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Fundo Phoenix compra estatal de energia de São Paulo por R$ 1 bilhão

Fundo Phoenix compra estatal de energia de São Paulo por R$ 1 bilhão

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), última estatal de energia do estado de São Paulo, foi arrematada na tarde desta sexta-feira (19) pela empresa Phoenix Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que ofereceu R$ 70,65 por ação, com um ágio de 33,68% sobre o valor inicial mínimo pedido pelo governo de R$ 52,85.

O grupo arrematou toda a fatia que o estado tem na companhia. No total, a empresa arrematou 14,7 milhões de ações da Emae, numa transação que somou mais de R$ 1 bilhão.

O lance foi oferecido em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo, e marcou a primeira desestatização do governo Tarcísio de Freitas.

A Emae foi disputada por três empresas: a Phoenix, que apresentou uma oferta inicial de R$ 58,15; a EDF Brasil Holding, com uma oferta inicial de R$ 56,30; e a Matrix Energy Participações, que ofereceu R$ 52,85 por ação. Mas depois dos lances iniciais, o certame seguiu para propostas em viva-voz, quando as proponentes vão aumentando seus lances ao vivo. E foi só após uma grande disputa lance a lance com a empresa EDF, em um total de 53 propostas em viva-voz, que a Phoenix acabou adquirindo a Emae.

“Quem assume a empresa hoje está pegando uma empresa bacana, com dinheiro em caixa e que tem apresentado resultados. Para nós, o resultado desse leilão foi extraordinário”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao elogiar o certame, acrescentado que “o ágio superou nossa expectativa”.

“É uma grande honra participar do processo de desestatização da Emae, uma empresa sem passivos financeiros e com grandes projetos de geração de energia, que servirão de suporte de desenvolvimento para o estado de São Paulo”, disse o diretor-presidente da Emae, Marcio Rea.

“Ao abrir suas operações para investidores privados haverá acesso a novas expertises e recursos adicionais para enfrentar os desafios do futuro”, acrescentou.

O leilão foi realizado na modalidade de venda em lote único, com a oferta de 14,7 milhões de ações da empresa, controlada pelo estado. Para o leilão, as ofertas por ação não poderiam ser inferiores a R$ 52,85.

De economia mista, a Emae tinha sua composição acionária dividida entre o governo de São Paulo, a Companhia Metropolitana de São Paulo (Metrô), a Eletrobras e uma parcela minoritária com outros acionistas.

De acordo com o governador de São Paulo, outras empresas do estado serão concedidas ou vendidas ao setor privado. “Não vamos parar. Tem muita coisa vindo por aí. Tem outros projetos sendo estruturados. Tem o leilão da Sorocabana, da Nova Raposo, tem túnel Santos-Guarujá, tem PPP de habitação e de educação, tem loteria, tem o trem Intercidades Sorocaba-São Paulo, tem as linhas da CPTM e do Metrô. Queremos atrair investimentos e chegar à marca de R$ 220 bilhões de investimentos contratados. Nossa gestão quer diminuir despesas de custeio para que tenhamos mais capital e mais fôlego”.

Emae

A empresa foi criada em 1998 com origem na Light (The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited) após o processo de cisão da Eletropaulo. A principal atividade é a geração de energia por meio de quatro usinas hidrelétricas, localizadas em São Paulo, Salto, Cubatão e Pirapora do Bom Jesus.

No ano passado, as usinas operadas pela Emae geraram 1.663 gigawatt-hora (GWh) de energia, o suficiente para abastecer uma média de 825 mil residências na Grande São Paulo. A Emae tem ainda oito barragens e duas usinas elevatórias.

Outro papel importante da Emae é o controle dos níveis dos rios Tietê e Pinheiros, ajudando a prevenir alagamentos em épocas de chuva, com o bombeamento das águas do rio para o Reservatório Billings.

A empresa também opera o serviço de travessia de balsas na Represa Billings. Diariamente, transporta pessoas e veículos nas travessias Bororé, Taquacetuba e João Basso. A cada mês, são transportados gratuitamente cerca de 161 mil passageiros e 158 mil veículos. Segundo o governo, esse serviço continuará sendo oferecido de forma gratuita mesmo com a privatização da empresa.

Até o fim de 2023, a Emae gerou receita líquida de R$ 603 milhões e atingiu um valor de mercado de R$ 2,3 bilhões, segundo o governo de São Paulo.

