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Ministério das Cidades assina contratos do Minha Casa, Minha Vida

Ministério das Cidades assina contratos do Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou, hoje (1º), os primeiros contratos do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), após a retomada do programa em fevereiro de 2023. A primeira contratação é a do residencial Pôr do Sol, na cidade de Jaguariúna (SP), que será destinado a famílias da faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.640. Serão entregues 115 casas, com 47m, que deverão beneficiar mais de 460 pessoas.

O investimento total é de R$ 21,4 milhões, sendo R$ 14,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 6,5 milhões de contrapartida municipal. A previsão de entrega é de 18 meses após a data de contratação.

Segundo o Ministério das Cidades, o projeto foi adaptado para contemplar as novas exigências e melhorias do Novo MCMV, entre elas, a construção de casas maiores do que 40m², duas placas fotovoltaicas por unidade habitacional, áreas de convivência coletiva, cisterna para fazer o reuso da água da chuva e Caixa Selo Azul de Sustentabilidade, um instrumento de classificação ASG (ambiental, social e governança) destinado a propostas de empreendimentos habitacionais que adotem soluções eficientes na concepção, execução, uso, ocupação e manutenção das edificações.

Construções

A retomada das contratações para famílias que recebem até dois salários-mínimos acontece após cinco anos sem novas construções. A meta para 2024, segundo o ministério, é contratar 187,5 mil novas moradias com investimentos do Fundo de Arrendamento Residencial .

“Para os primeiros quatro meses deste ano, está prevista a entrega de aproximadamente 7.350 unidades habitacionais”, informou o ministério.

Durante a cerimônia de assinatura do contrato, o ministro Jader Filho destacou que a retomada das contratações representa o pontapé inicial da nova fase do programa.

“É um projeto especial com as questões de sustentabilidade. As unidades habitacionais têm área acima da média e acredito que é um excelente projeto para iniciarmos essa nova fase. Agora estamos recepcionando as construtoras e prefeituras para darmos sequência aos contratos”, finalizou.

Itamaraty aponta risco à população de Gaza com suspensão de doações

Itamaraty aponta risco à população de Gaza com suspensão de doações

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores (MRE)manifestou preocupação com a redução das contribuições financeiras à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), após denúncias de envolvimento de funcionários da ONU no conflito que começou em outubro do ano passado, na fronteira de Israel com a Faixa de Gaza.

Com a suspensão das contribuições à agència internacional por algumas nações, o Itamaraty vê risco de agravamento da crise humanitária no território palestino. Gaza é alvo de operações militares israelenses desde outubro e sofre com a destruição da infraestrutura civil. A população tem sido forçada a se transferir e sofre com o colapso dos sistemas de saúde, fornecimento de água, energia e distribuição de alimentos.

“As referidas denúncias não devem ensejar redução das contribuições imprescindíveis ao funcionamento da UNRWA, em cenário que pode levar ao colapso das atividades da agência, em contexto de grave crise humanitária em Gaza e em prejuízo do cumprimento de recente decisão, de caráter juridicamente vinculante, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), sobre o imperativo de garantir o acesso humanitário aos cidadãos de Gaza”, diz nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o MRE, a ajuda humanitária prestada pela UNRWA é ponto de apoio indispensável à população civil palestina naquela região. “Desde 7 de outubro de 2023, a UNRWA realiza atendimento vital a mais de 1,4 milhão de pessoas na Faixa de Gaza.” O Itamaraty lembra que 152 funcionários da agência, em Gaza, foram mortos, desde o início da ofensiva militar israelense em resposta aos atos terroristas do Hamas.

A nota informa ainda que o Brasil acompanha com atenção a investigação interna da ONU sobre o suposto envolvimento de funcionários da agência que presta assistência aos palestinos. “O Brasil confia em que as investigações, ora em curso, conduzidas pelo Escritório de Serviços de Supervisão Interna das Nações Unidas (OIOS), e que resultaram na demissão de funcionários da agência, chegarão a bom termo”, acrescenta o Ministério das Relações Exteriores.

Fim do conflito

O governo brasileiro reafirmou o pedido de interrupção das hostilidades na região e também de imediata libertação dos reféns em poder do Hamas, organização que controla a Faixa de Gaza.

