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Acidente aéreo: famílias são orientadas para direitos imediatos

Acidente aéreo: famílias são orientadas para direitos imediatos

As defensorias públicas dos estados do Paraná e de São Paulo estão trabalhando em conjunto e abriram procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre a queda da aeronave ATR-72, da Voepass Linhas Aéreas, que sexta-feira (9) fazia a rota Cascavel (PR) – Guarulhos (SP). O avião caiu no começo da tarde em Vinhedo, interior de São Paulo, e 58 passageiros e quatro tripulantes morreram. Diante da necessidade de coordenar as informações prestadas aos familiares das vítimas, as defensorias do Paraná e de São Paulo organizaram algumas perguntas e respostas que já estão sendo repassadas às famílias que chegam a São Paulo para acompanhar o trabalho de reconhecimento sob responsabilidade do Instituto Médico Legal ou procuram o centro de atendimento em Cascavel.

As defensorias elencaram 13 questões que poderão contribuir para os familiares das vítimas, reafirmando que as pessoas devem ficar atentas a possíveis golpes e notícias falsas. Em caso de suspeitas, os familiares podem acionar o canal exclusivo de WhatsApp (41 9 9232-2977) criado pelas defensorias.

As defensorias ressaltam, ainda, que as liberações dos corpos só poderão ser feitas das 9h às 17h. Não haverá liberação após esse horário. Em São Paulo, a defensoria oferece atendimento multidisciplinar no anfiteatro do Instituto Oscar Freire, da Faculdade de Medicina da USP, na rua Teodoro Sampaio, 115, ao lado do IML.

Quais documentos são necessários para identificação das vítimas?

Documento de identificação pessoal da vítima: numeração e se possível original ou fotocópia.

Documentos odontológicos: registros de imagem (radiografias odontológicas de todos os tipos, tomografias e fotos dos dentes sejam profissionais ou caseiras, que mostrem a pessoa sorrindo). Vídeos também são úteis. Fichas de tratamento odontológico, modelos de gesso, placas de uso odontológico, dentaduras, próteses em geral.

Documentos médicos: registros médicos como radiografias, relatórios de cirurgias, presença de próteses ou implantes.

Fotografias e vídeos recentes que demonstrem características físicas como cicatrizes, tatuagens, sorriso.

Para coleta de DNA: parentes de primeiro grau, como pai e mãe ou irmãos biológicos. Termos de aceite assinado pelo doador e cópia do documento do doador.

No caso de acidentes que resultem num grande número de mortes, como são expedidas as certidões de óbito? E os sepultamentos?

A expedição da certidão de óbito depende da prévia liberação dos corpos, após a realização do trabalho técnico de identificação pela equipe do Instituto Médico Legal (IML), que por vezes pode demorar dependendo do evento trágico. Com a liberação dos corpos e a declaração em atestado fornecido pelo IML, é possível obter-se a certidão de óbito junto ao Cartório de Registro Civil.

No caso de corpos não localizados ou não identificados, como se obtém a certidão de óbito?

Nesses casos, chamados de morte presumida, para a lavratura de assento de óbito das pessoas desaparecidas no evento trágico é necessário formular pedido judicial de justificação, comprovando a presença da pessoa no local do desastre e a não localização do cadáver para exame. Acolhido o pedido, ou seja, declarada a morte da pessoa, é expedido mandado para averbação do assento junto ao Cartório de Registro Civil relativo ao local onde ocorreu óbito. As legislações que regulamentam esses casos são a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), pelo artigo 88, e o Código Civil, no artigo 7.

Qual o procedimento para a cremação?

É necessária a autorização judicial, mediante a apresentação do documento pessoal do familiar, declaração de óbito e uma declaração do médico legista e autoridade policial não se opondo a cremação. A lei exige ainda a manifestação de vontade do falecido, quando maior, mas que pode ser suprida pela declaração de duas testemunhas de que era desejo dele ser cremado. O pedido poderá ser feito no atendimento realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no anfiteatro do Instituto Oscar Freire – Faculdade de Medicina da USP (Rua Teodoro Sampaio, 115, São Paulo/SP) – das 9h às 17h.

No caso de familiares que desejem efetuar o traslado dos corpos e dos restos mortais qual é o procedimento adotado?

O procedimento de fiscalização sanitária do traslado de restos mortais humanos está regulado pela resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 147, de 04 de agosto de 2006. Em grandes acidentes, desastres, desabamentos, incêndios, as autoridades competentes, quando não há risco sanitário, por vezes concedem autorização geral para o traslado. A Voepass Linhas Aéreas ficará responsável pelo translado neste caso.

