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Tiro de arma de filho de fazendeiro matou indígena, conclui perícia

Tiro de arma de filho de fazendeiro matou indígena, conclui perícia

Peritos baianos atestaram que o projétil que atingiu e matou uma indígena pataxó hã-hã-hãe no sul da Bahia, no domingo (21), partiu da arma apreendida com um dos dois homens presos em flagrante depois que moradores da região atacaram os indígenas que, desde sábado (20), ocupam uma fazenda em Potiraguá, a cerca de 200 quilômetros de Porto Seguro.

Segundo o diretor regional da Polícia Civil, delegado Roberto Júnior, o laudo de microcomparação balística foi entregue à Polícia Civil nesta terça-feira (23) e anexado ao inquérito que a corporação instaurou para apurar o caso, mas que, por uma questão de competência de atribuições, será encaminhado à Polícia Federal (PF), órgão federal ao qual cabe reprimir e prevenir os crimes cometidos contra comunidades indígenas.

“Ao realizarmos a vistoria nas armas de fogo apreendidas, ficou evidente que as armas tinham sido disparadas. Imediatamente, requisitamos perícias de local de crime, bem como a microcomparação balística do projétil extraído do corpo da vítima, para que fosse confrontada com as duas armas apreendidas”, explicou o delegado, em uma mensagem de áudio.

“Esse exame pericial deu positivo, como imaginávamos. Já tínhamos indícios suficientes de autoria, tanto que os dois conduzidos foram autuados em flagrante. Esse laudo pericial foi recebido ontem [terça-feira] e acostado ao inquérito policial, comprovando que o projétil extraído do corpo da vítima foi disparado da arma do jovem apresentado pela Polícia Militar e autuado em flagrante pela Polícia Civil”, acrescentou o delegado, destacando que a Polícia Civil acredita ter esclarecido o homicídio de Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó.

Conforme inicialmente apurado, cerca de 200 pessoas, a maioria fazendeiros da região, se mobilizaram após uma convocação para que ruralistas e comerciantes retomassem, por meio da força, e sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas no sábado. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda era madrugada quando os agressores – membros de um grupo autointitulado Invasão Zero – cercaram a área ocupada, surpreendendo suas vítimas.

No confronto resultante do ataque, o irmão de Maria de Fátima, o cacique Nailton Muniz Pataxó também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia no Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga (BA), a cerca de 80 quilômetros da área onde o ataque ocorreu.

Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, que teve um dos braços quebrados. Um não indígena foi flechado em um dos braços.

A Polícia Militar deteve dois homens que participavam do ataque contra os indígenas. Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública, os dois suspeitos faziam parte do grupo Invasão Zero e portavam dois revólveres, carregadores e munições. Os nomes não foram divulgados, mas de acordo com notícias publicadas por vários órgãos de imprensa da Bahia, um deles é um policial militar reformado, que está detido no Batalhão da Polícia Militar de Itabuna. O outro é filho de um fazendeiro da região e, segundo o delegado Roberto Júnior, era ele quem portava a arma de onde saiu o projétil que matou Maria de Fátima.

“Com isso, podemos afirmar, seguramente, que a Polícia Civil elucidou o homicídio da indígena Maria, conhecida como Nega Pataxó”, disse o delegado.

CasaBloco mostra, no MAM, mistura de carnavais brasileiros

CasaBloco mostra, no MAM, mistura de carnavais brasileiros

@ebc

Projeto criado com objetivo de reunir a multiplicidade de manifestações e a diversidade de grupos e ritmos que fazem parte do carnaval brasileiro, a CasaBloco se prepara para realizar sua quinta edição, pela primeira vez nos jardins, pilotis, salão e cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), no período de 25 a 28 deste mês. A idealizadora e diretora-geral do projeto, Rita Fernandes, comentou que se não fossem os dois anos da pandemia da covid-19, esta seria a sétima edição da CasaBloco. “Mas estou feliz, estamos crescendo”, disse à Agência Brasil.

Este ano, também pela primeira vez, o projeto estreou no pré carnaval de Olinda (PE) nos dias 13 e 14 de janeiro. “Foi muito bacana. Houve adesão total do público pernambucano. Uma mistura dos carnavais do Rio e de Pernambuco que dialogam muito e têm muita afinidade. Não tinha mais ingresso para vender. Isso sinaliza para a gente que em 2025 vai ter mais.”“Minha carne é de carnaval, meu coração é igual” é o lema da edição deste ano da CasaBloco, cujo trabalho visa a mistura de carnavais do Brasil.

“A gente fala que é misturar para espalhar”, disse Rita. “Porque a gente junta aqui para, depois, os grupos poderem fazer novas conexões, circularem por outros estados, por outras cidades. Porque, na medida em que você mostra um trabalho que, às vezes, está muito localizado em Pernambuco, ou no Pará ou em São Paulo, e mostra para um público mais amplo, ao dar visibilidade você permite que eles circulem mais, que sejam contratados por outros festivais”.

Rita sustentou que a proposta é dar visibilidade às tradições de carnaval, às iniciativas regionais e, também, promover esse intercâmbio, essa mistura de diferentes ritmos, de diferentes linguagens, mas que todas falam de carnaval. A programação diurna será totalmente gratuita, envolvendo oficinas, sessões de cinema com filmes de carnaval, rodas de conversa, feiras de moda e intervenções artísticas nos pilotis. À noite, os ingressos podem ser adquiridos na plataforma Ingresse. Para os shows à noite, a classificação é para maiores de 18 anos.

