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Governo tenta conciliar reajustes de servidores, diz ministra

Governo tenta conciliar reajustes de servidores, diz ministra

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo federal tem feito um esforço para conciliar os reajustes dos servidores com outras demandas de recursos.

“A gente sabe que a negociação nem sempre vai ser o que a categoria quer, nem sempre é o que o governo propõe inicialmente”, disse a ministra, ao visitar um condomínio gerido por movimentos de moradia na capital paulista.

Esther Dweck destacou que se trata de um processo demorado, para o qual espera “uma conclusão bastante frutífera”.

A ministra ressaltou que existe uma disputa pelo orçamento público e que, além de recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, o governo tem trabalhado para recompor os recursos para outras áreas que ficaram defasadas ao longo dos últimos anos.

“Esta foi uma das primeiras medidas: reestruturação do Bolsa Família. E isso, obviamente, consome uma parte do orçamento, restituir os mínimos condicionais de saúde e educação, isso foi algo extremamente importante”, enfatizou.

De acordo com Esther Dweck, a área técnica do ministério tem trabalhado para apresentar propostas às categorias que têm reivindicado negociações. “Não tem nenhuma mesa [de negociação] parada. Às vezes, demora a nossa resposta, mas não quer dizer que, internamente, não estejamos trabalhando. Nossa área que faz isso é pequena, exige uma mão de obra extremamente qualificada, que conheça cada categoria para ver o que de fato é interessante, como melhorar aquela categoria”, afirmou.

Diante da dificuldade de obter recursos para promover reajustes, a ministra disse que o governo propôs melhorias em benefícios, como os auxílios alimentação e creche. “Não é aumento de salário, ninguém está confundindo benefícios com remuneração, mas foi uma maneira de pegarmos o orçamento deste ano, que estava impactado pelos 9%”[de reajuste concedido aos servidores a partir de maio] do ano passado.”

Desde a semana passada, diversas carreiras do serviço público federal têm feito paralisações e iniciado greves reivindicando aumento na remuneração.

Prefeitura assume empresas de ônibus alvos de operação policial em SP

Prefeitura assume empresas de ônibus alvos de operação policial em SP

@ebc

Após operação policial deflagrada na manhã de hoje (9) na capital paulista, a prefeitura de São Paulo anunciou que vai assumir a operação das linhas de ônibus das empresas Transwolff e UPBus, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

Na operação policial, que foi chamada de Fim da Linha, diretores das duas empresas foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a investigação é sigilosa, os nomes dos envolvidos não foram informados pelos órgãos responsáveis pela operação.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura de São Paulo em 2023.

Em edição extraordinária publicada hoje no Diário Oficial Municipal, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas. Para a Transwolff, o prefeito colocou como interventor Valdemar Gomes de Melo, funcionário que trabalha há mais de 45 anos na SPTrans, empresa que administra os ônibus da capital paulista.

Para a UPBus, foi designado como interventor Wagner Chagas Alves, que trabalha há mais de 40 anos na SPTrans. Os dois interventores vão trabalhar junto a representantes da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (9), na sede do Ministério Público, o prefeito de São Paulo tranquilizou a população paulistana, informando que a operação policial não vai afetar o funcionamento das linhas de ônibus feitas pelas duas empresas. “Não haverá paralisação no transporte público da cidade de São Paulo”, disse o prefeito.

“Os fornecedores [dessas duas empresas] não deixarão de receber, não haverá nenhum problema com relação aos funcionários e, do ponto de vista dos passageiros, da operação, dos funcionários das empresas e dos fornecedores não muda absolutamente nada. O que muda somente é a questão da gestão das empresas.”

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco de Presidente Prudente) e um dos responsáveis pela operação, até este momento não foi observada a participação de agentes ou servidores públicos no crime. Mas, segundo o prefeito, caso seja constatada alguma irregularidade cometida por servidor municipal, “ao final das investigações eles vão responder por isso”.

A operação

A Operação Fim da Linha foi deflagrada para desbaratar esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa conhecida como PCC e contou com a participação de um efetivo formado por cerca de 400 agentes públicos. “É uma operação histórica, porque estamos atuando na parte financeira dessas organizações criminosas, asfixiando essa parte da organização”, disse Gakiya.

Durante entrevista coletiva, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo,Guilherme Derrite, destacou a importância de se asfixiar financeiramente os grupos criminosos. “É inaceitável que chefes de facção figurem como grandes empresários”, disse ele.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas Upbus e Transwolff, para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Ao todo, a Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. Até este momento, no entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, sendo três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinada pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos na manhã de hoje durante a operação, assim como um helicóptero usado quando foram mortos de dois líderes de facções criminosas, com Gegê do Mangue.

De acordo com o promotor, a operação demonstrou que o PCC tem assumido contornos de uma máfia, com a infiltração em poderes do Estado e participação em licitações.

“O que nos preocupou bastante nessa operação foi que a facção já tem tomado contornos de máfia, tendo também como uma das suas características principais a infiltração nos poderes do Estado. Infelizmente, nesse caso, nós verificamos – em que pese não tenhamos detectado nenhuma omissão por parte do poder público municipal – que eles estão participando de serviço público, da disputa, da licitação de serviço público essencial.”

Segundo Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo, a organização criminosa atuava em empresas de ônibus para tentar dar aparência de legalidade a atos ilícitos.

“Temos um conjunto robusto, probatório, de que os envolvidos nessa operação fizeram a aquisição de empresas ou integralizaram capital em empresas com a finalidade de se tornarem proprietários para, ao fim, conseguir tornar lícito ou fazer parecer lícito aquilo que era ilícito. Mas a aquisição ou a integralização de capital foi feita com dinheiro de atividade criminosa. Isso causa um transtorno enorme ao poder público, porque essas empresas acabam conseguindo uma robustez financeira que faz parecer aos órgãos públicos que são empresas que têm condição de dar andamento à prestação de serviços públicos”, disse.

