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Explorando a importância dos nutrientes para a saúde imunológica – Agência Comunicado

Explorando a importância dos nutrientes para a saúde imunológica – Agência Comunicado

Artigo por Dra. Maria Inês Harris, PhD especializada em avaliação de segurança e consultora científica da Biobalance

O sistema imunológico humano é uma rede complexa de células, tecidos e órgãos que trabalham juntos para defender o corpo contra invasores prejudiciais, como vírus, bactérias e parasitas. O fortalecimento do sistema imunológico é fundamental para manter a saúde e o bem-estar, e certos nutrientes e compostos podem desempenhar um papel crucial nesse processo. Entre eles estão o extrato de própolis verde, a vitamina C (na forma de ascorbato de cálcio) e o zinco (na forma de bisglicinato).

O própolis verde é um produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas, de brotos, flores e exsudados de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen. Ele é usado para proteger a colmeia. Seu extrato é rico em compostos bioativos, incluindo flavonoides e compostos fenólicos, que têm propriedades antioxidantes, anti-inflamatórias e antimicrobianas. Estudos sugerem que o extrato de própolis verde pode estimular a atividade das células imunológicas, ajudando a proteger o corpo contra infecções, além de ajudar na redução de patógenos na cavidade oral.

A vitamina C na forma de ascorbato de cálcio apresenta melhor tolerabilidade gástrica. É uma vitamina essencial, conhecida por seu papel na manutenção da saúde da pele, vasos sanguíneos, ossos e sistema imunológico. Ela atua como um antioxidante, protegendo as células contra os danos causados pelos radicais livres, sendo necessária para a produção de colágeno, uma proteína que ajuda a cicatrizar feridas. Além disso, a vitamina C pode aumentar a produção das células brancas do sangue, que são cruciais para combater infecções.

O zinco, na forma de bisglicinato, apresenta melhor biodisponibilidade. É um mineral essencial, que desempenha um papel vital em muitos processos biológicos, incluindo a função imunológica. O zinco é necessário para o desenvolvimento e a função das células que medeiam a imunidade inata (a primeira linha de defesa do corpo contra patógenos) e a imunidade adaptativa (a resposta imunológica específica a um patógeno). A deficiência de zinco pode levar a uma função imunológica prejudicada, enquanto a suplementação de zinco pode melhorar a resposta imunológica.

Este conjunto foi unido pela Biobalance em um único suplemento, o Imuno Tabs. Juntos, o extrato de própolis verde, a vitamina C e o zinco são componentes importantes para o fortalecimento do sistema imunológico humano. Eles oferecem uma variedade de benefícios para a saúde, desde a proteção contra danos oxidativos até a promoção da cicatrização de feridas e a melhoria da resposta imunológica. Portanto, a ingestão adequada desses nutrientes e compostos pode ser uma estratégia eficaz para manter e melhorar a saúde imunológica. No entanto, é sempre importante lembrar que a manutenção de um estilo de vida saudável, incluindo uma dieta equilibrada, exercícios regulares e sono adequado, é a base para um sistema imunológico forte. A consulta a um profissional de saúde é necessária antes de iniciar qualquer suplementação.

Sobre a Biobalance – As linhas Biobalance visam promover saúde e bem-estar, através de produtos inovadores, naturais e de alta qualidade, com ingredientes que tenham por finalidade estimular as defesas naturais e o equilíbrio fisiológico do corpo humano. Suas linhas são encontradas nas farmácias e lojas de suplementos de todo o Brasil. Mais informações são encontradas no site e Instagram. SAC: sac@biobalance-nutraceuticals.com ou 0800-771-8438.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Entidades comemoram recursos para Parque Bixiga, mas ainda veem luta

Entidades comemoram recursos para Parque Bixiga, mas ainda veem luta

@ebc

Entidades e ativistas que defendem a criação do Parque do Rio Bixiga, na região central da capital paulista, ao lado do Teatro Oficina, comemoraram a notícia de que a prefeitura, em acordo firmado com o Ministério Público estadual, vai destinar cerca de R$ 51 milhões para a aquisição amigável ou a desapropriação da área do futuro parque, hoje de propriedade do Grupo Silvio Santos. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça.

