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CNM: 22% das cidades se dizem preparadas para as mudanças climáticas

CNM: 22% das cidades se dizem preparadas para as mudanças climáticas

A gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, afirmou, nesta terça-feira (19), em Brasília, que apenas 22% dos gestores consideram que seus municípios estão preparados para enfrentar as mudanças climáticas. O dado é resultado de um estudo, ainda em andamento, que já teria ouvido representantes de mais de 3,6 mil cidades brasileiras.

A afirmação foi feita durante a Oficina Federalismo Climático: integrando estados e municípios para a adaptação no Brasil, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Desde setembro de 2023, os encontros debatem com entes federados a agenda de transformação ecológica e as diretrizes do Plano Clima apresentadas pelo governo federal.

Segundo Cláudia, a ausência de capacidade técnica e financeira seria a principal razão apontada por gestores para a falta de preparo. “Nós precisamos pensar lá na ponta a adaptação, mas precisamos agir também na prevenção. Os dados dessa pesquisa também relataram que 68% dos municípios afirmaram nunca terem recebido nenhum recurso de estados ou do governo federal para atuar na prevenção às mudanças climáticas”, disse.

Gargalos financeiros

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (foto), reconheceu os gargalos financeiros enfrentados por municípios e disse que o governo federal está atento a essas demandas. “Eu concordo que financeiramente a gente precisa se fortalecer cada vez mais, mas eu tenho um PIB (Produto Interno Bruto) extra também, quando um outro ministério está cumprindo a agenda do desenvolvimento sustentável”, destacou.

Marina ressaltou, ainda, as limitações legais sobre a descentralização de recursos no setor ambiental, já que a Constituição Federal não trata do tema, mas citou exemplos de sucesso quando há planejamento para que a descentralização aconteça, como o caso da compra de merenda escolar diretamente de produtores da agricultura familiar, onde governos de instâncias diferentes trabalham juntos.

“O federalismo tem que ser acompanhado da capacidade de execução das políticas de governança e de articulação para que de fato a gente tenha um sistema federativo que possa se articular de forma integral” justificou.

A ministra destacou as políticas públicas prioritárias que o governo federal vem implementando no país, a exemplo da meta de zerar o desmatamento e as queimadas e o combate às desigualdades. E destacou alianças com estados para atuar no setor. “A mudança do clima e o enfrentamento da crise ambiental global [representam] uma luta generosa, inclusiva, em que todos podem participar”, finalizou.

Na Corte Internacional, Israel nega genocídio deliberado em Gaza

Na Corte Internacional, Israel nega genocídio deliberado em Gaza

@ebc

Israel pediu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que não emita ordens de emergência para aumentar a ajuda humanitária a Gaza em relação à fome iminente, desqualificando o pedido da África do Sul que chamou de “moralmente repugnante”.

Em um documento jurídico apresentado ao tribunal superior das Nações Unidas, tornado público nesta segunda-feira (18), Israel alega que “tem uma preocupação real com a situação humanitária e com vidas inocentes, conforme demonstrado pelas ações que tomou e está tomando” em Gaza durante a guerra.

Advogados de Israel negaram as acusações de que o país cause sofrimento humanitário de forma deliberada no enclave, onde milhares de pessoas morreram e a fome se intensifica. Disseram ainda que os sucessivos pedidos da África do Sul por medidas adicionais configuram abuso de procedimentos.

O documento sustenta que as acusações da África do Sul, no pedido por novas medidas apresentado em 6 de março, são “totalmente infundadas de fato e de direito, moralmente repugnantes e representam um abuso tanto da Convenção sobre Genocídio quanto do próprio tribunal”.

A nova troca de manifestações das partes ocorre no âmbito do processo apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio liderado pelo Estado em Gaza após os ataques militantes do Hamas em 7 de outubro.

Em janeiro, a CIJ, também conhecida como Corte Mundial, ordenou que Israel se abstivesse de quaisquer atos que pudessem ser enquadradas na Convenção de Genocídio e que garantisse que suas tropas não cometam atos genocidas contra os palestinos em Gaza.