Além disso, informou a superintendente da Receita Federal, ficou demonstrada também distribuição indevida de dividendos das empresas, que são isentos do pagamento de impostos. Um dos sócios, por exemplo, teria recebido R$ 14,8 milhões sem recolher tributos. Também foram constatadas diversas operações de compra e venda de bens de luxo como imóveis e carros, como Ferraris. “Houve imóveis que eles declararam como valendo R$ 800 mil, mas valem mais de R$ 10 milhões”, falou.

Outro aspecto que está sendo investigado, disse ela, é a pratica de compensações fraudulentas. “Sempre que você deve um tributo, você tem que pagar esse tributo ou você pode compensar esse tributo. Nenhuma empresa passa por uma licitação se ela não tiver uma certidão negativa de débitos. Essas duas empresas tinham débitos tributários e, ainda assim, elas fizeram compensações fraudulentas de maneira a mascarar isso”, falou. “É uma série de artifícios contábeis, societários e fiscais que foram utilizados por esse grupo criminoso para poder fazer chegar até onde chegaram”, completou.

Marcia Meng revelou ainda que havia a participação de laranjas e contadores, que se encarregaram de viabilizar os métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Os contadores também são alvo dessa operação.

A operação foi realizada de forma conjunta entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal. De acordo com Gakiya, a investigação continua e pode afetar também outras empresas.

Por meio de nota, o Cade informou ter prestado apoio técnico à operação, na condição de auxiliar da Justiça. “Essa participação visa auxiliar em análises para apurar exclusivamente possível conluio entre empresas concorrentes para frustrar o caráter competitivo em licitações públicas para prestação do serviço municipal de transporte urbano, nos estritos termos da Lei de Defesa da Concorrência”, disse.

A Receita Federal, por sua vez, informou que participa do cumprimento dos mandados em 20 dos alvos (19 em São Paulo e um em São Bernardo do Campo), nos quais foi verificado interesse tributário. “Diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, a Receita Federal deu início, durante o cumprimento dos mandados de hoje, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas.

Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões”, diz a nota do órgão.

Nova operação policial

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, disse hoje que, de forma preventiva, a polícia iniciou hoje uma nova operação na cidade “para garantir o fluxo do transporte público”. A operação, de acordo com ele, vai funcionar principalmente na zona sul de São Paulo, onde atuariam as empresas investigadas na operação.

“[A população de São Paulo deve] Permanecer tranquila porque estamos iniciando agora uma operação, de impacto, preponderantemente na zona sul de São Paulo, mas em toda a capital, para garantir o fluxo do transporte. Nenhum ônibus foi retido durante essa operação, portanto os ônibus estão à disposição, mas por experiência, nós sabemos que o crime organizado transmite informações e espalha boatos de que haverá intersecções nas redes, de que haverá queima de ônibus. Essa rede de boatos acaba trazendo o medo para a população e a insegurança. Então estamos iniciando [a operação] por conta disso, já de uma forma preventiva”, disse ele. “Vamos fazer isso de forma preventiva, não há indicativo que eles [criminosos] estejam se organizando com esse objetivo”, ressaltou.

Segundo o comandante da PM, também será feito patrulhamento na portaria dessas duas empresas “para dar essa tranquilidade e garantir a mobilidade para que o cidadão paulistano possa trabalhar, estudar com tranquilidade durante toda essa semana”.

A Agência Brasil também buscou contato com as duas empresas envolvidas no esquema mas, até este momento, não obteve retorno.

Ziraldo mudou campanhas de prevenção da saúde, dizem especialistas

Ziraldo mudou campanhas de prevenção da saúde, dizem especialistas

@ebc

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) inicia nesta semana um curso a distância do Programa Saber Saúde. Como sempre, as ilustrações feitas por Ziraldo na década de 1990 estarão nas aulas, mas desta vez recebem atenção especial e muita saudade. “Ele contribuiu muito, tanto para o controle do câncer quanto para o controle do tabagismo. Nós recebemos a notícia do falecimento dele com muita tristeza, porque todos temos um carinho grande por ele, pelo trabalho que sempre fez e essa parceria importante com o Inca. Seu legado vai ser, com certeza, eternizado”, diz a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco (Conprev) do Inca, Maria José Domingues da Silva Giongo.

A parceria de Ziraldo com o Inca teve início antes do Saber Saúde, em 1987, em uma campanha contra o cigarro, que resultaria em cinco pôsteres com caricaturas com os dizeres: “fumar é cafona”, “fumar é careta” “fumar é de mau gosto” “fumar é patético” e “fumar é brega”. Esses pôsteres foram amplamente divulgados no último fim de semana nas redes sociais.

A secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, foi uma das pessoas que trabalhou com Ziraldo nessa época, em que as propagandas de cigarro ocupavam a televisão e outros meios de comunicação e cerca de 35% da população era fumante, segundo o Inca.

“Naquela época, as campanhas [antitabagistas] eram com caveiras, com revólveres, com uma coisa sempre associada à morte, à doença, à desgraça. E aí ele falou assim: ‘Olha, está tudo errado. O que vai mudar a maneira de as pessoas verem o hábito de fumar é o lado comportamental. Tem que colocar que é cafona fumar, que é careta, que é brega, que é de mau gosto. E aí ele falou: eu vou fazer essa campanha”, conta Vera..

O Inca procurou Ziraldo justamente porque queria uma abordagem inovadora em uma campanha contra o cigarro. E foi isso que Ziraldo entregou. O trabalho logo foi reconhecido. Ainda em 1987, o cartunista foi premiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pela contribuição na campanha Tabaco ou Saúde.

A campanha funcionou até mesmo com o próprio Ziraldo. “E ele fumava na época. Então, fez a campanha e ficou tão compelido com aquilo que parou de fumar, entendeu?”, diz a secretária.