Produtores compartilham experiências para reduzir impactos climáticos

Produtores compartilham experiências para reduzir impactos climáticos

@ebc

No primeiro Encontro de Líderes Rurais promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), quando foi apresentado um drone agrícola, a engenheira agrônoma Yessica Yana prontificou-se a dirigi-lo. A demonstração foi toda por conta dela. Yana é a primeira mulher indígena do povo aymara a pilotar um drone na Bolívia. Seu trabalho tem sido pesquisar formas de facilitar o cultivo e de difundir o uso da tecnologia no próprio país.

A engenheira agrônoma boliviana mostra inclusive como o uso de drones pode ajudar na economia de água em regiões onde este é um bem escasso e se tornar um aliado diante das mudanças climáticas.

Yana está entre os 42 líderes rurais que participaram do encontro na Costa Rica. Embora representem quase todos os países da América e vivam em realidades distintas, alguns temas e desafios os unem. Um deles é a água, essencial para qualquer criação ou cultivo e escassa em muitas regiões. A escassez é um efeito da crise climática que o mundo enfrenta, com altas variações de temperatura e falta de previsibilidade de seca ou chuva. Durante os dias do encontro, ao longo desta semana, os líderes compartilharam as experiências e mostraram como têm se organizado para enfrentar esses desafios.

“Sabemos que, com as mudanças climáticas, a questão da água é terrivelmente preocupante. No Altiplano Sul da Bolívia, onde temos feito o trabalho do drone, não há muita água doce. Para pulverizar um cultivo, com o método tradicional, usando uma mochila, dependendo do estado do cultivo, são gastos de 60 a 100 litros de água por hectare. Com o drone, temos pesquisas que mostram que podemos usar apenas 20 litros de água por hectare. A redução de água tem sido abismal”, diz a engenheira agrônoma.

O trabalho desenvolvido por Yana e é voltado principalmente para mulheres, que, segundo ela, ocupam-se majoritariamente dessas atividades na região. A aspersão de fertilizantes ou outros produtos nas plantações demora até dois dias, dependendo do tamanho do local. Com o drone, a atividade é realizada em 20 minutos. “As mulheres já não têm mais que ficar dias inteiros por conta dessas atividades; simplesmente podem realizá-las em uma parte do dia.”

De acordo com Yana, não se trata de algo barato, mas os drones têm chamado a atenção do governo boliviano e também de outras organizações que podem promover esses investimentos.

Cultivo ancestral

Também na Bolívia, na Granja Samiri, próxima de Oruro, Trigidia Jiménez resgatou o cultivo de uma planta ancestral, a cañahua, da qual é, atualmente, a maior produtora orgânica no país. Parente da quinoa, a cañahua é originária da região dos Andes, na América do Sul, e é um alimento com alto teor de proteína. Também se produz a partir dela uma farinha livre de glúten. A planta é ainda uma poderosa alternativa diante da crise climática, pois se adapta facilmente às mudanças no clima.

Trigidia Jiménez e Yessica Yana, no encontro de San José – IICA/Divulgação

“Está diminuindo seu ciclo de vida. Quando iniciei a atividade, há 22 anos, o ciclo de vida d planta era de 170 dias, porque há 22 anos, chovia mais. Agora é de 119 dias. Foi diminuindo. É um cultivo que eu chamo de cultivo inteligente, porque está se adaptando. Nem todas as espécies estão conseguindo se adaptar. Algumas já não produzem mais sementes. A cañahua, sim”, explica Trigidia.

Ela diz que, na região onde vive, chove apenas três meses no ano. Ela usa no cultivo sistemas de armazenamento de água para contar com esse recurso durante todo o ano. “Temos que aproveitar ao máximo a água na época de chuva, para armazená-la e garantir o uso tanto para a família quanto para os animais. Bem, a água, usamos os três R, reutilizamos, reutilizamos e voltamos a reutilizar”. A região, que já é seca, tem sofrido os impactos das mudanças climáticas. A produtora ressalta que o clima está mais quente, o que os fez mudar o horário de trabalho. Não se consegue mais trabalhar entre as 11h e as 15h. Além disso, o frio também se tornou mais rigoroso, chegando a temperatura de 18 graus Celsius negativos.

