1540 search results for "sign"

Câncer de bexiga ultrapassa 19 mil mortes em 4 anos

Câncer de bexiga ultrapassa 19 mil mortes em 4 anos

Tipo de câncer mais incidente em homens, o tumor de bexiga matou de 800 mil pessoas no mundo e mais de 19 mil no Brasil de 2019 a 2022.

Dados do Sistema de Informações do Ministério da Saúde (SIH/SUS) indicam mais de 110 mil casos de neoplasia maligna da bexiga desde 2019. Assim como em outros tipos de câncer, o tabagismo é o principal fator de risco da neoplasia de bexiga.

Julho é mês de conscientização do câncer de bexiga. A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) aproveita a data para alertar sobre a importância da detecção precoce deste tipo de tumor, quando as chances de cura são maiores. Nas redes sociais, posts, vídeos e live com especialistas informam o público leigo.

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que este ano deverão ser registrados 11.370 novos casos de câncer de bexiga, sendo 7.870 em homens e 3.500 em mulheres, o que corresponde a um risco estimado de 7,45 casos novos a cada 100 mil homens e 3,14 a cada 100 mil mulheres. Segundo o Inca, este é o sétimo câncer mais incidente entre os homens (exceto o de pele não melanoma), representando mais de 3% dos cânceres no sexo masculino.

“O câncer de bexiga tem como principal fator de risco o tabagismo, relacionado a mais de 50% dos casos. Portanto, eliminando esse hábito, conseguimos diminuir significativamente as chances de aparecimento desse tumor. Outro ponto fundamental na prevenção é seguir hábitos saudáveis, como manter uma alimentação balanceada, beber água em quantidade adequada e exercitar-se”, alerta o presidente da SBU, Luiz Otavio Torres.

O motorista Edgar Azevedo dos Santos, de 51 anos, descobriu a doença após uma dor lombar em 2017. Ele fez ultrassom que constatou nódulos. Ele passou por uma cirurgia e sessões de quimioterapia. “Eu nunca imaginaria que teria um câncer. De lá para cá faço acompanhamentos periódicos”.

“Temos observado que muitas pessoas desconhecem o câncer de bexiga, como se manifesta e quais são os principais vilões. A maioria já sabe que o fumo pode levar ao câncer de pulmão, por exemplo, mas muitos desconhecem que ele também é o principal causador do câncer de bexiga.

Além disso, apesar de que muitas vezes causa sangramento na urina, geralmente no início é intermitente e não provoca dor, e por isso é comum as pessoas não darem a devida importância e retardarem a ida ao médico, podendo agravar o quadro”, esclarece a diretora de Comunicação da SBU e coordenadora das campanhas de awareness da entidade, Karin Jaeger Anzolch.

Apesar de geralmente ser silencioso no estágio inicial, o tumor de bexiga pode provocar sangue na urina, maior frequência urinária, ardência ao urinar, urgência para urinar e jato urinário fraco

“A presença de sangue visível na urina é o sintoma mais comum do câncer de bexiga e está normalmente presente em 80% dos pacientes. Outros sintomas comumente relatados são aumento da frequência urinária, urgência miccional e dor para urinar, que podem estar relacionados à presença de carcinoma in situ.

O câncer de bexiga pode ser também assintomático e detectado através de exames de imagem com ultrassonografia, tomografia ou ressonância nuclear magnética”, explica o coordenador do Departamento de Uro-Oncologia da SBU, Mauricio Dener Cordeiro.

Tipos de câncer

O câncer de bexiga pode ser classificado de acordo com a célula que sofreu alteração, sendo os principais: carcinoma de células transicionais (ou urotelial) que representa a maioria dos casos e tem início na camada mais interna da bexiga; carcinoma de células escamosas (ou epidermoide) que afeta as células delgadas e planas da bexiga, ocorre após infecção ou inflamação prolongadas; e adenocarcinoma que é mais raro, tem início nas células glandulares (de secreção) após infecção ou irritação prolongadas.

O câncer de bexiga é considerado superficial quando se limita ao tecido de revestimento da bexiga e infiltrativo quando transpassa a parede muscular, podendo afetar órgãos próximos ou gânglios linfáticos.

Fatores de risco

O tabagismo (também o passivo) é o principal fator de risco do câncer de bexiga, porém há outras ameaças como: exposição a substâncias químicas; alguns medicamentos e suplementos dietéticos; gênero e raça (homens brancos têm mais chances de desenvolver a doença); idade avançada; histórico familiar.

