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Novo diretor-adjunto diz que Abin quer esclarecer irregularidades

Novo diretor-adjunto diz que Abin quer esclarecer irregularidades

O novo diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, disse que a direção da Abin vê com “tranquilidade e entusiasmo” a possibilidade de esclarecer possíveis irregularidades na gestão anterior da agência.

“A direção vê com a máxima tranquilidade e com entusiasmo o completo esclarecimento do que aconteceu aqui durante a gestão de Ramagem [deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin] e não há nenhum risco de obstrução desse processo por parte da administração”, disse em entrevista exclusiva à TV Brasil, que foi ao ar no programa Repórter Brasil desta quinta-feira (1º).

Marco Cepik foi indicado ao cargo após a exoneração de Alessandro Moretti, na última terça-feira (30). A demissão ocorreu após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação para investigar suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações têm apontado que opositores do ex-presidente teriam sido monitorados ilegalmente. Pelas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do vereador, classificou a operação como “ato ilegal, além de “imoral”.

Segundo Cepik, seu antecessor não é investigado e não há nenhum tipo de suspeição sobre ele. “Mas para que não haja nenhum tipo de dúvida quanto a isso, o governo e ele decidiram pela exoneração”.

Sobre a possível participação de servidores da Abin nas irregularidades, ele disse que, se essa for uma hipótese investigativa, será conduzida pela Corregedoria da Abin, pela Corregedoria-Geral da União e pela Polícia Federal.

“Se essa ferramenta foi utilizada, queremos saber para que, quando, por quê, com que finalidade, não importa quem foi, se forem servidores mais antigos, mais jovens, se forem policiais federais que estavam ocupando cargos comissionados aqui na gestão Ramagem, tudo isso vai ser devidamente esclarecido”, apontou.

Antes de ser indicado ao cargo de diretor-adjunto, Cepik foi diretor da Escola de Inteligência da Abin. Segundo ele, em março do ano passado, a direção da Abin instaurou uma sindicância interna, que depois foi transferida para Corregedoria-Geral da União, para apurar o uso indevido de ferramentas de geolocalização como o software espião first mile e também de outras ações que foram conduzidas sob a gestão anterior.

Ele ressaltou também que para a instituição é do máximo interesse a identificação exata do que foi feito com a ferramenta e quais as pessoas que podem ter sido espionadas, mas essa é uma decisão que o juízo terá que tomar. “No devido momento, o Supremo Tribunal Federal e a justiça vão determinar quais informações do inquérito deverão vir a público e em que momento, para que não haja prejuízo da correta apuração”.

INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

@ebc

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou nesta sexta-feira (26) uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de criar um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o encaminhamento para as punições por condutas ilegais.

As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência que conduzirá as ações relativas à nova política.

O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na relação de trabalho.

O comitê será responsável ainda pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.

Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.

Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.

Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.

Alexandre Ramagem é alvo da Operação Vigilância Aproximada

Alexandre Ramagem é alvo da Operação Vigilância Aproximada

@ebc

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal, para investigar organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e políticos.

Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial, por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.

Delegado da Polícia Federal, Ramagem foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o cargo em março de 2022. As suspeitas levantadas contra Ramagem foram comentadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto via redes sociais.

“Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”, declarou Costa Neto. “Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro”, acrescentou.

Anatel

A utilização irregular do sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.

Segundo a Anatel, os processos em questão são os de número 53500.020929/2023-85; 53500 020935/2023-32; e 53500020452/2023-38.

Operação

De acordo com a PF, a Operação Vigilância Aproximada cumpre nesta quinta-feira 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.

Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.

As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Abin e MPF

Em outubro de 2023, a Abin informou que sua Corregedoria-Geral havia concluído, em fevereiro, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização usado por servidores do órgão; e que, em março, instaurou uma sindicância investigativa interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular.

De acordo com a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna estavam sendo repassadas aos órgãos competentes, e os servidores investigados já haviam sido afastados.

Na época, o Ministério Público Federal também abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre o uso irregular do sistema pela Abin. Na sequência, a PF instaurou um inquérito para averiguar o caso.

A Agência Brasil tentou contatar a defesa de Alexandre Ramagem, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.

Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um juiz e mais servidores serão enviados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização envolvendo os danos causados pela mineradora Braskem, em Maceió. A meta é agilizar o julgamento de processos.

Salomão e outros integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na capital alagoana para inspecionar os processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.

De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, passará a contar com dois juízes e mais servidores. A seção é responsável pelas ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.

“Em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”, afirmou.

Acordo de R$ 1,7 bi

Acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem são contestados no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles somam cerca de R$ 1,7 bilhão.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.

Policial rodoviário federal é preso na SP-27 por transporte de cocaína

Policial rodoviário federal é preso na SP-27 por transporte de cocaína

@ebc

Dois homens foram presos na Rodovia SP-270, no município de Assis, interior de São Paulo, por transportarem 326 tijolos de cocaína e crack em um compartimento escondido do carro. Um deles é policial rodoviário federal. A abordagem foi feita pela Polícia Militar (PM) na terça-feira (16).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), os PMs estavam em patrulhamento na rodovia quando viram um caminhão guincho carregado com um carro. Os dois suspeitos estavam dentro do carro e tentaram se abaixar ao avistar a viatura.

Os suspeitos informaram que o carro estava quebrado e, por isso, pediram o guincho. Ao fazer a vistoria no carro, os policiais notaram que havia um compartimento estranho no assoalho do carro. No local, foram encontrados 198 tijolos de cocaína e 128 tijolos de crack, que totalizaram 338,6 quilos de drogas.