Atrações

A Mostra de Cinema CasaBloco vai exibir 12 filmes com temática de carnaval. A exibição acontecerá na Cinemateca do MAM, gratuitamente. Os curtas e longas selecionados contam a história de personalidades do samba e do universo carnavalesco. Entre os destaques estão Fevereiros, direção de Marcio Debellian; Andança – Os Encontros e as Memórias de Beth Carvalho, direção de Pedro Bronz; e Salgueiro – Um Casal Diferente, direção de Pedro Monteiro e Daniel Brunet.

O projeto conta também com uma feira que reúne 32 empreendedoras e artesãs, oferecendo produtos voltados para a moda de carnaval, como adereços, acessórios, fantasias e maquiagem. Desde o primeiro ano, a feira A Rua É Nossa é uma ação social da CasaBloco que não realiza cobranças de nenhuma forma às participantes. Os espaços e barracas são cedidos e toda a renda da venda dos produtos reverte para as artesãs.

Abertura

No dia 25, acontecerá a CasaBloco de Portas Abertas, com programação toda gratuita e retirada de ingressos na plataforma Ingress. As atrações começam às 14h. Além de oficinas de adereços com materiais reciclados e de maquiagem artística, estão programadas mostra de cinema, feira de moda e gastronomia e uma roda de conversa com o carnavalesco Leandro Vieira, da Imperatriz Leopoldinense, e o cineasta Marcio Debellian. O tema é a cantora Maria Bethânia e seu desdobramento para o carnaval, como enredo da Escola de Samba da Mangueira, em 2016. Com a homenagem à Maria Bethânia, Leandro Vieira estreou no Grupo Especial e deu à Mangueira o título de campeã do carnaval do Rio.

Depois da lavagem do local pelo bloco Filhos de Gandhi, haverá apresentação de duas outras agremiações: o Pororoca Purpurina, junção de cantores de vários blocos do Rio de Janeiro; e o Quizomba. “Esse é um dia carioca, um dia de abertura, para a gente receber os nossos amigos”, destacou Rita Fernandes.

Mistura

Nos outros dias, será feita uma mistura de artistas e blocos de vários estados brasileiros. No dia 26. a tônica serão os carnavais do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. O Cordão do Boitatá abre a noite para, em seguida, receber a sequência histórica de gigantes da música pernambucana, com Lenine & Spok e Alceu Valença. A presença baiana fica a cargo da Timbalada que, após muito tempo, volta a se apresentar no Rio. O DJ Cyro, do Rio, e a pernambucana Lala K, levam o melhor da música brasileira à pista da CasaBloco. Nesse mesmo dia (26), a conversa é com o comentarista e estudioso do carnaval, Milton Cunha, junto com convidados, na palestra Carnaval e Literatura.

Alceu Valença participa da CasaBloco no MAM – Leo Aversa/Divulgação

No sábado (27), a CasaBloco recebe o Bloco Ritaleena, de São Paulo, com os maiores sucessos de Rita Lee, a rainha do rock. Na sequência, tem o pop da carioca Fernanda Abreu que convida Sandra Sá. O romantismo toma conta do festival com Ferrugem, Sidney Magal e o bloco Fogo & Paixão. O duo de DJs Tropicals assume a noite com uma mistura de música eletrônica e MPB, que conta ainda com o DJ Cyro.

Já o domingo (28) é dia de samba e, também, da criançada. A festa começa com o Carimbaby, trazendo o melhor do carimbó para a família dançar à vontade. O Bloco Gravata Florida faz sua roda com apresentações divertidas e descontraídas. Em seguida, vem a roda de samba do Terreiro de Crioulo, com seus atabaques. No palco principal, se apresentam Leci Brandão, Cacique de Ramos e Marcelo D2, enquanto a DJs Tamy e Cris Panttoja assumem as carrapetas.

CasaBloco

As primeiras edições da CasaBloco foram realizadas na Casa França-Brasil, espaço que destaca a arte e a cultura. Depois do fim da pandemia, em 2022, o projeto teve duas edições no Clube Monte Líbano, no Leblon, zona sul do Rio, conhecido por sua tradição no carnaval carioca.

O projeto CasaBloco responde, nessa quinta edição, pela criação de mais de mil postos de trabalho nos períodos de pré-produção, realização e pós-produção. O projeto conta ainda com parceria com o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), fundado em 2003 para a organização dos trabalhadores ambulantes e defesa de camelôs. No campo da diversidade e empregabilidade, foram contratadas pessoas portadoras de deficiência através de parceria com a ONG Sorrindo RJ.

Brumadinho tem mais de 23 mil acordos de indenização fechados

Brumadinho tem mais de 23 mil acordos de indenização fechados

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Mais de 23 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, fecharam acordos de indenização com a mineradora. Os dados são das instituições de Justiça e foram apresentados na última sexta-feira (19), quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) organizou uma prestação pública de contas. No evento, foi feito um balanço dos três anos de implementação do acordo de reparação.

