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Biden quadruplica tarifas sobre veículos elétricos chineses

15 de maio de 2024

 

Numa tentativa de reanimar a produção nacional, o presidente Joe Biden anunciou na terça-feira que está a impor um aumento drástico de tarifas sobre veículos elétricos chineses e novos impostos sobre chips de computador, células solares e baterias de iões de lítio.

“Não vamos deixar a China inundar o nosso mercado, tornando impossível para os fabricantes de automóveis americanos competirem de forma justa”, disse Biden. “Farei isso seguindo as leis comerciais internacionais.”

As tarifas sobre veículos elétricos chineses, também conhecidos como EVs, serão quadruplicadas para 100%. As importações de células solares e semicondutores da China estarão sujeitas a uma tarifa de 50%, o dobro da taxa atual. A taxa sobre certas importações de aço e alumínio aumentará para 25%, mais do triplo do nível actual.

O aumento tarifário cobrirá US$ 18 bilhões em produtos chineses. As tarifas sobre veículos elétricos, aço e alumínio e células solares entrarão em vigor este ano e no próximo ano para chips.

A representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, disse que o governo forneceu uma pré-notificação a Pequim.

“Deixamos claro que não se trata de escalada”, disse ela. “Trata-se das consequências de décadas de política económica e da necessidade de os Estados Unidos defenderem os nossos direitos”.

A medida visa compensar “as práticas injustas e os subsídios da China e nivelar o campo de jogo para as montadoras e trabalhadores da indústria automobilística dos EUA”, disse o conselheiro econômico nacional, Lael Brainard, a repórteres na segunda-feira, antes do anúncio.

“A China é simplesmente grande demais para seguir as suas próprias regras”, disse ela. “A China está a utilizar o mesmo manual de antes para impulsionar o seu próprio crescimento à custa de outros, continuando a investir, apesar do excesso de capacidade chinesa, e inundando os mercados globais com exportações que estão subvalorizadas devido a práticas injustas”.

As “transferências forçadas de tecnologia e o roubo de propriedade intelectual” da China contribuíram para o seu controlo da maior parte da produção global de insumos críticos, “criando riscos inaceitáveis ​​para as cadeias de abastecimento e a segurança económica da América”, afirmou a Casa Branca.

Respondendo ao anúncio dos EUA, a China disse na terça-feira que a medida “afetará seriamente a atmosfera de cooperação bilateral”.

“Os EUA estão essencialmente a utilizar a narrativa da ‘excesso de capacidade’ para destruir as fortes indústrias de outros países e praticar o proteccionismo e atropelar os princípios do mercado e as regras do comércio internacional em nome da ‘concorrência leal’. Isso nada mais é do que intimidação”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, aos repórteres na terça-feira em Pequim.

A medida segue-se a uma revisão de três anos das políticas do antecessor de Biden, Donald Trump, que é o presumível candidato presidencial republicano. Ambos os candidatos usaram os seus eventos de campanha para competir e mostrar quem é mais duro com a China antes das eleições de novembro.

“Meu antecessor prometeu aumentar as exportações americanas e impulsionar a produção, mas não fez nada disso. Ele falhou”, disse Biden.

O ex-presidente disse na terça-feira que as novas tarifas do governo Biden não serão suficientes para competir com Pequim.

“A China está almoçando neste momento”, disse Trump, acrescentando que Biden deveria impor tarifas sobre “muito mais do que veículos elétricos”.

“Eles também têm que fazer isso em outros veículos, e têm que fazer isso em muitos outros produtos”, disse Trump aos repórteres ao entrar no tribunal para seu julgamento silencioso em Nova York.

Questionado pelos repórteres sobre o comentário de Trump sobre a China comer o almoço dos EUA (aproveitando-se injustamente dos EUA), Biden respondeu: “Ele os alimenta há muito tempo”.

A campanha de Trump reagiu, chamando a ação de Biden de uma “tentativa fraca e fútil de desviar a atenção do grave dano que seu mandato insano de Veículo Elétrico está causando à indústria automobilística dos EUA”.

