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TSE define regras para Inteligência Artificial nas eleições de outubro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. 

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

Macron sugere envio de tropas da OTAN para Ucrânia; Rússia reage

27 de fevereiro de 2024

 

O Kremlin alertou os aliados europeus de Kiev que o envio de tropas para combater na Ucrânia levaria à “inevitabilidade” de um conflito direto entre a Rússia e a OTAN.

Esta resposta surgiu após comentários feitos na segunda-feira pelo presidente francês, Emmanuel Macron, numa reunião de líderes europeus em Paris. Segundo ele, não há consenso sobre o envio de tropas terrestres europeias para a Ucrânia, embora tenha afirmado: “Nada deve ser excluído para atingir o nosso objetivo. A Rússia não pode vencer essa guerra”.

Quando questionado sobre o comentário de Macron, o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, disse na terça-feira que “o próprio fato de discutir a possibilidade de enviar certos contingentes de países da OTAN para a Ucrânia é um novo elemento muito importante”.

“Teríamos que falar não sobre a probabilidade, mas sobre a inevitabilidade (de um conflito direto entre a Rússia e a OTAN)”, disse Peskov.

O secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, sublinhou esta terça-feira à AP que “os aliados da OTAN estão fornecendo um apoio sem precedentes à Ucrânia”, mas descartou uma intervenção direta.

“Fazemos isso desde 2014 e intensificamos após a invasão em grande escala; mas não há planos para enviar tropas de combate da OTAN para o terreno na Ucrânia”, afirmou ele.

 

Edição 2024 do Brasileiro feminino começa no dia 15 de março

A edição 2024 da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino já tem data para começar: o dia 15 de março, uma sexta-feira. E a partida inaugural, que terá como palco o estádio da Vila Belmiro, será protagonizada pelo Santos e pelo Real Brasília.

A informação foi dada pela Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na última segunda-feira (26). Além da tabela detalhada da primeira fase da competição, foram divulgados o regulamento específico e o plano geral de ação da disputa da competição, cuja final está programada para o dia 22 de setembro.

A Série A1 do Brasileirão feminino, que será disputado por 16 clubes, dará à equipe campeã R$ 1,5 milhão. Já o time vice-campeão ficará com R$ 750 mil. Além disso, a CBF distribuirá o total de R$ 6 milhões em cotas aos times participantes.

1ª rodada do Brasileirão feminino:

Santos x Real Brasília
Ferroviária x Botafogo
Palmeiras x Flamengo
Fluminense x Atlético-MG
Avaí/Kindermann x Bragantino
Cruzeiro x São Paulo
América-MG x Internacional
Grêmio x Corinthians

Lula retomará reuniões com empresários de vários setores do agro 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar uma agenda de trabalho com empresários de diferentes setores do agronegócio. A ideia é que os segmentos possam acessar diretamente o presidente para conversar e apresentar demandas.

“No final do ano passado, nós começamos a trazer, aqui no Palácio [do Planalto], para conversar com ele, reivindicar, trocar ideias. Ele já pediu para retomar isso, já tem três setores da economia do agro que querem visitas com o presidente. Ele [Lula] quer que marque lá na Granja do Torto, para que, ao final da reunião de trabalho, possa ter um churrasquinho, ele se aproximar”, anunciou o ministro, em referência à residência oficial de campo da Presidência da República, que fica nos arredores de Brasília. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a reunião com Lula.  

Entre os setores que já pediram audiência com o presidente estão o de fruticultura, que passa por uma boa fase econômica, o de café e o de algodão. No final do ano passado, Lula e Fávaro já haviam recebido, no Planalto, empresários e associações do setor de proteína animal. Além disso, na visita de Estado que fez à China, em março de 2023, Lula levou cerca de 100 empresários brasileiros do agro ao país asiático, que é o maior parceiro comercial e principal importador de produtos agrícolas brasileiros.

O titular da Agricultura afirmou que o presidente tem boa relação com empresários do agronegócio e que os resultados do governo no setor falam por si. “Inseriram na cabeça dos produtores que o presidente Lula era incerteza, que poderia taxar exportações, trazer insegurança jurídica no campo. Esqueceram quem foi Lula governando nos governos 1 e 2. O fato é que já vem um ano de governo, o maior Plano Safra da história, abertura de mercados batendo recorde de todos os tempos, [foram] 78 novos mercados abertos em 2023 e, agora, fevereiro nem terminou e o primeiro bimestre deste ano é recorde de abertura do mercado [para o agro]”, afirmou.

Em postagem nas redes sociais, Lula falou sobre os pontos discutidos na reunião. “Falamos de parcerias estratégicas do setor com o continente africano como resultado da visita aos países da União Africana, de ações futuras para aquecer setores da agropecuária, além de lançamentos do Novo PAC para o agro. O trabalho do governo federal continua”, escreveu. 

Fávaro foi perguntado sobre o apoio de setores do agronegócio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no último domingo (25), reuniu apoiadores em manifestação em São Paulo, que ocorrem em meio aos avanços de investigações da Polícia Federal que apontam o ex-presidente como chefe de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país e impedir Lula de assumir ou manter o mandato.

