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Servidores federais de educação param em 360 unidades de ensino

O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) informou que servidores federais de 360 unidades de ensino aderiram à greve deflagrada na quarta-feira (3).

O movimento paredista abrange tanto o quadro técnico-administrativo como docentes da rede federal em pelo menos 23 estados. Inicialmente, a expectativa do sindicato era adesão de 230 unidades de ensino. Há, entre as entidades que registraram adesões, instituições de ensino ligadas ao Ministério da Defesa. A lista completa foi divulgada no site do Sinasefe.

Reivindicações

Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”; bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

Aprovada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março, em 29 seções sindicais, a greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informa, no dia 28 de março, documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Governo

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou que, em 2023, viabilizou, a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

“Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou a pasta, ao acrescentar que, no segundo semestre de 2023, iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024.

Ainda de acordo com o ministério, como parte desse processo foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras.

“A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou o ministério.

No caso específico da carreira de técnicos-administrativos educacionais, os ministérios da Gestão e da Educação criaram grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano para cargos técnico-administrativos em educação.

No dia 27 de março, o relatório final do grupo foi entregue à ministra de gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para servir de “insumo” para a proposta de reestruturação de carreira que será apresentada na mesa de negociação.

Justiça rejeita ação de senador contra fotógrafo Lula Marques

Justiça rejeita ação de senador contra fotógrafo Lula Marques

@ebc

A Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização por danos morais feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) contra o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na ação, o senador pediu o pagamento de indenização de R$ 30 mil após ser fotografado no ano passado durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos Golpistas.

Na ocasião, Seif teve o celular fotografado enquanto conversava pelo WhatsApp com uma jornalista. O caso ocorreu no dia em que foi realizada uma operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político do senador, em Santa Catarina.

A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores.

Para Seif, a publicação da foto nas redes sociais de Lula Marques violou sua intimidade e o sigilo de comunicação.

Ao analisar o caso, a juíza Oriana PIske entendeu que a foto foi tirada em local público e não houve nenhum ato ilícito praticado pelo profissional. A sentença foi publicada no dia 12 de março.

“A fotografia foi tirada em local público, onde o próprio autor expôs seu telefone celular, não justificando impedir o réu de fazer a publicação em comente. Entendo que tal situação equivale a uma declaração feita para uma rádio ou TV, por exemplo, ou até mesmo a eventual anotação em um bloco de recados sob a mesa, cujo cenário é flagrantemente público e, portanto, sujeito a registros pela imprensa”, afirmou a juíza.

A magistrada também acrescentou que o fotógrafo estava exercendo sua função profissional durante a CPMI.

“Evidencia-se, pois, que o réu tão somente exerceu sua atividade enquanto jornalista, não podendo a divulgação da referida fotografia ser tida como abuso dos seus direitos ou violação das prerrogativas do autor. Deste modo, por não vislumbrar qualquer ato ilícito praticado pelo réu, tenho que os pleitos autorais não merecem acolhimento”, completou.

No ano passado, após o episódio, o então presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), determinou o descredenciamento de Lula Marques para acompanhar os trabalhos da comissão.

Em seguida, a defesa do fotógrafo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão.

A Agência Brasil entrou em contato com o senador e a assessoria do parlamentar para comentar a decisão. A reportagem aguarda retorno.

Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo

Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo

@ebc

O governo da Guiana emitiu uma nota para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro que determina a anexação de Essequibo, território da Guiana que a Venezuela reivindica para si.

“Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-la parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, a Carta da Organização dos Estados Americanos e direito internacional consuetudinário. Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre a Guiana e a Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas”, declarou o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana.

A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.

A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional do país em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território. A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.

O governo guianês acrescentou, na nota, que não vai permitir qualquer medida de anexação forçada de seu território. “A este respeito, o Governo da República Cooperativa da Guiana deseja informar o Governo da República Bolivariana da Venezuela, o Governo da Comunidade do Caribe e a Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o Secretário-Geral das Nações Unidas Nações Unidas e o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, que não tolerará a anexação, tomada ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano. A Guiana sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”.

Ainda segundo o governo do país caribenho, no acordo de Genebra, de 1966, do qual a Venezuela e a Guiana são partes, a Corte Internacional de Justiça decidiu que tem jurisdição para tomar uma decisão final sobre o caso. Uma sentença arbitral de 1899 definiu o atual limite territorial entre os dois países.

