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Evento discute em Salvador futuro da capoeira no Brasil e no mundo

O maior evento nacional para discussão do futuro da capoeira no Brasil e no mundo será realizado em Salvador no período de 24 a 27 deste mês, em três locais do centro histórico da capital baiana: Espaço Cultural da Barroquinha, Praça da Sé e Praça da Cruz Caída. A entrada é franca, e a programação completa do 5º Rede Capoeira pode ser conferida no Instagram.

O idealizador e coordenador do evento, criado em 2013, Mestre Sabiá, disse à Agência Brasil que a edição deste ano propõe a ressignificação dos heróis populares, ou seja, dos mestres mais antigos, para que os mais novos possam reverenciar, entender a importância deles e os serviços que prestaram à comunidade capoeirística e à cultura popular, de forma geral. Para ele, esse novo olhar deve ser estendido a toda a sociedade que, muitas vezes, tem um olhar menor para com a capoeira.

Segundo Mestre Sabiá, a capoeira hoje está presente em cerca de 170 países e é a maior divulgadora da língua portuguesa no mundo. “Vem desempenhando um papel necessário e significativo, presente em diversas escolas e universidades. A capoeira está inserida em diversos espaços. É uma das maiores redes informais que existem e tem a grande responsabilidade de agregar as culturas que a transversalizam”.

Ele enfatizou que onde existe capoeira vai-se encontrar sempre o samba de roda, assim como a puxada de rede e o maculelê, que são manifestações da cultura popular afrodescendente.

Mestre Sabiá, criador do Rede Capoeira e organizador do evento em Salvador – Foto: Bruna Laja/Divulgação

Patrimônio

Um ano após a criação do Rede Capoeira, a capoeira tornou-se a quinta manifestação cultural brasileira reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, somando-se ao samba de roda do Recôncavo Baiano; ao Kusiwa, arte e pintura corporal própria dos povos indígenas Wajãpi, do Amapá; o frevo, de Pernambuco; e a peregrinação religiosa do Círio de Nazaré, do Pará.

Mestre Sabiá chamou a atenção para o fato de a capoeira, além de ser patrimônio cultural imaterial, ter de ser alimentada como bem material e disse que essa reflexão precisa chegar ao poder público. Segundo o mestre, o país vive um momento favorável a isso, com pessoas bem-intencionadas no âmbito governamental. Ele destacou que a capoeira está inserida na rede particular de ensino, mas ainda não entrou como matéria curricular na rede pública. “A capoeira ocupa um papel de extrema significância como um veículo de transformação social, em nível de educação, de inclusão. É importante ter um olhar maior para a comunidade capoeirística, ver a capoeira de uma forma maior.”

A capoeira, manifestação de origem escrava, que resultou em perseguições aos que a praticavam, atualmente é referência de educação em Portugal, país que colonizou o Brasil, nos demais países europeus e em vários continentes, destacou o mestre. Por isso, os brasileiros precisam ver a capoeira como uma cultura maior, que engloba várias vertentes, tanto educacionais quanto esportivas. “É uma arte que engloba várias artes e tem a responsabilidade também da consciência política. É importante entender os serviços prestados pela capoeira. Em um mundo de tantas superficialidades, a capoeira vem trabalhando e resgatando, manifestando a ancestralidade, a resiliência. É um movimento de resistência extremamente significativo”, acrescentou.

Olimpíada

Apesar de englobar também o lado esportivo, a capoeira não está entre as modalidades incluídas nos Jogos Olímpicos. Mestre Sabiá considera necessário trazer essa reflexão para o Rede Capoeira, evento que envolve a realização da Estação Paranauê – competição em que são escolhidos os melhores atletas e o campeão mundial. “Esse campeão mundial vem reverenciar, naquele momento, a tradição. Daí, a gente desperta para a importância de reverenciar os mestres mais velhos. A gente não pode estar bem se eles não estiverem bem”.

Sabiá lembrou que o Rede Capoeira tem 14 mestres com mais de 80 anos, que foram os desbravadores do processo de internacionalização dessa arte nas décadas de 1960 e 1970 e ajudaram a divulgar a cultura afro-brasileira. “Eles, muitas vezes, passam por um olhar esquecido. Daí a necessidade de estarmos atentos para os mais velhos, que são verdadeiros heróis, e para a importância que eles têm.”

Como a cultura da capoeira é feita por meio da oralidade e não há muitos registros sobre essa manifestação, é importante preservar a tradição e inseri-la de alguma forma, defendeu Mestre Sabiá. “Quando os mestres vão embora [morrem], vai embora com eles uma biblioteca. Porque eles viram o que ninguém viu e ouviram o que ninguém ouviu e só eles podem contar uma coisa dentro do seu olhar.”

No mundo contemporâneo, onde as coisas são rápidas e descartáveis, é preciso refletir sobre a importância dos antigos, insistiu o mestre capoeirista. ”Eles têm importância de direcionamento, de detentores de um conhecimento maior. A sociedade, dentro de várias reflexões que precisa fazer, precisa entender a capoeira como arte maior.”

Preconceitos

Sabiá citou um ditado em iorubá, que diz: ”Exu matou um pássaro ontem com uma pedra que só jogou hoje”. Para ele, esta é uma possibilidade de corrigir alguns encontros que houve no passado, uma revisão muitas vezes preconceituosa em relação à capoeira, dentro de uma matriz estrutural em que não se sente parte dela. E trazer novos conceitos que vão fortalecer a cultura afrodescendente, com a capoeira que já foi esporte e atividade cultural mais praticada no Brasil, que saiu do Código Penal na década de 1930. Mas ela conta muito sobre um passado cruel.”

