7713 search results for "sto"

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.201 têm mais de 80 anos, 28.541 têm entre 60 e 79 anos, 3.404 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.910 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 106.096 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix. Por fim, foram contemplados 56.778 contribuintes não prioritários.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

‘A maré está virando’ contra a Junta de Mianmar, afirma o relator especial da ONU

‘A maré está virando’ contra a Junta de Mianmar, afirma o relator especial da ONU

@news-wiki

Professores protestam contra golpe militar (9 de fevereiro de 2021, Hpa-An, estado de Kayin, Mianmar)

21 de março de 2024

A junta governante de Myanmar “está perdendo” a guerra contra uma coligação de forças internas, mas continua a ser altamente perigosa, de acordo com um relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos naquele país.

“A maré está a mudar em Mianmar devido à oposição generalizada dos cidadãos à junta e às crescentes vitórias das forças de resistência no campo de batalha”, disse Tom Andrews, que apresentou o seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na terça-feira.

Num briefing aos repórteres na quarta-feira, Andrews disse que a junta está a perder território, bases e tropas, e a perder a sua capacidade “de promover a ficção de que é de alguma forma legítima” ou de que pode unificar o país pela força.

“A junta controla agora menos de metade de Mianmar e perdeu dezenas de milhares de soldados devido a baixas, rendições ou deserções desde que lançou o seu golpe militar há mais de três anos”, disse ele.

Andrews acrescentou que os militares de Mianmar, “embora desesperados”, continuam extremamente perigosos e intensificaram o seu ataque punitivo à população civil.

“Nos últimos cinco meses assistimos a um aumento de cinco vezes nos ataques aéreos contra alvos civis”, disse ele, observando que o número de mortos ou feridos por minas terrestres “mais do que duplicou no ano passado”.

Desde que a junta derrubou o governo democraticamente eleito do país, em 1 de Fevereiro de 2021, milhares de pessoas foram mortas, dezenas de milhares foram presas e detidas arbitrariamente e milhões foram deslocadas.

Em resposta, os apoiantes do governo deposto democraticamente eleito liderado por Aung San Suu Kyi uniram forças com um conjunto de milícias de base étnica para lutar contra a liderança brutalizadora e repressiva, com sucesso crescente.

O relator especial apela aos Estados para que parem de exportar as armas sofisticadas e poderosas que Mianmar utiliza para matar civis, alertando que a violência e o caos em Mianmar podem repercutir na região e no resto do mundo.

“Milhares de pessoas desesperadas continuam a fugir para os países vizinhos. Os caças da Junta violaram o espaço aéreo dos vizinhos de Mianmar, bombas caíram nas fronteiras”, disse ele.

Sublinhando os perigos de apaziguar e apoiar a junta, Andrews observou que as redes criminosas “encontraram um porto seguro em Mianmar”.

“Mianmar é hoje o maior produtor de ópio do mundo e um centro global para operações de fraudes cibernéticas que escravizam dezenas de milhares de pessoas e vitimam um número incontável de pessoas em todo o mundo”, disse ele.

A repressão militar da junta e o tratamento abusivo que dispensa à população civil cobraram um preço terrível.

A organização birmanesa de direitos humanos, The Assistance Association for Political Prisoners, estima que mais de 4.500 pessoas foram mortas e mais de 26.000 presas, a maioria das quais permanece detida.

O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários, OCHA, informa que 2,7 milhões de pessoas foram deslocadas e 18,6 milhões de pessoas em Myanmar, incluindo 6 milhões de crianças, necessitam de assistência humanitária.

“Quando comecei meu serviço como relator especial, antes do golpe, esse número era de 1 milhão”, disse Andrews.

Para piorar a situação, disse que a junta iniciou um programa de recrutamento militar forçado, “por vezes raptando jovens na rua”. Outros estão se escondendo ou fugindo do país.

“Particularmente atingidos são os membros sitiados da comunidade Rohingya, que estão agora sujeitos a bombardeamentos contínuos pelas forças da junta. Mas, ao contrário da maioria em Mianmar, os Rohingya estão proibidos de se deslocar para locais seguros”, disse ele.

“Agora, a junta está a tentar forçar os jovens Rohingya a fazer o incompreensível – juntar-se aos mesmos militares que estão a cometer estes ataques implacáveis e que cometeram genocídio contra a sua comunidade, forçando centenas de milhares de pessoas a cruzar a fronteira para o Bangladesh.”