Israel nega ter civis palestinos como alvos, argumentando que seu único interesse é aniquilar o Hamas. Agências de assistência dizem, no entanto, que a ajuda aos 2,3 milhões de habitantes de Gaza passa por severas restrições.

As medidas de emergência da CIJ servem como injunções temporárias, destinadas a impedir que uma situação se deteriore antes que a corte possa analisar o caso completo, processo que geralmente leva anos.

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Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

@ebc

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Ex-ajudante indiciado

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é apontado como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Em novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid chegou a responder a perguntas sobre a investigação.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Mauro Cid e aguarda um posicionamento.

*Matéria alterada hoje (19/03) para atualização

Operação da PF mira fraudes em alvarás judiciais, em três estados

Operação da PF mira fraudes em alvarás judiciais, em três estados

@ebc

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira (19), nove mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudar alvarás da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. De acordo com a PF, o grupo criminoso fraudava alvarás judiciais por meio da utilização de certificados digitais falsos em nome de magistrados.

A organização criminosa conseguiu sacar R$ 4 milhões, causando prejuízo à União. A soma dos valores dos alvarás falsificados que seriam usados para fazer saques indevidos chegava a R$ 62 milhões.

Essa é a terceira fase da Operação Juízo Paralelo, que mira em doleiros que ajudaram a lavar dinheiro para a organização criminosa. A primeira fase foi desencadeada no fim de 2022 e a segunda, em dezembro de 2023.

As buscas, autorizadas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, visam apreender dinheiro, veículos e bens de alto valor a fim de ressarcir os cofres públicos, em endereços dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

Há indícios de que a quadrilha atuava também nos estados de Sergipe, Paraná e Santa Catarina. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A complexa geografia da água no Brasil e no mundo

A complexa geografia da água no Brasil e no mundo

@news-wiki

19 de março de 2024

Na semana em que o mundo se une para celebrar o Dia Mundial da Água. Com um volume estimado em 1.386 bilhões de km3, a água é um dos elementos mais preciosos e essenciais para a existência humana e a saúde do nosso ecossistema global. Especialistas revelam que esse volume tem permanecido praticamente constante nos últimos 500 milhões de anos. No entanto, a sua distribuição é desigual: 97,5% da água do planeta é salgada, em vastos mares e oceanos, enquanto apenas 0,78% é acessível para consumo humano direto. Desse restante, quase 70% encontram-se aprisionados nas geleiras e nas calotas polares, um tesouro escondido que enfrenta desafios crescentes devido às mudanças climáticas. Resumindo, 99,22% da água total do planeta está nos mares e nas geleiras, ou seja, sobram apenas 11 milhões de km3 para consumo humano.

Nesse cenário, o Brasil é dono de cerca de 12% da água doce superficial disponível no planeta e 28% da disponibilidade nas Américas. Possui também um dos maiores reservatórios de água doce do planeta, o sistema Aquífero Guarani, com 1.200 mil km², que abrange ainda outros três países: Argentina, Paraguai e Uruguai.

Sobre as diferenças na distribuição dos recursos hídricos e das águas superficiais nas 12 regiões hidrográficas do País, engenheira ambiental Ana Cláudia Pereira Carvalho diz que estão associadas a diversos fatores, entre eles “as condições do clima, armazenamento de água no solo, demandas evaporativas, declividade das áreas e a chuva”.

Embora a pluviosidade média anual no País seja estimada em pouco mais de 1,7 mil mm na região semiárida, no Nordeste a precipitação é abaixo de 500 mm, enquanto na região Amazônica ultrapassa os 3 mil mm. “Então, quando falamos de disponibilidade de água superficial, cerca de aproximadamente 80% encontram-se na Bacia Amazônica e o restante distribuído pelo País. Já as águas subterrâneas também não apresentam uma distribuição uniforme, isso ocorre porque as características hidrogeológicas variam no território brasileiro.”