Nesse processo, destaca-se Mestre João Grande, que teve papel de destaque e vive há mais de 30 anos em Nova Iorque. Foi reconhecido como doutor honoris causa pela Universidade de Boston, nos Estados Unidos, sem ao menos falar inglês. “Ou seja, é um agente cultural que sai de uma cultura perseguida, discriminada, com um olhar menor e, de repente, vira referência dentro de outro país”.

Daí a importância de valorizar os heróis da capoeira no Brasil e os serviços por eles prestados, ressaltou Mestre Sabiá. “A capoeira é uma arte maior que trabalha música, educação, história, valores, ancestralidade, fora todos os benefícios físicos e de coordenação, equilíbrio, percepção espacial. É uma excelente ferramenta pedagógica para o universo infantil, que trabalha com a imaginação.”

Participação

Junto a mestres, ativistas e artistas, o evento contará com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do neurocientista e biólogo Sidarta Ribeiro, do professor de história da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Antonio Liberac, da pedagoga Mônica Beltrão, autora do livro A Capoeira enquanto construção da identidade e de uma educação problematizadora, de Jorge Columá, autor dos livros A Fábula do Berimbau e Lutas e Artes Marciais, além de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

O Rede Capoeira apresentará ainda shows tradicionais e homenageará os mestres João Grande, Acordeon, Boca Rica, Brandão, Felipe de Santo Amaro, Olavo, Pelé da Bomba, Brasília, Virgílio, Cafuné, Carcará, Curió, Mestre Celso e Sombra.

PF oferece apoio ao Equador para rastrear facções criminosas

Representantes de forças policiais de 16 países latino-americanos se reuniram nesta sexta-feira (12), por meio de videoconferência, para discutir saídas para a onda de violência que assola o Equador. O encontro extraordinário da Comunidade de Polícias das Américas, a Ameripol, foi convocado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que também é secretário-executivo da entidade internacional que reúne corporações policiais do continente.

A crise de segurança pública no Equador, que já dura alguns anos, é resultado da atuação de facções criminosas do narcotráfico. Cerca de 13 pessoas morreram nos últimos dias, em meio a motins, sequestros e confrontos.  

Os participantes da reunião aprovaram o encaminhamento de propostas que incluem o intercâmbio de informações de inteligência para o enfretamento do crime organizado, a disponibilização de equipamentos de inteligência, o apoio na identificação dos presos do sistema penitenciário equatoriano e a oferta de cursos de descapitalização do crime organizado. Este último tema é uma das especialidades da PF brasileira. Todos os países encaminharão as propostas de cooperação policial à secretaria-executiva da Ameripol, que formalizará o envio ao Equador até este sábado (13).

As forças policiais que participaram da reunião da Ameripol são: Gendarmeria Argentina; Polícia Federal do Brasil; Polícia Nacional do Equador; Polícia Boliviana; CICPC/Venezuela; Polícia Nacional do Uruguai; Polícia Nacional da Colômbia; Polícia Nacional do Peru; Carabineros de Chile; Polícia de Investigações (PDI) do Chile; Polícia Nacional do Haiti; Polícia Nacional da República Dominicana; Polícia Nacional de Honduras; Força Publica da Costa Rica; Policia Federal da Argentina; Polícia Nacional do Paraguai; Polícia Nacional de Belize e Polícia Nacional da Guatemala.

Escritório no Equador

Um dos temas discutidos, com a participação da ministra do Interior do Equador, Monica Palencia, foi a criação de uma adidância da PF brasileira no país andino. A ideia, como isso, é que a PF trabalhe em uma cooperação estreita com as forças policiais do país.

Além do diretor-geral Andrei Rodrigues, da PF, participaram da reunião o vice-presidente da Interpol para as Américas, Valdecy Urquiza; além de Fábio Mertens, coordenador-geral de cooperação policial. Também estiveram presentes representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria Especial da Presidência da República.

O Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (Ameripol) é recente. Foi assinado em novembro do ano passado, em Brasília. A entidade, cuja sede fica em Bogotá (Colômbia), serve como mecanismo de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.

Sentenças com uso da lei de proteção de dados dobram em cinco anos Agência Brasil

As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão sendo usadas cada vez mais para basear decisões judiciais no Brasil. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que consideram a legislação passou de 665 para 1.206 decisões. Enquanto que, em 2021, foram 274 decisões. 

Os dados são da terceira edição do Painel LGPD nos tribunais, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta quinta-feira (21). 

A diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do IDP e coordenadora do projeto LGPD nos Tribunais, Laura Schertel Mendes, explica a tendência está relacionada à consolidação da legislação, que completa cinco anos de vigência. “A LGPD tem criado raízes, ficado cada vez mais efetiva, tem ganhado amadurecimento. O Judiciário tem percebido como ela pode, sim, auxiliar na solução de muitos problemas. Então, neste período, acho que o cidadão tem buscado o exercício de seus direitos, amparado na LGPD e, por outro lado, o próprio Judiciário tem respondido e trazido, cada vez mais, a LGPD como um dos aspectos centrais da sentença para a solução de casos.”

Danos

A LGPD foi publicada há cinco anos e está em vigor, de forma escalonada por três anos, para regulamentar o armazenamento, compartilhamento e coleta de dados pessoais e sensíveis de consumidores e usuários. Quando dados pessoais são vazados podem causar danos materiais e imateriais à pessoa exposta, o que tem motivado pedidos de reparação material e moral na Justiça brasileira, bem como a responsabilização civil por incidentes de segurança e vazamento de dados.

