Skip to content

632 search results for "pf"

Vacina recombinante Zalika contra covid-19 é registrada pela Anvisa

A nova vacina contra covid-19 registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (8), é fabricada pelo Instituto Serum, da Índia, e registrada pela empresa brasileira Zalika Farmacêutica. O imunizante poderá ser usado em pessoas a partir de 12 anos de idade, e será administrado em duas doses, com intervalo de 21 dias, e reforço após 6 meses, para maiores de 18 anos de idade.

A tecnologia empregada na vacina Zalika é chamada recombinante, por ter suas moléculas formadas pela combinação de duas fontes diferentes. Nesse caso, o antígeno de proteína S (spike), uma substância capaz de promover resposta do sistema imunológico, e o adjuvante à base de saponina, que permite a mistura que potencializa a produção dos anticorpos. Essa forma de produção traz mais segurança para dentro da indústria farmacêutica, explica a Anvisa.

Segundo nota divulgada pela Anvisa, para ser registrada, a vacina apresentou eficácia na fase 3 de estudo, a última etapa antes da aprovação, com variação entre 79,5%, para estudo conduzido nos Estados Unidos na população entre 12 e 17 anos de idade, a 90,4%, em estudo nos Estados Unidos e México, na população adulta.

O novo imunizante é o sexto a receber o registro individual definitivo da Anvisa. Além dele, têm esse tipo de autorização as vacinas Comirnty Ipfizer/Wyeth, Comirnaty bivalente (Pfizer), Jansses Vaccine (Janssen-Cila), Oxford/Covishield (Fiocruz e Astrazeneca) e Spikevax bivalente. Também têm registro definitivo na forma do consórcio Covax Facility, as vacinas Pfizer/Biontech, Astrazeneca, Janssen, Moderna, Sinopharm, Sinovac.

A CoronaVac (Butantan) também é autorizada para uso no país, mas apenas para modalidade emergencial. Outra forma de autorização existente é a de importação excepcional concedida atualmente apenas à vacina Sputnik, já que a Covaxin chegou a ter essa modalidade de autorização, mas foi suspensa em julho de 2021.

De acordo com a Anvisa, a vacina recombinante Zalika é monovalente para o vírus SarsCov-2 original e ainda não é capaz de imunizar contra a variante XBB 1.5, conforme a atual recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por isso ainda passará por atualização este ano, para cumprir um termo firmado entre o órgão regulador brasileiro e a farmacêutica.

Para ser incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), mantido pelo governo federal, a vacina recombinante Zalika ainda precisará passar por uma avaliação do Ministério da Saúde.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Garimpo ilegal no Amazonas é alvo de operação da Polícia Federal

Em uma ação conjunta com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação A Praia é Nossa, para prevenir e reprimir a extração ilegal de ouro e areia, no Amazonas. 

Os policiais federais, devido a impossibilidade de retirá-la do local, inutilizaram uma draga que estava atracada na região do Lago Tarumã. A balsa era responsável por “irreparáveis danos ambientais”, informou a PF.

Uma investigação aprofundada será aberta para identificar os responsáveis pelos crimes ambientais. Os investigados poderão responder por dano, extração de recursos minerais sem licença, usurpação de bens da União e associação criminosa.

Palácios e parte do acervo destruído em 8 de janeiro foram restaurados

Os atos de barbárie registrados em tempo real na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em uma tarde nublada de domingo, no dia 8 de janeiro do ano passado, deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.

A depredação provocada por golpistas atingiu parte do conjunto arquitetônico dos três principais palácios da República, que são tombados como patrimônio mundial, especialmente vidros, paredes e teto, mas foi especialmente severa em relação a equipamentos, mobiliário e obras de arte que faziam parte do acervo, muitos dos quais ainda passam ou passarão por delicados processos de restauração.

“As equipes do [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] Iphan, por meio da superintendência no Distrito Federal, fizeram um minucioso levantamento dos danos, primeiro no conjunto arquitetônico, que é tombado. Nossa primeira ação foi a recuperação dos bens imóveis, como vidraçaria, mármore, recomposição dos plenários. Em seguida, ajudamos a elaborar relatórios sobre os bens integrados e bens móveis, painéis, obras de arte que faziam parte dos acervos de cada palácio. Eu creio que a gente teve uma resposta positiva do Brasil, como Estado, na capacidade de gestão da crise e dos bens recuperados”, explicou o presidente do Iphan, Leandro Grass, em entrevista à Agência Brasil.