“A decisão do Tribunal será final e vinculativa para ambas as partes. Se a Venezuela desejar contestar a titularidade do território em questão, o foro apropriado é o Tribunal Internacional de Justiça, que decidirá a questão de forma objetiva e de acordo com a lei”, insistiu a Guiana, que ainda rebateu declarações consideradas ofensivas por parte de Maduro.

“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com ‘a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe’ seja mais uma vez seriamente ameaçado pelas palavras e ações do Presidente Maduro hoje”, conclui a nota.

Mediação

No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.

A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados, inclusive sediando uma das reuniões em Brasília, em fevereiro deste ano. Ao mesmo tempo, o governo Lula reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.

MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar

MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar

@ebc

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada Brigada 31 de Março. O nome faz referência à data em que as tropas de Minas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar de 1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominação de sites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazo de até 30 dias.

A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazo de 30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar, de sites e de qualquer documento oficial, para se referir ao histórico de atuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militar de 1964.

Um inquérito civil foi instaurado após a publicação de notícias no jornal Folha de São Paulo, no dia 23 de março, informando que na antiga sede da 4ª Região Militar há um letreiro em homenagem ao 31 de março, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil.

Segundo o MPF, no próprio site da brigada consta a autodenominação “Brigada 31 de março”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusive em imagens obtidas em sites de busca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática, que motivou o recebimento da denominação histórica de ‘Brigada 31 de março”, estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642, de 7 de novembro de 1974.

Golpe

O MPF garante ainda ser fato notório que “o regime de exceção instaurado, de forma sistemática e como política de Estado, assassinou, ocultou cadáveres, torturou, estuprou, sequestrou, silenciou, censurou, perseguiu, prendeu de forma arbitrária, massacrou povos indígenas, suprimiu direitos políticos e outros direitos fundamentais, fechou o Congresso Nacional, cassou parlamentares, manietou o Poder Judiciário, aposentou compulsoriamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve, assim, por mais de duas décadas no poder.”

Para os procuradores da República Francisco de Assis Floriano e Thiago Cunha de Almeida, autores da ação, é evidente que não se tratou de uma “revolução democrática”. Segundo eles, manter a denominação “Brigada 31 de Março”, em reverência ao golpe militar, é incompatível com a Constituição e com o projeto Constituinte de um Estado Democrático de Direito.

A sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a sua memória. Isto inclui, por óbvio, o esclarecimento sobre o caráter inconstitucional e criminoso do golpe de Estado ocorrido em 1964. “O apagamento da violência é repetição da violência”, justificam os procuradores na ação.

Norma

A ação também sustenta que um ato normativo do próprio Ministério da Defesa, expedido pelo Comandante do Exército, que regula o procedimento para denominação de locais e instalações sob sua administração desautoriza a designação de “Brigada 31 de Março” conferida para a 4ª Brigada em Juiz de Fora.

A norma determina que se utilize nomes de vultos incontestes da história do Brasil, personagens consagrados regional ou nacionalmente, cuja avaliação esteja isenta de quaisquer influências de ordem passional e, finalmente, proíbe a aprovação de nomes de personalidades vivas e/ou ações (feitos), locais, datas e tradições controvertidos.

“A denominação, a divulgação de sua justificativa, e o monumento erguido são, portanto, contrários à ordem jurídica e, por isso, devem ser combatidos e os danos imateriais por eles causados devem ser reparados”, sustentam os procuradores.

Reflexos

A ação avalia que, 60 anos após o golpe militar, vivemos em uma época em que parcela da população sai às ruas clamando por intervenção militar, uma época em que centenas de pessoas, articuladas com setores da sociedade, públicos e privados, se sentiram encorajadas a praticarem atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023; uma época em que o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a afirmar, no julgamento de uma ação direta, que o art. 142 da Constituição não autoriza a intervenção militar, que as Forças Armadas não constituem um poder moderador.

Para os procuradores, não faltariam exemplos para constatar que a herança da ditadura não apenas sobrevive, como também é transmitida às novas gerações, deixando profundas marcas na vida do país. Mais do que nunca, é necessária a adoção de medidas que, para além de remoção do ilícito, promovam a memória e previnam, assim, a repetição das violações ao regime democrático.

