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Escolas de aldeias Guarani de Angra e Paraty estão sem professores

Escolas de aldeias Guarani de Angra e Paraty estão sem professores

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.

Segundo o MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos finalizados no fim do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados.

A partir de denúncia feita pelo Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, o MPF acionou a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que comprovassem as providências adotadas para garantir aos alunos da educação indígena as aulas do ano letivo de 2024. No entanto, não houve resposta.

Em inspeção realizada nas quatro aldeias Guarani em 15 e 16 de abril, foi possível verificar que não havia aulas nas escolas indígenas por falta de professores do ensino fundamental.

“O contexto é desalentador: escolas sem estrutura física digna, professores do ensino fundamental de primeiro segmento não contratados no ano de 2024, falta de formação adequada para professores indígenas, completa ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico e inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído”, disse a procuradora Fabiana Schneider, autora da ação.

O MPF também requer na ação que o Estado apresente cronograma, com início imediato, para a recomposição das aulas prejudicadas pela ausência de professores e seja condenado em danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias prejudicadas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação e aguarda posicionamento.

Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada

Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada

@ebc

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Marinho comentou decisão da Justiça Federal que liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção. E se trata de tão poucas, que nos aguardem a atenção. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, disse, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê fiscalizações das normas trabalhistas.

Segundo o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. “Estamos falando de um número insignificante do ponto de vista de quantitativo”, disse, enaltecendo as empresas que estão “entendendo o espirito da lei e estão colaborando” para a política pública.

“A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse. “Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, acrescentou.

A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

No mês passado, as confederações nacionais da Industria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os gêneros. A ação, ainda sem decisão, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial, explicando os critérios para os pagamentos. As confederações alegam que há risco de divulgação de dados individualizados, o que violaria o direito à privacidade.

Entretanto, de acordo com o ministro Luiz Marinho, os dados de transparência não são individualizados, “portanto não há qualquer razão para essa resistência”.

Na ação, as entidades alegam que não pretendem questionar o princípio da isonomia, mas “a necessidade de adequação da lei, para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função e na empresa, e a perfeição técnica do trabalho, não sejam consideradas como discriminação por gênero”. Elas argumentam ainda que a exigência da divulgação de relatório de transparência salarial e aplicação de sanções a qualquer caso de diferença de remuneração são injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo vão além da questão de gênero.

Segundo Luiz Marinho, a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas a serem tratados pelo governo no âmbito das comemorações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador. “É preciso chamar atenção do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma visão humanista em relação às necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres”, disse.

Termina hoje prazo para que condutores realizem teste toxicológico

Termina hoje prazo para que condutores realizem teste toxicológico

@ebc

O Ministério dos Transportes colocou no ar, na última sexta-feira (26), nova plataforma na internet para facilitar a consulta por motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E sobre a validade do exame toxicológico, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao acessar o portal de serviços, o motorista deve informar o CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação no formulário eletrônico. Imediatamente, o usuário será comunicado sobre os prazos de vencimento e alertas.

A diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages, comentou a criação da página de consulta. “Muitos motoristas não têm o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e não ficam sabendo se estão com o exame toxicológico atrasado. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista em um site normal na web, coloca seu CPF, a data de nascimento, a data de validade da CNH. Dentro do Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] vão estar todos os dados do motorista. Então, o site devolve ao internauta se ele está com o exame atrasado ou não; e quando é que ele precisa fazê-lo. Assim, evita a multa.”

Antes da criação do portal, a outra forma do motorista checar a condição do exame toxicológico é via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para baixar em smartphones, e acessar com a senha do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Na parte destinada ao condutor, o usuário poderá consultar o prazo para realizar o exame e quais são os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A Senatran também tem notificado os condutores de todo o país que estão com o teste vencido. O alerta chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da CDT, a Carteira Digital de Trânsito.

Prazo

Os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), que é o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dado aos condutores que não realizaram o exame laboratorial até 31 de março.

O exame é obrigatório a cada dois anos e meio para motoristas de até 70 anos, que dirigem caminhões, ônibus e vans, por exemplo. Após essa idade, a cobrança do resultado ocorrerá no momento de renovação da CNH.

O objetivo é identificar e retirar das rodovias brasileiras os motoristas que consomem drogas e/ou estimulantes que podem diminuir a atenção e o bom desempenho na direção e, com isso, aumentar o risco de acidentes automobilísticos.