O Brasil também mudou ao longo do tempo. As propagandas de cigarro passaram a ser proibidas nos meios de comunicação. Em 2019, o percentual de fumantes cai para 12,6 %, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

A campanha mostrou o poder das imagens. “O poder da ilustração e do conceito, né? Mudou todo o universo na época”, diz a secretária. “A gente deve muito a ele na área da saúde pública, acho que ele introduziu um conceito que realmente mudou até mesmo a nossa visão. Mudou por causa do Ziraldo”, acrescenta. De acordo com ela, o escritor contribuiu para a definição de um tom das campanhas de prevenção em uma época que o país ganhava nova Constituição, em 1988, e definia, posteriormente, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Saber Saúde

O sucesso foi tanto que a parceria de Ziraldo com o Inca seguiu e, em 1998, ele faria ilustrações também para o Programa Saber Saúde, de prevenção do tabagismo e outros fatores de doenças crônicas. As ilustrações foram todas cedidas ao Inca e continuam sendo usadas. O programa é voltado para as escolas, oferecendo formação aos professores e profissionais de saúde, para que levem as informações às crianças e jovens. Além do tabagismo, o programa alerta para os riscos de hábitos como o consumo de álcool, a exposição excessiva ao sol sem proteção, a alimentação não saudável, entre outros.

“As imagens falam por si, dialogam com o público infantil e infantojuvenil. Você olha uma folhinha, uma planta tossindo, expelindo fumaça, a criança olha e vê o dano que aquilo causa à saúde, o quanto faz mal. E o legal é que a partir disso, a gente reforça os fatores de proteção, os comportamentos que eles precisam ter, para que não venham a ter doenças crônicas no futuro”, afirma Maria José Giongo, responsável pelo programa.

Ela diz que o programa é um sucesso e que muito é graças a Ziraldo: “Tem muito boa receptividade, eles gostam muito, porque o Ziraldo é conhecido em nível de Brasil, nível nacional, tanto por profissionais da educação quanto da saúde e por crianças. Então, a receptividade dos materiais, eles pedem, eles querem, eles gostam. A gente oferece turmas para o curso e se inscrevem mais profissionais do que o número de vagas que a gente consegue ofertar”.

Tanto Vera, que chegou a conviver com o escritor, quanto Maria José têm muito carinho por Ziraldo. “Ele contribuiu muito para esse trabalho de promoção da saúde e prevenção aqui do Inca e deixou um legado que, com certeza, vai ser eternizado, vai continuar tornando as pessoas mais felizes e, sem dúvida, mostrando para as crianças a importância de se fazer opções mais saudáveis”, lembra Maria José.

Para Vera, “a genialidade, o compromisso, a leveza de Ziraldo vão ficar na obra dele. Mas a gente perde a pessoa, né?”.

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

@ebc

O padre Júlio Lancellotti criticou nesta segunda-feira (8) a falta de assistência aos moradores de rua e a exploração dessa população. O religioso, que é vigário episcopal para a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, fez uma alerta sobre a invisibilidade das pessoas em situação de rua e o uso dessas pessoas como mão de obra barata.

“Se você visitar o Brás, quem é que carrega e descarrega os contêineres? Quem carrega os fardos de tecidos? É uma população invisibilizada e explorada. Nós conseguimos essa química, explorar o invisível. E explorar o invisível de maneira cruel, torturante, violenta”, disse.

As declarações do padre foram dadas durante o seminário “Repense e Reconstrua”, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP, pela Comissão Arns e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para debater direitos das pessoas em situação de rua.

Para atender a população de rua, o religioso defendeu a criação de programas de Estado que não tornem “os pobres clientes domesticados, apenas números do projeto”. Segundo ele, atualmente existem apenas programas de governo.

“Cada governo faz sua vitrine e não se importa com um programa de Estado. Nós precisamos ter um programa para a população em situação de rua que ultrapasse os interesses políticos eleitorais de um governo e que tenha uma proposta de Estado clara, com objetivos, com metodologia, com diversidade, complexidade, diálogo, flexibilidade, com metas”, ressaltou.

Padre Júlio disse ainda que a existência de pessoas em situação de rua não pode ser dissociada da especulação imobiliária das grandes cidades, “que esmaga essa população”.

Com 75 anos de idade, padre Júlio trabalha com a população de rua há mais de 40 anos. Também é o padre responsável pela paróquia de São Miguel Arcanjo, da Mooca, desde 1986, época em que começou suas atividades nos movimentos sociais.

Nos últimos meses, as ações sociais do padre foram questionadas pelo vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil), que já protocolou por duas vezes pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do religioso. Até agora, as CPIs não foram aprovadas.

Haddad: tempo se esgota para definir meta fiscal factível para 2025

Haddad: tempo se esgota para definir meta fiscal factível para 2025

@ebc

Em meio a pendências com o Congresso Nacional, o governo precisa correr para definir uma meta fiscal “factível” para 2025, disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No próximo dia 15, a equipe econômica terá de enviar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com a meta de resultado primário para o próximo ano.

“Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta [fiscal] factível à luz do que aconteceu de um ano para cá. Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal”, disse o ministro, ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto.

Para o próximo ano, o novo arcabouço fiscal prevê uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O governo, no entanto, enfrentará dificuldades de arrecadação no próximo ano, com o fim de receitas extraordinárias que estão entrando no caixa de 2024, como a regularização de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimentos no exterior).

Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso, que quer manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos.

“De lá [março do ano passao] para cá, aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que terão de ser considerados e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações desse semestre em relação a temas importantes”, acrescentou Haddad.

O ministro não comentou se o governo pretende diminuir a meta fiscal para 2025 para um superávit primário entre 0% e 0,25% do PIB, também com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Haddad apenas disse que o principal objetivo da equipe econômica consiste em manter a sustentabilidade das contas públicas, com uma trajetória sustentável.

“De que adianta você ter um resultado primário positivo por um ano e ele ser insustentável? Nós estamos procurando fazer uma coisa pensando em sustentabilidade das contas”, justificou o ministro.