Após 50 dias de buscas, ministro classifica captura como “vitória”

Após 50 dias de buscas, ministro classifica captura como “vitória”

@ebc

Após 50 dias de buscas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou a captura de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, e a prisão de pessoas que os ajudaram, como uma “vitória das forças de segurança”. A operação feita em conjunto entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal teve a participação de mais de 500 agentes de segurança de diferentes forças federais e estaduais.

“É preciso lembrar que estamos lutando contra o crime organizado”, frisou o ministro, classificando o período de buscas como um prazo “razoável”. “Diria que segue os paradigmas internacionais de fugitivos de penitenciárias. Isso em um país de dimensões continentais. Além disso, o local onde eles se refugiaram é de mata, de caatinga, e a busca pela recaptura foi prejudicada por intensas chuvas. Isso em uma área imensa”, afirmou Lewandowski, atribuindo o que classificou como um “êxito” do Estado brasileiro ao trabalho conjunto de inteligência.

De acordo com o ministro, os trabalhos de investigação continuam. “Ainda estamos investigando qual organização criminosa participou efetivamente das fugas. Em um primeiro momento, soubemos que, infelizmente, alguns moradores foram cooptados pelos criminosos, facilitando a fuga. Depois, houve, realmente, a vinda de veículos que os transportaram, primeiramente até Baraúna [RN], a 34 quilômetros de distância, de onde eles tentaram se evadir para o exterior, com o auxílio de vários outros carros”, comentou o ministro.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento serão encaminhados para a própria Penitenciária Federal de Mossoró, que passou por uma série de reformas e medidas de reforço na segurança após a fuga. Eles ficarão em celas separadas e sob constante monitoramento.

“Os dois voltarão para o local de onde saíram, para a penitenciária totalmente reformulada no que diz respeito aos equipamentos de segurança. Eles ficarão separados e haverá vistorias diárias. Enfim, a direção [da unidade] foi trocada. Os protocolos foram reafirmados e aperfeiçoados. De lá, certamente, não se evadirão”, finalizou Lewandowski, assegurando que os investigadores seguirão apurando o caso a fim de identificar outras pessoas ou grupos que ajudaram os fugitivos.

Captura

A captura dos fugitivos ocorreu por volta das 13h30, em um trecho da BR-222 próximo à cidade de Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância da unidade de segurança máxima de onde Mendonça e Nascimento escaparam na Quarta-Feira de Cinzas, em 14 de fevereiro. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que ele foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

Segundo o ministro da Justiça, além de capturar Mendonça e Nascimento, os agentes federais prenderam outros quatro homens, suspeitos de ajudar os fugitivos. Três carros e um fuzil foram aprendidos durante a ação, que exigiu o fechamento de uma ponte, onde os criminosos foram encurralados.

“Na abordagem, constatou-se que os dois fugitivos estavam em um verdadeiro comboio do crime. Três carros foram apreendidos, com vários celulares e um fuzil”, detalhou o ministro, assegurando que um dos presos chegou a apontar a arma contra os policiais – versão corroborada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

“Um criminoso apontou o fuzil para os policiais, mas frente a ação das nossas equipes, não houve reação”, acrescentou o diretor-geral da PF, revelando que as forças policiais já vinham monitorando a movimentação do grupo e chegaram a planejar uma primeira ofensiva a ser deflagrada esta manhã, mas acabaram optando por aguardar um momento melhor a fim de garantir a segurança dos policiais e da população.

“Esta manhã, houve o planejamento de uma abordagem que não foi levada a efeito porque entendeu-se que haveria oportunidade melhor, como de fato houve. E mesmo com um dos alvos portando ostensivamente um fuzil, não houve nenhum incidente e concluímos o trabalho com sucesso, sem nenhum dano colateral.”

Investigação

Na última terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem.

PF prende no Rio traficante foragido do Amazonas há quatro anos

PF prende no Rio traficante foragido do Amazonas há quatro anos

@ebc

Agentes da Polícia Federal prenderam na tarde de quarta-feira (3) um homem, de 34 anos, foragido da Justiça do Amazonas há mais de 4 anos. Preso em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, uma região de praia, zona oeste do Rio, o criminoso é considerado um dos principais distribuidores de drogas do Norte do país.

No momento da prisão, ele apresentou documento de identificação falso. De acordo com o Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas, o foragido é uma das principais lideranças de uma facção criminosa de Manaus e responde pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.

O homem foi preso em setembro de 2019, porém obteve o benefício da prisão domiciliar para tratamento médico, pelo prazo de 30 dias, mas não retornou mais à prisão. Ele retirou também o equipamento de monitoramento eletrônico para dificultar à prisão e fugiu para o Rio de Janeiro.