Concretamente, o primeiro dano relacionado à insegurança no trato de dados pessoais pode estar ligado à identidade, nos chamados roubos de identidade, que ocorrem quando um fraudador se passa pelo titular dos dados acessados e, com isso, ilegalmente, pode, por exemplo, firmar contratos em nome daquela pessoa, pedir crédito financeiro ou cometer fraudes bancárias.

Jurista Laura Schertel Mendes, diretora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Foto Divulgação/IDP

Laura Schertel Mendes também cita danos na categoria imaterial. “Este é o dano de quando a pessoa tem esses dados vazados e ocorre quando ela não sabe, no futuro, se vai sofrer algum tipo de prejuízo ou se estes dados poderão ser usados em algum outro momento. Há a incerteza sobre em que contexto esses dados poderão ser empregados”.

Casos mais comuns

A pesquisa indica que os principais casos que consideram a aplicação da LGPD são da áreas do Direito Civil, do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho.

Na Justiça trabalhista, a diretora Laura Mendes aponta que entre os mais recorrentes estão pedidos de provas digitais de geolocalização em ações trabalhistas. “Muitas vezes, sejam eles os trabalhadores, sejam eles os empregadores, pedem o acesso à Justiça do Trabalho para que os dados de geolocalização sejam coletados para fins de prova em processos trabalhistas, nas reclamações trabalhistas.”

A pesquisadora Mônica Fujimoto, coordenadora científica do estudo, destaca que na maioria das negativas desses pedidos são consideradas outras provas “menos invasivas à intimidade e à proteção constitucional aos dados pessoais”.

O terceiro levantamento da série identificou, em 2023, uso da lei para contestação de decisões automatizadas e envolvendo aplicativos de transporte. “Sabemos que os aplicativos de transporte têm uma relevância social, cada vez maior, e muitas pessoas têm aquela disputa, aquela controvérsia, aquela discussão trabalhista sobre qual que é o vínculo daquela pessoa, do motorista com o aplicativo. Se essa é uma relação trabalhista ou não”.

Segundo a diretora, quanto às decisões automatizadas, muitos usuários têm recorrido ao artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados, que permite ao consumidor conhecer quais são os critérios desse tipo de decisão, tomada unicamente com base em tratamento computadorizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares, como decisões a respeito de perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de personalidade. O cidadão tem o direito de questionar, por exemplo, a negativa de concessão de crédito ou aprovação de uma compra. A lei respalda o pedido de revisão de uma decisão automatizada, que, primeiramente, deve ser encaminhada à empresa.

No entanto, chamou a atenção dos pesquisadores que o Judiciário não tem lidado com o artigo 20, como se fosse uma garantia autônoma na discussão trabalhista ou contratual. “Acho que, nessas decisões, a gente perde a oportunidade de aplicar de fato ou de compreender qual que é a lógica e o fundamento de um artigo muito importante da Lei Geral de Proteção de Dados. Porque, de fato, é um direito do titular dos dados conhecer os critérios das decisões automatizadas, se ele foi submetido a uma decisão.”

A Lei Geral de Proteção de Dados traz instrumentos novos ao campo do Direito brasileiro, o que também impõem desafios. “A gente ainda não descobriu todos esses instrumentos, a gente não percebeu o potencial de todos esses seus dispositivos. Acho que é um processo natural para que a gente possa criar uma cultura no Brasil, uma cultura de proteção de dados, com esses cinco anos da edição da Lei Geral de Proteção de Dados. E dessa cultura, fazem parte os tribunais, a sociedade civil, as empresas, o próprio Estado brasileiro. Cada vez mais vamos perceber que a lei traz, sim, instrumentos modernos, eficazes e úteis para solucionar muitos dos problemas e conflitos novos e desafiadores que o cidadão brasileiro pode ver na nossa sociedade”.

Dados

A LGPD considera como dados pessoais nome, endereço, e-mail, idade, etc. Já os dados pessoais sensíveis se referem à origem, raça, credo religioso, orientação sexual, positividade para doenças e condição política. A proteção legal é mais rígida para os classificados como sensíveis.

Por isso, a recomendação é de cuidado com os dados pessoais na internet, como no preenchimento de formulários, no compartilhamento de informações e publicações nas redes sociais. “Sempre pense muito bem como quer se expor na internet. A gente faz isso de muitas formas, por meio de fotos, por meio de aplicativos. Muitas vezes, a gente expõe também nossos familiares, nossos filhos. Mas será que essa pessoa, esse familiar, esse meu filho, quer, de fato, essa exposição no futuro?’, pondera a diretora.

Em relação à segurança, Laura Mendes chama os internautas à autorresponsabilidade, com a adoção de medidas preventivas de fraudes e vazamento de dados nos aplicativos pessoais, computadores e celular. “Considere os dados que está compartilhando e com quem. Pense muito bem se você quer autorizar o uso de cookies, no seu computador. Hoje, a gente tem uma responsabilidade, sim, pela gestão dos nossos dados. Isso é fundamental”.

Os usuários não estão sozinhos neste tráfego de informações pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados dita a responsabilidade de empresas, controladores de dados e também para o Estado como um todo, que devem manter uma relação transparente.

“No sentido de que existe um direito à proteção de dados, o tratamento precisa ser transparente. É preciso permitir que o titular possa exercer todos os seus direitos relacionados ao acesso, retificação e cancelamento de dados, e principalmente, eu acho que trazer mais um direito: a transparência para toda essa relação”.

Pesquisa

Os estudos foram realizados por 130 pesquisadores e foram analisados mais de 7.500 documentos.

Os documentos foram obtidos por meio de algoritmos desenvolvidos pela equipe do Jusbrasil. Os dados levantados pelo Jusbrasil são de acesso público e foram coletados em diferentes Diários Oficiais eletrônicos e nas páginas de pesquisa de jurisprudência do Poder Judiciário. O conteúdo completo da pesquisa será divulgado no primeiro trimestre de 2024.

