as leis estaduais exigem que eles realizem as primeiras primárias, por isso eles prosseguiram com a votação. Aqueles que desejam apoiar Biden terão a oportunidade de colocá-lo como candidato inscrito.

A Carolina do Sul ajudou a reviver a campanha de Biden em 2020, após uma série de maus desempenhos iniciais. Os eleitores no estado do sudeste votarão nas primárias em 3 de fevereiro.

Depois que as disputas eleitorais estado por estado forem concluídas, os republicanos escolherão formalmente seu candidato presidencial em uma convenção em julho.

Os democratas realizam sua convenção de nomeação em agosto.

 

Israel é acusado de invadir hospital; 24 soldados israelenses mortos em um único dia

23 de janeiro de 2024

 

Israel relatou na terça-feira a morte de 24 dos seus soldados na Faixa de Gaza, um dos piores dias para os militares israelitas desde o lançamento da sua campanha contra o grupo militante Hamas.

O porta-voz militar israelense, contra-almirante Daniel Hagari, disse aos repórteres que 21 dos soldados estavam se preparando para demolir dois edifícios com explosivos na segunda-feira, quando um militante disparou um foguete contra um tanque próximo e os explosivos nos edifícios explodiram, derrubando as estruturas sobre os soldados israelenses. Três outros soldados israelenses morreram num ataque separado.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que os militares abriram “um inquérito sobre a tragédia”.

“Ontem vivemos um dos dias mais difíceis desde o início da guerra”, disse Netanyahu. “Em nome dos nossos heróis, pelo bem das nossas vidas, não vamos parar de lutar até à vitória absoluta.”

O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, escreveu na terça-feira no X, antigo Twitter, que foi uma “manhã difícil e dolorosa”. “Esta guerra determinará o futuro de Israel nas próximas décadas, e a queda dos soldados é um requisito para atingir os objetivos da guerra”, disse Gallant.

As forças israelenses realizaram bombardeios intensos no sul de Gaza, enquanto as autoridades de saúde acusaram Israel de atacar instalações de saúde.

O Crescente Vermelho Palestiniano disse que os bombardeamentos israelitas atingiram a sede do grupo em Khan Younis, “coincidindo com intensos disparos de drones israelitas, resultando em ferimentos entre indivíduos deslocados internamente que procuravam segurança nas nossas instalações”.

A Reuters informou que o porta-voz do Ministério da Saúde de Gaza, Ashraf al Qidra, disse à agência de notícias que as forças israelenses invadiram um hospital e prenderam equipes médicas em Khan Younis.

Israel não comentou imediatamente a situação, mas no passado os militares israelitas acusaram o Hamas de operar dentro e à volta de hospitais, o que o Hamas nega.

 

Ministro das Relações Exteriores da Rússia diz que apoio do Ocidente prolonga conflito na Ucrânia

Sergey Lavrov

23 de janeiro de 2024

 

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, participou na segunda-feira de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a Ucrânia, em Nova York.

Na reunião, solicitada pela Rússia, Lavrov centrou-se no apoio armamentista dos EUA e da Europa à Ucrânia, dizendo que a ajuda estava a prolongar o conflito.

Mais de 40 embaixadores juntaram-se ao enviado da Ucrânia na leitura de uma declaração pública antes da reunião. A declaração condenava as ações da Rússia e faziam acusações contra o Irã e Coreia do Norte.

“As ações da Federação Russa minam a credibilidade das resoluções do Conselho de Segurança, minam o regime global de não proliferação, exacerbam as tensões regionais e colocam-nos a todos em perigo”, leu o embaixador ucraniano na ONU, Sergiy Kyslytsya, em nome do grupo.

Questionado por um repórter se a Ucrânia pode vencer o conflito, Kyslytsya disse: “A Ucrânia vencerá esta guerra. Mas não só a Ucrânia, mas todo o mundo democrático.”

O próximo mês marca dois anos desde a invasão de regiões da Ucrânia pela Rússia.

 

Número de mortos em deslizamento de terra no sudoeste da China chega a 20

23 de janeiro de 2024

 

A mídia estatal chinesa afirma que 20 pessoas foram confirmadas como mortas em um deslizamento de terra na província de Yunnan, no sudoeste da China.

Cerca de 18 casas foram soterradas quando uma área íngreme no topo de um penhasco desabou, enviando um enorme monte de destroços em direção a uma pequena vila no condado de Zhengxiong na manhã de segunda-feira.

A agência de notícias Xinhua diz que equipes de busca e resgate estão escavando um grande campo de destroços medindo 100 metros de largura e 60 metros de altura para encontrar sobreviventes em meio a temperaturas congelantes e neve.

Pelo menos 24 residentes estão desaparecidos, enquanto centenas foram forçados a evacuar as suas casas.

A China sofreu uma série de desastres naturais nos últimos meses, muitos deles após eventos climáticos extremos, como chuvas fortes ou neve, provocando deslizamentos de terra ou avalanches.