Desde o início da crise, o governo brasileiro tem reiterado a defesa da solução de dois Estados na região. “O Brasil permanece comprometido com a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.”

Suspensão de doações

No último sábado (27), a própria Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo informou, por meio de nota, que, até aquela data, nove países tinham suspendido temporariamente seus financiamentos à UNRWA. De acordo com a nota, a suspensão do financiamento ameaça o trabalho humanitário em curso em toda a região e, em especial, na Faixa de Gaza, podendo até ocorrer o encerramento das atividades da agência.

“É chocante ver uma suspensão de fundos para a agência em reação às alegações contra um pequeno grupo de funcionários, especialmente tendo em conta a ação imediata que a UNRWA tomou ao rescindir seus contratos [demissão desses funcionários] e solicitar uma investigação independente e transparente”, diz o texto.

Na publicação, a UNRWA, criada em 1949 pelas Nações Unidas, contextualizou o trabalho realizado em Gaza na prestação de assistência a mais de 2 milhões de pessoas. “Muitos estão com fome, enquanto o relógio avança em direção a uma fome iminente. A Agência gere abrigos para mais de 1 milhão de pessoas e fornece alimentos e cuidados de saúde primários, mesmo no auge das hostilidades.”

Nesta quinta-feira (1º), o comissário-geral da agência da ONU, Philippe Lazzarini, publicou na rede social X (antigo Twitter) que a suspensão do financiamento pelos países doadores já chega a US$ 440 milhões e que as atividades da entidade na região podem ser encerradas. “Se o financiamento continuar suspenso, muito provavelmente seremos forçados a encerrar as nossas operações, até o fim de fevereiro, não só em Gaza, mas também em toda a região.”

Outros posicionamentos

O secretário-geral da ONU, António Guterres, relatou na quinta-feira (31) que a ONU agiu imediatamente após as acusações, que considerou muito graves, contra vários funcionários da UNRWA. Pessoalmente, Antonio Guterres se diz horrorizado com as acusações. “Ontem, me reuni com os doadores para ouvir as suas preocupações e para delinear os passos que tomaremos para resolvê-las.”

No domingo (28), o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, também se manifestou, em rede social. Na publicação, Adhanom apelou aos doadores para que não suspendessem os financiamentos para a UNRWA, neste momento crítico. “Cortar o financiamento só prejudicará o povo de Gaza, que precisa desesperadamente de apoio”, afirmou.

Botafogo confirma contratação de Luiz Henrique, do Betis, da Espanha

Botafogo confirma contratação de Luiz Henrique, do Betis, da Espanha

@ebc

O Botafogo anunciou oficialmente nesta quinta-feira (1º) a contratação do atacante brasileiro Luiz Henrique, de 23 anos, que desde 2022 atuava pelo Betis (Espanha). De acordo com o Alvinegro carioca, o acordo firmado com o jogador até prevê que ele permaneça no clube por cinco temporadas: até 31 de dezembro de 2028.

O atleta é aguardado para a realização de exames, mas já consta como regularizado no Boletim Informativo Diário (BID), da CBF, podendo ser escalado para qualquer partida do Alvinegro, seja no campeonato estadual, ou na Pré-Libertadores. A estreia do clube carioca na competição continental será em 21 de fevereiro, fora de casa, contra o vencedor de Aurora (Bolívia) x Melgar (Peru).

BIDOU! 🪪⚽️

Novo atacante alvinegro, Luiz Henrique está regularizado para defender o Clube Mais Tradicional! 🤖🔥 #VamosBOTAFOGO pic.twitter.com/UywBBSTt1C

— Botafogo F.R. (@Botafogo) February 1, 2024

Especula-se que a operação financeira para a contratação de Luiz Henrique se aproxime dos 20 milhões de euros (o equivalente a R$ 106 milhões), superando os valores recordes registrados ano passado na transferência do jogador Gerson, do Ollympique de Marselha (França) para o Flamengo. Na ocasião, o Rubro-Negro desembolsou 16 milhões de euros (R$ 92 milhões).