Petrobras

Em relação à Petrobras, Haddad disse que o debate relacionado à decisão sobre a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários está “bem encaminhado”. Segundo ele, a decisão cabe à empresa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a par das discussões.

“Quem tem de decidir é a Petrobras, mas isso está bem encaminhado. A gente tem levado muitas informações ao presidente sobre a situação do caixa da Petrobras. Temos falado com os diretores da Petrobras e com alguns conselheiros para que o presidente possa ter tranquilidade de que o plano de investimento da Petrobras não vai ser prejudicado por falta de [recurso] financeiro”, disse Haddad.

De acordo com o ministro, a situação das contas da estatal está levantada e a diretoria da Petrobras poderá tomar a decisão com “tranquilidade”. Segundo Haddad, a companhia tem caixa robusto e está fornecendo resultados dentro do esperado. Ele, no entanto, reconheceu que o cumprimento do plano de investimentos não será tão fácil.

“É um desafio cumprir o plano de investimento da Petrobras. Porque a empresa não estava preparada mais para investir. Ela estava sendo dilapidada, de certa maneira, e agora está tendo a reversão desse quadro, para o bem do Brasil e da própria empresa, porque são investimentos rentáveis que ela está assumindo”, justificou.

Sobre uma possível troca de comando da empresa, Haddad disse apenas que o tema não é de sua alçada e que trata com o presidente Lula apenas sobre os cenários econômicos para a estatal. O ministro disse que, dentro dos assuntos sobre os quais conversa com o chefe do Poder Executivo, não cabe discutir a atuação do presidente da petroleira, Jean Paul Prates.

Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir a situação de Prates na companhia. O encontro, no entanto, foi cancelado. Nesta segunda, no início da noite, Haddad voltou ao Palácio do Planalto, onde havia estado horas antes, mas o ministro não informou se o encontro servirá para tomar uma decisão sobre a Petrobras.

Dividendos

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.

Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.

A distribuição de dividendos extraordinários beneficiaria o Tesouro Nacional, o maior acionista da petroleira, porque o governo receberia cerca de R$ 12 bilhões, o suficiente para cobrir o rombo de R$ 10 bilhões provocados com a manutenção da desoneração da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras.

Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura

Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura

@ebc

Antes de ser conhecido como o pai do Menino Maluquinho e ícone da literatura infanto-juvenil, o cartunista Ziraldo, falecido no sábado (6), aos 91 anos, teve atuação marcante como jornalista em defesa de democracia. Durante a ditadura militar, usou seus traços para combater o regime autoritário e defender a liberdade de expressão.

O corpo do desenhista foi velado neste domingo, 7 de abril, data que marca o Dia do Jornalista. O velório foi no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, cidade onde o mineiro de Caratinga morreu de causas naturais.

A Agência Brasil conversou com amigos, ex-colegas de profissão e familiares, que ressaltaram a atuação de Ziraldo nos anos de repressão e censura.

O Pasquim

A maior representação de Ziraldo nesse ofício está no jornal O Pasquim, que teve o desenhista entre seus fundadores e principais colaboradores. Ao seu lado, nomes como Jaguar, Sérgio Cabral e Tarso de Castro.

O veículo de imprensa circulou nas décadas de 70 e 80 e era uma das resistências à ditadura, tendo enfrentado censura, perseguição e rendido aos seus responsáveis prisões durante o regime de exceção.

“Era o deboche, a piada, a gozação para afetar o regime ditatorial na base do deboche”, lembra o jornalista Marcelo Auler, hoje conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e que compartilhou a redação de O Pasquim com Ziraldo a partir de 1974.

Um capricho do destino fez com que Ziraldo fosse sepultado no Dia do Jornalista. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“É um outro tipo de jornalismo, muito crítico e sempre de oposição”, classifica. Ele conta que, apesar de repórteres fazerem entrevistas que duravam várias horas, os textos mais longos não eram a característica principal da publicação.

“O Pasquim era um jornal de piada, de cartum, desenhos. O [cartunista] Henfil, com o seu [personagem] Fradim, atingia muito mais que muito texto de jornalismo. O Ziraldo, com suas charges, atingia muito mais que muito texto de vários jornalistas”.

Contra a censura

O ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira acrescentou que, por meio do tabloide, Ziraldo e a equipe conseguiram fazer chegar à população as violações que estavam sendo acobertadas pela censura de Estado.

“O Pasquim era censurado também, mas conseguia atravessar com a arte algumas brechas deixadas pela ditadura. Foi útil para levar ao povo o conhecimento do que se passava nos cárceres, porque as pessoas não tinham conhecimento, a classe média não tinha conhecimento. Foi graças a pessoas como o Ziraldo que isso chegou ao conhecimento da população”, conta Miro, que também é jornalista.

O cartunista Ricardo Aroeira aponta legado de Ziraldo em toda a imprensa brasileira. “Como jornalista, ele abriu três, quatro, seis projetos diferentes que, na verdade, mudaram a linguagem jornalística. Nenhum jornal brasileiro é o mesmo depois de O Pasquim. O texto do jornal é diferente, a abordagem da reportagem, um certo senso de humor e leveza, isso tudo é Ziraldo”, diz.

Família

Irmão mais novo do cartunista, o designer gráfico Gê Pinto lembrou de um momento difícil da trajetória de Ziraldo, a prisão durante a ditadura. Um dos prováveis motivos foi a participação em O Pasquim. “Eu estava na casa dele no dia em que ele foi preso. Ainda menino, levei um susto danado”, rememora.

Familiares, amigos e fãs se despediram do cartunista Ziraldo em velório, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro(MAM). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“O Ziraldo sempre teve esse compromisso com a liberdade e com a democracia. A gente sentia em cada gesto dele, em cada atitude e nas charges. Foi um orgulho ver como ele foi resistência”, afirma.

