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Crianças brasileiras estão mais altas e mais obesas, revela estudo

As crianças brasileiras estão mais altas e mais obesas. É o que mostra estudo conduzido por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a University College London.

Os resultados do estudo indicaram que, entre 2001 e 2014, a estatura infantil, em média, aumentou 1 centímetro. A prevalência de excesso de peso e obesidade também teve aumento considerável entre os dados analisados. A prevalência de obesidade entre os grupos analisados subiu até cerca de 3%.

A pesquisa foi publicada na revista The Lancet Regional Health – America e baseou-se na observação das medidas de mais de 5 milhões de crianças brasileiras. Segundo os pesquisadores, tais resultados indicam que o Brasil, assim como os demais países em todo o mundo, está longe de atingir a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de deter o aumento da prevalência da obesidade até 2030.

De acordo com a pesquisadora associada ao Cidacs/Fiocruz Bahia e líder da investigação, Carolina Vieira, a obesidade infantil é preocupante. O Ministério da Saúde explica que tanto o sobrepeso quanto a obesidade referem-se ao acúmulo excessivo de gordura corporal. A obesidade é fator de risco para enfermidades como doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer.

“Tem estudos que indicam que a criança que vive com obesidade aumenta a chance de persistir com essa doença durante todo o ciclo da vida dela”, diz Carolina. “Em termos de saúde pública,  pensamos que a carga dessas doenças crônicas não transmissíveis e os custos associados à obesidade aumentam ao longo do tempo. Então, é necessária uma ação efetiva e coordenada, porque senão as repercussões dessa doença para a saúde pública nos próximos anos serão bem alarmantes.” 

A pesquisa

O estudo analisou dados de 5.750.214 crianças, de 3 a 10 anos, que constam em três sistemas administrativos: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Isso possibilitou uma análise longitudinal, ou seja, ao longo da vida de cada uma das crianças, por meio de informações coletados ao longo dos anos.

Os dados analisados foram divididos em dois grupos: nascidos de 2001 a 2007 e nascidos de 2008 a 2014. Foram levadas em conta também as diferenças entre os sexos declarados. Com isso, estimou-se uma trajetória média de índice de massa corporal (IMC) – indicador usado para determinar o peso ideal e variações que indicam magreza, sobrepeso ou obesidade – e altura para as meninas, e outra para os meninos.

Na comparação entre os dois grupos, ou seja, dos nascidos até 2007 e dos nascidos até 2014, considerados aqueles com idades de 5 a 10 anos, a prevalência de excesso de peso aumentou 3,2% entre os meninos e 2,7% entre as meninas. No caso da obesidade, a prevalência entre os meninos passou de 11,1% no primeiro grupo (nascidos até 2007) para 13,8% no segundo grupo (nascidos até 2014) o que significa aumento de 2,7%. Entre as meninas, a taxa passou de 9,1% para 11,2%, aumento de 2,1%. 

Na faixa etária de 3 e 4 anos, o aumento foi menor na comparação entre os dois grupos. Quanto ao excesso de peso, houve alta de 0,9% entre os meninos e de 0,8% entre as meninas. Em termos de obesidade, a prevalência passou de 4% para 4,5% entre os meninos e de 3,6% para 3,9% entre as meninas, ou seja, houve crescimento de 0,5% e 0,3%, respectivamente. 

O estudo constatou ainda o aumento na trajetória média de altura do grupo de nascidos entre 2008 e 2014 de aproximadamente 1 centímetro em ambos os sexos. De acordo com Carolina Vieira, tal crescimento reflete a melhoria nas condições de vida e de saúde.

“Os estudos demonstram que ter mais altura tem sido associado a alguns desfechos positivos na saúde, como menor probabilidade de doenças cardíacas e derrames e mais longevidade. Mas a altura do indivíduo, a altura da criança, reflete muito o desenvolvimento econômico, a melhoria das condições de vida. Maior escolaridade materna, mais pessoas vivendo na área urbana, são alguns dos exemplos de melhoria dessas condições no Brasil nos últimos anos”, diz a pesquisadora.

Má nutrição

Além do aumento da obesidade, o Brasil enfrenta a fome. Estudo do Instituto Fome Zero revela que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil chegou a 20 milhões no quarto trimestre do ano passado.

Apesar de estar aumentando a prevalência da obesidade, o Brasil hoje vive a dupla carga de má nutrição: prevalência de crianças desnutridas e de crianças com obesidade. “É preciso olhar realmente para esses dois extremos – da desnutrição e da obesidade – ocorrendo simultaneamente”, destaca Carolina Vieira.

Pequenas empresas terão consultoria grátis para reduzir conta de luz

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) está com edital aberto oferecendo consultoria gratuita para redução da conta de luz para micro e pequenas empresas fluminenses com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. O edital beneficiará 800 empresas.

“É um edital de eficiência energética, onde o principal impacto é as empresas conseguirem reduzir a conta de luz”, disse nesta segunda-feira (1º) à Agência Brasil a analista do Sebrae Rio, Michelle Vaz de Mello. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 70% do custo das indústrias correspondem à conta de energia. No caso do comércio e serviços, esse percentual reduz, porque o consumo é menor, mas ainda é significativo, destacou Michelle.

A analista do Sebrae Rio chamou a atenção que além da conta de energia, a pauta abrange a redução das emissões de carbono na atmosfera. “Não só a empresa precisa fazer o seu dever de casa, mas também há a cobrança da sociedade no sentido da imagem corporativa, atendimento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, e até mesmo gerar uma oportunidade de competitividade para essas empresas.A partir do momento em que elas conseguem ter menor custo de produção, elas automaticamente vão ter maior lucro, explica Michelle. 

