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Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.

A nova lei terá duração de 60 dias, após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse na ocasião, que a lei facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para ajudar o desenvolvimento sustentável.

“Podemos ser ao mesmo tempo uma potência hídrica, uma potência agrícola, uma potência florestal, gerar emprego e renda”, afirmou a ministra. “Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um país economicamente próspero, socialmente justo, mas também ambientalmente sustentável”.

A legislação também determina a proibição do confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.

Desde que a preservação não seja prejudicada, poderá haver autorização para pastoreio extensivo das Áreas de Proteção Permanente de rios, corixos, salinas e baías e em áreas de Reserva Legal.

“Novos empreendimentos de carvoaria também não serão autorizados, assim como a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, além de pequenas centrais hidrelétricas. Haverá proibições a espécies exóticas de fauna”, disse o MMA.

Segundo o MMA, a lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos.

Os recursos para o fundo virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. A estimativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o aporte seja de R$ 50 milhões em 2024.

“Nós talvez estejamos dando o exemplo de contribuir não só com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este é um bioma único”, discursou Riedel. “A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer à ela”, disse o governador.

Projeto

De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi 3.517 quilômetros quadrados (km²), crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios até então adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. A nota recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado.

Em agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região e buscou uma solução conjunta com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho foi criado com representantes de MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado, na semana passada, por 23 votos favoráveis e um contra.

Ministério do Esporte estuda reajuste do Bolsa Atleta após 12 anos

Ministério do Esporte estuda reajuste do Bolsa Atleta após 12 anos

@ebc

O ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou nesta terça-feira (19) que o governo federal estuda conceder um reajuste no programa Bolsa Atleta, a partir do ano que vem. O benefício está congelado há 12 anos. O anúncio ocorreu após uma reunião, no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma delegação de atletas que participou da última edição Jogos Panamericanos e Parapan-Americanos, em Santiago, no Chile, entre outubro e novembro.

“Hoje é um dia em que o presidente Lula fez questão de receber os atletas que representaram o Brasil tanto nos Jogos Panamericanos quanto no Parapan. Tivemos um ano de realizações importantes a nível do esporte internacional do nosso país”, destacou o ministro.

“Estamos falando aqui da atualização do Bolsa Atleta, do Bolsa Pódio. São programas que, alguns há 10, outro há 12 anos, não têm qualquer tipo de reajuste. E tem toda a sensibilidade do governo federal para poder avançar em resposta a essas ações”, acrescentou.

Segundo Fufuca, o reajuste deve ser para corrigir a inflação ao longo de todo esse período sem aumento.

O Bolsa Atleta foi criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio direto aos desportistas e tem o objetivo garantir condições mínimas de preparação esportiva aos atletas brasileiros, a partir dos 14 anos de idade.

A política pública esportiva é dividida em seis categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico, Pódio, sendo esta última destinada a atletas de elite. Os repasses mensais variam de R$ 370 (base) a R$ 15 mil (pódio). Em 2023, o programa alcançou 7,4 mil atletas, o maior número da história.

O objetivo é que os bolsistas de alto desempenho se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

A principal categoria do programa abarca os atletas de alto rendimento, que se posicionam entre os 20 primeiros do ranking mundial da modalidade praticada ou prova específica, e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Nos últimos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, realizados em Tóquio, no Japão, em 2021, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas do programa federal.

Desempenho histórico

A delegação brasileira que participou dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago este ano fez a melhor campanha da história entre todos os países. Foram 343 medalhas no total, com 156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes. Trata-se de um desempenho três vezes melhor do que o segundo colocado, que foram os Estados Unidos (EUA), país que conquistou 55 ouros, 58 pratas e 53 bronzes, seguido pela Colômbia (50 ouros, 58 pratas e 53 bronzes).

Nos Jogos Panamericanos, o desempenho do Brasil também bateu recorde, com a conquista de 205 medalhas, sendo 66 de ouro, 73 de prata e 66 de bronze. Pela segunda edição consecutiva, o país ficou em segundo lugar no quadro geral de medalhas, atrás apenas dos EUA. Além disso, o país alcançou 40 vagas para os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. Somando com as classificações ou índices anteriores, o país agora tem 143 vagas garantidas para os Jogos Olímpicos do ano que vem.

A campanha histórica do Brasil em Santiago teve participação de 635 atletas, maior delegação do país em eventos internacionais, sendo que 469 (73,8%) são beneficiários do Bolsa Atleta.