Museu da Democracia

Museu da Democracia será erguido próximo ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, no centro de Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Promessa da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a criação de um memorial sobre os atos golpistas deve tomar forma por meio da construção do Museu da Democracia. A previsão é de investimentos da ordem de R$ 40 milhões no empreendimento, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Cultura (MinC) na última sexta-feira (5). Segundo a pasta, desde o início de 2023, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o órgão vem trabalhando para viabilizar a construção do museu.

O local foi definido após tratativas entre o MinC e a Secretaria de Patrimônio da União e será erguido no setor cultural de Brasília, lado norte da Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro. A destinação da área será formalizada por meio de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Educação para a memória

Para Leandro Grass, além do crime contra o Estado democrático, os atos de vandalismo apontam para um outro desafio civilizatório, que é a salvaguarda do patrimônio cultural e artístico de um povo e uma nação:

“A primeira guardiã do patrimônio cultural é a própria população. Se a gente não conectar o povo ao seu patrimônio, é impossível preservá-lo.”

A depredação do 8 de janeiro também impulsionou a retomada de uma agenda de educação patrimonial por parte do Iphan, que no ano passado lançou um edital no valor recorde de R$ 2 milhões para promover projetos, em todo o país, para o reconhecimento, a valorização e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. “É preciso fomentar o sentimento de pertencimento da população com o que é patrimônio coletivo”, acrescentou o presidente do Iphan.

Imagem mostra vândalo destruindo relógio centenário no Palácio do Planalto – Reprodução/ TV Brasil

Uma das cenas reproduzidas à exaustão e que ilustra o grau de selvageria e estupidez dos atos foi o momento em que um dos invasores, Antônio Cláudio Alves Ferreira, destruiu um relógio do século 17, que estava exposto no Palácio do Planalto.

Construído pelo relojoeiro Balthazar Martinot Boulle, a peça havia sido um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. Tanto o relógio quanto a caixa de André Boulle, destruídos durante os atos de vandalismo, serão revitalizados a partir de um acordo de cooperação técnica formalizado com a Embaixada da Suíça no Brasil. Não é possível estimar o custo dessa recuperação, no momento.

Inventário do 8 de janeiro

Outras cerca de 20 obras destruídas no Palácio do Planalto passarão por um processo de restauração em um laboratório montado no Palácio da Alvorada, fruto de um acordo de cooperação com o Iphan e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

No Supremo Tribunal Federal (STF), que registrou quase mil itens furtados, quebrados ou completamente destruídos, os prejuízos materiais ultrapassam R$ 12 milhões, mas a restauração de obras de arte ainda não foi totalmente mensurada.

Já no Congresso Nacional, cerca de 82% das obras vandalizadas na Câmara dos Deputados passaram por tratamento, no entanto, muitas nem voltaram a ser expostas. No Senado, a recuperação dos bens musealizados totalizou mais R$ 483 mil, mas ainda há peças em processos de restauração.

A reportagem da Agência Brasil pediu um balanço atualizado sobre as reformas dos prédios e restauração dos bens vandalizados no 8 de janeiro, detalhados a seguir:

Palácio do Planalto

Os reparos e reformas na estrutura predial da sede da Presidência da República foram viabilizados pelos contratos de manutenção que já estavam em vigor. Ao todo, foram quase R$ 300 mil para consertos na parte elétrica, vidraçaria, divisórias, pintura, bancadas e tampos de mármore, peças sanitárias, gradil e elevador danificado.