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completará cinco anos. O rompimento da barragem causou 270 mortes e gerou grande devastação ambiental, além de destruir comunidades. Familiares dos mortos contabilizam 272 vítimas, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas. Um acordo para a reparação foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.

As partes optaram por manter as discussões das indenizações individuais em paralelo nas negociações judiciais e extrajudiciais que estavam em curso. Em parte dessas tratativas, os atingidos foram acompanhados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em abril de 2019, a instituição assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais.

De acordo com a Defensoria Pública, por meio do termo de compromisso, foram gerados até dezembro 20.806 acordos que movimentaram R$ 1,3 bilhão. A esses números, se somam as indenizações trabalhistas. Isso porque mais de 90% dos funcionários que morreram estavam trabalhando no complexo minerário e eram empregados da Vale ou das empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.

Em julho de 2019, a mineradora e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um acordo para o pagamento das indenizações aos familiares dos trabalhadores que morreram e aos empregados sobreviventes. Desde então, foram selados 2.509 acordos que movimentaram R$ 1,2 bilhão.

Em nota, a mineradora afirma que, desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização. “A Vale reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente”, acrescenta o texto.

A divergência entre os números apresentados pela Vale e os divulgados pela Defensoria Pública e pelo MPT pode se dar porque alguns atingidos têm direito a mais de um acordo, como, por exemplo, no caso daqueles que perderam parentes e sofreram outros impactos. Mas também há divergência nas cifras envolvidas. A Vale alega ter destinado ao todo R$ 3,5 bilhões em indenizações.

Sem negociação

Para a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), esse processo indenizatório foi atropelado. A entidade considera que não houve negociação. Era aceitar a oferta ou recusar.

“Até teve uma escuta, mas não havia espaço para argumentos. E foi tudo muito em cima do acontecido. A gente ainda estava com 197 pessoas não encontradas, em meio ao caos, e as reuniões sobre as indenizações já tinham começado”, diz a engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Avabrum, e faz duras críticas ao acordo. Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.

Josiane se recorda que havia um temor relacionado com um artigo da reforma trabalhista. Aprovada em 2017 por meio da Lei Federal 13.467 e sancionada pelo então presidente Michel Temer, ela definia que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deveria ser de 50 vezes o valor do salário do empregado.

Dessa forma, os parentes de uma vítima que tivesse um salário de R$ 3 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$ 150 mil. Apenas no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal essa limitação. Assim, na época, como os valores definidos entre Vale e MPT era superiores aos previstos na lei, havia pouca esperança em conseguir melhores condições.

“Falavam muito dessa questão do limite. Usou-se dessa possibilidade”, diz Josiane. A engenheira civil avalia que as famílias ficaram acuadas. Ela, no entanto, não gosta de falar do tema. “A vida não tem reparação. Não há valor que compre uma vida. A vida não volta atrás, então pra gente nós somos os mais miseráveis. Nós perdemos aquilo que a gente tinha de mais especial que é o convívio com os nossos entes familiares, a construção dos nossos sonhos e da nossa família”, acrescenta.

Houve, porém, atingidos que preferiram buscar a indenização de forma individual, recorrendo a advogados particulares. Isso ocorreu tanto na Justiça do Trabalho como na Justiça comum. Em alguns casos, porém, a expectativa de obter cifras mais elevadas acabou sendo frustrada já que os juízes utilizaram como referência os termos firmados pela Vale com o MPT e com a Defensoria Pública. Ou seja, percorreram um outro caminho, mais demorado, para obter resultados semelhantes.

Mas houve exceções. Em setembro de 2019, por exemplo, a mineradora foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro familiares que perderam entes queridos na tragédia. As vítimas estavam hospedadas na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

Uma das críticas da Avabrum envolve a discrepância entre os recursos destinados às indenizações e aqueles anualmente aprovados para distribuição de lucros e dividendos. Somente no último ano, a Vale pagou cerca de R$ 28,9 bilhões em proventos aos seus acionistas.

Liquidação coletiva

Em março do ano passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a estabelecer um novo ingrediente para o processo indenizatório. O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu pedido do MPMG e concordou com a possibilidade de liquidação coletiva. Dessa forma, os atingidos, caso quisessem, poderiam pleitear suas indenizações de forma conjunta. No momento, porém, a decisão está revogada.

Essa era uma demanda antiga de algumas entidades que representam as vítimas. Elas avaliam que, na negociação individual, o atingido se encontra numa posição mais vulnerável diante da mineradora.

A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Silvio na mesma ação em que a Vale foi condenada em 2019, de forma genérica, a reparar todos os danos da tragédia, incluindo aí os individuais, sejam eles patrimoniais (como danos materiais e lucros cessantes) e extrapatrimoniais (como danos morais e estéticos).

Com a etapa de liquidação coletiva instaurada, se iniciaria a fase de definição de parâmetros para identificar as pessoas que têm direito à indenização, bem como os valores dessas indenizações. Para tanto, os atingidos poderiam contar com os levantamentos das assessorias técnicas que eles escolheram para auxiliá-los. Algumas delas já possuem uma matriz de danos, por meio do qual podem calcular em um processo coletivo as indenizações de cada um.

Também havia sido fixado pelo juiz a inversão do ônus da prova. Ou seja, se o atingido alegar que sofreu um dano não reconhecido pela Vale, caberá à mineradora provar que o dano não ocorreu. A decisão nomeava ainda como perita a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Caberia a ela prestar auxílio ao juízo na hora de arbitrar os valores indenizatórios.