UNE lamenta assassinato de estudante no Maranhão por lesbofobia

UNE lamenta assassinato de estudante no Maranhão por lesbofobia

@ebc

A União Nacional dos Estudantes (UNE) lamentou nesta terça-feira (19) o assassinato da estudante Ana Caroline Capelo, no último dia 10, no município de Maranhãozinho, distante 283 km da capital maranhense, São Luís. A jovem, de 21 anos, foi encontrada morta após ter desaparecido quando voltava do trabalho.

O corpo teve a pele do rosto, couro cabeludo, olhos e orelhas retirados. Para a UNE, a morte da estudante é um caso de lesbofobia.

“Toda nossa solidariedade à família e amigos de Ana Caroline Capelo, estudante maranhense vítima de lesbofobia na última semana. Seu assassinato não é um caso isolado, é resultado da cultura machista e lgbtfobica que transforma em vítimas diariamente mulheres em todo o país. Justiça por Carol”, disse a organização estudantil em uma rede social.

O caso está sendo investigado pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). De acordo com a Polícia Civil, não há suspeitos do crime.

O desaparecimento da jovem foi comunicado à Polícia Militar pelo tio da vítima. A Polícia Civil do Maranhão disse que Ana Caroline trabalhava em uma loja de conveniência de um posto de combustível e que ela havia se mudado para a cidade para morar com uma companheira, que não foi identificada.

No domingo (17), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comentou em uma rede social a morte de Ana Caroline, também chamando o crime de lesbofobia. “Recebi com dor e revolta a notícia do crime bárbaro que interrompeu a vida de Ana Caroline Sousa Campêlo, 21 anos, no último domingo, em Maranhãozinho, no Maranhão, onde ela ia morar com a namorada. Um crime de ódio contra as mulheres: lesbofobia”, disse a ministra.

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Congresso conclui votação da LDO de 2024

@ebc

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

@ebc

Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

O secretário executivo do MJ, Ricardo Cappelli, e o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, no lançamento do site e aplicativo Celular Seguro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona

O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

Brasil aumenta cobertura de 8 vacinas do calendário infantil em 2023

Brasil aumenta cobertura de 8 vacinas do calendário infantil em 2023

@ebc

Em 2023, Brasil aumentou a cobertura de oito vacinas recomendadas para crianças com um ano de idade, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Saúde.

Os imunizantes com aumento na aplicação de doses são contra hepatite A, poliomielite, pneumocócica, as vacinas meningocócica, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e tríplice viral 1ª dose e 2ª dose (sarampo, caxumba e rubéola), além da contra febre amarela, indicada aos nove meses de idade. Os dados referem-se às doses aplicadas de janeiro a outubro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2022.

De acordo com levantamento, em 26 estados houve alta da pneumocócica, poliomielite, tríplice viral (1ª dose). Em 24 estados, foi registrada alta da aplicação do imunizante contra a hepatite A, meningocócica e tríplice viral (2ª dose). Todos os estados e o DF tiveram aumento na vacinação contra a febre amarela e DTP. Os percentuais variam de 61,6%, como a tríplice viral (2º dose), a 85,6% de cobertura, da tríplice viral (1ª dose).

A única vacina recomendada para faixa etária que não teve aumento na procura foi a contra varicela. Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a queda ocorreu por um problema de segurança no maior fornecedor mundial, o que interrompeu o abastecimento no segundo semestre de 2023.

“Não foi possível encontrar no mercado um substituto para essa interrupção temporária”, explicou.

Vacinação nas escolas

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os resultados mostram o início do processo de reversão da tendência de queda das coberturas vacinais no país, que ocorre desde 2016.

Em fevereiro, o governo lançou Movimento Nacional pela Vacinação para retomar a imunização e combater notícias falsas sobre as vacinas.

Nísia Trindade aponta melhora nas ações regionais, com repasse de R$ 151 milhões para estados e municípios, e vacinação nas escolas. Em 2023, 3.992 cidades adotaram a imunização de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Outras estratégias adotadas foram ampliação do horário das salas de imunização, busca ativa de não vacinados, padronização nos registros das doses aplicadas, com o CPF de quem recebeu ligado a uma dose e à identificação do aplicador em um sistema nacional. Antes, esses registros eram inseridos em sistemas próprios dos estados e municípios.

“Essa é a retomada de algo que o Brasil nunca deveria ter perdido”, ressaltou a ministra.

“A despeito do negacionismo, o governo não vai abrir mão da defesa da vida e da defesa da vacinação”, afirmou, acrescentando que as vacinas e água tratada são as medidas mais eficazes para reduzir a mortalidade infantil e elevar a expectativa de vida.