Para a cineasta Fabrizia Pinto, filha de Ziraldo, o pai salvou o Brasil do regime militar e enfatizou que Ziraldo não deixou o país no período mais difícil para a imprensa e a sociedade. “Ele ficou no Brasil para lutar contra a ditadura. Ele lutou com a pena, um papel, ideias pequenas e pérolas. Uma pessoa como essa nunca vai se esvair, não vai embora”.

A diretora do Instituto Ziraldo, Adriana Lins, que também é sobrinha do desenhista, enumera fatores que, na visão dela, forjaram Ziraldo como jornalista.

“Ele é um crítico de costumes, um crítico político, um observador curioso desde o dia em que nasceu. Na hora em que você tem todos esses dons, essa sagacidade, essa curiosidade, essa inteligência, acaba virando jornalista”, afirma.

“Ele fez todo mundo saber de tudo de uma maneira tão sagaz, minimalista, em épocas que não podia se falar tudo às claras”, ressalta a sobrinha. O Instituto Ziraldo é uma instituição que preserva o trabalho intelectual do artista.

Jornais e revistas

Ziraldo frequentava redações antes do começo da ditadura militar, iniciada por um golpe que completou 60 anos em 2024. Em 1954, começou uma página de humor no jornal A Folha de Minas. Passou também pelo semanário O Cruzeiro – que tinha enorme circulação nacional – e pelo Jornal do Brasil. O mineiro também trabalhou na revista Pif-Paf, dirigida por Millôr Fernandes.

Após a redemocratização, Ziraldo acreditou em mais projetos editorais, como as revistas Palavra e Bundas, as duas em 1999. A segunda ridicularizava o culto a celebridades. Em 2002 lançou O Pasquim 21. Era uma tentativa de reviver os tempos áureos do tabloide de oposição. Mas a iniciativa durou apenas até 2004.

Estátua

O compositor Antônio Pinto, um dos filhos do desenhista, adiantou que existe o objetivo de criar no Rio de Janeiro um centro cultural em homenagem a Ziraldo.

“Meu pai é uma figura enorme, um cara que criou por mais de 70 anos para o Brasil. A gente tem na nossa casa, onde era o estúdio dele, um material vastíssimo, mais de mil desenhos. A gente quer, de alguma maneira, colocar isso para as pessoas verem”.

Outra forma de legado é um desejo antigo da filha Fabrizia Pinto e que mudaria a paisagem do Rio de Janeiro. Uma estátua na orla da praia de Copacabana, onde já há uma homenagem a outro mineiro, o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

“Eu gostaria muito que ele ficasse sentadinho do lado dele, Drummond e meu pai, porque eles se amavam muito, eles eram muito amigos”, pediu emocionada.

“Nós é que pedimos. Então vamos fazer todas as homenagens que ele merece e não são poucas”, respondeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Violência de Estado persiste na democracia, alerta historiador

Violência de Estado persiste na democracia, alerta historiador

@ebc

Estima-se que na ditadura militar morreram 8.350 indígenas nas disputas de terra e na implantação de grandes projetos em áreas florestais. No mesmo período, 1.200 camponeses também teriam morrido em conflitos semelhantes. Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2011 a 2014, essas mortes foram causadas pela ação do Estado autoritário ou por omissão.

Apesar de constarem em relatório oficial, essas mortes são menos conhecidas e por que não despertam tanta atenção? Na avaliação do historiador e sociólogo Lucas Pedretti, esse apagamento se assemelha ao que acontece hoje em dia com as pessoas mortas em operações policiais em comunidades e áreas periféricas: a sociedade brasileira se importa pouco com essas vidas.

“A gente dá mais valor a algumas vidas do que outras e, portanto, a gente chora mais determinadas mortes do que outras”, diz o estudioso.

Ele acrescenta: “O que chamamos de democracia tolera e aceita a violência de Estado contra a juventude negra periférica.”

Esses assuntos são tratados no livro A transição inacabada: violência de Estado e direitos humanos na redemocratização, que Lucas Pedretti está laçando pela editora Companhia das Letras.

A seguir, os principais trechos da entrevista do autor à Agência Brasil:

São Paulo (SP) – Ato 60 Anos do Golpe em frente ao DOI-CODI lembra vítimas da ditadura. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Agência Brasil: Somos um país de história extremamente violenta: tivemos genocídio indígena desde a colonização, por 350 anos a exploração de pessoas escravizadas foi o motor da economia; e nossa miscigenação se deu com estupro de mulheres indígenas e pretas escravizadas. Os indicadores de violência na ditadura e na democracia são coerentes com esse legado?

Lucas Pedretti: Sem dúvida nenhuma. Precisamos olhar para o período da ditadura militar como mais um capítulo dessa longa história de violência, de barbárie. O livro questiona exatamente como e por que diante dessa história, em que a violência é a marca fundamental, apenas em torno de determinados assuntos houve mobilização capaz de levar o Estado a admitir a violência e produzir, ainda que de forma muito limitada, políticas de reconhecimento com o funcionamento da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos [Lei nº 9.140/1995], Comissão de Anistia [Lei nº 10.559/2002] e Comissão Nacional da Verdade [Lei nº 12.528/2011].

São momentos únicos da história do Brasil em que o Estado assume que violou direitos e tenta de alguma maneira reparar. Mas por que a gente não tem uma comissão da verdade indígena, ou sobre a escravidão negra ou sobre a violência policial pós-1988? É evidente, como tento mostrar no livro, que raça e classe pesam nisso. Os alvos da violência política da ditadura reconhecida pelo Estado são historicamente mais protegidos: a juventude branca, universitária, de classe média ou, muitas vezes, filhos da elite.

Agência Brasil: Você escreve no livro que “para casos como a Chacina de Acari [1990] não houve comissões da verdade, programas de reparação ou políticas de memória. Pelo contrário, a resposta da Nova República foi aumento das formas de violência do Estado”. A sociedade brasileira é mais sensível à violência política do que à violência urbana cotidiana?