Em setembro, porém, Murilo reconheceu que tomou a decisão sem intimar a Vale para se manifestar e se retratou. Ele abriu prazo de 10 dias para que a mineradora apresentasse seu posicionamento. A decisão anterior foi revogada. A Vale argumentou que a fase de liquidação não pode ser iniciada porque há estudos periciais ainda em curso, os quais serão suficientes para identificar todos os danos individuais e valorá-los. Também defendeu a liquidação de forma individual como meio mais adequado.

Transferência de renda

No mês seguinte ao rompimento da barragem, a Justiça mineira determinou que a Vale iniciasse o pagamento de um auxílio emergencial mensal aos atingidos. O valor fixado era de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Inicialmente, faziam jus ao benefício todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o auxílio foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba.

Ainda no fim de 2019, ocorreu uma alteração. O critério para acesso ao benefício foi mantido, mas o valor foi reduzido pela metade para quem não residisse em comunidades diretamente afetadas pelo rejeito.

A redução dos valores aumentou a insatisfação das comunidades atingidas que já faziam outras críticas relacionadas com a implementação do auxílio: se queixavam do critério geográfico e também do poder de decisão que se encontrava nas mãos da Vale. Era a mineradora que avaliava se cada atingido tinha ou não direito ao repasse.

O acordo firmado em 2021 buscou atender algumas reivindicações. Foi criado um programa de transferência de renda sob gestão da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em substituição ao auxílio emergencial mensal. Além disso, foram reservados R$ 4,4 bilhões dos R$ 37,68 bilhões a serem aportados pela Vale conforme firmado no acordo.

Pedidos negados

A FGV teria autonomia inclusive para reavaliar todos os pedidos anteriormente negados pela mineradora. Tantos os auxílios mensais que haviam sido pagos pela Vale, como os repasses feitos através do programa instituído pelo acordo não se confundem com as indenizações individuais. O primeiro busca assegurar as condições de vida e o segundo é uma reparação pelos danos causados.

O programa teve início em novembro de 2021. Embora tenha sido estruturado para durar quatro anos se encerrando em outubro de 2025, ele deverá ser implementado por mais tempo. De acordo com a FGV, os R$ 4,4 bilhões destinados ao programa foram empregados em um fundo e os rendimentos já proporcionaram um acréscimo patrimonial significativo. Dessa forma, ele poderá prosseguir pelo menos até abril de 2026.

Atualmente, o repasse médio é de R$ 648 por pessoa. Alguns atingidos recebem valores diferenciados, como aqueles que são familiares dos mortos e os que viviam ou ainda vivem na chamada zona quente, onde estão os bairros mais impactados. Segundo dados da FGV, há 132.094 beneficiados, cerca de 17 mil a mais na comparação com os dados de seis meses atrás.

Aniversário de São Paulo tem extensa programação

Aniversário de São Paulo tem extensa programação

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A cidade de São Paulo completará 470 anos nesta quinta-feira (25). E para celebrar a data, haverá uma extensa programação cultural, que inclui shows, filmes, exposições e até o tradicional bolo de aniversário. Para aproveitar todos esses eventos, os ônibus da cidade serão gratuitos neste dia.

No Bixiga, no centro da capital paulista, não vai faltar o bolo gigante, tradição que é mantida pela comunidade desde os anos 80. Para este ano, a ideia é que cada pessoa leve um bolo simples e sem recheio, com a cobertura que preferir. Ao meio-dia, será cantado um parabéns para a cidade de São Paulo e então se inicia a distribuição desses bolos.

O Mercado Municipal também vai oferecer um bolo para a população. O evento, que ocorre desde 2004, vai celebrar não somente o aniversário da cidade como também do próprio Mercadão, que completa 91 anos. A estrutura do bolo é feita com base de pão de ló e recheio de creme de confeiteiro. Como de costume, o bolo terá o formato do mapa da capital. A distribuição terá início ao público em geral a partir das 12h.

Mercado Municipal de São Paulo – Rogério Cassimiro/ MTUR

Já o Museu do Ipiranga vai promover uma programação especial nesta quinta-feira. A partir das 10h, na escadaria da esplanada, haverá uma apresentação do Coral Heliópolis do Instituto Baccarelli, que vai interpretar composições populares e clássicos da música brasileira. O museu terá entrada gratuita para todos os públicos, com direito a visitar as exposições Uma História do Brasil e Para Entender o Museu e Passados Imaginados.

Outras informações no site do museu.

Vista do terraço do Museu do Ipiranga. – Rovena Rosa/Agência Brasil

No Vale do Anhangabaú, próximo ao Viaduto do Chá, a partir das 19h, a cidade será palco de um evento cinematográfico. O Cineclube Spcine vai apresentar a pré-estreia do curta-metragem Fluxo, o Filme, dirigido por Filipe Barbosa. Após esse curta, será exibido um clássico do cinema nacional, O Bandido da Luz Vermelha, de Rogério Sganzerla. A entrada é gratuita e o público presente ainda ganhará pipoca.

