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Tesouro capta US$ 4,5 bi no exterior com juros mais altos

O Tesouro Nacional captou US$ 4,5 bilhões de investidores internacionais com aumento de juros em relação às últimas emissões. O dinheiro veio do lançamento, nesta segunda-feira (22), de US$ 2,25 bilhões em títulos da dívida externa com vencimento em 2034 e de US$ 2,25 bilhões em papéis com vencimento em 2054.

A taxa obtida na emissão dos papéis de dez anos somou 6,35% ao ano. No último lançamento desse tipo de papel, em abril do ano passado, o rendimento havia sido 6,15% ao ano. Apesar das taxas mais altas, fontes do Tesouro informaram que as taxas foram menores que as esperadas, de 6,5% ao ano.

Para os papéis de 30 anos, a taxa somou 7,15% ao ano. Na emissão mais recente, em junho de 2021, os juros alcançados haviam somado 4,925% ao ano. Nesse caso, a alta decorreu principalmente dos juros nos Estados Unidos, que em 2021 estavam no menor nível da história, por causa do estímulo econômico concedido durante a pandemia de covid-19.

No caso dos papéis de dez anos, as taxas foram as mais altas registradas para esse tipo de título desde fevereiro de 2005. Em relação aos papéis de 30 anos, os juros são os maiores desde agosto de 2006.

Os juros básicos nos Estados Unidos começaram a subir em 2022 e, desde julho do ano passado, estão estáveis numa banda entre 5,25% e 5,5% ao ano. Como a taxa final dos títulos brasileiros no exterior depende do rendimento dos títulos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do mundo, mais um prêmio de risco, os juros para os papéis brasileiros também subiram.

Taxas baixas de juros indicam pouca desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Em momentos de crise econômica e de aumento das taxas externas como o atual, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros.

Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a vários anos com a correção dos juros acordada, de 6,35% ao ano para os papéis que vencem daqui a dez anos e 7,15% ao ano para os papéis que vencem em 30 anos.

Spread

O spread, que é a diferença entre os títulos brasileiros de dez anos e os papéis do Tesouro norte-americano com o mesmo prazo, caiu. A taxa do papel brasileiro foi 225 pontos-base (2,25 pontos percentuais) maior que a dos papéis norte-americanos. Na emissão anterior, em abril de 2023, a diferença havia ficado em 285,4 pontos (2,854 pontos percentuais).

Em relação aos papéis de 30 anos, o spread ficou em 282 pontos (2,82 pontos percentuais). Isso representa uma leve queda em relação à ultima emissão, em junho de 2021, quando a diferença tinha ficado em 282,5 pontos.

Os recursos captados no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 29 de janeiro. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional.

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê despesas totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira (22) pelo governo, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.

A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.

A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.

Principais medidas anunciadas hoje

Nova Indústria Brasil

Missões para o período de 2024 a 2033:

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais

–    aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;

–    alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;

–    fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.

2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:

–    atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:

–    diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;

–    aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.

4. Transformação digital da indústria:

–    digitalizar 90% das indústrias brasileiras;

–    triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.

5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:

–    cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;

–    elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;

–    aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

–    autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.

Recursos para financiamentos:

R$ 300 bi até 2026

–    Crédito: R$ 271 bi

–    Não reembolsáveis: R$ 21 bi

–    Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi

Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii

Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023

Eixos:

Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)

–    Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;

–    Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;

–    R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.

Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)

–    Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;

–    Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);

–    Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);

–    Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.

Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)

–    Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;

–    Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;

–    Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.

Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)

–    Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;

–    Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;

–    Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.

Outras medidas

–    R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;

–    R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística

–    R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;

–    R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;

–    R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;

–    Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;

–    Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;

–    Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.

Instrumentos

1. empréstimos;

2. subvenções;

3. investimento público;

4. créditos tributários;

5. comércio exterior;

6. transferência de tecnologia;

7. propriedade intelectual;

8. infraestrutura da qualidade;

9. participação acionária;

10. regulação;

11. encomendas tecnológicas;

12. compras governamentais;

13. requisitos de conteúdo local;

Fonte: BNDES e MDIC

Polícia francesa vai acionar alerta máximo para passagem da tocha

 A polícia francesa estará em alerta máximo para eventuais ameaças à rota do revezamento da tocha da Olimpíada de 2024, disse o ministro do Interior da França nesta segunda-feira, e os portadores serão protegidos por cerca de 100 policiais em uma bolha de segurança com medidas antidrone em ação. 