Mais do que um cultivo para o presente e para o futuro, a planta tem trazido transformações profundas não apenas para Trigidia Jiménez, que é uma das integrantes da Rede Nacional de Saberes e Conhecimentos em Cañahua, mas para toda a comunidade, que conta com mais de 1,5 mil famílias que comercializam a planta. Ela ressalta que esse cultivo tem beneficiado sobretudo as mulheres.

“Há alguns anos eu dizia que tinha escolhido a cañahua como um objetivo de vida, mas agora me dou conta de que ela me escolheu, porque tínhamos que escrever uma história juntas, uma história de valorização da nossa cultura, de revalorização da cañahua, uma história para fazer uma incidência social e econômica na comunidade, fazer uma incidência no meio ambiente, de cuidado com a mãe terra e uma incidência de gênero, podendo mostrar que nós, mulheres, podemos liderar empreendimentos rurais.” Trigidia busca o reconhecimento da cañahua e que a planta receba os mesmos incentivos da quinoa no país, que teve muita atenção principalmente no governo de Evo Morales.

Resiliência e estudo

Em Trindade e Tobago, está o produtor e pesquisador Ramgopaul Roop, responsável por uma propriedade onde se desenvolve uma agricultura resiliente, focada no bom uso da água e na saúde do solo, sempre de forma sustentável, a Rocrops Agrotec. A propriedade recebeu uma série de prêmios, entre os quais, o Empreendimento Agrícola do Ano, em 2001.

Ramgopaul Roop (C) exibe certificado de participação – IICA/Divulgação

A terra, que atualmente é fértil, foi parte de uma base militar estadunidense durante a Segunda Guerra Mundial. “A vegetação tinha sido toda removida, era basicamente para grama”, conta. Com a ajuda do Ministério da Agricultura e de pesquisadores, foi possível reabilitar o solo. O projeto durou três anos, entre 1994 e 1997, e Roop tem mantido o solo fértil desde então.

Hoje, aos 76 anos, Roop é também pesquisador e estudante. Apesar das diversas especializações que tem no currículo, continua estudando. “Eu mesmo provo com a minha história a importância de um aprendizado ao longo de toda a vida”, enfatiza. Para ele, as soluções para o campo e para a segurança alimentar passam também pelos estudos e pela capacitação.

A fazenda de Roop integra a Associação Mundial para a Água. “Parte do ecossistema que construímos na área foi plantar árvores ao redor da periferia da fazenda, que dariam sombra às plantas e serviriam para barrar o vento direto na vegetação. Também trocamos o cultivo de hortaliças, culturas de curto prazo, por culturas arbóreas. Produzimos uma espécie de lima, um limão muito macio e suculento que se vende no supermercado, muito popular. Vendemos pacotes de 12 unidades e marcamos com nosso nome”, diz.

Ele explica que seu método de produção é um sistema sustentável integrado onde se usam soluções naturais e se reduz o uso de agrotóxicos. “Usamos cortadores mecânicos para aparar a grama e deixar formar uma cobertura morta que vai reter a umidade. Além disso, o que fizemos foi como uma pequena fazenda e mostrar que podemos viver na fazenda. Minha família e eu conseguimos nos sustentar nos últimos 35 anos.”

Roop acrescenta que a região enfrenta desafios com as mudanças climáticas. O Caribe, que costumava ser ensolarado e chuvoso, tem enfrentado secas prolongadas e, quando a chuva vem, vem mais forte, causando inundações.

O produtor fez adaptações na fazenda, para controlar melhor a irrigação e mesmo o escoamento. Ele diz ainda que as árvores ao redor da propriedade ajudam a mitigar os efeitos das mudanças no clima. “E eu lhe digo: tenho algum conhecimento tradicional de meus pais. Você precisa colocar seu coração nisso, você precisa se comunicar com a planta. Há uma vida ali.”

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.

De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

Relator

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoria em 2022.

Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.

Manifestações pela proibição

Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.

A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens.

“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”.

O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.

A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.

O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.”

Contra a proibição

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.

Já o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.

O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.

A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”.

Histórico

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.

Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.

O que são

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

*Texto ampliado e atualizado às 20h08

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

@ebc

A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009.

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.

Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.

Manifestações pela proibição

Contra a proibição

Histórico

O que são

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

*Texto ampliado às 18h09 para acréscimo de informações

Quem preserva biomas defende direitos humanos, diz relatora da ONU

Quem preserva biomas defende direitos humanos, diz relatora da ONU

@ebc

O que marca o Brasil é uma “impunidade endêmica”. E, apesar de serem “criminalizados” e “destruídos por autoridades”, defensores de direitos humanos são quem preserva biomas no país e também quem cobra a atuação da Justiça em casos de violência do Estado e oferece uma alternativa de “dignidade, solidariedade e respeito a todos”.

