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Lewandowski diz que vai dar continuidade ao trabalho de Dino no MJ

Lewandowski diz que vai dar continuidade ao trabalho de Dino no MJ

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que pretende dar continuidade ao trabalho de Flávio Dino em frente a pasta, com “pequenos ajustes”. A afirmação foi feita durante uma reunião na tarde desta terça-feira (23) feita para o antecessor apresentar a Lewandowski as pautas do ministério.

Ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada a nomeação de Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Ao falar com a imprensa, Dino disse que o processo de transição iniciou-se ainda na segunda-feira, com uma primeira conversa acerca de informações necessárias ao bom funcionamento do ministério. Nesta terça-feira, foi realizada a apresentação das equipes, tanto a já definida por Lewandowski, como a atual equipe do ministério da Justiça.

“Na verdade, não é uma transição, mas é uma continuidade, o governo é o mesmo. O senhor [disse Lewandowski se referindo a Dino] vai agora alçar outros voos, quiçá mais altos do que estes já trilhou. Vamos, imprimir uma continuidade ao excelente trabalho do ministro Flavio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenos ajustes, mas nós continuaremos esse trabalho e estamos honrados em fazer”, afirmou o novo ministro.

Durante a apresentação, Dino frisou que a pasta já teve várias competências ao longo dos seus mais de 200 anos de existência. E destacou que atualmente, entre as funções tocadas pelo ministério estão o debate sobre a legislação brasileira, imigração, refugiados, direitos do consumidor, direitos digitais, proteção de dados, defesa da concorrência, direitos humanos, segurança pública, entre outras.

Lewandowski, em uma breve fala, frisou que dará importância para o tema da segurança pública que, nas suas palavras, trava o desenvolvimento harmônico do país e a convivência social pacífica.

“Quero dizer que estou otimista, estamos com as instituições consolidadas, haveremos de vencer as dificuldades. Temos o desafio que é uma preocupação do cidadão hoje, que é a segurança; a insegurança que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também o cidadão mais simples, o cidadão comum, trabalhador. E essa é uma pauta que precisa ser enfrentada e vem sendo enfrentada com muito êxito”, afirmou.

O novo ministro já definiu ao menos três nomes: o de Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo da secretária-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Já o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no dia 22 de fevereiro, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário. Antes, ainda atuará no Legislativo, onde reassume, temporariamente, o cargo de senador do Maranhão.

segurança pública é uma pauta que precisa ser enfrentada

segurança pública é uma pauta que precisa ser enfrentada

@ebc

Novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Foto:José Cruz/Agência Brasil

Lewandowski, em uma breve fala, frisou que dará importância para o tema da segurança pública que, nas suas palavras, trava o desenvolvimento harmônico do país e a convivência social pacífica.

“Estou otimista, estamos com as instituições consolidadas, haveremos de vencer as dificuldades. Temos o desafio que é uma preocupação do cidadão hoje, que é a segurança; a insegurança que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também o cidadão mais simples, o cidadão comum, trabalhador. E essa é uma pauta que precisa ser enfrentada e vem sendo enfrentada com muito êxito”, afirmou.

O novo ministro já definiu ao menos três nomes: o de Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretário-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Caso Marielle: família aguarda informações oficiais, diz Anielle

Caso Marielle: família aguarda informações oficiais, diz Anielle

@ebc

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou as redes sociais nesta terça-feira (23) para dizer que sua família aguarda comunicados e resultados oficiais sobre as investigações do assassinato de sua irmã, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes.

“Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”, escreveu.

A ministra se refere a publicações da imprensa nesta semana que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março, e, com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou o também ex-policial militar Ronnie Lessa como o autor dos assassinatos de Marielle e Anderson.

Agora, matérias da imprensa relatam que depois de negociações desde o ano passado, Lessa também aceitou fazer revelações sobre o crime em delação premiada à Polícia Federal. Em resposta à Agência Brasil, a coordenação de comunicação social da PF no Rio de Janeiro informou que não poderia dar detalhes sobre as investigações em andamento.