Existe prazo para requerimento de benefícios previdenciários e como deve ser feito?

Sim. De acordo com redação do artigo 74, da Lei 8213/91, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a partir da data:

I – do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes;

II – do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.

No caso de desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória, independentemente de declaração de ausência/morte presumida, de acordo com o que dispõe o art. 78, § 1º da Lei 8.213/91.

São beneficiários para fins de pensão por morte:

I – o cônjuge, a companheira ou companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;

II – os pais;

III – o irmão não emancipado de qualquer condição menor de 21 anos.

O benefício da pensão por morte não exige prazo de carência, ou seja, não existe número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício da pensão por morte. Caso o beneficiário tenha cessado o pagamento de contribuições, seus dependentes continuarão fazendo jus ao benefício da pensão por morte por até 12 meses após esta interrupção. Este prazo será ampliado para 24 meses se o segurado contribuiu por 120 meses sem interrupção, antes de cessar o pagamento. De todo modo, se o segurado permaneceu desempregado nos períodos acima, o prazo, denominado período de graça, é acrescido de 12 meses.

A existência de dependentes em uma das categorias acima exclui o direito das pessoas das outras categorias na ordem apresentada (exemplo: se houver esposa e filhos os pais não têm direito à pensão por morte). O benefício da pensão por morte não exige prazo de carência, ou seja, não existe número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício da pensão por morte.

Qual o prazo para abertura de inventário? É necessária a certidão de óbito?

Segundo o artigo 611, do Código de Processo Civil, estabeleceu, em 2016, que o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de dois meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses seguintes. A Justiça pode prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte. É competente para o processo de inventário o foro do último domicílio do falecido, ou não tendo este domicílio certo, o foro da situação dos bens ou local do óbito. A certidão de óbito é documento necessário ao processamento do inventário.

Como pode ser feita a movimentação dos valores depositados em bancos pelo falecido?

Havendo outros bens deixados pelo falecido, o levantamento de quantias ou valores depositados em bancos e instituições financeiras só pode ser feito mediante alvará judicial, cujo pedido deve ser feito dentro do próprio inventário. Se não houver outros bens, basta apenas um pedido de alvará judicial. Até que seja expedida a certidão de óbito, pode ser ajuizada ação cautelar no foro competente para ação de inventário com a finalidade de obter autorização para movimentação dos valores depositados.

Em várias situações há óbitos de várias pessoas da mesma família então quem são os herdeiros?

Quando não houver testamento, a ordem de sucessão legítima será a seguinte:

I – descendentes (filhos, netos) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido em regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver bens particulares;

II – aos ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais. (tios, primos) No caso de várias pessoas da mesma família terem falecido no mesmo acidente e não havendo como precisar quem faleceu primeiro presume-se que faleceram simultaneamente. O direito sucessório será deferido aos parentes vivos. Não há direito sucessório entre os falecidos.

E no caso de pessoas que não eram “casadas no cartório”? Como ficam os direitos do(a) companheiro (a) sobrevivente?

Necessário, para fins de inventário, o reconhecimento de união estável, procedimento feito judicialmente ou quando cuidar de se provar a união estável para uma situação específica é possível fazer apenas um pedido de justificação, procedimento mais célere.

Quais as verbas que compõem o direito à indenização decorrente do acidente? Qual é a competência para ajuizamento da ação de indenização?

Nos acidentes de consumo, como é o caso, a responsabilidade é objetiva, isto é, os danos morais e danos materiais devem ser indenizados independentemente de culpa da transportadora aérea. Os danos morais são uma estimativa do sofrimento pela perda de um parente próximo, pelo sofrimento ou dor moral. Já os danos materiais envolvem:

a) danos emergentes (aquilo que se perdeu, por exemplo: bens que estavam na mala, veículos sinistrados, imóveis danificados);

b) lucros cessantes (pensão mensal vitalícia calculada com base no valor dos rendimentos mensais e expectativa de vida do falecido; rendimentos com o imóvel).

As ações de indenização poderão ser ajuizadas perante a Justiça Estadual, do lugar do ato ou fato que deu ensejo à reparação ou no local onde a vítima tenha seu domicílio.

E se a pessoa que faleceu tinha um seguro de vida, isso prejudica a indenização cuja responsabilidade decorre do acidente?

