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Público infantojuvenil vota propostas sobre os próprios direitos

Público infantojuvenil vota propostas sobre os próprios direitos

Os delegados da 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), realizada em Brasília (DF), debateram e votaram, nesta quinta-feira (4), as propostas de ações que podem servir de base para elaboração de políticas públicas de enfrentamento às consequências da pandemia de covid-19, que atingiram mais fortemente crianças e adolescentes, além da restituição desses direitos pós-pandemia.

As conferências têm como principal marca a participação social. Neste espaço de discussões na 12ª CNDCA, as articulações coletivas foram feitas diretamente pelo público infantojuvenil. As crianças e adolescentes tiveram direito de participar da conferência nacional na condição de delegados para analisar as 596 propostas aprovadas nas 27 etapas estaduais e distrital e levadas para o encontro nacional.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, exaltou a participação democrática que considera as opiniões desta faixa etária da sociedade. “É a volta do país democrático, de fato, que prioriza a participação social e, especialmente, deixa de ser adultocêntrico e entende o quanto crianças e adolescentes precisam ser protagonistas da construção de políticas públicas no nosso país a eles destinadas.”

Marina Poniwa, durante a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Jose Cruz/Agência Brasil

Outro conselheiro do Conanda, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Antônio Lacerda Souto, fala sobre este momento. “Jamais poderíamos fazer uma conferência de crianças e adolescentes sem os sujeitos de direito estarem aqui, construindo e defendendo suas propostas. Para aquelas propostas polêmicas, eles mesmos vêm aqui defender ou renunciá-las.”

Nada sobre nós, sem nós

A 12ª CNDCA com duração de 2 a 4 de abril de 2024 permitiu que no momento de tomada de decisão, crianças e adolescentes munidos de um aparelho eletrônico pendurado no pescoço declarassem seu voto a favor de cada proposta numerada com objetivo de dar transparência e agilidade no processo de votação.

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil – Jose Cruz/Agência Brasil

A estudante de Buriticupu no Maranhão, Raíssa Dias Lima, de 16 anos, é uma das 1,3 mil participantes da conferência e bate na tecla de que é vital que os adolescentes estejam em espaços que vão deliberar sobre os seus próprios direitos. Raíssa repetiu a frase que está estampada em cartazes pendurados em toda a 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Nada sobre nós, sem nós.

“Crianças e adolescentes têm realmente que participar desses espaços que discutem coisas que vão impactar diretamente na vida deles. Todos aqui têm que demonstrar suas opiniões, têm que dar suas ideias. Então, sempre vai ser sobre: Nada para nós, sem nós”, enfatiza a ativista.

Durante toda a manhã desta quinta-feira, adolescentes formaram filas na plenária final para defender propostas ao microfone para fechar o texto que servirá para elaborar conjuntamente políticas públicas. Uma das jovens que subiu no palco para pedir mais orçamento público para garantia de direitos de adolescentes foi a indígena de 17 anos, Thaís Hellen Silva, identificada por seu nome indígena – Aimara Pitaguary. A liderança jovem que saiu de Pacatuba, município próximo a Fortaleza (CE) avisou que os jovens não devem ser subestimados.

“Vim aqui para demarcar espaço como indígena e mostrar, também, que nós, adolescentes, sabemos debater política pública para dentro dos nossos territórios e que não somos leigos, como muita gente acha. Conhecemos nossos direitos, nossas garantias. Subir nesse palco é uma forma de resistência, uma maneira de mostrar que nós, adolescentes, estamos presentes e sabemos defender políticas públicas para nossos estados, para o nosso país”.

Aimara Pitaguary defende que jovens não deve ser subestimados- Jose Cruz/Agência Brasil

Quem rivalizou nas discussões sobre orçamento público para que os delegados presentes escolhessem o melhor argumento foi o estudante de Artur Caldeira Nascimento, de 13 anos, morador de Vitória (ES) e estudante do 8º ano do Ensino Fundamental. Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a etapa estadual da conferência, e foi bastante aplaudido. Artur acredita que estes momentos de embate são necessários e saudáveis.

“É muito bom a gente incentivar as crianças e adolescentes a se interessarem por estes assuntos para a gente conseguir criar políticas públicas de alta qualidade para todos os públicos, não só para nós, as crianças adolescentes, mas para os idosos, para os adultos e todos os outros públicos que precisam de políticas públicas, nacionais, estaduais e municipais. E precisa de dinheiro para isso e eu gosto muito de economia”.

Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a etapa estadual da conferência – Jose Cruz/Agência Brasil

Uma das mais jovens delegadas da conferência nacional é a Renata de Jesus de Santana, 11 anos, A estudante do 5ºano do ensino fundamental tomou nota das falas da conferência em um caderninho para não esquecer de nada que levará para sua cidade, Malhador (SE).

“Quero que todas as crianças sejam bem educadas e que cuidem bem dessas crianças, mesmo que muitos adultos ajam como se nós não pudéssemos ter direitos.”

Renata de Jesus Santana anotou todas as falas importantes em um caderninho para não esquecer Jose Cruz/Agência Brasil

Adultos

Os delegados infantojuvenis estiveram acompanhados de pais e de representantes de conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. No caso da Renata de Jesus de Santana, a presidente do conselho municipal Caroline Santos fez questão de estar na capital federal para reforçar o que foi decidido primeiramente pelos participantes locais. “São participações muito importantes porque, por muito tempo, essa faixa etária não foi ouvida, não dão voz a essas crianças, aos adolescentes. Mas, eles têm sim o que falar. São experiências vivenciadas por eles, que podem compartilhar e falar o que é melhor para eles próprios.”

O advogado de Vitória de Santo Antão (PE) Leonardo Araújo, de 27 anos, concorda que o momento é de volta da participação popular, após a última conferência nacional, realizada ainda em 2019. “É o retorno à reconstrução de uma política tão importante para o nosso país. Uma política que atenda aquele que realmente está na ponta, precisando, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes.”

Leonardo Filipe defende que o momento é de volta da participação popular. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil – Jose Cruz/Agência Brasil

O ativista pelos direitos de pessoas negras e pretas, morador de Guaianases, zona leste da cidade de São Paulo, Júlio Cezar de Andrade, acompanhou os debates sobre orçamento para financiamento de políticas de proteção integral dos direitos da criança e adolescente. “Nós estamos aqui para reconstruir uma política de proteção integral em memória às várias infâncias, e das mortes dos corpos baleados todos os dias pelas polícias, que são de crianças periféricas, pretas e negras, majoritariamente. Por conta desse desafio, queremos uma política de promoção, proteção e defesa e controle social para criança e adolescente que seja antirracista, anticapacitista e antiLGBTtransfóbica.”

Garantia de direitos

A 12ª CNDCA foi convocada pelo Conanda e tem como tema central a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

A organização da conferência considera importante enfrentar os reflexos da pandemia da covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, com respeito à diversidade, em aspectos socioeconômicos, além de saúde, educação, recreação e até em temas políticos, culturais e históricos. Entre os temas votados nesta quinta-feira estiveram o trabalho infantil, a exploração sexual deste público, o ensino integral obrigatório e suas consequências, a migração de famílias do meio rural para as periferias urbanas, orçamento para promoção de direitos, entre outros.

A presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, diz acreditar que os avanços obtidos com a conferência serão percebidos pela população. “Temos muitos desafios com todas as questões que ocorreram durante a pandemia, como violações de direitos de crianças e adolescentes, mas a gente vai avançar muito com a participação deles nesse processo.”

O conselheiro do Conanda Antônio Lacerda Souto, que acompanhou todo o processo da conferência nacional, nestes dias, em Brasília, ao fazer um balanço do evento, admite que a conferência cumpre a proposta de construir proposições que vão fundamentar políticas públicas em prol da garantia do direito de crianças e adolescentes no Brasil.

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes Jose Cruz/Agência Brasil

A conferência adotou cinco eixos temáticos.

1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19;

3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia

4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.

O evento foi realizado pelo Conanda em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e contou com o apoio pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil (Flacso Brasil) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo

Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo

@ebc

O governo da Guiana emitiu uma nota para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro que determina a anexação de Essequibo, território da Guiana que a Venezuela reivindica para si.

“Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-la parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, a Carta da Organização dos Estados Americanos e direito internacional consuetudinário. Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre a Guiana e a Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas”, declarou o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana.

A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.

A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional do país em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território. A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.