Perfil energético

As inscrições para o edital podem ser feitas pelo site do Sebrae até o dia 30 de novembro ou enquanto houver vagas. As empresas responderão a um questionário para definir o perfil energético. “As empresas que têm menor gasto com conta de luz possivelmente não vão passar para as outras fases. Mas se o consultor entender a realidade dessa empresa, ele vai dar toda orientação, desde ações simples como sair, apagar a luz”.

Caso a empresa tenha imóvel próprio, com teto para colocação de um painel solar e a conta seja condizente com essa realidade, existem linhas de financiamento na qual ela poderá pagar com a redução de custo que a empresa tiver. Caso a empresa não tenha imóvel próprio nem teto para energia solar, ela poderá fazer assinatura de energia solar.

As empresas que têm consumo de energia acima de R$ 8 mil podem migrar para o mercado livre de energia, cuja legislação, a partir deste ano favorece as pequenas empresas. “Para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, a redução do custo de energia pode chegar a até 35%, que é um custo muito significativo para essas empresas. Se pensar que uma empresa tem conta de luz de R$ 8 mil por mês, colocar 20% ou 30% a menos é redução expressiva”.

Questão climática

A analista do Sebrae Rio salientou ainda a importância das reuniões do G20, grupo de países com as maiores economias do mundo, que estão ocorrendo no Brasil e que destacam a questão climática e a redução de emissões de gás carbônico na atmosfera. O que cabe às empresas fazerem é reduzir as emissões de gás carbônico (CO2).

Michelle destacou também que o estado do Rio de Janeiro é base de muitas micro e pequenas empresas que são fornecedoras de grandes companhias, como a Petrobras, por exemplo, do setor de óleo e gás, que atualmente seguem um protocolo GHG para redução de emissões de gases poluentes. “Não necessariamente a empresa de grande porte vai reduzir essas emissões na operação dela. Mas consegue reduzir na cadeia de relacionamento. Para as grandes empresas, já virou requisito de contratação que os fornecedores que já estejam reduzindo suas emissões de carbono vão ter mais favorecimento para serem contratados do que outros que não estão preocupados com isso”.

O Protocolo GHG foi lançado em 1998 como uma parceria entre organizações não governamentais (ONGs) e empresas para estabelecer métodos padronizados de contabilização, capazes de atender à necessidade de uma metodologia global comum. Hoje, a estrutura de “três escopos” do GHG Protocol é a base para a contabilização de emissões corporativas. GHG é a abreviação para “greenhouse gas”, ou gases de efeito estufa.

Radiografia

A ideia do Sebrae é fazer também um mapeamento das 800 micro e pequenas empresas do estado do Rio de Janeiro este ano, de modo a ter uma radiografia mais acurada dos setores de comércio, bares, hotéis, para os quais já estão sendo produzidos materiais para orientação dos segmentos. O edital lista 17 segmentos prioritários para entender os que apresentam maiores custos com energia.

Além de ter acesso à primeira fase do edital de perfil energético, elas terão acesso também à segunda etapa de análise da conta de luz. “Dá oportunidade ainda maior de redução dos gastos e de uma orientação maior do que o empresário pode fazer, qual é o horário de ponta. O horário de consumo de energia de 18h às 21h é muito mais caro, mas muitas empresas desconhecem isso”. Segundo Michelle, são informações simples que o empresário não tem conhecimento.

Na terceira fase, as empresas passam por um critério de seleção maior. Os consultores vão nas empresas e fazem um diagnóstico energético, mensurando todos os equipamentos e componentes elétricos para mostrar de modo efetivo onde estão os maiores gastos na conta de luz, identificando os gargalos que provocam o maior custo de energia.

Após as fases de perfil energético, análise da conta de luz e inventário energético, é feita a devolutiva final e mais completa dessa estratégia para que o empresário consiga reduzir seus gastos de energia. Futuramente, será aberta uma rodada de oficinas e palestras para micro e pequenas empresas sobre o tema. O edital não aceita microempreendedores individuais (MEIs). 

Golpe: debate deve ir além da academia, diz responsável por arquivos

Arte/Agência Brasil

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT) do Arquivo Nacional, Gabrielle Abreu, promete expandir, para além das universidades, as parcerias do projeto Memórias Reveladas, que reúne os arquivos sobre os anos de chumbo no Brasil (1964-1985), envolvendo também escolas de educação básica, meios de comunicação e movimentos sociais.  

Empossada no início deste mês, a mestre em história comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ressaltou que é comprometida com a luta pela memória sobre a ditadura civil-militar brasileira e que o período é chave para compreender o presente e o futuro do país.

“Esse é um tema muito caro para mim, é a agenda da minha vida”, revelou a historiadora. Gabrielle atuou nos últimos anos na área de Memória e Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, organização não-governamental que leva o nome do jornalista da TV Cultura assassinado pela ditadura.

Criado em 2009, o projeto Memórias Reveladas coloca à disposição do país os arquivos que contam a história das lutas de resistência à ditadura militar durante as décadas de 1960 a 1980. A historiadora afirmou que o projeto foi esquecido pelo governo Bolsonaro e reconhece que falta pessoal, já que apenas dois servidores estão lotados no programa. Por outro lado, lembrou que o projeto virou uma Divisão, ganhando importância institucional dentro do Arquivo Nacional.