Após a localização e prisão realizada em conjunto por policiais federais da Delegacia de Repressão a Drogas e agentes da Polícia Civil do Amazonas, o preso foi encaminhado à Superintendência Regional da PF, na Praça Mauá, onde foi autuado em flagrante e, posteriormente, será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.

Baixada Santista: após 56 mortes, governo de SP encerra Operação Verão

Baixada Santista: após 56 mortes, governo de SP encerra Operação Verão

@ebc

O governo do estado de São Paulo decidiu encerrar a Operação Verão realizada pelas polícias militar e civil nas cidades da Baixada Santista desde dezembro de 2023. A ação deixou 56 civis mortos, em supostos confrontos com os agentes de segurança. Dois policiais também foram mortos por criminosos.

Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva avalia de forma negativa a operação e destaca o número elevado de pessoas mortas pelos agentes de segurança.

“O balanço que a ouvidoria faz da Operação Verão é um balanço bastante negativo, dada a quantidade de pessoas impactadas pela operação de forma negativa. Os números oficiais dão conta de 56 mortes”, conclui da Silva

“Nessas mortes a gente tem pessoas deficientes, pessoas que faziam uso de muleta, pessoas cegas, uma mãe de família com seis filhos. A gente não acredita na segurança pública que mata, e não acredita na segurança pública que encarcera em massa. A gente acredita na segurança pública que inibe a ação do oportunista que vai atuar em conflito com a lei”, ressaltou.

Segundo o ouvidor, o modelo de segurança pública adotado pelo estado paulista tem resultado em mais pessoas mortas, incluindo policiais. “Esse modelo de morte, esse modelo de bandido bom é bandido morto, ele não serve nem para a sociedade nem para a polícia. Morrem mais policiais e morrem mais pessoas da sociedade civil e isso a gente tem que combater”.

Balanço

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a operação prendeu 1.025 infratores. Foram recolhidas 2,6 toneladas de drogas e 119 armas de fogo ilegais. A pasta anunciou que haverá ampliação de efetivo de 341 policiais militares que passarão a atuar de maneira permanente nas cidades da região.

O governo do estado ressaltou ainda que houve redução de roubos em 25,8% em Santos, São Vicente e Guarujá no primeiro bimestre do ano, quando comparado ao ano anterior, e destacou que, na Baixada Santista, fevereiro de 2024 foi o mês com a menor taxa de roubos da série histórica, iniciada em 2001.

“A operação cumpriu os seus objetivos, seja capturar alvos identificados por um trabalho de inteligência conjunto entre as polícias como reduzir os índices criminais na Baixada Santista. Agora, com a ampliação do efetivo, podemos dar continuidade a esse combate, que será constante”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Homicídios

No entanto, dados da SSP mostram que os homicídios dolosos aumentaram na região de Santos em meses em que a operação estava ativa: em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024 ocorreram 40 homicídios dolosos, dois a mais do que nos mesmos meses dos anos anteriores (dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023).

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista também subiu: aumentou mais de 400% nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) – levantamento que inclui dados totais, além da Operação Verão. No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Confronto

Segundo a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a polícia de São Paulo tem dado prioridade a operações de confronto e retrocedido nas políticas de controle da letalidade da corporação, como a instalação de câmeras nas fardas e a criação de comissões de análise dos casos que resultam em morte.

“Esse aumento da letalidade foi de mais de 400% na Baixada Santista, mas a gente vê um efeito contágio em todo o estado. E isso é extremamente preocupante. Porque fala de uma escolha da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo de retroceder em políticas que estavam mostrando muito bons resultados na redução da letalidade policial”, destacou.

No início de março, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que não se preocupa com denúncias de abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar na Baixada Santista. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas, durante evento na capital para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

*Colaboraram Maura Martins e Guilherme Jeronymo, da TV Brasil.

Ex-deputada, foragida da Justiça, é presa na Baixada Fluminense

Ex-deputada, foragida da Justiça, é presa na Baixada Fluminense

@ebc

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (1º), a ex-deputada federal Almerinda Filgueiras de Carvalho, que estava foragida da Justiça. Segundo a PF, a prisão é decorrente de investigações que remetem ao ano de 2006, à Operação Sanguessuga, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, deflagrada para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários que fraudavam licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados.

