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Imigrantes senegaleses denunciam perseguição em São Paulo

Imigrantes senegaleses denunciam perseguição em São Paulo

Manifestantes reunidos no centro da capital paulista, nessa quinta-feira (25), pediram a investigação e punição dos policiais militares envolvidos na morte do imigrante senegalês Talla Mbaye, devido à queda do sexto andar de um prédio. A queda ocorreu durante ação policial no local, na última terça-feira (23).

Os policiais militares entraram no prédio sem autorização judicial. Segundo os manifestantes, a perseguição aos imigrantes senegaleses na região central é recorrente. Eles rebatem a versão de que o senegalês estivesse envolvido em algum crime.

“Eles estão sendo muito perseguidos já, muito antes desse fato acontecer, eles já vinham sendo muito perseguidos pela polícia. Há muitas semanas, a polícia está invadindo o prédio, subindo de maneira bem aleatória, procurando os apartamentos, abrindo as portas, invadindo alguns apartamentos”, afirmouem entrevista à Agência Brasil a antropóloga Amanda Amparo, que é pesquisadora do território da Cracolândia, Ela esteve no ato e recebeu relatos de familiares e pessoas próximas à vítima.

Segundo relatos dos senegaleses, os policiais entraram no prédio da Rua Guaianazes, abriram várias portas de apartamentos até chegar à casa de Talla. Quando a vítima percebeu que os policiais estavam forçando e que abririam a porta, ele correu para a janela.

“O outro rapaz esperou um pouco, a polícia entrou, mobilizou ele, e foi atrás do Talla. E aí esse é o momento que a gente não sabe exatamente o que aconteceu, mas que todos os senegaleses que estavam lá [no ato] estão me dizendo que não tinha nenhuma dúvida que o Talla jamais se jogaria e jamais se colocaria em risco a ponto de cair, porque ele tem dois filhos e porque essa é uma situação mais ou menos corriqueira [na região]”, contou Amanda.

O grupo presente no protesto cobrou ainda que a morte de Talla não seja investigada de forma isolada, porque, segundo os manifestantes, está relacionada ao modelo de opressão que a comunidade vem sofrendo. “É importante que se levante o problema, até porque o medo deles é que outros senegaleses sejam mortos”, alertou a antropóloga.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que “policiais militares faziam o patrulhamento no local [rua Guaianases] e constataram que, em um prédio na região, era realizado o comércio de celulares roubados. Em diligências, os policiais viram um homem com diversos celulares, no 6° andar e deram ordem de parada ao suspeito, que desobedeceu, mas foi detido”.

Com o homem, teriam sido apreendidos 44 celulares e mais oito aparelhos eletrônicos, no entanto, a SSP não respondeu se os equipamentos eram resultados de roubo ou furto. O rapaz foi liberado pelo delegado. Segundo a SSP, “um segundo homem tentou fugir pulando pela marquise do prédio”, mas morreu após a queda. O caso foi registrado como receptação, desobediência e morte acidental no 2° DP (Bom Retiro).

Violação de direitos

O advogado especialista em direitos humanos e CEO na Forum Hub, Alisson Santos, afirmou que a criminalização dos imigrantes viola os direitos humanos fundamentais e contribui para a marginalização social desses grupos, perpetuando ciclos de estigmatização e exclusão. A Forum Hub acompanha processos de imigrantes e confirmou que há relatos de que tais ações da polícia são recorrentes na região central.

“Infelizmente, os imigrantes, especialmente africanos, frequentemente enfrentam abordagens racistas. Recebemos relatos consistentes dessa realidade por parte da comunidade imigrante. Essas abordagens racistas podem se manifestar de diversas formas, desde discriminação em espaços públicos até tratamento desigual em instituições governamentais e no mercado de trabalho”, disse.

Alisson enfatiza que é crucial reconhecer e confrontar o racismo estrutural e institucional que afeta os imigrantes africanos e outras comunidades racializadas. “Muitos imigrantes expressam preocupações com a discriminação e o tratamento desigual por parte das autoridades locais, bem como dificuldades para encontrar emprego e moradia dignos”, ressaltou.