“O facto de estas tarifas não se aplicarem a carros e camiões movidos a gás, mas apenas a veículos eléctricos chineses, mostra que isto não tem nada a ver com a protecção dos trabalhadores americanos”, disse a secretária de imprensa da campanha de Trump, Karoline Leavitt, num comunicado. “É tudo sobre a agenda de Crooked Joe de matar automóveis movidos a gasolina e ao mesmo tempo forçar os americanos a adquirirem veículos elétricos ultracaros que eles não querem e não podem pagar.”

Fonte
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Compartilhe a verdade: Agência esclarece boatos sobre chuvas no RS

Um homem que se diz voluntário em Porto Alegre divulgou um vídeo com imagens de um dos centros logísticos da Defesa Civil do estado, afirmando que as doações que estavam estocadas lá não estariam sendo distribuídas e que não haveria ninguém trabalhando no local. A informação foi desmentida em seguida em um outro vídeo gravado por um voluntário no mesmo local, explicando como funciona a ação de triagem e distribuição das doações no depósito. Nas imagens, é possível ver um mutirão de pessoas separando doações e levando para os carros para a distribuição. 

Segundo o governo do estado, as doações não ficam paradas nos locais. “Com a gradativa liberação das estradas, há um fluxo constante de entrada e saída de itens como água, alimentos, colchões e agasalhos. Todas as doações que chegam nesses centros são organizadas por voluntários e coletadas pelos municípios para auxiliar as pessoas afetadas pelas enchentes”, diz a nota. 

Com as cheias em diversos municípios do Rio Grande do Sul, surge a preocupação com a disseminação de doenças como hepatite A, tétano e leptospirose. Quem teve contato com água ou lama de inundações e tiver algum sintoma como febre e dores, sobretudo na região lombar e na panturrilha deve receber tratamento com quimioprofilaxia

Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento deve ser iniciado no momento da suspeita clínica, não necessitando aguardar a confirmação dos resultados laboratoriais.

No entanto, o tratamento preventivo, ou seja, antes de iniciarem os sintomas, não é recomendado para a população em geral.

O governo brasileiro aceitou a oferta de ajuda feita pelo Uruguai para operações de socorro às vítimas das cheias no Rio Grande do Sul. Um helicóptero emprestado pelo país vizinho está em operação no estado

O Uruguai também ofereceu um modelo de avião para auxiliar os trabalhos no Rio Grande do Sul, mas neste caso, a avaliação do governo brasileiro foi a de que o aparelho não seria adequado para o tipo de operação exigida e a infraestrutura aeroportuária disponível, portanto, a conclusão foi a de que  aeronave não poderia ajudar. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), as ofertas de auxílio serão analisadas conforme a adequação às urgências.

 

É falso que veículos com doações para o Rio Grande do Sul foram retidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, esclareceu que não está sendo impedida a entrada de caminhões com doações por falta de nota fiscal ou para cobrança de impostos. 

Segundo ele, seis veículos foram autuados por excesso de peso no posto de fiscalização de Araranguá (SC) desde o dia 4 de maio, mas as autuações serão anuladas.

Um dos vídeos divulgados na internet mostra caminhões da empresa Bread King supostamente retido por falta de nota fiscal. A empresa desmentiu a publicação, informando que o veículo seguiu viagem até seu destino final, entregando os suprimentos aos necessitados ainda durante a madrugada. No posto de fiscalização, o veículo foi abordado devido ao excesso de peso, porém foi liberado sem receber qualquer notificação ou autuação.

 

Um vídeo que denuncia a proibição da entrada de remédios no Rio Grande do Sul foi desmentido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A publicação foi feita por um médico que reclamou da burocracia da Agência em liberar a entrada de aviões particulares com medicamentos no estado. Em nota, a Agência garante que é falso que efetuou qualquer restrição ao transporte de medicamentos destinados ao estado.

 

 

É falso o vídeo que mostra barcos aguardando para entrar na área alagada em Canoas (RS) devido à cobrança de habilitação e autorização para a utilização de veículos aquáticos na cidade. A Brigada Militar nega que esteja verificando autorização ou notificando jet skis ou similares por falta de habilitação. 