O Museu da Língua Portuguesa também terá entrada gratuita neste dia. Os visitantes poderão conhecer a exposição principal e a mostra temporária Essa Nossa Canção, que aborda a relação da língua portuguesa com a canção popular brasileira. Neste dia, o Núcleo Educativo do museu também vai promover visitas mediadas especiais. Em uma delas, às 11h e às 15h, chamada de Presenças Negras na Construção da Cidade de São Paulo, os educadores vão realizar um passeio pelo histórico prédio da Estação da Luz, sede do museu, passando por lugares não abertos ao público e jogando luz no trabalho de engenheiros e arquitetos negros.

O museu também realiza mais uma edição do Festival de Calçada, na Calçada do Saguão B, às 11h, quando a Trupe da Lona Preta apresentará o Circo do Fubanguinho. Também no Saguão B, experiências lúdicas, como o Labirinto da Composição, estarão à disposição de crianças de todas as idades e seus familiares. Informações pelo site do museu.

O Museu das Culturas Indígenas vai aproveitar o aniversário de São Paulo para contar histórias e significados das nomenclaturas indígenas de bairros e ruas da cidade. O evento acontece às 10h, e será comandado pelos mestres dos saberes e indígenas Guarani Mbya, Natalício Karaí de Souza e Cláudio Verá. O evento pretende relembrar à população de que a fundação da capital foi um processo de ocupação e exploração de terras já habitadas por povos indígenas. Outras informações no site do museu.

Museu das Culturas Indígenas – Foto: Mauricio Burim/Divulgaçāo

O Jardim Botânico, na zona sul paulistana, vai promover a edição de verão do Salão de Botânica, uma oportunidade para o público conhecer coleções históricas de plantas e também curiosidades sobre espécies nativas, exóticas e ameaçadas de extinção. A visita guiada acontece às 11h e às 14h30. Mais informações no site do Jardim Botânico.

A fachada do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, também vai celebrar a data se transformando em uma tela ao ar livre. Sob a curadoria de Vera Simões, 16 artistas visuais prestam homenagem a bairros emblemáticos da cidade, cada um trazendo uma visão única que reflete a rica tapeçaria cultural de São Paulo. Os trabalhos foram impressos em banners gigantes de 7 metros de altura por 4 metros de largura e ficarão em exposição no local até o dia 22 de fevereiro.

O Museu do Futebol também preparou uma programação especial para este dia com uma apresentação de futebol freestyle com a campeã brasileira Letícia Silva. O evento ocorre a partir das 11h. Além disso haverá pula-pula inflável, jogos de tabuleiro, espaço kids na área externa e os visitantes poderão visitar a exposição Futebol de Brinquedo. Mais informações no site do museu.

Exposição temporária Futebol de Brinquedo, no Museu do Futebol – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Shows

A Prefeitura de São Paulo ainda vai promover o evento Elas Cantam São Paulo, uma reverência a grandes mulheres que ajudam a construir a identidade cultural da cidade. Entre as artistas que vão se apresentar nesta quinta-feira estão Baby do Brasil, Lexa, Nayara Azevedo, Tati Quebra Barraco e Mart’nália.

A programação terá início às 12h e acontece em seis palcos montados em diferentes pontos da capital: Avenida São João, Teatro Flávio Império, Centro Cultural da Juventude, Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, Casa de Cultura Butantã e Casa de Cultura Campo Limpo.

A lista de shows, com seus horários e locais pode ser conferida no site da prefeitura.

A programação de eventos em São Paulo é extensa e inclui também teatro, caminhadas, batalhas de rap e circo. Toda essa agenda pode ser conferida no site que a prefeitura criou especialmente para celebrar o aniversário da cidade.

PRF começa a testar câmeras corporais no segundo semestre no Rio

PRF começa a testar câmeras corporais no segundo semestre no Rio

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) planeja começar a testar as primeiras câmeras de vídeo corporais no segundo semestre deste ano no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa integra o macroprojeto de, em breve, instalar equipamentos de registro de imagem e áudio não só nos uniformes dos agentes responsáveis pelo patrulhamento de mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país, mas também em parte das viaturas da corporação.

“Este trabalho no Rio de Janeiro vai servir exatamente para entendermos se o que o mercado tem a oferecer nos atende; se aquilo que imaginamos como ideal para a corporação é factível e pode ser atendido”, disse à Agência Brasil o gerente do Projeto Estratégico Bodycams (do inglês, câmeras corporais) da PRF, Luciano Fernandes.

Segundo Fernandes, os primeiros testes em campo serão realizados usando as 200 câmeras corporais que o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou à PRF. Os equipamentos fazem parte de um total de 400 aparelhos que o governo dos Estados Unidos doou ao Brasil para que as forças de segurança públicas brasileiras avaliem as vantagens e inconvenientes da tecnologia.

Conforme a Agência Brasil noticiou em novembro de 2023, o ministério entregou as outras 200 câmeras ao governo da Bahia – que também já vinha tocando seu próprio projeto de compra e instalação de câmeras corporais.

Abordagens

Antônio Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF – Antonio Cruz/Agência Brasil

Elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Projeto Estratégico Bodycams foi apresentado em março de 2023. Na ocasião, ministério e PRF justificaram a iniciativa afirmando que o uso de câmeras corporais visa a ampliar e manter a segurança dos agentes rodoviários, bem como das pessoas abordadas.