“Além do tabagismo, o contato com substâncias químicas como as presentes em defensivos agrícolas, tinturas utilizadas na indústria, fumaça de diesel ou outras substâncias também podem predispor a essa doença. Medicamentos como a pioglitazona, utilizada para o controle do diabetes, já foram associados com o desenvolvimento do câncer de bexiga. Contudo, o risco é relativamente baixo, e o principal ponto de atenção deve ser para pacientes que já tiveram câncer de bexiga e utilizam essa medicação”, explica o supervisor da Disciplina de Câncer de Bexiga da SBU, Fernando Korkes.

Diagnóstico e tratamento

O diagnóstico do câncer de bexiga pode ser feito por exames de urina e de imagem, como ultrassom, tomografia computadorizada e cistoscopia (investigação interna da bexiga por meio do cistoscópio, instrumento dotado de câmera introduzido pela uretra). Durante a cistoscopia, caso o especialista identifique alguma alteração, pode ser retirado material para biópsia.

O tratamento do câncer de bexiga varia conforme o estágio da doença e pode consistir em cirurgia, quimioterapia e radioterapia.

Os tipos de cirurgia consistem em: ressecção transuretral – remoção do tumor por via uretral; cistectomia parcial – retirada de uma parte da bexiga; cistectomia radical – remoção completa da bexiga, com a construção de um novo órgão para armazenar a urina.

Nos casos de lesões iniciais, após removido o tumor, pode ser administrada a vacina BCG ou algum quimioterápico dentro da bexiga a fim de evitar recidiva da doença.

“Algumas das novidades nessa área incluem novas medicações como imunoterapia, terapias alvo e terapias com anticorpos conjugados a drogas que já têm sido utilizados na prática e trazem benefícios para muitos pacientes. Quanto à cirurgia, as plataformas robóticas auxiliam bastante nos casos em que é necessário remover a bexiga e fazer algum tipo de reconstrução”, ressalta Fernando Korkes.

Mortalidade

De 2019 a 2022 o Sistema de Informações sobre Mortalidade registrou 19.160 óbitos em decorrência de neoplasia maligna da bexiga. Desses, 12.956 (67,6%) eram do sexo masculino e 6.204 (32,3%) do sexo feminino.

Para o diretor da Escola Superior de Urologia da SBU, Roni de Carvalho Fernandes, para rastrear o câncer de bexiga e desenvolver políticas públicas eficazes para reduzir a incidência e mortalidade, é essencial considerar várias estratégias, começando por campanhas de conscientização e educação como essa promovida pela SBU, além de identificar grupos de alto risco, garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde que ofereçam diagnóstico e tratamento adequados com a criação de centros especializados para garantir padrões elevados de cuidado e resultados melhores para os pacientes.

“Implementar essas medidas requer colaboração entre profissionais de saúde, governos, instituições de pesquisa, organizações não governamentais e a própria comunidade para enfrentar de forma eficaz esse grande desafio, que é reduzir as taxas de mortalidade do câncer de bexiga”, afirma Fernandes.

DPU defende que tese do racismo reverso não tem aplicação jurídica

DPU defende que tese do racismo reverso não tem aplicação jurídica

@ebc

A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou a respeito da impossibilidade da aplicação jurídica da tese do ‘racismo reverso’ no Brasil. Em nota técnica, divulgada na terça-feira (2), o órgão aponta a necessidade de que as normas que identificam e criminalizam o racismo recebam interpretação histórica, não podendo ser entendidas e aplicadas de forma literal. A manifestação se dá no contexto do julgamento de um habeas corpus protocolado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em um caso em que se apura a ocorrência de injúria racial contra um homem branco.

Elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, a nota alerta para os riscos de que a tese possa se propagar como uma argumentação válida no Judiciário brasileiro. Os defensores argumentam que a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) tem por objetivo proteger grupos sociais historicamente discriminados em razão de sua própria existência.

No documento, a DPU cita como passíveis de ser vítimas do racismo, por exemplo, “a população negra, os povos originários, os praticantes de religiões e religiosidades de matriz africana, os imigrantes africanos e latinos, todos eles pertencentes a grupos silenciados, perseguidos e mesmo exterminados por séculos de colonização europeia nas Américas. Não sendo passível de inclusão nesse grupo pessoas pertencentes a coletividades historicamente hegemônicas e privilegiadas”.

A nota também destaca que, na identificação das possíveis vítimas do racismo, é preciso não esquecer das práticas discriminatórias da sociedade brasileira que sempre se voltaram a grupos que sofreram e ainda sofrem o processo de marginalização e exclusão social e cultural.

