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Duplicação da Serra das Araras terá investimento de R$ 1,5 bilhão

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (12) a ordem de serviço que vai garantir um traçado novo na Serra das Araras (RJ). A obra vai duplicar um trecho de oito quilômetros da rodovia Presidente Dutra e terá investimento de R$ 1,5 bilhão para aumentar a segurança nos dois sentidos da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. 

A cerimônia de assinatura aconteceu no entroncamento entre a pista de subida e descida da serra. As obras vão desafogar o trânsito e aumentar a segurança dos cerca de 390 mil motoristas que circulam pelo trecho todo mês. Em média 20 milhões de pessoas serão beneficiadas com as intervenções.

O trecho passará a contar com oito faixas de rolamento – quatro em cada sentido –, além dos acostamentos, nos dois lados da estrada. “Somando esforços com a iniciativa privada, vamos tirar do papel uma das obras mais importantes do Brasil. Um empreendimento de R$ 1,5 bilhão que vai garantir conforto e segurança para o usuário desse segmento. Esse investimento significa melhoria da infraestrutura e desenvolvimento do país. Certamente, é um momento marcante para nós”, avaliou o ministro dos Transportes, Renan Filho. 

Logística

Com grande importância logística, a rodovia Presidente Dutra é responsável por transportar aproximadamente metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Cerca de 30% do tráfego na Serra das Araras é composto por veículos pesados, responsáveis pelo transporte de itens essenciais ao país, incluindo produtos químicos, grãos, carnes, laticínios e minérios, totalizando 43,96 milhões de toneladas de carga por ano.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, essa obra aborda três dos principais indicadores estratégicos da agência.“Temos a redução de acidentes, a melhoria da fluidez e a diminuição de reclamações das nossas rodovias. Essa obra vai conseguir atingir em cheio esses três indicadores”, destacou.

Segurança

De acordo com o ministro, o Rio de Janeiro abriga duas das obras de infraestrutura rodoviária mais importantes para o Brasil, com destaque para a duplicação da Serra das Araras. “A descida íngreme e sinuosa dessa serra tem sido cenário frequente de acidentes, o que gerava atrasos e transtornos para os cidadãos do país. Estamos aqui hoje para solucionar esse problema. Agora, as duas faixas serão transformadas em quatro, com alongamento, aumentando a segurança e a fluidez do tráfego”, afirmou Renan Filho.

“Eu já vi muitos acidentes por imperícia, que já ocasionou, por exemplo, dez horas de congestionamento por queda de carreta. Eu nunca me acidentei, nunca tombei, mas pode acontecer, o risco é diário. Ter quatro pistas vai ser ótimo! Vamos poder fazer o trajeto com mais segurança”, relatou o caminhoneiro Márcio Viana, 57 anos, que trabalha há duas décadas transportando líquidos perigosos.

“O nosso propósito é melhorar a vida das pessoas através da mobilidade. Essa obra vai ser a mais emblemática que nós vamos fazer. E vamos deixar um legado para a sociedade. A Dutra vai ser a melhor rodovia do Brasil”, disse o CEO da concessionária CCR, Eduardo Camargo. A empresa é responsável pela gestão da estrada federal.

Brasília (DF) 12/04/2024 – Assinatura de ordem de serviço na Serra das Araras. Obra irá garantir a duplicação de trecho sinuoso da BR-116, entre Rio e São Paulo: R$ 1,5 bilhão para aumentar segurança nos dois sentidos da via Foto: – Márcio Ferreira/MT

Obras

O traçado original da Serra das Araras, de 1928, não comporta o alto volume de carros e de caminhões, exigindo muita atenção para percorrer hoje as curvas sinuosas da serra. A duplicação permitirá que a velocidade de circulação aumente de 40km/h para 80km/h. 

Com isso, a previsão é reduzir em cerca de 25% o tempo de percurso na pista de subida – sentido São Paulo –, e em 50% na pista de descida – em direção à capital fluminense. A obra vai implantar 24 viadutos, além de duas rampas de escape na pista de descida e uma via na pista, sentido São Paulo, entre outras melhorias no traçado.

As obras, previstas para durar 52 meses, contarão com mais de 30 canteiros simultâneos, com geração de 5 mil empregos diretos e indiretos – a maior parte da mão de obra virá dos municípios de Piraí (RJ) e Paracambi (RJ). A entrega da nova pista de subida está prevista para 2028, enquanto a conclusão da pista de descida está agendada para 2029.

Economia

O gerente de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Isaque Ouverney, disse que a nova pista da Serra das Araras, pleito histórico da Firjan, está centrada no benefício direto para as economias do Rio de Janeiro e de São Paulo. 

“Essa iniciativa não apenas reduzirá o tempo de viagem entre as duas maiores economias do país, mas também promoverá melhorias significativas nos importantes polos industriais das regiões Sul Fluminense e a capital do Rio. Ao encurtar as distâncias e aumentar a eficiência logística, a obra facilitará o transporte de cargas, reduzindo os custos de frete e fortalecendo a competitividade do estado e promovendo o crescimento econômico, de forma sustentável e duradoura”.

O governador Cláudio Castro participou da cerimônia de assinatura da cerimônia de duplicação da pista de subida para a Serra das Araras e comentou a importância da obra para o Rio de Janeiro. 

“Essa obra é fundamental para o Rio de Janeiro. Quero agradecer ao ministro pela maneira como ele vem tratando as obras no Rio. A gente agradece, mas clama por mais investimentos no Rio, que é muito importante para o Brasil. Essa obra traz uma das maiores tecnologias do mundo, aumenta a segurança, diminui o tempo de percurso e aumenta a capacidade de veículos”, disse Castro.

Parque Nacional Grande Sertão Veredas faz 35 anos

Duas datas importantes marcam o 12 de abril na área do meio ambiente. São elas: os 35 anos da criação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e também do Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

O cenário do livro “Grande Sertão: Veredas” passa pelo parque. Em 2023, a Agência Brasil noticiou um projeto com o objetivo de fazer o percurso proposto pelo escritor Guimarães Rosa no seu famoso livro.

A reportagem listava o seguinte itinerário:

No itinerário, que abrange as regiões norte e noroeste de Minas Gerais, ficam quatro unidades ade conservação: o Parque Estadual Sagarana, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, o Parque Estadual Serra das Araras e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

A semana que se encerra em 13 de abril aglutina também várias datas comemorativas relacionadas aos cuidados com a saúde. Começou com o Dia Mundial da Saúde (7), comemorado desde 1950, O Dia Mundial da Luta contra o Câncer (8) e o Dia Mundial da Doença de Parkison (11).

30 anos do genocídio em Ruanda

Ruanda é um país da África Oriental que até hoje tenta se reestruturar do genocídio ocorrido entre abril e julho de 1994 que matou mais de 800 mil pessoas. O extermínio atingiu entre 20% a 40% da população do país, até então o mais densamente habitado do continente africano.

Conforme narra a matéria Ruanda lembra genocídio que matou 800 mil pessoas há 20 anos, o conflito se iniciou no dia 7 de abril, um dia após o assassinato do presidente ruandês Juvenal Habyarimana, em 6 de abril.

O assassinato em massa aconteceu em meio a uma guerra civil e a maioria das vítimas era da etnia Tutsi, que foi massacrada por Hutus extremistas. Esse grupo também não poupou os Hutus moderados.

“A Organização das Nações Unidas (ONU) tinha informações sobre a situação perigosa pela qual passava o país, mas tardou semanas até reconhecer que se tratava de um massacre”, descreve a reportagem.