Decisões judiciais com uso de lei de proteção de dados quase dobram

As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão sendo usadas cada vez mais para basear decisões judiciais no Brasil. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que consideram a legislação passou de 665 para 1.206 decisões. Enquanto que, em 2021, foram 274 decisões. 

Os dados são da terceira edição do Painel LGPD nos tribunais, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta quinta-feira (21). 

A diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do IDP e coordenadora do projeto LGPD nos Tribunais, Laura Schertel Mendes, explica a tendência está relacionada à consolidação da legislação, que completa cinco anos de vigência. “A LGPD tem criado raízes, ficado cada vez mais efetiva, tem ganhado amadurecimento. O Judiciário tem percebido como ela pode, sim, auxiliar na solução de muitos problemas. Então, neste período, acho que o cidadão tem buscado o exercício de seus direitos, amparado na LGPD e, por outro lado, o próprio Judiciário tem respondido e trazido, cada vez mais, a LGPD como um dos aspectos centrais da sentença para a solução de casos.”

Danos

A LGPD foi publicada há cinco anos e está em vigor, de forma escalonada por três anos, para regulamentar o armazenamento, compartilhamento e coleta de dados pessoais e sensíveis de consumidores e usuários. Quando dados pessoais são vazados podem causar danos materiais e imateriais à pessoa exposta, o que tem motivado pedidos de reparação material e moral na Justiça brasileira, bem como a responsabilização civil por incidentes de segurança e vazamento de dados.

Concretamente, o primeiro dano relacionado à insegurança no trato de dados pessoais pode estar ligado à identidade, nos chamados roubos de identidade, que ocorrem quando um fraudador se passa pelo titular dos dados acessados e, com isso, ilegalmente, pode, por exemplo, firmar contratos em nome daquela pessoa, pedir crédito financeiro ou cometer fraudes bancárias.

Jurista Laura Schertel Mendes, diretora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Foto Divulgação/IDP

Laura Schertel Mendes também cita danos na categoria imaterial. “Este é o dano de quando a pessoa tem esses dados vazados e ocorre quando ela não sabe, no futuro, se vai sofrer algum tipo de prejuízo ou se estes dados poderão ser usados em algum outro momento. Há a incerteza sobre em que contexto esses dados poderão ser empregados”.

Casos mais comuns

A pesquisa indica que os principais casos que consideram a aplicação da LGPD são da áreas do Direito Civil, do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho.

Na Justiça trabalhista, a diretora Laura Mendes aponta que entre os mais recorrentes estão pedidos de provas digitais de geolocalização em ações trabalhistas. “Muitas vezes, sejam eles os trabalhadores, sejam eles os empregadores, pedem o acesso à Justiça do Trabalho para que os dados de geolocalização sejam coletados para fins de prova em processos trabalhistas, nas reclamações trabalhistas.”

A pesquisadora Mônica Fujimoto, participante do levantamento, destaca que na maioria das negativas desses pedidos são consideradas outras provas “menos invasivas à intimidade e à proteção constitucional aos dados pessoais”.

O terceiro levantamento da série identificou, em 2023, uso da lei para contestação de decisões automatizadas e envolvendo aplicativos de transporte. “Sabemos que os aplicativos de transporte têm uma relevância social, cada vez maior, e muitas pessoas têm aquela disputa, aquela controvérsia, aquela discussão trabalhista sobre qual que é o vínculo daquela pessoa, do motorista com o aplicativo. Se essa é uma relação trabalhista ou não”.

Segundo a diretora, quanto às decisões automatizadas, muitos usuários têm recorrido ao artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados, que permite ao consumidor conhecer quais são os critérios desse tipo de decisão, tomada unicamente com base em tratamento computadorizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares, como decisões a respeito de perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de personalidade. O cidadão tem o direito de questionar, por exemplo, a negativa de concessão de crédito ou aprovação de uma compra. A lei respalda o pedido de revisão de uma decisão automatizada, que, primeiramente, deve ser encaminhada à empresa.

No entanto, chamou a atenção dos pesquisadores que o Judiciário não tem lidado com o artigo 20, como se fosse uma garantia autônoma na discussão trabalhista ou contratual. “Acho que, nessas decisões, a gente perde a oportunidade de aplicar de fato ou de compreender qual que é a lógica e o fundamento de um artigo muito importante da Lei Geral de Proteção de Dados. Porque, de fato, é um direito do titular dos dados conhecer os critérios das decisões automatizadas, se ele foi submetido a uma decisão.”

A Lei Geral de Proteção de Dados traz instrumentos novos ao campo do Direito brasileiro, o que também impõem desafios. “A gente ainda não descobriu todos esses instrumentos, a gente não percebeu o potencial de todos esses seus dispositivos. Acho que é um processo natural para que a gente possa criar uma cultura no Brasil, uma cultura de proteção de dados, com esses cinco anos da edição da Lei Geral de Proteção de Dados. E dessa cultura, fazem parte os tribunais, a sociedade civil, as empresas, o próprio Estado brasileiro. Cada vez mais vamos perceber que a lei traz, sim, instrumentos modernos, eficazes e úteis para solucionar muitos dos problemas e conflitos novos e desafiadores que o cidadão brasileiro pode ver na nossa sociedade”.

Dados

A LGPD considera como dados pessoais nome, endereço, e-mail, idade, etc. Já os dados pessoais sensíveis se referem à origem, raça, credo religioso, orientação sexual, positividade para doenças e condição política. A proteção legal é mais rígida para os classificados como sensíveis.