“Ora, dizer que uma pessoa branca é vítima de racismo no Brasil tem como premissa a invenção de um contexto histórico e social de exclusão, silenciamento, violência e extermínio que nunca existiu para esse segmento populacional. Por evidente, nem a lei, nem os tribunais, têm a capacidade de (re)construir essa História, que, ao fim e ao cabo, sequer poderia ser tida como revisão, mas como verdadeiro negacionismo histórico”, diz a DPU no documento.

A DPU destaca que é um equívoco interpretar a legislação de forma literal, possibilitando que qualquer pessoa seja vítima de racismo. “Na interpretação desta lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”, diz o texto.

“A potencial adoção da tese do ‘racismo reverso’ pelo Poder Judiciário nega que as práticas discriminatórias, segregacionistas e violentas da sociedade brasileira sempre tiveram como foco grupos étnico-raciais específicos, a exemplo da população negra e dos povos originários. Vai além. Cria precedente que descredibiliza e mesmo invalida a luta histórica antirracista, já que abre divergência quanto ao real significado do racismo no Brasil”, continua a nota técnica.

A manifestação pontua ainda a necessidade de que as normas que identificam e criminalizam o racismo no Brasil recebam uma interpretação histórica, sistemática e teleológica. “Não é possível utilizar uma norma criada para a proteção de grupos e pessoas específicas, porque vítimas de discriminação racial, para a salvaguarda de indivíduos ou coletividades sem qualquer histórico como sofredor do racismo”.

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia de injúria racial contra um homem negro, baseada na queixa-crime de um italiano que disse ter tido ofendidos a “dignidade, o decoro e a reputação em razão da sua raça europeia”. Na peça inicial, a advogada do italiano diz que “as ofensas proferidas pelo querelado [acusado] denegriram a imagem e ofenderam a honra subjetiva” de seu cliente.

A Justiça alagoana acatou a denúncia e tornou réu, por injúria racial, o homem negro que teria dito ao italiano: “essa sua cabeça europeia, branca, escravagista, não te deixa enxergar nada além de você mesmo”.

Na ação, os desembargadores do TJ-AL utilizaram como argumento para indeferir o pedido de trancamento da ação penal de que “o crime em questão pode ser cometido contra qualquer pessoa, independentemente da sua cor, raça ou etnia, caracterizando-se por ofender a dignidade de alguém. Nessa esteira, a Lei protege integralmente, independente [sic] de sua origem étnica”.

Segundo o Instituto Negro de Alagoas (Ineg), responsável pela defesa do homem negro, este havia sido lesado pelo europeu em relação à compra de um terreno, e também tinha relação trabalhista com ele.

Ao usar a lei para punir um homem negro de suposto racismo cometido contra um homem branco, de origem europeia, a ação admite a existência do “racismo reverso”, uma verdadeira aberração jurídica, na avaliação do instituto. Diante disso, o Ineg estuda levar o caso para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a DPU o caso mostra que até mesmo quando a lei é feita para proteger grupos minoritários, eles acabam sofrendo criminalização por força do aparato estatal. No caso, por meio de uma superficialidade hermenêutica que legitima interpretações literais, fortalecendo o constrangimento a grupos vulnerabilizados a partir da tese do “racismo reverso”.

“Diante de todo o exposto, conclui-se não ser aproveitável juridicamente a tese do “racismo reverso”, que somente pode encontrar ressonância no senso comum e em ambientes despidos de parâmetros científicos e de qualquer análise histórica e social da realidade brasileira”, afirma a nota técnica.

Caso Americanas expõe limites da regulamentação do mercado financeiro

Caso Americanas expõe limites da regulamentação do mercado financeiro

@ebc

As notícias dos últimos dias envolvendo a Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que mirou na antiga cúpula do Grupo Americanas, trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil e o próprio órgão regulador estatal reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados, estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

Os investigados pela Disclosure, entre eles o ex-CEO (diretor executivo) Miguel Gutierrez e a ex-diretora Anna Cristina Ramos Saicali são suspeitos de envolvimento no escândalo fraudulento que levou a um rombo de mais de R$ 40 bilhões na companhia.

À época em que a fraude ganhou visibilidade, as ações da companhia, um dos principais nomes do varejo nacional, despencaram mais de 90%.

Saiba mais sobre o caso Americanas e a história da empresa

CVM

A regulamentação estatal é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É função da autarquia, ligada ao Ministério da Fazenda, fiscalizar as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participam e aos valores nele negociados, e impor penalidades aos infratores.

