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Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira (22) pelo governo, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.

A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.

A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.

Principais medidas anunciadas hoje

Nova Indústria Brasil

Missões para o período de 2024 a 2033:

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais

– aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;

– alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;

– fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.

2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:

– atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:

– diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;

– aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.

4. Transformação digital da indústria:

– digitalizar 90% das indústrias brasileiras;

– triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.

5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:

– cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;

– elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;

– aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

– autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.

Recursos para financiamentos:

R$ 300 bi até 2026

– Crédito: R$ 271 bi

– Não reembolsáveis: R$ 21 bi

– Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi

Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii

Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023

Eixos:

Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)

– Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;

– Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;

– R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.

Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)

– Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;

– Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);

– Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);

– Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.

Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)

– Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;

– Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;

– Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.

Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)

– Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;

– Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;

– Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.

Outras medidas

– R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;

– R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística

– R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;

– R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;

– R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;

– Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;

– Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;

– Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.

Instrumentos

1. empréstimos;

2. subvenções;

3. investimento público;

4. créditos tributários;

5. comércio exterior;

6. transferência de tecnologia;

7. propriedade intelectual;

8. infraestrutura da qualidade;

9. participação acionária;

10. regulação;

11. encomendas tecnológicas;

12. compras governamentais;

13. requisitos de conteúdo local;

Fonte: BNDES e MDIC

Prazo para retirada do ar de site de atestados médicos vence 4ªfeira

Prazo para retirada do ar de site de atestados médicos vence 4ªfeira

@ebc

Vence nesta quarta-feira (24) o prazo dado pela Justiça para que o site atestadomedico24.com seja retirado do ar. O site – que promete atestados médicos sem realização de consulta presencial, por R$ 29 – foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que moveu a ação.

Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção da ferramenta, que tem sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e não conta com representação no Brasil. O domínio está registrado pela Amazon, que é a responsável por retirar o site do ar.

A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Para a magistrada, o risco de dano é evidente, considerando que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos consumidores. “Tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam o fornecimento de atestados médicos emitidos em desconformidade com a legislação brasileira, bem como revelam que a parte ré é a provedora de hospedagem do site, verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência requerida”, acentuou.

Questionário

Segundo o Cremesp, os atestados eram emitidos após preenchimento de questionário online, sem uma consulta médica. O site informou nos autos que os atestados são emitidos por médicos internacionais, que não precisam de licença no país porque trabalham online. O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão e disse que – diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à medicina – a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados.

“O Cremesp sempre atuará a favor da comunidade, e, por isso, peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências,” afirmou. O Cremesp informou ainda que, caso o site não seja retirado do ar, comunicará à Justiça.

Site de atestados médicos irregulares deve sair do ar até quarta

Site de atestados médicos irregulares deve sair do ar até quarta

@ebc

A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Questionário

Prazo para fechar site de venda de atestado médico vence 4ª feira

Prazo para fechar site de venda de atestado médico vence 4ª feira

@ebc

A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Questionário

Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria

Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria

@ebc

O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.

Tudo a partir, segundo o Planalto, de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.

Lula, no entanto acrescentou que as propostas apresentadas são apenas o começo de um desafio ainda maior. “O problema não termina aqui. Ele começa aqui. Temos agora 3 anos pela frente, para termos uma coisa concreta”, disse.

“Para se tornar mais competitivo, o Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Essa reunião mostra que finalmente o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça uma política industrial. E que muito dela virá por meio de parcerias entre a iniciativa privada e o poder público. Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”, acrescentou.

A nova política industrial

A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.

“A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, detalhou, em nota, o Planalto.

A expectativa é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.

Nesse sentido, destinará R$ 300 bilhões em financiamentos para a nova política industrial até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, informou a Presidência da República.

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, “estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.”

Segurança alimentar, saúde e bem-estar

As metas estão agrupadas em seis missões, cada qual com suas metas. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, o que envolverá a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar “para a produção de alimentos saudáveis”, explicou o Planalto.

O segundo grupo de missões é o da área da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A expectativa é de o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, durante a cerimônia de lançamento da NIB, o poder de compra do SUS, enquanto “grande indutor” da política industrial na área de saúde. “O cuidar das pessoas é forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse ela em meio a elogios à estratégia de se criar um complexo econômico industrial da saúde no país.

O terceiro grupo de missões – bem-estar das pessoas nas cidades – envolve as áreas de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Ele tem como metas reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Além disso, pretende ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

“O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono”, informou o Planalto.