Não, são verbas independentes, pois o seguro deixado pela vítima tem natureza contratual e a indenização decorrente do acidente de consumo é extracontratual. No caso do acidente ocorrido sexta-feira (9), a corretora de seguros Alper, a seguradora Starr no Brasil, líder do contrato de seguros da Voepass Linhas Aéreas, já informaram que estão trabalhando para dar suporte à companhia aérea para atender as famílias dos 58 passageiros e quatro tripulantes. Qualquer dúvida a respeito, as famílias podem entrar em contato pelo canal exclusivo divulgado pelas Defensorias no WhatsApp 41 9 9232-2977.

No caso de transporte aéreo há seguro obrigatório, assemelhado ao DPVAT pago pelos proprietários do veículo?

Todas as empresas aéreas que transportam pessoas e coisas devem manter o seguro obrigatório, segundo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica. O nome é seguro de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA) e é pago independente de culpa do transportador. Essa indenização é obrigatória e semelhante ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e não exclui as demais. O valor do seguro (RETA) varia conforme tratar de passageiro, tripulante ou vítimas do acidente que estavam no solo, levando-se em conta a apólice do contrato de seguro celebrado entre a companhia aérea e a seguradora. Nessa hipótese é preciso que o transportador aéreo indique a seguradora com quem tenha ele contratado o seguro obrigatório para que a vítima e/ou familiares possam dar início as primeiras providências.

STF faz audiências do caso Marielle; PF reitera indícios de obstrução

STF faz audiências do caso Marielle; PF reitera indícios de obstrução

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (12) as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.

Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.

Todos os réus têm o direito de acompanhar as audiências acompanhados de seus advogados, que poderão dirigir perguntas aos depoentes e apresentar documentos que achem relevantes.

Serão cinco dias de oitavas, marcadas para ocorrer sempre às 13h, até a próxima sexta (16). Oito testemunhas de acusação foram intimadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Todas serão ouvidas pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, por videoconferência, a partir da sede do Supremo, em Brasília.

Também deve ser ouvida Fernanda Gonçalves Chaves, assessora de Marielle que também estava no carro da vereadora quando ela foi alvejada por tiros de uma submetralhadora, mas sobreviveu à tentativa de homicídio. Os advogados dela também foram aceitos como assistentes de acusação no caso, em despacho assinado nesta segunda (12) por Moraes.

Os ex-policiais Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos e fechou acordo de colaboração premiada, e Élcio de Queiroz, apontado como motorista do carro do qual foram efetuados os tiros, também serão ouvidos novamente.

Testemunhas

Entre as testemunhas estão o delegado e os dois agentes responsáveis pelas investigações do caso na Polícia Federal (PF). Foram intimados a depor também um ex-assessor de Marielle, que deve ser questionado sobre a animosidade entre Chiquinho Brazão e Marielle, e também o homem suspeito de ter vendido o carro usado no crime.

Vai ser ouvido ainda o delegado da Polícia Civil Brenno Carnevale, atual secretário de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro, que deverá ser questionado sobre a suposta interferência de Rivaldo Barbosa em investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.

Outra pessoa arrolada como testemunha é o miliciano Orlando Oliveira Araújo, o Orlando Curicica, primeiro a ser apontado como suspeito do assassinato de Marielle e que acusou Barbosa de receber propina para incriminá-lo.

Relatório complementar

Em relatório complementar, a PF reiterou os indícios de que Barbosa, chefe da Polícia Civil à época do crime, atuou para atrapalhar as investigações. Ele teria sido auxiliado pelo delegado Giniton Lages, que primeiro esteve à frente do caso e que é investigado em um segundo inquérito sobre a morte de Marielle.

Foi nesse segundo inquérito, focado nos crimes de obstrução, que a PF anexou na última sexta (9) o relatório complementar. No documento, os responsáveis pelas investigações apontam que, de acordo com depoimento de Lages, imagens de câmeras de segurança que poderiam ajudar a esclarecer a autoria do crime foram ignoradas.

Logo no início das investigações, o nome de Ronnie Lessa teria surgido como suspeito por ele ser um dos poucos a efetuar disparos a partir de um carro em movimento, diz a PF. Apesar disso, as imagens do trajeto entre a casa do ex-policial, na localidade de Quebra-Mar, e o local do crime foram ignoradas de propósito, afirma a PF.

A passagem do carro usado no crime pela Avenida Lúcio Costa, no bairro carioca da Barra da Tijuca, não foi usada na investigação. A PF aponta a suspeita de que Lages já sabia de onde teria partido o veículo e que por isso não avançou na obtenção das imagens do trajeto realizado, de modo a ocultar a informação.

As imagens, que de fato flagram a passagem do Chevrolet Cobalt utilizado no crime, foram anexadas aos autos somente sete meses depois. A PF também apontou a ausência de imagens na rota de fuga, que não foram coletadas.