Já a restauração das demais peças de valor histórico e artístico estão em andamento no laboratório montado para esse fim, sem prazo para conclusão e se custos estimados. A lista inclui:

Pintura sobre tela As Mulatas, de Emiliano Di Cavalcanti
Escultura em bronze O Flautista, de Bruno Giorgi
Escultura em madeira, de Frans Krajcberg
Relógio histórico de Balthazar Martinot (em parceria com a Suíça)
Pintura sobre madeira Bandeira, de Jorge Eduardo
Escultura de ferro de Amílcar de Castro
Mesa imperial em madeira
Marquesa em metal e palha, de Anna Maria Niemeyer
Retrato de autoria não identificada
Ânfora portuguesa em cerâmica esmaltada
Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues
Pintura abstrata de autoria não identificada
Pintura de batalha de autoria não identificada

Outras três obras importantes, como uma escultura de ferro, de Amílcar de Castro, a marquesa em metal e palha, de Ana Maria Niemeyer, e a mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues receberam cuidados de profissionais das equipes da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da própria Presidência da República e foram restaurados.

Congresso Nacional

No Senado Federal, as obras e serviços necessários para recuperação das instalações físicas no edifício principal, no Anexo I e no Anexo II totalizaram R$ 889,4 mil. Em outubro, o Senado reinstalou a tapeçaria de Burle Marx no Salão Negro do Congresso Nacional. Nas contas do órgão, a recuperação dos itens de valor histórico e artísticos somou cerca R$ 483 mil, restado dois bens para serem revitalizados.

Um relatório disponibilizado pela Câmara dos Deputados mostra que 46 presentes protocolares que estavam em exibição na casa foram tratados e higienizados, sendo que um segue desaparecido e seis ainda em restauro, totalizando 84,78% de recuperação. Já a lista de obras de arte e bens integrados à arquitetura do prédio foram 82,3% restaurados.

Seguem em processo de restauro, por exemplo, a maquete tátil do Congresso, a escultura em bronze de Alfredo Ceschiatti (1977) e o painel Ventania, de Athos Bulcão.

O custo de recuperação de um total de 68 bens do acervo cultural da Câmara dos Deputados, entre pinturas, esculturas, presentes protocolares, painéis, entre outros, somou cerca de R$ 1,4 milhão, com pagamento de mão-de-obra especializada e reposição de peças.

Além disso, foram destruídos dezenas de outros móveis e equipamentos eletrônicos que causaram mais de R$ 1,3 milhão em prejuízo.

Supremo Tribunal Federal

A destruição no edifício-sede do STF gerou um prejuízo de R$ 8,6, com 951 itens que furtados, quebrados ou completamente destruídos, segundo a assessoria do órgão. Além disso, a despesa para reconstrução do plenário, com troca de carpetes, cortinas e outros, somou outros R$ 3,4 milhões, totalizando cerca de R$ 12 milhões em prejuízo para os cofres públicos.

Até o momento, o STF informou terem sido restaurados 116 itens:

– 22 esculturas (entre bustos, estatuetas, Crucifixo do Plenário e Estátua A Justiça);
– 21 telas e tapeçarias;
– 4 galerias de retratos (galeria de ministros, de presidentes, de diretores-gerais e secretários-gerais);
– 19 objetos (lustres, Brasão da República, vasos);
– 50 itens de mobiliário (cadeiras, mesas, móvel expositor da Constituição, etc.).

Também foi necessária a substituição de quatro telas do fotógrafo Sebastião Salgado. Seguem em análise três espelhos e nove cadeiras que ainda não tiveram a restauração concluída, em razão da necessidade de material específico que está sendo adquirido elo tribunal.

Ainda segundo o STF, há outros 15 itens, entre vasos e mobiliários, passíveis de restauração. Esse acervo, que sofreu maiores avarias, está sendo objeto de estudo para definição da técnica mais apropriada e do material necessário. Outros 106 itens históricos de valor imensurável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos, e foram registrados como perdas irreparáveis.

A Suprema Corte ainda não conseguiu mensurar o valor total a ser gasto com as restaurações em curso.

“Quanto aos insumos utilizados nas restaurações, além do material que o STF já tinha em estoque e de materiais que conseguiu gratuitamente em parcerias, houve aquisições ao decorrer do ano de 2023. Diante desses dados, não há como estimar o custo individual de cada restauração. Vale lembrar que os itens danificados, com natureza de patrimônio cultural, são de valor inestimável”, informou a assessoria do tribunal, em nota à reportagem.