O governo guianês acrescentou, na nota, que não vai permitir qualquer medida de anexação forçada de seu território. “A este respeito, o Governo da República Cooperativa da Guiana deseja informar o Governo da República Bolivariana da Venezuela, o Governo da Comunidade do Caribe e a Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o Secretário-Geral das Nações Unidas Nações Unidas e o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, que não tolerará a anexação, tomada ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano. A Guiana sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”.

Ainda segundo o governo do país caribenho, no acordo de Genebra, de 1966, do qual a Venezuela e a Guiana são partes, a Corte Internacional de Justiça decidiu que tem jurisdição para tomar uma decisão final sobre o caso. Uma sentença arbitral de 1899 definiu o atual limite territorial entre os dois países.

“A decisão do Tribunal será final e vinculativa para ambas as partes. Se a Venezuela desejar contestar a titularidade do território em questão, o foro apropriado é o Tribunal Internacional de Justiça, que decidirá a questão de forma objetiva e de acordo com a lei”, insistiu a Guiana, que ainda rebateu declarações consideradas ofensivas por parte de Maduro.

“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com ‘a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe’ seja mais uma vez seriamente ameaçado pelas palavras e ações do Presidente Maduro hoje”, conclui a nota.

Mediação

No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.

A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados, inclusive sediando uma das reuniões em Brasília, em fevereiro deste ano. Ao mesmo tempo, o governo Lula reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.

Maduro sanciona lei que formaliza anexação de Essequibo à Venezuela

Maduro sanciona lei que formaliza anexação de Essequibo à Venezuela

@ebc

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou na noite dessa quarta-feira (3) a lei para a defesa da Guiana Essequiba, território que hoje pertence a Guiana, mas que a Venezuela reivindica para si. Maduro ainda denunciou a presença de bases militares secretas dos Estados Unidos e da Agência Central de Inteligência (CIA) na Guiana.

A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.

Ao assinar a nova lei, Maduro afirmou que “a decisão tomada pelas venezuelanas e pelos venezuelanos será cumprida em todas as suas partes e, com esta lei, seguiremos a defesa da Venezuela nos cenários internacionais”, acrescentando que, “mais cedo do que tarde, recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba. Assim eu juro e assim será”.

A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional do país, em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro, e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território.

A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.

Repercussão

Em uma rede social, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que a tentativa de anexar parte do território viola o direito internacional. “Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de #Argyle para Diálogo e Paz entre Guiana e Venezuela acordado em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e as Granadinas. Este ato ilegal põe em causa a obrigação da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, completou.

A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.

Bases da CIA

O presidente Maduro usou a cerimônia da sanção da lei para acusar os Estados Unidos (EUA) de instalar bases militares secretas no território da Guiana com o objetivo de agredir à Venezuela.

“Temos informação comprovada que no território da Guiana Essequiba, administrado pela Guiana, foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e núcleos da CIA [Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos] para preparar agressões a população de Tumeremo, do Sul e do Oriente da Venezuela, e para preparar uma escalada contra a Venezuela”, denunciou.

O Comando Sul é o setor das Forças Armadas dos EUA responsável pela América Latina. Até a publicação desta reportagem, Washington não havia comentado a denúncia feita por Maduro.

Entenda

No último quarto do século 19, foi descoberto ouro na região de Essequibo. No mesmo período, a Grã-Bretanha passou a reivindicar a posse de mais dezenas de milhas quadradas além das que a Venezuela já reconhecia como suas. Na época, o território era colônia inglesa.

A controvérsia entre os dois países mobilizou o governo dos Estados Unidos, que apoiava o pleito venezuelano e, em 1895, exigiu que os britânicos se submetessem à arbitragem internacional, representada por uma comissão de fronteira do Congresso norte-americano.

Em 1899, a comissão reconheceu os limites fronteiriços inicialmente estabelecidos pela Grã-Bretanha. Embora tenha ratificado a decisão na prática, a Venezuela sempre considerou a região uma área “em disputa”.

Em 1966, logo após a independência da Guiana, as Nações Unidas intermediaram a assinatura do Acordo de Genebra, segundo o qual a região ainda está “em negociação”. Já na época, especialistas apontavam que a região contém bilhões de barris de petróleo.

Desde 2015, a Guiana tem concedido partes dos territórios para exploração de petróleo e gás pela estadunidense ExxonMobil.

