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Duas brasileiras morrem em acidente rodoviário no Chile

Duas brasileiras morrem em acidente rodoviário no Chile

Um acidente com um ônibus de turistas brasileiros, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (26), no norte do Chile, resultou na morte de duas brasileiras. Outras 33 pessoas ficaram feridas, sendo que três permanecem em estado grave.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o veículo, oriundo de Porto Alegre, transportava 42 pessoas. O Consulado-Geral em Santiago segue acompanhando a situação e presta assistência aos brasileiros.

“O governo brasileiro transmite sinceras condolências aos familiares e amigos das vítimas, e deseja plena recuperação aos feridos. O Brasil também agradece a colaboração das autoridades competentes chilenas”, informou o Itamaraty, em nota.

Uma das vítimas do acidente é a professora Terezinha Mezzomo Preto, de David Canabarro (RS). “Neste momento tão doloroso, prestamos as nossas condolências a todos os familiares e amigos”, lamentou a prefeitura da cidade, em nota.

O plantão consular do Consulado-Geral (+56 9 9334-5103) permanece em funcionamento para atender brasileiros em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

@ebc

O Senado recorreu no início da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.

“É desenganadamente equivocada a ilação de que a lei em comento tenha de algum modo imposto um gasto excessivo ou desarrazoado ao Executivo, ou que possa causar o esvaziamento do regime fiscal da União, argumentaram os advogados.

A liminar do Cristiano Zanin está em julgamento no plenário virtual da Corte. Até o momento, o placar é de 4 a 0 para manter a derrubada da desoneração.

Ação da AGU

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Com câncer, Rei Charles anuncia volta ao trabalho e Kate recebe medalhas

@news-wiki

26 de abril de 2024

O Rei Charles III anunciou hoje sua volta ao trabalho nos próximos dias. Seu primeiro compromisso será na terça-feira vindoura, uma visita a um hospítal que trata doentes de câncer, doença com a qual foi diagnosticado em fevereiro e que o manteve longe da vida pública até agora. “Esta visita será a primeira de uma série de compromissos externos que Sua Majestade realizará nas próximas semanas”, diz o anúncio também.

Em junho, conforme o comunicado, o monarca também será o anfitrião do Imperador Naruhito do Japão e de sua esposa, Masako, que farão uma Visita de Estado ao Reino Unido.

Novas medalhas para Kate

Também com câncer, Kate Middleton, Princesa de Gales continua reclusa para sua melhor recuperação. No entanto, há dois dias seu sogro, o Rei Charles, lhe concedeu duas novas medalhas, a da Ordem do Banho (Order of the Bath) e a da Ordem das Companhias de Honra (The Order of the Companions of Honour).

O diagnóstico de câncer da Princesa de Gales pegou a todos de surpresa e ela resolveu falar sobre o assunto há pouco mais de 30 dias, após semanas e semanas de rumores. Na época ela também pediu que sua privacidade fosse respeitada para que ela pudesse se focar na recuperação.

Cronologia dos fatos

17 de janeiro de 2024: anúncio de que Kate tinha sido operada e precisaria ficar afastada e de que Charles seria operado dias depois
05 de fevereiro de 2024: anúncio de que Charles tinha câncer
22 de março de 2024: anúncio de que Kate sofre de câncerNotícias Relacionadas
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Operação marcada por intenso tiroteio termina sem prisões no Rio

Operação marcada por intenso tiroteio termina sem prisões no Rio

@ebc

As polícias Civil e Militar realizaram nesta sexta-feira (26), no início da manhã, uma grande operação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade. Ao todo, 350 policiais das duas corporações atuaram no cerco aos dois complexos de comunidades.

As equipes do Comando de Operações Especiais (COE) da PM, em conjunto com a Polícia Civil, buscavam cumprir mandados de prisão de foragidos da Justiça de outros estados, reprimir a movimentação criminosa e evitar a expansão de disputas territoriais, entre outros crimes. Apesar do tamanho da operação, não houve prisões e há suspeitas de que a ação foi vazada no dia anterior.

Os traficantes se prepararam e armaram barricadas, fechando ruas com colchões, pneus e muito lixo. Quando as tropas das polícias Civil e Militar chegaram ao local, começou um intenso tiroteio. Criminosos também atearam fogo nas barricadas, o que provocou nuvens de fumaça negra sobre as favelas.

Vídeos e relatos postados nas redes sociais mostram que o forte tiroteio assustou moradores no momento em que precisavam se deslocar para trabalhar ou estudar. O fundador do jornal Voz das Comunidades, Rene Silva, informou em seu perfil no X que o confronto começou cedo e compartilhou a angústia dos moradores com o risco de serem baleados. “Nada de bom dia por aqui. Alemão e Penha amanhecem com intenso tiroteio desde as 6h da manhã, com grande operação da polícia, informação vazada desde ontem por volta de oito da noite, quando começaram a circular nos grupos”.

Sobre o possível vazamento, o governador Cláudio Castro falou em entrevista à TV Globo. “O que a gente tem que fazer é achar essas pessoas, prendê-las e expulsá-las do serviço público. Infelizmente, agentes públicos que deveriam estar do nosso lado, estão fazendo jogo duplo. É lamentável. A gente trabalha muito para punir essas pessoas e para retirá-las, de uma vez por todas, do serviço público”.

