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Chanceleres de Venezuela e Guiana se reúnem para discutir Essequibo

Chanceleres de Venezuela e Guiana se reúnem para discutir Essequibo

O Palácio do Itamaraty vai sediar, nesta quinta-feira (25), o segundo encontro entre representantes dos governos da Venezuela e da Guiana para discutir a crise em torno do território de Essequibo, disputado pelos dois países.

Os ministros das Relações Exteriores dos dois países farão a nova rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que que está na presidência da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e de Dominica, nação que preside temporariamente o Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom). Desde a eclosão da crise, há quase dois meses, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma resolução pacífica.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram uma declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves. Na ocasião, o governo brasileiro foi representado pelo assessor internacional da Presidência da República, Celso Amorim.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.

Desde então, as tensões entre os dois países aumentaram. O governo brasileiro reforçou as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado.

O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

PF oferece apoio ao Equador para rastrear facções criminosas

PF oferece apoio ao Equador para rastrear facções criminosas

@ebc

Representantes de forças policiais de 16 países latino-americanos se reuniram nesta sexta-feira (12), por meio de videoconferência, para discutir saídas para a onda de violência que assola o Equador. O encontro extraordinário da Comunidade de Polícias das Américas, a Ameripol, foi convocado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que também é secretário-executivo da entidade internacional que reúne corporações policiais do continente.

A crise de segurança pública no Equador, que já dura alguns anos, é resultado da atuação de facções criminosas do narcotráfico. Cerca de 13 pessoas morreram nos últimos dias, em meio a motins, sequestros e confrontos.

Os participantes da reunião aprovaram o encaminhamento de propostas que incluem o intercâmbio de informações de inteligência para o enfretamento do crime organizado, a disponibilização de equipamentos de inteligência, o apoio na identificação dos presos do sistema penitenciário equatoriano e a oferta de cursos de descapitalização do crime organizado. Este último tema é uma das especialidades da PF brasileira. Todos os países encaminharão as propostas de cooperação policial à secretaria-executiva da Ameripol, que formalizará o envio ao Equador até este sábado (13).

As forças policiais que participaram da reunião da Ameripol são: Gendarmeria Argentina; Polícia Federal do Brasil; Polícia Nacional do Equador; Polícia Boliviana; CICPC/Venezuela; Polícia Nacional do Uruguai; Polícia Nacional da Colômbia; Polícia Nacional do Peru; Carabineros de Chile; Polícia de Investigações (PDI) do Chile; Polícia Nacional do Haiti; Polícia Nacional da República Dominicana; Polícia Nacional de Honduras; Força Publica da Costa Rica; Policia Federal da Argentina; Polícia Nacional do Paraguai; Polícia Nacional de Belize e Polícia Nacional da Guatemala.

Escritório no Equador

Um dos temas discutidos, com a participação da ministra do Interior do Equador, Monica Palencia, foi a criação de uma adidância da PF brasileira no país andino. A ideia, como isso, é que a PF trabalhe em uma cooperação estreita com as forças policiais do país.

Além do diretor-geral Andrei Rodrigues, da PF, participaram da reunião o vice-presidente da Interpol para as Américas, Valdecy Urquiza; além de Fábio Mertens, coordenador-geral de cooperação policial. Também estiveram presentes representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria Especial da Presidência da República.

O Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (Ameripol) é recente. Foi assinado em novembro do ano passado, em Brasília. A entidade, cuja sede fica em Bogotá (Colômbia), serve como mecanismo de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.

Entenda as origens da atual crise de segurança do Equador

Entenda as origens da atual crise de segurança do Equador

@ebc

O Equador voltou ao noticiário mundial devido a mais uma onda de violência protagonizada pelo narcotráfico. Ao menos desde 2021, o país é sacudido por rebeliões, motins e enfrentamentos entre facções do crime organizado e das forças de segurança. Para entender as origens dessa crise na segurança pública do país sul-americano, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas em América Latina.