Segundo o subcomandante geral da Brigada Militar, coronel Douglas Soares, a corporação está com tropas de choque espalhadas nos municípios que foram afetados pela calamidade para evitar “saques, roubos, brigas, qualquer coisa que quebre a ordem”.  — disse Soares em vídeo publicado no Instagram do governo gaúcho.

 

Nos últimos dias, voltou a circular um vídeo que divulgado pela primeira vez em setembro de 2023, quando alguns municípios do estado já enfrentaram enchentes. Nele, uma mulher diz que as doações para as vítimas estavam sendo retidas na cidade de Lajeado para aguardar a chegada do presidente Lula. 

Além de não ter relação com a enchente deste ano, o vídeo já tinha sido desmentido no ano passado. Na época, Lula não foi para Lajeado e quem visitou a cidade foi o vice-presidente Geraldo Alckmin. A prefeitura de Lajeado informou, ainda em 2023, que as doações estavam sendo recebidas e entregues para as pessoas cadastradas.

Deputados gaúchos apresentam projetos para recuperação do estado

A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira (14), reunião para definir os projetos prioritários do grupo voltados para a recuperação dos estado, devastado  por enchentes nas últimas semanas. O acordo é que a comissão externa sobre os danos causados pelas enchentes reúna as principais iniciativas e encaminhe na reunião de hoje de líderes da Câmara dos Deputados. As iniciativas poderão ser votadas prioritariamente.

Até o momento, os deputados apresentaram 117 projetos, que deverão passar por uma triagem. Entre as medidas estão a criação de auxílio emergencial para a população afetada, linha de crédito para a compra de móveis da chamada linha branca, auxílio para empresários do transporte público e a discussão sobre um posicionamento da bancada a respeito da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, com perdão dos juros por igual período, anunciada pelo governo federal. 

A previsão é que o projeto de lei complementar (PLP), encaminhado ontem (13) pelo governo, seja votado ainda nesta semana, informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é que o estado deixe de pagar nesse período cerca de R$ 11 bilhões em parcelas da dívida e R$ 12 bilhões em juros. Os valores devem ser usados em ações de reconstrução do estado.

“São R$ 23 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões seriam usados diretamente para a rechttps://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/lula-deve-anunciar-auxilio-financeiro-as-pessoas-atingidas-no-rsonstrução do estado. Isso é muito importante para, de fato, ter um plano de reconstrução do estado”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), que emendou uma série de ações promovidas pelo governo, voltados para transporte, habitação e para as famílias. “O governo vai anunciar hoje à tarde um recurso direto para as famílias”, anunciou.

Atualmente, a dívida total do estado passa de R$ 90 bilhões. Alguns deputados defenderam não apenas a suspensão, mas também o aporte de recursos novos que não venham da suspensão no pagamento de parcelas das dívidas.

“Não entrou nenhum real nos cofres do governo [do RS], e esse valor vai entrar durante 36 meses, ou seja, como a gente vai reconstruir uma ponte daqui a dois anos, três anos. Precisamos de dinheiro novo entrando no caixa. A anistia da dívida é positiva, mas precisamos que o país pegue R$ 20 bilhões e coloque na conta do governo do estado para construir o que foi destruído”, defendeu o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS).

“O parcelamento da dívida é importante, mas, no momento, ele não resolve”, acrescentou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propôs que o governo federal perdoe a dívida do estado relativa aos 36 meses.

“A proposta do governo não é ruim, mas está distante do que o Rio Grande do Sul merece nessa hora. Só pagando os 36 meses, o estado ainda ficaria devendo mais do que pagou. Essa conta é a prova dos noves fora que mostra que a dívida é impagável, porque, suspendendo [o pagamento por] 36 meses, dá R$ 11 bilhões, e os juros ficam em R$ 12 bilhões”, afirmou. “Entendo que esses 36 meses tinham que ser cancelados. Não pode incorporar, tinha que ser zero”, concluiu.