Lucas Pedretti: A gente dá mais valor a algumas vidas do que outras e, portanto, a gente chora mais determinadas mortes do que outras. A ideia de violência política, tal como foi construída na redemocratização, teve a função de permitir a reintegração de militantes da oposição. Esse discurso foi capaz de reabilitar politicamente sujeitos que o regime militar chamava de subversivos e terroristas.

Mas esse discurso mantinha uma certa divisão entre uma violência tolerável e uma violência intolerável. Quando a violência do Estado atinge uma juventude branca universitária gera repúdio porque extrapola aquilo que a sociedade brasileira considera normal, como a morte de um jovem negro na periferia ou um massacre indígena.

Agência Brasil: Recentemente, foi encerrada Operação Verão, na Baixada Santista, com 56 pessoas mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Essas operações especiais das polícias, feitas em diferentes estados, têm alguma semelhança com a repressão política?

Lucas Pedretti: Todas essas operações policiais estão ancoradas numa lógica na qual determinadas pessoas e determinados territórios da cidade não são dignos dos direitos, da cidadania e das proteções constitucionais. Diante de uma pessoa cuja humanidade não se reconhece e é considerada uma ameaça, nós autorizamos socialmente que a polícia vá lá, torture, prenda e mate arbitrariamente.

A ditadura estabelece mecanismos institucionais, jurídicos e legais que seguem até hoje e que dão respaldo à situação das polícias. Os autos de resistência, por exemplo, são instituídos durante a ditadura. A atribuição de uma Justiça Militar para julgar militares acusados de cometer crimes contra civis é uma criação da ditadura. A própria organização institucional das polícias militares, como esse corpo se funciona como força auxiliar do Exército, é também uma herança da ditadura militar.

Para além desses mecanismos jurídicos, institucionais e administrativos, existe algo do ponto de vista discursivo. A ditadura foi o momento em que a ideia de que a mão pesada do Estado deve se fazer valer – independente das leis e garantias constitucionais – e de que as polícias devem atuar autonomamente – sem nenhum tipo de controle externo, sem nenhum tipo de submissão ao poder político civil – tem como contrapartida a garantia da impunidade de policiais.

É importante dizer que a nossa democracia foi capaz de aprofundar todos esses mecanismos. Isso é algo que precisamos pensar. O que chamamos de democracia tolera e aceita a violência de Estado contra a juventude negra periférica, talvez hoje de forma mais grave do que como acontecia no próprio regime autoritário.

Agência Brasil: A impunidade e a maneira como a polícia se comporta hoje são sinais da atuação autônoma das polícias e de perda de controle dos governos estaduais?

Lucas Pedretti: É difícil diagnosticar de forma definitiva que todos os governos estaduais perderam o controle das polícias. O que é possível dizer é que estamos diante de um movimento em que no lugar das corporações policiais se submeterem a um controle rígido civil – como seria esperado em um regime democrático, uma vez que eles são os profissionais que usam a violência cujo monopólio legítimo o Estado detém – vemos um movimento claro de politização dessas corporações, com apresentação de candidatos e atuação político-partidária.

A semente disso é não só a impunidade, sem dúvida fundamental, mas também a autonomia com que essas forças policiais operam. Essa mistura abre caminho, por exemplo, para que dentro das forças policiais se multipliquem esquadrões da morte, grupos de extermínio e milícias.

Agência Brasil: A autonomia e a maneira violenta e sem controle de agir também fazem com que essa polícia possa ser cooptada pelo próprio crime?

Lucas Pedretti: A gente aprendeu isso lá na sociologia com os trabalhos do [cientista social capixaba] Michel Misse. Sempre que tiver um mercado ilegal operando estará junto um mercado de proteção, como ocorre com o mercado de drogas e com o tráfico de armas, onde circula valores absurdos de dinheiro. Esse mercado precisa comprar sua segurança, comprar sua proteção. Quem é melhor para fazer se não os próprios agentes do Estado?

Agência Brasil: Em 2010, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que questionava a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram crimes hediondos, como tortura, durante a ditadura militar. A impunidade daqueles agentes parece uma cláusula pétrea. Por que a democracia reestabelecida há quase 40 anos não consegue alterar isso?

Lucas Pedretti: Essa é uma pergunta que nos persegue. Quando tivermos uma resposta exata, talvez consigamos construir caminhos para sair desse dilema. É importante pensar desde o início da nossa história. O Brasil tem uma longa tradição de transições inacabadas, citando o título do livro. Passamos pelos momentos históricos sem lidar com os traumas, sem elaborar e promover medidas para reparar as questões pendentes que foram deixadas, e sem permitir que os conflitos sejam devidamente processados.

À luz da ideia de que somos um país pacífico, um país em que tudo se resolve na base da conciliação, não lidamos corretamente com o passado.

Agência Brasil: Avançando no tempo, você teme que o espírito de conciliação nos assombre no julgamento dos responsáveis pelo 8 de janeiro?

Lucas Pedretti: Eu não acho que a gente possa descartar a possibilidade de uma mudança significativa na conjuntura política que leve a algum tipo de anistia a Jair Bolsonaro e aos militares que operaram na conspiração golpista e no 8 de janeiro. Mas eu acho que o cenário mais provável hoje é a responsabilização criminal desses indivíduos.

Isso não significa, no entanto, que estamos nos livrando do espírito de conciliação. Pelo contrário. Isso tem ficado muito claro nas falas dos comandantes militares e na fala do ministro da Defesa José Múcio de que ‘os envolvidos no 8 de janeiro e na conspiração golpista foram CPFs’ e que precisamos ‘resguardar o CNPJ’. No limite está sendo dito que ‘não houve golpe no 8 de janeiro porque as Forças Armadas não quiseram’. Creio que o espírito de conciliação aí se impõe de novo.

Amazônia: degradação afeta área três vezes maior que desmatamento

Amazônia: degradação afeta área três vezes maior que desmatamento

@ebc

Mesmo com a retomada de políticas públicas ambientais – que resultaram em sucessivas reduções de desmatamento na Amazônia – a degradação avança e já acumula alertas para quase 163 mil quilômetros quadrados (km²) do mesmo bioma.