Os professores ouvidos concordam que a violência no Equador tem origem na pobreza da população, que oferece abundante mão de obra para o tráfico, na demanda de drogas dos Estados Unidos e da Europa, principais centros consumidores do planeta, e nas mudanças na dinâmica do tráfico internacional de drogas, em especial, relacionadas ao papel da Colômbia, vizinha do Equador.

Nildo Ouriques aponta a pobreza como um dos motivos da crise no Equador – Arquivo pessoal

O presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Nildo Ouriques, destaca o papel que as políticas sobre drogas na Europa e nos Estados Unidos desempenham nos países da América Latina, que são afetados pelo baixo valor dos seus principais produtos de exportação.

“O consumo de cocaína na Europa e nos Estados Unidos é gigantesco e não há política lá que possa minimizar isso. Isso coloca uma demanda sobre os países latino-americanos que estão submetidos à deterioração dos termos de troca e o único produto que não cai no mercado mundial é a cocaína. O petróleo cai, a banana cai, o cacau cai, tudo cai, menos a coca”, destacou.

Nildo Ouriques acrescenta que a piora do mercado de trabalho, tanto no Equador quanto nos demais países latino-americanos, facilitou o trabalho do tráfico internacional. “Nunca antes no desenvolvimento capitalista da América Latina a situação do trabalho foi tão aviltada, de tal maneira que o convite para o crime é gigantesco. É um exército industrial de reserva inesgotável e que leva toda a juventude”, destacou.

Papel da Colômbia

Para Roberto Menezes, crise causada pelo narcotráfico ameaça a soberania do Estado – Roberto Menezes/Arquivo Pessoal

A crise de segurança causada pelo narcotráfico ameaça a soberania do Estado equatoriano, segundo o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (Unb), Roberto Goulart Menezes, coordenador do Núcleo de Estudos Latino-americanos.

O especialista considera que o desmantelamento dos cartéis de Medellin e Cali, na Colômbia, ao longo dos anos 1990, gerou uma ramificação do narcotráfico para outros países da América Latina. “Esse combate ao crime organizado e aos cartéis na Colômbia fez o tráfico ramificar seus negócios e parte dos seus negócios foi para o Equador”, afirmou.

O professor Nildo Ouriques acrescentou que o acordo de paz firmado na Colômbia com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), em 2016, contribuiu para a situação atual do Equador.

“A criminalidade no Equador tem íntima relação com a Colômbia. Quem regulava as fronteiras com o narco eram as Farc. As Farc regulavam áreas inteiras e administrava isso com mão duríssima. Quando as Farc saíram, os cartéis do México e os equatoriais se associaram livremente”, comentou.

Dolarização e neoliberalismo

Para Ouriques, a dolarização da economia equatoriana, realizada no ano 2000, facilita o trabalho do tráfico de drogas. “O narco cria empresas de fachada e empresas reais onde eles mandam esse dinheiro para fora aos bilhões. A economia dolarizada com uma conta de capitais aberta cria a capacidade de botar o dinheiro para fora do país com facilidade”, explicou.

Para Goulart Menezes, a dolarização não tem tanta importância assim porque, apesar de facilitar a lavagem de dinheiro, o narcotráfico sempre arruma formas de lavar o dinheiro e evadi-lo para além das fronteiras nacionais.

“Não vejo essa relação tão direta [entre dolarização da economia e avanço do narcotráfico]. Por outro lado, as políticas neoliberais que levaram a dolarização no ano de 2000 seguem muito fortes no Equador e debilitaram as estruturas estatais de forma geral”, ponderou.

A principal organização indígena do Equador, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), culpou as políticas neoliberais adotadas no país como a raiz da atual crise de segurança.

Atuação de Noboa

A resposta do presidente equatoriano, Daniel Noboa, ao decretar estado de emergência e dar amplos poderes para as Forças Armadas combater o crime é vista como pouco eficiente pelos especialistas. Para Roberto Goulart Menezes, Noboa está pensando na sua sucessão, uma vez que ele tem um mandato tampão de apenas 18 meses.

“Esse tipo de medida tende a se esgotar muito rapidamente porque é emergencial e a situação mais a fundo do Equador tem a ver com o empobrecimento do país, tem a ver com essa ramificação do crime organizado. Essa estratégia já está fadada ao fracasso, que é a estratégia de guerra às drogas”, afirmou.