Leia também:

05/10/2023 – Brasil e Ruanda assinam tratado de transferência de presos condenados

19/09/2018 – Ruanda já exumou mais de 18,5 mil corpos de vítimas de genocídio

Dia Nacional do Sistema Braille

No Brasil, outro destaque é o Dia Nacional do Sistema Braille, comemorado em 8 de bairl. O programa Tarde Nacional da Rádio Nacional recorda que a data celebra o nascimento de José Alvares de Azevedo, primeiro professor cego do Brasil, que trouxe da França o sistema de leitura e escrita usado atualmente:

“O sistema Braille é baseado na combinação de seis pontos em relevo, e permite a representação do alfabeto e dos números, da simbologia matemática, fonética e musicográfica, permitindo que o cego faça a leitura tátil. Cada caractere pode ser percebido pelo dedo indicador com apenas um toque.”

Ouça mais direto no áudio do Tarde Nacional:

Faz mais de 200 anos que o Braille é conhecido na Europa Ocidental. Mas foi somente em 1999 que o Brasil criou a Comissão Brasileira do Braille, vinculada ao Ministério da Educação.

Desde então, disseminou-se documentos da Grafia Braille para a Língua Portuguesa, as Normas Técnicas para a Produção de Textos em Braille e a Grafia Química Braille para Uso no Brasil.

Em entrevista ao Revista Rio, o apresentador Dylan Araújo conversou sobre a importância do Braille com a doutora Glória Almeida, especialista em inclusão no contexto escolar.

O Braille é muito mais do que um sistema de leitura, ele é uma causa”, afirmou Almeida.

Ouça a entrevista completa

 

Cinema no meio da semana

Neste último destaque antes da tabela semanal, a gente projeta na tela os 70 anos de morte de Auguste Lumière, um dos criadores do cinematógrafo, o bisavô das salas de cinema de todo o mundo.

Lumière morreu aos 91 anos, em 10 de abril de 1954. Ao lado do irmão, Louis Lumière, foi um grande pioneiro da indústria audiovisual, principalmente após herdar a fábrica de películas fotográficas do pai em Lyon, na França.

O Fique Ligado da TV Brasil conta que, em dia 28 de dezembro de 1895, os irmãos Lumière fizeram a primeira projeção pública de pequenos filmes.

A sessão inaugural da sétima arte aconteceu no subsolo de um café de Paris, na França.

Confira alguns trechos dessa exibição no player abaixo:

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia do mês de abril de 2024:

Abril de 2024

7

Nascimento do produtor, roteirista e cineasta estadunidense Francis Ford Coppola (85 anos)

Nascimento da poetisa, educadora, diplomata e feminista chilena Gabriela Mistral, pseudônimo de Lucila de María del Perpetuo Socorro Godoy Alcayaga (135 anos) – recebeu o Nobel de Literatura em 1945

Morte do pintor grego Doménikos Theotokópoulos, “El Greco” (410 anos)

Início do genocídio em Ruanda (30 anos)

IBM anuncia o System/360 (60 anos)

Inauguração do Superior Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (35 anos)

Dia do Jornalista

Dia Mundial da Saúde – comemoração instituída por países-membros da Organização Mundial da Saúde para ser observada a partir de 1950

8

Morte do ator e diretor paulista Francarlos Reis (15 anos) – atuou em diversas peças teatrais e fundou, nos anos 1970, a Royal Bexiga Company

Lançamento, pela NASA, do voo não-tripulado Gemini I (60 anos)

Dia Nacional do Sistema Braille

Dia Mundial da Luta Contra o Câncer

Dia Internacional dos Ciganos

9

Morte do arquiteto, escritor e educador estadunidense Frank Lloyd Wright (65 anos) – influenciou os rumos da arquitetura moderna com suas ideias e obras e é considerado um dos arquitetos mais importantes do século XX

Nascimento do arquiteto fluminense Sérgio Bernardes (105 anos)

Morte da atriz, sindicalista e militante política paulista Lélia Abramo (20 anos)

Nascimento do compositor e pianista paulista José Aimberê de Almeida (120 anos)

Morte do sambista fluminense Nilton Delfino Marçal, o Mestre Marçal (30 anos) – durante muitos anos foi diretor de bateria da GRES Portela

Começo da vigência do Ato Institucional 1 (AI-1) na ditadura militar brasileira (60 anos)

10

Morte do revolucionário mexicano Emiliano Zapata (105 anos)

Morte do inventor francês Auguste Lumière (70 anos) – um dos criadores do aparelho cinematógrafo

Morte do compositor italiano Giovanni Rota Rinaldi, conhecido como Nino Rota (45 anos) – célebre por suas composições executadas para cinema, ficou conhecido por ter composto músicas dos filmes de Federico Fellini, Luchino Visconti, Francis Ford Coppola e Franco Zeffirelli

Comício das Diretas Já reúne 1 milhão de pessoas na Candelária no Rio de Janeiro (40 anos)

11

Dia Mundial da Doença de Parkinson

Nascimento da cantora maranhense Cecília Bruce dos Reis, conhecida como Célia Maria (75 anos) – a “voz de ouro do Maranhão”, atuou em programas de auditório da rádio Nacional e da Mayrink Veiga, de César de Alencar e Abelardo Chacrinha, e, na casa de samba carioca Zicartola, cantou ao lado de artistas como Zé Keti, João do Vale, Maria Bethânia, Caetano Veloso, Gal Costa, Jackson do Pandeiro, entre outros. Na década de 1970 viajou com o grupo Cantores de Ébano

Morte da empresária e política maranhense Ana Jansen (155 anos) – Ana Joaquina Jansen Pereira, apelidade de Donana, cognominada “Rainha do Maranhão”

Nascimento do político amazonense Almino Afonso (95 anos) – foi o primeiro ministro do Trabalho e Previdência Social no governo de João Goulart

Nascimento da ex-jogadora de basquete paulista Janeth Arcain (55 anos) – a jogadora brasileira que mais possui títulos na história do basquetebol nacional

Criação da Organização Mundial do Trabalho (OIT) (105 anos)

12

Morte do pugilista estadunidense Walker Smith Jr., mais conhecido como Sugar Ray Robinson (35 anos)

Morte do ex-ministro paulista Dilson Funaro (35 anos) – criador do Plano Cruzado e responsável pela assinatura da moratória da dívida externa brasileira

Nascimento do cantor e compositor fluminense Albertino Pimentel, o Carramona (150 anos)

Nascimento da cantora paulista Iolanda Ribeiro Angarano, a Zilá Fonseca (95 anos)

Criação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (35 anos)

Criação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (35 anos)

Gravação da canção “Rock Around the Clock”, de Bill Haley (65 anos) – inaugura estilo musical que é primeiro subgênero do Rock, Rockabilly, e abre espaço para artistas como: Elvis Presley, Jerry Lee Lewis, entre outros

13

Nascimento do compositor, cantor e instrumentista fluminense Adalberto José de Castilho e Souza, o Bebeto Castilho (85 anos)

Nascimento do realizador e coreógrafo estadunidense Stanley Donen (100 anos) – foi co-diretor do clássico “Cantando na Chuva” em 1952

Eleição de Epitácio Pessoa para Presidente da República (105 anos)

Sidney Poitier se torna do o primeiro artista negro norte-americano a ganhar o Oscar de Melhor Ator pelo seu trabalho em “Uma Vez Nas Sombras” (60 anos)

Dia do Hino Nacional Brasileiro

Dia do Beijo

Turismo no estado Rio deverá ser acessível a pessoas com autismo

Estabelecimentos de hotelaria e pontos turísticos do estado do Rio de Janeiro terão quatro meses para se adaptar e oferecer acessibilidade a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A determinação é da Lei 10.381/23, aprovada pela Assembleia Legislativa, e sancionada nesta semana pelo governador fluminense, Cláudio Castro.