“Entendemos o projeto das câmeras corporais como um passo fundamental para o futuro da PRF, por ser este um instrumento de garantia não só para a sociedade, mas, na visão da PRF, fundamental para a segurança do próprio policial”, destacou o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Souza Oliveira, poucos meses depois da criação de um grupo de trabalho composto por técnicos do órgão e diversos especialistas convidados a debater o assunto com base na experiência de outras instituições de segurança nacionais e internacionais.

Oliveira defendeu o uso das câmeras no dia em que a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, completava um ano. Abordado por policiais rodoviários federais em Sergipe, Genivaldo morreu asfixiado após ser trancado no porta-malas de uma viatura com vidros fechados e no interior da qual os agentes lançaram uma bomba de gás lacrimogêneo.

“Agora, [as 200 câmeras doadas pelo governo norte-americano] vão nos permitir iniciar os testes em campo no estado do Rio de Janeiro, a partir do segundo semestre deste ano. Isso faz parte desta fase de estudos, de preparativos. Para que, no ano que vem, possamos implantar o projeto em todo o país”, explicou Fernandes, referindo-se ao macroprojeto da corporação, que prevê a compra de milhares de aparelhos.

“Nosso objetivo final é que todo policial [rodoviário federal], ao ir a campo, esteja usando uma câmera corporal e que toda viatura tenha uma câmera veicular. Para isso, serão necessárias ao menos 3 mil câmeras corporais e umas 3 mil veiculares”, estimou o diretor da PRF.

Ele disse que os testes ajudarão a PRF a identificar suas reais necessidades. “Se, durante os testes em campo, entendermos que as câmeras não duram todo o plantão de um policial rodoviário, teremos que ter o dobro de aparelhos. Então, serão necessárias, no mínimo, 6 mil câmeras. E se percebermos que, em termos de custos, podemos avançar para a proposta de uma câmera para cada policial, então serão necessárias quase 13 mil câmeras”. Até meados de 2022, o efetivo total da PRF chegava a 12.356 servidores.

Escolha

De acordo com Fernandes, o estado do Rio de Janeiro foi escolhido para abrigar a fase de testes em comum acordo com a embaixada e o consulado norte-americano, que intermediaram a doação das 400 câmeras fornecidas pelo Escritório de Assuntos de Aplicação da Lei Internacional de Narcóticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

“Há um acordo entre Brasil e Estados Unidos que prevê recebermos recursos para fomentar a política nacional de combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Todos os anos, recebemos, dos Estados Unidos, um determinado valor em bens e serviços. [No ano passado], o governo norte-americano optou por fornecer as [400] câmeras corporais que foram repassadas à PRF e ao governo da Bahia”, informou Fernandes. Segundo ele, além de indicar a capital fluminense, as autoridades norte-americanas também selecionaram a empresa que será encarregada de armazenar os registros que serão gravados pelas 200 câmeras repassadas à PRF.

“Eles fizeram uma licitação, vencida pela empresa Axon, e nos pediram que as 200 câmeras [doadas] fossem usadas no Rio de Janeiro”, revelou o diretor da PRF. Tida como uma das principais fabricantes de equipamentos de segurança dos Estados Unidos, a Axon presta serviços semelhantes a estados brasileiros cujos agentes de segurança usam câmeras corporais ou veiculares, como, por exemplo, de São Paulo.

“As imagens ficarão armazenadas em servidores da Axon porque ela venceu a licitação que o governo norte-americano fez, mas há um contrato prevendo que a gestão dos arquivos armazenados pelas câmeras doadas será feita exclusivamente pela PRF. Só nós teremos acesso às informações armazenadas no [cloud] storage [servidores remotos usados para guardar arquivos digitais]. Ninguém mais vai saber o que está armazenado e só nós poderemos retirar ou colocar informações nos arquivos”, garantiu Fernandes, acrescentando que caberá à PRF providenciar a acoplagem das 200 câmeras doadas aos uniformes policiais, bem como coletar, receber e transmitir os arquivos e gerir todo o sistema.

“Nossa licitação, nosso projeto para fazermos uma contratação em nível nacional, que está correndo normalmente, conforme planejado, é uma outra coisa. Daí a importância desta fase de testes quando estamos para abrir um chamamento público e dar a outras empresas a oportunidade de apresentar suas soluções tecnológicas.” Fernandes disse que, desde março do ano passado, quando a PRF iniciou estudos para implementar as câmeras corporais nos uniformes dos policiais rodoviários federais, foram consultados especialistas e feitas visitas a algumas forças policiais de outros países, incluindo os Estados Unidos, para entender o que vêm sendo feito em outras partes.

Com base nisso, estabeleceram-se parâmetros que poderão ser usados na continuidade do projeto. “Entendemos, por exemplo, que não adiantava ficarmos só com as câmeras corporais e decidimos incluir as câmeras veiculares no projeto, como forma de ter mais qualidade na captação de imagens. Em breve, poderemos confrontar tudo isso com os resultados dos testes em campo”, completou Fernandes. , comentando haver concorrentes de outras nacionalidades tanto para fornecer as câmeras corporais, quanto para prestar o serviço de armazenamento de dados.