Menezes avalia que a estratégia de Noboa parece repetir a atuação do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, acusado de violar direitos humanos com a justificativa de combater o crime organizado, o que tem lhe rendido altos índices de popularidade.

“Ele tem carta branca para cometer todo tipo de arbitrariedade em nome do estado de exceção pra combater o crime organizado. Esse tipo de estratégia não é novo, mas o fato é que pode aumentar o banho de sangue e o próprio governo dele pode ser tragado diante do aumento da insegurança”, finalizou.

Por outro lado, Nildo Ouriques destaca que a capacidade do narcotráfico de corromper as Forças Armadas é imensa. “Essa ideia de colocar Forças Armadas para combater o narcotráfico surgiu em primeiro lugar no México. O narco corrompe todo mundo. Tem um poder do dinheiro gigantesco. O narco chega com uma grana que é infinita”, ponderou.

Países declaram apoio ao Equador diante de atos de violência

Países declaram apoio ao Equador diante de atos de violência

@news-wiki

10 de janeiro de 2024

O Peru anunciou na terça-feira que declarará estado de emergência na fronteira comum com o Equador para que os militares possam ajudar a polícia, após uma série de atos violentos no país vizinho, incluindo o ataque por um grupo de homens armados encapuzados a um canal de televisão durante sua transmissão ao vivo e a fuga de dois líderes criminosos ligados ao tráfico de drogas.

Também dos Estados Unidos, Bolívia, Venezuela e Espanha enviaram mensagens de preocupação e apoio ao país sul-americano, que está imerso na violência e na insegurança há pelo menos três anos e que fechou o ano de 2023 com um recorde de 7.600 homicídios.

O primeiro-ministro peruano, Alberto Otárola, disse aos jornalistas que a presidente Dina Boluarte ordenou a viagem até à fronteira com o Equador dos ministros da Defesa e do Interior, bem como o envio de polícias para ajudar a melhorar o controle do trânsito pelos postos fronteiriços.

Ambos os países têm uma fronteira comum total de 1.529 quilômetros, a maior parte dela em áreas inacessíveis da Amazônia.

Otárola lembrou que desde setembro existe estado de emergência para combater a criminalidade em áreas das regiões de Tumbes e Piura, ambas na fronteira com o Equador. Mas acrescentou que novas regiões serão acrescentadas.

“Quando for declarado o estado de emergência, as forças armadas são obrigadas a vir apoiar a polícia nacional e sim, haverá tropas do exército”, disse Otárola.

Nas áreas onde anteriormente foram implementadas medidas anticrime, os eventos sociais foram proibidos da meia-noite às 4h. A livre circulação, a liberdade de reunião e a inviolabilidade do domicílio também foram suspensas.

E da Bolívia, o presidente Luis Arce publicou uma mensagem ao governo equatoriano que atravessa uma situação crítica de segurança e luta contra o crime.

Da mesma forma, insistiu que “é urgente trabalhar na regionalização do combate ao narcotráfico e outras atividades ilícitas, bem como na criação de organizações supranacionais como a Aliança Latino-Americana Antinarcóticos”, proposta que, segundo o que indicou, a Bolívia já levantou em diversas reuniões internacionais.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, também rejeitou a violência “desencadeada por gangues criminosas equatorianas” e expressou a sua solidariedade ao povo e ao governo do Equador na luta contra o “flagelo do crime organizado”.

“Confio na pronta restauração da ordem e na ação oportuna da justiça contra os autores intelectuais e materiais destes atos terroristas inaceitáveis”, escreveu Maduro na rede social X na noite de terça-feira.

Por sua vez, a embaixada espanhola no país condenou a violência e mostrou a sua solidariedade para com as vítimas.

“Apoiamos as instituições democráticas do Equador para restaurar a normalidade na vida do irmão povo equatoriano”, indicou.