Essas foram algumas das colocações feitas hoje (19), por Mary Lawlor, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação das pessoas defensoras de direitos humanos, apresentadas em coletiva de imprensa. A porta-voz da ONU chegou ao Brasil em 8 de abril de 2024 e se encontrou com autoridades do governo brasileiro, da Esplanada dos Ministérios, e nomes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Justiça. O ponto central de sua agenda, porém, como é de praxe em visitas oficiais de representantes da entidade, são as reuniões com líderes que articulam reações às violações de direitos socioambientais e, como consequência disso, ficam em evidência e sofrem perseguições.

Mary Lawlor também esteve na Bahia, no Pará, em São Paulo e no Mato Grosso, estados que identificou como sendo “particularmente graves”, em relação aos perigos que se impõem diante daqueles que lutam em defesa dos direitos humanos e de biomas. A especialista da ONU disse que, por todo o país, há pessoas que protegem a vida, a terra e a natureza sob cerco ou mesmo sendo mortas e que acabam tendo que enfrentar um sistema que reforça injustiças.

O cenário, acrescentou ela, é de desigualdades e abandono por parte das instituições que deveriam protegê-las. Ao ler seus apontamentos, Mary Lawlor explicou que muitas lideranças têm medo de retaliação após denunciarem os casos de violações que chegam ao seu conhecimento e que muitas delas, além de serem criminalizadas pelo papel que exercem, lidam, com frequência, “com ameaças de morte na porta de casa”.

Povos originários

“Líderes indígenas repetidamente disseram que tiveram que deixar seus territórios, com medo de serem mortos”, ressaltou ela, em sua fala aos jornalistas, afirmando, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, comemorado hoje, que os povos originários “devem ser celebrados e protegidos”, e citando o caso de uma guarani kaiowá que teve que deixar tudo para trás, depois de um familiar ser executado e ela receber um aviso de que seria a próxima a ser assassinada.

Para a porta-voz da ONU, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser questionado quanto à discussão em torno do marco temporal, tese jurídica que restringia o direito às terras indígenas aos seus respectivos povos originários àqueles que as ocupassem em outubro de 1988, na promulgação da Constituição Federal. No entendimento de Mary Lawlor, a corte deveria ter se empenhado mais em assegurar o direito aos indígenas, acelerando a derrubada da tese.

Política nacional de proteção a defensores

Um dos ministros com quem esteve foi Silvio Almeida, da pasta de Direitos Humanos e da Cidadania, que teria explicitado a ela as ações já implementadas ou em vias de aplicação, no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que, em 2024, completa 20 anos, sob a batuta do ministério. No que concerne a esse aspecto, a crítica foi em relação ao orçamento e à falta de efetividade.

“Raramente as políticas que estão sendo desenvolvidas pelo governo federal foram levantadas comigo pelos defensores dos direitos humanos. A principal exceção a isso foi o trabalho realizado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania através do Grupo de Trabalho (GT) Sales Pimenta. O estabelecimento do Grupo de Trabalho é positivo e necessário. No entanto, ouvi repetidamente preocupações de defensores de direitos humanos sobre sua falta de progresso e a falta de investimento por parte do governo federal. O GT precisa ter um orçamento adequado para que consiga desenvolver aquilo que foi encarregado de fazer e deve contar com a participação genuína de todos os ministérios relevantes, bem como dos próprios defensores dos direitos humanos que estão em risco. Em suma, precisa ser politicamente priorizado e devidamente financiado”, resumiu Mary.

Sanções ao empresariado que viola direitos

Um dos aspectos abordados no relatório que produziu foi a cota de responsabilidade pela qual devem responder o empresariado, em seus diversos segmentos, e o governo brasileiro, no que diz respeito à manutenção da atmosfera de “violências extremas”. Nesse sentido, seu argumento é de que o governo federal precisa barrar companhias que devastam os territórios e cometem violações de direitos vários.

“As pessoas defensoras de direitos humanos não estão contra o desenvolvimento, mas não pode haver desenvolvimento sustentável sem respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente. Os direitos que dizem respeito à conduta de empresas não se tornarão a norma sem uma regulamentação efetiva por parte do governo, inclusive em respeito a OIT 169 [Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais]. Como tal, faço um forte apelo ao governo federal e aos governos estaduais”, afirmou.