Em Agosto de 2017, quase 1 milhão de muçulmanos Rohingya fugiram para Cox’s Bazaar, no Bangladesh, para escapar à perseguição, à violência e a graves violações dos direitos humanos no estado de Rakhine, em Myanmar.

Vivem naquele que é conhecido como “o maior campo de refugiados do mundo”, em condições de sobrelotação, com pouco acesso à educação e sem capacidade de obter rendimentos, o que os deixa vulneráveis à exploração e a sérios riscos de protecção.

As Nações Unidas descrevem os Rohingya como “a minoria mais perseguida do mundo”.

A junta militar de Myanmar negou a cidadania aos Rohingya e vê-os como intrusos estrangeiros.

Andrews apelou à comunidade internacional para não fechar os olhos aos horrores que ocorrem em Mianmar. Ele disse que é necessária uma ação internacional forte e concertada para impedir a matança de civis inocentes e derrubar os líderes ilegítimos.

Ele disse que a impunidade para crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Mianmar deve acabar. Para que isso aconteça, disse ele, “aqueles que são responsáveis por crimes de atrocidades em Mianmar devem saber que serão responsabilizados”.

Mianmar não conseguiu responder ao relatório do relator especial no Conselho de Direitos Humanos da ONU porque as Nações Unidas não reconhecem os governantes militares de facto como um governo legítimo.

Notícias Relacionadas
Militares de Mianmar visam profissionais enquanto as manifestações continuam
Mianmar: Vários jornalistas detidos pelos militares ao reprimir a imprensa
Dezenas de milhares protestam em Mianmar contra golpe militarFonte

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.

STF determina plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

STF determina plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por maioria de votos, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Apesar das determinações, o plenário negou pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário. A tese foi defendida durante o governo Bolsonaro. Para os ministros, houve mudança no cenário ambiental no atual governo.

Na semana passada, em outra decisão sobre questões ambientais, o Supremo determinou que o atual governo terá um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030.

O plano foi reativado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entidades do setor produtivo pedem cortes maiores na Selic

Entidades do setor produtivo pedem cortes maiores na Selic

@ebc

A redução da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,5 ponto percentual recebeu críticas do setor produtivo. Entidades da indústria e centrais sindicais pediram mais ousadia do Banco Central (BC) na hora de cortar os juros.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o corte de 0,5 ponto é insuficiente. Segundo a entidade, a inflação controlada permite reduções maiores que barateariam o crédito para investimentos e impulsionariam a política de reindustrialização.

“É importante que o Banco Central compreenda a realidade brasileira e dê a sua contribuição para a tão necessária redução do custo financeiro suportado pelas empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e pelos consumidores. Sem essa mudança urgente de postura, fica mais difícil avançar na agenda de neoindustrialização, o que, consequentemente, anula oportunidades de mais prosperidade econômica para o país”, destacou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) pediu que o BC não mexa no ritmo dos cortes e mantenha a redução de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Em comunicado emitido logo após a reunião, o Copom informou que pretende fazer apenas um corte adicional de 0,5 ponto em maio, indicando que deve interromper o ciclo de reduções dos juros em junho.

“Essa queda de 0,5 ponto percentual precisa ser mantida nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária, haja vista que a economia e, sobretudo, a indústria seguem sofrendo os efeitos da taxa ainda elevada. O resultado negativo da produção industrial em janeiro reflete bem esse cenário”, destacou a entidade.

Centrais sindicais

Embora tenham indicado que os cortes estão na direção certa, as entidades de trabalhadores também criticaram a decisão do Banco Central. Para as centrais sindicais, o nível ainda alto da taxa de juros prejudica a recuperação da economia.

“Não há o que comemorar, pelo contrário. Simplesmente significa que o Banco Central está praticando uma política monetária prejudicial ao desenvolvimento do país há anos. Porque, mesmo tendo chegado ao menor nível em dois anos, o índice ainda é alto e trava a economia brasileira”, destacou em nota a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

Para a Força Sindical, a queda da Selic em 0,5 ponto é tímida e insuficiente para aquecer o consumo, gerar empregos, melhorar o Produto Interno Bruto (PIB) e distribuir renda. “Um pouco mais de ousadia traria enormes benefícios para o setor produtivo, que gera emprego e renda e anseia há tempos por um crescimento expressivo da economia. É um absurdo esta mesmice conformista dos tecnocratas do Banco Central”, criticou em comunicado o presidente da Força, Miguel Torres.