Pesquisadores desenvolvem esponja intravaginal para tratar candidíase

Pesquisadores desenvolvem esponja intravaginal para tratar candidíase

@ebc

Um grupo de pesquisadores do Departamento de Química da Universidade Federal de São Carlos (DQ-UFSCar) desenvolveu uma nova maneira para tratar a candidíase vulvovaginal, uma das infecções genitais femininas mais prevalentes que existem. Causada por fungos, provoca sintomas incômodos, como ardência, coceira, inchaço, vermelhidão e corrimento vaginal branco e espesso, a doença afeta três quartos das mulheres em pelo menos um momento de suas vidas.

Como os tratamentos disponíveis nem sempre são confortáveis, já que incluem cremes e supositórios intravaginais de difícil aplicação e podendo ter a eficácia comprometida por eventuais atrasos no horário de aplicação, o grupo criou uma esponja biodegradável feita de quitosana que libera o medicamento no organismo lentamente. Assim, o tratamento pode ser mais confortável e eficaz.

De acordo com a pesquisadora do Departamento de Química da UFSCar (DQ-UFSCar) e primeira autora do estudo, Fiama Martins, os testes, que foram feitos junto com pesquisadores da Universidades do Porto (Portugal), mostraram que a esponja de quitosana, que é um bio polímero natural, biodegradável e poroso, é capaz de absorver os líquidos.

“Então, na perspectiva de uma aplicação no canal vaginal essa esponja será capaz de interagir com o ambiente e com o fluido vaginal absorvendo esse líquido e favorecendo a liberação de antifúngicos presentes nessa esponja”, explicou.

O grupo encapsulou o clotrimazol, um fármaco comercial amplamente usado no tratamento candidíase na forma de gel e creme. “Nos nossos resultados da aplicação in vitro nós obtivemos resultados bastante positivos e não houve diferença entre usar o fármaco puro e usar o fármaco na esponja”, disse Fiama.

Ela reforçou que com a esponja, o medicamento acaba formando uma película gelatinosa que adere nas paredes vaginais, ficando retida por mais tempo e aumentando a eficácia do tratamento. “Os cremes normalmente, acabam descendo e são removidos pela própria força da gravidade. Com a esponja o medicamento permanece mais tempo no canal vaginal”, afirmou.

Próximo passo é o estudo clínico desse material e, não há previsão para a introdução do produto no mercado, disse pesquisadora.

O artigo Chitosan-based sponges containing clotrimazole for the topical management of vulvovaginal candidiasis pode ser lido no site.

Brasil quita dívidas com organismos internacionais

Brasil quita dívidas com organismos internacionais

@ebc

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.

Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.

“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos dois ministérios.

O comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos:

• Organização Internacional para as Migrações (OIM);

• Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);

• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);

• Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ);

• Tribunal Penal Internacional (TPI).

Outras dívidas

O país ainda saldou dívidas com organismos multilaterais como:

• Organização dos Estados Americanos (OEA);

• Organização Mundial do Comércio (OMC);

• Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco);

• Organização Internacional do Trabalho (OIT);

• Organização Mundial da Saúde (OMS);

• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Meio ambiente

O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima. Segundo a nota conjunta, o ato reforça a importância do compromisso do país nas duas áreas, à medida que Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Os principais passivos zerados nessas duas áreas foram os seguintes:

• Contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);

• Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;

• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);

• Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);

• Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

América Latina

Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).

Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:

• Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);

• Secretaria do Mercosul;

• Parlamento do Mercosul (Parlasul);

O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:

• Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH);

• Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

Histórico

No fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No fim de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.

Cabe ao Ministério do Planejamento pagar as contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também se responsabiliza pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela recomposição de fundos estrangeiros.

Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 – aprovado no fim de dezembro – tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento (bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a mudança “corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”.

Projeto vai mapear situação do atendimento ao câncer infantojuvenil

Projeto vai mapear situação do atendimento ao câncer infantojuvenil

@ebc

O câncer é a segunda causa de morte entre pessoas de 1 a 19 anos no Brasil. Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), para cada ano do triênio 2023/2025 surgirão no Brasil 7.930 novos casos entre crianças e adolescentes. Diante desse quadro, a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope) desenvolvem projeto para mapear da situação do atendimento do câncer infantojuvenil em todo o país.

