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Temporal deixa 7 mortos no estado do Rio de Janeiro

Temporal deixa 7 mortos no estado do Rio de Janeiro

O temporal que atingiu o estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22) deixou sete mortos. Em Petrópolis, os bombeiros resgataram cinco pessoas com vida no desabamento de uma edificação residencial no bairro Independência, mas quatro óbitos foram confirmados.

Em Arraial do Cabo, um homem morreu depois de ser atingido por um raio no Pontal do Atalaia. Em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, um homem se afogou depois que o caminhão que dirigia caiu num rio.

Em Teresópolis, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atua nas buscas por uma vítima que estaria soterrada sob os escombros de uma casa que desabou, na Comunidade da Coreia. Duas pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros, mas um óbito foi confirmado.

Os bombeiros já resgataram mais de 90 pessoas com vida de ocorrências envolvendo deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos provocados pelas chuvas, em todo o estado.

Os bombeiros militares foram acionados para mais de 100 ocorrências relacionadas às fortes precipitações que atingem o território fluminense.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu para as pessoas não se deslocarem neste sábado (23) à noite pois há previsão de chuva forte. Ele lembrou que a população seguiu as recomendações de ficar em casa na sexta-feira o que ajudou no deslocamento das equipes dos serviços públicos pela cidade.

Desde ontem, a prefeitura do Rio têm orientado o fechamento de escolas e empresas, e dito que o cenário ideal para minimizar riscos de ocorrências graves é ter a cidade esvaziada.

A capital fluminense registrou uma sexta-feira atípica com movimentação muito abaixo da habitual. Depois dos alertas e da mobilização para a chegada de chuvas fortes, a capital registrou uma queda de 63% no número de pessoas nas ruas quando comparado com dias normais.

Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta

Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta

@ebc

Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), divulgou há pouco o Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse montante é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior. Nos dois primeiros meses do ano, a União arrecadou 8,82% mais que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.

O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

Receitas e despesas

O relatório prevê queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Desse total, R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em menos R$ 6,1 bilhões. Os principais destaques são precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), créditos extraordinários (+R$ 4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, chegando no acréscimo final de R$ 6,1 bilhão.

Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em tese, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões.

Limite de gastos

O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido unicamente com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor foi definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e a previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano.

Até o próximo dia 30, um decreto presidencial divulgará a distribuição do bloqueio pelos ministérios.

Haiti: líder de gangue morre; formação de conselho de transição segue

Haiti: líder de gangue morre; formação de conselho de transição segue

@ebc

Ataques, incluindo um tiroteio que deixou um líder de gangue morto, explodiram na capital do Haiti, Porto Príncipe, na quinta-feira (21), quando grupos políticos pareciam estar mais perto de finalizar um conselho de transição para assumir um governo ausente.

Uma operação policial matou o chefe da gangue Delmas 95, Ernst Julme, conhecido como Ti Greg, um dia depois que outro líder de gangue foi morto, confirmaram a polícia e fontes.

A morte de Julme, membro da aliança Viv Ansanm, do líder de gangue Jimmy “Barbeque” Cherizier, marca um revés nas ações das gangues para tomar conta de mais áreas da cidade. Julme havia escapado recentemente da maior prisão do Haiti em uma fuga em massa.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, recebeu com satisfação as informações de que grupos políticos haviam selecionado todos os membros de um conselho de transição que assumiria os poderes presidenciais antes de futuras eleições, disse um porta-voz da ONU.

O conselho, destinado a reunir a classe política fragmentada do Haiti, tem a tarefa de nomear um substituto para o primeiro-ministro Ariel Henry, que anunciou sua renúncia em 11 de março, após a violência das gangues impedir seu retorno ao país.

“O secretário-geral saúda os relatos de que todas as partes interessadas do Haiti indicaram representantes para o Conselho Presidencial de Transição”, disse o porta-voz adjunto Farhan Haq em uma entrevista coletiva.

O plano de transição foi intermediado na Jamaica pela Comunidade Intergovernamental do Caribe (Caricom), juntamente com representantes do governo e da oposição do Haiti. A Caricom divulgou uma lista de grupos políticos que estariam representados no conselho.

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Milei está confiante de que a inflação cairá na Argentina, analistas estão céticos

Milei está confiante de que a inflação cairá na Argentina, analistas estão céticos

@news-wiki

Milei

22 de março de 2024

“No primeiro semestre do ano, a inflação será de um dígito”, disse o ministro da Economia argentino, Luis Caputo, semanas atrás, durante uma entrevista na televisão. É, como reconheceram na Casa do Governo, a mesma mensagem que o Presidente Javier Milei procura imprimir tanto em público como em privado.

A partir do momento em que o libertário se tornou presidente, em dezembro do ano passado, lançou um programa de reestruturação estatal e desregulamentação da economia que visa reduzir o tamanho do Estado, cortar gastos públicos e acabar com o déficit fiscal que acompanha a Argentina há anos, O próprio Milei explica repetidamente.