Revelado pelo Fluminense, Luiz Henrique entrou em campo pelo Betis este ano em 21 partidas, 11 delas como titular. Neste período marcou um gol e deu três assistências. Após a primeira temporada no exterior, quando fez três gols e prestou sete assistências, o atacante canhoto que também atua como ponta-esquerda, chegou a ser convocado para a seleção brasileira pré-olímpica, mas foi cortado após lesão muscular em agosto de 2023.

Luiz Henrique é sexto reforço do Botafogo para a temporada 2024. O clube carioca já contratara os zagueiros Alexander Barboza e Lucas Halter, o goleiro John e os atacantes Jeffinho e Savarino.

Novas regras da Lei Rouanet automatiza inscrição e altera prazos

Novas regras da Lei Rouanet automatiza inscrição e altera prazos

@ebc

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura.

As novas regras atualizam alguns trechos da portaria que revogou regras até então estabelecidas e instituiu um novo arcabouço legal com definições como o fluxo de análise processual, jurídica e técnica, as linguagens artísticas alcançadas pela lei, os limites de projetos e valores que podem ser captados por proponente e processos de prestação de contas, por exemplo.

Com as mudanças, o processo foi automatizado por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde as propostas culturais e suas documentações são apresentadas. De acordo com a pasta de Cultura, isso reduzirá o tempo médio de análise, nessa fase inicial, de 60 para 30 dias.

O novo sistema também compartilha dados da Receita Federal, o que permite menos burocracia e, por isso, cinco formulários, antes necessários no processo, deixaram de ser usados.

Outra mudança foi o prazo para apresentação das propostas, que passam a ser de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. Antes, o prazo ia até novembro. A data limite para a apresentação dos Planos Anuais ou Plurianuais também foi antecipada para 31 de agosto do ano anterior ao início da execução.

A remuneração do responsável pela proposta, quando a pessoa ocupar uma função dentro do projeto, poderá ser de, no máximo, 20% do orçamento. E cada fornecedor, também passa a ter o teto de 20% do orçamento, com exceção dos projetos de conservação e restauro de bens culturais imóveis, móveis e integrados tombados e também de construção, reforma ou adequação de equipamentos culturais.

As novas regras estabelecem ainda a obrigatoriedade do uso das marcas do Pronac em qualquer peça de divulgação dos projetos financiados, mesmo que haja outras fontes de recursos.

Outra mudança inclui entre as obrigatoriedades de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais contemplados pela Lei Rouanet, os estudantes, jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem (ID Jovem) em todos os ingressos comercializados.

De acordo com o Ministério da Cultura, em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei Rouanet teve 10.676 propostas admitidas, do total das 12.265 cadastradas. A aprovação desses projetos permite aos proponentes a possibilidade de captação de recursos junto às empresas, de R$ 16,7 bilhões. Até meados de dezembro, haviam sido captados quase R$ 1,3 bilhão, que efetivamente foram renunciados pelo governo federal na forma de imposto.

ANM questiona rigor das informações que Braskem forneceu sobre minas

ANM questiona rigor das informações que Braskem forneceu sobre minas

@ebc

Um recente parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona a exatidão das informações que a petroquímica Braskem vinha fornecendo sobre as medidas adotadas para fechar as 35 frentes de extração e remoção de sal-gema das minas que a empresa e suas antecessoras exploraram em Maceió, entre 1976 e 2019.

“Diante da materialização da ocorrência registrada no mês de novembro de 2023, na área da frente de lavra M#18, há necessidade de esclarecimento em relação ao critério utilizado na avaliação do risco da ocorrência de novos abatimentos abruptos uma vez que tal critério define a tomada de decisão sobre o método de fechamento da frente de lavra a ser adotado”, apontam os técnicos do grupo de trabalho (GT-SAL) responsável por analisar os documentos periodicamente apresentados pela Braskem e pelas empresas de consultoria contratadas pela petroquímica.

A frente de lavra M#18 ao qual os especialistas da ANM se referem no documento a que a Agência Brasil teve acesso nesta quinta-feira (1º) ficou popularmente conhecida como mina nº 18. Parte dela se rompeu em 10 dezembro. O instante em que o solo cedeu, abrindo um buraco (uma dolina ou sinkhole, como é classificada no parecer) sob as águas da Lagoa Mundaú, foi registrado por câmeras de segurança que flagraram o redemoinho que se formou quando a água invadiu a caverna subterrânea resultante de décadas de exploração do sal-gema.