Maduro sanciona lei que prevê província de Essequiba na Venezuela

Maduro sanciona lei que prevê província de Essequiba na Venezuela

@ebc

A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.

Repercussão

A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.

Bases da CIA

O presidente Maduro usou a cerimônia da sanção da lei para acusar os Estados Unidos (EUA) de instalar bases militares secretas no território da Guiana com o objetivo de agredir à Venezuela.

O Comando Sul é o setor das Forças Armadas dos EUA responsável pela América Latina. Até a publicação desta reportagem, Washington não havia comentado a denúncia feita por Maduro.

Entenda

Desde 2015, a Guiana tem concedido partes dos territórios para exploração de petróleo e gás pela estadunidense ExxonMobil.

Recife recebe 1ª edição de 2024 dos Jogos Universitários Brasileiros

Recife recebe 1ª edição de 2024 dos Jogos Universitários Brasileiros

@ebc

A cidade de Recife, em Pernambuco, recebe desde a última segunda-feira (1) a primeira edição de 2024 dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), competição que reúne mais de mil estudantes de 33 instituições de ensino superior de 16 estados do Brasil e que disputam partidas de futebol, Fut 7, Rugby 7 e X2 (nova modalidade que reúne apenas dois jogadores de linha e um goleiro). Nesta quarta-feira (3) foram definidas as equipes classificadas para as quartas de final da maior parte das modalidades. As finais serão disputadas no próximo sábado (6).

Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), Luciano Cabral, a primeira edição do evento neste ano está sendo usada “para desenvolver e dar mais visibilidade a alguns projetos que impactam diretamente o fomento do esporte universitário e algumas políticas”.

A CBDU realiza uma ação focada na igualdade de gênero, passando a oferecer em 2023 hospedagem no JUBs Futebol, Fut 7, Rugby e X2 para todos os times femininos. Já as equipes masculinas têm apenas direito ao benefício caso também inscrevam o time feminino na mesma modalidade.

O evento está sendo realizado dentro de comunidades da cidade, em campos revitalizados pela Prefeitura de Recife, que realiza o evento em conjunto com a CBDU.

“Colocamos o JUBs em arenas, em campos, perto das comunidades nas quais existe desfavorecimento social. O objetivo é que jovens, crianças, aqueles que ainda não estão na faixa etária universitária, ou mesmo na idade universitária, possam acompanhar os jogos, possam conviver com os atletas, tenham a oportunidade de ver que existe uma possibilidade de alcançar o curso superior, uma formação, por serem atletas”, declarou Luciano Cabral.

Os JUBs são abertos e gratuitos ao público. Além disso é possível acompanhar a transmissão pelo canal no YouTube da CBDU.

STF valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

STF valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.

Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sessão de hoje.

A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso das informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores . Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.

O entendimento foi seguido por unanimidade pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lucia e Alexandre de Moraes.

HPV: quem tem uma dose está plenamente vacinado, diz ministério

HPV: quem tem uma dose está plenamente vacinado, diz ministério

@ebc

Crianças e adolescentes com idade entre 9 e 14 anos que receberam apenas uma dose da vacina contra o HPV passam a ser classificados pelo Ministério da Saúde, a partir de agora, como plenamente vacinados. A afirmação é do diretor do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

Em entrevista à TV Brasil, ele explicou que a mudança no esquema vacinal anunciada pela pasta foi embasada por estudos recentes sobre o desempenho da dose e recomendada pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia de combate ao câncer de colo de útero, diretamente associado à infecção por HPV.

“O Brasil fez uma discussão técnica considerando as recomendações do comitê técnico assessor, composto por representantes da sociedade científica, de sociedades médicas. Ouvimos nossos especialistas e, diante das evidências, houve a recomendação do Ministério da Saúde passar a recomendação para uma dose,” explicou.

Para Eder, a estratégia em dose única simplifica o esquema e facilita a adesão, contribuindo para ampliar a cobertura vacinal contra o HPV no Brasil. “Com uma dose, certamente, a nossa cobertura vai subir e permite que a gente otimize os estoques das vacinas que o ministério tem – inclusive, vai permitir fazer o resgate de pessoas que não foram vacinadas ainda”.

Como parte da estratégia, a pasta pede que estados e municípios façam uma busca ativa por crianças e adolescentes de 9 a 19 anos que não tenham recebido nenhuma dose da vacina. “Teremos um quantitativo maior de doses à nossa disposição. É uma medida que garante segurança e efetividade para aquelas pessoas que foram e que serão vacinadas”.