Entre as iniciativas previstas para este ano está a retomada do Prêmio Memórias Reveladas, que valoriza iniciativas que promovam a memória sobre a ditadura brasileira. A última edição do prêmio foi de 2017.

Segundo Gabrielle, o objetivo é “premiar produções acadêmicas, artigos científicos sobre a temática, mas também projetos educacionais, valorizando o que tem sido feito no chão da escola sobre esse tema, e também produtos comunicacionais”.

Devido à proximidade temporal da última ditadura, a diretora destacou que ela ainda produz efeitos no presente. “A maneira como os ditadores, os militares especialmente, conduziram esse processo faz com que hoje a gente ainda viva com muitas reverberações desse período”, avaliou.

Confira a entrevista completa:

A diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, Gabrielle Abreu. Foto: Ascom Arquivo Nacional

Agência Brasil: Qual a importância de revelar as memórias sobre a ditadura civil-militar (1964-1985)?
Gabrielle Abreu: É importante uma compreensão total da nossa história, enquanto nação, algo que no Brasil é muito negligenciado. Infelizmente, somos um país com pouco apreço à nossa memória, com dificuldades de conhecer a nós mesmos.

Nesse sentido, nenhum período se sobrepõe em relação a outro, mas eu acho que a história da ditadura militar brasileira acaba sendo um período muito chave para a compreensão dos acontecimentos mais recentes. Por isso, jamais, por parte da gestão do Arquivo Nacional, vai haver uma movimentação no sentido de esvaziar essa pauta dentro do órgão.

Tal como outros períodos históricos, é um período chave para uma compreensão do nosso presente, porque há muitas continuidades, muitos desdobramentos desse período. É um período chave para uma compreensão do presente e até mesmo do futuro.

Agência Brasil: Como é essa conexão da ditadura com o presente e o futuro?
Gabrielle Abreu: Não dá para abrir mão de uma reflexão crítica sobre o passado. E isso a partir de qualquer período histórico. Se a gente for pensar a linha do tempo histórico, a ditadura ocorreu muito recentemente. Dada essa proximidade temporal, a gente ainda vai viver certos efeitos dela.

A ditadura militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985 tinha um elemento muito específico se comparado aos outros regimes autoritários que ocorreram em países vizinhos ao Brasil no mesmo período. Aqui se tentou mascarar o caráter ditatorial e dar certa legitimidade ao regime.

As ditaduras não se sustentam só com repressão e violência. Parece paradoxal, mas existia também a construção de um conjunto de valores, de ideologias, que foram pensadas para dar musculatura a esse regime e fez com que ele vigorasse por tanto tempo, por 21 anos. A maneira como os ditadores, os militares especialmente, conduziram esse processo faz com que hoje a gente ainda viva com muitas reverberações desse período.

Agência Brasil: Você assumiu recentemente a Diretoria responsável pelo Memórias Reveladas. Quais novas ações e medidas serão tomadas para fortalecer esse projeto?
Gabrielle Abreu: O que está sendo pensado para o Memórias Reveladas já vinham sendo pensadas antes da minha chegada, obviamente, mas ganham um novo fôlego a partir da minha aproximação.

No finalzinho do ano passado, houve uma reestruturação e o Memórias Reveladas passou a ser uma divisão dentro da estrutura do Arquivo Nacional. Ele é reposicionado também na Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DTP), diretamente vinculada ao gabinete dessa diretoria, o que também fortalece institucionalmente o programa.

Nesse ano, temos os 15 anos de Memórias Reveladas no dia 13 de maio. Nosso intuito é que a gente possa reverberar as ações da divisão ao longo de todo o ano, pautando a memória da ditadura militar brasileira, a reflexão e o conhecimento das lutas por direitos e como os arquivos se relacionam com o fortalecimento democrático. A gente tem a previsão de realizar a 5ª edição do Prêmio Memórias Reveladas de maneira renovada, agregando a multiplicidade dos segmentos que têm refletido sobre o tema. O Prêmio, nos últimos anos, esteve focado em produções acadêmicas monográficas. A gente sabe que a universidade é um palco muito importante para esse tema. Isso é um fato. Mas existem outros setores, outros segmentos que também estão tratando da ditadura de forma muito central.

Eu estou falando das escolas, dos veículos de comunicação, da sociedade organizada, dos movimentos sociais, dos movimentos de vítimas do período. A gente quer colocar o Prêmio na rua dando conta dessa multiplicidade de vozes e formatos, especialmente nas escolas, na educação básica, em como podemos fortalecer esse tema nos currículos, por exemplo.

O Prêmio Memórias Reveladas vai premiar produções acadêmicas, artigos científicos sobre a temática, mas também projetos educacionais, valorizando o que tem sido feito no chão da escola sobre esse tema, e também produtos comunicacionais.

Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, por Arquivo Nacional

Agência Brasil: Os servidores do Arquivo Nacional têm reclamado da falta de estrutura para tocar o projeto, que teria sido abandonado pela gestão anterior, que era simpática à ditadura no Brasil. Apesar de você não estar na área no ano passado, mas caso já tenha sido possível se atualizar, como estava a situação do projeto e como recuperar ele?
Gabrielle Abreu: Quando a atual gestão do Arquivo Nacional assumiu o órgão, o que ocorreu foi um grande susto em relação ao estado que se encontrava o Memórias Reveladas. É como se o Memórias Reveladas sequer existisse. Ele não estava visível na estrutura regimental do Arquivo Nacional.