De acordo com as duas entidades, os resultados poderão subsidiar novas políticas públicas. Chamado de Mapeamento Nacional das Instituições de Assistência às Crianças e aos Adolescentes com Câncer, o projeto tem o apoio do Ministério da Saúde e de instituições que trabalham com câncer infantojuvenil, como o Childhood Cancer International (CCI), a Sociedade Latinoamericana de Oncologia Pediátrica (SLAOP) e a Keira Grace Foundation, que também oferece suporte financeiro. Em agosto deste ano, foi realizada uma fase piloto. Em abril de 2024, as equipes devem voltar a campo.

Em entrevista à Agência Brasil, a médica oncologista pediátrica e coordenadora do ‘Molecular Tumor Board’, vinculado ao Comitê de Medicina de Precisão da Sobope, Carolina Camargo Vince, explicou que a previsão é mapear todas as instituições que tratam crianças e adolescentes de câncer no país. Serão consideradas tanto as que estão habilitadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como as que não estão.

“O primeiro foco vai ser olhar para todas as instituições, habilitadas e não habilitadas, até para entender porque a ela não é habilitada mas trata o câncer infantil”, ressaltou a especialista, lembrando que algumas delas são localizadas em regiões carentes de serviços nas regiões Norte e Nordeste. “Simplesmente deixar de atender criança com câncer nessas áreas não é o caminho”. A previsão é visitar mais de 100 instituições.

Detalhamento

O câncer infantil representa cerca de 2% de todos os tipos da doença. Existem atualmente no Brasil 76 centros de tratamento habilitados pelo SUS e mais 14 não habilitados, além de 48 instituições de apoio associadas à Coniacc e 62 não vinculadas. Elas deverão receber um questionário do projeto. De posse das respostas, as equipes realizarão visitas a esses locais. Nessas incursões, serão identificados pontos de maior fragilidade e necessidade de gerar um relatório.

Segundo Carolina, as equipes vão levantar dados de maior sensibilidade. No caso das instituições não habilitadas, como muitas delas realizam número pequeno de atendimentos por ano, a visita poderá ser substituída por uma reunião online.

Em relação às instituições de apoio, a meta é identificar as características, o tipo e a qualidade do trabalho. Também será uma preocupação compreender de que forma a Coniacc e a Sobope podem ajudar. “A ideia desse mapeamento é amplo, para que a gente possa entender qual é nosso o local de atuação principal e como se pode ajudar. Esse mapeamento é um diagnóstico inicial do que ocorre hoje no Brasil no que se refere ao câncer infantil”.

A ideia do projeto surgiu na Sociedade Internacional de Oncologia Pediátrica, dentro de um movimento global, na tentativa de melhorar a taxa de cura do câncer infantil no mundo. Segundo Carolina Vince, os números existentes hoje são muito discrepantes. Para países de alta renda, o paciente infantil diagnosticado com câncer tem mais de 85% de chances de sobreviver, independentemente do diagnóstico. Para países de baixa renda, sobretudo na África, esse índice chega próximo de 20%. “A desigualdade é muito grande”.

Diante desse cenário, um movimento internacional vem buscando melhorar a condição do tratamento nos países de média e baixa renda. “Para isso, a gente precisa entender o que está acontecendo”, diz Carolina Vince. Por isso, várias sociedades de oncologia pediátrica ao redor do mundo deram início ao mapeamento, a partir de um questionário simples. No Brasil, o projeto elevou o grau de detalhamento, planejando visitas de forma pioneira.

“Em nenhum lugar do mundo foi feito assim. A ideia é identificar as necessidades e poder atuar de forma efetiva do lado do governo, em uma ação tripartite”. A expectativa é de que o resultado do mapeamento possa ser divulgado no segundo semestre do ano que vem.

Diagnóstico precoce

Somente em 2021 foram registradas no Brasil 2.425 mortes entre pessoas de 1 a 19 anos, decorrentes de neoplasias como leucemia, linfoma, neuroblastoma, retinoblastoma e tumores do sistema nervoso central. Carolina Camargo Vince explicou, contudo, que a chance de cura de câncer em crianças e jovens é maior do que entre adultos.