O número é três vezes maior do que os quase 58,5 km² alcançados por alertas de desmatamento registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na plataforma Terra Brasilis, até março deste ano.

No período de março de 2023 ao mesmo mês deste ano, houve aviso de degradação para mais 20,4 mil km² e, na contramão da redução dos alertas de desmatamento para esse período, os números registraram crescimento quando comparados aos aletas para quase 18 mil km², no mesmo período do ano anterior.

Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, a degradação florestal é um problema que vem sendo acompanhado pelo governo federal e tem recebido atenção dentro das políticas públicas de enfrentamento. “O combate à ilegalidade gera o sentimento de fim da impunidade e isso desestimula o processo de degradação, sobretudo aquele ligado ao corte seletivo de floresta”, explica.

Degradação é mais complexa que o desmatamento, diz pesquisador. Foto: Cristie Sicsú

De acordo com o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), David Lapola, a degradação florestal é mais complexa que o próprio desmatamento, representa uma ameaça grave ao cumprimento das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais para a manutenção da estabilidade climática. Camuflados por frágeis vegetações, distúrbios ambientais causados pelo homem avançam sobre a biodiversidade, longe do alcance das imagens de satélite e do monitoramento governamental.

Diferença

O pesquisador explica que o desmatamento e a degradação são fenômenos diferentes, decorrentes de perturbações que podem ser causadas tanto pela ação humana, como fogo, efeito de borda (florestas limítrofes de áreas degradadas) e corte seletivo de madeira, como por distúrbios como a seca, que pode ser natural ou, em frequência maior, decorrente da mudança climática causada pelo homem.

Lapola, que coordenou o estudo The drivers and impacts of Amazon forest degradation, publicado na revista Science em 2023 , afirma que, diferente do desmatamento, que faz com que a floresta deixe de existir e dê lugar a outras paisagens como o pasto, a degradação afeta os serviços ecossistêmicos da floresta de forma mais sutil e em prazo mais longo. Na prática, transforma a floresta por dentro com a substituição de espécies tanto da flora, quanto da fauna. Árvores maiores dão lugar a árvores com estruturas menores, menos biomassa e menor capacidade de cumprir os serviços ecossistêmicos.

Na publicação, Lapola analisa dados do período de 2001 a 2018 e antecipa que a degradação avança mais rápido e já atinge mais que o desmatamento, na Floresta Amazônica. “O problema é que os efeitos da degradação são iguais ao do desmatamento. Em algumas pesquisas, há autores que apontem danos maiores até”, afirma. São consequências como menor capacidade de reter o CO2, interferência no ciclo hidrológico com menos chuvas e aumento da temperatura, por exemplo.

Monitoramento

Além do diagnóstico, a pesquisa também indicou necessidade de aprofundamento na forma de monitorar a floresta. Atualmente, o governo federal apoia suas políticas públicas principalmente nos dados gerados por duas ferramentas: o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que reúne informações anuais do que já foi desmatado, e o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), com alertas diários, mas com menor precisão.

Apoiado em imagens de satélites, o Deter é capaz de gerar alertas de degradação com base em eventos associados principalmente ao fogo e à extração ilegal de madeira. “Esses dois eventos principais modificam a copa das árvores. Quando você olha pelo satélite, verifica que as copas das árvores têm uma assinatura espectral diferente da floresta não perturbada, só que a área não é convertida em uma área de solo exposto”, explica Luiz Aragão, pesquisador do Inpe, especialista em ecossistemas tropicais com ênfase em sensoriamento remoto.

Para Lapola, embora esse suporte seja efetivo para enfrentar o desmatamento, é ineficaz em alcançar todos os fatores que causam a degradação, o que pode indicar que os dados atuais são subestimados.

“É bem possível que no ano que passou tenha havido um aumento sensível de degradação, principalmente devido à seca, porque tivemos um El Niño, relativamente severo, e teve redução bem drástica dos níveis dos rios, principalmente na Amazônia Central. Então, é de se esperar que a seca tenha levado, também, a uma degradação, mas não temos números ainda, e o correto seria a gente ter um sistema contínuo de acompanhamento disso.”

O pesquisador afirma ainda que distúrbios como fogo e corte seletivo de árvores são mais observáveis por imagens de satélite, mas o efeito de borda – que também gera degradação em áreas próximas às florestas – é mais complexo e precisaria de outras metodologias de monitoramento.

“Podemos observar os cálculos e entender que determinada área é borda, mas tem que ter um cálculo de quantos anos tem aquela borda, porque quanto mais velha, vai perdendo mais carbono. As árvores vão morrendo lentamente, não é um processo instantâneo”, afirma.

Políticas públicas

André Lima diz que o ministério reconhece a necessidade de aprimoramento dos métodos oficiais de monitoramento de degradação e que o assunto tem sido tema de debates tanto para políticas de controle, quanto para a contabilização das emissões de carbono no Sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

“Podemos ter taxas anuais, com um sistema mais preciso. Isso está sendo discutido com o Inpe, inclusive a possibilidade de um novo projeto para o Fundo Amazônia que avance no desenvolvimento de metodologias e do sistema de contabilidade de taxa de degradação”

De acordo com Luiz Aragão, essas limitações foram levadas em consideração na elaboração da última atualização do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em junho de 2023, mas é preciso ir além.

“É necessário elaborar novas políticas e ações que sejam voltadas diretamente para a degradação florestal em adição às que já existem relação ao desmatamento”, diz.

Novas políticas públicas devem se voltar para a degradação, diz secretário. Foto: Orlando K Júnior

Segundo André Lima, esse trabalho tem avançado, mas é preciso considerar que a interrupção das políticas públicas ambientais por um período no Brasil gerou um retrocesso que precisa ser primordialmente enfrentado “A gente vem de quatro anos, antes ao ano de 2023, de baixíssima qualidade e intensidade de fiscalização. Isso gerou um sentimento de impunidade muito alto e a degradação, sobretudo sobre a via do corte irregular de madeira.”