Por isso, a recomendação é de cuidado com os dados pessoais na internet, como no preenchimento de formulários, no compartilhamento de informações e publicações nas redes sociais. “Sempre pense muito bem como quer se expor na internet. A gente faz isso de muitas formas, por meio de fotos, por meio de aplicativos. Muitas vezes, a gente expõe também nossos familiares, nossos filhos. Mas será que essa pessoa, esse familiar, esse meu filho, quer, de fato, essa exposição no futuro?’, pondera a diretora.

Em relação à segurança, Laura Mendes chama os internautas à autorresponsabilidade, com a adoção de medidas preventivas de fraudes e vazamento de dados nos aplicativos pessoais, computadores e celular. “Considere os dados que está compartilhando e com quem. Pense muito bem se você quer autorizar o uso de cookies, no seu computador. Hoje, a gente tem uma responsabilidade, sim, pela gestão dos nossos dados. Isso é fundamental”.

Os usuários não estão sozinhos neste tráfego de informações pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados dita a responsabilidade de empresas, controladores de dados e também para o Estado como um todo, que devem manter uma relação transparente.

“No sentido de que existe um direito à proteção de dados, o tratamento precisa ser transparente. É preciso permitir que o titular possa exercer todos os seus direitos relacionados ao acesso, retificação e cancelamento de dados, e principalmente, eu acho que trazer mais um direito: a transparência para toda essa relação”.

Pesquisa

Os estudos foram realizados por 130 pesquisadores e foram analisados mais de 7.500 documentos.

Os documentos foram obtidos por meio de algoritmos desenvolvidos pela equipe do Jusbrasil. Os dados levantados pelo Jusbrasil são de acesso público e foram coletados em diferentes Diários Oficiais eletrônicos e nas páginas de pesquisa de jurisprudência do Poder Judiciário. O conteúdo completo da pesquisa será divulgado no primeiro trimestre de 2024.

Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

A covid-19 expôs as desigualdades socioeconômicas e de saúde no Brasil, assim como a importância e as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando a necessidade de se reverter a falta de investimento no sistema público de saúde universal.

Esta é a conclusão do artigo  Covid-19 inpatient mortality in Brazil from 2020 to 2022: a cross-sectional overview study based on secondary data (Mortalidade hospitalar por covid-19 no Brasil de 2020 a 2022: um estudo transversal baseado em dados secundários), assinado pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Margareth Portela, Mônica Martins, Sheyla Lemos, Carla Andrade e Claudia Pereira.

Publicado no International Journal for Equity in Health, o estudo mostra que variações na mortalidade de pacientes internados pela doença estiveram associadas não somente à faixa etária e à gravidade do caso, mas também a desigualdades sociais, regionais e no acesso ao cuidado de boa qualidade.  

Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados apontaram que mais de 70% das internações por covid-19 no Brasil foram cobertas pelo SUS. O Sistema Único de Saúde atendeu os grupos populacionais mais vulneráveis, no entanto, apresentou pior mortalidade hospitalar ajustada. Em geral, os hospitais privados e filantrópicos não pertencentes ao SUS, em sua maioria reembolsados por planos privados de saúde acessíveis às classes socioeconômicas mais privilegiadas, apresentaram os melhores resultados. 

A Região Sul do Brasil teve o melhor desempenho entre as macrorregiões, e a Região Norte o pior desempenho. Indivíduos negros e indígenas residentes em municípios de menor IDH e internados fora de sua cidade de residência apresentaram maiores chances de morrer no hospital. Além disso, as taxas ajustadas de mortalidade hospitalar foram mais altas nos momentos de pico da pandemia e foram significativamente reduzidas após a vacinação contra a covid-19 atingir uma cobertura razoável, a partir de julho de 2021. 

“Segundo as pesquisadoras, os achados demonstram a importância fundamental do SUS na prestação de cuidados de saúde, uma vez que a maior parte das internações por covid-19 foram cobertas pelo sistema público de saúde brasileiro. Por outro lado, os resultados também indicam fragilidades no desempenho das unidades hospitalares do SUS, em comparação com o setor privado ou mesmo, em algumas regiões, com as unidades hospitalares públicas não prestadoras de serviço para o SUS, refletindo problemas estruturais e de financiamento acumulados”, diz a Fiocruz.

Os achados também apontam maior mortalidade hospitalar por covid-19 entre pessoas pretas em todas as regiões do Brasil, e indígenas, nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O estudo indicou ainda maior mortalidade hospitalar na primeira onda da pandemia (abril a agosto de 2020) e na segunda (dezembro de 2020 a maio de 2021) , tornando-se menor em 2022, mesmo durante a terceira onda (janeiro a fevereiro). O pico de ocorrência de óbitos ocorreu em março de 2021, quando, em todo o país, os hospitais estavam operando no máximo da capacidade ou acima dela, o que levou à escassez de recursos críticos, como ventiladores, oxigênio e leitos de UTI.

“Como lições aprendidas, melhorias precisam ser feitas para melhor preparar o sistema de saúde para futuras pandemias ou outras emergências de saúde em larga escala. Isso inclui investimento em mais infraestrutura de saúde, aumentando o número de profissionais de saúde, oferecendo melhor treinamento e suporte para esses trabalhadores, bem como melhores salários e condições de trabalho, incluindo dispositivos de proteção”, sugere a pesquisada. 

Para as autoras do artigo, apesar de seus desafios, o SUS apresenta diversos pontos fortes que o tornam essencial, único e valioso para os brasileiros. Segundo elas, os resultados alertam para a necessidade de investimento e melhoria do Sistema Único de Saúde, com enfoque especialmente nas causas das desigualdades na oferta, no acesso e nos resultados do cuidado, além de fornecerem elementos para o debate, em cenários de crise, sobre o papel e a atuação de cada tipo de prestador de cuidado hospitalar (privado e público) no sistema de saúde brasileiro. 