A tocha olímpica deve chegar a Marselha em 8 de maio, vinda da Grécia. A expectativa é que até 150 mil pessoas compareçam à cerimônia no Porto Velho da cidade no sul do país, antes do início da perna francesa do revezamento.

“Fizemos uma checagem em todos os 11 mil portadores [da tocha] e nos mil substitutos e isso levou à exclusão de 13 pessoas do revezamento”, revelou Gerald Darmanin, ministro do Interior da França, durante entrevista sobre segurança em Paris 2024 – Reuters/Sarah Meyssonnier/Direitos Reservados

O ministro do Interior, Gerald Darmanin, disse em entrevista coletiva que as ameaças de “terrorismo e protestos” durante o revezamento são significativas, citando “ativistas ambientais de extrema-esquerda” ou “islâmicos radicais” como potenciais fontes dessas ameaças.

“O revezamento da tocha atrai muita atenção da imprensa e o ministério está dando atenção especial porque ele pode ser alvo de atos maliciosos”, afirmou. “Fizemos uma checagem em todos os 11 mil portadores [da tocha] e nos mil substitutos e isso levou à exclusão de 13 pessoas do revezamento.” 

A tocha será acesa em 16 de abril em uma cerimônia em Olympia, na Grécia, berço dos Jogos. 

* É proibida a reprodução deste conteúdo.

Moraes prorroga inquérito do STF sobre milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (22) o inquérito que apura a atuação de milícias digitais nas redes sociais para divulgação de desinformação contra a democracia e às instituições brasileiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá mais 90 dias para concluir as investigações. O pedido de mais prazo para encerrar as investigações foi feito pelos delegados responsáveis pelo caso. Em setembro do ano passado, Moraes também prorrogou o inquérito pelo mesmo prazo.  

O inquérito aberto no Supremo por determinação de Alexandre de Moraes avalia “fortes indícios” da atuação de uma organização criminosa para atentar contra a democracia e o estado democrático de direito. Em outubro de 2023, Moraes incluiu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro nas investigações.  O relatório marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro.

O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.

Via Dutra permanece com restrições em trecho no sentido São Paulo

A concessionária CCR RioSP, que administra a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), informou nesta segunda-feira (22) que ainda não há uma previsão de quando serão liberadas as duas faixas da pista de subida da Serra das Araras, no Rio de Janeiro. Neste momento, apenas uma faixa está liberada no sentido São Paulo.

Equipes da concessionária atuam no local para reparar danos ao pavimento verificados entre o Km 223 e o Km 228, no sentido São Paulo, após os temporais que atingiram o estado do Rio de Janeiro.

Conhecida como Via Dutra, a BR-116, que liga as duas maiores cidades brasileiras, chegou a ser interditada no sentido São Paulo neste trecho no domingo (21). Depois disso, uma das faixas foi liberada, e o sentido de descida da Serra (Rio de Janeiro) está normalizado.

“Durante todo o dia, as equipes de engenharia e conservação da concessionária trabalharam para recompor o pavimento danificado. Nos próximos dias, a concessionária deve concluir o projeto de recuperação do local”, afirma a CCR.

A concessionária acrescenta que, em caso de chuva forte, o trecho poderá ser novamente interditado para segurança dos motoristas.

TSE realiza esta semana audiências sobre regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza – entre terça (23) e quinta-feira (25) – audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas. 

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário. 

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Inteligência artificial

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. 

Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos. 

Programação

A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Rio teve quase 3 mil crimes ligados à intolerância religiosa em 2023

As delegacias do estado do Rio de Janeiro registraram, em 2023, aproximadamente 3 mil crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa. Entre eles, houve 2.021 vítimas de injúria por preconceito e 890 por preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional. Os números fazem parte de um levantamento inédito do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP).

No entanto, apenas 34 vítimas de ultraje a culto religioso procuraram uma delegacia de polícia para registrar o crime no estado do Rio de Janeiro no ano passado.

