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Porto em Manacapuru, no Amazonas, desaba em meio a obras

Um desastre de grandes proporções aconteceu na tarde desta segunda-feira (7) no Porto da Terra Preta, em Manacapuru, no Amazonas. A terra que sustentava uma parte do porto deslizou. O local estava em obras, mas seguia funcionando como ponto estratégico para o transporte de mercadorias e passageiros.

Ainda não informações sobre as condições e o número de vítimas, mas o local conta com uma grande quantidade de pessoas que trabalham ali em atividades de carga e descarga de mercadorias. Também há pontos de táxis e mototáxis.

Comentários de testemunhas pelas redes sociais dão conta de que, pelo menos, 200 pessoas podem estar soterradas pela areia. Conforme relatos, uma família inteira em um flutuante teria sido soterrada.

No rio, há destroços de flutuantes, canos, casas e carros. Flutuantes são casas e hotéis que ficam sobre as águas do rio e são usados, em geral, para moradia e lazer. É possível ver pedaços desses flutuantes, canoas e destroços de casas e até carros.

Terras caídas

O Porto da Terra Preta é administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e abriga o Terminal Hidroviário e a Secretaria Municipal de Pesca (Sempa). O local é estratégico e conecta Manacapuru a diversas outras localidades da região.

O desastre pode ser resultado do fenômeno conhecido na região com “terras caídas”, às margens do Rio Solimões, que sofre a pior vazante da história.

Trata-se do termo como a população local descreve o processo de erosão fluvial, com escorregamentos, deslizamentos, desmoronamentos e desabamentos, que podem ter várias dimensões. Inclusive a que aconteceu agora.

A Prefeitura de Manacapuru divulgou nota em que lamenta o acidente ocorrido e informou que as equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão trabalhando no local.

Batalha da Sé ou “Revoada dos Galinhas Verdes” completa 90 anos

A chamada “Batalha da Sé”, ou “Revoada dos Galinhas Verdes”, que ocorreu na capital paulista em 7 de outubro de 1934, completa 90 anos nesta segunda-feira (7), Nessa data, um amplo contingente de integralistas, a versão local do fascismo, foi expulso do centro da capital. Apesar de pouco conhecido, o episódio foi marcante na história do país, definidor dos rumos da política, então sob a presidência de Getúlio Vargas.

Um dos livros mais importantes do historiador marxista Eric Hobsbawn, intitulado A era dos extremos, trata dos movimentos políticos do século passado – época de experimentos políticos extremos, por todos seus lados. entre os principais, o nazifascismo de Hitler e Mussolini, respectivamente na Alemanha e Itália, e o socialismo de Stálin, na antiga União Soviética.

As tensões entre as linhas ideológicas tão distintas não se resumiram aos limites europeus, mas se reproduziram em outros continentes. No Brasil não foi diferente. A Batalha da Sé uniu grupos de socialistas, anarcossindicalistas, comunistas e democratas em geral, de várias correntes contra cerca de 8 mil pessoas da Ação Integralista Brasileira (AIB), de Plínio Salgado.

A batalha terminou com um morto, o jovem líder comunista Décio de Oliveira, além de vários feridos, inclusive entre as forças policiais alinhadas aos integralistas, que eram chamadas de galinhas verdes por causa da cor do uniforme que usavam em suas marchas e comícios. Postos a correr, os integralistas fugiram pelas ruas de São Paulo, deixando um rastro de camisas espalhadas pelas ruas.

Ao relatar o acontecimento, o Jornal do Povo, do humorista Barão de Itararé (ou Apparício Torelli), publicou em sua capa uma manchete que ficaria famosa: “Um integralista não corre: voa”.

Para explicar e contextualizar o movimento da Praça da Sé, a Agência Brasil entrevistou o professor livre-docente da Universidade de Campinas e pesquisador da Universidade Paris-Cité, o sociólogo Fabio Mascaro Querido.

Agência Brasil: em sua opinião, qual a importância do episódio para a política nacional daquele período pré-ditadura de Vargas?