Na publicação em seus perfis no Instagram e no X, a ministra da Igualdade Racial lembrou que são quase seis anos da maior dor que sua família sentiu.

“A resposta sobre esse crime – quem mandou matar Marielle e Anderson e o porquê – é um dever do Estado brasileiro”, concluiu.

Monica Benício

A viúva de Marielle Franco, a vereadora Monica Benício, também se pronunciou sobre as informações que circulam na imprensa sobre uma possível delação premiada que levaria ao mandante dos assassinatos. Ela afirmou ver essa possibilidade com esperança, mas sem “otimismo exacerbado”.

“Lessa é um criminoso com laços profundos com o submundo do crime e da contravenção. Tudo que for dito por ele, se for dito, vai precisar ser averiguado e respaldado pelas instituições responsáveis pela investigação. Foi esse o procedimento adotado na delação de Elcio Queiroz, foi esse o procedimento que impulsionou avanços na investigação e apontou o envolvimento de outros atores no crime”, diz a vereadora.

Monica Benício diz ter sentido uma renovação de esperança a partir do comprometimento do atual Governo Federal com a resolução do caso, e com a entrada da Polícia Federal nas investigações.

“Durante o ano de 2023, passos importantes foram dados, como a delação de Elcio Queiroz e a prisão de Maxwell Simões, acusados de participação no planejamento da execução de Marielle e Anderson”, avaliou. “Confio na luta por justiça para Marielle e Anderson e, essa vitória chegará com o apoio e empenho de todos aqueles que se guiam por valores democráticos”.

Imprensa

A viúva da vereadora assassinada também criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com “likes” [curtidas]. “Matérias ‘clickbait’ [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes”.

O Comitê Justiça por Marielle e Anderson também emitiu uma nota sobre o caso. O coletivo é formado pelo Instituto Marielle Franco, pela viúva de Anderson Gomes, Ágatha Reis, pela Anistia Internacional, pelo Terra de Direitos, pela Justiça Global e pela vereadora Monica Benicio. Diz o texto:

“Mais uma vez as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes foram surpreendidas por notícias sobre um suposto acordo de delação premiada com Ronnie Lessa, um dos acusados pela execução do crime, que teria indicado um dos mandantes do brutal assassinato de Marielle e Anderson. Aguardamos que a delação traga avanços, mas destacamos que até agora não houve atualizações oficiais, e a validade depende da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Continuaremos buscando respostas sobre quem mandou matar Marielle e por quê, lutando por justiça e medidas de reparação, para que este triste episódio não se repita.”

Governo baiano cria companhia militar para mediar conflitos agrários

Governo baiano cria companhia militar para mediar conflitos agrários

@ebc

O governo da Bahia oficializou, nesta terça-feira (23), a criação de uma companhia da Polícia Militar (PM) encarregada de mediar conflitos agrários e urbanos. Segundo o texto da Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual, a nova companhia integrará a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares, devendo planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública necessárias ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.

A lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues estabelece outras mudanças na estrutura organizacional da corporação, em vigor desde 2014, mas a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos chama a atenção por ter sido anunciada um dia após cerca de 200 pessoas atacarem um grupo de indígenas pataxó-hã-hã-hãe que desde o último sábado (20) ocupa uma fazenda da cidade de Potiraguá, no sudoeste baiano.

Durante o confronto, na madrugada de domingo (21), uma mulher, Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. Ela era irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, que também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia. Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, cujo braço foi quebrado. Um não indígena foi atingido por uma flechada em um dos braços. Dois fazendeiros da região foram detidos, acusados de homicídio e tentativa de homicídios, e a secretaria estadual de Segurança Pública determinou o imediato reforço do patrulhamento na região a fim de evitar novos confrontos.

“É essencial que o estado tenha uma companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues ao anunciar, ontem (22), a criação da companhia.