Conforme balanço da pasta, subiu em um terço o número de municípios que alcançaram 95% da meta de imunização infantil.

Ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresenta o balanço do Movimento Nacional pela Vacinação na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)- Antonio Cruz/Agência Brasil

HPV

Em relação à vacina contra o HPV, o número de doses aplicadas cresceu 30%. Desde 2014, quando iniciou-se a imunização, a cobertura apresentava queda, apesar do aumento da faixa etária e inclusão dos meninos como público-alvo.

“Essa foi uma vacina alvo dos negacionistas. A aplicação caiu ano após ano”, reforçou o diretor Eder Gatti.

O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associada a mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero e de ânus.

Antes, a vacina, disponível no SUS, era indicada apenas para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos e pessoas de 9 a 45 anos em condições clínicas especiais, como as que vivem com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos (imunossuprimidos). Desde agosto, passou também a ser oferecida a vítimas de abuso sexual.

Entenda o grau de investimento de um país

Entenda o grau de investimento de um país

@ebc

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui. Quando um país dá calote, os títulos passam a ser considerados como de lixo. O mesmo vale para as empresas.

As agências mais conceituadas pelo mercado são a Fitch, a Moody’s e a Standard & Poor’s (S&P), que periodicamente enviam técnicos aos países avaliados para analisar as condições da economia. Uma avaliação positiva faz um país e suas empresas levantarem recursos no mercado internacional com custos menores e melhores condições de pagamento.

Da mesma forma, uma boa classificação atrai investimentos estrangeiros ao país. Fundos de pensão estrangeiros investem apenas em países com grau de investimento concedido por pelo menos duas agências de classificação de risco. Caso contrário, o país passa a ser considerado de grau especulativo.

Em 2008, o Brasil tinha sido elevado à categoria de grau de investimento. A primeira agência a incluir o país nesse patamar foi a S&P, em abril daquele ano. A decisão foi seguida pela Fitch, em maio do mesmo ano, e pela Moody’s, em setembro de 2009.

Queda

Em setembro de 2015, a S&P retirou o grau de investimento do país e concedeu perspectiva negativa, abrindo caminho para que a nota fosse reduzida novamente em fevereiro de 2016. Em dezembro de 2015, a Fitch reduziu a nota do Brasil para um nível abaixo da categoria de bom pagador. A Moody’s retirou o grau de investimento do Brasil em fevereiro de 2016, uma semana após o segundo rebaixamento pela S&P. Na ocasião, a Moody’s reduziu a nota do país para dois níveis abaixo do grau de investimento.

Com a decisão desta terça-feira (19), o Brasil está dois níveis abaixo do grau de investimento na S&P e na Moody’s. A Fitch mantém o país três níveis abaixo do grau de investimento, com perspectiva estável, sem chances de mexer na classificação nos próximos meses.

No caso dos títulos públicos, o grau de investimento ajuda um país a conseguir juros mais baixos nos papéis da dívida externa. Por meio da dívida pública, um governo emite títulos para levantar recursos no mercado financeiro. O dinheiro serve para atender às necessidades de financiamento e permitir que o Tesouro honre os compromissos de curto prazo. Em troca, o governo se compromete a devolver o dinheiro aos investidores com juros. Quanto menores as taxas, maior a confiança na capacidade de pagamento do país.

Críticas

Embora as notas sirvam de parâmetro para credibilidade de governos e de empresas no mercado financeiro, as agências de classificação de risco enfrentam críticas por terem errado nos prognósticos. Antes de 2008, as agências deram notas altas para as operações de venda de créditos imobiliários nos Estados Unidos, que entraram em colapso e desencadearam uma crise econômica global.

Em 2013, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu investigação contra a Standard & Poor’s por suspeita de fraude na classificação de produtos hipotecários. Em fevereiro de 2015, a agência pagou uma multa de US$ 1,37 bilhão pelo papel na crise de 2008.

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Hoje as magistradas atuam, respectivamente, na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

Na época em que o abortamento foi negado à pré-adolescente, ambas as juízas atuavam na 1ª Vara, que fica responsável por conceder medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e adoção, conforme menciona despacho do processo. O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado, também está respondendo pela postura que adotou na oportunidade. Todos ganham salários acima de R$ 40 mil, como demonstra o portal de transparência das contas da Corte.

De acordo com os documentos disponíveis no processo instaurado no CNJ, a queixa foi registrada formalmente pelo Anis – Instituto de Bioética e por parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT-DF).