“O ministério vai oficializar essa medida com a publicação de uma nota técnica que sai hoje. A partir da publicação, as pessoas que receberam uma dose já estão plenamente vacinadas e não precisarão receber a segunda dose. E as pessoas que forem procurar o posto para se vacinar a partir de agora, com apenas uma dose, vão estar plenamente vacinadas.”

O diretor lembrou que a imunização contra o HPV é considerada vacinação de rotina. As doses, portanto, estão disponíveis em todos os postos de saúde do país de forma permanente. Estratégias como campanhas de multivacinação, voltadas para atualização da caderneta, além de campanhas nas escolas, contribuem para intensificar a adesão.

“Existe, infelizmente, no nosso país, de forma crescente, a disseminação de notícias falsas relacionadas a vacinas tendo como alvo a confiança das pessoas na vacinação. A vacinação contra a covid-19 foi um dos principais alvos dessas fake news. A vacina do HPV também é alvo de muitas notícias falsas que acabam levando as pessoas a se sentirem desestimuladas a se vacinar.”

“Apesar de serem alvo, a gente trabalha muito pra recuperar a confiança das pessoas nas vacinas. Crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, meninos e meninas, devem se vacinar contra o HPV. É uma vacina segura, uma vacina que salva vidas, uma vacina que evita câncer e verrugas, está disponível no SUS e é de graça”, concluiu.

*Colaborou Michelle Canes, da TV Brasil.

Desinformação: Fiocruz e UFF lançam guia para profissionais de Saúde

Desinformação: Fiocruz e UFF lançam guia para profissionais de Saúde

@ebc

O guia Desinformação sobre saúde: vamos enfrentar esse problema, voltado para profissionais de saúde, foi lançado por um consórcio de pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de três Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT), Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC) e Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI). A publicação tem como objetivo preparar os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) para o diálogo com os usuários sobre temas controversos e com potencial de impactar o bem-estar da sociedade.

O manual alerta para conteúdos nocivos à saúde da população que circulam em grupos de WhatsApp e nas redes sociais, como Instagram, Facebook, Tik Tok e YouTube. Falsos medicamentos, campanhas contra as vacinas, tratamentos milagrosos sem comprovação científica e receitas mágicas para emagrecer são alguns dos conteúdos prejudiciais que são divulgados pelas redes sociais. O guia traz uma curadoria de cursos de educação midiática, indica espaços para checagem de informação de notícias sobre saúde e sugere uma lista de fontes confiáveis sobre o tema.

Segundo a publicação, a desinformação sobre saúde tem potencial de impactar diretamente o bem-estar físico, mental e coletivo. Ela pode influenciar a opinião de uma pessoa e afetar as suas escolhas na busca equilibrada pela saúde. Conforme as informações enganosas se propagam, elas afetam a sociedade ao estimular a falta de confiança na ciência e em políticas de saúde. A desinformação também pode causar confusão e pânico na população, dificultando respostas a crises sanitárias.

O guia aponta que a desinformação sobre as vacinas contra a covid-19 é um exemplo do impacto dessas informações falsas sobre saúde. Os imunizantes foram usados para reduzir os danos da pandemia, mas muitas pessoas acreditaram em conteúdos que questionavam a sua eficácia e não se vacinaram. As vacinas são recursos historicamente usados para enfrentar doenças infecciosas e foram essenciais para o fim da pandemia.

Os profissionais de saúde podem enfrentar a desinformação esclarecendo dúvidas com uma linguagem acessível ao cidadão, com objetivo de desmistificar informações repassadas sem embasamento científico para que tenha escolhas confiáveis na busca por mais saúde e direitos. Ainda segundo a publicação, os profissionais de saúde podem colaborar nessa desmistificação com a oferta de informações corretas, baseadas no conhecimento científico, além de indicar fontes confiáveis para busca de informações sobre saúde.

Subsídios da UE favorecem pecuária em detrimento da agricultura

Subsídios da UE favorecem pecuária em detrimento da agricultura

@ebc

Um estudo publicado esta semana na Nature Food, concluiu que a União Europeia alocou mais de 80% do dinheiro público da Política Agrícola Europeia para criação de animais e investiu muito menos no cultivo de plantas. Com isso, há um impacto na transição alimentar, pois torna as dietas poluentes “artificialmente baratas”.