A Polícia Militar atualizou durante a tarde os números das apreensões realizadas nas duas comunidades. A corporação informou que foram encontrados um fuzil automático, uma pistola Colt americana, grande quantidade de entorpecentes, três simulacros de pistola, muita munição, oito granadas de fabricação caseira, além de carregadores de fuzil.

Impacto na comunidade

Na rede municipal de ensino não houve impacto, porque devido ao calendário escolar, hoje não houve aulas nas escolas, por causa da semana das atividades de planejamento previstas no calendário escolar. Já na rede estadual, uma escola no Complexo do Alemão não teve aulas.

Na área da saúde, a Clínica da Família da Penha, Aloysio Augusto Novis suspendeu as visitas domiciliares. Na região do Complexo do Alemão, a Clínica da Família Rodrigo Y Aguilar Roig fechou as portas.

No transporte público, de acordo com o sindicato das empresas de ônibus, treze linhas de ônibus urbanos tiveram de alterar o itinerário, por causa da operação, sem necessidade de paralisar o serviço.

Anderson, do grupo Molejo, morre aos 51 anos

Anderson, do grupo Molejo, morre aos 51 anos

@news-wiki

26 de abril de 2024

O cantor, músico e compositor Anderson Leonardo, também conhecido como Anderson Molejão, do grupo de pagode Molejo, morreu hoje num hospital da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Ele tinha 51 anos de idade e em outubro de 2022 havia sido diagnosticado com um câncer na região da virilha, doença que o levou a ser internado diversas vezes nos últimos meses. Mais recentemente ele estava hospitalizado desde o dia 24 de março e estava na UTI desde domingo, tendo seu estado de saúde se agravado de ontem para hoje.

“Nosso guerreiro Anderson Leonardo lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer”, diz o comunicado feito numa rede social do Molejo.

Com o grupo, Anderson emplacou grandes sucessos nos anos 1990, como “Cilada”, “Caçamba”, “Brincadeira de Criança”, “Dança da Vassoura” e “Paparico”. Além de ser o cantor principal do Molejo, ele tocava cavaquinho e compôs músicas gravadas por outros grupos, como “Cohab City”, que virou um dos grandes sucessos do Negritude Junior.

Ele deixou três filhos maiores (Alissa, Leozinho Bradock e Rafael Phelipe) e uma menina de quatro anos (Alice), fruto do relacionamento com sua atual esposa, Paula Cardoso. Deixou também uma neta.

Polêmica e bissexualidade

Em 2021 Anderson foi acusado de estupro por MC Maylon. Anderson inicialmente negou qualquer relacionamento com o jovem, mas meses depois, na Justiça, reconheceu que era bissexual e havia tido um affair de cerca de oito meses com o jovem. Ele também disse que a relação sexual havia sido consensual. “Aconteceu tudo consensual, foi tudo permitido. Essa acusação de estupro eu nego”, afirmou.

Maylon admitiu posteriormente que havia tido um relacionamento com o cantor, mas manteve a declaração sobre o abuso. “Tínhamos relações sexuais antes de acontecer o estupro, só que eu era o ativo da relação”, disse.

Após as declarações de Maylon, o caso na Justiça não prosseguiu, mas Anderson teve que arcar com as custas do processo que alcançaram cerca de 10 mil reais.

Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing

Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing

@ebc

A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país.

Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.

O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.

Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.

Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.

Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.

As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.

Medidas

Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.

Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.

Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.

Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios

Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios

@ebc

Lançado na última segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI), teve as regras regulamentadas nesta sexta-feira (26). O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define a participação dos bancos nas renegociações.

Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores mais altos.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor na terça-feira (23), dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas.

A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras podem fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente na próxima semana.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.

Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio

Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio

@ebc

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e “aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.

A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

@ebc

O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas.

A medida foi anunciada após reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. Pacheco classificou de “catastrófica” a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF.

Segundo o presidente do Senado, diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado para elevar a arrecadação deram recursos para bancar as desonerações para as 17 atividades econômicas e os pequenos municípios. No ano passado, o Parlamento aprovou a taxação de offshores (empresas de investimentos no exterior), a limitação das ajudas financeiras dos estados a grandes empresas e o retorno do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nesta semana adiamento de sessão do Congresso Nacional?”, acrescentou Pacheco.

Na noite desta quinta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin, relator da ação da AGU, concedeu liminar suspendendo as duas desonerações, sob o argumento de que o Congresso aprovou o projeto no ano passado sem a estimativa de impacto das contas públicas. O caso foi remetido ao plenário virtual do STF e, até o início desta tarde quatro ministros tinham votado a favor de manter a suspensão.

Ao anunciar o recurso do Senado, Pacheco concentrou as críticas ao governo federal, principalmente à AGU. Ele se disse pronto a respeitar as decisões do Judiciário. “Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal [de recorrer ao Supremo]”, afirmou.