Agora, o Memórias Reveladas aparece no regimento, ganha nova musculatura, se tornando uma divisão. Com a minha aproximação, a gente começa a fazer uma movimentação interna de recomposição dessa equipe. Hoje, apenas dois servidores estão dedicados às atividades do Memórias Reveladas. Isso é muito pouco. Desde o meu 1º dia no órgão, trabalho para reforçar o expediente do Memórias Reveladas.

Agência Brasil: Nessa semana, um estudo inédito do pesquisador da UnB e ex-preso político Gilney Viana apontou 1.654 camponeses assassinados pela ditadura. O número é muito superior ao identificado pela Comissão Nacional da Verdade, que é de 434 vítimas fatais. Como o Memórias Reveladas dialoga com essas pesquisas feitas por particulares?
Gabrielle Abreu: Essa pesquisa do Gilney, essas novas estatísticas, só mostra o quanto esse ainda é um tema muito vivo e dinâmico. É muito importante que nós estejamos próximos da rede de pesquisadores que lidam com essa temática, fortalecendo essas pesquisas com a documentação que a gente mantém hoje no órgão. O principal objetivo é fortalecer essas pesquisas a partir da documentação que nós temos para que a gente um dia, quem saiba, possa chegar numa estatística, num dado mais fidedigno, mais próximo da realidade em relação a esse número, principalmente de vitimados pela ditadura militar.

Artigo em destaque: tornados matam mais de 200 pessoas nos EU na Páscoa de 1913

31 de março de 2024

 

Vista do tornado em Omaha: o fenômeno atingiu a categoria F4, com ventos destrutivos

A Páscoa chegou cedo em 1913 e em 23 de março era Domingo de Páscoa, com o dia prometendo ser de clima primaveril. Mas a primavera no Nebraska também é a estação dos tornados e a tempestade que se formou naquele dia provou ser uma das mais mortais da história dos Estados Unidos (EU). Os condados de Cass e Saunders foram atingidos primeiro. Trinta e oito pessoas morreram nas cidades de Yutan, Mead, Berlim, Rock Bluffs, DeSoto, Nehawka e Craig. A tempestade, que originou diversos tornados, levou apenas 35 minutos para cobrir 40 milhas (~65 quilômetros) do estado do Nebraska.

No final da tarde, o sistema de tempestade dirigia-se para Omaha. Era um dia ameno de primavera, com vislumbres ocasionais do sol e ameaças de aguaceiros, evoluindo para uma forte chuva torrencial. Houve poucos sinais prévios, com exceção de uma queda acentuada do barômetro e da temperatura – ele ia e vinha em poucos segundos, mal dando às pessoas tempo para chegar aos seus porões.

O tornado atingiu Omaha por volta das 17h45, cortando uma faixa devastadora de 1/4 a 1/2 milha de largura (~2,5 quilômetros) através da seção residencial oeste e norte de Omaha, de dois a seis quarteirões de largura e 6,5 quilômetros de comprimento.

Destruição em Omaha após a passagem do tornado

Veio do sudoeste, atravessando a cidade na diagonal, atingindo as áreas residenciais mais densamente povoadas, as habitações mais pobres nas terras baixas e as casas mais bonitas nas colinas. As enormes e elegantes residências dos habitantes de West Farnam Hill sofreram tanto como os chalés simples do West Side quanto como as casas substanciais de Bemis Park e no norte de Omaha. Cruzando o local, o tornado virou para o sul, cruzando o rio Missouri perto da ponte da ferrovia central de Illinois em Council Bluffs.

Em seu rastro ficou uma lista de 103 mortos somente na área de Omaha. O tornado destruiu totalmente 800 casas e parcialmente outras 2.000, com uma perda monetária total de mais de US$ 8.700.000 na metrópole.

Nùmero de mortos

O número de mortos é, provavelmente incerto, com o Wikipédia em inglês citando 241 fatalidades, o Old Farmers Almanac, 190, e o portal Weather “103 mortos somente na área de Omaha”.

Série de tornados da Páscoa de 2020

141 tornados atingiram o sudeste dos EU na Páscoa de 2020, alguns de categoria EF4 (de 5),

Uma série de tornados afetaram o sudeste dos Estados Unidos no domingo de Páscoa e na segunda-feira, 12 a 13 de abril de 2020. Vários tornados foram responsáveis por provocar avisos de amergênica, incluindo o primeiro a ser emitido pelo Serviço Meteorológico Nacional em Charleston, na Carolina do Sul . Uma grande linha de instabilidade se formou e percorreu o meio do Atlântico em 13 de abril, gerando mais para tornados e tempo severo. Um total de 15 avisos foram emitidos durante o evento, dois dos quais foram designados como Situações Particularmente Perigosas.

No fim, 141 tornados foram registrados enquanto a tempestade se descolava, com 31 fatalidades e 257 pessoa tendo ficado feridas.

Escala de tornados

A escala Fujita (ou Fujita-Pearson Tornado Intensity Scale) é a escala que mede a intensidade dos tornados, batizada com este nome em homenagem ao falecido cientista de tornados, Dr. Ted Fujita, da Universidade de Chicago. Em 1º de fevereiro de 2007 os Estados Unidos passaram a usar uma escala mais precisa, chamada de escala Fujita melhorada.