“Mais de 80% da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE) apoia produtos de origem animal com emissões intensivas” – é esta a conclusão do mais recente estudo que analisa o impacto dos subsídios agrícolas no sistema alimentar do bloco europeu.

Os investimentos da PAC “favorecem os alimentos de origem animal, que utilizam 82% dos subsídios agrícolas da União Europeia, dos quais 38% diretamente e 44% para alimentação animal”, explica-se na análise.

Esta opção política está pagando mais às explorações agrícolas que ocupam maior área. O gado ocupa mais espaço do que as plantas e é alimentado de forma ineficiente com culturas que poderiam ter ido para as pessoas.

Esta gestão desencadeia “resultados perversos para uma transição alimentar”, sobretudo quando há planos para tornar a Europa o primeiro continente climaticamente neutro até 2050, explica o estudo.

“A maioria deste montante destina-se a produtos que estão nos levando ao limite”, sublinha Paul Behrens, investigador de alterações ambientais na Universidade de Leiden, nos Países Baixos, e coautor do documento, em declarações citadas na pelo jornal britânico The Guardian.

Para produzir a mesma quantidade de proteína, a carne bovina requer 20 vezes mais terra do que nozes e 35 vezes mais do que grãos.

Acrescenta que “os mesmos alimentos de origem animal estão associados a 84% das emissões de gases de efeito estufa incorporadas na produção alimentar da UE, ao mesmo tempo que fornecem 35% das calorias da UE e 65% das proteínas”.

“Estamos incentivando o pior cenário”, afirma Behrens.

Cálculos

Para determinar o somatório dos subsídios da UE aos produtos de origem animal, os investigadores associaram os registros de subsídios a uma base de dados acadêmica sobre fluxos alimentares e rastrearam o dinheiro público ao longo da cadeia de abastecimento durante o ano de 2013, o último para o qual havia dados de abastecimento.

Na política agrícola comum, embora tenha sido reformulada duas vezes nos últimos dez anos, a divisão dos subsídios diretos – antes de ter em conta os fluxos comerciais – manteve-se praticamente constante para os alimentos de origem animal e vegetal.

Foi então identificado que 12% dos subsídios foram incorporados em produtos enviados para fora da UE, principalmente para países de rendimento médio-alto e alto. “A China consumiu mais subsídios agrícolas da UE do que os Países Baixos, enquanto os EUA consumiram mais do que a Dinamarca”, observou o estudo.

Para quem não esteve envolvido no estudo, como Mario Díaz Esteban, ecologista do Museu Nacional de Ciências Naturais da Espanha, estes resultados são interpretados como “tão sólidos e claros quanto devastadores”.

Florian Freund, economista agrícola da Universidade de Braunschweig, reitera que “o estudo ilustra que a maioria dos subsídios não apoia uma transição urgentemente necessária para dietas saudáveis e sustentáveis”.

Outros especialistas alegam que há que ter cautela ao valor dos subsídios estimados dirigidos aos produtos de origem animal. Alan Matthews, professor emérito de política agrícola europeia no Trinity College Dublin, argumenta que a investigação simplificou excessivamente os mecanismos econômicos em funcionamento porque assumiu-se que os “subsídios estavam totalmente refletidos nos preços”, o que está “longe de ser o caso”.

Políticas verdes X agricultores

Na reforma da PAC para 2023-27, a UE decidiu alocar um quarto dos pagamentos diretos a “regimes ecológicos”, o que implica incentivos dirigidos ao cultivo “amigo do ambiente”.

Esta alteração foi introduzida porque a pecuária está descrita como a causadora da maioria das mortes no mundo selvagem em todo o planeta e é responsável por 12% a 20% dos poluentes que aquecem a Terra.

Porém, a nova estratégia de introdução de várias políticas verdes não foi bem recebida pelos agricultores, que desencadearam uma onda de manifestações por toda a Europa.

Este estudo é revelado no momento em que oito países acabaram de retirar o apoio a uma legislação que ajudaria a restaurar a natureza e os Estados-membros da UE concordaram em atrasar algumas das obrigações que os agricultores devem cumprir para receber subsídios.

STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.

A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

Entenda o julgamento

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.

Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.