O presidente do colegiado, Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que vai colocar o assunto em pauta na bancada para ver se os deputados chegam a um posicionamento comum. “Este é o momento, não tem momento mais adequado para tratar disso, apesar de traumático”, pontuou.

Integrante da base do governo, Bohn Gass disse que o tema da dívida do Rio Grande do Sul deve ser tratado em conjunto com o da dívida de outros entes da União. O estado participa do regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022. “Tenho pleno acordo do seu encaminhamento e de se fazer o debate. Temos que resolver os problemas emergenciais. E sobre a dívida do Rio Grande do Sul, sempre dissemos que a renegociação foi muito mal feita”, afirmou. “O governo federal vai renegociar com todos os estadod e talvez nesse período avancemos nessa proposta.”

Bohn Gass lembrou ainda do anúncio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, de destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,75 bilhões, para o Rio Grande do Sul.

Medida Provisória

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) defendeu o foco na Medida Provisória (MP) 1.216/24, que inclui 12 iniciativas do governo federal para socorro ao estado e é destinada a diversos segmentos como o dos trabalhadores, de beneficiários de programas sociais, ao estado, aos municípios, às empresas e aos produtores rurais.

Entre as medidas estão: antecipação do pagamento do abono salarial de maio; antecipação do pagamento do Bolsa Família e do auxílio-gás deste mês e duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, ao final, para quem já recebia o benefício; prioridade na restituição do Imposto de Renda neste ano; prorrogação por, no mínimo, três meses, do recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional; além de força-tarefa para análise de créditos com aval da União destinados a 14 municípios.

A MP prevê ainda dispensa nos bancos públicos de certidão negativa de débito para contratação e renegociação de crédito por empresas e produtores rurais; R$ 4,5 bilhões para garantia ou alavancagem de crédito no Fundo Garantidor de Operações para micro e pequenas empresas; R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural; R$ 500 milhões para garantias de alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas; e R$ 200 milhões para financiamento nos bancos públicos de projetos de reconstrução da infraestrutura e para reequilíbrio das empresas.

O texto foi publicado na quinta-feira (9), e o Ministério da Fazenda estima que o impacto primário da MP é de quase R$ 7,7 bilhões, mas ressalta que a iniciativa tem capacidade de alavancar até R$ 50,9 bilhões para o socorro à população gaúcha. “ A MP 1.216 já está em vigor, já tem escopo, está dentro do contexto legislativo, e podemos aproveitar para qualificar. Se vamos modificar, com certeza, vamos apresentar emendas, e pode ser uma parte que podemos aproveitar para qualificar; já tem um esforço de crédito que vai nos facilitar”, argumentou Motta. “Vamos antecipar a apreciação do prazo de 120 dias para antes?”, questionou.

O deputado Marcelo Moraes (PL-RS) disse que há regiões onde a fase mais crítica de resgate de vítimas já está passando e defendeu a criação de um auxílio emergencial para as famílias atingidas.

Sem impacto do RS, Conab reduz projeção para safra de grãos 2023/24

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu novamente a estimativa para a produção brasileira total de grãos na safra de 2023/2024, que deverá ser 7,4% menor do que o colhido no período anterior. O dado consta no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, divulgado nesta terça-feira (14).

A expectativa agora é que o Brasil produza 295,4 milhões de toneladas de grãos em 2023/2024, 24,3 milhões de toneladas a menos em relação às 319,8 milhões de toneladas alcançadas na safra anterior, que foi recorde. A nova projeção é também menor que os 317,5 milhões de toneladas estimados em um primeiro levantamento sobre a atual safra.

A redução é decorrente de ajustes na área semeada de culturas como soja e milho. Neste levantamento mais recente, contudo, ainda não foram contabilizadas as perdas decorrentes da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com a ocorrência de enchentes e enxurradas em áreas rurais.

“Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada”, disse o presidente da Conab, Edgar Pretto, ao comentar os dados.

A Conab adiantou, contudo, que os próximos levantamentos sobre a atual safra devem revelar os impactos das fortes chuvas e das cheias que atingem o Rio Grande do Sul. A estatal, que é ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, antecipou que a produção de arroz, por exemplo, teve impacto em ao menos 8% da área plantada no estado.