De acordo com a Senatran, neste momento, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o teste que pode detectar o uso abusivo de substâncias psicoativas consumidas até 180 dias anteriores à coleta.

Para quem descumprir o prazo, o valor da multa automática é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir desta quarta-feira (1º de maio). O motorista ainda acumula sete pontos na carteira pela infração classificada como gravíssima.

O diretor da ABTox, Pedro Serafim, defende a realização do exame toxicológico. “O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço”, ressaltou.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pelo ou unha identifica se houve uso de psicoativos em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O procedimento laboratorial é indolor e não é invasivo. Em média, o exame custa R$135.

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

@ebc

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a medida é injusta.

“Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se diz socialmente justo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também lamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um imposto desnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.

Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população mais pobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesas médicas ou de reabilitação.

“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica e trabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.

O relator Jacques Wagner também defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou, lembrando que o SUS é beneficiado pela política.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Plano Nacional Ruas Visíveis será implantado no Rio de Janeiro

Plano Nacional Ruas Visíveis será implantado no Rio de Janeiro

@ebc

O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que prevê ações de auxílio à população em situação de rua. O termo de compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira (30), entre a prefeitura carioca e o governo federal.

O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem nessa situação, de alta vulnerabilidade, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.

Entre as ações previstas para o município estão o programa Moradia Cidadã, que busca promover o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um espaço de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços diversos, como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.

Também estão previstas a formação de lideranças de movimentos sociais voltados para a população em situação de rua; a distribuição de itens para proteção térmica no inverno; e a capacitação de guardas municipais para que seja fomentada uma cultura de respeito a essa população.

“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões. Levantamento do ministério mostra que 220 mil pessoas viviam em situação de rua em dezembro de 2023, em mais de 2.300 municípios.

Número de pessoas mortas pela PM paulista cresceu 138% no 1º trimestre

Número de pessoas mortas pela PM paulista cresceu 138% no 1º trimestre

@ebc

Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo mostram que o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no estado aumentou no primeiro trimestre deste ano. Segundo o boletim divulgado nessa segunda-feira (29), foram 179 casos nos primeiros três meses de 2024, contra 75 no mesmo período do ano passado, o que representa um crescimento de 138%.

Indagada sobre o motivo do aumento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que mantém investimento contínuo na capacitação dos policiais, na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e na implementação de políticas públicas visando à redução da letalidade policial. “Os programas de formação para o efetivo são constantemente atualizados, e comissões especializadas são designadas para analisar e aprimorar os procedimentos, bem como revisar os treinamentos e a estrutura das investigações”.

Ainda de acordo com a nota, as forças de segurança do estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Segundo a SSP, as Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) são consequência da reação de criminosos contra a ação policial. “É importante ressaltar que a decisão pelo confronto parte sempre do suspeito, colocando em risco tanto a vida dos policiais quanto a da população em geral”.

A SSP garantiu que todas as ocorrências são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, além das Corregedorias estarem à disposição para apurar qualquer denúncia contra seus agentes.

Operações policiais

O município de Guarujá, na Baixada Santista, foi um dos alvos das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado deflagrou essas grandes operações após policiais militares serem mortos na região.

A Operação Escudo matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Ela foi deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho de 2023. Uma segunda Operação Escudo foi realizada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da SSP. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, SSP informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

Resultados

Levantamento feito pelo Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta, colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas.

Com base nos indicadores criminais na região, nos meses de agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.

Quatro pessoas seguem internadas após queda de telhado em casa de show

Quatro pessoas seguem internadas após queda de telhado em casa de show

@ebc

Quatro pessoas feridas em razão da queda do teto de uma casa de show, no último domingo (28), em João Pessoa, permanecem internadas. Segundo boletim divulgado hoje (30) pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, dois homens e duas mulheres apresentam quadro clínico estável. No total, 23 homens e 23 mulheres foram atendidos. Das 46 pessoas que deram entrada na unidade, 42 já receberam alta.

O Corpo de Bombeiros da Paraíba afirmou que a estrutura montada no local não tinha sido autorizada corporação para a realização de eventos. A festa chamada Vibe do Sagaiz foi promovida pelo cantor Gustavo Sagaiz, que se apresentava no momento do acidente.