Transformação digital, bioeconomia e defesa

A transformação digital é o foco do quarto grupo de missões, e tem como meta tornar a indústria mais moderna e disruptiva. Atualmente, 23,5% das empresas industriais estão digitalizadas. A meta é ampliar para 90%, e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias.

Serão priorizados investimentos na indústria 4.0 [quarta revolução industrial, que abrange inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem] e no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

O quinto grupo de missões será focado na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. A meta é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz.

O governo pretende reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido.

Já o sexto grupo de missões abrange a área da defesa. O plano pretende “alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”. Para tanto, priorizará “ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.”

R$ 300 bilhões para financiamentos

Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. Esses valores serão disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.”

O Planalto enumerou os eixos de ações previstos no plano. O eixo Mais Produtividade ampliará a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; o Mais Inovação e Digitalização, projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; o Mais Verde terá projetos de sustentabilidade da indústria; e o Mais Exportação prevê incentivos para o acesso ao mercado internacional.

O governo explica que, do total de recursos, R$ 20 bilhões serão não-reembolsáveis (com o governo compartilhando com empresas custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação), e que caberá à Finep lançar 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões.

Serão 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia.

Segundo o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, as medidas anunciadas e as parcerias com o setor industrial ajudarão o país a avançar ainda mais economicamente.

“O Brasil é a 9ª economia do mundo, vai virar a 8ª e pode ser ainda mais do que isso. Mas sem a indústria nós não chegaremos lá. Então para sermos um país menos desigual, mais moderno e mais dinâmico, precisamos colocar a indústria no coração da estratégia. É o que estamos fazendo”, disse Mercadante.

Compras públicas

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou dois decretos visando o uso de compras públicas para estimular os setores considerados estratégicos para a indústria do país.

De acordo com o Planalto, o primeiro define as áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o caso, por exemplo, das cadeias produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que os países mais desenvolvidos só chegaram no atual patamar graças a investimentos pesados em pesquisas e inovação.

“Precisamos fazer contraponto a esse debate. O debate não é mais sobre tamanho do Estado, mas sobre o Estado necessário para induzir o desenvolvimento nacional. Esta é uma premissa que cada vez mais a história e o mundo revelam ser verdadeira. E precisamos garantir isso, porque inovação é risco, e risco tecnológico pressupõe papel decisivo do Estado enquanto indutor”, argumentou a ministra.

CNI

Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria e presidente do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico, Leonardo de Castro disse que o dia de hoje, com o anúncio do plano de ações, “pode entrar para a história, com uma política moderna que redefine escolhas para um desenvolvimento sustentável”.

Segundo Castro, “há sinais claros de mudanças” positivas para o país. “O cenário é positivo, com a retomada da política industrial e com várias medidas tomadas para o fortalecimento da indústria nacional”, disse.

“Sabemos que este é um plano em construção, e que ele só terá sucesso quando construído com intensa participação dos setores envolvidos. O setor empresarial precisa contribuir, e a CNI reafirma seu compromisso com a retomada da política industrial do país”, acrescentou.

Conab registra queda de preços da alface em dezembro

Conab registra queda de preços da alface em dezembro

@ebc

Uma das hortaliças mais presentes nas saladas dos brasileiros, a alface teve queda no preço médio de 18,01% em dezembro de 2023, após a alta no mês anterior. O dado consta no 1º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) de 2024, divulgado nesta segunda-feira (22), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O estudo, publicado mensalmente, analisa os preços de frutas e hortaliças comercializados em dez centrais de Abastecimento (Ceasas) pelo país.

De acordo com o levantamento, as maiores quedas de preços ocorreram na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), de 29,69%, e na Ceasa/RJ, 11,21%. A diminuição na cotação no mercado atacadista de São Paulo pode ser justificada pelo aumento no volume comercializado da folhosa, em relação a novembro, de 10%. A Ceagesp tem o maior peso na média de preços entre as centrais de venda por atacado pesquisadas.

Encarecimento

A feira ficou mais cara, em dezembro passado, para o atacadista que comprou batata comum (inglesa). O tubérculo apresentou subida no preço de 20,37%, pelo terceiro mês consecutivo. As maiores altas foram confirmadas na Ceasa de Vitória, 28,19%; na Ceasa Minas, em Belo Horizonte (26,10%); na Ceasa/RJ (25,02%) e na Ceagesp (23,68%).