“Neste primeiro momento, a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, acrescentou Pretto.

A estimativa atual é que a produção de arroz no atual ciclo fique em 10,4 milhões de toneladas, mas “as frequentes e volumosas chuvas registradas no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão no país, resultarão em perdas nas lavouras da cultura no estado”, constata o levantamento da Conab.

Parte dessas perdas, contudo, poderá ser compensada pelo bom rendimento da colheita em outros estados, devido à estabilidade climática nas demais regiões. Até o dia 5 deste mês, cerca de 80,7% da área semeada em todo país já estava colhida, segundo o levantamento da Conab.

A companhia ainda elevou a estimativa de consumo de arroz no país, para 11 milhões de toneladas na safra 2023/2024, devido à recente implementação de políticas públicas de incentivo ao consumo. As importações do grão foram aumentadas e agora estão projetadas em 2,2 milhões de toneladas, enquanto as exportações tiveram leve redução e podem atingir 1,2 milhão de toneladas.

“No entanto, essas estimativas serão atualizadas à medida que os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul forem mensurados, uma vez que os dados ainda são preliminares, dada a dificuldade de acesso às regiões afetadas”, ressalvou a Conab.

Trigo

Outra cultura que ainda deve sofrer o impacto da crise climática é o trigo, que é semeado para o desenvolvimento no inverno. Na maior parte do país – como no Centro-Oeste, Sudeste e em partes do Paraná – o plantio já começou, mas no Rio Grande do Sul o início da semeadura acabou atrasado pelo alto volume de chuvas. Tradicionalmente, o estado possui a maior produção de trigo do país, em regiões como Alto Uruguai e Missões.

Feijão

No caso do feijão, deve haver aumento de 9,5% na produção no ciclo 2023/2024, na comparação com o ciclo anterior. As três safras da leguminosas, que ocorrem em cada ciclo, devem gerar um total de 3,32 milhões de toneladas.

O bom desempenho na produção de feijão ocorre pelo aumento da área plantada em Minas Gerais, por exemplo, e em estados como o Paraná houve uma melhora nas condições climáticos em relação ao início do ciclo atual, beneficiando as lavouras mais tardias e elevando a média produtiva em relação à temporada anterior.

Soja

A estimativa atualizada é que a produção de soja fique em 147,6 milhões de toneladas em 2023/2024, 4,5% a menos que na safra anterior, quando foi batido o recorde de maior colheita da história. A projeção já sofre leve impacto da catástrofe climática no RS, segundo a Conab. 

Apesar de ter havido aumento de 3,8% da área plantada, com um total de 45,7 milhões de hectares cultivados, houve queda na produtividade em quase todo o país, informou a companhia. 

Isso é “reflexo das condições climáticas adversas ocorridas durante a implantação e desenvolvimento da cultura, com falta e excesso de precipitações em épocas importantes”, destaca o levantamento feito pela estatal.

A estimativa de exportações de soja ficaram em 92,5 milhões de toneladas. Essa projeção, contudo, tende a ser revisada à medida que os impactos das chuvas no Rio Grande do Sus forem dimensionados. Segundo a Conab, a produção brasileira atende ao abastecimento interno, devendo haver impactos maiores no mercado internacional.

Milho

O novo levantamento da companhia de abastecimento também estima uma queda de 15,4% na produção total de milho para 2023/2024, em comparação com 2022/2023. O resultado decorre de uma primeira colheita mais fraca do grão, influenciada por condições climáticas adversa, segundo a Conab.

Na segunda colheita da safra atual, em estados como Mato Grosso há boas condições climáticas e do solo, o que deve resultar numa produtividade mais alta. Em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e parte do Paraná, a redução das precipitações em abril provocou sintomas de estresse hídrico em diversas áreas.

A íntegra do 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024 pode ser encontrada no site da Conab.

Incertezas em momentos de desastre favorecem desinformação

A quebra da normalidade, a desordem momentânea e as incertezas geradas por desastres proporcionam ambiente favorável para a disseminação das chamadas fake news (notícias falsas). E as redes sociais são terreno fértil para a desinformação, segundo o pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Fabio Malini.