Uma das garantias de direitos fundamentais para a população migrante que precisa ser assegurada é o acesso à Justiça. “Os imigrantes devem ter acesso adequado à Justiça e a mecanismos eficazes de proteção de direitos, incluindo apoio jurídico e acesso a recursos legais”, apontou o advogado.

Para garantir plenamente os direitos da população migrante, o advogado avalia que o poder público precisa implementar políticas antidiscriminatórias, assegurar acesso universal a serviços básicos, fortalecer mecanismos de proteção e assistência, promover integração e participação cívica, combater a xenofobia e fortalecer a cooperação internacional. “Essas medidas são essenciais para criar uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os residentes, independentemente de sua origem ou nacionalidade”, finalizou.

Justiça libera assinatura de concessão para Trem Intercidades em SP

Justiça libera assinatura de concessão para Trem Intercidades em SP

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24).

Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.

Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.

Suspensão

Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.

O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.

A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.

TIC Eixo Norte

O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.

Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.

Rio de Janeiro tem mais de 2,8 mil ônibus vandalizados em um ano

Rio de Janeiro tem mais de 2,8 mil ônibus vandalizados em um ano

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro teve mais de 2,8 mil ônibus depredados e 28 incendiados nos últimos 12 meses. Em média, são 230 veículos depredados por mês, gerando um prejuízo superior a R$ 24 milhões em reparos no período. Para alertar sobre esse cenário alarmante, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) lançou a campanha Quem é cria não vacila, de combate ao vandalismo contra os ônibus da capital fluminense.

O início da ação foi marcado por um evento de conscientização de passageiros realizado nesta sexta-feira (26), no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.

Outro número que chama atenção é o de 145 ônibus sequestrados para serem utilizados como barricadas para impedir o acesso da polícia às comunidades. Estima-se que 6,5 milhões de cariocas tenham sido diretamente afetados em seus deslocamentos por causa dos diversos atos de vandalismo no ano de 2023.

Segundo o presidente do Rio Ônibus, João Gouveia, os passageiros são os principais prejudicados. “Não podemos tratar esses casos como meras estatísticas. Cada ônibus vandalizado precisa de um reparo a ser feito e, dependendo do tipo de depredação, esse veículo pode ficar semanas sem poder rodar nas linhas. Um impacto direto na vida do usuário que está no ponto esperando pelo serviço. Por isso, estamos comprometidos em trabalhar ao lado das autoridades e da comunidade para combater essa prática e garantir um deslocamento seguro e confortável para todos”, disse.

A iniciativa tem por objetivo conscientizar sobre a importância de preservar o patrimônio público, garantindo assim segurança, conforto e o direito de ir e vir dos usuários. A ação conta com a distribuição de impressos e a divulgação de materiais de sensibilização nos painéis dos terminais, TVs internas dos ônibus e mídias sociais do Rio Ônibus.

O sindicato pretende engajar mais de três milhões de cariocas na proteção dos ônibus.

Boletim InfoGripe diz que VSR supera covid-19 em mortes de crianças

Boletim InfoGripe diz que VSR supera covid-19 em mortes de crianças

@ebc

A crescente circulação do vírus sincicial respiratório (VSR) gerou aumento expressivo da incidência e mortalidade de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças de até dois anos de idade, ultrapassando as mortes associadas à covid-19 nessa faixa etária nas últimas oito semanas epidemiológicas.

O VSR responde por 57,8% do total de casos recentes de SRAG com identificação de vírus respiratório. Outros vírus respiratórios que merecem destaque nas crianças pequenas são o rinovírus e o Sars-Cov-2.

Os dados foram divulgados no Boletim Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, nessa quinta-feira (25).

Entre a totalidade de óbitos, o crescimento da influenza A faz com que o percentual associado a esse vírus comece a se aproximar do observado para a covid-19 nas últimas quatro semanas. Apesar disso, a covid-19 ainda tem amplo predomínio na mortalidade de idosos, que também é a faixa etária que mais se destaca em relação a mortes por SRAG.