Na terça-feira (19), a prefeitura e o Ministério Público anunciaram que a Universidade Nove de Julho vai devolver aos cofres públicos R$1,050 bilhão, referente a uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária por fatos ocorridos entre 1999 e 2022.

Desse montante, deverão ser destinados pela universidade “R$ 51.037.385,00, mediante depósito em favor do município, em até seis parcelas mensais corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ser utilizado, total ou parcialmente, na implementação de parques, preferencialmente na aquisição amigável ou na desapropriação da área do imóvel de cerca de 11 mil m2 localizado na Rua Jaceguai nº 548, em São Paulo (Parque do Rio Bixiga), observando-se a lei municipal a ser editada oportunamente”, diz o documento.

As entidades e ativistas do parque disseram que foram pegos de surpresa com o acordo. Ressalvaram, porém, que veem ainda muita luta para a instalação da nova área cultural no centro da capital paulista. O Movimento Parque do Rio Bixiga e a Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona já têm pronto o projeto para o terreno, que começou a ser idealizado como extensão do teatro pela sua arquiteta, Lina Bo Bardi.

“Eu acho que está começando uma luta. É a emoção do início. Imagina, há 40 anos o Oficina está nessa luta e, de repente, a gente vê uma notícia assim”, disse nessa quarta-feira (20), em entrevista coletiva, o ator do Oficina Marcelo Drummond, viúvo de Zé Celso, que morreu em julho.

“É importante entender que [a causa] não está ganha, porque acho que a euforia causada com a notícia de ontem, ela é maravilhosa, mas ao mesmo tempo ela não pode causar desmobilização. A questão ainda não está resolvida”, acrescentou a atriz e diretora do Oficina Camila Mota.

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, informou, terça-feira, que o projeto para utilização dos recursos na construção do Parque do Bixiga será encaminhado à Câmara Municipal, “para que o tema seja debatido antes de qualquer decisão”.

Na casa legislativa, já existe um projeto (PL 877/2021) em tramitação que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Parque Municipal do Rio Bixiga – aprovado em primeira votação em 22 de novembro, com votos contrários de apenas quatro dos 55 vereadores. A aprovação definitiva depende de uma segunda votação.

No projeto do parque está prevista a descanalização do rio, a reativação de áreas verdes, espaço para lazer e também para atuação cênica, como extensão do Teatro Oficina. “O Zé Celso imaginava justamente essa encruzilhada: esse terreno, que tem 11 mil metros quadrados, com uma potência de reflorestar ou de restaurar um bioma no coração de São Paulo, ao mesmo tempo um lugar que pudesse receber encenações, que pudesse praticar a cultura do teatro”, destacou a arquiteta cênica do Teatro Oficina Marília Gallmeister.

Protestos na Argentina têm momentos de tensão e dois detidos

Protestos na Argentina têm momentos de tensão e dois detidos

@ebc

Movimentos populares e organizações sociais da Argentina protagonizaram a primeira grande mobilização na Plaza de Mayo contra as medidas econômicas anunciadas pelo novo presidente do país, Javier Milei. O ato foi marcado pela forte presença policial, momentos de tensão e pessoas detidas, o que pôs à prova o protocolo “antipiquetes” do Ministério da Segurança, comandado por Patricia Bullrich.

“É uma mobilização pacífica. Não queremos nenhum tipo de confronto”, disse à rádio local Eduardo Belliboni, que lidera um grupo de protesto de esquerda, Polo Obrero, que foi o primeiro a convocar a manifestação. Antes da chegada à emblemática praça de Buenos Aires, no entanto, houve um foco de confusão entre polícia e manifestantes. Duas pessoas foram detidas e um policial foi ferido no braço. Mas o ato continuou logo em seguida e a marcha seguiu em direção à Plaza de Mayo.

O ato ocorreu depois que Bullrich apresentou um “protocolo” para manter a ordem pública, que permite que as forças federais impeçam os manifestantes de realizar protestos que bloqueiem vias. Algumas organizações sociais disseram que o protocolo vai longe demais e compromete o direito de protestar.