A Comissão de Valores Mobiliários reconhece que o orçamento da autarquia não é o ideal. Atualmente, a dotação orçamentária é de R$ 330 milhões, sendo que R$ 300 milhões são comprometidos com encargos fixos, como pagamento de funcionários ativos e aposentados. Sobram R$ 30 milhões para despesas discricionárias, como investimentos.

“A CVM entende que o cenário orçamentário ideal seria a autarquia poder utilizar os recursos oriundos da taxa de fiscalização cobrada aos regulados para o financiamento da entidade”, diz a autarquia em nota enviada à Agência Brasil.

Essa taxa gera uma arrecadação que ultrapassa R$ 1 bilhão por ano. Além disso, multas e contrapartidas cobradas dos regulados rendem em torno de R$ 1 bilhão. No entanto, explica a autarquia, os recursos vão para a conta única do Tesouro Nacional, ficando a CVM apenas com o orçamento de R$ 330 milhões.

Além da questão orçamentária, a CVM reconhece que “a principal carência está relacionada à insuficiência do quadro de pessoal autorizado em lei”.

Para tentar resolver a questão, a comissão informa que tem feito esforços junto aos órgãos centrais do Executivo “para que seja enviado ao Congresso Nacional o Anteprojeto de Lei de Fortalecimento da CVM, que inclui, entre outras iniciativas, o aumento do quadro de pessoal.

O órgão regulador enfatiza que reconhece o trabalho do governo federal em prol da autarquia no último ano e meio, com a autorização de concurso público – que não é realizado desde 2014 – e ampliação do orçamento discricionário.

Estado e mercado

O professor Luís André Azevedo, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas São Paulo (FGV Direito/SP), explica que, além da regulação realizada pela CVM, o mercado de capitais no país tem a contraparte das próprias empresas, a chamada autorregulação.

Sobre a CVM, ele avalia que uma das principais frentes de atuação é o combate à prática de insider trading (uso de informações privilegiadas para comprar ou vender ações a fim de obter ganhos), um dos crimes investigados no episódio Americanas.

“O Brasil sempre teve uma regulação estatal muito boa, firme. A CVM esbarra em um problema de falta de orçamento, de recursos, mas regula e fiscaliza muito bem o mercado”, considera.

Na autorregulação das corporações, explica Azevedo, os controles são realizados por departamentos específicos dentro das próprias companhias. “Autorregulação significa dizer que o Estado e a sociedade confiam que as empresas vão criar mecanismos internos para prevenir fraudes, por meio da chamada governança corporativa”, avalia.

“No caso das Americanas, ficou claro que esses controles internos eram insuficientes”, adverte.

Fraude estruturada

O professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Gilberto Braga explica que, normalmente, fraudes contábeis são descobertas durante procedimentos aleatórios e revisão de auditorias. “Normalmente têm um caráter mais limitado.”

No caso do Grupo Americanas, ele faz a ressalva de que havia um time estruturado para esconder as irregularidades. “Os instrumentos de controle, de uma forma geral, são para processos e para pessoas, não para uma quadrilha. Então, [a fraude] fica muito mais difícil de ser identificada”, disse à Agência Brasil.

Braga lembra que as investigações em curso indicam a existência de um grupo de alto escalão, com pessoas de nível gerencial participando da “maquiagem” dos números.

O economista considera que, apesar de sistemas de detecção de fraudes terem falhado, não é possível apontar de quem é a culpa. “O sistema de governança corporativa das Americanas era muito elogiado e, no papel, era perfeito.”

“Cada órgão, seja regulador, auditor, órgãos internos de governança da companhia, como os conselhos de administração fiscal e de auditoria, atuavam dentro do que é a regra legal da companhia. É bastante provável que eles tenham sido enganados como os acionistas e o mercado.”

Sobre todo o escândalo, a atual diretoria das Americanas tem dito que “foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes”.

Na opinião do professor, nunca se pode dizer que não existem fraudes em grandes corporações, mas ele considera o caso das Americanas “fora da curva”, e diz que nada sugere que possam ocorrer episódios semelhantes. “Não é provável.”

Apesar de não ser algo comum, Braga destaca que o evento que mexeu com o mercado financeiro brasileiro no começo de 2023 deve ser estudado para que sirva de aprendizado e aprimoramento das práticas empresariais.

Conflito de interesses

O economista lembra que o grupo controlador das Americanas era reconhecido por ser extremamente ousado e ofensivo em relação ao atingimento de metas, cobrança de resultados e recompensa para funcionários. “É necessário que estruturas de governança sejam muito mais rígidas em empresas com esse perfil”, avalia.