O relatório de 87 páginas, assinado pelo delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, conclui ratificando o indiciamento de Barbosa, Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, pelo crime de obstrução de Justiça.

Polícia conclui que não houve racismo em abordagem a jovens negros

Polícia conclui que não houve racismo em abordagem a jovens negros

@ebc

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a abordagem policial a três jovens negros filhos de diplomatas, ocorrida em julho deste ano, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. A Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat) concluiu que não houve racismo por parte dos policiais militares que abordaram os jovens. O inquérito concluiu que tampouco houve o crime de injúria racial, que é uma modalidade típica do crime de racismo.

Os jovens faziam turismo na cidade do Rio de Janeiro e foram abordados por policiais militares quando estavam na porta de um prédio, em Ipanema, junto com um amigo branco.

De acordo com a Polícia Civil, em depoimento, os três adolescentes negros e o amigo branco não relataram o uso de xingamentos e nem de palavras ofensivas, de cunho racial, discriminatórias ou humilhantes por parte dos policiais militares.

Além disso, os policiais teriam agido da mesma forma com os quatro jovens. “Na abordagem não houve tratamento diferenciado e todos foram revistados, sem distinção de cor. O relatório final do inquérito conclui que, do que se depreende das imagens obtidas e dos depoimentos prestados, não houve dolo do crime de injúria racial, modalidade típica do crime de racismo ou do próprio crime de racismo”, informou a Polícia Civil.

Em sua defesa, pouco antes do fato envolvendo os jovens negros, os policiais afirmaram que um turista estrangeiro os abordara e informara ter sido vítima de roubo. A análise das imagens das câmeras corporais dos PMs confirmou a versão dos PMs.

Ainda segundo o inquérito, o turista teria dado informações aos policiais sobre as características dos suspeitos. Os PMs então avistaram o grupo de jovens negros e fizeram uma “abordagem padrão”.

Segundo o inquérito policial, os PMs “não elegeram suspeitos com base na cor da pele, pois estavam atrás de suspeitos seguindo a descrição de vítimas estrangeiras que tinham acabado de sofrer um crime na praia de Ipanema”.

Defesa

A advogada Raquel Fuzaro, que acompanhou os jovens nos depoimentos à Polícia Civil, disse que as famílias receberam o relatório do inquérito policial com “surpresa e indignação”. “E efetivamente com um sentimento de injustiça. Com a repercussão desse relatório, houve uma revitimação dessas crianças, que foram vítimas de um caso grave”, disse.

Segundo ela, as imagens falam por si e mostram que “o menino branco que estava junto com os outros entrou no prédio, sem que os policiais sequer falem com ele, enquanto os amigos negros foram abordados de forma violenta e arma na cabeça. Difícil um relatório que não vê o que está explícito: abordagem discriminatória por perfilamento racial”.

Europa registra 69 casos e oito mortes por vírus do Nilo Ocidental

Europa registra 69 casos e oito mortes por vírus do Nilo Ocidental

@ebc

Oito países europeus reportaram um total de 69 casos humanos de febre do Nilo Ocidental de janeiro a 31 de julho deste ano. O continente registra ainda oito mortes pelas doença.

De acordo com o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças, os casos foram notificados nas seguintes localidades: Grécia (31), Itália (25), Espanha (5), Áustria (2), Hungria (2), Sérvia (2), França (1) e Romênia (1). Já as mortes foram identificadas na Grécia (5), na Itália (2) e na Espanha (1).

“Na Europa, o número total de casos notificados até o momento, este ano, está dentro do que era esperado, embora o número de casos na Grécia e na Espanha seja superior ao registrado em anos anteriores”, destacou o centro.

“Os indicadores clínicos e de gravidade também são semelhantes aos de anos anteriores. Todas as regiões afetadas este ano foram registradas anteriormente ou tinham regiões vizinhas que notificaram casos.”

De acordo com a entidade, em razão de condições climáticas favoráveis à doença, novos casos de febre do Nilo Ocidental em humanos devem ser reportados ao longo das próximas semanas e meses.

Entenda

O vírus do Nilo Ocidental é transmitido por meio da picada de mosquitos infectados, principalmente do gênero Culex (pernilongo). Os hospedeiros naturais são algumas espécies de aves silvestres, que atuam como amplificadores do vírus e como fonte de infecção para os mosquitos.