Fabio Mascaro Querido: a chamada Revoada dos Galinhas Verdes foi, sem dúvida, um dos acontecimentos mais emblemáticos do antifascismo brasileiro. Em 7 de outubro de 1934, diversos grupos e correntes políticas diferentes, como o PCB, o PSB, os anarquistas e, com notável destaque, os trotskistas da Liga Comunista Internacionalista, se uniram no combate a um inimigo comum. E o fizeram por meio da ação direta, colocando literalmente para correr, em plena Praça da Sé, os militantes da AIB – os “galinhas verdes” – que ali realizavam um ato.

Na época, a contramanifestação foi importante para a política nacional porque, entre outras coisas, contribuiu para o enfraquecimento da AIB. Ao mostrar a força antifascista dos trabalhadores organizados, o episódio ajudou a desmotivar a tentativa de Vargas de se servir da AIB para acelerar o processo de instauração de um regime autoritário, o que de fato aconteceria a partir de 1937, com o Estado Novo, mas sem a participação dos integralistas.

Agência Brasil: o integralismo era uma força política considerável na época, seguindo os rumos do nazismo na Alemanha e do fascismo italiano. O que o senhor considera ser a principal diferença no modelo extremista de direita no Brasil e de seus equivalentes europeus (se é que existe tal diferença)?

Fabio Mascaro: o integralismo era uma versão “nacionalizada” do fascismo europeu. De certa forma, ele teve o mérito de transformar o fascismo numa ideologia efetivamente brasileira. Os integralistas, em especial Plínio Salgado, construíram uma narrativa mais ou menos coerente do que era (e do que deveria ser) o Brasil. Pode-se dizer que o integralismo era o fascismo na periferia do capitalismo. Ao seu modo, ele se inseria no discurso modernizante que, na época, era compartilhado por quase todo mundo, inclusive pela esquerda. O fascismo europeu, por sua vez, é, antes, uma expressão dos paradoxos da modernidade, do progresso que se transformou em barbárie, não no sentido de uma simples regressão, mas sim no de uma barbárie moderna, que industrializou a própria morte. Em comum, todas essas versões do fascismo, no Brasil ou na Europa, se apresentam como último recurso de um sistema para o qual a democracia liberal se tornou incapaz de garantir sem sobressaltos a sua reprodução.  

Agência Brasil: é possível estabelecer algum paralelo entre a ascensão do extremismo de direita da primeira metade do século passado e do verificado hoje, nestas primeiras décadas do século 21?

Fabio Mascaro: há alguns paralelos, mas também importantes diferenças. O fascismo histórico, vamos dizer assim, na Itália ou na Alemanha, tinha um projeto de subversão radical do status quo, a fim de impor novo poder instituidor. Daí a mobilização (e a violência) permanente, assim como a identificação de inimigos internos: os judeus, os comunistas, os ciganos etc.

Muito disso está presente na extrema-direita contemporânea, mas com alguns matizes. Em geral, a extrema-direita de hoje (ao menos aquela com pretensão hegemônica) joga nos limites das regras democráticas, forçando ao máximo as suas margens, mas sem, por enquanto, considerar a possibilidade de construção de um novo sistema social. Vale lembrar, em todo caso, que mesmo o nazismo, nos seus primeiros anos, apresentou uma fachada institucional antes de assumir a sua inclinação golpista e totalitária. Fica como um aviso – ou um alarme de incêndio, para dizer como Walter Benjamin – para a luta contra a extrema-direita atual: nós sabemos como começa, mas não como termina.

Agência Brasil: qual seria o grau de preocupação que os defensores dos regimes democráticos devem ter com a nova onda reacionária atual? Ou trata-se de algo passageiro?

Fabio Mascaro: a preocupação deve ser total, mas sem recair no catastrofismo. A ameaça é real e já se faz sentir em vários países, inclusive no Brasil. Infelizmente, o problema está longe de ser passageiro. A extrema-direita se alimenta de uma crise social que é real e cujas causas são estruturais. Mas a saída que apresenta não apenas não resolve os problemas identificados, como os radicaliza, situação em face da qual a violência política e social se mostra necessária. Proclamando-se contra o “sistema”, a extrema-direita representa, na verdade, a garantia de que o sistema (o capitalismo) vai continuar funcionando, custe o que custar.