“Aqui mesmo, no Brasil, há empresas capazes de armazenar os dados colhidos pelas câmeras. Incluindo a Telebras [estatal vinculada ao Ministério das Comunicações]. Na licitação que a PRF fará para, futuramente, contratar a empresa que armazenará as informações registradas em nível nacional, há, sim, a possibilidade de utilizarmos empresas do governo brasileiro, como a Telebras. Isso é uma coisa que estamos avaliando”, concluiu Fernandes.

Há pouco mais de três meses, o Ministério da Justiça e Segurança Pública calculou que, na ocasião, mais de 30 mil policiais e guardas municipais usavam câmeras corporais no Brasil durante o patrulhamento.

No último dia 19, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento. Além disso, os órgãos de segurança pública deverão usar equipamentos acionados automaticamente. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses. A medida ainda tem que ser analisada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com Fernandes, o projeto da PRF já está alinhado às recomendações do conselho, do qual ele próprio é membro.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Brasília (DF) 19/11/2024 – Arte calendário Bolsa Família Janeiro 2024 Arte Agência Brasil – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada 2 meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Luize Valente reflete sobre intolerância no programa Trilha de Letras

Luize Valente reflete sobre intolerância no programa Trilha de Letras

@ebc

A escritora, jornalista e documentarista Luize Valente é a convidada do Trilha de Letras no programa inédito que a TV Brasil exibe nesta quarta-feira (24), às 22h. Na conversa com Eliana Alves Cruz, a autora fala sobre o tema que permeia quase toda a sua obra: a intolerância.

Entre os assuntos pautados para esta edição, a entrevistada comenta sua publicação “A Menina com Estrela”, um de seus títulos mais recentes, critica a desinformação e aborda o interesse pela cultura e história judaicas.

O bate-papo gravado na BiblioMaison para a produção também fica disponível no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da emissora pública. O conteúdo ainda tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, pela Rádio MEC.

Durante o Trilha de Letras, Luize Valente conta como a questão da intolerância entrou na sua vida. Ela também explica seu fascínio pela cultura e história judaicas, da qual se tornou referência em pesquisas e produção artística.

Literatura, imprensa e combate à desinformação

A jornalista aponta os desafios sobre a cobertura da imprensa que deveria aprofundar a análise muitas vezes simplificada a respeito dos conflitos mundiais entre os povos. “A gente poderia mostrar mais a história”, sugere no decorrer da atração ao referir-se às guerras.

Luize Valente conversa com a apresentadora sobre seus livros, em particular o mais recente, “A Menina com Estrela”. A publicação é sua primeira incursão na escrita voltada para um público infantojuvenil, a quem, com muito cuidado, sensibilidade e a partir da amizade de duas meninas, ensina sobre os horrores do Holocausto. Ela escolhe um trecho da obra para ler no programa Trilha de Letras.

A convidada ainda pondera sobre desinformação. “Eu acho que se informar é o grande segredo”, pontua a convidada que prossegue o raciocínio. “Quando a gente consegue olhar o outro lado, olhar os dois lados, você precisa porque a gente está com muita desinformação. Eu gosto de ir para os livros”, recomenda.

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro.

Diversidade de lavouras beneficia fauna nativa em São Paulo

Diversidade de lavouras beneficia fauna nativa em São Paulo

@ebc

A maior diversidade nas lavouras localizadas no nordeste paulista tem efeito benéfico para manutenção de espécies nativas de mamíferos na região, quando comparada a áreas de monocultura. A heterogeneidade da paisagem ajuda ainda a controlar espécies invasoras, como os javalis, que podem causar prejuízos ambientais e para a atividade agrícola da região.

A conclusão é de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) – publicada no Journal of Applied Ecology e apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) – sobre uma região agrícola no estado de São Paulo, que está dentro do bioma cerrado. O estudo cobriu uma área de 34 mil quilômetros quadrados, abrangendo mais de 85 municípios paulistas na região de Ribeirão Preto e Araraquara.

“A gente sabia da influência da vegetação nativa. A perda de vegetação nativa não é boa em termos ambientais, mas o que a gente coloca naquela área desmatada importa também: se vai ser uma agricultura mais diversa ou menos diversa”, revelou Marcella do Carmo Pônzio, doutoranda do Instituto de Biociências da USP, que liderou a pesquisa.

Biodiversidade

Segundo ela, áreas agrícolas mais diversas, que são resultado da agricultura familiar ou do sistema de agrofloresta, e também agriculturas de maior escala com um sistema de rotação de culturas e de cultivo consorciado são mais benéficas para a biodiversidade do que a monocultura. “Elas podem nos ajudar a manter mais espécies nativas naquela área e também controlar espécies invasoras”, afirmou.

Marcella ressaltou que aquela região tem sido dominada pelo avanço da agricultura intensiva, do tipo monocultura, que promove justamente o desmatamento, retirando a cobertura de vegetação nativa da região e a homogeneização da paisagem.

“A nossa área de estudo atualmente possui somente 19% de cobertura de vegetação nativa e tem um histórico agrícola muito antigo. Há 200 anos, ela vem sendo utilizada de maneira intensiva pela agricultura, primeiro no ciclo do café e atualmente com o desenvolvimento maior de monocultura de cana, que é a principal cobertura dessa área hoje”, destacou.