O governo está entusiasmado com o facto de as estatísticas oficiais começarem a acompanhar o discurso presidencial. Os aumentos de preços moderaram-se pelo segundo mês consecutivo em Fevereiro e atingiram 13,2%, traduzindo-se numa inflação homóloga de 276,2%. Em Janeiro o índice de preços no consumidor (IPC) tinha sido de 20,6% e em Dezembro de 25,5%, o valor mais elevado em três décadas.

Apesar desta tendência, diversos especialistas consultados pela Voz da América foram cautelosos ao analisar os rumos da economia argentina.

“A inflação abrandou em Fevereiro, mas não há sinais de que continuará a abrandar em Março, que é também um mês de elevada sazonalidade”, disse Micaela Fernández Erlauer, analista sénior da área económica da Fundar, uma organização de investigação e design. de políticas públicas.

Na mesma linha, Leandro Mora Alfonsin, economista especializado em desenvolvimento produtivo e ex-diretor nacional de Política Industrial, garantiu que “não é nada certo que o país esteja num caminho onde a inflação será cada vez mais baixa; “A Argentina mantém um sistema permeável ao choque que não nos permite reivindicar a vitória agora.”

O programa de governo, entre apoio e cautela

“Em apenas três meses ajustamos 11 pontos do Produto Interno Bruto (PIB), único na história do mundo”, enfatizou o presidente Milei no fim de semana durante entrevista à Rádio Mitre.

Este corte centrou-se na paralisação total das obras públicas, no despedimento de funcionários e na correção de preços regulados ou subsidiados pelo Estado, entre outras medidas.

Neste ponto, todos os especialistas consultados pela VOA concordaram que “para controlar a inflação no longo prazo é preciso reduzir o défice fiscal, os gastos públicos, não depender do financiamento do banco central e conseguir um excedente – que é arrecadado mais do que se gasta”, explicou o analista econômico Damián Di Pace.

“Correto, o governo está propondo um programa econômico com duas âncoras”, disse Fernando Marengo, economista-chefe da consultoria BlackTORO Global Investments, e depois detalhou: “A primeira é a fiscal, onde busca aumentar receitas e diminuir despesas ; enquanto a segunda é a taxa de câmbio, onde Milei busca estabilizar o preço do dólar em um país onde os preços se movem devido à taxa de câmbio.”

O preço do dólar livre na Argentina está praticamente no mesmo nível de cinco meses atrás, enquanto a taxa de câmbio oficial do peso em relação ao dólar sofreu uma desvalorização de 54% em dezembro.

A partir desse momento permaneceu praticamente inalterado, o que fez com que a Argentina voltasse a ser um país com altos custos em dólares, muito diferente do que aconteceu no ano passado, entenderam os especialistas.

“Todos os anúncios e a desvalorização de fim de ano impactaram rapidamente os preços, agora para sustentar a tendência de queda o governo está adiando o reajuste de alguns preços que eram regulados como transporte público, serviços e outros”, explicou a economista Mora Alfonsin.

Em suma, “a Casa Rosada tomou a decisão de não continuar a aumentar alguns preços que têm impacto direto na taxa de inflação para tentar sustentar esta tendência descendente”, acrescentou Di Pace.

Fonte

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.

Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

@ebc

A ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. É o que consta no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou, além de Bolsonaro, outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19.

Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o ex-presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, “não há mais necessidade” para a manutenção do sigilo.

“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento.

Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para se cruzar a fronteira.

Em sua colaboração premiada, Mauro Cid confirmou todo o esquema e ainda afirmou “que imprimiu os certificados e entregou em mãos ao então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório da PF.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF faz uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

“O presente eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso a ‘Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina’, pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”.

CGU

O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

A conclusão de que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Defesa

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.

Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

Jair Messias Bolsonaro

Associação criminosa
Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Mauro Cid

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
Uso de documento ideologicamente falso;
Associação criminosa.

Gabriela Cid

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcântara

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público;
Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Célia Serrano da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Gutemberg Reis de Oliveira

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Marcelo Costa Câmara

Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

@ebc

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19. Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

De acordo o relatório da PF, partiu do então presidente Jair Bolsonaro a ordem para que Mauro Cesar Cid promovesse a falsificação no certificado de vacinação contra a covid-19 em nome do mandatário e de sua filha menor.

CGU

O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

Defesa

A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.

Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

Jair Messias Bolsonaro

Associação criminosa

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Mauro Cid

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;

Uso de documento ideologicamente falso;

Associação criminosa.

Gabriela Cid

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;

Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcântara

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Falsidade ideológica de documento público;

Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Uso de documento falso;

Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Uso de documento falso;

Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Célia Serrano da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Gutemberg Reis de Oliveira

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Marcelo Costa Câmara

Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações

Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

@ebc

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro.

“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior

Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Depoimentos na PF colocam Bolsonaro no centro de trama golpista

Depoimentos na PF colocam Bolsonaro no centro de trama golpista

@ebc

Diferentes depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) em 22 de fevereiro confirmam a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo passado, e ao menos dois, dos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, colocam o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro das conspirações.