 

Filipinas não cooperará com investigação do TPI sobre crimes contra humanidade

Ferdinand Marcos Jr

23 de janeiro de 2024

 

O Presidente Ferdinand Marcos Jr. das Filipinas diz que o seu governo “não moverá um dedo” para ajudar o Tribunal Penal Internacional na sua investigação sobre o país.

O tribunal iniciou uma investigação formal em 2021 sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelo antecessor de Marcos, Rodrigo Duterte. Pelo menos 6.000 pessoas no arquipélago foram mortas durante a campanha antinarcóticos de Duterte durante o seu mandato de seis anos, que terminou em 2022.

Alguns grupos de direitos humanos, no entanto, dizem que o número real de mortos pode chegar a 30 mil, incluindo execuções por vigilantes que, segundo os ativistas, muitas vezes trabalham em estreita colaboração com a polícia.

O TPI abandonou a investigação depois que Manila disse ter lançado a sua própria investigação. Mas o tribunal retomou a investigação no ano passado, expressando insatisfação com a investigação das Filipinas. O tribunal rejeitou um recurso de Manila para reverter a sua decisão.

O presidente Marcos disse aos repórteres na terça-feira que não reconhece a jurisdição do TPI, chamando-a de “uma ameaça à nossa soberania”. Ele disse que os investigadores do TPI podem entrar no país “como pessoas comuns”, mas não receberão ajuda de nenhuma agência governamental.

Duterte retirou as Filipinas do TPI em 2019, depois de o tribunal ter iniciado uma investigação preliminar à sua repressão.

 

MST completa 40 anos de luta pela distribuição de terras no país

A luta pela terra sempre esteve presente na história do Brasil, fruto da concentração de terras desde o período colonial. Revoltas, guerras e repressão marcaram a disputa pela sobrevivência no país, como as lutas camponesa, indígenas e quilombolas. 

No final da década de 1970, ressurgiram as ocupações de terra por camponeses, principalmente na região sul, em meio à forte repressão da ditadura. E a sociedade brasileira se organizava pela redemocratização.  

Em 22 de janeiro de 1984, em Cascavel, no Paraná, camponeses, pequenos agricultores, posseiros e excluídos rurais se juntaram no 1º Encontro Nacional dos Sem Terra. Esse evento marcou a fundação do maior movimento social pela distribuição de terras do país, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). 

Para o professor da Universidade de Brasília e pesquisador sobre a questão agrária no país Sérgio Sauer, o MST ampliou as suas lutas ao longo desses 40 anos. “A organização que luta pela terra se ampliou para outras lutas: luta por educação, luta por saúde, luta por condições dignas de vida no campo. A garantia de vida no campo passa pelo acesso acesso à terra, mas acesso com dignidade, crédito, assistência técnica, condições saudáveis de produção, portanto menos violência e assim por diante.”

Mas a violência do campo sempre acompanhou a luta pela terra. Só em 2022, 70 pessoas foram mortas em conflitos agrários, segundo a Comissão Pastoral da Terra. O professor Sérgio Sauer destaca que a impunidade impede a diminuição dessa violência.

Já Ceres Hadich, integrante da Direção Nacional do MST, afirma que essa é uma estratégia do agronegócio contra os excluídos do campo. “Ao longo desses 40 anos, perpassaram a história do nosso movimento, nesse processo de tentar impedir a ação da organização popular a partir do uso da força e da violência. E também seguem resistindo, por meio da ação do estado, seja por meio das milícias organizadas, ou mesmo dos fazendeiros e da força do agronegócio, hoje cada vez mais organizada e violenta no campo brasileiro.”

O pesquisador Sérgio Sauer ressalta que a reforma agrária ainda é uma demanda social frente às desigualdades existentes no campo. “Do ponto de vista mais estrutural, econômico e social, a reforma agrária continua sendo uma demanda social. Onde se tem, de um lado, mais ou menos um milhão de famílias assentadas em projetos de reforma agrária, tem pelo menos outro um milhão, um milhão e meio de famílias sem terra ou com menos terra do que o mínimo necessário para viver.”

E o movimento dos sem terra cresceu e se organiza hoje em 1900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias para produzir e comercializar os produtos da reforma agrária. 

Ceres Hadich afirma que o MST amadureceu e adaptou seus instrumentos de luta. “Um amadurecimento do MST em relação à necessidade de calibrar melhor, a gente poderia dizer na roça, né, amolar melhor as nossas ferramentas de luta para poder fazer o nosso pleito render. A cada momento histórico, se organizou para poder fazer com que nossos objetivos de fato se realizassem, a nossa luta fosse cumprida em concordância aos nossos princípios, que também se mantiveram ao longo desses 40 anos.”

Segundo o MST, o movimento atualmente está presente em 24 estados, com 400 mil famílias assentadas e 70 mil acampadas.

Ouça na Radioagência:

 

Haddad: revisão da tabela de isenção do IR deve sair até o fim do mês

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com  jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Desconto automático

Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social