Resposta da AGU

Em resposta à declaração da Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu nota oficial. Dizendo ter profundo respeito por Pacheco e defendendo a permanência do diálogo institucional, Messias ressaltou que o recurso do governo federal se baseia em argumentos técnicos.

“Do ponto de vista da atuação institucional da AGU, faz-se necessário pontuar que apresentamos argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”, destacou o comunicado.

“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao Presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, acrescentou Messias no texto.

Imigrantes senegaleses denunciam perseguição em São Paulo

Imigrantes senegaleses denunciam perseguição em São Paulo

@ebc

Manifestantes reunidos no centro da capital paulista, nessa quinta-feira (25), pediram a investigação e punição dos policiais militares envolvidos na morte do imigrante senegalês Talla Mbaye, devido à queda do sexto andar de um prédio. A queda ocorreu durante ação policial no local, na última terça-feira (23).

Os policiais militares entraram no prédio sem autorização judicial. Segundo os manifestantes, a perseguição aos imigrantes senegaleses na região central é recorrente. Eles rebatem a versão de que o senegalês estivesse envolvido em algum crime.

“Eles estão sendo muito perseguidos já, muito antes desse fato acontecer, eles já vinham sendo muito perseguidos pela polícia. Há muitas semanas, a polícia está invadindo o prédio, subindo de maneira bem aleatória, procurando os apartamentos, abrindo as portas, invadindo alguns apartamentos”, afirmouem entrevista à Agência Brasil a antropóloga Amanda Amparo, que é pesquisadora do território da Cracolândia, Ela esteve no ato e recebeu relatos de familiares e pessoas próximas à vítima.

Segundo relatos dos senegaleses, os policiais entraram no prédio da Rua Guaianazes, abriram várias portas de apartamentos até chegar à casa de Talla. Quando a vítima percebeu que os policiais estavam forçando e que abririam a porta, ele correu para a janela.

“O outro rapaz esperou um pouco, a polícia entrou, mobilizou ele, e foi atrás do Talla. E aí esse é o momento que a gente não sabe exatamente o que aconteceu, mas que todos os senegaleses que estavam lá [no ato] estão me dizendo que não tinha nenhuma dúvida que o Talla jamais se jogaria e jamais se colocaria em risco a ponto de cair, porque ele tem dois filhos e porque essa é uma situação mais ou menos corriqueira [na região]”, contou Amanda.

O grupo presente no protesto cobrou ainda que a morte de Talla não seja investigada de forma isolada, porque, segundo os manifestantes, está relacionada ao modelo de opressão que a comunidade vem sofrendo. “É importante que se levante o problema, até porque o medo deles é que outros senegaleses sejam mortos”, alertou a antropóloga.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que “policiais militares faziam o patrulhamento no local [rua Guaianases] e constataram que, em um prédio na região, era realizado o comércio de celulares roubados. Em diligências, os policiais viram um homem com diversos celulares, no 6° andar e deram ordem de parada ao suspeito, que desobedeceu, mas foi detido”.

Com o homem, teriam sido apreendidos 44 celulares e mais oito aparelhos eletrônicos, no entanto, a SSP não respondeu se os equipamentos eram resultados de roubo ou furto. O rapaz foi liberado pelo delegado. Segundo a SSP, “um segundo homem tentou fugir pulando pela marquise do prédio”, mas morreu após a queda. O caso foi registrado como receptação, desobediência e morte acidental no 2° DP (Bom Retiro).

Violação de direitos

O advogado especialista em direitos humanos e CEO na Forum Hub, Alisson Santos, afirmou que a criminalização dos imigrantes viola os direitos humanos fundamentais e contribui para a marginalização social desses grupos, perpetuando ciclos de estigmatização e exclusão. A Forum Hub acompanha processos de imigrantes e confirmou que há relatos de que tais ações da polícia são recorrentes na região central.

“Infelizmente, os imigrantes, especialmente africanos, frequentemente enfrentam abordagens racistas. Recebemos relatos consistentes dessa realidade por parte da comunidade imigrante. Essas abordagens racistas podem se manifestar de diversas formas, desde discriminação em espaços públicos até tratamento desigual em instituições governamentais e no mercado de trabalho”, disse.

Alisson enfatiza que é crucial reconhecer e confrontar o racismo estrutural e institucional que afeta os imigrantes africanos e outras comunidades racializadas. “Muitos imigrantes expressam preocupações com a discriminação e o tratamento desigual por parte das autoridades locais, bem como dificuldades para encontrar emprego e moradia dignos”, ressaltou.

Uma das garantias de direitos fundamentais para a população migrante que precisa ser assegurada é o acesso à Justiça. “Os imigrantes devem ter acesso adequado à Justiça e a mecanismos eficazes de proteção de direitos, incluindo apoio jurídico e acesso a recursos legais”, apontou o advogado.

Para garantir plenamente os direitos da população migrante, o advogado avalia que o poder público precisa implementar políticas antidiscriminatórias, assegurar acesso universal a serviços básicos, fortalecer mecanismos de proteção e assistência, promover integração e participação cívica, combater a xenofobia e fortalecer a cooperação internacional. “Essas medidas são essenciais para criar uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os residentes, independentemente de sua origem ou nacionalidade”, finalizou.