“Mudanças, investimentos e monitoramento são necessários para evitar os riscos de comprometer o acesso universal aos serviços de saúde e ampliar as desigualdades entre usuários do SUS e não SUS. Em resumo, o estudo destacou a necessidade de esforços contínuos para melhorar a qualidade e a equidade dos cuidados de saúde para todos”, concluem as pesquisadoras.

CCBB mergulha na produção afro-brasileira com mostra inédita

Dentro do cofre, no subsolo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no centro de São Paulo, uma tela branca estampa a frase escrita com tinta preta: “A arte contemporânea é negra”.

Mais do que uma afirmação, a obra também propõe um questionamento sobre a participação do negro nas artes brasileiras, muitas vezes relegada, marginalizada ou vítima de um apagamento cultural.

A obra manifesto, do artista Elian Almeida, pode ser vista na nova exposição em cartaz no local, denominada Deidade, uma coletânea que reúne cerca de 150 trabalhos produzidos por 61 artistas negros, de diferentes períodos e regiões do país.

“[A mostra] Encruzilhadas vem justamente dessas relações territoriais, com todos esses lugares, essas regiões do Brasil. E vem também de uma intenção da exposição de mostrar como essa produção é abrangente, tanto temporalmente falando – porque a gente tem trabalhos aqui de diversos anos, diversos períodos, de diversos momentos e movimentos artísticos da história da arte no Brasil – mas também artistas de todas as regiões do país”, disse Deri Andrade, pesquisador, jornalista e curador da mostra.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou o significado do nome da exposição. “Essas Encruzilhadas se dão justamente nessas relações temporais, nessas relações territoriais e também nessas temáticas, na diversidade de temáticas, do interesse desses artistas por pesquisas que são diversas”, explicou.

A exposição inédita – aberta neste sábado (16) – fica em cartaz até 18 de março. Ela é um desdobramento do Projeto Afro, plataforma que catalogou mais de 300 artistas negros brasileiros e que foi criada por Andrade. 

O curador Deri Andrade ressalta a importância da exposição Encruzilhadas – foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

“O Projeto Afro é um portal que começa em 2016, ele nasce de uma inquietação minha, eu diria quando eu percebo uma ausência mesmo de um lugar, de um local que reunisse essa produção de autoria negra no Brasil”, detalhou. “Em 2020, a gente lançou a plataforma. No lançamento [da plataforma], tínhamos 134 artistas mapeados e hoje já estamos com quase 350”, acrescentou.

Além de apresentar a produção de artistas negros, Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira também pretende abrir uma discussão sobre os acervos das instituições brasileiras.

“Não basta apenas que essa produção de autoria negra esteja sendo exposta, mas ela precisa também estar inserida num circuito a partir dessas aquisições, dessas obras para essas coleções. A gente sabe como essas coleções ainda são brancas, hegemonicamente brancas, então poucos artistas negros ainda estão inseridos nos acervos dessas grandes instituições. Acredito que a exposição, de alguma maneira, tenta trazer também esse debate”, opinou Andrade.

Em visita ao local, Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, disse que a nova mostra é resultado de um edital lançado este ano. “No dia 16 de janeiro assinamos, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o edital da cultura. A exposição é fruto desse edital”, observou.

“Não tem nada mais eficiente do que aquilo que nos faz refletir, que nos faz pensar. Então, uma exposição dessa magnitude aqui na nossa casa, no CCBB, no Centro Cultural do Banco do Brasil, que é uma empresa de mais de 200 anos, é muito mais do que simbólica. É uma oportunidade de levarmos para a comunidade, de levarmos para todo o país o nosso compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial no Brasil”, analisou.

Expografia

A expografia da mostra foi toda pensada para rediscutir a própria arquitetura do Centro Cultural Banco do Brasil, um edifício com estilo francês e ornamentação eclética, comprado pelo Banco do Brasil em 1923 para se tornar a primeira agência em imóvel próprio do banco na capital paulista.

Ao contrário do que ocorre em diversas outras mostras  realizadas no local, Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira não tem início no quarto andar do edifício, encerrando-se no subsolo. Aqui, a proposta de percurso é diferente, iniciando-se justamente no subsolo do prédio.

Mostra tem entrada gratuita. foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Vamos discutir uma nova forma de entender esse prédio”, disse Matheus Cherem, arquiteto e um dos responsáveis pela expografia da mostra. “O lugar do subsolo a quem pertence? Quando pensamos na branquitude, o lugar do subsolo é o ouro. Queríamos fazer uma experiência de ascensão, saindo do subsolo e indo até o último andar. Também ocupamos o máximo possível de salas aqui. As galerias, que normalmente eram de circulação, a gente resolveu colocar obras”, disse ele.

A expografia também utilizou obras para questionar o papel do edifício. Esse é o caso, por exemplo, da obra-manifesto Todo o café, de André Vargas, que foi colocada no alto, logo na entrada do prédio, com a frase “Se os pretos velhos todo o café produziram, a eles todo o café pertence”. Abaixo dela está a Bandeira Mulambo, do artista Mulambö, que faz uma nova representação de um símbolo já conhecido a partir de vozes negras.

“Não tem como negar que esse prédio representa muito os barões do café de São Paulo. A gente também vai identificar referências religiosas aqui, uma mitologia greco-romana. Logo na entrada tem Hermes [em uma decoração própria do edifício], que é uma deidade [divindade] voltada ao comércio e à comunicação entre o céu, o Olimpo e a Terra. Por isso, colocamos logo na entrada a Bandeira Mulamba [do artista Mulambö], que tem a ver com Maria Mulamba e Exú, que são entidades, deidades, que fazem essa mesma comunicação”, explicou Cherem.