A Agência Brasil procurou os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania para comentar os apontamentos e recomendações feitos no relatório e aguarda retorno. A reportagem também pediu posicionamento ao STF e, caso seja enviado, esta matéria será atualizada.

IICA quer debater criação de selo de agricultura familiar das Américas

IICA quer debater criação de selo de agricultura familiar das Américas

@ebc

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) quer discutir a criação de um selo comum de agricultura familiar das Américas. A proposta foi uma das apresentadas pelo diretor-geral do IICA, Manuel Otero, ao final das reuniões plenárias, a 42 lideranças rurais que participaram do primeiro Encontro de Líderes Rurais, promovido pela organização, na Costa Rica.

“Obviamente há países, e o Brasil é um claro exemplo, que têm avançado nisso. Mas, temos o direito de sonhar com um selo da agricultura familiar. Não é algo simples, mas temos o direito de sonhar”, disse Otero em entrevista à Agência Brasil.

No Brasil, o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) identifica os produtos da agricultura familiar e é uma espécie de garantia aos consumidores de como aqueles produtos foram produzidos e da qualidade deles. Com o selo, os produtos passam a integrar um catálogo, que busca dar mais visibilidade a essa produção. A ideia é que haja um selo único para todos os países americanos, dando também visibilidade e facilitando o comércio. Isso esbarra, no entanto, nas legislações de cada país.

Além de discutir a criação desse selo comum, o IICA comprometeu-se a debater a formação de uma rede de bancos de sementes e de materiais genéticos de espécies de plantas nativas dos países americanos. Segundo Otero, aos bancos atuais estão mais dedicados a cultivos tradicionais como milho e trigo, mais deixam de fora espécies que crescem apenas nas Américas e que podem ser importantes para o futuro da humanidade.

Outro compromisso é a criação de um banco de experiências e soluções dadas principalmente por pequenos agricultores a desafios no campo como a falta de água, a seca, o desequilíbrio do solo e o combate a pragas. Cada um dos líderes foi escolhido justamente por ter experiências exitosas, que podem ser replicadas. “Acredito que o IICA pode fazer uma contribuição significativa sistematizando essas experiências”, disse Otero.

A organização comprometeu-se também a prestar apoio às lideranças rurais, a fortalecer a rede formada ao longo dos dias de encontro, assim como conectar esses produtores e suas comunidades a entidades e com financiamentos que possam ajudá-los a desenvolver a região. Outro compromisso é a atenção ao cooperativismo, que segundo Otero, necessita de ajustes, capacitação e melhoras normativas nos países.

“As reuniões são importantíssimas como ponto de encontro para nos energizarmos. Agora, vem o dia seguinte e temos que avançar com passos concretos, senão muitos desses esforços não dão em nada e, como diretor do IICA, não devo permitir isso”, acrescentou o diretor-geral.

Agricultura nas Américas

Na entrevista à Agência Brasil, Otero comemorou o encontro inédito. O IICA é uma organização chefiada pelos ministros e secretários de Agricultura dos 34 países das Américas que o compõem. “O IICA se relaciona com empresários e com acadêmicos de alto nível, com diretores de organizações não governamentais mas, às vezes, falta nos relacionarmos com as bases, com o campo. Para reparar essa falta, decidimos, há três anos, instituir o prêmio Alma da Ruralidade e começamos o trabalho de identificar esses líderes que hoje nos acompanham”, ressaltou.

Até o momento, 43 lideranças receberam esse título em quase todos os países americanos. Dessas, 36 participaram do primeiro Encontro de Líderes Rurais de forma presencial e seis, remotamente. “Essa reunião mostra a força do nosso continente à nível das comunidades rurais e a diversidade de realidades dessas comunidades”, destacou Otero. O encontro, que começou na terça-feira (16), tem como objetivo promover a troca de experiências e conta, além das reuniões plenárias, com visitas técnicas a empreendimentos sustentáveis na Costa Rica. A agenda termina no sábado (20).

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) promove o primeiro Encontro de Líderes Rurais, na Costa Rica – IICA/Divulgação

Para Otero, os governos precisam dar atenção à agricultura familiar e viabilizar formas de tornar a vida no campo atrativa para as comunidades. “Nossos governos têm que entender que as comunidades rurais, os pequenos agricultores são peça fundamental em qualquer estratégia de desenvolvimento”, enfatizou.