Manifestantes levavam cartazes dizendo “não ao ajuste de Milei”, “abaixo ao plano motosserra de ajuste de Milei” e “não ao protocolo de Bullrich”. Na praça, as organizações envolvidas no ato leram um documento no qual avisavam que “encherão as ruas e praças de todo o país” em “defesa do direito ao protesto” e contra o “plano de ajuste e miséria” do novo governo.

Por cerca de uma hora, o presidente acompanhou o desenrolar dos protestos e o desempenho do plano de segurança de Bullrich do Departamento Central de Polícia.

Ajuste econômico

Milei, que assumiu o cargo no início deste mês com a promessa de cortar os gastos públicos, tem anunciado nos últimos dias planos abrangentes para reformar a economia e reprimir protestos, criando um possível confronto com grupos sociais que têm se comprometido a se opor à sua “terapia de choque”.

Na semana passada, ele anunciou uma desvalorização de 54% do peso, a moeda oficial do país, cortes em subsídios e o fechamento de alguns ministérios do governo, ações, segundo Milei, necessárias para enfrentar a aguda crise econômica da Argentina.

Ao mesmo tempo, anunciou aumento no pagamento de programas sociais, mas avisou que as pessoas que bloquearem as ruas em protestos poderão perder o direito de receber benefícios do Estado.

*Com informações das Agências Télam e Reuters

5 mil panetones fabricados por detentas serão doados no Maranhão

5 mil panetones fabricados por detentas serão doados no Maranhão

@news-wiki

21 de dezembro de 2023

Panetone: o quitute se originou na Itália, mas é largamente consumido no mundo todo (foto meramente ilustrativa)

Pelo menos 5 mil panetones fabricados pelas detentas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina serão entregues a famílias de baixa renda e a diversos projetos sociais e instituições pelo governo do Maranhão. Os panetones estão sendo doados por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que desenvolve o programa Trabalho com Dignidade junto à população carcerária do estado.

No Centro Anil Frei Daniel de Samarate, em São Luís, 80 crianças foram beneficiadas. “Para as nossas crianças é um momento de muita alegria receber esse presente neste período. De coração, nós agradecemos”, disse Divanda dos Santos Anchieta, coordenadora pedagógica do Centro.

Toda a produção de panetones foi feita na padaria da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, em São Luís. Além de panetones, as presas também produzem pães, trufas, ovos de chocolate e coffee break para eventos, o que gera economia para o estado e possibilita a qualificação profissional e futura reinserção social da detentas após o cumprimento das penas.

Pandemia tem influência no aumento do trabalho infantil, diz OIT

Pandemia tem influência no aumento do trabalho infantil, diz OIT

@ebc

A pandemia de covid-19, o abandono escolar e a redução da efetividade de políticas do governo brasileiro de proteção social ou, até mesmo, a descontinuidade de algumas ações federais, entre 2019 e 2022, foram apontadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como as três principais causas para o aumento do trabalho infantil em 2022 no Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, no ano passado, 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (ou 4,9% desse grupo etário) trabalhavam ilegalmente, no Brasil.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, classificou o aumento do trabalho infantil no país como um retrocesso histórico. “A pandemia [de covid-19] foi uma espécie de tempestade perfeita, porque ela produziu, de um lado, uma redução da renda dos domicílios, uma crise econômica. Por outro lado, houve um aumento da deserção escolar relacionado, em especial, a políticas de confinamento, com o difícil acesso à educação, e isso fez com que as crianças ficassem mais em casa e fossem enviadas ao mercado de trabalho. E também contribuiu para isso uma desarticulação das políticas públicas relacionadas com esse termo.”

Apesar do quadro do trabalho infantil retratado no Brasil, a coordenadora das Pesquisas por Amostragem do IBGE, Adriana Beringuy, admitiu que os dados divulgados por ela, em Brasília, não surpreenderam. “Havia uma ideia por parte de pesquisadores e especialistas do tema, que o impacto da pandemia sobre domicílios de maior vulnerabilidade, de famílias mais pobres, pudesse ter como um dos efeitos a intensificação da participação de crianças e adolescentes na situação de trabalho infantil. E de fato, os dados confirmaram essa análise ou essa previsão, muito baseados no impacto relacionado à precariedade dos domicílios de mais baixa renda.”

Coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, durante entrevista coletiva para divulgar a PNAD – Antônio Cruz/Agência Brasil

Agenda 2030

O Brasil se comprometeu, dentro da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a promover o trabalho decente e erradicar, até 2025, entre outras atividades, o trabalho infantil, em todas as suas formas, principalmente aqueles da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

No entanto, o diretor da OIT-Brasil diz acreditar que o retrocesso brasileiro pode comprometer o cumprimento da meta (8.7), até 2025. E que é preciso agir rapidamente para alcançá-la.

“É hora de pensar em políticas, colocar os trens nos trilhos da redução [do trabalho infantil] e pisar no acelerador para fazer a redução do trabalho infantil. Talvez, a gente não consiga atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, de 2025, mas pelo menos, para 2030, possa ter uma tendência clara de queda”.

Reversão do quadro

A secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ex-diretora da OIT-Brasil, Laís Abramo, reafirmou que a alta de 7% do trabalho infantil, entre 2019 e 2022, estaria diretamente ligada à desestruturação de política públicas no período, promovida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Isso tem a ver com todo um processo de desconstrução de políticas de proteção social, de diálogo social, que estavam em vigência e que foram muito debilitadas, no governo anterior, no governo Bolsonaro. Entre elas, o desfinanciamento da proteção social e do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil, que sempre foi um programa de referência nessa área.”

Porém, a secretária aponta que a realidade do atual governo federal está focada na reconstrução de espaços de diálogo social e das políticas públicas, entre elas, a recomposição do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a volta da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), consideradas por ela centrais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. “A gente espera reverter esse quadro e se aproximar dos compromissos que o Brasil tem em relação, tanto à Agenda 2030, com a erradicação do trabalho infantil, quanto à “Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil”, que o Brasil sempre teve um papel de liderança também na região.”

O diretor da OIT entende que é necessário focar em políticas públicas efetivas que visem a proteção integral de crianças e adolescentes. “Políticas de proteção, em especial políticas de transferência de renda […]. Políticas de renda e emprego para os pais e mães, ou seja, sem trabalho, se as famílias não estão bem, os filhos não vão estar bem. Políticas de acesso à educação de qualidade e políticas, em especial, para os grupos de 16, 17 anos, de aprendizagem inclusiva que incluam os jovens no mercado de trabalho”, frisa Vinícius Pinheiro.

Diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro – Antônio Cruz/Agência Brasil

O diretor do Organismo internacional compreende que no Brasil sempre existiu por uma parte da sociedade, uma cultura favorável ao trabalho infantil, como forma de tirar crianças e jovens do consumo de drogas ou de atividades ilícitas. Mas, o diretor insiste que devem ser rebatidos os argumentos que apoiam o uso de mão de obra precoce no país, para que os números do trabalho infantil voltem a cair.

“As pessoas têm que entender que no momento em que se tira um filho da escola e o coloca para trabalhar, na verdade, você está hipotecando o futuro dessa criança, da família, o futuro econômico do país. Porque as crianças, quando entram nesse mercado de trabalho, entram em uma armadilha de pobreza. Então, as famílias pobres são pobres porque colocam as crianças no mercado de trabalho. Elas deixam de estudar, permanecem pobres e não conseguem ter emprego de qualidade. Um ciclo vicioso da pobreza”.

Dados

No ano passado, cerca de 42,6% dos que se encontravam em trabalho infantil exerciam atividades em três grandes grupos: 27,9% no comércio, 22,8% na agricultura e 6,7% nos serviços domésticos.

O crescimento do trabalho de crianças e jovens de 5 a 17 anos no campo preocupa especialistas, como a coordenadora do IBGE, Adriana Beringuy. “Muitas vezes, o trabalho infantil está dentro de um contexto de vulnerabilidade da família, de domicílios de mais baixa renda e essa situação é bastante presente, por exemplo, em áreas rurais do país. Em parte, isso, explica uma tendência maior de crianças, em situação de trabalho infantil, envolvidas nas atividades agrícolas.”