Malini coordena o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da UFES, cuja equipe tem analisado o conteúdo de mensagens veiculadas nessas redes sobre o desastre climático do Rio Grande do Sul.

“Existe um processo de desordem informacional que acontece porque esse é um evento que produz desordem no nosso equilíbrio social. As pessoas viviam numa rua, deixaram de viver ali e agora estão no abrigo. A pessoa não sabe para onde ir, por exemplo. Essas coisas acontecem até se organizarem com o tempo”, afirma Malini. “Esse é um padrão corriqueiro em desastres, terrorismo, eventos climáticos extremos, quando o grau de incerteza aumenta no campo da opinião”.

Em um levantamento realizado em postagens da rede social X (antigo Twitter), na última semana, por exemplo, o Labic constatou que há muita mobilização em torno do auxílio as afetados pela tragédia, com o objetivo de arrecadar donativos para as vítimas das chuvas no estado. E isso é positivo.

Por outro lado, no entanto, há muitas postagens que disseminam fake news, criando confusão e prejudicando os esforços de ajuda à população gaúcha gerados na própria rede social.

“Não há dúvida que o campo da mobilização é muito maior [que o da desinformação]. O tom da rede é muito mais intenso no sentido de chamar para a realização de doações, para a ação política etc. O problema é que uma coisa [fake news] pode reduzir a outra [mobilização positiva]. Pode haver uma hesitação em fazer a doação. As pessoas não sabem se devem doar porque não sabem se aquilo vai chegar lá na ponta [a quem precisa]”, destaca Malini.

O pesquisador usa como exemplo o caso da notícia falsa sobre a suposta retenção, pelas autoridades governamentais, de caminhões com doações até que fossem pagos impostos sobre a carga. O boato de que os veículos estavam impedidos de seguir pelo estado repercutiu nas redes por meio de influenciadores digitais.

Segundo Malini, a desinformação pode assumir a forma de um boato, puro e simples, mas também aparecer de maneira mais sutil, como nos casos das generalizações. “Isso tem sido muito corriqueiro também nessas situações. Às vezes acontece caso de violência sexual em um abrigo particular e isso é generalizado, como se ocorresse em todos. E [há o risco de] as pessoas não procurarem abrigo nesses lugares. Ou então a generalização de que estão roubando todas as casas e as pessoas quererem voltar para suas casas, quando elas ainda não podem voltar. Isso pode resultar em dano e até morte”.

O levantamento do Labic mostra também que as fake news podem ser moldadas pela lente da radicalização política. Ou seja, influenciadores e políticos de oposição aos governos estadual e federal criam desinformação de forma a desacreditar as autoridades governamentais.

“Em momentos de estresse emocional muito grande, é padrão nesses acontecimentos que a culpabilização de autoridades ocorra”, afirma Malini. “[E a desinformação contra govermos] muitas vezes articula, e aí está o perigo, a desautorização da ação estatal, ou seja, como se o Estado estivesse atrapalhando o movimento das pessoas a se organizar”, acrescentou..

Argentina e Uruguai facilitam fluxo de cargas com destino ao RS

Os dois países que fazem fronteira com Rio Grande do Sul – Uruguai, ao sul do estado, e Argentina, a oeste – flexibilizam regras para o fluxo de pessoas e para o transporte de bens que tiverem origem e destino para o estado, após as fortes chuvas que causaram mortes, inundações e prejuízos.

As análises dos pedidos de entrada de donativos no país também receberão tratamento prioritário nos dois países para agilizar a prestação de assistência à população atingida pela calamidade pública decretada pelo governo do estado.

As flexibilizações foram possíveis após intermediação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o Ministério de Transporte da Argentina e o Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai.

Argentina

A pedido da ANTT, o Ministério de Transporte da Argentina dispensou os transportadores brasileiros, pelo prazo de 30 dias, da exigência de porte da licença especial de trânsito para veículos novos. Esta licença é exigida na Argentina para veículos 0 km que transitam por meios próprios.