De acordo com Rodrigues, a companhia atuará em questões envolvendo indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de movimentos sociais e grandes coletivos de pessoas. Instalada em Salvador, a unidade será comandada pelo major Michael José Pinho da Silva. Os militares designados para compor a estrutura receberão formação especializada em mediação de conflitos; gestão de crises; estrutura agrária do Brasil; combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, podendo intervir de maneira preventiva e intersetorial com metodologias inovadoras de diálogo social e promoção de uma cultura de paz.

Soluções

O governo baiano também anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por terras no estado e propor “estratégias de construção de soluções pacíficas para a regulamentação fundiária dos povos tradicionais”. A medida foi anunciada durante uma reunião entre representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública estaduais; da Superintendência da Polícia Federal (PF) e do Poder Executivo, incluindo o próprio governador.

Durante o encontro, que ocorreu no Centro de Operações de Inteligência, em Salvador, no fim da tarde de ontem, a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, informou que o MP estadual já tinha determinado aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) que atuasse no caso, em conjunto com a Promotoria Criminal de Itapetinga.

Representantes do governo federal também viajaram, ontem, até a região do conflito. Liderada pela ministra Sonia Guajajara, a comitiva esteve na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu e visitou, no hospital, os indígenas feridos, incluindo o cacique Nailton Muniz. “Um dia muito difícil. Seguiremos firmes na busca por justiça e paz para os povos indígenas”, declarou a ministra em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).

Hoje, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também usou as redes sociais para lamentar o novo episódio de violência contra indígenas. “Eu queria dar um recado aos povos indígenas do sul da Bahia sobre o assassinato de uma liderança pataxó hã-hã-hãe. Estou conversando com o governador [Jerônimo Rodrigues] e com a ministra [Sonia Guajajara], que foi à região para tratar da situação. Irei discutir esse assunto com a ministra e com o governador e quero colocar o governo federal à disposição do [governador] Jerônimo e dos povos indígenas para encontrar uma solução de forma pacífica”, manifestou o presidente, solidarizando-se com os parentes de Nega Pataxó.

Em nota conjunta, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal (MPF) manifestaram preocupação com o que classificaram como “flagrante ausência de medidas estruturais e efetivas por parte do governo federal e do governo da Bahia diante dos contínuos e reiterados ataques sofridos pelos povos indígenas no estado.”

As instituições criticam o fato dos indígenas pataxó hã-hã-hãe terem sido atacados “diante da presença de um grupamento de policiais militares que não conseguiu impedir” a ação do grupo de cerca de 200 pessoas, membros de um grupo autointitulado “Invasão Zero”, e que, segundo o governo da Bahia e o Ministério dos Povos Indígenas, se mobilizaram após uma convocação para que fazendeiros e comerciantes retomassem, por meio da força, e sem decisão judicial, a posse da fazenda ocupada por indígenas no último sábado (20).

“É inaceitável que, mesmo cientes dos recorrentes episódios de violência contra os povos indígenas e comunidades tradicionais, os governos estadual e federal não tenham implementado medidas efetivas para garantir a segurança desses grupos”, acrescentaram as instituições ao destacar que, em 21 de dezembro de 2023, outra liderança indígena, o cacique Lucas Kariri-Sapuyá, foi morto na região, em uma emboscada. Além disso, entre janeiro e setembro de 2022, três jovens pataxós (Gustavo Conceição (14 anos), Nawir Brito de Jesus (17 anos) e Samuel Cristiano do Amor Divino (25 anos)) foram assassinados, motivando o Ministério dos Povos Indígenas a, em janeiro do ano passado, criar um gabinete de crise para acompanhar a apuração dos casos.

Após morte de pataxó, BA cria companhia para mediar conflitos agrários

Após morte de pataxó, BA cria companhia para mediar conflitos agrários

@ebc

Soluções

Organizações sociais repudiaram o ocorrido. Em nota, a Comissão Arns e a Conecta Direitos Humanos cobraram do governo estadual uma “rápida e completa” apuração das responsabilidades, inclusive da conduta da PM, “cujo efetivo, presente no local, foi incapaz de conter conflito e evitar seus desdobramentos. Não haverá paz no campo sem justiça. Aguardamos uma investigação rigorosa, cobrando os esclarecimentos devidos à sociedade”. Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o MPF, exigindo que os responsáveis pelo ataque à comunidade pataxó hã-hã-hãe sejam identificados e punidos. “Exigimos acompanhamento das autoridades, a apuração do caso e justiça aos criminosos. Reiteramos que a demarcação das terras indígenas é o único caminho para amenizar a escalada de violência que atinge os povos da região sul da Bahia.