“Não vi adesão nenhuma [do agro], acho que está todo mundo trabalhando, colhendo. Período de colheita aí, tava todo mundo na roça, na lavoura, não tava preocupado com esse tipo de manifestação, não”, disse.

PAC do agro

Lula também deve organizar uma agenda de lançamentos de obras e projetos voltados para o agronegócio em estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, nos próximos meses. O governo batizou esses investimentos de PAC do agro, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento. Entre as iniciativas está a criação de uma rede nacional de meteorologia, em função das mudanças climáticas, por meio da modernização de estações, com a troca de equipamentos analógicos por digitais e uso de inteligência artificial.  

Mercado africano

O ministro da Agricultura ainda anunciou a realização de uma missão comercial na África, que deve ser realizada em abril. A medida é um desdobramento da última visita de Lula ao continente, há pouco mais de uma semana. Ele citou o caso da Nigéria, com que o Brasil já chegou a ter um fluxo comercial de mais de US$ 10 bilhões, há cerca de uma década, e atualmente está em US$ 1,7 bilhão.

Ajuda ao setor

Outro tema citado pelo ministro a jornalistas é a elaboração de um plano para ajudar setores do agro a evitar problemas na safra deste ano, em função de intempéries climáticas, aumento dos custos de produção e alto estoque no mercado internacional. Segundo Fávaro, a equipe do Ministério da Fazenda está desenvolvendo uma proposta, que deve contemplar produtores de soja, milho, pecuária bovina e pecuária leiteira, que têm sido os mais afetados. 

Prorrogação de empréstimos e aberturas de linhas de crédito para capital de giro, com carência de dois anos, estão entre as medidas em estudo pelo governo para aliviar os setores mais prejudicados. “Então, ninguém precisa ter a incerteza de cair na inadimplência, de ter seu nome negativado, ter que procurar medidas mais drásticas como recuperação judicial. É preventivo”, afirmou.

Governo da Colômbia e ELN anunciam sétimo ciclo de negociações

27 de fevereiro de 2024

 

O governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional (ELN) anunciaram na segunda-feira a continuidade das negociações de paz, que decorrerão em abril na Venezuela.

Segundo um comunicado conjunto de ambas as delegações, depois de concluída a etapa de negociações realizadas em Havana, darão continuidade “às atividades previstas nos acordos” e farão “uma avaliação dos esforços e compromissos durante o sétimo ciclo” que será realizado na Venezuela entre 8 e 22 de abril.

Anteriormente, em 21 de fevereiro, a guerrilha declarou que “os diálogos entre o ELN e o Governo Nacional entrariam numa fase congelada enquanto o Governo está preparado para cumprir o que foi acordado”.

Em seis ciclos de conversações, as partes concordaram com um cessar-fogo bilateral, a criação de um fundo multi-doadores para financiar o processo, enquanto os guerrilheiros se comprometeram a suspender os raptos econômicos.

 

López Obrador ataca YouTube após alteração em vídeo com críticas ao New York Times

27 de fevereiro de 2024

 

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, criticou o YouTube depois de a plataforma ter editado um vídeo da sua conferência de imprensa onde revelou o número de telefone de um correspondente do New York Times.

A plataforma retirou o vídeo da página do presidente, alegando que violava suas políticas de assédio, antes de republicar uma versão editada sem os dados do jornalista.

López Obrador acusou a plataforma de censura e disse que a medida era “arrogante e autoritária”.

Na quinta-feira, o presidente mexicano leu em voz alta uma carta de jornalistas do New York Times pedindo comentários sobre uma matéria que estavam preparando sobre uma investigação arquivada do governo dos EUA sobre alegações de que seus aliados se reuniram com cartéis de drogas.

López Obrador leu então o número de telefone do chefe do jornal no México. No mesmo dia, o órgão de proteção de dados do México, INAI, iniciou uma investigação sobre o caso.

“Devido à censura, o YouTube baixou o vídeo da coletiva de imprensa de quinta-feira, 22 de fevereiro, porque, segundo eles, viola os padrões da comunidade”, disse López Obrador em mensagem postada na plataforma. “Eles estão em completo declínio. A Estátua da Liberdade tornou-se um símbolo vazio”, acrescentou.

O New York Times emitiu um comunicado após a coletiva de imprensa acusando o governo de usar uma “tática perturbadora e inaceitável”.

 

ONU promove resposta humanitária ao Haiti

27 de fevereiro de 2024

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) e os seus parceiros internacionais lançaram esta terça-feira o seu Plano de Resposta Humanitária 2024 para o Haiti, a nação caribenha duramente atingida pela violência dos gangues, pela crise institucional e por diversas necessidades econômicas.

“O plano visa fornecer alimentos, abrigo, saúde, educação e serviços de proteção a 3,6 milhões de haitianos durante os próximos 12 meses e requer 674 milhões de dólares”, segundo um comunicado de imprensa da ONU.