De acordo com o tenente-coronel Tiago Aragão, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento já havia sido fiscalizado, notificado e multada pela falta de um projeto de segurança contra incêndios. A corporação orientou que os proprietários seguissem a norma técnica e elaborassem um projeto a cada evento, com montagem de estruturas temporárias, como palco e outras. A orientação que foi desrespeitada.

“Esse evento ocorreu sem o conhecimento do Corpo de Bombeiros e, portanto, de forma irregular. Quando vamos fazer um evento temporário, uma festa, um show onde serão montadas estruturas provisórias, nossa norma técnica estabelece que se deve fazer um projeto de segurança contra incêndio e pânico e dar entrada no Corpo de Bombeiros com antecedência mínima de dez dias. Depois, solicitar a vistoria. Vamos avaliar e, se estiver tudo seguro, vamos emitir o auto de vistoria para eventos temporários. Essa edificação não possuía essa certificação”, disse Aragão.

Ainda segundo Aragão, a casa de show já havia sido multada em R$ 4 mil em razão do descumprimento da norma.

“O Corpo de Bombeiros fiscalizou, notificou em dezembro e, em cada evento, o proprietário foi orientado a fazer o projeto de segurança contra incêndio e solicitar uma vistoria técnica. Quem deveria manter contato com o Corpo de Bombeiros, submeter o projeto a análise e solicitar vistoria era o proprietário”, afirmou.

Por meio de suas redes sociais, o cantor Sagaiz disse que a estrutura que desabou era da casa de show, e que a situação só não foi mais grave porque outra estrutura de palco, levada pelo próprio cantor. impediu.

“Agora vamos aguardar as investigações da polícia e do bombeiro! Só queria deixar claro que não foi a estrutura de palco que caiu…A estrutura de palco salvou as vidas que lá estavam. O que caiu foi o teto da casa de show. Todos nós queremos um posicionamento da casa de show”, disse. “A gente contratou um dos locais mais caros de João Pessoa! Sem palavras! Meus amigos estão no hospital”, escreveu.

As páginas de rede sociais da casa de show UP Garden, local do evento, foram excluídas. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que determinou uma série de diligências a fim de apurar as condições do desabamento da estrutura da casa de shows.

Segundo a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua no caso, foram solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à prefeitura de João Pessoa.

“Com relação à responsabilidade solidária entre a casa de show e o contratante realizador do evento, expedimos notificação aos responsáveis pelo empreendimento para que suspendam imediatamente todas as atividades no local, bem como apresentem todas as licenças e autorizações para funcionamento com segurança e observância das normas técnicas que esse tipo de atividade exige. E, de igual forma, notificamos os responsáveis pelo evento para que informem sobre a apresentação ao Corpo de Bombeiros do projeto de segurança contra incêndio e pânico, relativo à montagem do palco, conforme exige a norma técnica. Também requisitamos o contrato firmado com os realizadores do show, justamente para avaliar a responsabilidade solidária entre ambos”, disse Cláudia Cabral.

PRF inicia campanha Maio Amarelo, com ações educativas de trânsito

PRF inicia campanha Maio Amarelo, com ações educativas de trânsito

@ebc

A campanha Maio Amarelo 2024, em defesa da segurança viária, inicia nesta terça-feira (30), nas rodovias federais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela envolve todas as 27 superintendências e mais de 150 delegacias.

A iniciativa pretende intensificar as ações educativas de trânsito e a antecipação da campanha para hoje se deve ao feriado do 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Mais uma vez será implementada a ação Cinema Rodoviário, em que os motoristas são abordados e convidados a assistir palestras e vídeos educativos sobre as condutas seguras no trânsito. Carretas serão preparadas e estacionadas em alguns locais, para servir de minicinema.

“A PRF também manterá uma campanha publicitária nas suas redes sociais oficiais focando na falta de atenção e na falta de reação ou reação tardia, fatores que contribuem para a letalidade dos acidentes em BR’s”, informou o órgão.

Com a iniciativa, a entidade busca reduzir os números de acidentes e de letalidades nas estradas do país. Estão previstas também ações de fiscalização voltadas a inibir comportamentos de risco, em especial os de excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, falta de uso do cinto de segurança e do capacete, transporte irregular de crianças e uso do telefone celular ao volante.

“Na edição deste ano, durante as abordagens, a PRF dedicará atenção especial aos motociclistas. O motivo é a alta que a corporação vem registrando nas ocorrências envolvendo esse tipo de veículo”, detalhou a PRF ao ressaltar que 7.119 acidentes com motos foram registrados no primeiro trimestre de 2024, e que, no mesmo período do ano passado, este número estava em 6.259.