Tornado F0: Velocidades de vento inferiores a 117 km/h. Normalmente causam poucos danos;Tornado F1: Velocidades de vento entre 117 e 180 km/h. Até mesmo estes tornados podem levantar telhas e mover carros em movimento para fora da estrada. Trailers podem ser tombados e barracos podem desmoronar;Tornado F2: Velocidades de vento entre 181 e 253 km/h. Os telhados de algumas casas começarão a levantar e os trailers/casas móveis que estiverem no caminho do tornado serão demolidos. Este tornado também pode soprar vagões de trem para fora de seus trilhos;Tornado F3: Velocidades de vento entre 254 e 332 km/h. Árvores pesadas serão arrancadas e levantadas pela raiz, e paredes e telhados de edifícios sólidos serão arrancados como palitos de fósforos. É um tornado severo;Tornado F4: Velocidades de vento entre 333 e 418 km/h. Locomotivas e caminhões pesados toneladas são arremessados como brinquedos, prédios podendo ser destruídos mas não arrancados, estruturas como: hidroelétrica (certamente sendo uma construção forte e bem arquitetada) podem ter prejuízos elevados. Haverá devastação total;Tornado F5: Velocidades de vento entre 419 e 512 km/h. Tornados com esta intensidade destroem tudo em seu caminho. Os carros são arremessados como pedras por centenas de metros e edifícios inteiros podem ser levantados do chão. A força é semelhante à de uma bomba atômica;Tornados F6 (hipótese): Após o Tornado de Oklahoma em 1999, onde a velocidade máxima dos ventos possivelmente excedeu o limite de 500 km/h, chegando bem perto dos 533 km/h, houve várias especulações de que a escala Fujita definiria uma nova categoria F6, que antes somente era considerada em simulações (chamado de Tornado Inconcebível). Pondere-se que de acordo com a NOAA, que cita explicitamente esse caso em seu FAQ, a escala Fujita é uma escala de danos e não de ventos, então nesse sentido não há tornados F6 porque a velocidade dos ventos, mesmo que excedam o limite de 511 km/h, provocarão os mesmos danos de um tornado F5, ou seja, devastação máxima.Referências
Tornado outbreak sequence of March 1913, Wikipédia.
2020 Easter tornado outbreak, Wikipédia.
Escala Fujita, Wikipédia.
Tornado em Oklahoma (1999), Wikipédia.
 
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Festival de Cinema leva produções brasileiras a Paris

Acontece até a próxima terça-feira (2) o 26º Festival de Cinema Brasileiro em Paris, na capital francesa. O evento deste ano homenageia o ator e diretor Antônio Pitanga, ícone do cinema brasileiro. Ao todo, 30 produções nacionais serão exibidas durante o festival, que ocorre no renomado cinema de arte L’Arlequin.

Os parisienses, turistas ou brasileiros que estejam em Paris interessados em conhecer o Brasil pelas telas do cinema poderão conferir filmes legendados em francês que retratam desde a disputa política eleitoral no país até os que retratam a Floresta Amazônica por dentro. O documentário No Céu da Pátria Nesse Instante, de Sandra Kogut, conta como foi a eleição de outubro de 2022 até o dia 8 de janeiro de 2023. Já o documentário A Invenção do Outro, de Bruno Jorge, mostra uma expedição liderada por Bruno Pereira em busca de estabelecer contato com indígenas isolados.

Parte do Brasil também será exibida em Paris por meio de um documentário que conta a história da cena de funk, soul, rap e pagode, entre outros ritmos, que marcaram a vida paulistana nas décadas de 1970 e 1980. O filme Chic Show, de Emílio Domingo e Felipe Giuntini, conta a história do baile Chic Show, que recebeu artistas como Tim Maia, Gilberto Gil, Kurtis Blow, Betty Wright e até James Brown.

Outro filme que retrata o Brasil é Mussum, o Filmis, de Silvio Guindane, que conta a história do humorista Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum, dos Trapalhões. O festival exibiu ainda o documentário Nas Ondas de Dorival Caymmi, de Locca Faria, que revela a criação das obras musicais do baiano Dorival Caymmi. Já a ficção Meu Nome é Gal, de Dandara Ferreira e Lô Politi, conta a história do movimento Tropicália e como ele transformou a música brasileira.

Outra obra exibida é o documentário Utopia Tropical, de João Amorim, feito a partir de uma conversa entre o linguista e escritor estadunidense Noam Chomsky e o atual assessor internacional da Presidência da República, o embaixador e ex-ministro Celso Amorim. Na conversa, ambos discutem a ascensão e queda dos governos de esquerda na América Latina nos últimos anos.

Já os filmes de ficção que estão na mostra competitiva do festival são: Sem Coração, de Nara Normande e Tião, Betânia, de Marcelo Botta, Nosso Sonho, de Eduardo Albergaria, Pedágio, de Carolina Markowicz, Pérola, de Murilo Benício, Saudade Fez Morada Aqui Dentro, de Haroldo Borges, A Batalha da Rua Maria Antônia, de Vera Egito e O Diabo na Rua no Meio do Redemunho, de Bia Lessa.

Confira a programação completa aqui.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o Festival é fundamental para ampliar a visibilidade dos filmes e dos artistas brasileiros no cenário internacional. “Nesta edição do festival de Paris, que tem o Pitanga como homenageado, o público vai viver uma experiência cinematográfica única, marcada pela qualidade e originalidade de nossas produções”, destacou.