Palácios destruídos em 8/1 foram restaurados; parte do acervo não

Os atos de barbárie registrados em tempo real na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em uma tarde nublada de domingo, no dia 8 de janeiro do ano passado, deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.

A depredação provocada por golpistas atingiu parte do conjunto arquitetônico dos três principais palácios da República, que são tombados como patrimônio mundial, especialmente vidros, paredes e teto, mas foi especialmente severa em relação a equipamentos, mobiliário e obras de arte que faziam parte do acervo, muitos dos quais ainda passam ou passarão por delicados processos de restauração.

“As equipes do [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] Iphan, por meio da superintendência no Distrito Federal, fizeram um minucioso levantamento dos danos, primeiro no conjunto arquitetônico, que é tombado. Nossa primeira ação foi a recuperação dos bens imóveis, como vidraçaria, mármore, recomposição dos plenários. Em seguida, ajudamos a elaborar relatórios sobre os bens integrados e bens móveis, painéis, obras de arte que faziam parte dos acervos de cada palácio. Eu creio que a gente teve uma resposta positiva do Brasil, como Estado, na capacidade de gestão da crise e dos bens recuperados”, explicou o presidente do Iphan, Leandro Grass, em entrevista à Agência Brasil.

>> Clique aqui e confira as matérias da Agência Brasil sobre um ano da tentativa de golpe

Museu da Democracia

Museu da Democracia será erguido próximo ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, no centro de Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Promessa da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a criação de um memorial sobre os atos golpistas deve tomar forma por meio da construção do Museu da Democracia. A previsão é de investimentos da ordem de R$ 40 milhões no empreendimento, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Cultura (MinC) na última sexta-feira (5). Segundo a pasta, desde o início de 2023, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o órgão vem trabalhando para viabilizar a construção do museu.

O local foi definido após tratativas entre o MinC e a Secretaria de Patrimônio da União e será erguido no setor cultural de Brasília, lado norte da Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro. A destinação da área será formalizada por meio de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Educação para a memória

Para Leandro Grass, além do crime contra o Estado democrático, os atos de vandalismo apontam para um outro desafio civilizatório, que é a salvaguarda do patrimônio cultural e artístico de um povo e uma nação:

“A primeira guardiã do patrimônio cultural é a própria população. Se a gente não conectar o povo ao seu patrimônio, é impossível preservá-lo.”

A depredação do 8 de janeiro também impulsionou a retomada de uma agenda de educação patrimonial por parte do Iphan, que no ano passado lançou um edital no valor recorde de R$ 2 milhões para promover projetos, em todo o país, para o reconhecimento, a valorização e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. “É preciso fomentar o sentimento de pertencimento da população com o que é patrimônio coletivo”, acrescentou o presidente do Iphan.

Imagem mostra vândalo destruindo relógio centenário no Palácio do Planalto – Reprodução/ TV Brasil

Uma das cenas reproduzidas à exaustão e que ilustra o grau de selvageria e estupidez dos atos foi o momento em que um dos invasores, Antônio Cláudio Alves Ferreira, destruiu um relógio do século 17, que estava exposto no Palácio do Planalto.

Construído pelo relojoeiro Balthazar Martinot Boulle, a peça havia sido um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. Tanto o relógio quanto a caixa de André Boulle, destruídos durante os atos de vandalismo, serão revitalizados a partir de um acordo de cooperação técnica formalizado com a Embaixada da Suíça no Brasil. Não é possível estimar o custo dessa recuperação, no momento.

Inventário do 8 de janeiro

Outras cerca de 20 obras destruídas no Palácio do Planalto passarão por um processo de restauração em um laboratório montado no Palácio da Alvorada, fruto de um acordo de cooperação com o Iphan e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

No Supremo Tribunal Federal (STF), que registrou quase mil itens furtados, quebrados ou completamente destruídos, os prejuízos materiais ultrapassam R$ 12 milhões, mas a restauração de obras de arte ainda não foi totalmente mensurada.

Já no Congresso Nacional, cerca de 82% das obras vandalizadas na Câmara dos Deputados passaram por tratamento, no entanto, muitas nem voltaram a ser expostas. No Senado, a recuperação dos bens musealizados totalizou mais R$ 483 mil, mas ainda há peças em processos de restauração.