A garota era moradora de uma zona rural de Teresina e engravidou pela segunda vez após sofrer violência sexual. Ela foi proibida de abortar, por médicos e autoridades da Justiça, mesmo tendo direito assegurado pela legislação vigente no país.

A vítima chegou a ser constrangida por uma médica a levar a gestação até o fim, conforme veículos de imprensa denunciaram. A lei, no Brasil, descriminaliza o abortamento em três casos: quando seguir com a gravidez representa um risco para a mulher; quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez é resultado de um estupro.

O documento destaca ainda que, “segundo reportagens, a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para defender os interesses do feto”. As autoras da reclamação também argumentam que a menina já havia comunicado a intenção de realizar o aborto e, mesmo assim, após um mês da descoberta da gravidez, a juíza ainda não havia autorizado o procedimento, que foi liberado pela magistrada Elfrida Costa. Na sequência, o desembargador José James voltou se posicionar contra o aborto da vítima.

O Anis e as parlamentares afirmam que a atitude das juízas e do desembargador “é grave, já que ‘reforça as estatísticas deletérias de uma cultura machista e de violência diária contra as meninas e mulheres'”. O que acreditam e apontam é que os três agiram conforme motivações morais e/ou religiosas e posições ideológicas, o que não deve acontecer na aplicação da lei.

A Agência Brasil procurou as Varas às quais pertencem as juízas e o gabinete do desembargador e aguarda retorno.

Cenário no Brasil

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Esse foi um dos aspectos destacados no estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

No Rio, Pier Mauá deve receber 440 mil visitantes até maio de 2024

@ebc

A temporada de cruzeiros no Porto do Rio de Janeiro vai receber, até o dia 4 de maio de 2024, 37 navios, sendo 27 estrangeiros e dez nacionais, movimentando um total de 440 mil visitantes. Estão previstas 85 escalas nacionais e 34 internacionais.

De acordo com a autoridade portuária PortosRio, a segunda quinzena de dezembro terá intensa movimentação de navios, com média de 57 mil turistas circulando pelo Terminal Internacional de Cruzeiros Pier Mauá. Nos próximos dias 22 e 25, haverá duas atracações simultâneas e, no dia 31, serão quatro navios.

O internacional Europa 2 vem de Salvador (BA) no dia 20 e permanece no Pier Mauá até o dia 22, seguindo às 18h com destino a Itajaí (SC). Ainda no dia 22, o Costa Fascinosa chega de Buenos Aires por volta de 12h e parte com destino à Ilha Bela (SP) às 22h. No Natal (25), mais duas embarcações ficarão atracadas no terminal: o MSC Música e o Costa Diadema.

No dia 30, o navio internacional Azamara Quest, que vem de Montevideo, pernoita no Porto do Rio com destino a Copacabana para assistir à queima de fogos em alto-mar. O mesmo ocorre com os navios que chegam no dia 31: MSC Seaview, Costa Fascinosa e, pela primeira vez no Pier Mauá, o Serenade of the Seas.

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

@ebc

Pela primeira vez em 12 anos, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota da dívida soberana brasileira. O país saiu da nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento, para a nota BB, dois níveis abaixo. A S&P concedeu perspectiva estável, o que não indica alterações nos próximos meses.

A última vez em que a S&P havia elevado a nota da dívida brasileira tinha sido em 2011, quando o Brasil passou da nota BBB- (grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública) para BBB (um nível acima do grau de investimento). Desde então, o país tinha sofrido sucessivos rebaixamentos, tendo perdido o grau de investimento em setembro de 2015.

Desde junho deste ano, a S&P tinha indicado que elevaria a classificação do país, ao conceder perspectiva positiva para a nota brasileira.

Em nota, a S&P atribuiu a melhoria da nota brasileira à aprovação da reforma tributária, ocorrida na sexta-feira (15). Segundo a agência, a conclusão das discussões em torno da modernização do sistema tributário brasileiro amplia a trajetória de implementação de políticas pragmáticas no país nos últimos 7 anos.

A S&P, no entanto, adverte que continuam riscos para a economia brasileira, como as perspectivas de fraco crescimento econômico e de situação fiscal “débil”, o que justificou a perspectiva estável para a nota do país. “Isso reflete nossas expectativas de que o país fará progresso lento em enfrentar desequilíbrios fiscais e projeções econômicas ainda fracas, compensadas por uma forte posição externa e uma política monetária que está ajudando a reancorar as expectativas de inflação”, destacou o comunicado.

Desde janeiro de 2018, a S&P Global enquadrava o Brasil três níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.