Em 2022 havia, no país, 582 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que realizavam atividade econômica e residiam em domicílios assistidos por programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família. A coordenadora Nacional das Medidas Sociais Educativas e Programas Intersetoriais do MDS, Ana Carla Costa Rocha, explica que o dado mostra a vulnerabilidade econômico-social deste público. “Os programas e benefícios sociais assistenciais são complementação de renda, não são a renda mínima. Então, precisamos dialogar ainda mais sobre o trabalho para os adultos, a questão do horário integral na educação e validar, cada vez mais, o plano do Brasil Sem Fome”.

A proporção de pretos ou pardos em trabalho infantil é de 66,3%. “A questão de raça é estrutural, tanto do mercado de trabalho como da sociedade. Então, de novo, está associado ao mecanismo das armadilhas de pobreza”, declarou o diretor da OIT-Brasil.

As crianças que trabalham nas ruas não entraram nas estatísticas no IBGE. Durante a apresentação da Pnad, os presentes sugeriram mudanças nos futuros levantamentos para tirar a invisibilidade da situação e contribuam na elaboração de políticas públicas específicas.

Lista TIP

Em 2022, havia 756 mil crianças e adolescentes no país exercendo as piores formas de trabalho infantil, que estão descritas na Lista TIP. O diretor da OIT-Brasil, Vinícius Pinheiro, se preocupa com os riscos de acidentes e prejuízos à saúde de crianças e adolescentes trabalhadores nessas atividades proibidas. “São 50 mil crianças a mais nesses setores. Talvez, essa seja uma das cicatrizes mais nefastas que a pandemia deixou. São 8% de aumento em relação a 2019, nas piores e mais nefastas formas de emprego. Isso é extremamente preocupante.”

Consequências negativas

O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, com jornadas excessivas, práticas perigosas e que impactam a educação e a saúde do público infanto-juvenil. É o que esclarece a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT-Brasil, Maria Cláudia Falcão.

“Sabemos que, muitas vezes, o trabalho impede que essa criança consiga realmente se desenvolver em todas as suas capacidades intelectuais. Há a questão da saúde. Determinados trabalhos podem comprometer o desenvolvimento físico dessa criança, se ela carrega um peso maior do que ela consegue”, exemplifica.

Especificamente, sobre atividades perigosas que constam na Lista TIP, Maria Cláudia Falcão diz que devem ser eliminadas. “Todos os tipos de trabalho infantil precisam ser eliminados. As atividades perigosas têm um caráter prioritário, porque essas, sim, de acordo com uma lista, foram devidamente analisadas por médicos do trabalho, por psicólogos, e afetam o desenvolvimento físico e psicológico dessa criança. E muitas vezes, sabemos que existe até uma subnotificação de óbitos relacionados a esse tipo de trabalho.”

[“O trabalho infantil] é um problema também de desenvolvimento do país. Um país que não cuida de suas crianças e seus adolescentes e que os coloca em uma situação de um trabalho não protegido, isso afeta, sim, a geração futura que vai estar à frente desse país”, conclui Maria Cláudia Falcão.

No Rio, adolescentes vítimas de fake nudes são ouvidas pela Justiça

No Rio, adolescentes vítimas de fake nudes são ouvidas pela Justiça

@ebc

No Rio de Janeiro, a Vara da Infância e Juventude ouviu, no início dessa semana, nove adolescentes vítimas de fake nudes, a manipulação de fotos em que as roupas das pessoas são removidas digitalmente e são criadas imagens de nudez explícita. Os investigados são adolescentes e estudam em um colégio particular da cidade. Eles são acusados de usar um aplicativo de inteligência artificial para produzir as imagens.

A audiência foi feita na segunda-feira (18) e, no mesmo dia, a Polícia Civil executou mandados de busca e apreensão, recolheu celulares e computadores dos jovens envolvidos.

A juíza responsável pela audiência, Vanessa Cavalieri, disse que os pais precisam supervisionar o uso de tecnologias por crianças e adolescentes, e recomendou a proibição de celulares em ambientes escolares, o que inclui os intervalos recreativos.

“Diversos estudos demonstram que há uma relação direta entre o adoecimento psíquico de crianças e adolescentes, como depressão, transtornos alimentares, suicídio, bem como aumento de casos de bullying e violência entre alunos, e o uso livre dos celulares nas escolas. É preciso que o recreio volte a ser um tempo de convivência entre os alunos, e não de cada um com um aparelho eletrônico”, disse a juíza.