Carvalho, de 72 anos, foi condenada pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos de reclusão. A ex-deputada ocupa, atualmente, o cargo de secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial na prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A prisão ocorreu na própria secretaria, segundo a PF.

Após a formalização da prisão, ela foi levada à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu para os procedimentos de praxe. De lá, Carvalho será encaminhada ao Instituto Médico Legal para a realização de exame de corpo de delito, e posteriormente ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça, conforme informou a PF.

Foragida da Justiça, ex-deputada é presa na Baixada Fluminense

Foragida da Justiça, ex-deputada é presa na Baixada Fluminense

@ebc

Hoje é Dia – 31 de março a 6 de abril de 2024

Hoje é Dia – 31 de março a 6 de abril de 2024

@ebc

A semana entre 31 de março a 6 de abril de 2024 relembra um fato histórico que abalou a democracia brasileira há exatos 60 anos: a deflagração do golpe militar nas primeiras horas do dia 1° de abril de 1964.

O período também tem efemérides clássicas como o tradicional Domingo de Páscoa (31/3) e o Dia Internacional do Livro Infanto-Juvenil (2/4), criado em referência ao nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, um dos pioneiros na produção literária para crianças e adolescentes.

No cenário internacional, o nascimento e morte de artistas famosos completam várias décadas. É o caso das três décadas da a morte do fundador do Nirvana, Kurt Kobain, e do centenário de nascimento do ator Marlon Brando. No Brasil, destacam-se os 90 anos da morte do pintor, desenhista, arquiteto, filósofo e poeta paraense Ismael Nery, que expôs obras consagradas na Semana de Arte Moderna de 1922.

60 anos do golpe

A Agência Brasil já relembrou, de diferentes formas, o passo a passo do início do levante ocorreu o início do Golpe Militar, no dia 1º de abril de 2024. A gente destaca o especial Democracia Interrompida e o resgate de uma entrevista história do deputado Rubens Paiva à Rádio Nacional, convocando jovens a resistir à ditadura. Assista:

Em 1º de abril de 2024, o golpe militar completa 60 anos em meio à investigações no Supremo Tribunal Federal de uma nova tentativa de golpe contra a democracia, que ocorreu em 8 de janeiro de 2023, com invasões à Praça dos Três Poderes, e que virou tema do videocast Histórias em pauta: grades de janeiro, produção original da Radioagência Nacional:

Morte do “provocador” do AI-5

O jornalista e político fluminense Márcio Moreira Alves morreu em 2 de abril de 2009, há 15 anos. Ele é lembrado até hoje como provocador do AI-5 por causa do seu discurso considerado radical pelo governo militar. Em 1968, um dos anos mais repressivos desse período, Márcio, então deputado, fez um discurso inflamado no Congresso Nacional convocando um boicote às comemorações do Dia da Independência do Brasil, além de solicitar às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército.

O governo militar exigiu que Márcio fosse processado. Em votação, a Câmara rejeitou o pedido do regime e Márcio se exilou do país. Em represália, em 13 de dezembro, o governo militar decretou o Ato institucional 5 (AI-5), dando ao presidente o poder de fechar o Congresso Nacional e as legislaturas estaduais e municipais, além de governar por decreto e suspender os direitos políticos dos cidadãos.

Giro internacional

Patinho feio, a Pequena Sereia, O Soldadinho de Chumbo são obras populares entre crianças de várias partes do mundo. Em comum, elas tem em sua origem o trabalho do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, que nasceu em 2 de abril de 1805. Em homenagem ao autor, a data se tornou o Dia Internacional do Livro Infanto-Juvenil. E Quem falou da importância desse escritor para a literatura foi o Momento Literário, quadro do programa Antena MEC. Ouça novamente:

Há 100 anos, em 3 de março de 2024, nascia Marlon Brando, um dos mais importantes atores da história do cinema. Ele foi foi ídolo de uma geração e símbolo de rebeldia. O História Hoje já tinha contado essa história há 10 anos. Relembre:

Outra celebridade com uma efeméride importante é Kurt Kobain, cantor, compositor e músico norte-americano que morreu no dia 5 de abril de 1994, há 30 anos. O História Hoje também foi responsável por contar detalhes da morte de Kobain, famoso por ter sido o fundador, vocalista e guitarrista da banda Nirvana. O cantor lutou contra o vício em heroína e a depressão. Sua morte foi oficialmente considerada suicídio por um tiro de espingarda na cabeça.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