A lei, publicada na edição de quarta-feira (10), do Diário Oficial do Estado, determina, por exemplo, que haja toaletes família para que a pessoa com TEA possa utilizá-lo acompanhada de um parente ou cuidador, vagas prioritárias em estacionamentos, placa informativa, no acesso ao local, caso haja muitos estímulos sonoros e/ou som alto e a disponibilização de abafador de ruídos para esse público.

Também está determinado que haja capacitação dos colaboradores para que possam orientar esses visitantes e a disponibilização de materiais impressos ou online (através de QR codes) que auxiliam o planejamento da visita desse público.

Outra determinação é que, se houver qualquer ato discriminatório às pessoas com TEA, os estabelecimentos deverão prestar auxílio à vítima e à sua família, colaborando com eventuais investigações policiais.

Segundo o decreto, os estabelecimentos de serviço de hotelaria compreendem hotéis, albergues, campings, hostels, resorts e atividades de comércio que trabalhem com o turismo de um modo geral, ou seja, aquelas que têm como finalidade atuar nas áreas de hospedagem, alimentação, segurança, entretenimento e outras atividades relacionadas ao bem-estar dos hóspedes.

Já ponto turístico é o local de interesse “onde os turistas visitam tipicamente pelo seu valor natural ou cultural inerente ou exposto, significado histórico, beleza natural ou construída, proporcionando lazer e diversão”. O governo fluminense regulamentará a lei.

Treze de 19 presídios inspecionados pelo CNJ em Goiás têm superlotação

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.

Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Fotos do relatório do CNJ mostram superlotação na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.

Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.

Inspeção do CNJ na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.

Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).

 
LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Unidade
Vagas
Total geral
Taxa de ocupação
Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia
906
1.940
214,13%
Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
906
1.840
203,09%
Penitenciária Feminina Consuelo Nasser
61
95
155,74%
Unidade Prisional Regional de Novo Gama
62
112
180,65%
Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás
388
186
47,94%
Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia
88
25
28,41%
Unidade Prisional Regional Central de Triagem
212
199
93,87%
Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás
133
124
93,23%
Unidade Prisional Regional de Alexânia 
75
122
162,67%
Unidade Prisional Regional de Anápolis
285
560
196,49%
Unidade Prisional Regional de Caldas Novas
184
271
147,28%
Unidade Prisional Regional de Mineiros
127
175
144,63%
Unidade Prisional Regional de Morrinhos
127
187
147,24%
Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás
446
607
136,10%
Unidade Prisional Regional de Rio Verde
147
299
203,40%
Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos
66
149
225,76%
Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás
168
236
140,48%
Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia 
51
59
115,69%
Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia
100
74
74%

Fonte: Relatório de Inspeções – Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás (2023), p.49. 

Castigos e sanções

O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”

Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”. “Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.

Detalhe de fotos de relatório do CNJ que mostra superlotação, tortura e maus-tratos em presídios de Goiás – Luiz Silveira/Agência CNJ

Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos pessoas presas é destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF), a cerca de 60 quilômetros de Brasília. A inspeção do CNJ tomou conhecimento de “muitos informes” de que “haveria um espaço denominado ‘galpão’, onde ocorreriam supostas práticas de tortura e maus-tratos.”

A equipe da visita verificou que no local foram instaladas câmeras recentemente. “Contudo, somente e especificamente nesse espaço, observou-se que os equipamentos não estavam programados para arquivar imagens.”

O relatório assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condições a que estão submetidos. “Inspira especial preocupação a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investigação de denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A ausência de contato com o mundo exterior e a falta ou insuficiência de assistência jurídica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais violações à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais.”

O CNJ ressalta que os bloqueios de comunicação também são de fora para dentro dos presídios. “Cumpre destacar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de acesso por órgãos de controle social vinculados à Política Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como por instituições da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos.”

Comida estragada

Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a água potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.

Refeição fornecida a presos na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Há problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta para o fornecimento de “alimentação em quantidade e qualidade inadequadas.” No Complexo de Aparecida de Goiânia, um dos presos entrevistados pela inspeção do CNJ “relatou que, devido a alimento estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia.”

O documento ressalta ainda que a vistoria localizou pessoas presas “sem acesso à saúde integral”, sofrendo “agravos em saúde ocasionados pelas condições de encarceramento” e vivenciando “episódios recorrentes de desassistência.”

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a equipe do CNJ ouviu “relato de aborto sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar grávida há 3 meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”

Galeria – Inspeção de presídios em Goiás

 

Oito cidades

A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a missão.

Inspeção do CNJ na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.

À época da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goiás, havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

A Agência Brasil entrou em contato por telefone e e-mail com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para pedir uma manifestação a respeito do relatório. Até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.

O CNJ fez vistorias semelhantes no estado do Ceará (dezembro de 2021), do Amazonas (maio de 2022) e de Pernambuco (agosto de 2022).

Rio é o primeiro no país com lei que beneficia quem tem doenças raras

A partir de agora, pessoas com doenças raras terão mais amparo legal e acesso a condições dignas de vida no Rio de Janeiro. O estado é o primeiro do país a contar com o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, um conjunto de leis que consolidam direitos dessas pessoas, além dos deveres do Estado e da iniciativa privada.

A medida é prevista na nova Lei 10.315/24, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), coordenador da Frente Parlamentar das Doenças Raras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado.

Entre as inovações, estão a garantia de apoio psicossocial, atendimento médico prioritário, gratuidade no transporte intermunicipal, prioridade na matrícula escolar e incentivo para inserção no mercado de trabalho. “É uma enorme conquista não somente para as pessoas que vivem com doenças raras, que enfrentam grandes dificuldades na jornada desde o diagnóstico até o tratamento, mas também para suas famílias, muitas em situação de vulnerabilidade social”, disse Munir Neto.

Além da Lei 10.315/24 que criou o estatuto, três leis que beneficiam pessoas com doenças raras, foram sancionadas integralmente pelo governador e publicadas também hoje. As novas leis asseguram prioridade a essas pessoas em todas as fases de tramitação dos processos administrativos nas quais são partes em âmbito estadual (Lei 10.316/24), em todos os atendimentos realizados por órgãos públicos fluminenses (Lei 10.317/24) e nas unidades de saúde públicas ou privadas do estado (Lei 10.323/24).

Regras

As normas aprovadas preveem ainda que pontos turísticos e serviços de hotelaria do estado do Rio sejam adaptados e acessíveis a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Os estabelecimentos devem coibir qualquer prática discriminatória contra elas e proporcionar, sempre que possível, serviços de inclusão, implantar toaletes família, para que quem tem o transtorno possa usá-las na companhia de um parente ou do cuidador. Também é recomendada a instalação de placas de atendimento e vagas de estacionamentos prioritárias, estampadas com o símbolo mundial do autismo, e capacitação e treinamento de pessoal para melhor atendimento.

Comemoração

A criação do estatuto foi bem recebida pelas pessoas com doenças raras que militam pela causa no estado do Rio. “Ser o primeiro estado no Brasil a ter um estatuto voltado para  pessoas com doenças crônicas complexas e raras é mostrar que estamos começando a enxergar essas pessoas, que eram invisíveis ao poder público”, disse a vice-presidente da Associação Brasileira Addisoniana (ABA), Adriana Santiago. Ela é mãe da geneticista Letícia Santiago, que tem a doença de Addison, também conhecida como insuficiência adrenal primária.