Segundo dados apresentados pelo vencedor do Prêmio Mundial de Alimentação de 2020, Rattan Lal, que participou do evento por meio de gravação, a América Latina e o Caribe têm uma área florestal de 1 bilhão de hectares, que representa 28% do total mundial, e uma biodiversidade que representa 36% das espécies alimentares e industriais do mundo. Nessa região, 38% do uso da terra é agrícola.

Na América Latina, existem quase 15 milhões de pequenas propriedades agrícolas, dos quais 10 milhões são voltadas para a subsistência. A área voltada para a agricultura familiar é de 400 milhões de hectares.

De acordo com Otero, a América é o continente que está passando pelo maior processo de urbanização do mundo e a projeção é que, em 2050, 86% da população esteja vivendo nas cidades. No entendimento dele, isso é “uma péssima notícia para o mundo, porque as pessoas deixam de ser produtoras e passam a ser consumidoras”.

Os produtores, para ele, “São atores centrais, que nós dizemos que dão a vida para a ruralidade”. “Aí está a nossa preocupação. Em meio a um contexto de cenários turbulentos, marcados por guerra, por pandemia, pela mudança climática, eles são a variável de ajuste. Temos que defender a viabilidade dos agricultores familiares”, defendeu

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

@ebc

A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.

Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.

“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.

A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.

Fim da Linha

A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.

O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de dinheiro que utilizava as duas empresas de ônibus.

Caixa-preta

Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.

“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.

Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.

“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.

Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.

“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.

Fiocruz aprova 56 projetos para ações de saúde em favelas do Rio

Fiocruz aprova 56 projetos para ações de saúde em favelas do Rio

@ebc

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou, nesta quarta-feira (17), o resultado da chamada pública para Apoio a Ações de Saúde Integral nas Favelas do Rio de Janeiro. A instituição recebeu 143 proposições de diversos municípios do estado do Rio de Janeiro.

Foram aprovados 56 projetos que vão receber aproximadamente R$ 5,6 milhões. Dentre as propostas selecionadas, 55% foram elaboradas por organizações sociais que ainda não tinham efetuado ações no âmbito do primeiro edital, realizado em 2021, pelo Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro.

O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, disse que a ação representa marco significativo na promoção da saúde integral da população das favelas do estado do Rio de Janeiro. “Com essa iniciativa, reconhecemos o trabalho das organizações que atuam nas comunidades e, sobretudo, a importância da participação social na formulação das soluções para esses territórios”, avaliou.

Moreira disse não ter dúvida de que os projetos selecionados terão impacto positivo e transformador não apenas nas comunidades diretamente beneficiadas, mas também servirão de exemplo inspirador para todo o país.

O plano integrado foi criado durante a pandemia de covid-19, com objetivo de apoiar respostas sociais às questões emergenciais nas favelas e contribuir para a ampliar a participação social nas ações de saúde, auxiliando no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2024, a abrangência territorial do plano será ampliada dos atuais 18 para 33 municípios: Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu, Paraty, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti, Volta Redonda, e organizações sociais que atuam nas cidades de Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Paracambi, Rio Bonito, Rio Claro, São Pedro da Aldeia, Tanguá e Teresópolis.

Favelas contempladas

Dos novos 56 projetos selecionados, 15 incluem ações em favelas de Niterói, oito em São Gonçalo, sete em de Duque de Caxias, cinco em Mesquita e quatro em Itaguaí e Belford Roxo. Na cidade do Rio de Janeiro, serão apoiados 25 projetos nas favelas da zona norte, 15 nas comunidades da zona oeste, nove nas favelas da zona sul e cinco na região central da capital fluminense.

As propostas apresentam foco na construção e manutenção de cozinhas comunitárias e segurança alimentar, atividades de educação em saúde, treinamento profissional em saúde com foco nas comunidades, ações ligadas à saúde mental, agroecologia, comunicação e informação em saúde por meio de arte e cultura

O resultado final pode ser acessado no Portal Fiocruz. Orientações e dúvidas podem ser remetidas por e-mail: enfrentamentocovid19favelasrj@fiocruz.br.

Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha em SP

Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha em SP

@ebc

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Como a operação corre sob sigilo, os nomes dos alvos não foram divulgados nem pelo Ministério Público e nem pela Justiça.