O Boletim Hortigranjeiro Janeiro/2024 aponta como um dos fatores responsáveis pela carestia a maior procura pelo produto, tradicionalmente consumido em pratos de festas de fim de ano.

Outro destaque na escalada de preços de dezembro foi a cenoura, que apresentou aumento em todas as Ceasa analisadas, disse a Conab. O crescimento médio foi de 18,78%, em relação à média de novembro. O maior incremento ocorreu na Ceasa/GO, em Goiânia, de 30,75%.

Os preços do tomate voltaram a subir no último mês de 2023, alta de 10,33% em relação à média de novembro, depois de seguidos meses em queda. As maiores remarcações de preços ocorreram na Ceasa/RJ (29,24%), Ceasa/AC (27,77%), CeasaMinas (21,24%) e com a Ceagesp (17,75%).

Para a cebola, a elevação de preço foi menor do que em novembro. Das dez Ceasa analisadas, em quatro houve diminuição de preço, mas em cinco os preços subiram mais.

Frutas

As mercadorias que também encareceram os carrinhos de cargas dos atacadistas foram as frutas, de modo geral. O boletim da Conab aponta que a banana fechou o ano de 2023 com elevação das cotações e queda da comercialização, em um período de entressafra nas regiões produtoras da fruta.

A caixa de laranja também teve aumento no valor comercializado. As explicações são a diminuição da oferta, devido às ondas de calor no centro-sul do país, associadas à forte demanda no varejo, vinda, sobretudo, da indústria produtora de suco. Assim, os preços no mercado internacional e pagos aos produtores continuaram elevados.

E os preços praticados no mercado atacadista de maçãs, melancias e de variedades do mamão foram impactados pela escassez de oferta. Também foi verificada a menor qualidade do mamão vendido, que também justificou a alta, informou a Conab.

Prohort

Os dados estatísticos do Boletim Prohort da Conab são levantados mensalmente nas centrais de Abastecimento em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, São José (SC), Goiânia, Recife, Fortaleza, Rio Branco e Brasília.

Comitiva visita área no sul da Bahia onde indígena foi baleada

Comitiva visita área no sul da Bahia onde indígena foi baleada

@ebc

Representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) visitam, nesta segunda-feira (22), a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Liderada pela ministra Sonia Guajajara, a comitiva ministerial partiu de Brasília no início da manhã, com destino a Ilhéus (BA), a cerca de 140 quilômetros de distância do território já demarcado para servir ao usufruto exclusivo de comunidades Pataxó hã-hã-hãe.

A comitiva ministerial chegará à região um dia após um grande grupo de não-indígenas, moradores da região, atacar os pataxó hã-hã-hãe que ocupavam uma fazenda instalada em uma área que os indígenas reivindicam como pertencente ao seu território tradicional, na cidade de Potiraguá.

Nega Pataxó

Uma mulher, Nega Pataxó, irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o próprio cacique foi atingido e teve que ser submetido a uma cirurgia, realizada no Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga (BA), a cerca de 80 quilômetros da área onde o ataque ocorreu. Ainda de acordo com o ministério, outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, cujo braço foi quebrado.

Em nota, o ministério afirmou que cerca de 200 ruralistas da região se mobilizaram após uma convocação para que fazendeiros e comerciantes retomassem, por meio da força, e sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas no último sábado (20). De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda era madrugada quando os agressores – membros de um grupo autointitulado “Invasão Zero” – cercaram a área ocupada, surpreendendo suas vítimas.

Dois fazendeiros da região foram detidos, incluindo, segundo o ministério, o suspeito de ter efetuado o disparo que atingiu Nega Pataxó. Policiais militares também detiveram um indígena que portava uma arma artesanal. Um não-indígena foi atingido por uma flechada em um dos braços.

“É inaceitável o ataque contra o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que aconteceu neste domingo, na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia”, escreveu a ministra Sônia Guajajara, em sua conta pessoa no X (antigo Twitter). “Amanhã, embarco para a região junto a uma comitiva do MPI para acompanhar de perto a situação e exigir que os responsáveis sejam identificados e que todas as medidas legais sejam tomadas.”

Indenizações

Como parte do processo de retirada dos não-indígenas do território já demarcado, assegurando aos pataxó hã-hã- hãe a posse plena da área, a União vem indenizando benfeitorias instaladas de boa-fé.