Matéria alterada às 15h16min. para acréscimo de informações.

IBGE volta a adotar o termo favela em censos e pesquisas

IBGE volta a adotar o termo favela em censos e pesquisas

@ebc

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passará a usar a denominação favelas e comunidades urbanas nos censos em substituição à expressão aglomerados subnormais. O termo favela era usado historicamente pelo órgão desde 1950. Segundo o IBGE, a pesquisa censitária daquele ano mostrou diversos desafios referentes à identificação, ao mapeamento e à classificação das favelas, começando pela construção do conceito do termo, original do Rio de Janeiro, que era pouco conhecido em outras regiões brasileiras.

“Os resultados desse inquérito evidenciaram a relevância de estudos específicos sobre esses territórios, uma vez que apuraram que 7,2% da população do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, já naquele ano, residia em favelas”, informou o IBGE em nota divulgada nesta terça-feira (23) sobre a alteração.

Números da ONU-Habitat 2022 indicam que aproximadamente 1 bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos informais, em todo o mundo. Para o IBGE, entretanto, a projeção pode estar subestimada, diante das dificuldades de captação dos dados em diversos países e à dinamicidade de formação e dispersão desses territórios. “De acordo com a ONU-Habitat, em 2021, cerca de 56% da população do planeta vivia em áreas urbanas, e essa taxa deve subir para 68% em 2050”, completou.

Discussões

Antes da decisão sobre o uso do termo favela, que será incluído no Censo 2022, o IBGE fez uma discussão ampla com movimentos sociais, representantes da comunidade acadêmica e de diversos órgãos governamentais. “Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022”, diz o instituto.

Conforme o coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE, Cayo de Oliveira Franco, a divulgação dos resultados do Censo 2022 no segundo semestre será realizada com base nos critérios utilizados para a identificação, o mapeamento e a coleta censitária. “A nova nomenclatura foi escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos sociais, visando garantir que a divulgação dos resultados do Censo 2022 seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade”, afirma Franco na nota publicada no site do IBGE.

O IBGE explica que, na ótica das estatísticas e informações oficiais mundiais, a identificação e a classificação de favelas e comunidades urbanas levam em consideração alguns marcos, entre os quais estão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, de 2000, que no item 7, refere-se à garantia da sustentabilidade ambiental, com a meta de até 2020, melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de favelas.

Desde 2003, o IBGE vinha realizando atividades de consulta para revisão da nomenclatura. Em 2021, foi formado o Grupo de Trabalho de Favelas e Comunidades Urbanas. A intenção era subsidiar o aprimoramento do Censo 2022 nas etapas da pesquisa e estruturar um novo processo de consulta para retomar a agenda de reformulação do conceito Aglomerado Subnormal, usado até aquele momento. A discussão continuou e, em setembro do ano passado, foi realizado o Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas no Brasil.

O chefe do Setor de Territórios Sociais do IBGE, Jaison Luis Cervi, informou que, entre as decisões estabelecidas depois dos processos de consulta, está a aceitação unânime do termo favela, vinculado à reivindicação histórica por reconhecimento e identidade dos movimentos populares. Além disso, chegou-se à conclusão de que o termo deveria ser acompanhado de um complemento. O conceito deveria também ter acepção positiva e ser um elemento de afirmação, e não de estigmas, reforçando a sociabilidade, a identidade e as formas próprias de organização de tais territórios.