Prevalência

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de influenza A (23%), influenza B (0,4%), vírus sincicial respiratório (57,8%) e Sars-CoV-2/Covid-19 (10,7%).

Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de influenza A (32%), influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (10,8%), e Sars-CoV-2/Covid-19 (53,9%).

Pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes destaca a importância da vacinação, que está com campanha para influenza A, o vírus da gripe, e do uso de máscaras adequadas (N95, KN95, PFF2) a qualquer pessoa que for a uma unidade de saúde e a quem estiver com sintomas de infecção respiratória.

“A atualização do Infogripe continua apontando para o aumento no número de novas internações por infecções respiratórias em praticamente todo o país. E isso se dá, nesse momento, fundamentalmente por conta do vírus VSR, que interna especialmente crianças pequenas. E, além disso, o próprio vírus da gripe, o vírus influenza A, a gente vê aí também em clara ascensão em todo o país”, disse o pesquisador.

Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022

Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022

@ebc

Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.

Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.

O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.

Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.

“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”

Metodologia

O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.

Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.

Contraponto

O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.

Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.

Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”

Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.

Governo cria força-tarefa para destravar demarcações de terras

Governo cria força-tarefa para destravar demarcações de terras

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, um grupo de 40 lideranças indígenas de todas as regiões do país que participam da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do Brasil.

A reunião ocorreu após a realização de mais uma marcha, que reuniu milhares de indígenas. Eles percorreram, em caminhada, toda a área central da cidade até a Praça dos Três Poderes.

Em resposta à principal reivindicação do grupo, foi anunciada a criação de uma força-tarefa governamental para tentar destravar processos de demarcação de terras pendentes de homologação presidencial. A prioridade são quatro áreas. Havia expectativa que essas homologações tivessem sido assinadas na semana passada pelo presidente, mas o governo suspendeu a decisão por problemas de ocupação não-indígena em algumas dessas terras.

As terras pendentes têm longo histórico de disputa pela demarcação. São elas: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.

“São problemas políticos que também precisam ser enfrentados. Não se pode assinar as homologações desconsiderando toda a ocupação não-indígena que há hoje dentro desse território”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A força-tarefa será coordenada pela ministra, juntamente com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Advocacia Geral da União (AGU), além da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo o governo, os processos das duas áreas em Santa Catarina foram travados em decorrência de uma decisão desta semana, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou conciliação em ações que tentam aplicar a tese do marco temporal.

Já as áreas na Paraíba e Alagoas registram a presença de pequenos agricultores e o governo espera obter uma solução para o reassentamento dessas famílias antes de prosseguir com a demarcação.

“A nosso ver, não há nenhum impedimento legal. O que há é um impedimento político, que esperamos que seja sanado, com essa força-tarefa, que é uma cobrança do movimento indígena, inclusive, para que se consiga, de fato, destravar as demarcações de terras. Não só das quatro terras, não só das 25 terras com portarias declaratórias [já assinadas], mas, sim, para que, de uma vez por todas, consigamos superar a política de demarcação de terras indígenas no país”, afirmou Dinamam Tuxá, um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Em postagem nas redes sociais após se reunir com as lideranças indígenas, o presidente Lula destacou o papel da ministra Sônia Guajajara e da presidente da Funai, Joênia Wapichana, duas mulheres indígenas nos principais postos da política indigenista do país.

“Sabíamos que não seria fácil reconstruir a política indigenista, sobretudo uma política feita por e para povos indígenas. Estou satisfeito com o trabalho feito até aqui e com a certeza de que vamos trabalhar ainda mais. Eu tenho o dever moral e o compromisso de vida de fazer aquilo que for possível, e até o que for impossível, para minimizar o sofrimento dos povos indígenas e garantir seus direitos”, escreveu o presidente.

O 20º ATL prossegue até esta sexta-feira (26), com uma série de programações culturais e políticas. Ao todo, cerca de 10 mil indígenas estão na capital do país para o evento anual, considerado o maior já realizado desde então.

Ação do MP do Rio mira dois PMs e um policial civil

Ação do MP do Rio mira dois PMs e um policial civil

@ebc

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, realizou nesta quinta-feira (25) uma operação contra milicianos envolvidos com grupo que atua na comunidade Bateau Mouche, no bairro da Praça Seca, em Jacarepaguá.