Por outro lado, o diagnóstico precoce, considerando fundamental, é muitas vezes um desafio. Boa parte dos casos de câncer em adultos está associada a fatores de risco, que podem ser rastreados por meio de exames. “No câncer infantil, a gente não tem como rastrear, porque são doenças que aparecem e são raras”, observa Carolina.

Ela explica que os sintomas podem ser semelhantes aos de outras enfermidades próprias da infância. Dessa forma, os médicos precisam sempre levar em conta a possibilidade de câncer. Carolina também chama a atenção para o fato de que, entre as crianças, há maior probabilidade de uma doença mais agressiva. Em contrapartida, esse câncer tende a responder bem ao tratamento com quimioterapia convencional. A chance de cura se aproxima de 85%, atingindo, em alguns casos mais de 90%.

Em 2019, foi sancionada a Lei Federal 13.869, que assegura a realização de exames diagnósticos do câncer em até 30 dias aos pacientes do SUS. Ela complementa a Lei Federal 12.732/2012, que estipula o início do tratamento na saúde pública em no máximo 60 dias. “Como o câncer infantojuvenil é distinto do câncer em adultos, ele precisa do diagnóstico o mais breve possível, o que nem sempre acontece”, reiterou o presidente da Sobope, Neviçolino Pereira de Carvalho Filho, médico oncologista pediátrico do Hospital Santa Marcelina, em São Paulo.

Venezuela e Guiana se comprometem a não usar força

Venezuela e Guiana se comprometem a não usar força

@ebc

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali (foto), assinaram uma declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro – direta ou indiretamente – em nenhuma circunstância. O documento deixa claro que nem a controvérsia sobre a atual fronteira entre as duas nações poderá ser motivo para agressões mútuas.

Guiana e Venezuela se comprometem, ainda, que irão se abster de intensificar – por palavras ou ações – qualquer conflito ou desacordo entre elas e que qualquer incidente eventual entre os dois Estados será imediatamente levado à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), à Comunidade Caribenha (Caricom) e ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja contido e revertido e que tenha sua recorrência prevenida.

Os dois presidentes se encontraram para um diálogo nessa quinta-feira (14), na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, cujo primeiro-ministro, Ralph Gonsalves, também é presidente pro-tempore da Celac.

Mediação

A Celac, a Caricom e autoridades de vários países, incluindo o Brasil, que foi representado pelo assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, atuaram como mediadores da conversa entre Maduro e Ali.

A declaração divulgada também prevê que qualquer controvérsia entre os dois será resolvida através de leis internacionais, incluindo o Acordo de Genebra, assinado em fevereiro de 1966.

Os dois países se comprometem, também, com a boa vizinhança, a coexistência pacífica e a unidade latino-americana, mas deixam claro, no comunicado conjunto, que divergem em relação à legitimidade da Corte Internacional de Justiça (ICJ) como instância para decidir a controvérsia fronteiriça. Uma próxima reunião foi marcada para ser realizada no Brasil, no prazo de três meses.

“Foi um diálogo de verdades e de respeito, como deve ser aqui na América Latina e Caribe”, disse Maduro, em um discurso ao desembarcar no Aeroporto de Maiquetía, na Venezuela, depois do encontro.

Diálogo

Em seu perfil, na rede social X (antigo Twitter), Ali agradeceu a sua equipe e a diplomatas internacionais pelo diálogo. “Eu também estendo minha gratidão aos líderes do Caricom, Celac, Brasil, representantes do Secretariado Geral das Nações Unidas e ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas por nos receber”, externou.

No início do mês, a Venezuela realizou uma consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada entre os dois países há mais de um século e que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para ela.

Grupo protesta contra leilão de blocos de exploração de petróleo e gás

Grupo protesta contra leilão de blocos de exploração de petróleo e gás

@ebc

Um grupo de manifestantes protestou, nesta quarta-feira (13), contra o leilão de áreas de exploração de petróleo e gás natural, feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta quarta-feira (13).

O ato foi feito em frente ao Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde a ANP promoveu o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).