A Operação Fim da Linha foi deflagrada na semana passada. A ação resultou na prisão de sete pessoas, sendo que uma delas foi presa ontem, na Operação Muditia. Os agentes apreenderam 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Os envolvidos foram acusados de usar o serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

A denúncia feita pelo Ministério Público revela que, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que coordenava as atividades de tráfico do PCC e um outro indivíduo injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste, que viria a se transformar na UpBus.

Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Essas duas pessoas integravam o quadro societário da UpBus.

Já na Transwolff (TW), entre os anos de 2008 e 2023, dez denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa e utilizaram o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”.

Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.

Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada na semana passada em Diário Oficial do município, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.

Brasil monitora impacto do conflito Irã x Israel no preço do petróleo

Brasil monitora impacto do conflito Irã x Israel no preço do petróleo

@ebc

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (15) a criação de um grupo de trabalho para acompanhar eventuais impactos do ataque do Irã a Israel no sábado (12) no mercado nacional de petróleo. “O Brasil, como todos os países do mundo, sofre impactos quando há restrição de produção ou de comercialização do petróleo”, disse.

À imprensa, o ministro informou que já coordenou, antes das 9h desta segunda-feira, uma primeira reunião para avaliar a crise internacional e acompanhar a variação de preços do barril do petróleo no mercado internacional. “É importante que a gente esteja atento. O ministério está debruçado. Hoje mesmo, já fiz uma reunião cedo com a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [do MME], a fim de que a gente possa, em um grupo de monitoramento permanente da oscilação do preço do Brent [petróleo cru], que eu acabei de criar, estar atentos e agir de pronto com os mecanismos que nós temos e que respeitem, mais uma vez, a governança do setor privado e também da própria Petrobras, que é uma empresa de economia mista.”

Silveira se declarou como um “realista esperançoso” em relação à possibilidade de escalada da tensão no Oriente Médio e disse que neste momento não há elementos concretos que indiquem se haverá “confrontos mais frontais ou mais vigorosos”. Segundo ele, o Brasil se prepara para enfrentar um cenário mais crítico.

O ministro disse que, durante todo o dia de hoje, o MME estará em contato com a Petrobras, distribuidoras de combustíveis e com os demais membros da cadeia de suprimentos do petróleo no Brasil para que o país se prepare para um possível aumento do conflito internacional.

“Tenho esperança de que não aconteça [acirramento do conflito entre Irã x Israel]. Mas, como foge à nossa esfera de gestão, nos cabe acompanhar de perto, para que não tenha o mínimo risco de falta de suprimento, muito menos impactos mais dramáticos na economia nacional”, declarou Alexandre Silveira.

Transição energética

O ministro deu as declarações em entrevista coletiva à imprensa, na Casa do G20, em Brasília, após abrir, no local, a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Transições Energéticas do G20. Esse grupo reúne as maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. O GT é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, durante a presidência rotativa do Brasil, até novembro deste ano.

No encontro, os membros do GT debateram o acesso ao financiamento da transição energética para evoluir para uma economia de baixo carbono.

Alexandre Silveira destacou a necessidade de se reduzir a dependência dos combustíveis fósseis à base de carvão ou petróleo, o uso brasileiro de fontes de energia renováveis, como hidrelétricas, eólicas, solares e, por fim, o biodiesel e o etanol, como fontes renováveis e mais baratas de geração de energia.

Em sua fala aos participantes do encontro, o ministro destacou ainda que a transição energética representa uma oportunidade econômica para fazer justiça com os países que mais contribuem para a sustentabilidade do planeta. Ele defendeu que as nações com renda per capita maior do que a de países de desenvolvimento paguem a conta para os países do chamado Sul global, para que a transição energética seja efetiva, justa e inclusiva.

“Não há como se avançar na transição energética sem reconhecer que os US$ 4,5 trilhões estabelecidos na COP [28ª Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima] em Dubai, para produção de energias limpas e renováveis até 2030, para o cumprimento do Acordo de Paris, só vai acontecer se os países industrializados começarem a reconhecer a necessidade de cumprirem o acordo de Copenhague, que estabeleceu US$ 100 milhões por ano em investimentos nessas energias.”

O ministro ainda defendeu que os impactos da sustentabilidade somente serão concretos se a gestão for global. “Porque o carbono não tem fronteiras, nós vivemos em um único ecossistema, então ninguém consegue barrar o carbono na fronteira dos seus países.”