“Essas ocorrências resultaram em 434 óbitos (contra 391 no primeiro trimestre de 2023) e 8.590 feridos (7.008 no mesmo período do ano passado)”, acrescentou.

Mercado mantém previsão de PIB acima de 2% este ano

Mercado mantém previsão de PIB acima de 2% este ano

@ebc

O mercado financeiro manteve a projeção da semana passada de crescimento da economia brasileira acima de 2% para este ano. Segundo o boletim Focus divulgado hoje (30) pelo Banco Central (BC), o Produto Interno Bruto (PIB, PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), deve fechar o ano em 2,02%. Há quatro semanas a projeção era de que o índice ficasse em 1,89%.

O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado consultados pelo BC. Para 2025, o mercado prevê crescimento de 2%, o mesmo das últimas 20 semanas, índice que se repete em 2026 e 2027.

O boletim também manteve as mesmas projeções de inflação, câmbio e taxa Selic da semana passada para este ano.

Segundo os analistas, deve fechar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano deve ficar em 3,73%. Há quatro semanas, a previsão era que a inflação ficasse em 3,75%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025, a previsão é de que a inflação fique em 3,6% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027.

Em relação aos juros básicos da economia, o mercado projetou uma taxa Selic de 9,5%. Os analistas acreditam que a referência para os juros no país deve diminuir o ritmo de quada, já que há quatro semanas a previsão era de que a Selic fechasse o ano em 9%.

Nas duas últimas reuniões, o corte na Selic foi 0,5 ponto percentual. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC indica que poderá não repetir o mesmo ritmo de corte na próxima reunião, agendada para os dias 7 e 8 de maio.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025 em 9%. A estimativa para 2026 é que a taxa básica fique em 8,63% ao ano. Para 2027, a previsão é de 8,5%.

Câmbio

Segundo o Focus, em 2024, o dólar deve fechar o ano em R$ 5,00. Ha quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 4,95. Para 2025, a projeção também é de aumento para o dólar, ficando em R$ 5,05. Para 2026, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,10, a mesma para 2027.

Petrobras anuncia redução de 41% nas emissões de CO2

Petrobras anuncia redução de 41% nas emissões de CO2

@ebc

A Petrobras anunciou redução de 41% nas emissões de gás carbônico (CO2), no período de 2015 a 2023. O dado consta da mais recente edição do Caderno do Clima, divulgada nesta terça-feira (30). O CO2, também chamado dióxido de carbono, é um dos principais gases causadores do efeito estufa.

Na avaliação do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Maurício Tolmasquim, esse foi um “resultado excepcional”. No Caderno do Clima publicado no ano passado, a redução das emissões absolutas operacionais alcançou 39% de 2015 a 2022.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Tolmasquim afirmou que o resultado significa que a Petrobras produziu a mesma quantidade de gás e petróleo, emitindo menos CO2, mesmo com novas plataformas que entraram em operação em 2023. Esse foi também o melhor resultado da história da empresa em termos de diminuição de emissões.

A publicação revela também que a emissão de metano (segundo, dentre os três gases que agravam o efeito estufa) foi reduzida em 68%.

“Isso é relevante porque, porque apesar de o CO2 ser mais abundante, o metano tem maior impacto sobre o aquecimento global. Para ter uma ideia, no período de 100 anos, uma molécula de metano tem um poder de aquecimento 25 vezes maior que o de CO2. Então, você reduzir o metano tem um benefício para o clima bastante importante”.

A publicação mostra ainda que, na área de exploração e produção (EP) de petróleo, a companhia atingiu a menor intensidade de emissão – que é a relação de quanto se emite por barril de petróleo. A intensidade de emissão foi de 14,2 quilos de CO2 por barril. A média mundial é em torno de 18 quilogramas.

Resiliência

Outro tema comentado pelo diretor de Transição Energética e Sustentabilidade foi a resiliência do planejamento da expansão de petróleo, ou seja: adaptar o planejamento diante do cenário mundial. Isso porque a Agência Internacional de Energia prevê chegar a 2050 com meta mundial de produção de 57 milhões de barris diários. Atualmente, o mundo consome 100 milhões de barris/dia, mas com a transição energética, a tendência é de queda na demanda pelo recurso

“A Petrobras tem que se preparar para esse mundo com demanda menor”, disse. Segundo Tolmasquim, com esse cenário, o aquecimento global chegaria a 1,7 graus Celsius (°C), próximo à meta ideal de 1,5 °C.