O vírus também pode infectar humanos, equinos, primatas e outros mamíferos. O homem e os equinos são considerados hospedeiros acidentais e terminais, uma vez que a contaminação do vírus se dá por curto período de tempo e em níveis insuficientes para infectar mosquitos, encerrando o ciclo de transmissão.

Outras formas mais raras de transmissão já foram relatadas e incluem transfusão sanguínea, transplante de órgãos, aleitamento materno e transmissão transplacentária.

Já a febre do Nilo Ocidental é uma infecção viral aguda causada pelo vírus. Pode ocorrer de forma assintomática ou com sintomatologia variável, apresentando desde casos leves, com febre passageira acompanhada ou não de astenia e mialgia, até casos mais severos, com sinais de acometimento do sistema nervoso central ou periférico.

Os fatores de risco estão relacionados à presença do ser humano em áreas rurais e silvestres que contenham o mosquito infectado.

Presidente Lula lamenta a morte do ex-ministro Delfim Netto

Presidente Lula lamenta a morte do ex-ministro Delfim Netto

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou pesar pela morte do economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Em nota, Lula lembrou também da morte da economista Maria da Conceição Tavares, em junho, e afirmou que o Brasil perdeu “duas referências do debate econômico no país”.

“Fica o legado do trabalho e pensamento dos dois, divergentes, mas ambos de grande inteligência e erudição, para ser debatido pelas futuras gerações de economistas e homens públicos”, escreveu.

Nascido em São Paulo, em maio de 1928, Delfim Netto foi economista, professor e teve cargos durante os governos do regime militar no Brasil, entre eles os de ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento. Foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, considerado o decreto mais duro após o golpe militar de 1964, para suspender direitos e garantias individuais.

“Durante 30 anos eu fiz críticas ao Delfim Netto. Na minha campanha em 2006, pedi desculpas publicamente porque ele foi um dos maiores defensores do que fizemos em políticas de desenvolvimento e inclusão social que implementei nos meus dois primeiros mandatos. Delfim participou muito da elaboração das políticas econômicas daquele período. Quando o adversário político é inteligente, nos faz trabalhar para sermos mais inteligentes e competentes”, disse o presidente Lula.

Delfim Netto foi deputado federal na Constituinte de 1987 a 1991 pelo Partido Democrático Social, sucessor da Arena. Posteriormente, elegeu-se cinco vezes deputado federal pelo estado de São Paulo e permaneceu representante na Câmara até 2007.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, também prestou suas condolências aos familiares e amigos do ex-deputado federal. “Profundo conhecedor das ciências econômicas, ocupou papel altivo na história do Brasil desde 1967, quando se tornou, aos 38 anos, o mais jovem ministro do país”, escreveu.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, lembrou que ele e Delfim Netto foram deputados no mesmo período e estiveram juntos na Comissão de Economia, “onde havia um debate qualificado sobre as políticas de desenvolvimento nacional”.

“Apesar de termos tido divergências políticas e no próprio debate econômico ao longo da vida, Delfim Netto sempre teve compromisso com a produção e o crescimento da economia e, mesmo tendo sido um ministro destacado do regime militar – tendo liderado o chamado ‘milagre brasileiro’ -, apoiou o governo Lula em momentos importantes e desafiadores”, destacou, lembrando ainda do “profundo compromisso” do ex-professor com a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP), onde Mercadante fez sua graduação.

Delfim Netto foi ministro da Fazenda de 1967 a 1974, quando o Brasil experimentou forte expansão econômica, período conhecido como “milagre econômico”. Também foi ministro do Planejamento entre 1979 e 1985.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o economista foi um referencial em diferentes fases da história do país. “Por décadas, fomentou debates essenciais sobre a condução da política econômica brasileira. Neste momento de luto, os servidores do ministério da Fazenda manifestam respeito e solidariedade aos familiares e amigos de Delfim Netto”.

Entre outras autoridades que fizeram manifestações sobre a morte do economista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que Delfim Netto foi uma personalidade muito importante na história brasileira dos últimos 60 anos e que foi seu “brilhantismo intelectual” que levou-o aos altos cargos na esfera pública.

“Sua tese de livre-docência foi sobre a economia do café e, até por consequência disso, foi um dos mentores da Embrapa, instituição com papel inegável na revolução agrícola brasileira. Ele foi, portanto, visionário na revalorização de um dos pilares da economia nacional no século XXI”, escreveu em nota. “Conselheiro de vários presidentes da República após a redemocratização, soube valorizar as políticas de distribuição de renda e de inclusão social. Sua atuação no período mais duro do regime militar deverá ser lembrada, mas é inegável que o Brasil perdeu hoje um de seus maiores intelectuais e pensador da nação brasileira”, completou o jurista.

