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Pacheco mantém desoneração para evitar “insegurança jurídica”

Pacheco mantém desoneração para evitar “insegurança jurídica”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou nesta terça-feira (2) que a decisão de invalidar o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que derrubava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, teve objetivo de evitar uma “insegurança jurídica manifesta”. A MP, editada no final do ano passado pelo governo federal, restabeleceu de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

Essa nova alíquota passaria a ser cobrada já essa semana, pela regra da noventena – que estabelece prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos entre em vigor. Porém, o presidente do Congresso Nacional excluiu trecho e prorrogou a validade da MP por mais 60 dias, já que o texto também trata de outros pontos, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas.

“Imaginem vocês que, a partir do uso indevido de MP para essa finalidade [rever a desoneração aprovada pelo Congresso], nós teríamos uma realidade de três meses do ano de alíquota de 8%, sessenta dias de vigência da MP com alíquota de 20%. Ao final da vigência da MP, voltar à alíquota de 8%, para daí então se discutir um novo modelo que tenha uma alíquota intermediária, a partir de uma proposta do governo negociada com os municípios. Isso é uma insegurança jurídica descabida”, afirmou a jornalistas. A prorrogação da MP, com a exclusão da reoneração das prefeituras, foi assinada na noite de segunda-feira (1º) por Pacheco.

Em fevereiro, após forte reação contrária do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia revogado da mesma MP o trecho que reonerava 17 setores da economia, mantendo, no entanto, o aumento da tributação de prefeituras e a revogação do Perse. A insatisfação do Parlamento se deu porque deputados e senadores haviam aprovado a prorrogação, até o final de 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula, mas, em seguida, o Congresso derrubou o veto, promulgando os benefícios tributários. Mesmo assim, o governo editou a MP 1202 reonerando de forma gradual os setores econômicos e as prefeituras, abrindo uma crise política com os legisladores.

“Naturalmente, uma MP que busque desconstituir uma lei recentemente aprovada é manifestamente inconstitucional, foi isso que nós sustentamos desde o início”, insistiu o presidente do Senado. “O tema desoneração da folha deve ser tratado pro projeto de lei e não por Medida Provisória”, reforçou Pacheco.

Um pouco antes da entrevista de Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios, que vai gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.

“A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu [nas contas públicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar [as contas públicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar”, declarou Haddad no fim desta manhã.

Haddad pede pacto entre Poderes após decisão de Pacheco

Haddad pede pacto entre Poderes após decisão de Pacheco

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios. Ele comentou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar caducar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social.

No fim da tarde de segunda-feira, Pacheco decidiu não estender por 60 dias o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202 que derrubava a desoneração das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pelas prefeituras. Editada nos últimos dias de 2023, a MP também pretendia reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.

Haddad disse não ter sido avisado por Pacheco da decisão. O ministro da Fazenda disse que o presidente do Senado tratou do tema exclusivamente com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Para mim, não [Pacheco não avisou]. Ele conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com Pacheco”, respondeu Haddad.

Como parte do acordo fechado em fevereiro, o governo protocolou, na semana passada, um projeto de lei na Câmara dos Deputados para disciplinar o tema e reduzir a ajuda aos pequenos municípios. No entanto, o texto está parado porque o Congresso discute a janela partidária, mudança de partidos pelos parlamentares antes das eleições municipais de outubro. Sem a perspectiva de uma votação tão cedo, Pacheco revogou o trecho da medida provisória.

Com a revogação, o governo terá de encontrar uma alternativa para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2024. Outra opção seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da lei aprovada no fim do ano passado que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia e estendeu a ajuda aos pequenos municípios, mas não previu recursos para compensar as medidas.

Perse

A medida provisória que revogou o projeto de lei também prevê a revogação gradual do Perse, programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetada pela pandemia. O tema também foi transferido para um projeto de lei.

“O Perse é um problema. A desoneração da folha é um problema. A questão dos municípios é um problema. Eu sempre digo. Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, destacou Haddad ao reiterar o pedido de pacto entre os Poderes.