Para a produtora Ana Arruda, da Sétima Cinema, empresa especializada em exibição e distribuição de projetos de cooperação internacional, em especial, entre Brasil e França, o Festival é uma vitrine histórica para os filmes brasileiros. “É um festival importante para mostrar como o Brasil é bem maior, bem mais amplo do que três obras de referência, três clássicos que foram mais reconhecidos em outras décadas. Em termos de mercado, aquece bastante para a coprodução, é um ponto de encontro também onde distribuidores, produtoras vão para buscar os talentos, para ter um contato direto com artistas brasileiros”, diz.

Homenageado

O 26º Festival de Cinema Brasileiro em Paris homenageia Antonio Pitanga. “Figura importante do cinema brasileiro, já atuou em mais de 70 filmes, e em sua rica e longa carreira colaborou com diretores emblemáticos do Cinema Novo como Glauber Rocha, figura central do movimento. A homenagem que lhe será prestada este ano oferecerá ao público a oportunidade de conhecer uma seleção dos filmes mais significativos da sua carreira”, destaca a organização do evento.

Entre os filmes da carreira de Antonio Pitanga transmitidos em Paris, estão: Barravento, de Glauber Rocha, Na Boca do Mundo, primeiro filme dirigido por Pitanga de 1979, além de Ladrões de Cinema, de Fernando Coni Campos, Casa de Antiguidade, de João Paulo de Miranda Maria e Pitanga, documentário sobre o ator dirigido por sua filha, a também atriz Camila Pitanga.

“Sua trajetória de mais de cinco décadas é marcada por interpretações memoráveis e pela participação em filmes que se tornaram referências no cenário cinematográfico nacional e internacional”, exaltou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Uma onda de incêndios florestais na América Latina: quem é o culpado?

Incêndio florestal

30 de março de 2024

 

“Não há nada que seja realmente um desastre ‘natural’. O desastre é o que acontece porque a sociedade permite que aconteça…”, disse a jornalista americana June Carolyn Erlick em seu livro “Desastres Naturais na América Latina”.

Os recentes incêndios florestais em Valparaíso, no centro-sul do Chile, mataram 132 pessoas e deixaram milhares de famílias sem casa. Várias autoridades, incluindo o presidente Gabriel Boric, alegaram que os incêndios foram criminosos: “Avise-os, quem se encontrar acendendo uma luz e desencadeando a tragédia que vimos, vamos procurá-los em todos os lugares e todo o peso do a lei recairá sobre eles, além do repúdio de toda uma sociedade, porque o que causaram é imensurável”, disse Boric de Viña del Mar após o desastre.

Houve prisões pelos incêndios de Valparaíso, mas o Ministério Público não os acusou porque não encontrou provas. Houve reclamações de cidadãos sobre alegados novos incendiários, mas a Polícia não os encontrou. Também houve desinformação, como a de que sete venezuelanos estavam acendendo novas luzes em outra área. Mas, embora essa versão tenha se tornado viral, não era verdade.

O Chile, como pelo menos outros oito países da América do Sul, sofre milhares de incêndios florestais todos os anos e deve preparar-se para prevenir e responder a estes eventos que ocorrerão com frequência e magnitude crescentes devido às alterações climáticas. Em Outubro de 2023, por exemplo, em duas das cidades mais importantes da Bolívia, La Paz e Santa Cruz, a má qualidade do ar causada por incêndios florestais obrigou o governo a suspender as aulas escolares.

Estes acontecimentos naturais, cada vez mais esperados, mostram as falhas das instituições e das sociedades. Poucas semanas antes da tragédia de Valparaíso, os incêndios também afetaram Bogotá, a capital colombiana, e outras partes daquele país. A emergência tornou pública a redução orçamentária do corpo de bombeiros, e um vereador de Bogotá informou que também foram reduzidos os recursos de outras instituições-chave para prevenir e enfrentar desastres naturais, justamente num momento em que a humanidade espera mais e mais fortes eventos deste tipo. No meio da crise, o diretor nacional dos bombeiros da Colômbia também foi demitido, supostamente por denunciar a falta de recursos.

A Patagônia Argentina também está em chamas desde o início do ano. Segundo um relatório da Amnistia Internacional, mais de meio milhão de hectares arderam naquele país só em 2022. “É fundamental que o Estado argentino avance no cumprimento dos seus compromissos internacionais em matéria de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos”, conclui o documento.

A maioria dos incêndios no Chile está relacionada à ação humana. Muitas vezes pode até haver intencionalidade, mas não é só isso.

Ariel Muñoz, doutor em ciências florestais e professor da Pontifícia Universidade de Valparaíso, explica que as políticas florestais do país, que respondem a razões económicas, também têm muito a ver com isso. Primeiro porque criaram paisagens mais inflamáveis ​​e segundo porque algumas pessoas provocam incêndios para gerar mudanças no uso da terra.

O Dr. Eduardo Peña, especialista em ecologia do fogo, comenta que toda a vegetação pode queimar, até mesmo as florestas nativas, como está acontecendo atualmente na Argentina. Ele explica que, para ocorrer um incêndio, é necessário que três elementos se juntem: o combustível (vegetação seca), o oxigênio e uma fonte de calor, na maioria das vezes por ação humana. Ou seja, quando a temperatura é superior a 30 graus Celsius, a umidade relativa do ambiente é inferior a 30% e a velocidade do vento é superior a 30 quilômetros por hora. Especialistas alertam que essas condições ocorrem cada vez mais devido às mudanças climáticas.