“Eu atribuo a baixa procura, primeiro, ao descrédito que existe hoje em parte da comunidade de que nem todos os registros viram inquérito. Uma coisa é registrar na delegacia, e outra quando os inquéritos são instaurados para que se proceda uma investigação. Depois, quantos dos inquéritos se tornam denúncia crime pelo Ministério Público que acompanha para ser julgado no tribunal?”, questionou o babalaô (pai de santo) Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) e doutor e professor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em entrevista à Agência Brasil.

O babalaô Ivanir dos Santos – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

 

De acordo com o Instituto de Segurança Pública, a tipificação criminal é determinada pela ridicularização pública, pelo impedimento ou pela perturbação de cerimônia religiosa. “A injúria por preconceito é o ato de discriminar um indivíduo em razão da raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional tem por objetivo a inferiorização de todo um grupo etnicorracial e atinge a dignidade humana”, explicou o ISP em nota.

Perfil

Conforme o levantamento, mulheres e negras são a maioria das vítimas. A maior concentração dos crimes foi na zona oeste da capital, na região da 35ª Delegacia de Polícia (DP), no bairro de Campo Grande. Embora este seja o dado do levantamento, o babalaô afirmou que a região da Baixada Fluminense também registra muitos casos, além dos municípios de Maricá, na região metropolitana, e Campos dos Goytacazes no norte do estado.

Segundo o ISP, a intenção, ao divulgar o levantamento neste domingo (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, foi promover o diálogo, mostrar para a sociedade que intolerância religiosa é crime e que o estado do Rio de Janeiro tem mecanismos de denúncia para as vítimas.

Para a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, essas informações são fundamentais para esclarecer a sociedade que intolerância religiosa e preconceito são crimes que devem ser denunciados.

“Sabemos que esses números são subnotificados, muitas vezes por falta de informação, mas o estado do Rio  tem a Decradi [Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância], uma delegacia especializada para o registro desses crimes. É importante que todos lembrem que a Constituição Federal assegura o livre exercício de todos os cultos religiosos”, ressaltou Marcela na nota divulgada pelo ISP.

Para a titular da Decradi, delegada Rita Salim, a intolerância religiosa é um crime que fere a liberdade e a dignidade humana. Segundo a delegada, combater a intolerância religiosa depende da conscientização da sociedade de que é preciso ter respeito à diversidade da crença, além das escolhas e das concepções religiosas.

“A Polícia Civil conta com uma unidade especializada na investigação desses crimes e está preparada para receber a denúncia e confeccionar os registros de ocorrência”, informou Rita.

A presidente do ISP, Marcela Ortiz – Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

 

Especializada

A Decradi funciona na Rua do Lavradio, nº 155, no centro da cidade, mas os crimes de intolerância religiosa, ultraje a culto, injúria racial e racismo podem ser denunciados em qualquer delegacia de Polícia Civil. Os registros também podem ser feitos pela Delegacia Online da Secretaria de Estado de Polícia Civil.

No entendimento do babalaô Ivanir dos Santos, a Polícia Civil poderia repetir a experiência da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que começou com apenas uma unidade e atualmente funciona também em outras partes do estado. Ele propõe a instalação de mais unidades da Decradi. De acordo com Santos, isso resolveria também o problema da dificuldade dos policiais de outras delegacias tipificarem o crime.

“Nas próprias delegacias tem um profissional que não está acostumado a tipificar o crime, tratam como briga de vizinho, mandam voltar para casa dizendo que vai acalmar”, completou o babalaô, lembrando que alguns casos são registrados também como homofobia, que está tipificada na mesma legislação.

“E pode ter também homofobia ligada à intolerância religiosa. A delegacia não consegue tipificar e fazer uma qualificação sobre isso. Esse é um aspecto importante”, afirmou.

Ivanir dos Santos defendeu a necessidade de formulação de políticas públicas para o combate à intolerância religiosa. Ele disse que é preciso ter dados para haver políticas. “Não basta os órgãos públicos fazerem como os movimentos sociais, que fazem denúncias. Os dados têm que servir para a construção de políticas públicas. Isso a gente está falando desde 2008 no Rio de Janeiro, desde a primeira Caminhada pela Liberdade Religiosa, e os casos vão se avolumando.”