“A gente tenta – sem afetar o espaço tombado pelo patrimônio – trazer um outro patrimônio, trazer uma outra memória e, como diz a obra, questionar a quem pertence esse café”, sustentou o arquiteto.

Cinco eixos temáticos

A exposição foi dividida em cinco eixos temáticos, que homenageiam cinco artistas negros. No subsolo, onde a mostra é iniciada, o homenageado é o artista Arthur Timótheo da Costa. Uma tela autobiográfica, pintada por ele, mostra Costa ao lado de seu material de trabalho.

O núcleo foi chamado de Tornar-se e apresenta também trabalhos de outros artistas que dialogam com a produção de Costa, seja por meio de autorretratos, seja por meio de pinturas ou fotografias que apresentam o modo de produção de um artista.

“Coincidentemente, esse prédio estava sendo construído enquanto o Arthur produzia. Nas pesquisas que desenvolvemos, achamos muito importante trazer esse fato, falar sobre isso, porque o Arthur é um artista que abre exposição. É um artista emblemático para pensarmos nessa produção de autoria negra. É um artista que trazia o autorretrato enquanto elemento fundamental para a sua produção. E nesse primeiro eixo da exposição, a gente vai perceber isso e perceber a importância desse espaço de ateliê, de artista, para que essa produção aconteça, para que essa produção seja fomentada”, explicou o curador.

Do subsolo, a exposição segue para o segundo andar, onde é apresentado o trabalho de Rubem Valentim, considerado um dos grandes nomes do concretismo brasileiro. As obras aqui vistas discutem as linguagens, o modo de se fazer arte no país.

Trabalhos podem ser vistos até 18 de março – foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No mesmo andar,  encontra-se o terceiro núcleo da exposição – Cosmovisão – que apresenta trabalhos mais políticos de autores que dialogam com a obra de Maria Auxiliadora. O quarto núcleo – Orum – é dedicado a Mestre Didi e trabalha as relações espirituais e as tecidas entre o Brasil e a África.

Já o último espaço fala sobre Cotidianos e é dedicado ao trabalho de Lita Cerqueira, única artista ainda viva entre os cinco nomes homenageados. “A gente abre a exposição com um artista que se coloca, se afirma como artista, quando ele proclama um autorretrato em que ele segura seus instrumentos de trabalho, seus pincéis. E a gente encerra a exposição com a Lita Cerqueira, que é uma artista que vai dizer que é uma artista negra e que vai registrar isso em seu livro”, frisou o curador.

Além da apresentação dessas pinturas, esculturas, vídeos e documentos, a mostra também se completa com um espaço educativo, instalado no primeiro andar do prédio. Também haverá performances, laboratórios e oficinas e um espaço no qual o público poderá consultar materiais de pesquisa e acessar a plataforma do Projeto Afro (https://projetoafro.com/).

“A exposição não abre agora e não se encerra nessa abertura. Ela continuará reverberando com essas ações e com essa aproximação com o educativo”, declarou Andrade.

A mostra Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira é gratuita. Mais informações podem ser obtidas no site do CCBB.

Exposição inédita reúne diferentes coleções de arte no Rio

Em uma fotografia em preto e branco, um homem com uma camisa amarrada na cabeça e uma mulher, com uma revista na mão, estão em um cais à beira de um rio. Eles compõem a obra Esperando o barco, do fotógrafo e artista paraense Luiz Braga.

Ao lado da fotografia de um metro e meio de largura e um metro de altura, uma pintura de uma pessoa de vermelho, também na beira de um rio. É a obra Lagoa Abaeté, de 1957, do pintor modernista José Pancetti.  

A combinação faz parte da exposição Conversas entre Coleções, que está aberta ao público na Casa Roberto Marinho até 24 de março de 2024. Nela, importantes colecionadores foram convidados a expor as próprias obras ao lado da coleção Roberto Marinho. A proposta é criar diálogos visuais, históricos, temáticos, estilísticos ou geracionais. Entre as obras, estão trabalhos raramente expostos ou mesmo que nunca participaram de exposições.   

Nomes de peso

As obras são de artistas renomados como Di Cavalcanti, Abdias do Nascimento, Adriana Varejão, Ai Weiwei e Vik Muniz, entre outros. São pinturas, gravuras, esculturas, fotografias e instalações de grandes nomes do Brasil e do exterior. Entre as gravuras está, por exemplo, uma de Tarsila do Amaral que retrata uma de suas principais obras, Abaporu, que marcou o movimento modernista brasileiro. 

Exposição reúne acervos privados – Fernando Frazão/Agência Brasil

No primeiro espaço da exposição, ocupado pelas obras escolhidas por Andrea e José Olympio Pereira, presidente da Fundação Bienal de São Paulo, grandes vigas de madeira esculpidas ocupam o centro da sala. É a obra Pernas de Três, de Afonso Tostes.

Logo à frente, estão em uma mesa de ferro 18 peças de cerâmica raku que, juntas, compõem a obra São 18, de Anna Maria Maiolino que, por sua vez, está posicionada ao lado da pintura Garrafas, de Iberê Camargo.  

“É uma coletânea do mais interessante da arte brasileira e alguma internacional, do modernismo até agora”, diz o diretor-executivo da Casa Roberto Marinho, Lauro Cavalcanti, que acrescenta: “São relações que normalmente ninguém fazia. Então, o público é solicitado a interagir e a fazer suas conexões”. 