Renovado em janeiro passado, o plano procura garantir que em 2024 a comunidade humanitária internacional esteja pronta para “fazer ainda mais para ajudar mais haitianos devido à continuação da violência na área metropolitana de Porto Príncipe e à sua extensão a vários departamentos”, indicou Ulrika Richardson, coordenadora da ONU para o país caribenho.

A ONU denunciou recentemente que em 2023 “o Haiti registou o maior número de assassinatos, sequestros, linchamentos e agressões sexuais nos últimos cinco anos” e observou que metade dos haitianos sofre de “insegurança alimentar” enquanto os serviços básicos “estão no limite”.

O Haiti sofre uma escalada de violência sem precedentes, marcada pelo assassinato do presidente Jovenel Moïse.

 

Governo quer que participação da sociedade seja marca do Brasil no G20

A coordenadora do G20 social na trilha de finanças, Tatiana Berringer, disse nesta terça-feira (27), em São Paulo, que o governo brasileiro espera deixar como legado a participação da sociedade civil no G20. A afirmação foi feita no segundo dia de encontro dos representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais do G20, evento que ocorre no pavilhão da Bienal, no parque Ibirapuera, em São Paulo. 

A presidência do Brasil no G20 teve início em 1º de dezembro e se entenderá até novembro deste ano e tem sido marcada pelo aumento da participação popular. No dia 8 de fevereiro, por exemplo, a Trilha de Finanças do G20 inaugurou a agenda de trabalhos junto à sociedade civil. 

A próxima atividade está programada para o dia 7 de março. “Nessa atividade, os grupos de engajamento vão ter uma participação direta na sessão de abertura. Vai ser uma atividade virtual”. O tema que deve permear essa atividade é a economia global e desigualdades. 

Depois disso, Tatiana Berringer conta que haverá também um encontro sobre tributação internacional em Brasília, em que haverá debate com vários setores. 

De acordo com a coordenadora, a forma dessa participação com a sociedade civil ainda está sendo discutida. “A gente tem visto a importância do fórum, a importância da presidência brasileira e daí a questão de que eles possam ser um legado, pensar talvez não necessariamente uma trilha oficial mas um outro formato de participação social, de engajamento e de interlocução com a sociedade civil”.

Navalny estava prestes a ser libertado antes de morrer, diz porta-voz

27 de fevereiro de 2024

 

Pouco antes de sua morte em uma colônia penal no Ártico, em 16 de fevereiro, o político da oposição russa Alexey Navalny seria trocado por um prisioneiro russo na Alemanha, disse a porta-voz Maria Pevchikh em um comunicado em vídeo na segunda-feira, uma alegação compartilhada pela família.

“Alexey Navalny poderia estar sentado neste lugar agora mesmo. Isso não é uma figura de linguagem, poderia e deveria ter acontecido”, disse Pevchikh no comunicado postado no YouTube.

Pevchikh disse ter a confirmação de que as negociações para uma troca estavam em seu “estado final” em 15 de fevereiro, um dia antes de Navalny ser dado como morto.

“Navalny deveria ter saído nos próximos dias porque tomamos uma decisão sobre sua troca”, disse Pevchikh, que mora fora da Rússia.

Pevchikh não apresentou evidências nem divulgou fontes para suas afirmações.

O Kremlin negou as alegações de figuras da oposição russa, dos Estados Unidos e da Europa de que Navalny foi morto pelo Estado russo, descrevendo-as como inaceitáveis. A certidão de óbito de Navalny afirma que ele morreu de causas naturais, segundo seus apoiadores.

 

Equador registra redução de 41% nas mortes violentas, governo promete que os militares continuarão vigiando as prisões

28 de fevereiro de 2024

 

O Equador conseguiu reduzir o número de mortes violentas em 41% desde o início do estado de emergência, em 9 de janeiro, medida que foi prorrogada por mais um mês.

O governo de Daniel Noboa declarou gangues criminosas como grupos terroristas no mês passado, após a última onda de violência, quando dezenas de guardas foram feitos reféns e fugitivos armados invadiram uma emissora de televisão durante uma transmissão ao vivo.

Os números oficiais indicam que ocorreram 138 assassinatos entre 10 e 24 de janeiro, com uma média de nove mortes por dia. No mesmo período de 2023, foram notificados 234 assassinatos.

Segundo as autoridades, os maiores números foram registados no início de 2024, com registos nos primeiros nove dias de 28,2 homicídios a cada 24 horas. O número caiu para 15 nas duas semanas seguintes, com uma média de nove mortes violentas por dia, uma redução de 67,8%.

Os números surgem no meio do apoio que as Forças Armadas (FFAA) e a Polícia Nacional estão a dar para recuperar o controle tanto nas ruas como nas prisões do país. Cerca de 9.000 soldados realizam operações permanentes nas prisões e mantêm-nas sob controle.

“Dada a preocupação dos cidadãos de que as Forças Armadas se retirem do controle dos centros de privação de liberdade, quero reafirmar o compromisso institucional de que permaneceremos no controle desses centros até que seja necessário”, disse o chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas, Jaime Vela.

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