Braga lembra que, durante anos, os executivos foram recompensados com bônus financeiros em ações da própria companhia, cultura que servia de incentivo para as práticas irregulares. “Era uma corrida pela performance e pelas recompensas”, define.

Ao apontar questões pertinentes à autorregulação exercida pelas companhias, Luís André Azevedo, da FGV Direito SP, joga luz na questão dos conflitos de interesses, que podem causar problemas graves.

“A empresa vai ter incentivos para criar regras que impeçam comportamentos nocivos ou vai ter incentivos para, pelo contrário, permitir comportamentos nocivos que tragam ganhos extremos em curto prazo”, questiona.

Na visão de Gilberto Braga, os executivos das Americanas seguiam com a fraude e mantinham a expectativa de reversão nos negócios. “Eles foram cada vez mais aumentando a aposta e a fraude, e não conseguiram reverter ao longo dos anos”. O professor compara a situação com a da pessoa que, seguidamente, contrai empréstimos para pagar dívidas anteriores. “Chega um momento em que não tem mais condições de reverter a situação.”

Ele assinala que os controladores do Grupo Americanas tinham a opção de renovar o mandato dos executivos responsáveis pelas fraudes, mas que não chegavam a esse ponto, porque, encobrindo números reais, era possível entregar resultados positivos. “Isso gerava uma aprovação generalizada de acionistas e controladores”. Segundo Braga, era uma diretoria que tinha boa reputação perante o mercado.

“A maioria quase absoluta das empresas mantém executivos que têm bom desempenho. Em tese, não haveria nenhum indício para sugerir a troca da diretoria.”

Auditorias

A autorregulação do mercado conta também com auditorias independentes. A PricewaterhouseCoopers (PwC) e a KPMG, duas empresas que fizeram a auditoria de contas das Americanas entre 2017 e 2022, negam ter cometido falhas.

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas na Câmara dos Deputados, em agosto de 2023, o sócio da PwC Fábio Cajazeira Mendes classificou as fraudes como “de difícil detecção”.

“Em se confirmando a falsificação de documentos, a omissão deliberada no registro de operações, a prestação intencional de falsas representações aos auditores e o conluio de pessoas de diversas áreas da companhia, estará caracterizada uma fraude de gestão de difícil detecção, baseada em má conduta flagrante e intencional por parte da administração, incluindo [as áreas] comercial, financeira, tesouraria e contábil, com participação de, pelo menos, sete diretores executivos e dezenas de pessoas”, declarou aos deputados.

A sócia da KPMG, Carla Bellangero, contou que chegou a emitir cartas extraordinárias de controle externo em 2019, mas o contrato com a Americanas foi encerrado meses depois. “Os riscos estavam divulgados e eram de conhecimento da diretoria, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e da maioria do Conselho de Administração. As auditorias nada têm a ganhar com as fraudes, ao contrário, são vítimas dessa situação”, disse.

Movimento pendular

Luís André Azevedo explicou que o Brasil e o mundo vivenciam movimentos pendulares, ora mais regulamentação do estado, ora menos. Ele acredita que a eclosão do caso Americanas pode ser um “divisor de águas” que fortalecerá a regulamentação estatal.

Como exemplo, ele lembra a profunda crise do subprime (crédito imobiliário duvidoso) iniciada nos Estados Unidos em 2007 e 2008, que se espalhou pelo mundo. À época, havia pouca intervenção regulatória do governo americano, explica o professor. “Depois veio uma reforma que recrudesceu a regulação”, acrescenta.

No Brasil, com o episódio Americanas, Azevedo enxerga “uma crise de governança”. “Olhando para a frente, a gente pode esperar um movimento de aumento de normas, aumento da fiscalização do Estado, um pouco mais desse poder de polícia regulatória”, emenda o especialista.

Equilíbrio da regulação

Na visão de Azevedo, apesar do escândalo recente da rede varejista, desde a década de 90, o Brasil atravessa um período de crescente regulação estatal e, agora, pode estar se aproximando de um “incremento” desses mecanismos.

O professor defende que a ideia de que o mercado regula por si só é uma falácia, pois existem as chamadas “falhas de mercado”. Há necessidade de participação do Estado. No entanto, Azevedo afirma que as políticas regulatórias precisam ser feitas de forma que não sejam um custo adicional à atividade empresarial.

“A gente tem que ter cuidado para não jogar fora a água suja com o bebê dentro. A estratégia regulatória tem que ser um pouco mais desenvolvimentista, no sentido de permitir inovação, desenvolvimento e crescimento, sem criar um ônus exacerbado para as companhias. Uma regulação cuidadosa”, descreve.