A decisão ocorreu após pedido da Assessoria de Relações Internacionais da ANTT, por falhas no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul  (Detran/RS), que tem impossibilitado a emissão dessa licença. O pedido da agência brasileira foi acolhido pelo diretor Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas da Argentina, Jorge Alberto Zarbo.

Uruguai

O Uruguai flexibilizou os pontos de ingresso e saída de seu território. Para entrar no país vizinho, os brasileiros necessitam de passaporte ou carteira de identidade (RG) original emitida há no máximo 10 anos. A Carteira Nacional de Habilitação não é aceita (CNH). O tempo de permanência máximo em território uruguaio para turistas brasileiros é de até 90 dias.

Doações

A prioridade dada por Uruguai e Argentina às consultas sobre a entrada no país de veículos com donativos segue princípios da Portaria 112/2024 da ANTT.

No Brasil, a legislação dispensa procedimentos de fiscalização em postos de pesagem veicular em todas as rodovias federais concedidas para os veículos de cargas que transportem donativos. A simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal.

Nas rodovias federais privatizadas, viaturas oficiais em operação de atendimento à população, como ambulâncias e carros de bombeiros, além de veículos que transportam donativos estão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio.

Mercosul

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) confirmou que está em contato com os ministros e autoridades de gestão de riscos e desastres do Mercosul, sob a presidência Pro Tempore do Paraguai.

Desde 5 de maio, os dois grupos de trabalho do bloco econômico sul-americano sobre serviços hidrometeorológicos e sobre alertas antecipados mantém interlocução direta entre os técnicos e especialistas dos países membros, inclusive para avaliar desdobramentos das cheias sobre os territórios da Argentina e do Uruguai, além do Rio Grande do Sul.

FMI concorda em desembolsar US$ 800 milhões à Argentina

Sede do FMI em Washington

14 de maio de 2024

 

O Fundo Monetário Internacional deverá liberar quase US$ 800 milhões de dólares para a Argentina.

O pagamento de Junho ainda requer a aprovação final do conselho executivo do FMI.

Funcionários do FMI afirmaram num comunicado na segunda-feira que o país latino-americano fez “progressos mais rápidos do que o previsto na restauração da estabilidade macroeconómica”.

“Os resultados notáveis ​​incluem o primeiro excedente fiscal trimestral em 16 anos”, segundo o comunicado, “a rápida queda da inflação, uma reviravolta nas reservas internacionais e os spreads soberanos perto dos mínimos de vários anos”.

O pagamento de 792 milhões de dólares, parte de um empréstimo de 43 mil milhões de dólares, é essencialmente um endosso às medidas de austeridade impostas à Argentina pelo seu presidente libertário, Javier Milei.

No seu discurso inaugural, Milei disse aos argentinos: “Não há alternativa a um ajuste de choque… Não há dinheiro”.

Embora as medidas do presidente tenham sido excelentes para a macroeconomia, as medidas foram duras para o cidadão médio, especialmente os pobres e a classe média.

As medidas de austeridade de Milei incluíram a eliminação de milhares de empregos públicos, a redução dos salários do sector público, o corte de subsídios e o congelamento de projectos de obras públicas.

Milei assumiu o cargo em dezembro. Em janeiro, a Universidade Católica da Argentina divulgou um relatório indicando que 57,4% da população do país latino-americano vivia na pobreza.

O estudo afirma que a elevada taxa de pobreza se deveu em parte à desvalorização do peso do país, uma medida imposta por Milei pouco depois de assumir o cargo. A medida também resultou num grande aumento de preços de bens básicos.

Pouco depois de tomar posse, Milei disse: “Por alguns meses, estaremos piores do que antes”.

Em Março, a taxa de inflação da Argentina atingiu 287%, uma das taxas mais elevadas do mundo, outro factor que contribui para a elevada taxa de pobreza. A taxa de inflação está agora a descer lentamente.