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao MPI, o processo de regularização fundiária da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu remonta ao reconhecimento do território do povo indígena pataxó hã-hã-hãe, aprovado pelo governo baiano, por meio da Lei Estadual n° 1.916, de agosto de 1926, que autorizou que fossem destinadas 50 léguas “ao gozo [usufruto] dos índios tupinambás e patachós, ou outros que ali são habitantes”.

Em 1938, os limites da área foram remarcados, com a participação do então Ministério da Guerra. Já na época, contudo, o território foi ocupado irregularmente por não-indígenas, o que motivou a União a recorrer à Justiça a fim de anular títulos de propriedade emitidos aos ocupantes não-indígenas. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nulos e extintos todos os títulos emitidos pelo estado da Bahia, autorizando a ocupação pelos pataxó hã-hã-hãe, mediante a indenização das benfeitorias de boa-fé.

De acordo com a Apib, enquanto não se conclui o processo de regularização fundiária, isso favorece a continuidade dos conflitos fundiários. “A região enfrenta os desmandos de fazendeiros invasores que se dizem proprietários das terras tradicionais e acusam o povo de ser ‘falso índio’. A aprovação do marco temporal acentua a intransigência dos invasores, que se sentem autorizados a praticar todo tipo de violência contra as pessoas”, expressou a entidade, criticando a aprovação, pelo Congresso Nacional, do chamado Marco Temporal – tese jurídica que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Partidos políticos e organizações sociais tentam invalidar a decisão junto ao STF.

China pede fim do ‘assédio’ a navios no Mar Vermelho

China pede fim do ‘assédio’ a navios no Mar Vermelho

@news-wiki

21 de janeiro de 2024

A China pediu na sexta-feira o fim do “assédio a embarcações civis” no Mar Vermelho, após semanas de ataques dos rebeldes houthi a navios dentro e ao redor do mar.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, disse que os ataques devem parar “para manter o fluxo suave da produção global e das cadeias de abastecimento e a ordem comercial internacional”.

A China reiterou que as tensões no Mar Vermelho estão ligadas à guerra entre Israel e o Hamas.

“A principal prioridade é acabar com a guerra em Gaza o mais rapidamente possível para evitar que o conflito se amplie ainda mais ou mesmo fique fora de controle”, disse Mao.

Os rebeldes houthi afirmaram que estão a realizar os ataques no Mar Vermelho em solidariedade com os palestinianos no meio da guerra de Israel contra os militantes do Hamas em Gaza. A violência levou as forças dos EUA e do Reino Unido a realizar ataques retaliatórios contra as bases houthi no Iêmen.

Indígenas denunciam assassinato de mulher pataxó em conflito na Bahia

Indígenas denunciam assassinato de mulher pataxó em conflito na Bahia

@ebc

Nega Pataxó, irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, do povo indígena Pataxó-hã-hã-hãe, foi assassinada na tarde de hoje (21) após um conflito entre indígenas, policiais militares e fazendeiros ocorrido no território Caramuru, município de Potiraguá, no extremo sul da Bahia. A informação é da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Segundo a Apib, além dela, o cacique e uma outra liderança indígena também foram baleados. O estado de saúde deles não foi informado até este momento.

Além disso, duas pessoas foram espancadas, uma mulher teve o braço quebrado e outras pessoas foram hospitalizadas, mas sem gravidade. Dois fazendeiros foram presos por porte ilegal de arma.

De acordo com a Apib, a retomada de uma fazenda por parte dos indígenas como parte do território Caramuru teve início na madrugada de ontem (20).

Após mobilização dos ruralistas da região pelo Whastapp, os indígenas foram cercados por homens que chegaram ao local com dezenas de caminhonetes. A mobilização via internet convocava os fazendeiros e comerciantes para realizar a reintegração de posse da fazenda com as próprias mãos.

“A região enfrenta os desmandos de fazendeiros invasores que se dizem proprietários das terras tradicionais e acusam o povo de ser ‘falso índio’. A aprovação do marco temporal acentua a intransigência dos invasores, que se sentem autorizados a praticar todo tipo de violência contra as pessoas”, critica a Apib.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um dos feridos no chão, cercado pelo grupo de ruralistas comemorando a ação violenta, narra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Policiais, informou a Apib, teriam participado dessa violência contra os indígenas.

“Exigimos acompanhamento das autoridades e apuração do caso. Reiteramos que a demarcação das terras indígenas é o único caminho para amenizar a escalada de violência que atinge os povos da região sul da Bahia”, disse a Apib, por meio de nota.