Isso não significa, porém, que a ascensão da extrema-direita seja inevitável. Trata-se de um fenômeno político que, como tal, pode ser derrotado, o que depende da capacidade das forças que se dizem democratas de apresentar uma outra saída – estrutural – para a crise civilizatória que vivemos.

Agência Brasil: por que a esquerda não consegue mais seduzir boa parcela da população, principalmente os jovens, diferentemente das recentes décadas passadas?

Fabio Mascaro: aqui está boa parte da explicação da ascensão da extrema-direita: o declínio da capacidade das esquerdas, social e política em geral, de dialogar com setores da sociedade que outrora compunham suas bases sociais. Há vários aspectos que explicam esse processo: ascensão do neoliberalismo, mudanças no mundo do trabalho, encurtamento do horizonte de expectativas etc. Nesse cenário, as esquerdas – submetidas a pressões de diversas ordens – tenderam a se acomodar numa posição defensiva, muitas vezes focando em questões societais ou identitárias. Questões fundamentais, sem dúvida, mas cujo protagonismo diante das lutas sociais e econômicas mais amplas deixou as esquerdas órfãs de um projeto alternativo de sociedade. É por isso que hoje, paradoxalmente, é a extrema-direita que se apresenta, para muita gente, como a verdadeira alternativa a “tudo o que está aí”.

Agência Brasil: o ressurgimento do extremismo reacionário revela um esgotamento do atual modelo político-partidário? Do modo de fazer política?

Fabio Mascaro: sem dúvida. No Brasil e em vários outros países do mundo, as últimas décadas demonstraram um alheamento do sistema político em relação àqueles que, em tese, ele deveria representar. Na Europa e nos Estados Unidos, o fato de que, nas últimas duas ou três décadas, os principais partidos (da esquerda e da direita tradicionais) tenham levado a cabo a mesma política econômica (neoliberal) fortaleceu a sensação, em parcelas expressivas da sociedade, inclusive no âmbito das classes populares, de que os políticos são todos iguais, de que a política é um engodo, e assim por diante. No Brasil a situação é relativamente singular, sobretudo em função dos primeiros governos Lula que, mesmo sem romper com o neoliberalismo, fortaleceu a atenção aos mais pobres. É isso o que explica por que, ao contrário da europeia, por exemplo, a extrema-direita brasileira reivindica, sem complexos, um neoliberalismo puro e duro.

Agência Brasil: como no passado, os meios de comunicação tiveram papel importante, senão fundamental, na ascensão e crescimento do fascismo. É possível responsabilizar as novas formas de comunicação, principalmente as redes sociais digitais, pelo ressurgimento do extremismo de direita no mundo?

Fabio Mascaro: a principal responsabilidade dos meios de comunicação está no modo como eles “normalizam” questões levantadas pela extrema-direita. Esse mecanismo é amplificado nas chamadas redes sociais contemporâneas, em cuja cacofonia a extrema-direita nada de braçada. Mas, tão importante quanto analisar a responsabilidade dos meios de comunicação é entender o que faz com que as pessoas se disponham a encampar as ideias apresentadas. Há uma postura ativa aí, que é diferente da mera ignorância. Para combater essas ideias, é preciso, portanto, compreender a insatisfação que a potencializa, a fim de apresentar uma alternativa credível contra o “salve-se quem puder”, com o qual a extrema-direita joga com o problema, sem resolvê-lo.

Aeronave pousa em Beirute para 2º voo de repatriação de brasileiros

A aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou em Beirute, no Líbano, às 10h40 (horário de Brasília) desta segunda-feira (7). 

Além do resgate de brasileiros como parte da Operação Raízes do Cedro, a aeronave também foi empregada para levar doações de insumos de saúde do governo brasileiro ao Líbano: 20 mil seringas com agulhas e 4 mil agulhas individuais. 