Apesar da situação privilegiada do Brasil em relação aos recursos hídricos, além das interferências sofridas pelo ciclo hidrológico natural, com as mudanças climáticas, o consumo de água é outro fator de preocupação dos especialistas. Independentemente da distribuição geográfica dos recursos hídricos, o consumo de água de alguns setores da atividade produtiva apresenta maior demanda.

No Brasil, a agricultura é o setor que apresenta a maior demanda, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Segundo a engenheira ambiental Ana Paula Pereira Carvalho, pós-doutoranda do Programa USPSusten na FZEA em Pirassununga, considerando os dados publicados na última conjuntura de recursos hídricos, esse montante é da ordem de 50,5% do volume total. “Isso é devido à irrigação, considerada uma fonte suplementar de água muito importante para garantir a produtividade das áreas agricultáveis, principalmente no período de estiagem ou em um regime irregular de chuvas.”

Além da agricultura, Ana Paula lembra que “o setor de abastecimento urbano também se destaca nesse consumo, ficando em segundo lugar, seguido pelo setor industrial, animal, termelétrica, o abastecimento rural e, por fim, o setor minerário”.

Nesse contexto, as pesquisadoras lembram que é fundamental práticas sustentáveis serem implementadas para garantir a maior eficiência do uso da água na irrigação e adotarem-se medidas para otimizar o uso da água em todos os setores, promovendo práticas sustentáveis que garantam a disponibilidade desse recurso vital para as gerações futuras.

Chefe da OTAN visita a Geórgia para discutir cooperação e caminho para a adesão

Chefe da OTAN visita a Geórgia para discutir cooperação e caminho para a adesão

@news-wiki

Jens Stoltenberg

19 de março de 2024

O secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, viajou para a Geórgia na segunda-feira, onde se reuniu com líderes para discutir o fortalecimento da cooperação entre a nação e a aliança e um caminho para uma eventual adesão.

Stoltenberg manteve reuniões com o presidente Salome Zourabichvili e o primeiro-ministro Irakli Kobakhidze na capital, Tbilisi. Kobakhidze foi eleito para o cargo no mês passado e, por vezes, criticou o Ocidente, embora tenha manifestado o desejo de aderir à NATO e à União Europeia.

Numa conferência de imprensa conjunta após as conversações, Stoltenberg expressou o seu apreço pelas “contribuições substanciais da Geórgia para a NATO” e disse que a NATO apoia totalmente a soberania e integridade territorial da Geórgia.

Ele disse que a Ossétia do Sul e a Abkhazia fazem parte da Geórgia, apesar da insistência da Rússia em que são independentes. Os militares russos assumiram o controle dos territórios numa breve guerra em 2008.

Stoltenberg também classificou os esforços da Rússia para organizar eleições em partes da Geórgia e da Ucrânia como “completamente ilegais” e classificou a recente reeleição do presidente russo, Vladimir Putin, como “claramente nem livre, nem justa”.

“A Rússia persiste na prossecução das suas ambições imperiais e na Ucrânia a situação no campo de batalha continua difícil”, disse Stoltenberg. “Portanto, é vital que continuemos a intensificar o nosso apoio.”

Stoltenberg também deu crédito à Geórgia por acolher milhares de refugiados ucranianos e por fornecer ajuda humanitária e financeira crucial.

Num comunicado, a NATO afirmou que está a intensificar a sua cooperação com a Geórgia em áreas como a gestão de crises, a segurança cibernética, a engenharia militar e as comunicações seguras.

A declaração afirma que Stoltenberg sublinhou o compromisso da NATO em apoiar o caminho da Geórgia rumo a uma democracia mais forte e à “plena integração euro-atlântica”, incluindo a decisão tomada durante a cimeira da NATO em Bucareste, em 2008, de convidar a Geórgia a eventualmente tornar-se membro da NATO.