No documento, os técnicos da ANM se dizem surpresos com a “inesperada ocorrência”, já que o conjunto de informações anteriormente fornecido pela empresa “não se mostrou preciso.”

“O Grupo Técnico denominado GT-Sal vem avaliando as análises e conclusões dos Relatórios Consolidados Mensais apresentados pela empresa, bem como as análises e recomendações das consultorias contratadas para realização dos estudos do comportamento e da movimentação do terreno”, explicam os técnicos.

“De tais avaliações, verificou-se que, de acordo com os resultados e estimativas apresentadas, a possibilidade de ocorrência de sinkhole seria uma hipótese remota de ocorrência, com indicação de redução progressiva do risco associado, porém jamais descartada […]”, acrescentam os especialistas, destacando que, com base no que vinha sendo reportado, a frente de lavra M#18 tinha sido inserida no grupo de cavidades a serem preenchidas com material sólido – processo que estava começando quando parte dela se rompeu, o que, na avaliação do grupo técnico, “indica que toda a bacia ainda apresenta sinais de instabilidade”.

“Todos os elementos levantados, monitorados individualmente ou em conjunto, não permitem, atualmente, definir ou estimar, com suficiente grau de certeza, o comportamento do maciço, [conforme] demonstrado pela movimentação atípica no entorno da frente de lavra M#18”, concluem os técnicos, alertando que “ocorrências semelhantes não podem ser descartadas em outros setores [cavidades] da mina, no decorrer do tempo, visto que a subsidência [afundamento] continua ativa.”

Recomendações

Considerando a “surpreendente e inesperada ocorrência abrupta” em parte da mina e outras constatações, os membros do grupo técnico sugerem à Gerência Regional da ANM em Alagoas exija que a Braskem apresente, no prazo legal, um relatório apontando as causas, consequências e justificativas para o rompimento de parte da mina, além da análise de risco de eventos semelhantes voltarem a ocorrer em outros pontos monitorados.

Entre outras medidas, o GT-Sal também propõem que sejam cobrados, da empresa, uma justificativa técnica para ainda não ter iniciado o preenchimento de outras frentes de lavra, bem como um gráfico atualizado sobre o acompanhamento de tendência de afundamento do solo e um cronograma de fechamento de frentes de lavra que estão sendo monitoradas, mas em relação às quais ainda não há definição quanto ao método a ser empregado (M#03, M#15, M#20, M#21, M#29 e M#34).

Monitoramento

Consultada, a Braskem confirmou já ter recebido cópia do parecer técnico da ANM, à qual “vai responder no prazo solicitado”. A empresa assegura que todas as frentes de lavra e cavidades são monitoradas por vários instrumentos e métodos diferentes, “em alguns casos de forma redundante.”

“A Braskem reitera que instalou na região uma das redes de monitoramento mais modernas e robustas do país, com equipamentos que transmitem informações em tempo real, e todos os dados são compartilhados, também em tempo real, com os órgãos competentes”, informou a companhia, assegurando que a própria ANM já atestou que a referida rede atende satisfatoriamente aos objetivos de monitoramento da área e que vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades públicas e aprovado pela agência. “Esse plano registra 70% de avanço das ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025.”

8 de janeiro: MPF arquiva investigações contra Ibaneis e Torres

8 de janeiro: MPF arquiva investigações contra Ibaneis e Torres

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo o MPF, a decisão pelos arquivamentos foi tomada, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão do arquivamento, com data dessa terça-feira (30), foi do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que disse não ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secretário de segurança do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

“Deste modo, Anderson Torres não foi municiado com informações suficientes acerca da certeza do caráter belicoso das manifestações, o que também o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a segurança pública junto ao governador do DF”, disse o procurador.

Torres foi um dos indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos. Ao arquivar a investigação, Lima citou a CPMI e disse que o documento final da comissão carrega “viés político”.

“Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de ANDERSON GUSTAVO TORRES, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, afirmou Lima.

Ibaneis

Em relação ao governador Ibaneis, também indiciado pela CPMI, o procurador disse que não é possível imputar-lhe uma responsabilização civil pelos eventos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.