A FAB ainda não divulgou o número de brasileiros que estarão no segundo voo de repatriação.

De acordo com o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, a Operação Raízes do Cedro terá caráter continuado com o intuito de repatriar, por semana, cerca de 500 brasileiros. A expectativa é que o novo grupo de repatriados chegue ao Brasil na terça-feira (8), por volta das 10h.

Estima-se que 20 mil brasileiros morem em território libanês. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) contabiliza cerca de 3 mil brasileiros que desejam deixar o país, em meio à escalada das operações militares das Forças Armadas de Israel.

Primeira fase 

Os primeiros 229 brasileiros repatriados chegaram na manhã de domingo (6) na Base Aérea de São Paulo. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recepcionou o grupo. Logo após o desembarque, ele fez um rápido discurso criticando o posicionamento de Israel de “matar inocentes, mulheres e crianças, sem nenhum respeito pela vida humana”. 

“O Brasil é um país generoso e não tem contencioso com nenhum país do mundo porque a gente não deseja guerra. A guerra só destrói. O que constrói é a paz”, disse o presidente. 

Veja fotos da chegada dos brasileiros
 

 

 

Eleitores de cinco municípios participam de consultas populares

Os eleitores de cinco municípios do país também foram às urnas neste domingo (6) para participar de consultas populares sobre assuntos que envolvem suas localidades.

As consultas populares foram realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Na capital mineira, por 84,3% dos votos, a maioria dos eleitores não aprovou a alteração da bandeira de Belo Horizonte. Foi registrado cerca de 1 milhão de votos contra a medida, que tinha sido aprovada pelo Legislativo municipal. 

Em São Luís, os eleitores da capital maranhense se manifestaram a favor do passe livre estudantil no transporte público. A proposta saiu vencedora com 89,9% dos votos (523,7 mil votos). 

Com 83,8% dos votos (11 mil), o eleitorado de Governador Edison Lobão aprovou a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. 

São Luiz (RR) passará a se chamar São Luiz do Anauá. A aprovação ocorreu por 83,4% dos votos (4 mil). 

Os eleitores de Dois Lajeados (RS) não aprovaram a construção do novo centro administrativo do município na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzo. A negativa se deu pela manifestação contrária de 81,4% do eleitorado (2,2 mil votos). 

O segundo turno da disputa para prefeito será realizado em 27 de outubro em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. 

Nessas cidades, nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Não há segundo turno para a disputa à Câmara de Vereadores. 

Referendo x Plebiscito

A capital maranhense e os municípios de Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR) e Dois Lajeados (RS) realizaram plebiscitos. Em Belo Horizonte ocorreu um referendo.

Os referendos e os plebiscitos são dois tipos de consultas populares. No plebiscito, a população é consultada antes da implementação de uma lei sobre o tema que está em discussão. Com o referendo, o eleitorado pode confirmar ou rejeitar uma lei aprovada pelo Legislativo.

Cármen Lúcia considera preocupante apreensão de dinheiro nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse neste domingo (6) que considera preocupante as apreensões de dinheiro em espécie realizadas pela Policia Federal (PF) durante a campanha eleitoral. 

De acordo com a PF, cerca de R$ 21 milhões em espécie foram apreendidos em todo o país durante o primeiro turno. 

Ao visitar o Centro de Divulgação das Eleições no início desta noite, a ministra foi perguntada sobre o assunto e afirmou que a Justiça Eleitoral vai trabalhar com a PF e o Ministério Público para investigar as apreensões, que são oriundas de suspeitas de compra de votos. 

“Isso [apreensão] é preocupante para todo mundo, mas nós não tínhamos antes desta eleição dados concretos sobre dinheiro. Então, daqui para a frente, vamos trabalhar para ter dados”, afirmou. 

Apuração

A apuração dos votos é acompanhada no TSE pelos ministros do tribunal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão reunidos na sala da presidência da Corte. 

O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, também acompanha a totalização. Para o ministro, as eleições ocorreram neste domingo sem sobressaltos. 