 

Parques nacionais do país batem recorde de público em 2023

Os parques nacionais do país tiveram um pico de visitação no ano de 2023 com o registro histórico de 11,8 milhões de pessoas, 15% a mais que o total de visitações no ano anterior. Os números são do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra as unidades de conservação federais. 

O recorde em comparação aos anos anteriores reflete uma recuperação dos números pré-pandemia, além de uma crescente demanda por experiências ao ar livre e em contato com a natureza.

O Parque Nacional da Tijuca, o maior parque urbano do mundo, instalado na cidade do Rio de Janeiro, segue como líder do ranking de visitas. Em 2023, o lugar alcançou pela primeira vez a marca histórica de mais de 4 milhões de pessoas. A unidade passou de 3.542.778 frequentadores em 2022 para 4.464.257 no último ano. Suas trilhas, cachoeiras e vistas panorâmicas continuam a cativar brasileiros e estrangeiros, oferecendo passeios e caminhadas no meio da floresta.

O analista ambiental Leonardo Freitas, da equipe de uso público do Parque Nacional da Tijuca, disse que o aumento de cerca de 25% na visitação aconteceu de forma bem distribuída em toda a unidade. “A Floresta da Tijuca e o Parque Lage, nos quais não há cobrança de ingresso, receberam cerca de 30% a mais de visitantes na comparação com 2022, enquanto o Corcovado e a Vista Chinesa aumentaram o seu público em 27% e 15%, respectivamente”, avalia. 

A pesquisa Tendências de Turismo 2024, realizada pelo Ministério do Turismo, aponta que o turismo de natureza/ecoturismo como a segunda principal motivação do viajante brasileiro, com 27% da preferência dos entrevistados, atrás apenas do turismo de sol e praia, o favorito de 59% dos consultados, o que contribui para embasar a visitação aos parques nacionais.

“O Ministério tem apostado cada vez mais no fomento ao segmento do ecoturismo como uma política pública para a promoção do turismo sustentável, pois, em especial depois da pandemia de covid-19, as pessoas passaram a buscar mais essa forma de conexão com a natureza, aliada a ações de preservação das nossas riquezas naturais”, explica a coordenadora-geral de Sustentabilidade e ações climáticas do Ministério do Turismo, Carolina Fávero. 

Ranking dos 10 parques nacionais mais visitados do país em 2023:

Ranking

Parques Nacionais

Nº de visitas

Parque Nacional da Tijuca

4.464.257

Parque Nacional do Iguaçu

1.800.225

Parque Nacional de Jericoacoara

1.487.283

Parque Nacional da Serra da Bocaina

715.537

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

618.238

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

408.235

Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal

323.149

Parque Nacional de Brasília

300.603

Parque Nacional de Ubajara

210.898
10º

Parque Nacional da Serra dos Órgãos

208.974

Fonte: Ministério do Turismo

Produtores de 16 estados poderão renegociar dívidas do crédito rural

Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.

Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas até esta data.

Enquadramento

A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes:

•    soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;

•    bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;

•    soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

•    bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;

•    soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;

•    bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.

Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.

Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.

Estimativas

A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.

Pronaf

Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.

Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.

Haddad diz que é preciso insistir em acordo Mercosul-União Europeia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (27), em São Paulo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai continuar insistindo em uma maior aproximação com a União Europeia. Para Haddad, um acordo entre o Mercosul e a União Europeia será benéfico para as duas partes e deve se fortalecer nos próximos anos.

A fala do ministro foi durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, que está sendo realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento conta com a presença do presidente da França, Emmanuel Macron, que é um dos críticos ao acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele foi recebido no local pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. 

Haddad comparou um possível acordo entre o Mercosul e a União Europeia com a aprovação da reforma tributária no Brasil. Segundo ele, o Brasil demorou 40 anos para aprovar a reforma tributária que “colocou um ponto final no caos tributário”. “Não devemos desistir desse acordo. Se foi possível aprovar a reforma tributária depois de 40 anos, por que não, depois de 20 [anos] aprovar um bom acordo União Europeia e o Mercosul?”, questionou o ministro.

No evento, que reuniu empresários e representantes dos governos dos dois países, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antonio Ricardo Alvarez Alban, defendeu um avanço no acordo entre o Mercosul e a União Europeia. 

“Reconhecemos alguns desafios que tanto o Brasil quanto a França enfrentam em relação ao tratado. Entretanto, estamos confiantes de que, a longo prazo, os benefícios da integração das duas regiões vão superar as adversidades iniciais, proporcionando expressivos ganhos para Brasil e França e para os demais signatários do acordo”, disse.

A ideia foi reforçada pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes. “O acordo comercial Brasil-Mercosul e União Europeia trará benefícios para as duas regiões, especialmente para a França, país rico em assuntos culturais e de tecnologia”.

Inflação e PIB

Em sua fala, Haddad também citou que a economia brasileira vive um momento macroeconômico favorável, com inflação dentro da meta e crescimento do emprego. “Hoje saiu o resultado do Caged, que apontou que, no mês passado, em apenas um mês, criamos 306 mil novos postos de trabalho no Brasil. Em janeiro, mês regularmente mais fraco, geramos 180 mil postos de trabalho, o dobro do ano passado. Entendemos que a economia seguiu seu curso, sem pressionar os preços se soubermos administrar bem a política econômica”, falou.