Segundo Lima, minutos antes da invasão do Congresso Nacional, quando houve o rompimento da linha de contenção disposta na Alameda das Bandeiras, é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, “com indícios inclusive de terem ‘treinamento militar’, não sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao exército nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas”.

“O que se verifica é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, afirmou. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública ou algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, complementou Lima.

“Logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08/01/2023”, conclui.

O procurador também cita na decisão o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, cujo trabalho também foi classificado como tendo “viés político”.

“Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”, destacou Lima.

Além de Torres e Ibaneis também foram arquivados inquéritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança do DF; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Polícia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corporação. As decisões seguem para homologação de 5ª Câmara de Coordenação do MPF.

DF anuncia hospital de campanha após declarar emergência por dengue

DF anuncia hospital de campanha após declarar emergência por dengue

@ebc

O governo do Distrito Federal (GDF) vai instalar um hospital de campanha em uma tentativa de ampliar o atendimento a casos suspeitos e confirmados de dengue. A proposta é fortalecer a rede de saúde pública com cadeiras de hidratação e leitos de internação.

Atualmente, o DF conta com 176 unidades básicas de saúde, nove tendas e duas carretas atuando como porta de entrada de pacientes com sinais como febre, mal-estar e dores no corpo.

A previsão é que o hospital de campanha seja montado nos próximos dias e conte com efetivo, equipamentos e insumos da Aeronáutica. O local ainda será definido pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, levando em consideração dados epidemiológicos.

Com funcionamento 24 horas, o espaço deve contar com mais de 60 leitos dentro de um módulo grande e único, além de acoplados e tendas, a depender da necessidade.

O Ministério da Defesa já havia cedido 247 militares para atuar no combate à dengue no DF. Os militares trabalham vistoriando casas, como motoristas de fumacê e em ambulâncias.

Parceria com universidades

O GDF também anunciou parceria com duas escolas de medicina para reforçar o atendimento a pacientes com sintomas de dengue. A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), vinculada à Universidade do Distrito Federal (UnDF), e o Centro Universitário de Brasília (Ceub) vão ceder estudantes dos últimos anos do curso para prestar atendimento nas tendas.

Fumacê

Fumacê atuará em áreas de risco de dengue – Pedro Ventura/Agência Brasília

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal publicou nesta semana edital para contratação de empresa especializada na aplicação de inseticida para o combate ao mosquito causador da dengue – Aedes aegypti. O sistema é conhecido popularmente como fumacê. O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.

O contrato – em formato emergencial – prevê o serviço de pulverização de adulticidas para aplicação de ultrabaixo volume (UBV) acoplado em veículo do tipo pick-up. “A empresa deverá fornecer todo o equipamento e também motorista e operador habilitados ao manuseio. Os demais custos operacionais também serão de responsabilidade da empresa contratada”, informou a secretaria.

Emergência

O GDF declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública na semana passada em meio a uma explosão de casos de dengue. O decreto cita não apenas a expansão da dengue, mas risco de epidemia pelas demais doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como zika e Chikungunya.

O texto autoriza o governador Ibaneis Rocha a tomar medidas administrativas para conter a doença, incluindo a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. O decreto vai perdurar enquanto a situação sanitária causada por arboviroses no Distrito Federal não for estabilizada.

Mulher é vítima de estupro coletivo praticado por policiais militares

Mulher é vítima de estupro coletivo praticado por policiais militares

@ebc

Uma mulher de 33 anos foi vítima de um estupro coletivo cometido por policiais militares no Guarujá, litoral de São Paulo. O caso aconteceu em meados de agosto de 2023 e foi formalmente denunciado pela vítima na primeira quinzena de dezembro.

De acordo com apuração do portal de notícias G1, o caso aconteceu durante uma festa. Ao todo, segundo o site, 12 homens violentaram a mulher, sendo 11 agentes da corporação, após dopá-la.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a corporação instaurou sindicância para apurar o caso, enquadrado pelas autoridades como estupro de vulnerável. O estupro de vulnerável é uma classificação que inclui tanto estupro em que a vítima é menor de 14 anos de idade como o praticado contra vítimas que não tenham condições de manifestar resistência ao ato, como é o caso de pessoas embriagadas ou dopadas por substâncias. Ainda segundo a pasta, foram requisitados exames sexológico e médico da vítima.