A reportagem da Agência Brasil pediu um balanço atualizado sobre as reformas dos prédios e restauração dos bens vandalizados no 8 de janeiro, detalhados a seguir:

Palácio do Planalto

Os reparos e reformas na estrutura predial da sede da Presidência da República foram viabilizados pelos contratos de manutenção que já estavam em vigor. Ao todo, foram quase R$ 300 mil para consertos na parte elétrica, vidraçaria, divisórias, pintura, bancadas e tampos de mármore, peças sanitárias, gradil e elevador danificado.

Já a restauração das demais peças de valor histórico e artístico estão em andamento no laboratório montado para esse fim, sem prazo para conclusão e se custos estimados. A lista inclui:

Pintura sobre tela As Mulatas, de Emiliano Di Cavalcanti
Escultura em bronze O Flautista, de Bruno Giorgi
Escultura em madeira, de Frans Krajcberg
Relógio histórico de Balthazar Martinot (em parceria com a Suíça)
Pintura sobre madeira Bandeira, de Jorge Eduardo
Escultura de ferro de Amílcar de Castro
Mesa imperial em madeira
Marquesa em metal e palha, de Anna Maria Niemeyer
Retrato de autoria não identificada
Ânfora portuguesa em cerâmica esmaltada
Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues
Pintura abstrata de autoria não identificada
Pintura de batalha de autoria não identificada

Outras três obras importantes, como uma escultura de ferro, de Amílcar de Castro, a marquesa em metal e palha, de Ana Maria Niemeyer, e a mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues receberam cuidados de profissionais das equipes da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da própria Presidência da República e foram restaurados.

Congresso Nacional

Manifestantes invadem interior do Congresso Nacional – Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Senado Federal, as obras e serviços necessários para recuperação das instalações físicas no edifício principal, no Anexo I e no Anexo II totalizaram R$ 889,4 mil. Em outubro, o Senado reinstalou a tapeçaria de Burle Marx no Salão Negro do Congresso Nacional. Nas contas do órgão, a recuperação dos itens de valor histórico e artísticos somou cerca R$ 483 mil, restado dois bens para serem revitalizados.

Um relatório disponibilizado pela Câmara dos Deputados mostra que 46 presentes protocolares que estavam em exibição na casa foram tratados e higienizados, sendo que um segue desaparecido e seis ainda em restauro, totalizando 84,78% de recuperação. Já a lista de obras de arte e bens integrados à arquitetura do prédio foram 82,3% restaurados.

Seguem em processo de restauro, por exemplo, a maquete tátil do Congresso, a escultura em bronze de Alfredo Ceschiatti (1977) e o painel Ventania, de Athos Bulcão.

O custo de recuperação de um total de 68 bens do acervo cultural da Câmara dos Deputados, entre pinturas, esculturas, presentes protocolares, painéis, entre outros, somou cerca de R$ 1,4 milhão, com pagamento de mão-de-obra especializada e reposição de peças.

Além disso, foram destruídos dezenas de outros móveis e equipamentos eletrônicos que causaram mais de R$ 1,3 milhão em prejuízo.

Supremo Tribunal Federal

A destruição no edifício-sede do STF gerou um prejuízo de R$ 8,6, com 951 itens que furtados, quebrados ou completamente destruídos, segundo a assessoria do órgão. Além disso, a despesa para reconstrução do plenário, com troca de carpetes, cortinas e outros, somou outros R$ 3,4 milhões, totalizando cerca de R$ 12 milhões em prejuízo para os cofres públicos.

Até o momento, o STF informou terem sido restaurados 116 itens:

– 22 esculturas (entre bustos, estatuetas, Crucifixo do Plenário e Estátua A Justiça);
– 21 telas e tapeçarias;
– 4 galerias de retratos (galeria de ministros, de presidentes, de diretores-gerais e secretários-gerais);
– 19 objetos (lustres, Brasão da República, vasos);
– 50 itens de mobiliário (cadeiras, mesas, móvel expositor da Constituição, etc.).

Também foi necessária a substituição de quatro telas do fotógrafo Sebastião Salgado. Seguem em análise três espelhos e nove cadeiras que ainda não tiveram a restauração concluída, em razão da necessidade de material específico que está sendo adquirido elo tribunal.