Para Azevedo, a busca de um “nível ótimo” de regulamentação vai permitir o desenvolvimento do mercado de capitais do país, que considera “muito pequeno para o tamanho do país. Deveria ser algo muito mais desenvolvido, e muita regulação pode sufocar esse crescimento”.

O mercado de capitais brasileiro é acessado não só por grandes instituições, como bancos, mas também por pequenos investidores individuais. Muitas vezes associado como uma seara meramente especulativa, o mercado de capitais, ou seja, negociação de ativos financeiros, como ações de empresas, é uma fonte de capital para empresas, que podem utilizar os recursos para investimentos, favorecendo a criação de emprego e renda.

CVM

O professor Azevedo chama ainda a atenção para uma das limitações do radar da CVM: a comissão depende de informações prestadas pelas empresas para poder realizar a fiscalização e tomar decisões. Não é que a CVM não imponha regras de transparência, que existem, embora a gente sempre vá depender da informação oriunda do núcleo duro da companhia.

Esse método de atuação integra o princípio do full and fair disclosure (divulgação completa e justa, na tradução livre). Segundo a CVM, a atuação com base no regime informacional é assim no Brasil e nos principais países.

A comissão detalha que o trabalho de supervisão e fiscalização tem base em dois pilares: “espontâneo, por meio do Plano de Supervisão Baseada em Risco (SBR), elaborado pelas áreas técnicas; e por demanda, no qual há a fundamental participação do investidor, denunciando potenciais indícios de irregularidades por ele observadas”. Ou seja, mesmo que não seja provocada por terceiros, a CVM pode iniciar investigações.

Sobre o caso Americanas, a autarquia diz que “não comenta casos específicos”. No entanto, no site da comissão estão relacionados mais de 20 processos administrativos que foram abertos para apurar irregularidades.

A página registra que “caso venham a ser formalmente caracterizadas infrações, cada um dos eventuais responsáveis será devidamente responsabilizado com a aplicação e o rigor da lei”.

Alerta para investidores

Entre os serviços realizados pela CVM está o alerta aos investidores sobre a saúde financeira e transparência das companhias. Na última quarta-feira (3), a comissão divulgou que o Grupo Americanas está considerado inadimplente junto ao órgão, porque deixou de enviar, há mais de três meses, pelo menos um desses formulários: de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), de Informações Trimestrais (ITR) ou de Referência (FRE).

“No documento, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) alerta os investidores e o público em geral sobre a importância de considerar essas informações em suas relações com as companhias citadas ou em suas decisões de investimento”, diz o comunicado.

A Agência Brasil pediu comentários ao Grupo Americanas sobre a inclusão na lista de inadimplentes, mas não recebeu retorno até a conclusão desta reportagem.

Novo Mercado

Outra iniciativa de autorregulação do mercado de capitais é o selo Novo Mercado da B3, empresa que opera a bolsa de valores de São Paulo. Lançada em 2000, a listagem reúne companhias que têm, na definição da B3, “padrão de governança corporativa altamente diferenciado”.

Em teoria, a Novo Mercado identifica as companhias mais transparentes e com melhores governanças entre as cerca de 450 listadas na B3, o que passa a ser um atrativo na hora em que investidores escolhem empresas para investir.

O Grupo Americanas era listado no Novo Mercado até 8 de novembro de 2023, quando foi suspenso pela B3. Além da retirada, 22 integrantes da diretoria, do conselho de administração e do comitê de auditoria do grupo foram multados.

Entre as determinações do Novo Mercado não cumpridas, estão a falta de efetiva observância da política de gerenciamento de riscos. A exclusão foi realizada após o pedido de recuperação judicial da companhia e não impossibilita a compra e venda de ações.

O que se espera do mercado de capitais, diz Azevedo, é que as companhias tenham incentivos para que se interessem em divulgar informações adequadas, porque seriam recompensadas, ou seja, teriam o reconhecimento de empresas transparentes. “Mas o que vemos é que as companhias acabam ocultando informações. Então, voltamos àquele problema: como é que o regulador vai agir se ele não tem a informação?.”

Autoridades do G20 recebem recomendações de centros de pesquisas

Autoridades do G20 recebem recomendações de centros de pesquisas

@ebc

Autoridades do G20 receberam nesta semana um documento de 68 páginas com as propostas e recomendações elaboradas por centros de pesquisas no âmbito do grupo T20 Brasil – que reúne centros de pesquisa do G20. O documento trata de temas variados como desigualdade e pobreza, transição energética, reforma de arquitetura financeira internacional, crescimento sustentável e inclusivo, transformação digital e governança global.