A ação resultou na prisão de cinco pessoas, entre eles, um policial civil e dois policiais militares. A operação – batizada de Naufrágio – denunciou à Justiça 16 pessoas por organização criminosa e extorsão a comerciantes, empreendedores, vendedores ambulantes e mototaxistas.

Um dos presos é o sargento PM Djarde de Oliveira da Conceição, conhecido como Negão 18. Na casa dele, houve apreensão de maconha, carregadores e munição para fuzil automático.

O outro policial militar, Reinaldo de Souza, não foi localizado. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a Corregedoria Geral da corporação apoiou as ações do Ministério Público, direcionadas à Operação Naufrágio, que investiga a atuação de uma milícia na Comunidade do Bateau Mouche, em Jacarepaguá. Dentre os alvos, dois policiais militares. Um deles foi preso em flagrante. Foram apreendidos no local papelotes e tablete de entorpecentes, diversas munições, dois carregadores de armas e dois telefones celulares. O segundo PM teve dois telefones celulares apreendidos.

A denúncia do MPRJ aponta a estreita relação entre os integrantes do grupo criminoso e policiais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Justiça do Rio. O juízo determinou a suspensão das funções públicas dos policiais militares e do policial civil. Também foram determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores das contas dos denunciados, além de outras medidas cautelares.

Os milicianos mantinham envolvimento com PMs para que fornecessem informações privilegiadas. A relação com policiais civis servia para que não fossem “incomodados” na realização de suas atividades criminosas com investigações e eventuais prisões em flagrante, mediante pagamento de valores indevidos, de forma periódica. Além disso, os agentes de segurança forneciam material bélico, desviados de apreensões e até uniformes aos criminosos.

Os dados levantados mostraram diversos áudios determinando cobranças de taxas e compra de material bélico, dentre outras atividades, incluindo pagamento de propina a policiais militares e civis. Um dos denunciados, que inclusive exercia função de liderança na milícia da Comunidade Bateau Mouche até o final de 2021, foi desligado do grupo criminoso e passou a fazer parte da Milícia do Zinho, que atua em outras localidades da zona oeste. Zinho se entregou no dia de Natal do ano passado, na sede da Superintendência da Polícia Federal.

Falso policial

Foi denunciado também um homem que já foi preso temporariamente por envolvimento em um homicídio em 2017, em São Gonçalo. Atualmente, ele se passa por policial civil, permanecendo no interior de delegacias policiais, utilizando arma, uniforme e distintivo, além de participar de operações em viatura oficial da instituição. O denunciado tem contatos com diversas unidades policiais e, inclusive, nos quadros da Corregedoria da corporação. Ele foi identificado como Luiz Carlos da Cruz e está foragido.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que participou da operação. Os flagrantes foram apresentados na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial e os cumprimentos de mandados de prisão na Divisão de Capturas e Polícia Interestadual.

A corporação informou, ainda, que “o agente, alvo da ação, cujas condutas apuradas são de 2020 e 2021, será afastado de suas funções, e a Corregedoria-Geral de Polícia Civil vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor. Quanto ao falso policial civil e as suas possíveis relações espúrias com policiais, no mesmo período acima mencionado, também serão objeto de apuração”, finaliza a nota.

Mortes violentas têm queda de 31% no primeiro trimestre no Rio

Mortes violentas têm queda de 31% no primeiro trimestre no Rio

@ebc

O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.

A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.

As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.

“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.

A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.

A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.

Indicadores

De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.

De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.

No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.

As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.

Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.

Com caso Joca, aéreas estudam rastrear animais transportados em voos

Com caso Joca, aéreas estudam rastrear animais transportados em voos

@ebc

As companhias aéreas informaram nesta quinta-feira (25) estudar, em caráter emergencial, a possibilidade de rastrear os animais transportados no porão das aeronaves para voos. A informação foi divulgada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em uma rede social. Representantes das empresas Gol Linhas Aéreas, Latam e Azul Linhas Aéreas reuniram-se com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

No encontro, comprometeram-se ainda em apresentar, em dez dias, propostas e sugestões para melhorar as condições do transporte aéreo de animais em voos domésticos e internacionais.