Uma lei que proíba o uso de celulares em escolas foi defendida pelo Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude (FONAJUV) e encaminhada ao Senado Federal. Na semana passada, a prefeitura do Rio de Janeiro lançou uma consulta pública para ampliar a restrição desses aparelhos, que hoje estão proibidos nas salas de aula, e incluir o recreio e os intervalos. Mas a medida é questionada por pedagogos, por ser considerada ineficaz e negligenciar os aspectos positivos do uso da tecnologia em favor do ensino e dos debates sociais.

Vítimas criticam acordo de órgãos públicos com a Braskem

Vítimas criticam acordo de órgãos públicos com a Braskem

@ebc

Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.

O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020.

Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais.

O acordo não fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, até o momento, foram tiradas da área de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil imóveis.

O Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Cássio Araújo, disse que houve uma tentativa de adendo ao acordo em que os moradores propunham novos critérios para as ações de reparação da empresa e que esse pedido foi indeferido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e pela Defensoria Pública da União.

“Os ministérios públicos estadual e federal e a Defensoria Pública da União negaram essa possibilidade, indeferiram o nosso pedido e disseram que o que a Braskem estava fazendo era muito bom, sob o argumento da autoadesão”, criticou Araújo. “As pessoas, que estavam em um estado de alta vulnerabilidade, querendo resolver a sua situação, acabavam aceitando as propostas indecorosas, irrisórias que a empresa infratora estava fazendo e as instituições responsáveis por defender essas vítimas, defendiam o que a Braskem estava fazendo”, emendou.

Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em Maceió, Paulo César Marques lembrou que a maioria das realocações ocorreu durante a pandemia da covid-19 e que isso interferiu nas decisões dos moradores.

“A gente tem que analisar a situação em que o pessoal estava e o quanto foi forçado a aceitar a realocação. Todo dia as pessoas acordavam e pensavam que a casa poderia afundar e isso tudo diante de uma situação de pandemia”, pontuou.

Um dos pontos criticados pelos representantes foi o que cedeu à empresa as áreas privadas e públicas na região onde houve a realocação. Pelo acordo firmado, a empresa ficou proibida de edificar na área enquanto houver instabilidade e qualquer destinação futura deve observar a necessária estabilização definitiva do solo, mediante aprovação no plano diretor do município.

“A transferência de propriedade para a Braskem foi um ato indecoroso que nunca deveria ter acontecido, isso jamais poderia ter sido feito” disse Araújo.

Para o representante das vítimas, a empresa pode influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município, devido ao seu poder econômico. “Como é publico e notório o poder de interferência do poder econômico no nosso parlamento, particularmente nas nossas câmaras de vereadores, ela pode interferir para poder fazer no futuro a exploração econômica da região”, observou.

Notícia crime

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio disse que a associação entrou com uma notícia crime contra a Braskem, mas a medida não foi adiante, porque segundo ele, o MPF disse que a associação não tinha legitimidade para processar criminalmente a empresa.

“Passados cinco anos de quando o crime apareceu, o Ministério Público ainda não processou criminalmente a empresa. O que nos causa muito estranhamento”, afirmou Sampaio.

O presidente disse ainda que com o colapso da mina 18, no último dia 10, solicitou novamente ao MPF que a empresa fosse processada por crime ambiental.

“O mundo inteiro viu o colapso da mina 18, viu o mangue afundando, viu vegetação sendo suprimida e afundando com o colapso da mina 18 e pedimos a prisão em flagrante dos responsáveis da Braskem”, disse. “Se um pescador lá da lagoa [do Mundaú] resolve fazer sua casinha do barco, pega um machado, corta dez metros de mangue para fazer sua casinha e alguém filma isso, ele é preso e só é liberado após julgamento”, ironizou Sampaio que disse haver uma letargia do MPF para processar a empresa.

MPF

Durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo. Segundo representante do MPF, não está havendo uma compreensão adequada do que foi definido.