Ambientalistas protestam contra leilão da ANP. Foto: Cristina Índio do Brasil/Agência Brasil

Participaram da manifestação ambientalistas e indígenas da etnia xokleng que pertencem à Aldeia Rio dos Pardos, no município de Porto União, em Santa Catarina. Segundo o grupo, exploração de petróleo e gás pode causar impactos ambientais negativos na região.

A manifestação foi coordenada pelo Instituto Internacional Arayara, organização brasileira sem fins lucrativos dedicada à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social. Criado em 1992, no contexto da Eco 92, o Arayara atua em todos os estados brasileiros e em países latino-americanos. Conforme o Instituto, com o leilão, estão em risco territórios quilombolas, indígenas e unidades de conservação. Além disso, para o instituto, a negociação representa “uma bomba climática em emissões potenciais”.

Impacto ambiental

A diretora executiva do Arayara, Nicole Oliveira, diz que os blocos ofertados no leilão representam mais de 2% do território nacional e 63% da Oferta Permanente da ANP, que tem 955 blocos. De acordo com Nicole, 97% dos blocos têm algum tipo de contradição com as diretrizes ambientais da própria ANP, muitos dos blocos são sobrepostos a corais, o que representa quase 60% destes blocos; outros sobrepostos a áreas inteiras de quilombolas, territórios indígenas e áreas de conservação.

“São 15 unidades de conservação que estão sobrepostas por 23 blocos, são 17 que têm área de amortecimento sobrepostas por mais 33 blocos e no total 366 km² de unidades de conservação sobrepostas”, pontuou, acrescentando que nas áreas quilombolas, 15 territórios vão ser sobrepostos, em 684 km², impactando 5.6 mil habitantes.

“Territórios indígenas são 23 no total, destes, 22 estão na Amazônia. São nove etnias que vão ser impactadas, e destas, duas são de indígenas isolados”, explicou à Agência Brasil.

Segundo a ativista, o Instituto entrou na justiça para questionar a inclusão de 77 blocos que, conforme explicou, viola a legislação e a própria portaria da ANP, que estabeleceu diretrizes ambientais.

“É um leilão problemático, mas o que chama atenção é a questão climática. Se a gente for queimar todas as reservas ofertadas hoje, dá o equivalente a 1 giga tonelada de CO², sendo bem conservador no cálculo. Para comparação, o Brasil prevê na nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) vai ter que emitir 1,2 giga tonelada em 2030. Então, a gente está leiloando [quase] o equivalente em giga toneladas ao que o Brasil se comprometeu em todos os setores a emitir em 2030. Do ponto de vista climático esse leilão é um desastre e do ponto de vista socioambiental também”, apontou.

Para o diretor técnico do Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás, Juliano Bueno de Araújo, não é aceitável continuar com uma expansão fóssil no Brasil, como se dá atualmente, e ainda em cima de territórios de povos tradicionais, de áreas de risco geológicos significativos ou de conservação, tanto em mar quanto em terra.

“Nós precisamos fazer um novo pacto energético no Brasil, onde a ANP entenda e aceite o não da sociedade e obviamente respeite o jogo. A democracia do novo governo colocou antes da eleição uma série de compromissos com a sociedade, com quilombos, com indígenas com pescadores. Infelizmente, esse leilão que a gente vê hoje é um rompimento desses compromissos e obviamente todo esse grupo está insatisfeito”, completou.

O diretor técnico alertou para o perigo da inclusão no leilão do bloco próximo a área da mina de prospecção de sal-gema da Braskem, em Maceió, Alagoas. “Um dos blocos de petróleo oferecidos está apenas a 2,5 quilômetros de onde hoje está afundando. O risco geológico de oferecer um bloco tão próximo da mina que hoje está com uma série de problemas colocando em risco milhões de pessoas, é, na nossa opinião técnica, um risco que não precisaríamos colocar para a população lá de Maceió”, defendeu à Agência Brasil.