Haddad também falou da expectativa do governo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “Nesse ano, as estimativas do governo preveem crescimento de 2,2%, mas elas devem ser revistas para um patamar de 2,5% para cima. Devemos surpreender as estimativas do mercado”, disse ele. “Estamos criando a infraestrutura econômica para o Brasil aumentar seu PIB potencial, que todos diziam que era menor que 2% até outro dia. Creio que, se o Brasil crescer menos que a média mundial, com as políticas que estão sendo adotadas, alguma coisa errada está acontecendo”, falou.

Para Haddad, a economia brasileira tende a se manter favorável e em crescimento com as reformas que foram encaminhadas para o Congresso e também com a “vantagem do Brasil na transformação ecológica”.

Antes de Haddad, o secretário nacional de transição energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, reforçou a importância da transição energética para o governo brasileiro. “O tema deste encontro, transformação ecológica, é caro para nós. Essa é a visão estratégica que orienta um amplo conjunto de políticas que estamos desenvolvendo [no governo]”, disse ele.

Segundo Barral, com esse processo, o governo brasileiro pretende universalizar e combater a pobreza energética no país. “Esse processo de transição energética precisa ser justo e inclusivo. Estamos falando de investimentos bilionários que vão chegar a várias regiões do país e vão exigir de nós esse compromisso de que o processo seja justo e inclusivo”, acrescentou.

Oportunidades e desafios

Em seu discurso no evento, o presidente da CNI reforçou ainda que o fórum está sendo uma oportunidade para se discutir as oportunidades e os desafios das relações econômicas entre o Brasil e a França. “Além de fortalecer os vínculos entre Brasil e França, podemos oferecer propostas de soluções para questões globais, como a expansão da economia de baixo carbono e o aumento da competitividade das nossas indústrias no cenário mundial”, disse ele, reforçando que o Brasil é o principal mercado para os investimentos franceses em países emergentes.

“Atualmente, a França é o quinto investidor direto no Brasil e tem mais de 1.150 subsidiárias de empresas estabelecidas no país, que empregam 520 mil pessoas e faturam 61 bilhões de euros por ano. A dinâmica das nossas relações econômicas se baseia tanto no comércio quanto no investimento”, falou ele. “Nesse cenário, há espaço para equilibrarmos a balança comercial. A França é o nono maior fornecedor do Brasil. Em contrapartida, o Brasil ocupa o trigésimo sexto lugar na lista dos países que exportam para a França”, completou.

Entenda o pedido de vista que adiou análise da prisão de deputado

O pedido de vista que adiou a análise do parecer sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados
 é um procedimento previsto nos regimentos da Câmara e do Senado. O objetivo do pedido de vista é dar mais tempo para análise de algum projeto em processo de deliberação.Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Previsto no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista pode ser feito por qualquer deputado membro de comissão após a leitura do parecer do caso em discussão. A vista deve ser concedida automaticamente, não precisando ser aprovada pelo colegiado. O prazo regimental de um pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara.

O único caso em que o pedido de vista pode ser rejeitado é quando o projeto tramita em caráter de urgência. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) usou essa brecha para pedir que não fosse concedido o prazo extra, mas não foi atendido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, Caroline de Toni (PL-SC. A deputada argumentou que a análise da medida cautelar expedida pelo Supremo não tem caráter de urgência.

O acalorado debate que o adiamento da análise da prisão de Brazão gerou fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vir a público manifestar que o pedido de vista não trará prejuízo para o processo ou a investigação.  “Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou.

A polêmica girou em torno da acusação de parte dos parlamentares de que o adiamento visava beneficiar Brazão, enquanto os defensores do pedido de vista alegaram que precisavam de mais tempo para analisar se a prisão preventiva cumpriu com os requisitos legais.

Como Brazão é deputado federal, a Câmara precisa referendar a prisão dele por maioria dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

Prazo

A previsão é que a CCJ volte a debater o tema somente no dia 10 de abril, quando se cumpre o prazo de duas sessões do plenário da Câmara para pedidos de vista.

A primeira sessão que conta como prazo está prevista para esta quarta-feira (27). A segunda sessão do plenário está prevista para o dia 9 de abril. Isso porque a Câmara liberou os deputados de comparecerem a Brasília na próxima semana devido ao final do prazo para mudar de partido com vistas às eleições municipais de outubro de 2024.

Kit obstrução

Apesar de não serem possíveis novos pedidos de vista, há possibilidade de a análise da prisão de Brazão ser novamente adiada. Isso porque os deputados podem apresentar requerimento para adiar a discussão por mais dias. Diferentemente do pedido de vista, o requerimento para adiar a votação não é aceito automaticamente, pois precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.

Os mecanismos que atrasam a votação costumam ser chamados de kit obstrução por aqueles que tem interesse em votar logo alguma matéria. O kit costuma ser usado quando há resistência a determinado projeto com objetivo postergar a votação.

De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não há prazo limite para que a Casa analise a prisão de um deputado. O prazo de 72 horas citado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para justificar que não se concedesse a vista é para apresentação do parecer, o que já foi feito pelo relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC), que pediu a manutenção da prisão por entender que os requisitos legais foram atendidos. A defesa do parlamentar, por outro lado, nega que os requisitos tenham sido observados.

Ainda segundo a assessoria jurídica da Câmara, o que pode acontecer é o presidente da Casa transferir o caso diretamente  para o plenário. Isso pode ocorrer se Lira avaliar que a CCJ está postergando a análise da prisão.

A votação da CCJ tem a função de orientar o conjunto dos deputados, mas não é definitiva. Mesmo que a comissão considere a prisão ilegal, o plenário será obrigado a se manifestar na sessão seguinte a aprovação ou rejeição da CCJ.