Desde o dia 5 de agosto, Delfim Netto estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.

Prouni: pré-selecionados devem apresentar documentação até quarta

Prouni: pré-selecionados devem apresentar documentação até quarta

@ebc

Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 devem apresentar sua documentação às instituições de educação superior até quarta-feira (14).

O programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. A iniciativa tem duas edições por ano.

Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da primeira chamada em 31 de julho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Comprovação

Os candidatos podem entregar a documentação para comprovar as informações prestadas no ato de inscrição presencialmente ou encaminhar por meio virtual às instituições para as quais foram pré-aprovados. A documentação será encaminhada ao coordenador do Prouni dentro da própria instituição.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Ao receber a documentação do candidato, as instituições de educação superior privada devem, obrigatoriamente, entregar ao candidato um comprovante da entrega da documentação.

Além disso, precisarão registrar a aprovação ou reprovação dos participantes no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni) e emitir os termos de concessão de bolsa ou termos de reprovação até sexta-feira (16).

Os estudantes no programa federal devem ficar atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte das instituições de ensino, como submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio, que pode ser diferente do vestibular. Nestes casos, não poderá ser cobrada qualquer taxa do candidato.

O MEC informa que é de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

As regras estão disponíveis nos editais do Prouni de 2024.

Cronograma

Após o período de comprovação das informações, será divulgada em 20 de agosto a lista dos candidatos pré-selecionados para segunda chamada do segundo Prouni de 2024. O acesso à lista, também está no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. E a apresentação dos documentos pelos estudantes deverá ser feita até 30 de agosto.

Os estudantes que não foram pré-selecionados nas duas chamadas anteriores podem participar da lista de espera. Os interessados deverão manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, entre 9 e 10 de setembro de 2024.

A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro, no Sistema do Prouni (Sisprouni), para consulta pelas instituições de educação superior e pelos candidatos.

Prouni

Criado em 2004, o Prouni custeia bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. 

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário-mínimo e meio (R$ 2.118 por pessoa). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa não pode ultrapassar o valor de três salários mínimos (R$ 4.236 por pessoa, em 2024).

O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para esclarecimento de dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos

STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.

Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira (9), de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.

Caixa-preta

No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.

Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial. Em suma, o Ministério Público quer ter maior acesso a esses dados.

O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.

Invisibilidade feminina na literatura ainda está presente no Brasil

Invisibilidade feminina na literatura ainda está presente no Brasil

@ebc

A partir de 2026, a Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), responsável pelo vestibular para ingresso na Universidade de São Paulo (USP), vai ter pela primeira vez na história uma lista de leitura obrigatória só com obras escritas por mulheres autoras da língua portuguesa. Essa iniciativa, diz a USP, se justifica pela necessidade de valorizar o papel das mulheres na literatura, não apenas como personagens, mas como autoras.

Na ocasião de anúncio, ocorrido no ano passado, a presidente do Conselho Curador da Fuvest e vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda, justificou essa decisão dizendo que muitas dessas escritoras “foram alvo de décadas de invisibilidade pelo fato de serem mulheres”.

Para a fundadora e coordenadora do Escreva, garota!, um grupo de apoio, engajamento e capacitação para mulheres que escrevem, Lella Malta, a invisibilidade feminina na literatura ainda é muito presente na sociedade brasileira. “O apagamento da escrita de mulheres é um fenômeno que ainda existe”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil durante a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô), em Salvador.

“A gente acha que acabou, mas é só olhar nas prateleiras para vermos que a gente ainda lê mais homens. Os próprios eventos do mercado editorial fazem isso [valorizam mais a escrita feita por homens]. E nós, mulheres, temos uma coisa ali da autossabotagem, achando que nunca somos o bastante. Acho que temos que trabalhar essa mulher, essa futura escritora, para que ela tenha coragem, mais autoestima, e que chegue nesse mercado mais profissional. A escrita é um instrumento de empoderamento feminino e essa é a bandeira que a gente levanta dentro do projeto”, explicou.

Para ela, o ato de escrever carrega muitos simbolismos e significados para a mulher. “A escrita estende essa nossa existência. Acho isso tão bonito da gente deixar algo para essas mulheres que estão vindo depois, como tantas já deixaram para a gente. E também traz autoestima. Muitas vezes, a mulher ganha uma profissão dentro desse mercado editorial, não só como escritora, mas às vezes como revisora, preparadora de texto, editora”, disse.