“Essa área desocupada, esse ponto é sempre questionado e, no nosso entender, tem recebido uma compreensão não adequada. É importante compreender que essa área é um passivo da Braskem e não tem condição nenhuma [de exploração]. O recente acontecimento da mina 18 é um exemplo de que essa área não tem condição de exploração. É um passivo da Braskem que deve ser suportado pela empresa e todos os custos dessa gestão”, afirmou.

Para o defensor Público da União Diego Martins Alves a situação é inédita e não há instrumento jurídico para garantir a imediata realocação das pessoas em casos de “tragédias ambientais complexas”. Ele reforçou que a empresa ficou com os imóveis, mas que, desde o início, a Braskem foi informada de que “não seria tolerável que ela se beneficiasse da própria torpeza” e que a Defensoria orienta que a área deve ser direcionada para utilização de interesse público.

“Enquanto houver instabilidade do solo, a Braskem não poderá explorar a área economicamente. Se houver a estabilidade do solo na região, a Braskem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió. A Defensoria Pública da União está vigilante nessa situação”, disse.

Nesta terça-feira (19), a DPU e o MPF divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió. O documento é uma resposta ao governo de Alagoas, que no último dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.

Prêmio reconhece melhores estudos sobre economia e mercado florestal

Prêmio reconhece melhores estudos sobre economia e mercado florestal

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Cinco monografias relacionadas a estudos florestais foram reconhecidas nesta quarta-feira (20) pelo Prêmio Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em Estudos de Economia e Mercado Florestal. O objetivo da premiação é estimular e ampliar os estudos relacionados à produção florestal sustentável, seus desafios e perspectivas.

Os cinco primeiros lugares receberam entre R$ 10 mil e R$ 40 mil, além de troféu, certificado e da publicação da monografia em formato eletrônico. A premiação é promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Entre os cinco classificados, quatro são mulheres. O primeiro lugar ficou com Ingrid Borges de Lima, de Brasília, que escreveu a monografia Metodologia para Revisão de Preço de Royalties em Concessão Florestal.

Na entrega do prêmio, o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian, destacou a importância dos estudos acadêmicos e da ciência para o trabalho do serviço florestal. “Nós precisamos da ciência e vamos seguir o que a ciência disser que tem que ser feito. Esse tipo de prêmio é importante para aperfeiçoar o serviço de concessões florestais no país”, disse.

Segundo ele, 22% das monografias apresentadas para análise foram da Região Nordeste e 11% do Norte, e 48% dos autores são jovens entre 21 e 29 anos. “Isso é fundamental, porque é o futuro. Eles é que vão continuar fazendo estudos, e a gente depende desses estudos para que o Brasil melhore nessa agenda florestal.”

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que o trabalho de concessão florestal realizado pelo SFB ajuda na busca da meta global para limitar o aumento da temperatura a 1,5 grau Celsius (ºC) acima dos níveis pré-industriais. “Ajuda a gente ter a esperança para que os nossos jovens não tenham que ter medo de ter filhos, de ter uma família, de ter uma vida porque não têm expectativa de futuro”, disse.

O troféu de madeira recebido pelos vencedores foi elaborado pelo Laboratório de Produtos Florestais. O objeto, que reproduz o formato de uma árvore, utiliza cinco espécies da Floresta Nacional do Jacundá (RO): ipê, roxinho, cumaru-ferro, cumaru-rosa e jequitibá.

Catadores de recicláveis reivindicam pagamento fixo pela coleta

Catadores de recicláveis reivindicam pagamento fixo pela coleta

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O presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, defendeu nesta quarta-feira (20), que além de continuarem revendendo o material que coletam, os catadores de material reciclável passem a receber um pagamento fixo, mensal, pelos serviços sociais e ambientais que prestam à sociedade. A proposta do movimento é que as prefeituras custeiem a atividade, com a participação da iniciativa privada.

“Ajudamos a recuperar todo o tipo de material reciclável; contribuímos com [a preservação] ambiental, e não recebemos [do Poder Público] nenhum pagamento por este trabalho”, disse o presidente da Ancat. “Nossa proposta é que as prefeituras passem a pagar pelo serviço de limpeza. Que contratem cooperativas de catadores para que estas prestem um serviço de coleta seletiva e possam, com isso, complementar os ganhos dos trabalhadores que, hoje, vivem apenas com o pouco que recebem com a venda do material reciclável. E que a iniciativa privada, as fabricantes de embalagens agreguem valor à cadeia dos catadores e catadoras através da logística reversa, da economia circular”, defendeu.

Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A associação e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) abriram, em Brasília, nesta quarta-feira, a 10ª Expocatadores, tradicional feira de negócios que reúne catadores de materiais recicláveis de todo o país, empresários, gestores públicos, ambientalistas e ativistas sociais para debater os rumos da gestão de resíduos sólidos e da reciclagem no país.

A expectativa da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entidades organizadoras do evento, é atrair cerca de 2 mil pessoas por dia ao Estádio Mané Garrincha, até a próxima sexta-feira (22), quando o evento termina.

Com o mote É hora de fechar a conta!, a Expocatadores acontece pela segunda vez na capital federal. “É muito significativo e abrilhanta muito esta 10ª edição da feira o fato dela acontecer em Brasília, principal palco [da aprovação] de políticas públicas [no país]”, comemora o presidente da Ancat, Roberto Rocha, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Rocha, o lema central do evento foi motivado pela crise que catadores de material reciclável de todo o país estão vivenciando devido aos valores que vêm recebendo pela matéria-prima que recolhem e revendem. “Este ano, os catadores passaram por muitas dificuldades devido à queda dos preços, que caíram muito. A categoria não está conseguindo fechar a conta no fim do mês, e há muita gente recebendo menos de um salário mínimo por mês”, disse Rocha.

Mobilização

Como em anos anteriores, o evento deve atrair a presença de várias lideranças políticas. Está prevista a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na celebração do Natal, ato que encerrará o evento, na manhã de sexta-feira. Ministros de Estado e representantes de órgãos públicos, além de ativistas e empresários também devem comparecer para participar de debates e conhecer o pavilhão de exposições, onde estão, lado a lado, estandes de entidades como a Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Abiquim), indústrias como a Coca-Cola e ONGs como a Oceana, que, entre outras atividades, luta pela aprovação do Projeto de Lei 2524/2022, que propõe que todo plástico produzido no Brasil seja, obrigatoriamente, produzido com material reciclável, reutilizável ou compostável.

Ministra

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na abertura da Expocatadores 2023, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Marina Silva, participou esta tarde de uma mesa de debates sobre a promoção governamental ao desenvolvimento da reciclagem popular. Além de destacar a importância da atividade dos catadores, Marina, a exemplo de Rocha, defendeu que eles sejam devidamente remunerados pelos serviços prestados.

“Existe uma coisa chamada pagamento por serviços ambientais. O que vocês [catadores] fazem é um serviço em benefício da natureza, mas um benefício também em favor de todas as pessoas. Portanto, o debate que se faz é que, para além daquilo que devem ganhar pelo que recolocam nos processos de produção que iria para os aterros sanitários ou até mesmo para os lixões, deve ser feito um pagamento pela atividade, pelo trabalho, por aquilo que vocês são”, disse Marina, ecoando uma das várias reivindicações apresentadas pelo movimento.

10ª Expocatadores 2023, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“O poder público precisa intervir criando políticas públicas que nos ajudem, pois muitos catadores não estão conseguindo colocar comida na mesa”, disse Eduardo Ferreira de Paula, uma das lideranças do movimento no estado de São Paulo, e que viajou a Brasília com um grupo de 194 pessoas.

“Nossa expectativa é conseguirmos mudar a vida das pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade, invisíveis, precarizadas”, acrescentou Anemone Santos, uma das coordenadoras do Fórum das Catadoras e Catadores de Rua e em Situação de Rua da Bahia. “Estamos atravessando dificuldades enormes devido à crise dos [preços dos] materiais. Já há muitas leis nacionais [que promovem a reciclagem e protegem os catadores], mas a realidade é que, na ponta, ou seja, nas cidades, elas não são respeitadas porque os municípios não são fiscalizados”, cobrou Alexandre Deucher, do Movimento dos Catadores e Reciclagem de Santa Catarina.

* Colaborou Sabrina Craide