Ministro Silvio Costa Filho em reunião com representantes da Gol, Latam e Azul, em Brasília, sobre transporte aéreo de animais: Foto: Ministro Silvio Costa Filho/Rede X

A reunião ocorre após a morte do golden retriever Joca, de 5 anos, na última segunda-feira (22), depois de ter sido enviado para o destino errado pela Gol.

Procurada pela Agência Brasil, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, disse que o setor irá contribuir para a solução. “Nós, do setor aéreo, estamos juntos com o Ministério dos Portos e Aeroportos imbuídos em contribuir, garantindo acima de tudo a segurança, que é um elemento fundamental e prioritário do transporte aéreo”, declarou.

Política nacional

O ministério adiantou que, até junho deste ano, lançará uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA) com a finalidade de garantir mais segurança e bem-estar aos animais. O futuro texto levará em consideração as contribuições apresentadas pela sociedade civil, pelo Parlamento e pelas empresas aéreas.

A pasta agendou uma reunião para a próxima terça-feira (30) e irá convidar representantes do Congresso Nacional com objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço prestado, além da análise de projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.

A Anac ficará responsável por realizar uma consulta pública para aperfeiçoar os procedimentos. A agência reguladora planeja, também para a próxima semana, em data a ser divulgada, a realização de audiência pública com canais de participação popular.

A audiência busca ainda revisar e melhorar o texto da Portaria 12.307/2023, que regulamenta as condições gerais para o transporte aéreo de animais em voos de passageiros no Brasil.

As regras atuais são válidas para todas as espécies de animais de estimação (pets), incluindo cães-guia e de apoio emocional (animais de companhia que ajudam o indivíduo a lidar com aspectos de saúde mental e emocional).

A portaria ainda trata das obrigações do transportador aéreo, como deixar claro como deve ser despachado o animal (se na cabine de passageiros ou no compartimento de bagagem e carga da aeronave); a cobrança do serviço; espécies admitidas; franquia de peso; e quantidade de animais por voo, entre outras regras.

Medidas

Com a morte de, Gol suspendeu por 30 dias o serviço de transporte de animais no porão das aeronaves.

Nessa quarta-feira, a Anac instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte do golden e solicitou informações à companhia aérea sobre as condições de transporte dele.

Um dia antes, na terça-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) notificou a companhia aérea para prestar esclarecimentos.

A Polícia Civil de São Paulo também investigará o caso e aguarda os laudos da necropsia do corpo do animal.

Joca com o tutor João Fantazzini – Foto: João Fantazzini/Instagram

Joca morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos. Por uma rede social, o tutor João Fantazzini expressou a tristeza pela perda de Joca. “Você é o amor da minha vida para sempre! Minha saudade vai ser diária!” .

Repercussão

A morte de Joca tem mobilizado manifestações de anônimos, celebridades, autoridades e organizações protetoras de animais, com pedidos de responsabilização dos responsáveis, adoção de medidas seguras nas viagens aéreas de animais domésticos e disseminação de ambientes pet friendly.(locais com estrutura adequada para acolher cachorros e gatos).

A defensora dos animais Luisa Mell cobrou protocolos rígidos de segurança. “Nossos peludos não são objetos! Não podem ser tratados como malas! “Quantos animais terão que morrer para que alguma atitude concreta seja tomada?”, questionou.

O Instituto Patruska de Proteção de Animais e Meio Ambiente pede aos parlamentares a aprovação da Lei Joca, argumentando que porão de avião é um ambiente estranho e inseguro aos animais.

A primeira-dama Janja Lula Silva declarou, na rede X, ao lado do ministro Silvio Costa Filho, que a morte de Joca deixou todos abalados. Os dois citaram medidas adotadas até o momento.

Diversos tutores têm prestado homenagens a Joca, nas redes sociais, e pedem que os animais sejam tratados com dignidade nos aviões. Em um vídeo, quatro cães da mesma raça de Joca, um poodle, um vira-lata (sem raça definida) e três gatos exibem cartazes pedindo justiça por Joca e dizem que não são bagagem.