Meta fiscal

O governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Haddad pediu que a pergunta sobre a busca da meta fiscal seja feita também ao Legislativo.

“O importante é que essa pergunta não tem que ser uma questão só do Executivo. Eu sei que vocês às vezes estão constrangidos em fazer as perguntas às pessoas que têm responsabilidade, mas isso é um pacto que tem que ser feito nos Três Poderes”, respondeu Haddad.

Governo inaugura, no Rio, primeiro curso de graduação do Impa

Governo inaugura, no Rio, primeiro curso de graduação do Impa

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (2), da inauguração do Impa Tech, com o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. O ato marca o início das aulas da primeira turma de Matemática da Tecnologia e Inovação, com quatro anos de duração.

Em discurso, Lula destacou a importância da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), promovida pelo Impa desde 2005, no interesse dos alunos do ensino básico público pelo estudo nas áreas das ciências exatas e tecnológicas. Ao longo dos anos, a Obmep se tornou a maior olimpíada científica do mundo em número de participantes.

“Eu acho que todo filho da pessoa mais humilde, da pessoa de classe média baixa, tem o direito de ter oportunidade de chegar à universidade e ter um diploma de doutor. Educação não é privilégio para rico, educação é um direito de todos e a educação não é gasto, é investimento e o Estado precisa assumir responsabilidade”, disse o presidente.

“Nosso papel é criar as condições para vocês [estudantes] subirem mais degraus, porque quem vai ganhar com isso não são vocês individualmente. Quem vai ganhar com isso é o orgulho do pai e da mãe de vocês, é o orgulho dos irmãos de vocês e é o orgulho desse país, que vai ter mão de obra altamente qualificada para disputar com o mundo, com qualquer país do mundo, qualidade, produtividade e, por que não, de evolução científica e tecnológica”, acrescentou Lula.

Credenciamento

Referência em pós-graduação, em dezembro de 2023 o Impa foi credenciado como instituição de educação superior. A seleção dos alunos do Impa Tech também ocorreu no fim do ano passado, com 80% das vagas destinadas a estudantes com melhor desempenho em olimpíadas do conhecimento.

Gratuito, o Impa Tech tem como meta capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de trabalho de tecnologia e inovação. Ele está localizado no Porto Maravalley, polo de tecnologia desenvolvido pela prefeitura do Rio de Janeiro, na zona portuária da cidade, e vai dividir um galpão de 10 mil metros quadrados com startups e empresas de tecnologia.

Os estudantes terão acesso a alojamento estudantil, sob responsabilidade da prefeitura do Rio, e apoio financeiro do governo federal, com bolsa de R$ 500 e auxílio-alimentação de R$ 1.290 por mês. O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação vai atender 100 alunos no primeiro ano, com investimento de R$ 18,7 milhões, podendo chegar a 400 alunos ao fim de quatro anos.

Reconhecimento

De Rolim de Moura, interior de Rondônia, o novo aluno do Impa Tech, Caio Victor Ferreira da Costa, compartilhou memórias da sua vida estudantil e falou da importância Obmep.

“Eu gosto de pensar que todos aqui começaram a contar com a ajuda dos pais, usando os dedinhos, até mesmo os grandes matemáticos aqui presentes, doutores e mestres, começaram assim. E a vida é construída a partir desses pequenos passos. E uma etapa muito importante na minha vida e na vida dos demais colegas que hoje ingressam no Impa Tech é a Obmep”, garantiu Caio.

“Para um estudante de escola pública, assim como eu, não é apenas uma medalha. Com uma medalha vêm reconhecimento e oportunidades. E eu estou aqui hoje graças a essas oportunidades”, acrescentou.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a Matemática é transversal e necessária em diversas áreas de conhecimento. “A Matemática está em todo lugar. Quando a gente olha para as obras de Oscar Niemeyer, nós temos que lembrar do pernambucano Joaquim Cardoso, que Niemeyer pensou aquela arquitetura extraordinária, mas alguém teve que ir fazer os cálculos”, afirmou.