O secretário destaca que a degradação ambiental está inserida nos programas de enfrentamento ao desmatamento, a exemplo dos municípios que foram considerados prioritários para iniciativas como o Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que destinará recursos do Fundo Amazônia para ações locais de controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.

“Tem vários municípios que entraram na lista definida este ano, mas não por conta de desmatamento.Entraram por degradação, portanto, passarão a ser foco de maior intensidade de fiscalização e também de ações relevantes e incentivos positivos”, afirma.

Aragão considera que o avanço precisa acontecer com base em uma visão real dos problemas. O pesquisador aponta como exemplo o uso do fogo, que necessariamente precisa ser substituído por outras formas de manejo viabilizadas pelas novas tecnologias, mas também não se pode ignorar o uso dele nas formas tradicionais de subsistência.

“Para esse grupo você tem que ter uma outra política alternativa onde haja uma educação para a maneira mais adequada e o período mais adequado de utilizar o fogo, com o mínimo de impacto e protegendo a floresta.”

Diante dos desafios, os pesquisadores são unânimes em considerar que é necessário unir esforços no enfrentamento dos distúrbios que afetam as florestas e se potencializam em um processo degenerativo.

“É importantíssimo que nós paremos com os desmatamentos e a degradação florestal para que a gente possa usufruir dos recursos naturais no seu todo potencial, com provimento de soluções bioeconômicas, manutenção da estabilidade climática e bem-estar para as populações locais e o próprio desenvolvimento socioeconômico da região”, conclui Aragão.

Haddad vê Alemanha como parceiro promissor na transição energética

Haddad vê Alemanha como parceiro promissor na transição energética

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (5) que vê a Alemanha como um parceiro promissor do Brasil no âmbito da transição energética e do desenvolvimento sustentável, ao participar do evento Phenomenal World para a América Latina, na capital paulista.

A questão do desenvolvimento baseado no equilíbrio ecológico tem sido apresentada pelo governo federal como uma prioridade diplomática desde o lançamento, em dezembro, do Plano de Transformação Ecológica, apresentado por Haddad na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).

“A Alemanha está também sofrendo a ameaça de um crescimento da extrema direita. Mas hoje é o país que, do meu ponto de vista, olha para a América do Sul, em geral, e para o Brasil, em particular, com um tipo de apetite que é benéfico para os dois lados. Enxerga o Brasil, sim, como fornecedor de energia limpa”, disse o ministro.

“E o Brasil vai poder ser um grande fornecedor de energia limpa para o mundo, mas pode também ser um parceiro que se reindustrializa ou neoindustrializa, como queiram, a partir de premissas novas, de economia socialmente sustentável, ambientalmente sustentável e economicamente sustentável”, acrescentou.

China e Estados Unidos

A declaração sobre a Alemanha ocorre após o ministro dizer que o Brasil não está “no radar” dos Estados Unidos e da China “como o Brasil pretende estar”. “Quando nós observamos os discursos desses países em relação ao Brasil, é um discurso que subestima, de certa maneira, o potencial de um país como o Brasil, com as peculiaridades que o Brasil tem e com o potencial inovador que o Brasil tem demonstrado, inclusive do ponto de vista institucional”.

O ministro ressalvou, no entanto, que não vê menosprezo de China e Estados Unidos em relação ao Brasil. “Não há em nenhum momento da conversa com o [presidente da China] Xi Jinping ou com [o presidente dos Estados Unidos], Joe Biden, com o presidente Lula, algum tipo de menosprezo pelo Brasil, [como se fosse] uma potência de segunda categoria, em nenhum momento. Mas a questão da subestimação do potencial de parceria me parece notável”, afirmou.

Haddad lembrou ainda que o país já realizou uma série de parcerias estratégicas com a Alemanha na década de 1970 e que o país europeu tomou a recente decisão, por razões de política interna, de abrir mão da energia nuclear e passar a olhar com mais atenção para o desenvolvimento sustentável.

Trabalhado escravo: governo inclui 248 empregadores em lista suja

Trabalhado escravo: governo inclui 248 empregadores em lista suja

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu, nesta sexta-feira (5), 248 patrões no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A atualização do documento, conhecido como Lista Suja, ocorre a cada seis meses.

O número representa o maior acréscimo registrado desde a criação da lista. Desses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.

As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

Processo

Os empregadores incluídos na Lista Suja foram identificados a partir das ações de fiscalização de auditores do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atestaram as condições de trabalho análogo à escravidão. Em geral, essas ações contam com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras forças de segurança.

Durante a ação fiscal da inspeção do trabalho, se encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, os auditores lavram autos de infração para cada irregularidade trabalhista descoberta, quando os auditores públicos atestam a existência de graves violações de direitos. O empregador flagrado na prática de irregularidades ainda receberá o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo. Para respondê-los, durante todo o processo, os autuados têm garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Por isso, a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga, especificamente, o auto sobre as irregularidades relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.

De acordo com o MTE, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos na Lista Suja. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram o tempo de publicação estipulado.

Erradicação do trabalho escravo

O MTE afirma que o Brasil continua a ter como prioridade erradicar todas as formas modernas de escravidão e cumprir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão no território brasileiro podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê Trabalho Escravo, criado em 2020 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo MTE.

A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos. A partir do registro dos casos, o MTE organiza a força de trabalho para investigação e para repressão da ocorrência.

Qualquer pessoa pode registrar as denúncias de maneira anônima e segura no Sistema Ipê. Se possível, o denunciante deve prestar o máximo de informações para aumentar as chances de os casos se desdobrarem em operações de fiscalização. São informações consideradas importantes o nome do estabelecimento, local, a quantidade de trabalhadores, os tipos de violações de direitos encontradas, entre outras. O Sistema Ipê tem versões em espanhol, francês e inglês para melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.

Outra via para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, a central telefônica coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Basta telefonar para o número 100.