Lella Malta entende que, além disso, é importante o olhar feminino sobre o mundo. “Durante tanto tempo a gente viu os homens falando como nós somos e o que nós sentimos. Mas acho que agora é a nossa vez de dizer, bom, não é aquilo ali não, a gente é um pouquinho diferente do que vocês viram”, acrescentou.

Durante a Flipelô, que se encerrou nesse domingo (11), o grupo Escreva, garota! criou um espaço para discutir a literatura feminina e também para promover os trabalhos que estão sendo desenvolvidos por escritoras que fazem parte do coletivo. Entre elas, Antonia Maria da Silva, autora de Sobre Ventos Passados. Em entrevista à reportagem, ela contou que escreve desde os 17 anos, mas que somente há dois anos se lançou no mercado literário, com a ajuda da filha, que descobriu alguns de seus escritos que estavam escondidos pela casa.

“A liberdade de escrever é uma coisa que foi negada a muitas mulheres até bem pouco tempo atrás. Então, essa foi uma dificuldade [que encontrei]. Mas minha avó foi minha grande fonte de inspiração e hoje eu, na condição de mulher realmente negra, baiana e com cabelos grisalhos, comecei nessa nova seara”, contou.

“Esse é um desafio que escutamos ao longo da vida: de que o lugar da mulher é ficar em casa, cuidando de filho e de marido. E, na verdade, eu me considero uma excelente mãe, mas a minha maternidade não me impediu de eu ser protagonista da minha própria história”, acrescentou a escritora baiana.

Para Antonia, a literatura feminina é importante para dar voz às mulheres. Destaca que, no passado, a mulher era proibida de falar de seus sentimentos e do próprio prazer. “A gente tinha que esconder tudo para não ser considerada uma mulher da vida, uma mulher, entre aspas, vadia, uma mulher sem valor. E no momento que eu me sinto aberta e foi me dada essa oportunidade de colocar as minhas emoções para fora e de compartilhar meus sentimentos e meus pensamentos com a sociedade, isso para mim eu vejo como um grande triunfo. É como se eu estivesse, de certa forma, brindando o que os meus antepassados começaram e não conseguiram. É como se eu estivesse também dando voz aos meus antepassados”, afirmou.

A escritora Gil Lourenço, autora de O Sal do Amor, seu primeiro livro solo, ressalta que escrever também é uma forma de empoderamento. “Escrever me realizou. Sou educadora e não me imaginava nesse universo, mas uma vez que a porta abriu-se, eu descobri tanta beleza e tanto aprendizado que cada vez mais me apaixono. Isso mudou a minha vida completamente. Hoje eu falo pra todos de como eu enxergo o mundo, como eu me sinto no mundo, como eu me represento e como sou representada por outras mulheres. Escrever empodera e, publicar, mais ainda”, disse.

Para ela, não basta que a mulher escreva. Também é importante que mulheres leiam outras mulheres. “Ler a mulher é criar uma rede de apoio. Nós temos que nos fortalecer enquanto gênero, porque nós estamos nessa luta sempre histórica e não seria diferente no mercado editorial. Se nós nos fortalecermos vai ser muito melhor”, concluiu.

Pesquisa

Nathalia de Oliveira escreveu o livro [i] de Injúria com base em sua pesquisa de mestrado chamada “Corpos injuriados na escola, problematizações para o ensino de Filosofia”, desenvolvida na Universidade Federal do ABC (UFABC) e que recebeu menção honrosa no Prêmio Capes de Teses e Dissertações de 2022.

Por meio desse trabalho, desenvolvido na comunidade escolar de instituições públicas da periferia de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ela foi percebendo as dificuldades que as mulheres encontram no dia a dia e que acabam perpassando também pelo mundo literário. “Como eu estou em sala de aula, a princípio a pesquisa aparece com as meninas questionando algumas posturas no espaço e aí a gente começa a entender que posturas são essas e a escrita perpassa todo o trabalho”, explicou.

Entre as dificuldades encontradas por essas mulheres, disse, está a falta de espaço. “Muitas vezes a gente é menosprezada, a escrita talvez não é aquilo que alguns esperam. A escrita das mulheres sempre foi vista como algo menor e a gente tem trabalhado isso, sobretudo em sala de aula, para mostrar a potência e a importância dessas escritas, como cartas e diários, e como isso transforma realidades e transforma espaços e o mundo, de certo modo”.

Para enfrentar essas dificuldades, Nathalia considera necessário que as mulheres encontrem espaços ou pessoas abertas a esse diálogo. “É preciso encontrar espaço como esse aqui [o Escreva, garota!] que é um coletivo de mulheres. Encontre esses espaços, outras mulheres ou pessoas que te incentivam”, disse. “Incentive uns aos outros, escrevam juntas, participem desses coletivos, porque são espaços para a gente poder ser quem somos e construir”, concluiu.