“Se nós formos olhar o que acontece hoje no lançamento de satélite, na base de Alcântara, ou se a gente for estudar o que acontece na Biologia, na nanotecnologia, na biotecnologia, tudo isso tem Matemática. E é por isso que nós precisamos fazer a ciência básica, mas com essa visão aplicada que é que o Impa faz hoje em dia, aliás, faz desde 1952. Então, essa é, nada mais nada menos, a perspectiva que a gente está dando no dia de hoje, porque, afinal, é uma junção da educação com a tecnologia que se unem para esse futuro promissor”, destacou a ministra.

O Impa é um centro de pesquisa e pós-graduação em Matemática de renome internacional, com cursos de doutorado, mestrado e mestrado profissional. Qualificado como organização social, é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC).

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que a Matemática é necessária em várias áreas de conhecimento – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Durante o evento, a Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia da prefeitura do Rio também assinaram convênio que prevê aporte de R$ 4 milhões, por parte da ABDI, para criação de um hub de pesquisa e inovação em inteligência artificial no Porto Maravalley. A ABDI é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Juros do cartão de crédito caem em fevereiro

Juros do cartão de crédito caem em fevereiro

@ebc

Pelo segundo mês seguido, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve redução para as famílias, passando de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano. A queda é de 6,8 pontos percentuais no mês e de 7,9 pontos percentuais em 12 meses. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (2) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Mas, em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo 100% do valor da dívida, e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente. A medida, entretanto, vale apenas para novos financiamentos, por isso as estatísticas ainda estão em patamares altos.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano.

Os juros praticados nas operações de cartão de crédito foram os que mais influenciaram a queda na taxa média de juros cobrada das famílias em fevereiro. Por outro lado, os juros do cheque especial tiveram alta de 6 pontos percentuais no mês e redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses (131,8% ao ano).

Considerando todas as modalidades de crédito com recursos livres às pessoas físicas, a taxa média de juros atingiu 52,5% ao ano, com diminuição mensal de 0,1 ponto percentual e de 6,0 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 21,4% ao ano, declínio mensal de 0,9 ponto percentual e de 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis (1 ponto percentual), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,7 ponto percentual) e cartão de crédito rotativo (38,3 pontos percentuais).

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 40,2% ao ano em fevereiro, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. “A redução no mês foi resultado principalmente da efetiva redução nas taxas de juros (efeito taxa), com pequeno efeito contrário na composição da carteira (efeito saldo)”, explicou o BC.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destina, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,4% ao ano em fevereiro, redução de 0,3 ponto percentual no mês e de 0,8 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 0,3 ponto percentual no mês e 1 ponto percentual em 12 meses, para 12,2% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito segue desacelerando e alcançou 27,8% ao ano em fevereiro, redução de 0,4 ponto percentual no mês e de 3,3 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,3% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, também vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com a queda dos preços, o BC já cortou a Selic por seis vezes consecutivas, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas, para conter a demanda aquecida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Saldo da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 501,6 bilhões em fevereiro, decréscimo de 0,3% no mês e aumento de 5,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 5,796 trilhões, um crescimento de 0,2% em relação a janeiro e de 8% em 12 meses. Esse desempenho resultou da diminuição de 0,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,218 trilhões, em contrapartida ao aumento de 0,5% no destinado às famílias, R$ 3,578 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 16,342 trilhões, com alta de 1,2% no mês. O principal fator do aumento mensal foi a elevação de 2,5% do saldo dos títulos da dívida pública.

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9,5%, prevalecendo as elevações da carteira de empréstimos do SFN (7,8%), dos títulos de dívida públicos (12,4%), dos títulos de dívida privados (13,4%) e dos títulos de dívida securitizados (26,9%).

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência – considerados atrasos acima de 90 dias – tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,7%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48% em janeiro, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 0,9% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,2% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 25,8% em janeiro, incremento de 0,1 ponto percentual na passagem do mês e redução de0,8% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Receita: nova fase do Programa Litígio Zero começa nesta segunda-feira

Receita: nova fase do Programa Litígio Zero começa nesta segunda-feira

@ebc

Começa a valer a partir de hoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões. Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito. Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.