“Também se estabeleceu a importância de que o conceito se refira a territórios com direitos não atendidos, em vez de territórios em desacordo com a legislação. Embora seja central evidenciar a potência desses territórios, foi mencionado o desafio de que a desassistência de direitos seja também evidenciada pelas estatísticas públicas”, afirmou Cervi.

Com todas as conclusões, o IBGE preparou a nova proposta de redação dos critérios e selecionou alternativas possíveis para uma nova nomenclatura. As duas mais aceitas foram: favelas e comunidades urbanas e favelas e territórios populares.

Por fim, no processo de reuniões internas e externas, a denominação “favelas e comunidades urbanas” foi a mais aderente às discussões realizadas, por ser, inclusive, habitualmente utilizada pelas lideranças comunitárias envolvidas nesse debate. Segundo o IBGE, ficou evidente a popularidade do termo, especialmente fora da Região Sudeste, e a relevância de um nome fortemente embasado nas práticas sociais e comunitárias desses territórios.

“Valoriza-se, assim, os modos de criar, fazer e viver, reconhecidos no Artigo 216 da Constituição Federal, por meio de um nome dotado de maior identificação com a população”, disse o chefe do Setor de Territórios Sociais.

A denominação favelas se manteve no Censo seguinte, em 1960, como referência a esses territórios. “Na comparação com o Censo de 1950, o número de favelas do Rio de Janeiro aumentou de 58 para 147. Foi neste Censo que o IBGE, pela primeira vez, passou a elaborar cartogramas próprios para a realização da pesquisa nas cidades em substituição aos cadastros prediais e domiciliares. Com a aceleração do processo de urbanização, esse tema ganhou maior dimensão e complexidade”, revelou o IBGE.

A terminologia aglomerados urbanos excepcionais foi adotada no Censo de 1970. “Apesar da mudança de terminologia, o novo conceito reproduzia praticamente o mesmo conceito empregado para as favelas do Censo de 1950. O tratamento dos setores urbanos excepcionais no Censo de 1970 buscava atender a necessidade de realização de levantamentos amostrais diferenciados e de tabulações específicas”, acrescentou o órgão.

A expressão foi mantida no Censo de 1980, embora tenha sido retirada a palavra excepcional do conceito, que passou a ser chamado setor especial de aglomerado urbano. Naquele ano, foram anotadas 2.280.063 pessoas residindo em 487.729 domicílios particulares permanentes ocupados em favelas.

A primeira pesquisa a adotar o conceito aglomerado subnormal foi a do Censo 1990, adiado para 1991, que mantida ao lado do conceito uma observação entre parênteses: favelas e similares. “Este é o censo em que o critério da irregularidade fundiária torna-se a principal identificação dos aglomerados, sendo sempre associado a pelo menos uma precariedade de padrões urbanísticos ou de atendimento por serviços públicos essenciais. Foram contadas 4.482.637 pessoas residindo em 1.028.911 domicílios nestas áreas”, informou o IBGE.

Naquele censo, foram criadas as comissões censitárias municipais, que tinham o papel de ajudar na mobilização da população em cada município e dar apoio à etapa de coleta. Também foi criada a comissão consultiva, formada por especialistas que opinaram sobre o conteúdo dos questionários, a amostra e os métodos de apuração, entre outros aspectos.

O Censo 2000 marcou o fortalecimento da discussão com a sociedade civil sobre a produção de estatísticas públicas, mantendo a denominação aglomerados subnormais para fazer referência às áreas conhecidas como favelas, comunidades, vilas, loteamentos, grotas e palafitas, entre outras. Foram contadas 6.535.634 pessoas residindo em 1.662.868 domicílios particulares permanentes em aglomerados subnormais (favelas e similares).

Conforme o IBGE, é importante destacar que o Censo Demográfico 2000 foi a campo em períodos próximos às pesquisas Munic [Pesquisas de Informações Básicas Municipais] de 1999 e 2001, que revelaram um quantitativo de municípios com presença de “favelas e assemelhados” – 1,269 – superior àquele demonstrado pela Base Territorial do Censo 2000, que contava com setores censitários de aglomerados subnormais em 225 municípios. As divergências entre a Munic e o Censo 2000 ocorriam também nos quantitativos de favelas referenciados nos cadastros municipais e nos quantitativos de domicílios presentes nessas áreas, segundo a compilação das informações municipais, o que daria origem posteriormente a diversos esforços institucionais para o aperfeiçoamento dos procedimentos de identificação e mapeamento dessas áreas.