“A dupla contou aos policiais que seria paga para realizar a entrega, levando as drogas da cidade de Toledo, no Paraná, até a cidade de São Paulo. As drogas e o veículo foram apreendidos, os homens foram encaminhados a Delegacia Seccional de Assis”, diz nota da SSP.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, de imediato, acionou a corregedoria do órgão para apoiar a investigação e conduzir a apuração administrativa. “A PRF manifesta seu repúdio a qualquer conduta que vá de encontro a seus valores institucionais e reafirma o compromisso do órgão em não tolerar desvios de conduta por parte de seus servidores”, acrescenta a nota.

Policial rodoviário federal é preso na SP-270 por transportar cocaína

Policial rodoviário federal é preso na SP-270 por transportar cocaína

@ebc

Caso Braskem: mais de mil processos tramitam na justiça alagoana

Caso Braskem: mais de mil processos tramitam na justiça alagoana

@ebc

O Tribunal de Justiça de Alagoas possui abertos atualmente 1.099 processos relativos ao caso Braskem, que levou ao isolamento total de cinco bairros de Maceió, obrigando cerca de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas.

Uma área equivalente a 20% da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.

Os dados foram apresentados pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegaram na quarta-feira (17) à capital alagoana para inspecionar a tramitação do caso Braskem.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo CNJ, paralelamente, mais de 18 mil acordos entre pessoas atingidas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, uma das responsáveis pelo caso.

Apesar disso, “entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais”, disse o CNJ, em nota.

Além de Tourinho, a comitiva do CNJ se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Dos encontros, o órgão informou ter ficado estipulado um plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde também tramitam processos sobre o caso Braskem.

Ao CNJ, a Secretaria da Fazenda de Alagoas também apresentou cálculos segundo os quais os prejuízos causados ao estado pode chegar a R$ 30 bilhões, cifra que já havia sido divulgada em dezembro.

Nesta quinta-feira (18), estão previstos encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro.

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.

CNJ e CNMP chegam a Maceió para inspecionar caso Braskem

CNJ e CNMP chegam a Maceió para inspecionar caso Braskem

@ebc

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegaram nesta quarta-feira (17) a Maceió para acompanhar os desdobramentos do caso Braskem.

Uma grande área da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro. (

Fazem parte da comitiva a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e o secretário-geral do CNMP, promotor Carlos Vinicius Alves Ribeiro. O corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, também está na capital alagoana, onde fará uma inspeção nas varas responsáveis pelo caso Braskem.

O grupo é integrado ainda por membros do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo CNMP. Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de acompanhamento de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades.

Reuniões

A agenda da comitiva inclui reuniões com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho.

Até sexta-feira (19), os integrantes do CNJ e do CNMP se reúnem, também, com membros do Ministério Público e do Judiciário, responsáveis por conduzir o caso Braskem, bem como com representantes da empresa e também dos atingidos. Há previsão de visita aos locais afetados.

Conforme dados de dezembro de 2023, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana e mais de 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho.

Câmara de SP quer CPI para apurar atuação do padre Julio Lancelloti

Câmara de SP quer CPI para apurar atuação do padre Julio Lancelloti

@ebc

Acabado o recesso parlamentar no final de janeiro, a Câmara Municipal de São Paulo deverá abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Cracolândia, nome popular que era dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Atualmente, eles se encontram dispersos pelas ruas da região central de São Paulo.

O requerimento para a criação da CPI “com a finalidade de investigar as Organizações Não Governamentais que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”, como é descrito no documento, já colheu as assinaturas necessárias e foi protocolado na Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. No entanto, isso não significa que a comissão será imediatamente instalada: há uma fila de proposições de outras CPIs na Câmara e o requerimento ainda precisaria ser aprovado em plenário.

O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele colocou como foco principal da CPI a atuação do padre Julio Lancellotti, que desenvolve há muitos anos um importante e reconhecido trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Também será alvo dessa CPI o movimento A Craco Resiste.

Em suas redes sociais, o vereador Rubinho Nunes escreveu que o padre Julio Lancellotti e “muitos outros lucram politicamente com o caos instaurado na Cracolândia”. “A CPI que estou instaurando na Câmara Municipal de São Paulo vai investigar toda essa máfia da miséria que se perpetua no poder através de ONGs esquerdistas.”

Representando a oposição, o líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura, contestou a criação da CPI. “Como líder da bancada de vereadores do PT na Câmara de São Paulo, expresso minha profunda indignação com a aprovação da criação da CPI das ONGs, que tem o Padre Julio Lancellotti como alvo. Essa medida parece mais uma tentativa de cercear vozes críticas do que uma busca legítima por transparência. É um claro desrespeito ao trabalho social e humanitário desenvolvido pelo Padre Júlio, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis. Vamos resistir contra essa instrumentalização política e lutar pela preservação dos valores democráticos e sociais”, escreveu em suas redes sociais.

A vereadora do PT Luna Zarattini informou ter protocolado nesta quarta-feira (3) uma denúncia contra o vereador Rubinho Nunes na Corregedoria da Câmara. “Acabamos de protocolar uma representação na Corregedoria da Câmara contra o vereador bolsonarista que tenta perseguir e atacar o padre Julio”, disse ela, em vídeo publicado no Instagram.

Por meio de nota, o padre Julio Lancellotti escreveu que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

“Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra A Craco Resiste”, escreveu o movimento.