A vítima, acrescentou a secretaria, registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital paulista. A queixa foi encaminhada à DDM do Guarujá, que dá sequência às providências. “Diante da gravidade da denúncia, a Polícia Militar informa que instaurou uma sindicância para apurar a participação de policiais militares no crime”, finaliza em nota encaminhada à Agência Brasil.

O estado de São Paulo alcançou, no ano passado, um número recorde de estupros. Foram 14.504 casos, o maior patamar atingido desde 2001, quando se iniciou a série histórica da SSP. De acordo com o órgão de segurança, do total de casos notificados no ano passado, 11.133 (76,7%) foram praticados contra vulneráveis.

Como denunciar

A Agência Brasil elaborou um guia que orienta mulheres vítimas de violência sexual, patrimonial, física, psicológica e moral a fazer as denúncias dos casos.

MPF alerta para proteção a defensores de direitos humanos no Rio

MPF alerta para proteção a defensores de direitos humanos no Rio

@ebc

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pode ser descontinuado no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, há risco de interrupção das atividades, porque houve perda de prazo para a celebração de termo aditivo ao convênio. O programa é executado por meio de convênio entre a União, o governo do estado e uma instituição gestora.

A iniciativa oferece proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco ou sofrendo ameaças.

Segundo o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, em julho último, o MPF foi informado que tudo estava sob controle, com o mapeamento das possíveis soluções para continuidade do programa. No entanto, o prazo para renovação do convênio foi perdido. “O Ministério Público Federal acompanha com apreensão e preocupação o desenrolar das atividades, tendo em vista que ao contrário do que havia sido programado, a União deixou de assinar o termo aditivo, perdeu o prazo e colocou em risco a continuidade do programa. O Estado chegou a assinar um termo prorrogando por mais rrês meses a vigência do programa, mas a preocupação do MPF é que isso se regularize e se estabilize.”

No Rio de Janeiro, o termo aditivo deveria ter sido celebrado até o dia 17 de dezembro de 2023. Já a parceria entre o estado e a entidade executora do programa tinha vigência até o dia 14 de janeiro de 2024 e foi prorrogada por apenas 3 meses.

O MPF pediu informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos sobre as providências para manter o programa, como será firmada a parceria entre a União e o estado e como será conduzida a seleção de uma nova entidade executora.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou, em nota, que está em dia com suas obrigações para a manutenção do programa, tendo, inclusive, publicado um aditivo que garante a continuidade da política pública. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

Ouça na Radioagência:

Saúde abre edital para contratação emergencial de fumacê no DF

Saúde abre edital para contratação emergencial de fumacê no DF

@ebc

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal publicou esta semana edital para a contratação de empresa especializada na aplicação de inseticida para o combate ao mosquito causador da dengue – Aedes aegypti. O sistema é conhecido popularmente como fumacê. O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.

O contrato – em formato emergencial – prevê o serviço de pulverização de adulticidas para aplicação de ultrabaixo volume (UBV) acoplado em veículo pick-up. “A empresa deverá fornecer todo o equipamento e também motorista e operador habilitados ao manuseio. Os demais custos operacionais também são de responsabilidade da empresa contratada”, informou a secretaria.

O valor anual total da contratação é de R$ 10,2 milhões. O período de cadastro das propostas vai até esta sexta-feira (2). Já a disputa de lances será realizada no próximo sábado (3), das 8h às 14h, no site.

Situação de emergência

O Governo do Distrito Federal (GDF) declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública na semana passada em meio a uma explosão de casos de dengue. O decreto cita não apenas a expansão da dengue, mas risco de epidemia pelas demais doenças transmitidas pelo Aedes, como zika e Chikungunya.

O texto autoriza o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a tomar medidas administrativas para conter a doença, incluindo a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. O decreto vai perdurar enquanto a situação sanitária causada por arboviroses no Distrito Federal não for estabilizada.

Além do Distrito Federal, Minas Gerais e Acre também decretaram situação de emergência no âmbito da saúde pública em razão do aumento de casos de dengue.