Para fazer parte desse mundo futuro, é preciso produzir petróleo a um custo competitivo e que emita menos gases de efeito estufa, porque esse será o produto mais demandado no futuro, indicou. “A gente não vai fazer investimentos de que vai se arrepender no futuro. O que a gente está fazendo são investimentos em que há confiança de que serão rentáveis, mesmo em um mundo que demanda menos petróleo”.

Para o diretor, esse é um elemento importante para os investidores da Petrobras, porque significa que a empresa está sendo cautelosa e que o seu portfólio se adapta ao cenário futuro.

Diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim – Paulo Pinto/Agência Brasil

Diversificação

Segundo Maurício Tolmasquim, para reduzir a pegada de carbono, a empresa está diversificando o portfólio de produtos que emitem menos gases de efeito estufa. Para isso, o Plano Estratégico 2024/2028 prevê investimentos da ordem de US$ 11,5 bilhões, dos quais US$ 5,5 bilhões destinados a investimentos em fontes renováveis, ou energias de baixo carbono. Nesse conjunto estão usinas eólicas em terra e biocombustíveis.

Em paralelo, a Petrobras está estudando as áreas de captura e armazenamento de carbono, de hidrogênio verde e de éolicas ‘offshore’ (no mar). Com relação ao hidrogênio, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade disse estar entusiasmado, porque a empresa consome e produz a maior quantidade de hidrogênio cinza do país, produzido a partir de gás natural.

Estudos indicam que, em 2030, o hidrogênio verde, feito a partir de renováveis, pode ser mais competitivo que o cinza e que o Brasil poderá ser um dos países do mundo com menor custo para o hidrogênio verde.

“Isso abre um potencial enorme para a Petrobras não só produzir para a sua própria atividade, mas para outras atividades que são difíceis de eletrificar, como siderurgia, cimento, petroquímica, fertilizantes. E é o que a Petrobras sabe fazer. Está dentro do seu business.”

Segundo o diretor, no entanto, os investimentos em geração de energia por usinas eólicas em alto mar são planos de longo prazo, por algumas razões.

“Pode ser que no futuro ela seja interessante para edificar nossas plataformas. Além disso, ainda não tem marco regulatório, porque a lei não foi votada. Mas a gente tem que se preparar porque a empresa é offshore, trabalha no mar. Existe uma sinergia entre a exploração e produção de petróleo e a atividade da geração eólica offshore. A gente tem que se preparar agora para quando for mais viável”.

Captura de CO2

O diretor também demonstrou entusiasmo também captura e armazenamento de CO2. A companhia descobriu que, ao longo da costa brasileira, existem reservatórios salinos que podem armazenar quantidades gigantescas de CO2. Hoje, a Petrobras já é a empresa que mais captura CO2 do mundo: 25% de CO2 reinjetados no mundo foram injetados pela Petrobras, no ano passado.

“A gente pode reinjetar os reservatórios salinos próximos à costa, o que permite capturar o CO2 das refinarias, descarbonizar as refinarias ainda mais, mas não apenas isso. A gente pode vender serviços para outras empresas, capturando CO2 delas”.

A ideia, segundo Tolmasquim, é construir bases operacionais para descarbonização ao longo da costa. “Vejo isso como um grande negócio para a Petrobras. A gente vai continuar estudando como tirar petróleo no mundo do mar e, aqui, vai botar CO2 no fundo do mar. E o geólogo vai ter o seu trabalho. Tem a ver com a nossa atividade e é uma área bastante promissora”.

Em relação aos biocombustíveis, Maurício Tolmasquim salientou que a companhia já tem plantas de coprocessamento em que entra óleo vegetal ou gordura animal e sai diesel com 5% de conteúdo renovável. A Petrobras já tem duas plantas operando e planeja construir mais duas.

A companhia está construindo duas outras plantas para produção de combustível renovável para aviação, denominado SAF, que pode reduzir a emissão de CO2 entre 70% e 90%, em comparação com o querosene de aviação. No processo de produção entram 100% de óleo vegetal ou gordura animal e sai o SAF, combustível avançado para aviação. “As perspectivas são muito boas”, concluiu o diretor.