Santos reivindica ainda maisr envolvimento do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Educação

O babalaô criticou a má interpretação da aplicação da Lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira entre as disciplinas incluídas na grade curricular dos ensinos fundamental e médio.

“É encarado no ambiente escolar que, quando se implementa essa lei, que é federal e seria uma política de estado, que é como se você estivesse ensinando macumba. Consequentemente, o pensamento fundamentalista religioso inserido nos ambientes de escola e mundo do trabalho é um dos impeditivos do avançor em uma política mais de respeito à diversidade religiosa. Na verdade, a lei está falando de história e de cultura”, enfatizou.

Rio: Polícia investiga agressão a mulheres trans na Lapa

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a agressão a duas mulheres transexuais na Lapa, no Rio de Janeiro, na saída de uma casa de samba neste fim de semana.

Segundo denúncia de uma das vítimas, que postou fotos de hematomas e ferimentos nas redes sociais, elas foram espancadas por um grupo de 15 homens, entre eles seguranças do estabelecimento. Já o Casarão do Firmino, em frente ao local onde ocorreu o caso, afirma em nota que a história é mentirosa e foi criada para ocultar os culpados pela “confusão”.

A Polícia Civil informou à Agência Brasil por meio de nota que o caso foi registrado na 5ª Delegacia de Polícia (Mem de Sá). “Os envolvidos foram ouvidos e os agentes buscam testemunhas e imagens de câmeras de segurança da região. Diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos.”

“Fui espancada por um grupo de homens, dentre eles seguranças, ambulantes e motorista do aplicativo Uber. Que após me retirar agressivamente do samba iniciaram uma agressão verbal com falas transfóbicas como ‘pode bater que é tudo homem'”, conta a vítima das agressões. “Nos jogaram no chão e nos chutaram por todo o corpo, cabeça e rosto.

Em seguida, a denunciante afirma que ela, sua irmã, que também é uma mulher trans, e uma mulher cisgênero que estava com elas foram impedidas de deixar o local, mesmo depois de terem embarcado em um táxi, dentro do qual teriam ocorrido mais agressões. O grupo de mulheres, então, conseguiu sair do local e pedir a ajuda à polícia.

“Como mulheres trans, sobrevivemos às estatísticas que apontam que o país que a gente vive segue pelo 14° liderando o ranking de países que mais matam pessoas trans. Renascemos”, desabafa.

Outro lado

O Casarão do Firmino, por sua vez, relata que, quando o samba já havia terminado, um grupo já do lado de fora começou a arremessar garrafas em direção aos funcionários da casa, o que teria ferido dois seguranças que foram socorridos e teriam passado por exame de corpo de delito.

“Segundo relatos, o mesmo grupo se envolveu em uma briga corporal com ambulantes na rua. O citado grupo ainda teria se desentendido com um motorista de aplicativo que registrava o tumulto com o celular”, diz nota do estabelecimento postada em suas redes sociais.

O Casarão do Firmino conclui afirmando que é “um espaço de resistência, alegria e amor” e repudia todos os tipos de violência com a mesma força que combate “qualquer mentira criada para ocultar os verdadeiros provocadores e culpados dessa confusão”.

Inscrições para o Sisu começam nesta segunda-feira

Começam nesta segunda-feira (22) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O prazo segue até a próxima sexta-feira (25). 

Podem se inscrever todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), obtiveram nota maior do que zero na prova de redação e não declararam estar na condição de treineiro ao se inscrever. 

Nota

O sistema eletrônico – gerido pelo Ministério da Educação – utiliza a média da nota do Enem até o limite da oferta de vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico. 

As vagas são distribuídas conforme determina a Lei de Cotas e de acordo com políticas e ações afirmativas adotadas pelas universidades, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda o perfil indicado pela instituição. 

Os resultados da primeira chamada do Sisu devem ser divulgados no dia 30 de janeiro de 2024 e as matrículas acontecem do dia 1º ao dia 7 de fevereiro. Entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro, estudantes não selecionados devem manifestar interesse em participar da lista de espera.