A expressão favelas e assemelhados foi retirada no Censo 2010, o que, para o IBGE, trouxe grande avanço na identificação dos aglomerados subnormais, mantendo a nomenclatura principal utilizada nos censos de 1991 e 2000. “Foram contadas 11.431.619 pessoas residindo em 3.229.434 domicílios particulares permanentes em aglomerados subnormais.”

Na pesquisa demográfica de 2010, em publicações específicas, o IBGE ressaltou a importância de diferenciar as condições socioeconômicas da população, “com ênfase na sua distribuição no território nacional e no aproveitamento máximo das variáveis do questionário básico e do questionário da amostra”. Neste censo, o IBGE detalhou os resultados relativos a cada aglomerado, “o que teve grande relevância para os estudos urbanos no Brasil e para o desenvolvimento de políticas públicas locais.

De acordo com o IBGE, os resultados obtidos entre 1980 e 2010 refletem o aperfeiçoamento metodológico e operacional da pesquisa, que permitiu identificar com mais precisão esses territórios em todo o país. Apesar disso, o órgão destacou que os números não permitem conclusões a respeito da dinâmica do surgimento, expansão ou remoção/reassentamento de favelas, dificultando a comparabilidade dos resultados.

“O IBGE está analisando, para a publicação dos resultados do Censo Demográfico 2022, a comparabilidade com os resultados de 2010, identificando os territórios que já existiam e não foram identificados, naquele ano, bem como os territórios que sofreram expansão ou remoção”, conclui a instituição.

Camarões lança primeiro programa de vacinação contra a malária para crianças

Camarões lança primeiro programa de vacinação contra a malária para crianças

@news-wiki

Transmisor da malária

23 de janeiro de 2024

Na segunda-feira, Camarões tornou-se o primeiro país a estabelecer um programa de vacinação de rotina contra a malária para crianças.

“É um dia histórico”, disse Aurelian Nguyen, diretor do programa de vacinas à Agence France-Presse, marcando um “ponto de viragem” no combate à doença. “Há muito tempo que trabalhamos na vacina contra a malária… 30 anos”.

A malária é uma doença transmitida por mosquitos. As pessoas muitas vezes apresentam sintomas semelhantes aos da gripe e, se não forem tratadas, podem desenvolver complicações graves e morrer.

O Centro de Controle de Doenças dos EUA relatam que houve cerca de 241 milhões de casos de malária em todo o mundo em 2020 e 627.000 pessoas morreram. A maioria das mortes foi de crianças na África Subsaariana.

Duas vacinas diferentes foram recentemente aprovadas para a luta contra a malária. Camarões está usando a vacina GlaxoSmithKline. Espera-se que uma vacina da Universidade de Oxford esteja disponível ainda este ano.

Ambas as vacinas requerem doses múltiplas e nenhuma interrompe a transmissão. As autoridades médicas estão a apelar às pessoas para que continuem a usar mosquiteiros e sprays inseticidas na luta contra a malária.

UE sanciona seis entidades sudanesas envolvidas na guerra

UE sanciona seis entidades sudanesas envolvidas na guerra

@news-wiki

23 de janeiro de 2024

A União Europeia sancionou na segunda-feira seis entidades sudanesas pelo seu envolvimento no conflito em curso no Sudão.

De acordo com um comunicado emitido pelo Conselho Europeu, as entidades são “responsáveis por apoiar atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão”.

Os sancionados desempenharam papéis no armamento ou no financiamento dos grupos rivais em conflito, segundo a UE, aumentando o agravamento da instabilidade no Sudão.