Corpos Injuriados na Escola de Promatização de Ensino de Filosofia, que é a dissertação de mestrado mesmo. Ela está pública para quem quiser ter acesso.

*A repórter e a fotógrafa viajaram a convite do Instituto CCR, patrocinador da Flipelô.

Mercado aumenta previsão da inflação de 4,12% para 4,2% em 2024

Mercado aumenta previsão da inflação de 4,12% para 4,2% em 2024

@ebc

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4,12% para 4,2% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (12), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação variou de 3,98% para 3,97%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em julho, puxado principalmente pelo preço da gasolina, passagens de avião e energia elétrica, a inflação do país foi 0,38%, após ter registrado 0,21% em junho. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante de um ambiente externo adverso e do aumento das incertezas econômicas, na última reunião no fim de julho, o BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções que foi de agosto de 2023 a maio de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete reuniões seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, em março de 2021, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 9,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se manteve em 2,2%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é crescimento de 1,92%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique nesse mesmo patamar.

Caminhos da Reportagem aborda hoje dia a dia dos Cinta Larga

Caminhos da Reportagem aborda hoje dia a dia dos Cinta Larga

@ebc

O dia internacional dos Povos Indígenas é comemorado em 9 de agosto. Para lembrar a data e celebrar a cultura indígena, a TV Brasil viajou até a Reserva Roosevelt, em Rondônia, para conhecer o dia a dia dos Cinta Larga.

Entrar no território da etnia não é fácil. “A gente é conhecido como povo guerreiro, matador, que prende, né”, conta o cacique Daniel ‘Rondon’ Cinta Larga, responsável pela Aldeia Central da Reserva Roosevelt. “Mas isso acontecia no passado”, complementa.

A mudança de perfil, no entanto, não significa que eles não defendam seu povo e sua terra com unhas e dentes. “Estão querendo a posse do nosso território, e isso os nossos guerreiros não vão admitir”, ameaça o cacique geral da etnia, Gilmar Cinta Larga.

Os indígenas Cinta Larga estão hoje em quatro territórios (Aripuanã, Parque do Aripuanã, Roosevelt e Serra Morena) de dois estados: Mato Grosso e Rondônia. Mas, assim como os Yanomami, os Cinta Larga convivem com a presença ilegal de invasores. “Garimpeiros continuam entrando na nossa área”, denuncia o cacique Oita Matina Cinta Larga.

A equipe do programa conseguiu permissão para entrar na Reserva Roosevelt e viu, de perto, a rotina dos Cinta Larga. Já dentro da terra indígena, os repórteres Flavia Peixoto e Rogerio Verçoza acompanharam o atendimento da Organização Não Governamental (ONG) “Doutores da Amazônia”.

Saúde

Há dez anos, profissionais de diversas formações – de médicos a dentistas e de psicólogos a fisioterapeutas – levam saúde a indígenas da Amazônia brasileira. A visita mais recente foi aos Cinta Larga. “É um processo que envolve mais de 150 voluntários dentro da reserva. Uma ação muito potente”, diz o fundador da organização, Caio Machado.

Historicamente, o contato com não indígenas resulta em problemas de saúde para os indígenas. Com o povo Cinta Larga não foi diferente. Infelizmente. “Eles incorporaram a nossa alimentação, e isso tem feito muito mal para eles”, explica o otorrinolaringologista Luiz Paulo Monteiro Santos.

Ainda segundo o médico, a dieta na reserva Roosevelt é baseada em muito carboidrato, pouca proteína e quase nada de vitaminas e sais minerais, o que “tem levado a uma série de doenças, disfunções hormonais, dores musculares e, principalmente, diabetes”.

Mas, aos poucos, os indígenas têm retomado bons e velhos hábitos. “Agora tem uma roça comunitária onde a gente planta mandioca, batata e banana”, diz o cacique Daniel ‘Rondon’ Cinta Larga.

Enfermeiros também fazem parte da ONG “Doutores da Amazônia”, entre eles, Talita Freitas Cinta Larga. “Eu moro em Porto Velho, capital do estado, mas sempre venho para o interior para ajudar a minha comunidade. Esse era o meu foco, né: me formar e trabalhar com a comunidade indígena”, se emociona.

O episódio “Cinta Larga: saúde e preservação” vai ao ar nesta segunda-feira (12), às 23h, na TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.