Na região estudada, a maioria das propriedades não cumpre o Código Florestal, que determina a conservação de 20% de vegetação nativa, além das áreas de preservação permanente (APPs), como as margens de rios e topos de morro. Mesmo que a porcentagem fosse cumprida, a pesquisadora disse que somente isso não é o bastante para a manutenção da fauna na região, que tem como espécies nativas o veado, o tatu e a onça parda, entre outros.

“Na nossa área de estudo, a gente percebe que esse modelo de agricultura intensiva não é um modelo amigável para a biodiversidade”, concluiu. Ela citou que pesquisas anteriores já demonstraram que são necessários, ao menos, de 35% a 40% de vegetação nativa para a manutenção dessa biodiversidade e de serviços associados.

O resultado em relação ao javali – uma das espécies invasoras que mais tem causado danos na região – chamou a atenção dos pesquisadores.

“Ele causa danos à agricultura, pisoteia nascentes, pode transmitir doenças ou ser reservatório de doenças. Para além desses resultados de riqueza [na fauna], a gente percebeu que, em áreas com pouca quantidade de vegetação nativa, se eu aumentar a heterogeneidade dessa paisagem, eu tendo a diminuir a presença do javali”, detalhou.

Lavouras mais heterogêneas

Diante dessa realidade da agricultura no nordeste do estado, além do controle do desmatamento, uma forma de amortecer os prejuízos que a degradação da vegetação nativa causa à fauna local é tornar as lavouras mais heterogêneas.

“Supondo que a gente restaure a ponto de chegar nesses 20% [de vegetação nativa], uma maneira de ajudar no controle dessa espécie invasora que tem causado tantos danos é aumentar a diversidade dos cultivos agrícolas. Isso pode além de aumentar a riqueza da fauna nativa controlar as espécies invasoras”, finalizou.

‘Oppenheimer’, de Christopher Nolan, lidera indicações ao Oscar

‘Oppenheimer’, de Christopher Nolan, lidera indicações ao Oscar

@news-wiki

Cillian Murphy

23 de janeiro de 2024

Depois de um ano cinematográfico tumultuado marcado por greves e paralisações de trabalho, o Oscar concedeu na terça-feira uma enxurrada de indicações ao filme biográfico de sucesso de Christopher Nolan, Oppenheimer, que competirá em 13 categorias.

O trabalho de três horas de Nolan, considerado o favorito para melhor filme, recebeu indicações para melhor filme; direção; pela atuação do protagonista Cillian Murphy, além de Robert Downey Jr. e Emily Blunt.

Barbie, de Greta Gerwig, não ficou muito atrás, com oito indicações, incluindo melhor filme; Ryan Gosling como melhor ator coadjuvante; America Ferrera como melhor atriz coadjuvante; e dois candidatos para melhor música em “What Was I Made For” e “I’m Just Ken”.

Tanto o épico Killers of the Flower Moon de Martin Scorsese quanto a obra de Yorgos Lanthimos Poor Things também foram amplamente celebrados. Poor Things recebeu 11 indicações, enquanto Killers of the Moon foi indicado a 10 Oscars.

Lily Gladstone, estrela de Killers of the Flower Moon, tornou-se a primeira nativa americana a ser indicada para melhor atriz. Pela décima vez, Scorsese foi indicado para melhor diretor. Leonardo DiCaprio, porém, ficou de fora do prêmio de melhor ator.

Os indicados para melhor atriz e melhor ator são, respectivamente: Annete Bening, Lily Gladstone, Sandra Huller, Carey Mulligan, Emma Stone; Bradley Cooper, Colman Domingo, Paul Giamati, Cillian Murphy e Jeffrey Wright.

A 96ª edição do Oscar acontecerá no dia 10 de março de 2024 em Los Angeles, Califórnia, e será transmitida nos Estados Unidos pela rede ABC.

EUA enviam remessa de segurança para o Equador

EUA enviam remessa de segurança para o Equador

@news-wiki

23 de janeiro de 2024

O governo dos Estados Unidos começou esta semana a enviar a assistência de segurança recentemente acordada com o Equador, segundo autoridades de ambas as nações.

“Ontem à noite um avião pousou em território equatoriano. É um avião que traz a cooperação internacional dos Estados Unidos”, relatou o almirante Jaime Vela, chefe do comando conjunto das Forças Armadas.

Embora Vela não tenha entrado em detalhes sobre o conteúdo da remessa, a Casa Branca detalhou parte da primeira remessa em comunicado na noite anterior.

“Esta semana, os Estados Unidos estão a facilitar a entrega de mais de 20.000 coletes à prova de bala e mais de um milhão de dólares em equipamentos críticos de segurança e resposta a emergências, incluindo ambulâncias e veículos de apoio logístico de defesa”, enumerou a administração do presidente Joe Biden.

A ajuda em geral também inclui o aumento iminente de pessoal do FBI em solo equatoriano “para apoiar a Polícia Nacional e a Procuradoria-Geral do Equador”, segundo os próprios.

A cooperação internacional ocorre em meio a importantes operações conjuntas entre as Forças Armadas e a Polícia Nacional. O mais importante, foi a apreensão de 21 toneladas e meia de cloridrato de cocaína numa fazenda localizada na província costeira de Los Ríos, uma das mais atingidas pela violência criminosa.

O presidente Daniel Noboa também anunciou o relaxamento do toque de recolher, após diversos ataques criminosos no país.