A conquista também foi comemorada por Selva Chaves, presidente da Aliança Cavernoma Brasil, uma doença rara, invisível e sem cura, que consiste em um conjunto de pequenas lesões no cérebro que podem ocasionar hemorragias. “A aprovação desse conjunto de leis é importantíssima porque, além de fortalecer e legitimar os direitos dos raros, os torna visíveis para a sociedade. E a inclusão efetiva começa com a sociedade enxergando as individualidades e potencialidades de cada um.”

Segundo Selva, a nova legislação marca um novo momento na luta das pessoas com doenças raras não só no estado do Rio, mas em todo o país. “Os raros do Brasil estão vivenciando um momento há muito desejado e esperado. Nunca na história de luta das pessoas com doenças raras tivemos tanta visibilidade. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas o dia de hoje será um marco, nosso divisor de águas.”

Vitória

Para o pesquisador de Direito da Saúde e Doenças Raras na PUC-Rio, Daniel Wainstock, o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa e Rara é uma vitória de todo o país, não apenas para os pacientes raros, mas para todo mundo.

“É uma garantia de direitos, é enxergar o paciente não apenas como paciente, mas como uma pessoa, que tem histórias de vida, que tem sonhos. Muito mais do que os direitos da saúde, tem direito de ter uma vida digna e perseguir seus sonhos de uma forma independente, de trabalhar, de estudar, de ser feliz. É a garantia do direito de uma vida digna para esse paciente.”

Estimativa

Só no estado do Rio de Janeiro, estima-se que 1 milhão de pessoas convivam com alguma das mais de 7 mil enfermidades consideradas raras – que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) .

Por falta de diagnóstico, três em cada 10 pessoas que nascem com essas enfermidades morrem antes de completar 5 anos de idade.

“Capacitar os profissionais de saúde é fundamental para que haja diagnóstico precoce, para salvar vidas. Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar das Doenças Raras: atuar na construção de pontes que possibilitem essa capacitação. Já fechamos parcerias nesse sentido. E são essas ações paralelas que vão se somar ao estatuto e garantir a efetividade das leis”, explicou o autor da proposta.

Governo defende órgão de supervisão das obrigações das redes sociais

O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (9) o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.

“Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acrescentando que não há definição de qual entidade fará esse papel.

O Projeto de Lei (PL) 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. À época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos

Com os ataques do multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, ao ministro Alexandre de Moraes, lideranças governistas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltaram a defender a necessidade de se aprovar uma regulação para as redes sociais. Por outro lado, lideranças da oposição saíram em defesa do multibilionário.  

De acordo com Brant, há uma nova versão do relatório sendo trabalhada que deve vencer a resistência à regulação apresentada por setores da Câmara e das próprias plataformas. O secretário de Políticas Digitais diz que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil. O objetivo, segundo ele, é que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.

“Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo”, afirmou Brant, acrescentando que, nesses casos, as redes deveriam realizar ajustes.

“Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei”, completou.

Confira os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil, à TV Brasil e à Rádio Nacional.  

TV Brasil: Houve uma movimentação para que o projeto – Projeto de Lei (PL) 2630, PL das Fake News – entrasse na pauta na Câmara diante desse conflito com Elon Musk, mas nos bastidores dizem que ainda não há ambiente para votação. Como enfrentar essa barreira?
João Brant: O Congresso tem seu tempo e seus movimentos. O governo observa e respeita. Em qual momento? É uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados. E ele vai ter que avaliar com os líderes o quanto há de aproximação em termos de acordo com o projeto. Diferentemente de outros temas, não é possível ter um consenso nesse projeto. E acho que isso não é um problema. A questão é que o Congresso não pode se omitir em relação ao tema da regulação das redes sociais. E acho que não vai se omitir. Se não for agora, que seja daqui a algumas semanas, daqui a um mês, esse é um tempo que o Congresso precisa dar.

Rádio Nacional: Vocês apoiam o relatório do PL 2630 do deputado Orlando Silva?
João Brant: O governo apoia. Já tem atualizações desse relatório. O relator está com o texto que, no tempo correto, será divulgado. É um novo relatório. E entendemos que esse novo relatório já reflete interesses distintos da Câmara dos Deputados, que precisavam ser contemplados no texto. Ele apara algumas arestas que a gente dialogou com as empresas que o texto anterior tinha. E ele avança em temas de proteção de direitos e toma algumas referências positivas nos exemplo europeu e do Reino Unido.

Rádio Nacional: Vocês apoiam que o Orlando Silva continue como relator?
João Brant: Isso é um tema do Congresso, mas o relator tem sido o Orlando, ele que recebeu o tema na Câmara e vem conduzindo todas as conversas. Não vejo nenhum motivo para que o Orlando deixe de ser relator.

Rádio Nacional: Nessa versão, há a recriação de um organismo, ou uma autoridade, que poderia ser a Anatel, para fazer esse monitoramento das plataformas?
João Brant: O que a lei prevê é que conteúdos individuais vão ser tratados por autorregulação de uma entidade nova criada pelas próprias plataformas. E você precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel.

Rádio Nacional: Há um discurso de que um monitoramento para além das plataformas representaria um possível instrumento de censura. Como é que você vê isso?
João Brant: Eu não vejo nenhum órgão regulador com o papel de ficar manipulando as redes sociais no dia a dia. Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que têm estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo, ela está valorizando conteúdos racistas. Nós estamos tendo violações contra crianças e adolescentes? Esse é um problema que tem que ter ajuste no sistema das redes sociais. Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei. O que está se discutindo ali é se o que é crime no ambiente off-line deve ser reconhecido como crime no ambiente on-line. Se sim, não basta exigir que se tenha uma decisão judicial. Nós precisamos que a própria plataforma atue para evitar o cometimento de novos crimes.

Agência Brasil: Quais são as principais resistências dos parlamentares em relação ao PL 2630?
João Brant: Existe uma parte da Câmara, uma minoria, que reflete interesses dos setores que ganham dinheiro e ganham espaço político com redes não reguladas. Mas do ponto de vista da maioria da Câmara, há dúvidas se as soluções que o PL 2630 dá são as mais equilibradas. Eu tenho certeza que esses setores vão ficar bem surpreendidos, positivamente surpreendidos, pelo novo relatório do Orlando Silva. Eu acho que é um relatório que dá conta das preocupações de vários setores, de setores evangélicos e de grupos que têm algum receio ainda de que a legislação afete a liberdade de expressão.

Agência Brasil: Vocês têm mantido contato com representantes das plataformas? Quais são os principais pedidos que eles fazem ao governo?
João Brant: Nós fazemos um diálogo constante com os representantes das plataformas. Eles têm uma preocupação de que a regulamentação não gere um ambiente desequilibrado economicamente para eles. E tem outras preocupações do quanto que eles vão ter ou não que modificar e adaptar no Brasil o seu serviço. Isso é natural. Nós estamos buscando aproximações. E também tenho certeza de que esse novo relatório responde a algumas das preocupações das empresas.

Agência Brasil: Como o governo deve enfrentar esse debate uma vez que os opositores defendem que regulação é sinônimo de censura?
João Brant: Você defender que as redes sociais não espalhem conteúdo que afeta o direito do seu filho, que ataca crianças e adolescentes, é censura? Eu não acho que seja. Você defender que aquilo que é ilegal off-line, que é o racismo, ter algum nível de moderação pelas plataformas, isso é censura? Não me parece. Você defender que um ataque frontal à democracia brasileira, um chamado a um golpe, tenha que ser moderado. Isso é censura? Não me parece. Nós estamos falando de regras que já existem, leis que já existem e que simplesmente não estão sendo trabalhadas da melhor forma no ambiente digital.