Nos últimos meses, os argentinos viajaram com grandes sacos de dinheiro para pagar produtos básicos, de acordo com um relatório da Associated Press, porque os vendedores atualmente preferem pagamentos em dinheiro. Espera-se que a emissão de novas notas resolva esse problema.

Fonte
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Petrobras tem lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no 1º trimestre de 2024

A Petrobras obteve um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no 1º trimestre de 2024, uma queda de 23% em relação ao 4º período do ano passado. De acordo com a companhia, o resultado é consequência da desvalorização cambial do final de período e menor venda de óleo e derivados, “algo comum no 1º trimestre do ano, quando há menor demanda por diesel, assim como a redução do preço do petróleo e da margem de diesel”.

Segundo o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sergio Leite, a desvalorização cambial impacta no demonstrativo financeiro, mas não afeta o caixa da companhia.

No resultado financeiro do período, foi registrado Fluxo de Caixa Operacional de R$ 46,5 bilhões e resultado ajustado, antes de juros, impostos, depreciação e despesas de amortização, de R$ 60 bilhões. De acordo com o balanço da companhia, o endividamento financeiro no trimestre teve uma redução de US$ 1,1 bilhão, atingindo US$ 27,7 bilhões. A dívida bruta manteve-se em US$ 61,8 bilhões, incluindo os arrendamentos. 

O presidente da estatal, Jean Paul Prates, ressaltou o compromisso de manter os investimentos previstos e geração de valor para os acionistas. “Os dados financeiros e operacionais da Petrobras no 1º trimestre de 2024 são consistentes com a rota da companhia em cumprir seu Plano Estratégico (2024-28) de forma eficiente e sustentável. No trimestre, mantivemos uma geração de caixa consistente, que nos dá segurança em relação aos investimentos futuros, incluindo os que tem como foco o crescimento da produção da companhia”, avaliou Prates. No primeiro trimestre do ano, os investimentos totalizaram US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões).

A produção média de óleo, gás natural liquefeito e gás natural alcançou 2.776 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), um aumento de 3,7% em comparação com a produção do mesmo período do ano anterior. 

Alckmin diz que não faltarão recursos para o Rio Grande do Sul

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal vai garantir que o Rio Grande do Sul tenha os recursos necessários para se reerguer após as chuvas que devastam o estado. Alckmin acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta terça (14) mais uma ação de apoio às famílias, aos municípios atingidos e também ao estado.

“Não faltarão recursos para apoiar a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Primeiro, salvando vidas, apoiando as famílias, recuperando o estado e as cidades, sua infraestrutura, serviços públicos e recuperando a economia do estado. Já foram anunciados R$ 62 bilhões de crédito, orçamento e subvenção”, disse o vice-presidente ao participar da abertura de um evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Apesar do socorro ao Rio Grande do Sul, Alckmin afirmou que o governo continua comprometido com o controle das contas públicas. “A meta de déficit zero continua e é importante para cumprir o arcabouço fiscal, é necessária. Cabe a todos nós ajudar, apertar mais o cinto para poder cumpri-la”, enfatizou.

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul há duas semanas impactaram mais de 2,1 milhões de pessoas em 447 municípios. Mais de 80,8 mil pessoas estão vivendo em abrigos temporários e há meio milhão de desalojados, que foram obrigados a deixar temporariamente as residências para resguardar a própria segurança.

Reforma tributária

Durante o evento, Alckmin também se comprometeu a levar para o governo as demandas dos empresários do ramo dos supermercados para a reforma tributária. O setor quer aumentar os produtos incluídos nas isenções da cesta básica, trazendo para a lista carnes e outros itens de proteína animal.

“Registrei aqui a preocupação com alimentos, especialmente as proteínas, a carne. Uma parte [dos alimentos] da cesta básica foi totalmente isentada [dos impostos], ela é [alíquota] 0%:  arroz, leite, fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijão, raiz, tubete, coco, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massa de pão, totalmente desonerada. Outra [parte] está com 60% de redução. Você [João Galassi, presidente Associação Brasileira de Supermercados] lembrou bem a questão da carne, da proteína”, ressaltou Alckmin, ao comentar a reivindicação fo setor.

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.