A Agência Brasil tentou contato por e-mail com o Departamento de Comunicação Social da Polícia Militar da Bahia, mas não teve retorno até o fechamento dessa reportagem.

Estará a Europa preparada para um possível regresso do Presidente Trump?

Estará a Europa preparada para um possível regresso do Presidente Trump?

@news-wiki

21 de janeiro de 2023

Os aliados dos EUA na Europa estão debatendo como se preparar para um possível segundo mandato de Donald Trump na Casa Branca, depois que ele garantiu uma vitória recorde nas convenções republicanas de segunda-feira em Iowa, consolidando sua posição como favorito para enfrentar Joe Biden nas eleições de novembro.

Questionado numa conferência de imprensa televisiva na quarta-feira sobre a possibilidade de um regresso de Trump, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse que a Europa deve estar preparada.

“Sempre tive a mesma filosofia: aceito os líderes que as pessoas me dão. E comprometo-me a servir a França e os seus interesses e a dialogar com quem quer que seja. Fiz isso com o Presidente Trump durante todo o seu mandato, o seu primeiro mandato, e alcançamos resultados. Ainda podemos fazer coisas importantes juntos”, disse Macron.

“[A América] partilha os nossos valores. Mas é uma democracia que também atravessa uma crise, cuja principal prioridade é o seu próprio interesse, e a sua segunda prioridade é a questão da China. Como europeus, devemos estar lúcidos sobre isto. É também por isso que Quero uma Europa mais forte, que possa defender-se e não depender dos outros”, disse o presidente francês aos jornalistas em Paris.

Macron e Trump tiveram uma relação turbulenta durante o primeiro mandato deste último. Durante a campanha eleitoral de Iowa neste mês, o ex-presidente dos EUA pareceu zombar do sotaque do líder francês, para deleite de seus apoiadores – um lembrete do estilo diplomático não convencional de Trump.

Mas a Europa tem preocupações maiores do que a política de personalidade. Com a invasão da Ucrânia pela Rússia a transformar-se numa amarga guerra de desgaste, Kiev necessita urgentemente de ajuda militar ocidental.

Trump disse que buscaria um acordo de paz imediato entre a Ucrânia e a Rússia. Os seus apoiantes republicanos no Congresso estão a bloquear cerca de 50 mil milhões de dólares em assistência militar a Kiev. Os aliados da OTAN estão preocupados com a possibilidade de a ajuda acabar completamente.

“Os EUA estão a pagar um pouco menos de metade dessa parte” da ajuda ocidental, disse Fabrice Pothier, antigo chefe de planeamento político da NATO e agora CEO da consultora política Rasmussen Global.

“Mas os EUA têm um papel muito predominante, se não o de liderança, quando se trata de questões políticas estratégicas sobre a Ucrânia. Portanto, perder os EUA, no sentido de ter um presidente dos EUA que pode ser realmente contrário aos interesses da Ucrânia e aos interesses da Europa , seria um grande golpe”, disse ele.

Numa reunião na Câmara Municipal na semana passada, Trump recusou-se a comprometer-se com a adesão dos EUA à NATO num segundo mandato quando foi questionado pelo apresentador da Fox News.

“Depende se eles nos tratarem adequadamente”, disse Trump. “A NATO aproveitou-se do nosso país. Os países europeus aproveitaram-se… tiraram vantagem de nós no comércio. E depois tiraram vantagem de nós na nossa protecção militar.”

O comissário da UE, Thierry Breton, afirmou este mês que Trump disse em 2020 que os EUA “nunca ajudariam a Europa se fosse atacada” e que deixariam a NATO. Autoridades de Trump não comentaram a afirmação de Breton.

O antigo presidente dos EUA exigia frequentemente que os aliados da América na NATO gastassem mais na sua própria defesa. Alexander Stubb, o principal candidato às próximas eleições presidenciais na Finlândia – o mais novo membro da OTAN – disse que Trump estava certo.

“Precisamos de uma NATO mais europeia”, disse Stubb à Reuters no Fórum Económico Mundial anual em Davos, na Suíça. “Acho que os americanos não nos deixarão em paz, mas é sempre útil estarmos preparados numa situação em que temos de assumir mais responsabilidade pela nossa própria defesa. E penso que os americanos têm razão nisso.”

A Europa está a investir mais na defesa, incluindo o aumento da produção de munições e armas para a Ucrânia. Mas substituir o papel central que os EUA assumiram na Ucrânia sob o presidente Biden levaria tempo – algo que Kiev não tem.