 

*Com participação de Gésio Passos e Manuela Castro

Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura

Antes de ser conhecido como o pai do Menino Maluquinho e ícone da literatura infanto-juvenil, o cartunista Ziraldo, falecido no sábado (6), aos 91 anos, teve atuação marcante como jornalista em defesa de democracia. Durante a ditadura militar, usou seus traços para combater o regime autoritário e defender a liberdade de expressão.

O corpo do desenhista foi velado neste domingo, 7 de abril, data que marca o Dia do Jornalista. O velório foi no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, cidade onde o mineiro de Caratinga morreu de causas naturais.

A Agência Brasil conversou com amigos, ex-colegas de profissão e familiares, que ressaltaram a atuação de Ziraldo nos anos de repressão e censura.

O Pasquim

A maior representação de Ziraldo nesse ofício está no jornal O Pasquim, que teve o desenhista entre seus fundadores e principais colaboradores. Ao seu lado, nomes como Jaguar, Sérgio Cabral e Tarso de Castro.

O veículo de imprensa circulou nas décadas de 70 e 80 e era uma das resistências à ditadura, tendo enfrentado censura, perseguição e rendido aos seus responsáveis prisões durante o regime de exceção.

“Era o deboche, a piada, a gozação para afetar o regime ditatorial na base do deboche”, lembra o jornalista Marcelo Auler, hoje conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e que compartilhou a redação de O Pasquim com Ziraldo a partir de 1974.

Um capricho do destino fez com que Ziraldo fosse sepultado no Dia do Jornalista. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“É um outro tipo de jornalismo, muito crítico e sempre de oposição”, classifica. Ele conta que, apesar de repórteres fazerem entrevistas que duravam várias horas, os textos mais longos não eram a característica principal da publicação.

“O Pasquim era um jornal de piada, de cartum, desenhos. O [cartunista] Henfil, com o seu [personagem] Fradim, atingia muito mais que muito texto de jornalismo. O Ziraldo, com suas charges, atingia muito mais que muito texto de vários jornalistas”.

Contra a censura

O ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira acrescentou que, por meio do tabloide, Ziraldo e a equipe conseguiram fazer chegar à população as violações que estavam sendo acobertadas pela censura de Estado.

“O Pasquim era censurado também, mas conseguia atravessar com a arte algumas brechas deixadas pela ditadura. Foi útil para levar ao povo o conhecimento do que se passava nos cárceres, porque as pessoas não tinham conhecimento, a classe média não tinha conhecimento. Foi graças a pessoas como o Ziraldo que isso chegou ao conhecimento da população”, conta Miro, que também é jornalista.

O cartunista Ricardo Aroeira aponta legado de Ziraldo em toda a imprensa brasileira. “Como jornalista, ele abriu três, quatro, seis projetos diferentes que, na verdade, mudaram a linguagem jornalística. Nenhum jornal brasileiro é o mesmo depois de O Pasquim. O texto do jornal é diferente, a abordagem da reportagem, um certo senso de humor e leveza, isso tudo é Ziraldo”, diz.

Família

Irmão mais novo do cartunista, o designer gráfico Gê Pinto lembrou de um momento difícil da trajetória de Ziraldo, a prisão durante a ditadura. Um dos prováveis motivos foi a participação em O Pasquim. “Eu estava na casa dele no dia em que ele foi preso. Ainda menino, levei um susto danado”, rememora.

Familiares, amigos e fãs se despediram do cartunista Ziraldo em velório, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro(MAM). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“O Ziraldo sempre teve esse compromisso com a liberdade e com a democracia. A gente sentia em cada gesto dele, em cada atitude e nas charges. Foi um orgulho ver como ele foi resistência”, afirma.

Para a cineasta Fabrizia Pinto, filha de Ziraldo, o pai salvou o Brasil do regime militar e enfatizou que Ziraldo não deixou o país no período mais difícil para a imprensa e a sociedade. “Ele ficou no Brasil para lutar contra a ditadura. Ele lutou com a pena, um papel, ideias pequenas e pérolas. Uma pessoa como essa nunca vai se esvair, não vai embora”.

A diretora do Instituto Ziraldo, Adriana Lins, que também é sobrinha do desenhista, enumera fatores que, na visão dela, forjaram Ziraldo como jornalista.

“Ele é um crítico de costumes, um crítico político, um observador curioso desde o dia em que nasceu. Na hora em que você tem todos esses dons, essa sagacidade, essa curiosidade, essa inteligência, acaba virando jornalista”, afirma.

“Ele fez todo mundo saber de tudo de uma maneira tão sagaz, minimalista, em épocas que não podia se falar tudo às claras”, ressalta a sobrinha. O Instituto Ziraldo é uma instituição que preserva o trabalho intelectual do artista.

Jornais e revistas

Ziraldo frequentava redações antes do começo da ditadura militar, iniciada por um golpe que completou 60 anos em 2024. Em 1954, começou uma página de humor no jornal A Folha de Minas. Passou também pelo semanário O Cruzeiro – que tinha enorme circulação nacional – e pelo Jornal do Brasil. O mineiro também trabalhou na revista Pif-Paf, dirigida por Millôr Fernandes.

Após a redemocratização, Ziraldo acreditou em mais projetos editorais, como as revistas Palavra e Bundas, as duas em 1999. A segunda ridicularizava o culto a celebridades. Em 2002 lançou O Pasquim 21. Era uma tentativa de reviver os tempos áureos do tabloide de oposição. Mas a iniciativa durou apenas até 2004.

Estátua

O compositor Antônio Pinto, um dos filhos do desenhista, adiantou que existe o objetivo de criar no Rio de Janeiro um centro cultural em homenagem a Ziraldo.

“Meu pai é uma figura enorme, um cara que criou por mais de 70 anos para o Brasil. A gente tem na nossa casa, onde era o estúdio dele, um material vastíssimo, mais de mil desenhos. A gente quer, de alguma maneira, colocar isso para as pessoas verem”.

Outra forma de legado é um desejo antigo da filha Fabrizia Pinto e que mudaria a paisagem do Rio de Janeiro. Uma estátua na orla da praia de Copacabana, onde já há uma homenagem a outro mineiro, o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

“Eu gostaria muito que ele ficasse sentadinho do lado dele, Drummond e meu pai, porque eles se amavam muito, eles eram muito amigos”, pediu emocionada.

“Nós é que pedimos. Então vamos fazer todas as homenagens que ele merece e não são poucas”, respondeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação

Falseamento de informações, de opiniões, de vozes e até de rostos. Mentiras que chegam por telas e telinhas, que multiplicam-se com teorias conspiratórias, com frases cortadas e datas imprecisas. A desinformação, que se apresenta em diferentes faces e que representa ameaça concreta às sociedades civilizadas, tornou-se desafio diário para profissionais da informação, categoria que celebra, neste domingo (7), o Dia do Jornalista. Para pesquisadores do tema, trabalhadores dessa área têm a missão de atuar na linha de frente contra a epidemia desinformativa, mas têm desafios complexos diários nessa guerra.     