“Felizmente, não tem nada de extraordinário acontecendo. As pessoas estão votando e nós estaremos divulgando o resultado poucas horas depois das eleições, consagrando esse sistema de votação que nós temos, provavelmente, o melhor do mundo”, afirmou. 

Mais de 155 milhões de eleitores estavam aptos a votar em 5.569 municípios neste primeiro turno. 

O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Seleção Brasileira conquista o hexa da Copa do Mundo de Futsal

A Seleção Brasileira entrou para a história na noite deste domingo (5) no Uzbequistão. Os brasileiros conquistaram o hexacampeonato mundial de futsal ao vencer os argentinos por 2 a 1 na final da Copa do Mundo.

Os gols da vitória na Humo Arena, em Tashkent, foram marcados por Rafa Santos e Ferrão, ambos no primeiro tempo. O goleiro Willian teve uma atuação impressionante e fechou o gol. A Argentina descontou nos minutos finais com Rosa.

O Brasil ampliou a hegemonia no futsal e acabou com o jejum de mais de uma década sem conquistar o cobiçado troféu. Antes de se sagrar campeão no Uzbequistão, o Brasil venceu em cinco ocasiões: 1989, 1992, 1996, 2008 e 2012. 

Campeões invictos

Essa foi a primeira final entre os rivais sul-americanos na história de um Mundial. Antes de vencer os argentinos na final, o time comandado por Marquinhos Xavier venceu todos os adversários. Na semi, o Brasil derrotou a Ucrânia. Antes disso, os brasileiros venceram Marrocos, Costa Rica, Tailândia, Croácia e Cuba.

Na disputa do terceiro lugar, a Ucrânia levou a melhor ao golear a França por 7 a 1. Esse foi o melhor resultado da equipe em uma edição do Mundial.

 

*Com informações da CBF

Saiba a atribuição do prefeito e como fiscalizar o seu representante

A escolha dos chefes do Executivo municipal, o prefeito e seu vice, não termina após o eleitor selecionar a tecla “confirma” na urna eletrônica. A partir desse momento, começa o exercício de fiscalizar e acompanhar como os eleitos representarão cada voto recebido, seja na gestão dos recursos, seja na execução das atribuições de seus cargos. Para isso, é necessário conhecer os deveres dos políticos que ocuparão essas importantes funções públicas por quatro anos.

Segundo o cientista político da Universidade Federal de Brasília (UnB), Valdir Pucci, prefeitos e vices têm a função primordial de administrar o dia a dia do município. “Ele é que faz o trabalho diário, o trabalho dessa administração direta da cidade e a busca de soluções para os problemas. Ele é o chefe do Poder Executivo. É ele que faz cumprir as normas dentro da cidade”, destaca.

Para executar tudo que é necessário ao funcionamento do município, o prefeito e seu substituto imediato, o vice, precisam ir além das funções administrativas, reforça Jorge Almeida, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O político nessa função também tem como atribuição o dever de propor leis que gerem orçamento para viabilizar a execução do que é necessário, além de ser o representante oficial de tudo aquilo que diz respeito à localidade.

“Se o município tem um serviço próprio de água e esgoto, é responsabilidade do prefeito. Se não tem, se é do estado ou de uma empresa contratada para isso, ele deve fiscalizar e agir de maneira que as coisas funcionem corretamente. Também deve agir no que diz respeito a negociações de fundos de participação do município nos recursos federais, quando existem discussões de reformas tributárias que podem atingir o município”, explica.

Almeida lembra que, muitas vezes, há falta de clareza sobre a quem cabe a execução de serviços como segurança pública, que tem no policiamento uma atribuição do estado, mas complementações que são de responsabilidade da administração municipal.

“Educação, política de emprego, um transporte público ágil, com pouca distância entre um ônibus e outro para as pessoas não ficarem no meio da rua, iluminação pública de qualidade. Tudo isso tem impacto direto sobre a questão de segurança”, diz.