O sigilo sobre os depoimentos foi levantado nesta sexta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente e auxiliares próximos, incluindo militares de alto escalão do governo.

Nos depoimentos, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica disseram aos investigadores terem participado de reuniões com o então presidente da República, no Palácio da Alvorada, para conhecerem o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Freire Gomes afirmou que uma minuta de golpe foi apresentada a ele em reunião no dia 7 de dezembro, na biblioteca do Alvorada, ocasião que o teor de um decreto golpista foi lido por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência.

“Que o Presidente informou ao depoente e aos presentes que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes”, disse Freire Gomes à Polícia Federal. Ele confirmou ainda uma segunda reunião, em data que não forneceu, na qual foi apresentada uma revisão da mesma minuta, na qual constava a decretação de um Estado de Defesa no país.

Baptista Jr. também relatou ter participado de reuniões em que “o então presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem [GLO] e outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do Estado de Defesa para solucionar uma possível “crise institucional”.

Questionamento das urnas

Outro depoente, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, confirmou ter partido deste a ideia de contratar o Instituto Voto Livre (IVL) para uma “fiscalização nas urnas” após o segundo turno de 2022, por R$ 1 milhão. Segundo Costa Neto, o ex-presidente o pressionou para que apresentasse, em nome da legenda, uma ação contra o resultado das urnas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatório do IVL, os deputados do Partido Liberal e o então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”, diz trecho do relatório da PF sobre o depoimento.

Apesar de ter apresentado a ação com o relatório do IVL ao TSE, que respondeu multando o PL em R$ 22 milhões por litigância de má-fé, Valdemar disse à PF que, diferentemente de Bolsonaro, não viu no documento nenhum indício concreto de fraude às urnas eletrônicas.

Questionado se conhecia alguma minuta de golpe, Valdemar novamente confirmou receber “diversos” textos com ideias do tipo, mas que nunca os levou a sério por, ele próprio, descartar qualquer ideia de golpe.

Operação especial

O general da reserva do Exército Laercio Vergilio, por sua vez, afirmou à PF que, em sua opinião, a prisão de Moraes seria importante para trazer a “volta à normalidade” ao país. Vergílio deu essa resposta ao ser confrontado com mensagens que enviou a outro investigado, nas quais disse que o ministro deveria ser preso em 18 de dezembro de 2022.

Vergilio negou participação em qualquer ato para planejar, ou de fato, prender Moraes, ou de planejamento de um golpe de Estado. Ao ser confrontado, contudo, com mensagens suas sobre o suposto planejamento de uma “operação especial”, o general da reserva confirmou que tal ação seria deflagrada em “uma fase posterior” e citou ainda a “garantia da lei e da ordem” como fundamento jurídico da ação.

“A chamada operação especial seria uma fase posterior e tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, disse Vergilio. Ele explicou que “a ideia que quis passar com a chamada ‘operação especial’ era para implementar a GLO temporariamente, até que a normalidade constitucional se restabelecesse”.

As mensagens, cuja autoria foi confirmada pelo general, foram enviadas ao major reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que atuou como segurança de Bolsonaro e é investigado no inquérito sobre a suposta fraude do cartão de vacina do então presidente. Nelas, Vergílio pedia para que “Zero Uno”, que confirmou ser Bolsonaro, fosse comunicado sobre a chamada “operação especial” e o dia de prisão de Moraes.

Negativas

Os demais depoentes que decidiram falar negaram qualquer ideia de golpe de Estado. O general Estevam Cals Teóphilo Gaspar e Oliveira, por exemplo, confirmou ter se reunido com Bolsonaro após o segundo turno das eleições de 2022, mas disse que o fez a mando de Freire Gomes e para “ouvir lamentações” do presidente, que estaria deprimido com a derrota no pleito. Freire Gomes, ao ser questionado pelos investigadores, negou a ordem.

Ex-assessor de Bolsonaro nega autoria de minuta de golpe

Ex-assessor de Bolsonaro nega autoria de minuta de golpe

@ebc

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, negou, em depoimento à Polícia Federal (PF), ter saído do país um mês antes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração está em um dos depoimentos que tiveram o sigilo retirado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as investigações da PF, Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que teria sido produzida no final do governo Bolsonaro. Ele está preso desde 8 de fevereiro em função das investigações.

No depoimento prestado em fevereiro, apesar de não responder parte das perguntas sob a alegação de não ter acesso ao inquérito, o ex-assessor negou que tenha sido responsável pela elaboração da minuta de golpe e disse que estava no Brasil no final de 2022.

Ele afirmou que fez uma viagem de Brasília para Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. A PF suspeitava que Martins tenha saído do país no avião presidencial com Bolsonaro com destino a Orlando, nos Estados Unidos, nos últimos dias de mandato do ex-presidente.

A suspeita é também apurada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.

Na quinta-feira (14), Moraes pediu à administração do Aeroporto de Brasília imagens do embarque de Filipe Martins e informações sobre o voo à companhia Latam.

Em ofício enviado ao ministro, a defesa de Martins enviou uma cópia do comprovante de embarque no dia indicado no depoimento.