Em entrevista à Agência Brasil, o professor João Canavilhas, da Universidade da Beira Interior (Portugal) e pesquisador dos efeitos das novas tecnologias, disse que o jornalismo tem sido o principal combatente contra a desinformação e grande defensor da democracia. “Não devemos desligar uma coisa da outra para deixar claro que a desinformação não é apenas um fenômeno isolado: ele tem um objetivo específico – manipular as pessoas – e, em última instância, visa destruir a democracia”.  

Ele explica que algumas plataformas, como as redes sociais e as agências de checagens também combatem a desinformação. “Podemos dizer que o jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação”.

“Não devem atuar sozinhos”

Segundo a  pesquisadora brasileira Ana Regina Rego, coordenadora geral da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNDC), os jornalistas têm responsabilidade nesse combate, mas não significa que devam atuar sozinhos. “É preciso atuar em sinergia com outros profissionais, como cientistas de dados, com agentes de saúde, ou mesmo professores do ensino básico, por exemplo. Eu acredito muito no jornalismo como instituição no combate à desinformação”, afirma.

Ana Regina Rego pondera que há, entretanto, um cenário múltiplo com portais de conteúdos desinformativos e que se utilizam de uma estética da informação semelhante a do campo do jornalismo profissional. “Existe uma transformação em curso, que inclui tanto a questão tecnológica das plataformas e práticas que eram exclusivas do jornalismo, mas que hoje são compartilhadas em um espaço em que qualquer pessoa se transformou em um produtor de conteúdos”. 

De acordo com o professor português João Canavilhas, a classe profissional está hoje mais ciente do seu papel na sociedade. “Antes de termos evidências sobre o poder da desinformação – tal como aconteceu nas eleições americanas ou nas brasileiras – os jornalistas viam-se como um quarto poder”. Mas isso se alterou. porque a desinformação circula por vários canais e os jornalistas perceberam que já não basta dominar o seu canal para combater a desinformação. “Isso obrigou-os a repensar o seu papel e a encontrar formas de procurar os espaços onde circula a informação falsa para poderem combater”. 

De acordo com o que avalia a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a desinformação se tornou parte desse ecossistema. “O jornalista, por ter o seu compromisso com a função social da atividade e, por ter conhecimento não somente teórico, mas também ético sobre a profissão, deve ser visto como um combatente natural contra a desinformação”

Sob suspeição

Mas, para João Canavilhas, a imagem do jornalista não é a mesma para o público, o que seria fruto também de maus exemplos resultantes da pressa de ser o primeiro a publicar. “Alguns profissionais deixaram de cumprir os princípios éticos e deontológicos associados à profissão e, por isso as pessoas, dizem que ‘os jornalistas são todos iguais’. É preciso mostrar que, tal como em todas as profissões, há bons e maus profissionais”.

A professora brasileira Ana Regina Rego, que atua na Universidade Federal do Piauí, aponta que existe uma ação de jogar o jornalismo em uma posição de suspeição. Para conter essa situação, no entender dela,  o campo jornalístico tem que ser proativo e revisitar os pilares de construção da sua confiabilidade. “É necessário trabalhar de forma ética e com conhecimento mais aprofundado”.

Verificação

Pesquisadora do tema, a professora Taís Seibt, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), explica que a ação de verificação das informações é algo imutável e diferencial para o jornalismo. “O papel de verificação das informações seria potencializado para o jornalismo se diferenciar dos outros discursos, das outras práticas de comunicação no contexto que a gente vive”. 

De acordo com a professora, o jornalismo de verificação não é só o de veículos que fazem o fact-checking (checagem de fatos). “Trata-se de uma ação para reforçar esse princípio como um elemento do jornalismo em um ecossistema de comunicação saudável diante das mudanças que a gente está acompanhando”.

A professora Taís Seibt avalia que as ondas de desinformação na internet mudaram, de alguma forma, o perfil dos jornalistas. Inclusive,, pelas condições de precarização da atividade e exigências cada vez maiores com relação a quantidade e qualidade de publicações. “Isso impõe aos jornalistas vários desafios, inclusive de se adaptar a novos formatos. Por isso, é necessário trabalhar a verificação como um elemento-chave”, afirma.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, entende que os jornalistas passaram a incorporar a checagem como parte do trabalho diário. “Existem áreas sensíveis à desinformação, como a cobertura de política, onde há uma desinformação propositada para fazer sobressair narrativas de interesses de políticos”. 

Outro campo que ela cita é a área da saúde, que se mostrou muito sensível à desinformação por conta dos movimentos antivacina e anticiência. “Por incrível que pareça, nós estamos numa era em que a informação é um valor inalienável, mas o excesso de informação não ilumina o cidadão”, avalia. Em contraposição, a informação aprofundada é o que faria a diferença e que deveria ser objetivo dos profissionais.

Dificuldades

Taís Seibt  indica que o desafio foi potencializado, por exemplo, pelo avanço das tecnologias de inteligência artificial com uma capacidade cada vez maior de simular realidades que não existem. “E com muita técnica e refino. Então é difícil para o jornalista, se posicionar como esse mediador qualificado para verificar”. As dificuldades ficaram evidentes durante a pandemia de covid-19, quando a desinformação foi rotineira e era preciso indicar as instruções corretas para proporcionar segurança aos cidadãos.

“A gente precisa, como cidadão, ter em quem se apoiar. O jornalismo historicamente exerceu esse papel em diferentes contextos, mudanças e crises. Estamos em um período em que esse debate está muito forte, mas o jornalismo continua fundamental e vai continuar sendo necessário”.

Formação de cidadãos

Segundo o professor João Canavilhas, para controlar essas situações de desinformação, é necessário que existam leis e entidades reguladoras para conter as mentiras. “Em Portugal chama-se ERC. Mas é nas plataformas que está o grande problema. Algumas são fechadas e, mesmo nas abertas, torna-se cada vez mais difícil controlar a desinformação. Claro que as redes sociais tentam fazer o seu trabalho, mas os algoritmos ainda são muito limitados a identificar informação falsa”. 

Para Canavilhas, só um controle humano consegue bons índices de eficácia, mas seria impossível fazê-lo permanentemente dado o fluxo informativo. É por isso que se torna tão difícil conseguir controlar a desinformação nas redes sociais. “A alternativa é a literacia midiática, ou seja, introduzir estas matérias nas escolas e dar cursos livres para que todos os cidadãos percebam a diferença entre a informação jornalística e o ‘papo furado’ das redes”

Hepta gaúcho, Grêmio puxa fila de primeiros campeões estaduais do ano

Os primeiros dez campeões estaduais de 2024 foram conhecidos neste sábado (6). Destaque para o Grêmio, que recebeu o Juventude na Arena, em Porto Alegre, e venceu por 3 a 1, conquistando o heptacampeonato gaúcho. É a segunda vez na história que o Tricolor emenda uma sequência de sete títulos consecutivos. A primeira ocorreu entre 1962 e 1968.

A gente sabe que vocês estavam esperando muito por essa! 🇪🇪😗🏆 #GrêmioHep7a #Gauchão2024

📸 Lucas Uebel | Grêmio FBPA pic.twitter.com/mwar4fdkPk

— Grêmio FBPA (@Gremio) April 7, 2024

O Grêmio atingiu a marca de 43 títulos gaúchos, ficando a dois de igualar o Internacional, maior campeão do estado. O Colorado é, também, o único clube do Rio Grande do Sul a ter vencido o torneio oito vezes seguidas, nos anos 1970. O Juventude buscava a segunda taça estadual (a primeira veio em 1998), mas acabou amargando o vice pela oitava vez.