Ministério da Saúde exonera diretor de Gestão Hospitalar

Ministério da Saúde exonera diretor de Gestão Hospitalar

@ebc

O Ministério da Saúde exonerou nesta segunda-feira (18) Alexandre Telles, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). A justificativa, segundo a pasta, é a “necessidade de transformação na gestão do DGH”. No lugar dele, assume Maria Aparecida Braga, atual superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que vai acumular as duas funções.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Comitê Gestor, formado pelo Ministério da Saúde, começou os trabalhos de administração de seis hospitais federais no Rio de Janeiro. O entendimento é que depois de “anos de precarização” será preciso recuperar e reestruturar as unidades.

O DGH é um dos órgãos que conta com representantes no Comitê Gestor, assim como a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), além de assessorias, coordenações e secretarias do Ministério da Saúde.

Um dos objetivos declarados é melhorar a governança e o diálogo entre servidores, sindicatos e gestores.

O Ministério da Saúde passará a centralizar todos os processos de aquisição de medicamentos e insumos e de contratação de obras. A medida foi tomada para aumentar o poder de negociação da pasta e garantir maior eficiência e controle na distribuição dos insumos, o que significa evitar falhas no abastecimento e desperdícios.

Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil

Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil

@ebc

O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano.

Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito.

Nesta terça, acaba o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque, em dezembro do ano passado, editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos, que está incluída no tema.

“No fim de dezembro, já estávamos cumprindo a norma constitucional”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda. O ministro explicou que o governo optou por fatiar a reforma tributária sobre a renda em diversos projetos de lei. No ano passado, o governo adiantou parte da reforma ao enviar ao Congresso o projeto que tributa as offshores (empresas de investimentos no exterior) e antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos.

Bitributação

Em relação à tributação de dividendos, parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas com isenção de imposto, Haddad disse que o texto levará algum tempo para ser concluído. Segundo o ministro, são necessários mais estudos para evitar a bitributação, cobrança de um mesmo tributo duas vezes.

“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua mantido. Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, porém mais justa”, justificou Haddad.

Para manter a carga tributária constante, a equipe econômica quer tributar os dividendos e, ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso não haja essa compensação, a tributação sobre o lucro no Brasil subiria consideravelmente, a ponto de inibir a abertura de empresas e a criação de empregos.

Segundo o ministro, tanto a taxação dos dividendos como a redução da tributação sobre os lucros constarão do mesmo projeto. Haddad também disse ver disposição do Congresso para esse debate.

Em 2021, a Câmara aprovou um projeto de lei, atualmente parado no Senado, que permitia a taxação de 15% dos lucros e dividendos na fonte, mas reduzia o IRPJ dos atuais 15% ou 20% (dependendo do tamanho do lucro) para 8%. A tramitação foi paralisada porque o Senado entendeu que a redução do IRPJ criaria um rombo nas contas públicas e desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Regulamentação

Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgada em dezembro, Haddad disse que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Os textos, informou o ministro, primeiramente serão encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.

Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. Qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.

Pacientes com neuroblastoma aguardam inclusão de medicamento no SUS

Pacientes com neuroblastoma aguardam inclusão de medicamento no SUS

@ebc

Famílias de crianças com neuroblastoma aguardam a decisão do Ministério da Saúde sobre a possibilidade de incorporar o medicamento de alto custo Qarziba no rol de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde. O laboratório farmacêutico Recordati submeteu o remédio à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) no dia 17 de janeiro, e o prazo de análise é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

O neuroblastoma é o terceiro tipo de cancer infantil mais recorrente, depois da leucemia e de tumores cerebrais. O remédio, que custa cerca de R$ 2 milhões, é indicado para casos de alto risco ou recidiva e já foi utilizado em mais de mil pacientes de 18 países. Segundo o fabricante, ele melhora a sobrevida, aumenta a probabilidade de cura e reduz o risco de a doença voltar.

O Ministério da Saúde informou que o processo de avaliação do medicamento envolve a gravidade dos casos, as características da doença, o potencial do medicamento de transformar a qualidade de vida dos pacientes e os custos.

Assista à reportagem da TV Brasil:

*Com informações da TV Brasil