Petrobras irá distribuir R$ 21,95 bi em dividendos extraordinários

Petrobras irá distribuir R$ 21,95 bi em dividendos extraordinários

@ebc

A Petrobras irá distribuir aos acionistas um total de R$ 21,95 bilhões, referente a 50% do valor avaliado para os dividendos extraordinários. A decisão é relativa ao exercício social de 2023. Com as atualizações monetárias desde o dia 31 de dezembro do ano passado, o pagamento está atualmente calculado em R$ 1,7571521 por ação preferencial e ordinária. No entanto, a remuneração se dará em duas parcelas iguais nos meses de maio e de junho e, até as datas dos efetivos repasses, os valores seguirão sendo corrigidos.

Na ocasião, também serão pagos R$ 14,19 bilhões referentes a compromissos assumidos anteriormente pela Petrobras, levando em conta o lucro de 2023 e a fórmula prevista em sua Política de Remuneração aos Acionistas. Dessa forma, considerando todos os repasses, atualmente os valores somam R$ 2,8949567 por ação preferencial e ordinária, sendo que cada uma das duas parcelas equivale neste momento a R$ 1,44747835. As atualizações, que seguirão sendo realizadas até o efetivo pagamento, têm como base a taxa Selic.

A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (25) durante assembleia geral ordinária, que voltou a deliberar sobre a remuneração aos acionistas relativa ao exercício social de 2023. Até o mês passado, já haviam sido pagos R$ 58,21 bilhões. Com os novos repasses que serão realizados, a remuneração total chegará a R$ 94,35 bilhões.

Um impasse envolvendo o pagamento dos dividendos extraordinários vinha se arrastando desde março, quando foi anunciado o resultado financeiro da companhia em 2023 com um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, o segundo maior de sua história. Na ocasião, o Conselho de Administração da Petrobras, composto majoritariamente por representantes da União indicados pelo governo brasileiro, comunicou que faria a retenção dos dividendos extraordinários, avaliados R$ 43,9 bilhões.

A decisão de reter esse montante foi tomada devido à previsão de novos investimentos. Embora a diretoria da companhia houvesse sugerido distribuir 50% dos valores, o Conselho de Administração avaliou que seria necessário examinar melhor os cenários e demandou análises mais detalhadas, postergando o pagamento desses recursos para outro momento.

Conforme o Estatuto da Petrobras, anualmente os acionistas têm direito de repartir dividendos mínimos correspondentes a 25% do lucro líquido ajustado. Valores que superam esse percentual são considerados dividendos extraordinários, cujo repasse não é obrigatório.

A retenção dos valores anunciados em março teve repercussão nas ações da Petrobras, que despencaram cerca de 10% em apenas um dia. Especialistas em economia e mercado de petróleo apontaram a queda como resultado de um movimento especulativo voltado para pressionar pelo pagamento dos dividendos de forma imediata, estimulado principalmente por acionistas com interesses de curto prazo. A crise também alcançou a esfera política, levando o governo a ser questionado sobre a permanência no cargo do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Na Petrobras, a discussão interna foi retomada na última reunião do Conselho de Administração, ocorrida na sexta-feira (19). Considerando o aumento do preço do barril do petróleo, calculou-se que a capacidade de financiamento dos projetos da Petrobras subiu de 65% para 85%. Com base nesse cenário, o Conselho de Administração voltou atrás e deu aval para que a diretoria encaminhasse à Assembleia Geral Ordinária a proposta de pagamento dos dividendos extraordinários em 50%.

Conforme o calendário de pagamento previsto, a primeira parcela deverá ser repassada no dia 20 de maio para os detentores de ações da Petrobras negociadas na B3, a bolsa de valores brasileira. Já quem possui American Depositary Receipts (ADRs), certificados de ações negociados nos Estados Unidos, será remunerado no dia 28 de maio. A segunda parcela está agendada para 20 de junho para os acionistas com títulos na B3 e para 27 de junho para os detentores de ADRs.