O sábado foi histórico, também, para Renato Portaluppi, que se igualou a Oswaldo Rolla como técnico mais vitorioso do Grêmio. Ambos contabilizam dez títulos. Renato conquistou o quinto Gauchão da carreira. Ele ainda conduziu o Tricolor às taças da Recopa Gaúcha (2019 e 2023), da Recopa Sul-Americana (2018), da Copa do Brasil (2016) e da Libertadores (2017).

Décimo título de Renato Portaluppi com o Imortal.
ABSOLUTAMENTE HEPTACAMPEÃO GAÚCHO!#GRExJUV #GrêmioHep7a #Gauchão2024 🏆🏆🏆🏆🏆🏆🏆🇪🇪 pic.twitter.com/RCZdAcxDrs

— Grêmio FBPA (@Gremio) April 6, 2024

O Juventude abriu o marcador aos quatro minutos do primeiro tempo, com Gilberto. O atacante aproveitou a sobra de uma dividida do meia Lucas Barbosa com o goleiro Caíque e mandou para as redes. Aos 41, o atacante Cristian Pavón foi lançado pela direita e cruzou. O meia Franco Cristaldo recebeu na pequena área e igualou para o Grêmio.

Dois minutos depois, o centroavante Diego Costa dominou na entrada da área e bateu. A bola desviou e saiu do alcance do goleiro Gabriel, decretando a virada tricolor. Na etapa final, Diego Costa foi garçom. Aos 41 minutos, o veterano segurou a marcação e rolou para o atacante Nathan Fernandes concluir, dando números finais à decisão.

Cearense

O Clássico-Rei decidiu o Campeonato Cearense de 2024. Melhor para o Ceará, que derrotou o Fortaleza por 3 a 2 nos pênaltis, depois de um empate por 1 a 1 no tempo normal, na Arena Castelão. O Vozão quebrou a sequência de cinco conquistas seguidas do Leão do Pici e igualou novamente a estatística dos maiores campeões do estado. Os dois rivais possuem 46 títulos.

ÉÉÉ CAMPEÃÃÃÃOOOOOOOOOO!!!! 🏆

📸 Felipe Santos / Ceará SC #CearáSC #TodoMundoJogaJunto pic.twitter.com/fafGkSzAaN

— Ceará Sporting Club (@CearaSC) April 6, 2024

O jogo de ida, também na Arena, havia terminado sem gols. Com a bola rolando, o Ceará saiu na frente aos dois minutos do segundo tempo, com um golaço de Saulo Mineiro. O atacante foi lançado na área pelo lateral Matheus Bahia e bateu cruzado, no ângulo do goleiro João Ricardo. O Fortaleza empatou aos 11, com Juan Martín Lucero. Depois da cobrança de escanteio pela direita, o centroavante argentino aproveitou o desvio de cabeça do lateral Bruno Pacheco e conferiu para as redes.

Nas penalidades, cada goleiro fez duas defesas. A segunda de Richard, na cobrança do atacante Imanol Machuca, a quinta e última do Fortaleza, foi decisiva para o título ficar com o Vozão após seis anos.

Paranaense

O Athletico fez jus ao favoritismo e conquistou o bicampeonato paranaense ao superar o Maringá por 3 a 0 na Ligga Arena, em Curitiba. O Furacão, que havia ganhado a partida anterior por 1 a 0 no Estádio Willie Davids, na casa do adversário, levaria a taça mesmo em caso de empate. Foi o 28º título estadual rubro-negro. O maior vencedor do Paraná é o Coritiba, com 39 troféus.

🏆 Presidente Petraglia e Thiago Heleno levantam a taça de campeão paranaense 2024!

📸 José Tramontin/athletico.com.br #Athletico pic.twitter.com/WGJ5I3quIR

— Athletico Paranaense (@AthleticoPR) April 6, 2024

O triunfo começou a ser construído no primeiro tempo. Aos 26 minutos, o centroavante Pablo arrematou de fora da área e contou com um desvio na zaga para enganar o goleiro Dheimison e abrir o placar. Aos 39, o volante Fernandinho, de pênalti, ampliou. Nos acréscimos da etapa final, o atacante Gonzalo Mastriani fez o terceiro do Athletico, dando início à festa na Ligga Arena.

Catarinense

De volta à elite do Brasileirão, o Criciúma levantou a taça do Campeonato Catarinense pela 12ª vez na história, sendo a segunda seguida. Em casa, no Estádio Heriberto Hülse, o Tigre empatou por 1 a 1 com o Brusque e fez valer a vantagem conquistada na partida de ida, há uma semana, quando derrotou o rival por 2 a 1 no Estádio Gigantão das Avenidas, em Itajaí (SC).

Carregou aí? A foto do Bicampeão Catarinense 2024! 🏆🐯
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📸 Cleiton Ramos pic.twitter.com/LSWwXpCfDP

— Criciúma E.C. (@CriciumaEC) April 6, 2024

O Criciúma inaugurou o marcador aos dois minutos da primeira etapa, com o volante Higor Meritão, em uma bomba de fora da área. O empate do Brusque saiu graças a uma falha do goleiro Gustavo. O lateral Alex Ruan cruzou pela esquerda e o camisa 1 do Tigre deixou a bola escapar por entre as pernas. A igualdade não adiantou para o Quadricolor, que amargou o segundo vice consecutivo.

Alagoano

O CRB assegurou o tricampeonato alagoano ao bater o ASA por 3 a 1 no Estádio Rei Pelé, em Maceió. O Galo da Praia chegou a 34 títulos estaduais, enquanto o Fantasma, que não levanta o troféu desde 2011, amargou o terceiro vice consecutivo.

Boa noite, tricampeões! 🏆🏆🏆🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿

📸 Francisco Cedrim pic.twitter.com/OZj24uDP91

— CRB 🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿 (@CRBoficial) April 7, 2024

O Alvirrubro tinha a vantagem do empate, pois havia vencido no Fumeirão, em Arapiraca (AL), por 1 a 0, na semana passada. No Rei Pelé, o lateral Hereda colocou os donos da casa à frente, aos 28 minutos do primeiro tempo. Aos 33, o meia Didira, de pênalti, igualou para o ASA. Na etapa final, aos 37 minutos, o atacante Anselmo Ramon fez o segundo do CRB. O duelo, então, foi paralisado em decorrência de uma confusão em campo. No fim dos 12 minutos de acréscimos, o lateral Matheus Ribeiro deu números finais à partida.

Mato-Grossense

O Cuiabá sagrou-se tetracampeão mato-grossense ao voltar a vencer o União Rondonópolis por 1 a 0, desta vez no Estádio Luthero Lopes, em Rondonópolis (MT). O atacante Clayson, aos 24 minutos do primeiro tempo, fez o gol que garantiu o 13º título estadual ao Dourado. Fundado em dezembro de 2001, o clube que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro se isolou como segundo maior vencedor do Mato Grosso. A estatística é liderada pelo Mixto, com 24 troféus.

O MOMENTO DA CONSAGRAÇÃO! 💚💛🏆

CUIABÁ TETRACAMPEÃO MATO-GROSSENSE (2021, 2022, 2023 E 2024)

AGORA, SÃO 13 NO TOTAL! #OrgulhodeMatoGrosso #AvanteDourado pic.twitter.com/izzZIBx0gt

— Cuiabá Esporte Clube (@CuiabaEC) April 6, 2024

Pernambucano

Na final do Campeonato Pernambucano, Sport e Náutico empataram sem gols na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata (PE). Como venceu o jogo de ida por 2 a 0 na partida de ida, nos Aflitos, em Recife, o Leão comemorou o bicampeonato estadual. O Rubro-Negro chegou ao 44º título. São 15 a mais que o Santa Cruz (que não levanta a taça desde 2016) e 20 de vantagem para o Timbu, campeão pela última vez em 2022.