As dívidas de microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte, também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024. Para tanto, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou em até 55 meses.

“Quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, será aplicada redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidade de até 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.

A Receita informou ainda que se houver utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.

No caso de créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, será aceita entrada de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada. O saldo residual poderá ser dividido em até 36 parcelas. Sem a utilização de PF/BCN, a entrada será 30% do valor consolidado da dívida, em até cinco parcelas e o restante em até 115 parcelas.

O contribuinte com débitos junto à Receita e que quiser aderir ao programa encontrarámais informações na página do Litígio Zero. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-litigio-zero)

Econtrado corpo de piloto de avião que caiu na Serra do Japi

Econtrado corpo de piloto de avião que caiu na Serra do Japi

@ebc

O Corpo de Bombeiros de São Paulo confirmou que foi encontrado, na tarde deste sábado (30), o corpo do piloto de um avião de pequeno porte que caiu na Serra do Japi, em Jundiaí (SP).

“Informamos que os destroços da aeronave foram encontrados e, infelizmente, com a vítima em óbito”, diz comunicado do órgão na rede social X (antigo Twitter).

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). “A perícia foi acionada e auxiliará a Polícia Civil nos trabalhos no local”, diz nota da secretaria.

O avião, de matrícula PT-WLP, desapareceu na última quinta-feira (28), por volta das 20h40, segundo o corpo de bombeiros. A aeronave decolou de Jundiaí com destino ao Aeroporto do Campo de Marte, na zona norte da cidade de São Paulo e, sem condições de pouso, o piloto teria tentado retornar a Jundiaí. Ele estava sozinho na aeronave.

Ontem (29), destroços da aeronave haviam sido encontrados por investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O Cenipa é uma unidade da Força Aérea Brasileira responsável por investigar acidentes aéreos.

A situação da aeronave estava regular, conforme consta no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O bimotor foi fabricado em 1995 pela Piper Aircraft e registrado como propriedade da HKTC do Brasil, uma multinacional com sede em Hong Kong.

A aeronave tinha capacidade para cinco passageiros e sua licença permitia apenas serviços aéreos privados, com proibição para táxi aéreo.

Em suas redes sociais, a HKTC do Brasil confirmou que “infelizmente, houve um acidente com uma aeronave de sua propriedade” e reforçou que o avião estava em estado regular e em perfeitas condições de navegabilidade.

“Informamos que o piloto era o único tripulante e que, no momento, fazia o traslado da aeronave. Trata-se de piloto experiente, pelo qual temos profundo respeito e gratidão”, escreveu a empresa, em nota.

Buscas por piloto de avião que caiu na Serra do Japi são retomadas

Buscas por piloto de avião que caiu na Serra do Japi são retomadas

@ebc

As buscas pelo piloto de um avião de pequeno porte que caiu na Serra do Japi, em Jundiaí (SP), foram retomadas na manhã de hoje (30), confirmaram o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Segundo os órgãos, as equipes de resgate já estão no local.

O avião, de matrícula PT-WLP, desapareceu na última quinta-feira (28), por volta das 20h40, informou os Bombeiros. Informações preliminares afirmam que a aeronave decolou de Jundiaí com destino ao Aeroporto do Campo de Marte, na zona norte da cidade de São Paulo, e, sem condições de pouso, o piloto teria tentado retornar a Jundiaí. Ele estaria sozinho na aeronave.

Ontem (29), destroços da aeronave foram encontrados por investigadores do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, localizados em São Paulo. A Força Aérea Brasileira informou que os investigadores farão a coleta e confirmação de dados, verificar os danos causados à aeronave e levantar outras informações necessárias para a investigação.