Portaria que obriga distribuição de água em shows é prorrogada

Portaria que obriga distribuição de água em shows é prorrogada

@ebc

O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor em um show da cantora norte americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

A renovação desta portaria vem na esteira dos grandes eventos e shows que devem acontecer no país nos próximos meses. Por exemplo, em São Paulo neste fim de semana está programado o festival Lollapalooza. A produtora do evento já garantiu que haverá oito pontos de hidratação dentro do festival, que permitirá a entrada de garrafas de água não rígidas e que também fará distribuição de garrafas tipo squeeze aos visitantes perto dos palcos.

De acordo com o Inmet, o verão que passou foi o terceiro mais quente da história em São Paulo, com chuvas ligeiramente abaixo da média, em 761 mm, quando a média costuma ser de 800 mm.

E a previsão do Inmet para o outono é que as temperaturas se mantenham mais altas do que a média esperada para a estação, com predominância de tempo seco. Por isso, nunca é demais lembrar a importância de se hidratar e ficar longe do sol nos períodos mais quentes do dia.

Ouça na Radioagência:

Sul e Sudeste têm alerta para chuva forte entre quinta e domingo

Sul e Sudeste têm alerta para chuva forte entre quinta e domingo

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou, nesta quarta-feira (20), alerta de chuvas intensas para as regiões do Sul e do Sudeste do país. As chuvas devem cair entre a quinta-feira (21) e o domingo (24), com grau de severidade considerado de “grande perigo”.

A primeira região afetada é o Rio Grande do Sul, com aviso de tempestade para desde o início madrugada de quinta-feira até as 9h. As principais áreas do estado sob risco são: sudoeste, centro ocidental, noroeste, sudeste, metropolitana de Porto Alegre e centro Oriental.

Entre as 4h e as 12h de amanhã, a tempestade deve atingir outras áreas do Rio Grande do Sul e dos estados de Santa Catarina e do Paraná. As principais áreas sob risco são: nordeste rio-grandense; serrana, oeste e sul catarinense; Vale do Itajaí, Grande Florianópolis; sudoeste, oeste e centro-sul paranaense.

Nas duas regiões, está prevista chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia, ventos superiores a 100 km/h e queda de granizo. O Inmet alerta para grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário.

A terceira região afetada inclui Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, onde a previsão de impacto é de maior duração: do início da madrugada de sexta-feira (22) até as 10h de domingo (24).

No caso do Rio, todo o estado está sob risco de chuvas intensas. As outras áreas são: Zona da Mata; central e sul espírito-santense; sul/sudoeste e oeste de Minas; metropolitana de Belo Horizonte; Campo das Vertentes, Vale do Paraíba Paulista, metropolitana de São Paulo, macrometropolitana Paulista e Vale do Rio Doce.

Dólar cai para R$ 4,97 após decisão de Banco Central americano

Dólar cai para R$ 4,97 após decisão de Banco Central americano

@ebc

Em um dia de alívio no mercado internacional, o dólar teve forte queda e voltou a fechar abaixo de R$ 5. A bolsa de valores subiu mais de 1% após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) manter os juros básicos nos Estados Unidos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (20) vendido a R$ 4,975, com queda de R$ 0,055 (-1,09%). A cotação iniciou o dia estável, mas passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Após a decisão do Fed, a moeda passou a cair ainda mais.

Com a queda desta quarta-feira, a divisa praticamente zerou a alta em março. Em 2024, o dólar acumula ganhos de 2,51%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por avanços. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.185 pontos, com avanço de 1,25%. Em alta pelo terceiro dia seguido, o indicador operou próximo da estabilidade até o início da tarde. Depois da decisão do Fed, a bolsa passou a disparar, até encerrar próxima da máxima do dia.

Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia de alívio após o Fed manter os juros básicos da economia norte-americana entre 5,25% e 5,5% ao ano, nível que vigora desde julho do ano passado. No comunicado, a autoridade monetária norte-americana indicou que pretende cortar os juros três vezes até o fim do ano, o que animou os investidores.

Após recentes dados que apontavam o aquecimento da economia norte-americana, parte dos investidores passou a acreditar que o Fed faria apenas dois cortes em 2024. Juros menos altos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para economias emergentes, como o Brasil, empurrando para baixo a cotação do dólar e favorecendo a bolsa de valores.

O desempenho do mercado financeiro ainda não refletia a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Como previsto, o Banco Central brasileiro cortou a taxa Selic, juros básicos da economia em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

*Com informações da Reuters

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

@ebc

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade.

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão.

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”.

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”.

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo.

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro.

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência.

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas.

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado.

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou.

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.