Além de Andrea e José Olympio Pereira, integram o grupo de colecionadores Luciana e Luis Antonio de Almeida Braga, Mara e Marcio Fainziliber, Marcia e Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho, Paulo Vieira, Mônica e George Kornis. Cada um com um espaço próprio.  

“O que eu acho muito importante também é essa união entre colecionadores particulares porque eles têm um papel importante na construção da memória artística brasileira e um papel tão mais importante quanto essas exposições serem vistas pelo público”, ressalta Cavalcanti.  

Relação com a arte

Nos espaços, os próprios colecionadores compartilham em textos como selecionaram as obras que fazem parte da exposição e também descrevem a própria relação deles com a arte.  

Os colecionadores Mara e Marcio Fainziliber contam que consideram um privilégio a proximidade com os artistas e que a arte os ajudou a retomar a vida após a morte do filho. “Ver o bastidor da criação no ateliê é tão emocionante quanto ver a obra terminada. Quando perdemos nosso filho de 28 anos, a arte nos ajudou a retomar a vida. Essa mesma arte, com sua força transformadora, nos ajudou até hoje oferecendo conforto, companhia e luz”, afirmam.   

Uma das relações feitas pelo casal na mostra foi de gravuras de Jean-Baptiste Debret, pintor, desenhista e professor francês que viveu até 1848 com o Polvo, de Adriana Varejão, artista plástica contemporânea. 

Mostra fica aberta até março – Fernando Frazão/Agência Brasil

Para Cavalcanti, a exposição é importante por ressaltar o valor da cultura. “A importância é enorme, primeiro porque eu acho que é uma reunião inédita dessas coleções todas, isso é o mais importante e, em segundo lugar, esse reforço da importância da arte, da importância cultural”, opina.   

Ao todo, a mostra Conversas entre coleções reúne 256 obras de 127 artistas, distribuídas em seis salas, nos dois andares da Casa Roberto Marinho, localizada no Cosme Velho, bairro da Zona Sul carioca. A exposição pode ser visitada de terça-feira a domingo, das 12h às 18h. O ingresso custa R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia). Às quartas-feiras, a entrada é gratuita.

Relatório indica que Rio não investe em políticas de igualdade racial

Relatório produzido pela Comissão Especial de Combate ao Racismo (Cecor), da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, concluiu que a prefeitura não investe adequadamente em políticas de igualdade racial. Segundo o documento, o que existe hoje é mais retórica do que um mapeamento preciso com indicadores do problema na cidade. Outra crítica é a ausência de programas específicos para a população negra nas peças orçamentárias do Executivo municipal. 

O relatório foi entregue ontem (15) ao prefeito Eduardo Paes. A comissão é presidida pela vereadora Mônica Cunha (PSOL), com a participação dos também vereadores Thais Ferreira (PSOL) e Edson Santos (PT). 

“O racismo é um problema estrutural, mas também existe a dimensão institucional, o que significa que é preciso colocar as leis de combate a ele na prática. É destinar de verdade o orçamento e aplicar os recursos em projetos que possam mudar a história da desigualdade racial. Precisamos de gestores que priorizem o combate, e a longo prazo, o extermínio do racismo. O nosso trabalho é esse, de colocar uma lupa para enxergar o problema e fiscalizar as ações”, disse a vereadora Mônica Cunha. 

O documento analisa a responsabilidade do poder público municipal a partir de três eixos temáticos: educação, saúde e cultura e patrimônio cultural. No primeiro deles, o grupo destaca a Lei 10.639/2003, que determina o ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas grades curriculares. A partir de entrevistas com professores da rede pública, o relatório indicou que existem falhas na aplicação dessa lei nas salas de aula. 

No que diz respeito à saúde, é pedida a implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e a Criação de Programa de Cuidado e Atenção à Saúde Mental de moradores das favelas e periferias impactados por operações policiais, com destaque para familiares vítimas de violência. E na parte cultural, é apontada a falta de editais e infraestrutura para estimular a continuidade de expressões culturais afro-brasileiras. 

Recomendações 

O relatório traz 88 recomendações para mudar o cenário de desigualdade racial no Rio de Janeiro. Uma delas é a criação de uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, “dotada de autonomia, competências, atribuições e destinação orçamentária que viabilizem a execução e monitoramento de políticas públicas e ações afirmativas em prol da promoção de direitos e garantias em condições de igualdade”. 

Na parte relacionada ao orçamento municipal, o pedido é de “discriminação e explicitação do conjunto de ações afirmativas implementadas pelo Executivo municipal em seus programas orçamentários” e a “criação de ações afirmativas específicas, metas e indicadores visando o combate ao racismo, possibilitando mensurar os impactos das políticas destinadas para população negra”. 

Outros destaques são as recomendações para a “regulamentação da Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer) da Secretaria Municipal de Educação, tornando-a uma coordenadoria permanente” e, ainda, a “inclusão do fator racial nos documentos e formulários de gestão em saúde para o desenvolvimento de dados com recorte racial e subsídio para a proposição de políticas públicas”. 

Extensão dos trabalhos 

A partir de fevereiro, o relatório vai ser entregue também para os secretários municipais. Os vereadores esperam que o trabalho da Comissão de Combate ao Racismo possa ser ampliado. Por enquanto, por ter o caráter de especial, a comissão tem duração de um ano. As atividades foram iniciadas em 5 de abril de 2023.

“Para a aplicação das leis de igualdade racial, nós esperamos que essa comissão deixe de ser especial e se torne permanente. É absurdo uma casa legislativa como essa, que completou 100 anos em 2023, não ter comissão específica que trate de igualdade racial e combate ao racismo”, disse Mônica Cunha.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro para comentar o relatório e as avaliações críticas recebidas, mas não obteve resposta até o momento.