Consulta feita pela Agência Brasil ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que a situação da aeronave era “normal”. O bimotor foi fabricado em 1995 pela Piper Aircraft e foi registrado como propriedade da HKTC do Brasil, uma multinacional com sede em Hong Kong. A aeronave tinha capacidade para cinco passageiros e sua licença permitia apenas serviços aéreos privados, com proibição para táxi aéreo.

Em suas redes sociais, a HKTC do Brasil confirmou que “infelizmente, houve um acidente com uma aeronave de sua propriedade” e que a empresa está empenhada nas buscas. “Informamos que o piloto era o único tripulante e que, no momento, fazia o traslado da aeronave. Trata-se de piloto experiente, pelo qual temos profundo respeito e gratidão”, escreveu a empresa.

“Conforme já divulgado pela imprensa, a aeronave encontra-se em estado regular e perfeitas condições de aeronavegabilidade”, acrescentou a HKTC, em nota.

Zelenskyy fala em retirada gradual se a Ucrânia não receber a promessa de ajuda dos EUA

Zelenskyy fala em retirada gradual se a Ucrânia não receber a promessa de ajuda dos EUA

@news-wiki

30 de março de 2024

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, disse numa entrevista publicada sexta-feira que se o seu país não conseguir que a ajuda militar dos EUA prometida seja bloqueada por um Congresso dividido, as suas forças terão de recuar “em pequenos passos”.

A Ucrânia depende da ajuda financeira dos seus parceiros ocidentais, mas o financiamento estrangeiro diminuiu nos primeiros dois meses deste ano, enquanto um robusto pacote de ajuda dos EUA foi bloqueado durante meses pelos republicanos no Congresso.

“Se não houver apoio dos EUA, significa que não temos defesa aérea, nem mísseis Patriot, nem bloqueadores para guerra electrónica, nem munições de artilharia de 155 milímetros”, disse Zelenskyy ao The Washington Post.

“Significa que vamos retroceder, recuar, passo a passo, em pequenos passos”, acrescentou. “Estamos tentando encontrar uma maneira de não recuar.”

Em março, Kiev conseguiu atrair cerca de 9 mil milhões de dólares em financiamento externo total, disse o Ministério das Finanças. A União Europeia, o Canadá, o Japão, o Fundo Monetário Internacional e a Grã-Bretanha estavam entre os doadores.

A Ucrânia recebeu uma parcela de 1,5 mil milhões de dólares de financiamento ao abrigo de um programa do Banco Mundial, disse o primeiro-ministro Denys Shmyhal na sexta-feira, ajudando-a a pagar o seu orçamento e despesas sociais enquanto se defende contra a invasão da Rússia.

O novo bloco de ajuda do Banco Mundial foi financiado pela Grã-Bretanha (516 milhões de dólares) e pelo Japão (984 milhões de dólares), disse Shmyhal. “Os fundos cobrirão gastos orçamentários para necessidades sociais e humanitárias e para reconstrução”, escreveu ele no X.

No início de Março, a Ucrânia recebeu uma primeira parcela de ajuda de 4,9 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros) ao abrigo de um programa de financiamento provisório da União Europeia.

“Em 2024, o financiamento externo atingiu 10,2 mil milhões de dólares, e desde o início da guerra em grande escala – 83,8 mil milhões de dólares. A assistência internacional é dirigida para financiar as despesas sociais prioritárias do orçamento do Estado da Ucrânia”, afirmou o ministério.

Equipes buscam avião que desapareceu na Serra do Japi, em São Paulo

Equipes buscam avião que desapareceu na Serra do Japi, em São Paulo

@ebc

O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar fazem buscas por um avião de pequeno porte que desapareceu, na noite dessa quinta-feira (28), na Serra do Japi, no interior paulista.

Segundo as informações preliminares, a aeronave decolou de Jundiaí com destino ao Aeroporto do Campo de Marte, na zona norte da cidade de São Paulo.

Um helicóptero é empregado nas buscas. A Polícia Militar informou que só foi acionada sobre o desaparecimento por volta das 15h desta sexta-feira (29).

Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

@ebc

Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior.

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos.

As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.