Abrolhos e Noronha

Na visão de Juliano Bueno de Araújo, há riscos também em relação aos blocos de exploração dos montes submarinos da região de Abrolhos e de Fernando de Noronha. “É uma repetição da 17ª Rodada. Não faz sentido nós colocarmos o maior estuário, a maior riqueza que nós temos hoje no litoral norte do Brasil, onde tem uma atividade econômica altamente sustentável como o turismo, para fazer uma exploração em uma área tão sensível e de alto risco. Imaginemos um vazamento de petróleo e gás na região de Fernando de Noronha. Esse desastre pode ser contido? Não. Vale a pena nós corrermos esse risco? Não. Precisamos furar poços nesta região? Também não. Então porque isso se dá? Esse jogo da indústria de petróleo e a irresponsabilidade da Agência e também do Conselho Nacional de Política Energética, precisa ser modificado”, apontou.

Indígenas

Rosalino Pereira de Carvalho, cacique da Aldeia Rio dos Pardos da etnia xokleng, que participa da manifestação, disse que o seu povo está preocupado com as áreas próximas ao seu território, em Porto União, incluídas no leilão. Os blocos 335 e 344, do setor SPAR-T5 na Bacia do Paraná, são o motivo de preocupação do líder indígena.

Arte-terra-indigena – Arte/Agência Brasil

“Vai afetar a nossa terra, então a gente se reuniu hoje para ver se a gente consegue que isso não aconteça. A gente pensa no futuro dos nossos filhos. Os povos indígenas têm bastante crianças, que amanhã ou depois vão ser afetadas e a toda população indígena e até o pessoal branco como a gente diz. A gente é a favor do meio ambiente e isso vai afetar o meio ambiente e toda a população humana, e a gente não quer que isso aconteça”, afirmou à Agência Brasil.

Atualmente a aldeia tem 15 pessoas, porque, segundo o cacique, uma parte se mudou para cidades maiores próximas. “O pessoal saiu para trabalhar fora, na cidade. Alguns voltam e outros vêm de vez em quando. A gente está tentando também repovoar essa aldeia, porque ela sempre existiu, sempre foi aldeia indígena e sempre vai ser. A gente está lutando hoje aqui para defender o nosso território indígena”, disse, acrescentando que na aldeia tem produção de feijão, milho e criação de gado, porcos e frangos. Além disso, os indígenas da Rio dos Pardos se alimentam da pesca no rio local.

Segundo o cacique, em um outro, território também em Santa Catarina, moram mais de 3 mil indígenas da etnia xokleng.

ANP

Em discurso que antecedeu o início do leilão, o diretor geral da ANP, Rodolfo Saboia, disse que para incluir as áreas no certame, antes de submetê-las à aprovação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a agência reguladora consultou, como sempre é feito, todos os órgãos ambientais estaduais competentes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Todavia, a análise pormenorizada de cada atividade no âmbito do licenciamento ambiental, item obrigatório e fundamental, aliado à rigorosa regulação e fiscalização da segurança operacional pela ANP, nos dá a segurança de que manteremos o mais elevado padrão de proteção à vida e ao meio ambiente que caracteriza a atividade petrolífera no Brasil”, assegurou.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que também estava presente no leilão, disse que não poderia comentar as críticas dos ambientalistas, indígenas e quilombolas sobre a inclusão no leilão de blocos que podem provocar impacto nesses territórios, porque a companhia não disputou nenhuma dessas áreas. “Esse é um problema que a gente não pode comentar porque a gente não foi nesses blocos, a gente não está interessado nesses blocos e não está participando de nenhuma área dessas”, afirmou em coletiva no salão anexo ao leilão.

Resultados

Para a área próxima a Fernando de Noronha não houve ofertas, mas dos 14 blocos que estavam dentro do raio de restrição de terras indígenas indicados pelos manifestantes, três foram arrematados: AM-T-107 AM-T-133 (Bacia do Amazonas) que podem provocar impacto nas Terras Indígenas Gavião, Ponciano e Marinheiro e PAR-T-335 (Bacia do Paraná), que fica próximo à Terra Indígena Rio dos Pardos.

Nicole Oliveira disse que dos 77 blocos que o Instituto Arayara entrou na justiça para que fossem excluídos do leilão, cinco foram arrematados, o que representa 6% do total. “Tivemos 94% de sucesso”, comemorou.