𝗔 𝗠𝗔𝗝𝗘𝗦𝗧𝗔𝗗𝗘. 100 anos de reinado! 🦁🏆 pic.twitter.com/f1qQAcXNxg

— Sport Club do Recife (@sportrecife) April 6, 2024

Brasiliense

O Ceilândia assegurou o título do Campeonato Brasiliense pela terceira vez na história ao superar o Capital nos pênaltis, por 4 a 3, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. No tempo normal, as equipes não saíram do zero. Há uma semana, na partida de ida, no mesmo local, os times empataram por 1 a 1. O goleiro Thiago Santos foi o herói da conquista do Gato Preto, defendendo quatro cobranças na decisão.

Piauiense

O campeão piauiense também foi conhecido na marca da cal. O Altos chegou ao quarto título estadual, em dez anos de vida, ao superar o Parnahyba no Albertão, em Teresina. Após a rede não balançar durante os 90 minutos, o Jacaré – que encerrou o jogo com um jogador a menos – ganhou 4 a 3 nos pênaltis, com o goleiro Careca defendendo uma das cobranças.

Arraste para o lado e veja os campeões com a taça! ⛈️

📸: @samuelpereiral1 A.A Altos pic.twitter.com/MIF2ABg1I4

— Altos Oficial (@OficialAltos) April 7, 2024

Tocantinense

O último campeão deste sábado foi o União Araguainense, que voltou a levantar a taça do Campeonato Tocantinense, 30 anos após o primeiro título. Em casa, no Mirandão, o time comandado por Luiz Carlos Prima, preparador físico da seleção brasileira na conquista do tetracampeonato mundial, venceu o Tocantinópolis por 2 a 1, repetindo o placar do jogo de ida, há uma semana, no Ribeirão.

O TEC, que buscava um inédito tetracampeonato estadual, saiu na frente aos 49 minutos do primeiro tempo, com Daniel Barros, de pênalti. O União igualou aos dois minutos da etapa final, com Matheus, em um bate-rebate na área. Aos 34, o também meia Felipe virou o marcador e anotou o gol do título da equipe de Araguaína (TO).

Policiais equatorianos invadem embaixada do México em Quito e prendem ex-vice-presidente; México e OEA protestam

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7 de abril de 2024

 

Glas em 2013

O México rompeu relações diplomáticas com o Equador depois que a polícia invadiu a embaixada mexicana em Quito na sexta-feira para prender um ex-vice-presidente equatoriano que havia solicitado asilo político após ser acusado de corrupção, num momento de crescente tensão entre os dois países. Diversos governos da América Latina, incluindo o do Brasil, criticaram a ação.

Depois de os agentes terem entrado à força no local para prender Jorge Glas, que residia na embaixada desde dezembro, o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, afirmou numa rede social flagrante violação do direito internacional e da soberania” do seu país, ordenou a seu embaixador “declarar imediatamente a suspensão das relações diplomáticas com o governo do Equador”. Além disso, descreveu a prisão de Glas como um “ato autoritário”.

O ex-vice-presidente, que possivelmente era a pessoa mais procurada do Equador, foi condenado em 2017 em dois processos — um por suborno e outro relacionado ao complô da Odebrecht — mas foi libertado da prisão em novembro de 2022 após recursos judiciais. As autoridades equatorianas continuam a investigar alegadas irregularidades durante a gestão dos esforços de reconstrução do terremoto de 2016.

A polícia, que chegou à sede diplomática mexicana em veículos pretos, arrombou as portas externas da instalação localizada no norte da capital equatoriana e entraram nos pátios para prender Glas.

“Estou atordoado com a situação que ocorreu (…) É a pior ação que pude presenciar de um governo estrangeiro. É totalmente inaceitável que tenham violado o estatuto diplomático da embaixada”, disse Roberto Canseco, chefe da secção consular mexicana em Quito, à Associated Press após a chegada das autoridades equatorianas. “Temo simplesmente pela vida dele”, acrescentou Canseco, que lutou com os agentes numa rua ao lado da embaixada e acabou no chão, e garantiu que foi alvejado.

A prisão encerra uma semana de tensões crescentes entre o México e o Equador, que na quinta-feira declarou o embaixador mexicano em Quito persona non grata, citando comentários “infelizes” do presidente esquerdista López Obrador. O Governo do Equador afirma que a oferta de asilo do México foi ilegal. Num comunicado, a presidência do Equador acusou o México “de ter abusado das imunidades e privilégios concedidos à missão diplomática que albergava Jorge Glas, e de conceder asilo diplomático contrário ao quadro jurídico convencional”.

Bárcena anunciou pouco depois, através da rede social X, o “rompimento imediato” das relações diplomáticas com a nação sul-americana.

Primeiras reações dos governos da região

Após os incidente, vários governos da região condenaram a ação. O governo do Brasil afirmou ontem que “a ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, diz a nota à imprensa divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para afirmar que locais de missões diplomáticas são invioláveis.

O governo da Venezuela expressou “a sua mais forte rejeição” num comunicado no sábado, dizendo que se tratou de uma operação ilegal e que Glas está a sofrer “uma perseguição atroz da qual foi vítima”. “Tudo isso constitui uma ação que nem nas ditaduras mais atrozes da região, como a de Augusto Pinochet no Chile ou a de Jorge Rafael Videla na Argentina, se registrou um acontecimento como o de hoje, criando um precedente preocupante para o Equador”, afirmou. conclui a nota oficial.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, na sua conta na rede social X, descreveu a operação policial à embaixada mexicana como uma “violação inaceitável”. “A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que é um componente essencial do Direito Internacional, deve ser respeitada por todos”, exigiu o líder cubano.

Entretanto, Xiomara Castro de Zelaya, presidente das Honduras, disse que a captura de Glas na sede mexicana é “intolerável”, ao mesmo tempo que expressou a sua rejeição e ofereceu a solidariedade do seu governo com o de López Obrador.

O governante boliviano Luis Arce Catacora também expressou solidariedade ao governo de López Obrador em relação ao ocorrido na legação diplomática na capital equatoriana e condenou “veementemente” os acontecimentos. “(…) rejeitamos a violação do direito de asilo após o sequestro e detenção do ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glass, que aguardava passagem segura na sede diplomática mexicana, evidenciando não apenas a violação das normas internacionais mas também afeta a fraternidade e a coexistência pacífica entre os povos da América Latina e do Caribe”, disse Catacora em mensagem no X.

OEA rechaza incidente

“A Secretaria-Geral rejeita qualquer ação que viole ou coloque em risco a inviolabilidade das instalações das missões diplomáticas e reitera a obrigação que todos os Estados têm de não invocar normas de direito interno para justificar o incumprimento das suas obrigações internacionais”, indicou a entidade num comunicado partilhado na rede social X pelo seu secretário-geral, Luis Almagro.

A OEA (Organização dos Estados Americanos) lembrou aos seus Estados-membros que a organização estabelece que “o direito internacional é a norma de conduta dos Estados nas suas relações recíprocas” e exorta-os a cumprir a proteção das instalações que servem a diplomacia. Além disso, a organização regional expressou sua solidariedade com “aqueles que foram vítimas das ações inapropriadas que afetaram a embaixada mexicana no Equador”.

A OEA apelou ao diálogo entre ambas as partes e demonstrou interesse em realizar uma reunião do seu Conselho Permanente para discutir estas questões.

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