Para acompanhar se o prefeito efetivamente está atuando pela melhoria do município e a garantia de mais qualidade de vida aos seus moradores, os eleitores contam com algumas ferramentas que já existem na legislação brasileira, como a Lei da Transparência (LC131/2009). Ela garante o direito de informação à população de todos os gastos e investimentos feitos com o dinheiro público, em tempo real.

Também é possível acompanhar a atividade dos chefes do Poder Executivo por e-mails oficiais ou telefones de gabinetes. Nos casos em que o prefeito mantém redes sociais, também é importante interagir nesses canais.

Segundo Pucci, não adianta o eleitor votar a cada quatro anos e não estabelecer um acompanhamento de forma permanente para fiscalizar a administração. “Em tese, eu estaria dando um cheque em branco a alguém para que ele tome decisões em meu nome. Mas um processo democrático não é um cheque em branco. Aqueles que são eleitos têm que seguir a vontade do cidadão, a vontade do eleitor.

Não foi votar? Saiba como justificar ausência

Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. 

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. 

Punição

Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Eleições 2024: relembre as regras para o dia da votação

Neste 6 de outubro, eleitores de 5.569 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.

Identificação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, ainda que a validade esteja expirada.

Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Caso necessário, é possível atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até o dia 5 de outubro, alerta a Justiça Eleitoral.

Sigilo

Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momento em que é proibido o uso de parelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.

Crimes

A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes

Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

Justificativa

Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

 

Constituição ampliou direitos políticos do cidadão e completa 36 anos

A Constituição Federal completa 36 anos neste sábado (5). O conjunto de leis fundamentais que organizam o funcionamento do Estado desde 1988 também é conhecido como Constituição Cidadã, por ter incluído melhorias relacionadas aos direitos fundamentais. Elaborada por uma Assembleia Constituinte, foi promulgada oficialmente no dia 5 de outubro.

Às vésperas das eleições municipais, o aniversário da Constituição é uma data significativa já que marca a reestruturação do documento que rege o Estado brasileiro, com atualizações importantes como as dos direitos políticos, ao exemplo do voto secreto, livre manifestação do pensamento e da liberdade religiosa.

Para o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em direito constitucional Rodrigo Portela Gomes, as eleições são um dos instrumentos disponíveis para manter a legitimidade política da Constituição e um recurso de manifestação do interesse popular.

Segundo Gomes, os direitos fundamentais previstos na Constituição são a base do sistema eleitoral.

“As eleições são fundamentais para a manutenção da democracia e, consequentemente, são fundamentais para a manutenção da Constituição. O sistema eleitoral é um mecanismo para a gente exercer esses direitos políticos. É uma estrutura com procedimentos, com atos, normas e instituições.”

A Constituição marca ainda o estabelecimento dos direitos políticos dos cidadãos.

“No artigo 14, nós temos o fundamento de como existem as eleições, que são o exercício dos nossos direitos políticos e conferem a legitimidade para o exercício dos mandatos eletivos. Se existe na Constituição a previsão de que o Poder Legislativo será exercido a partir do mandato eletivo, é porque há o exercício de um direito político que confere ao parlamentar a legitimidade, porque ele foi votado.”

Regras para processo eleitoral

A Constituição, associada a outras leis e normas, estabelece regras para o processo eleitoral. Entre elas, a possibilidade de segundo turno e de reforço da segurança nos pleitos locais por meio de forças federais. 

O texto constitucional define ainda que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 anos a 17 anos e 9 meses.

A Constituição de 1988 também estabelece as condições de elegibilidade. Entre elas, ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos político e possuir filiação partidária. 

As idades mínimas para assumir os cargos foram definidas pelos constituintes da seguinte forma: 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.

A Constituição Federal também define atribuições para autoridades municipais que concorrem nas eleições deste domingo.  

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração.

Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Promover políticas para moradia também é um dever constitucional dos municípios, como determina o Artigo 23 da Constituição brasileira. 

Para saber mais sobre seus direitos e políticas públicas municipais, confira aqui nosso especial de eleições

 

*Estagiária sob supervisão de Juliana Cézar Nunes