Semana entre 31 de Março a 6 de Abril de 2024

Morte do educador, autor e tradutor francês Hippolyte Léon Denizard Rivail, o Allan Kardec (155 anos) – notabilizou-se como o codificador do Espiritismo (neologismo por ele criado), também denominado de Doutrina Espírita

Nascimento da cantora fluminense Zilda de Carvalho Espíndola, a Aracy Cortes (120 anos) – um dos maiores nomes do gênero samba-canção

Nascimento do escritor mexicano Octavio Paz (110 anos) – ganhou o Prêmio Nobel de Literatura em 1990

Morte do cantor e compositor fluminense Francisco Libório Feitosa, o Chico Feitosa (20 anos) – foi produtor da Rádio MEC, destacando-se a série “Bossa Nova e as Histórias de Chico Feitosa” no início dos anos 1990

Morte do político fluminense Nilo Peçanha (100 anos) – assumiu a Presidência após o falecimento de Afonso Pena

A Torre Eiffel é inaugurada em Paris por Gustave Eiffel, engenheiro que a projetou (135 anos)

Golpe civil-militar no Brasil (60 anos)

Domingo de Páscoa – segundo a tradição cristão, é a data em que se celebra a ressurreição de Cristo

Dia da Mentira

Nascimento do escritor tcheco Milan Kundera (95 anos)

Nascimento do compositor, musicólogo e instrumentista potiguar Oswaldo de Souza (120 anos)

Morte do escritor e roteirista paulista Edmundo Nonato, mais conhecido pelo pseudônimo Marcos Rey (25 anos) – autor de livros infanto-juvenis, além de obras para teatro, cinema e televisão

Nascimento do escritor russo Nikolai Gogol (215 anos) – apesar de muitos de seus trabalhos terem sido influenciados pela tradição ucraniana, Gogol escreveu em russo e sua obra é considerada herança da literatura russa. Tanto a Rússia quanto a Ucrânia reivindicam a sua nacionalidade

Início da ditadura civil-militar no Brasil (60 anos)

Dia Mundial de Conscientização do Autismo – comemoração internacional aprovada pela ONU na Resolução Nº 62/139 de 18 de dezembro de 2007

Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil – data de nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen

Nascimento do cantor popular de soul e R&B, arranjador, multi-instrumentista, compositor e produtor estadunidense Marvin Gaye (85 anos) – no dia 01 de abril completam 40 anos de sua morte. Ele foi assassinado com um tiro por seu próprio pai

Nascimento do ator e diretor estadunidense Marlon Brando (100 anos)

Morte do geneticista paulista Crodowaldo Pavan (15 anos)

Morte do jornalista e político fluminense Márcio Moreira Alves (15 anos) – é lembrado como o provocador do AI-5, ao proferir no início de setembro de 1968, como deputado, um discurso no Congresso Nacional em que convocava um boicote às comemorações do Dia da Independência do Brasil e solicitava às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército

Nascimento da advogada e magistrada sergipana Maria Rita Soares de Andrade (120 anos) – foi a primeira juíza federal do Brasil e a primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Nascimento do cantor e compositor paulista Inácio de Oliveira, o Sereno (115 anos)

Nascimento do atleta de salto triplo e professor paulista Nelson Prudêncio (80 anos) – conquistou a medalha de prata nos Jogos da Cidade do México, em 1968, e a de bronze nos Jogos de Munique em 1972

Morte do sociólogo e professor paulista Octávio Ianni (20 anos)

Doze nações assinam o Tratado do Atlântico Norte dando origem à Organização do Tratado do Atlântico Norte, a OTAN (75 anos)

Morte do cantor, compositor e músico estadunidense Kurt Cobain (30 anos)

Chile declara guerra à Bolívia e Peru, iniciando a Guerra do Pacífico (145 anos)

Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz – comemoração instituída pela 96ª sessão da Assembleia Geral da ONU na sua Resolução A/RES/67/296 de 18 de setembro de 2013

Morte do pintor, desenhista, arquiteto, filósofo e poeta paraense Ismael Nery (90 anos)

Nascimento do militar, político, jornalista e escritor pernambucano José Inácio de Abreu e Lima (230 anos) – conhecido com maior notoriedade como General Abreu e Lima por ter sido um dos generais de Simón Bolívar, um dos principais líderes pela libertação da América hispânica