O conflito colocou o atual chefe do exército, Abdel Fattah al-Burhan, contra o seu antigo vice e líder da RSF paramilitar, Mohamed Hamdan Dagalo, causando milhares de mortes e deslocando milhões. Mais de 7 milhões de pessoas foram deslocadas devido ao conflito e pelo menos 13.000 foram mortas.

Entre as entidades visadas pelas sanções da UE, três são controladas pelas forças armadas sudanesas, enquanto outras três estavam ligadas a Dagalo e aos seus irmãos. Na declaração do Conselho Europeu, foi especificado que duas das empresas desempenharam um papel na fabricação de armas e veículos, e que as outras tiveram um papel na obtenção de equipamento militar para ser utilizado no conflito.

Isto seguiu-se às sanções impostas pelos EUA e pelo Reino Unido a empresas ligadas a grupos militares no Sudão.

Zelenskyy quer conceder cidadania ucraniana a estrangeiros que lutem contra Rússia

@news-wiki

23 de janeiro de 2024

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, anunciou um decreto que poderia conceder a cidadania ucraniana a estrangeiros que lutam no país contra a Rússia.

A legislação foi apresentada na segunda-feira, no aniversário do Dia da Unidade da Ucrânia, comemorando a unificação em 1919 da Ucrânia ocidental e oriental, que enfrentou inúmeras invasões ao longo da sua longa história.

“Voluntários estrangeiros que pegaram em armas para defender a Ucrânia, todos aqueles que lutam pela liberdade da Ucrânia como se fosse a sua pátria. E a Ucrânia se tornar assim para eles”, disse Zelenskyy numa publicação nas redes sociais.

Zelenskyy também anunciou que a nova legislação proposta permitiria formalmente que ucranianos étnicos e seus descendentes de todo o mundo obtivessem dupla cidadania, com exceção da Rússia.

O decreto, se aprovado pelo parlamento ucraniano, contornaria a constituição da Ucrânia, que não dá aos cidadãos ucranianos o direito à dupla cidadania.

O processo levaria cerca de um ano, desde que os legisladores ucranianos aprovem e o tribunal constitucional autorize o decreto.

O Dia da Unidade é feriado nacional na Ucrânia desde 1999.

Parlamento turco votará terça-feira sobre a adesão da Suécia à OTAN

@news-wiki

23 de janeiro de 2024

Depois de mais de um ano, o parlamento turco deverá votar na terça-feira a entrada da Suécia na NATO. A decisão surge depois de a Comissão dos Negócios Estrangeiros da Turquia ter aprovado a candidatura do país à adesão no mês passado.

Em 2022, a Suécia e a Finlândia candidataram-se à adesão à OTAN. E embora a Finlândia tenha eventualmente aderido à organização em abril de 2023, a Turquia recusou-se a ratificar a candidatura da Suécia.

Inicialmente, a Turquia recusou-se a apoiar a adesão da Suécia sob alegações de que o país protegia membros do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que é reconhecido como uma organização terrorista pela Turquia, pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

Desde então, a Suécia introduziu uma lei antiterrorismo que torna ilegal a adesão a uma organização terrorista.

Além disso, a Suécia, o Canadá, a Finlândia e os Países Baixos relaxaram as políticas de exportação de armas para a Turquia. No entanto, o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, também cobrou o atraso na aprovação dos EUA da venda de caças F-16 à Turquia.

Apesar disso, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse, após conversações com o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Hakan Fidan, este mês, que a Turquia provavelmente ratificará em breve a candidatura da Suécia à adesão.

Apesar da provável aprovação da candidatura da Suécia pela Turquia, a Hungria tem adiado a decisão sobre a adesão do país.

A Hungria diz que a Suécia tem tido uma “atitude abertamente hostil” em relação a Budapeste há anos e está irritada com as críticas da Suécia ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban.

O chefe de gabinete de Orbán, Gergely Gulyas, observou na quinta-feira passada a falta de “medidas de fortalecimento da confiança” por parte de Estocolmo para melhorar as relações com Budapeste, o que poderia ajudar na ratificação da adesão da Suécia.