Ainda segundo o STF, há outros 15 itens, entre vasos e mobiliários, passíveis de restauração. Esse acervo, que sofreu maiores avarias, está sendo objeto de estudo para definição da técnica mais apropriada e do material necessário. Outros 106 itens históricos de valor imensurável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos, e foram registrados como perdas irreparáveis.

A Suprema Corte ainda não conseguiu mensurar o valor total a ser gasto com as restaurações em curso.

“Quanto aos insumos utilizados nas restaurações, além do material que o STF já tinha em estoque e de materiais que conseguiu gratuitamente em parcerias, houve aquisições ao decorrer do ano de 2023. Diante desses dados, não há como estimar o custo individual de cada restauração. Vale lembrar que os itens danificados, com natureza de patrimônio cultural, são de valor inestimável”, informou a assessoria do tribunal, em nota à reportagem.

Suspeitos de financiar tentativa de golpe são alvos da Lesa Pátria

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições que levaram ao poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta 23ª fase da Lesa Pátria, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva – este na Bahia. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso (10), no Rio Grande do Sul (13), Distrito Federal (5), Maranhão (4), na Bahia (2), em Goiás (2), Minas Gerais (2), no Paraná (1), em Rondônia (1), Santa Catarina (2), São Paulo (1) e no Tocantins (3).

“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou a PF.

De acordo com os investigadores, os suspeitos podem, em tese, responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Movimentos e partidos fazem ato em Brasília em defesa da democracia

Movimentos sociais e partidos políticos aproveitaram a manhã de sol deste domingo (7) para mobilizar suas bases e promover um ato suprapartidário em defesa da democracia em Brasília. A manifestação ocorreu em um trecho do Eixo Rodoviário Norte, às vésperas do evento que o governo federal organizou para marcar um ano do ataque aos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), em 8 de janeiro de 2023.

Batizado de “Ato em Defesa da Democracia – Sem Anistia Para Golpistas”, a mobilização foi promovida por organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e partidos de esquerda (PCdoB; PDT; PSB; PSOL; PT; PV e Rede). O trânsito de veículos na avenida (DF-002) é interrompido aos domingos, dando vez às pessoas.

Além de criticarem o que classificam como uma “tentativa de golpe de Estado” e pedirem punição aos principais envolvidos na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), os participantes do ato se manifestaram em defesa do serviço público e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que propõe mudanças nas regras do serviço público, incluindo eventuais restrições à estabilidade empregatícia. Também houve menções contra a ofensiva militar israelense em Gaza e críticas a vereadores de São Paulo que planejam instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, entre outras coisas, investigar a atuação do padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo e conhecido por sua atuação em prol da população em situação de rua da região central da capital paulista.

Segundo o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, o principal objetivo do ato desta manhã é relembrar o que aconteceu na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, para, a partir da reflexão, “fortalecer a democracia” e tentar impedir que eventos semelhantes voltem a ocorrer.

“Houve uma tentativa de golpe de Estado por meio da desestabilização dos poderes da República, com o objetivo de inviabilizar o governo democraticamente eleito [em 2022]”, declarou Rodrigues à Agência Brasil, lembrando que o episódio no início do ano passado foi precedido por uma série de atos criminosos e antidemocráticos. “Houve atentados no centro da capital federal, como o ataque ao prédio da Polícia Federal [em dezembro] e a tentativa de explodir uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília. Tudo para impedir a posse do futuro presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], eleito democraticamente, por maioria dos brasileiros. Então, acreditamos que as pessoas responsáveis, sobretudo aquelas que arquitetaram ou favoreceram este golpismo, incluindo militares, precisam ser punidos”.

De acordo com Rodrigues, a CUT nacional convocou os trabalhadores a participarem dos atos institucionais programados para esta segunda-feira. Em Brasília, a cerimônia oficial foi proposta pelo próprio presidente Lula e terá a presença dos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros. Mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem atuar no esquema de segurança ostensivo montado para a ocasião. Outros atos em defesa da democracia também devem acontecer em várias cidades, organizados por entidades e movimentos sociais.

Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos

Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.

Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.

Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.  

Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.

Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Invasão

A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e invadiram a sede do Legislativo.

Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.

Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio, como mostram as imagens captadas pelo sistema de câmeras de vigilância:

Vídeo feito por uma câmera instalada na roupa de um dos seguranças durante a ação mostra a visão dos agentes. É possível ouvir os tiros de festim, o barulho das bombas de efeito moral e os gritos de ordem dos golpistas.

Ao ingressarem no Supremo, os vândalos passaram a quebrar janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância e de transmissão da TV Justiça, as cadeiras dos ministros, além de depredarem o sistema elétrico e iniciarem um princípio do incêndio.

Os golpistas só saíram das dependências do STF após a chegada de tropas do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da Polícia Federal (PF). Eles, então, foram retirados com auxílio um veículo blindado (caveirão).

Imagens feitas pelo repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues mostram como ficaram as instalações logo após a prisão dos golpistas. A sala privativa dos ministros ficou encharcada após a depredação do sistema de incêndio, móveis e vidros foram quebrados e o plenário totalmente destruído.

Prejuízos

Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.

Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes.

Conforme relatório atualizado pelo Supremo, o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foi constatado que 951 itens foram furtados, quebrados ou complemente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões.

Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais R$ 3,4 milhões. O prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas que são investigados pela depredação.

Um ano depois

Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Aeroporto de Guarulhos tem 122 afegãos à espera de acolhimento

Cento e vinte e duas pessoas, procedentes do Afeganistão, aguardam acolhimento no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a prefeitura de Guarulhos, foram identificados dois casos de sarna entre os refugiados.

A administração municipal informou que faz o atendimento emergencial dos afegãos que chegam ao país com visto humanitário. “No aeroporto, a prefeitura de Guarulhos oferece aos refugiados café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde, com vacinas e atendimento médico”, diz o comunicado divulgado pela prefeitura.

Há ainda 207 vagas para acolhimento disponibilizadas pela prefeitura e 50 pelo governo do estado de São Paulo. No entanto, de acordo com a prefeitura, estão todas ocupadas.

O atendimento médico é oferecido pelas unidades básicas de saúde da região. Há ainda auxílio para tirar documentos, como o CPF, e cursos de português.

Fluxo de refugiados

O Aeroporto de Guarulhos vem recebendo fluxos de refugiados do Afeganistão desde 2021, quando os Estados Unidos (EUA) retiraram as tropas do país depois de 20 anos de ocupação. Na ocasião, o grupo fundamentalista Talibã assumiu novamente o poder.

O Talibã se tornou conhecido como grupo religioso fundamentalista na primeira metade da década de 1990. Foi organizado por rebeldes que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria.

A chegada ao poder foi consolidada em 1996, com a tomada da capital, Cabul.

Uma vez no controle do governo, o Talibã promoveu execuções de adversários e aplicou sua interpretação da Sharia, a lei islâmica. Um violento sistema judicial foi implantado: pessoas acusadas de adultério podiam ser condenadas à morte e suspeitos de roubo sofriam punições físicas e até mesmo mutilações. O uso de barba se tornou obrigatório para os homens, e as mulheres não poderiam ser vistas publicamente desacompanhadas dos maridos. Além disso, precisavam vestir a burca, cobrindo todo o corpo. Televisão, música e cinema foram proibidos, e as meninas não podiam frequentar a escola.

A ocupação dos Estados Unidos foi uma reação aos ataques às torres gêmeas do World Trade Center, arranha-céus situados em Nova York. Dois aviões atingiram os edifícios em 11 de setembro de 2001, levando-os ao chão e causando quase 3 mil mortes. Os EUA acusaram o Talibã de dar abrigo ao grupo terrorista Al Qaeda, que assumiu a autoria do atentado.

Em outubro de 2001, tiveram início as operações militares no Afeganistão.

Os radicais, entretanto, conseguiram retomar o controle do país em 2021, implantando novo governo fundamentalista.

Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bi a falecidos de 2015 a 2020

Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.

As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.

No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.

“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.

Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.

No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.

Amostragem

A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.

Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.

Recomendações

Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.

O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.

Repressão a fraudes

Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.

As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.