Foram incluídas propostas envolvendo, por exemplo, mudanças na política de empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), alterações no funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), adoção de políticas fiscais progressivas, instauração de mecanismos de cooperação na governança global de dados e regulamentação internacional para uso da inteligência artificial.

“Eu acredito que o desafio agora é exatamente assegurar que essas recomendações sejam levadas à mesa de negociação”, avalia Gustavo Westmann, assessor especial do G20 para assuntos internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais da Presidência do Brasil. Segundo ele, o país vem trabalhando em um formato inovador para garantir a participação da sociedade civil nas discussões. “Que essas vozes sejam ouvidas pelas autoridades do G20”, acrescentou.

Chamado de Comuniqué do T20 Brasil, o documento foi construído ao longo de dezenas de eventos realizados nos últimos meses. A expectativa é de que ele possa ter influência nas negociações para a declaração final a ser aprovada na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que ocorre em novembro desse ano, quando termina a presidência temporária brasileira.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul.

Trilhas de Sherpa

O T20 Brasil entregou o documento aos líderes das Trilhas de Sherpa, que é composta por emissários indicados por cada um dos governos do G20. Eles supervisionam as negociações e discutem os pontos que formarão a agenda da Cúpula. O documento também foi entregue a representantes do Ministério da Fazenda, que orienta os debates sobre finanças globais durante a presidência brasileira do G20.

O Comuniqué do T20 Brasil busca dialogar com as três prioridades elencadas pela presidência brasileira do G20: combate à fome, à probreza e a desigualdade; transições energética de desenvolvimento sustentável; e reforma na governança global.

Antonio Cottas, subsecretário de finanças internacionais e cooperação econômica do Ministério da Fazenda, afirmou estar impressionado com a profundidade do documento. “Vamos ler cuidadosamente as contribuições nos próximos dias e tenho certeza que elas apoiarão nossos esforços de negociação. Eu já li rapidamente a síntese, que traz as 10 prioridades. Eu penso que temos acordo com todas elas. A discussão é como implementar as recomendações”.

Ele disse que levará as propostas para os debates nos quais o Ministério da Fazenda participa, que envolve questões como a rede global de segurança financeira, a política fiscal, os organismos internacionais e a implantação de um imposto para os ultrarricos.

Segundo Cottas, é preciso buscar saídas em um contexto de policrises, que emerge em um cenário geopolítico muito desfiador, com guerras, conflitos, disputas e rivalidades nacionais. “Presidir o G20 é uma honra, mas também uma grande responsabilidade neste momento”.

Grupo e engajamento

O T20 é um dos 13 grupos de engajamento da sociedade civil que integram o chamado G20 Social. Ele mobiliza os centros de pesquisas e os think tanks (reservatórios de pensamento, em tradução livre), termo que tem sido usado para designar instituições que promovem pesquisas e reflexões intelectuais sobre assuntos de política social, de economia, de tecnologia e de cultura.

Três instituições coordenam os trabalhos T20 Brasil: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento; a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), atrelada ao Ministério das Relações Exteriores; e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), um think tank independente criado para contribuir com a discussão da agenda internacional do país. As discussões mobilizam mais de um centena de líderes de think tanks nacionais e internacionais.

Desde que o Brasil assumiu a presidência do G20, o presidente Luís Inácio Lula da Silva cobra dos integrantes do governo que a agenda dê protagonismo ao G20 Social e aos seus grupos de engajamento. O objetivo é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios.

Assim como o T20, existem o L20, que reúne os sindicatos; o Y20, que reúne entidades representativas da juventude; o J20, que reúne os presidentes das supremas cortes; entre outras.

Brasil inova no G20 na terceira reunião de Sherpas

Brasil inova no G20 na terceira reunião de Sherpas

@ebc

Terminou nesta sexta-feira (5), no Rio de Janeiro, a terceira reunião de Sherpas sob a presidência brasileira do G20. Sherpas são representantes pessoais de um chefe de Estado ou chefe de Governo que prepara uma cúpula internacional.

O encontro se destacou por uma inovação, uma sessão conjunta dos Sherpas com representantes dos grupos de engajamento do G20, que puderam transmitir suas prioridades aos altos representantes governamentais. Essa inovação é parte do G20 Social, iniciativa brasileira para ampliar a participação de atores não governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que culminará na Cúpula Social do G20, de 14 a 16 de novembro, no Rio de Janeiro.

Os Sherpas discutiram ainda o andamento dos trabalhos sob a presidência brasileira do G20, com particular foco nas duas forças-tarefa criadas: o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza e uma mobilização global contra a mudança do clima.

O embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do Brasil no G20, explicou como se deram as reuniões. “Tivemos uma sessão inicial de apresentação de como andam os grupos da trilha de finanças, da força-tarefa de mobilização contra a mudança do clima e da força-tarefa para o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”.

Em outra sessão, foram discutidos os temas geopolíticos com as questões mais controvertidas da agenda internacional. “Discutimos isso porque um dos objetivos dessa reunião era permitir que os grupos de trabalho, agora, no momento em que se reúnem em nível de ministros, possam ter os seus resultados aprovados por todos e consignados em documentos dos próprios ministros”, explicou o embaixador.

Em uma terceira sessão, pela primeira vez foi feita uma interação direta entre os Sherpas do G20, que são os representantes dos líderes para o grupo, com os coordenadores do grupo de engajamento da sociedade civil sobre os mais diversos temas como o grupo de mulheres, o grupo de jovens, de cientistas, de sindicatos, de empresários, entre outros, uma inovação da presidência brasileira do G20.

“O objetivo dessa reunião era justamente receber as contribuições, as sugestões dos grupos de engajamento, por meio de um relatório apresentado pelos seus coordenadores, para que nós, Sherpas, tenhamos os subsídios para também incorporar a visão da sociedade civil. Isso foi uma orientação do governo brasileiro desde o início da sua presidência, a ideia de que o G20 tem que estar mais perto da sociedade para responder melhor aos seus anseios”, afirmou Lyrio.

“Foram 13 grupos de engajamento. Foi a primeira vez que houve esse tipo de interação entre representantes governamentais do G20 e os representantes dos grupos de engajamento. É uma inovação da presidência brasileira. Foram as mais variadas demandas como tratamos a questão da inteligência artificial e dados, a questão de gênero, a questão do trabalho decente”, acrescentou.

A quarta sessão foi uma discussão com os Sherpas sobre os passos adiante, como conduzir os grupos do G20 até a realização da cúpula em novembro. “Discutimos temas como a estrutura da futura declaração de líderes, a questão de algumas reuniões importantes e a necessidade de que gerem resultados. Teremos em julho quatro reuniões ministeriais do G20”.

Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

@ebc

Os servidores federais da área ambiental informaram nesta quinta-feira (4) que vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos.

A decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau.

“A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).

As entidades sindicais afirmaram, contudo, que recorrerão da decisão, frisando que “cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os demais servidores seguirão em greve”.

A decisão de Og Fernandes abrange servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

Abusividade

O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU. O mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão de Og Fernandes, tomada durante o plantão judicial, possui caráter liminar (provisório).

“A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com esforços para reabrir as negociações”, diz a nota das entidades sindicais.

Entenda

Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

Corte IDH ouve relato de mulher torturada grávida na ditadura

Corte IDH ouve relato de mulher torturada grávida na ditadura

@ebc

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ouviram nesta sexta-feira (5), em audiência pública na sede de instituição, em San José da Costa Rica, o relato de Denise Perez Crispim sobre suas sessões de tortura, realizadas por agentes da ditadura civil-militar no Brasil, em 1970, quando estava grávida de seis meses.

Denise contou ter sido espancada sucessivas vezes e torturada com ameaças de choque elétrico e de ser assassinada. Por seu relato, as sessões de horas de tortura se repetiram por dias, até que ela entrou em trabalho de parto, dando à luz sua filha. Em seguida, foi liberada pelos agentes do aparato repressivo estatal, tendo no colo uma bebê prematura e sem registros.

“Subi para uma sala de tortura, que já tinha nas paredes manchas de sangue escuras, que tinham secado, fazendo parte do cenário. Ali começou a pancadaria, eles me batiam em toda a parte do corpo, no alto, nas pernas, levantaram o vestido, botaram a barriga pra fora”, detalhou ela, que ficou presa nas dependências em São Paulo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a polícia política da ditadura.

Ela disse ter sentido contrações por um dia, mas que não conseguiu parir, sendo então levada a um hospital para uma cesariana precoce. “Eu tinha medo de parir minha filha naquelas condições. Não sabia o destino que ela poderia ter. Eu tinha certeza de que eles iam me matar”, relatou.

Depois de ser liberada e seguir para o exílio, ela foi condenada pela Justiça Militar a 10 anos de prisão, perdendo seus direitos políticos.

Os crimes e perseguições cometidos contra Denise foram documentados no processo em que ela teve concedida sua anistia, em 2009, pela Comissão da Anistia. Ele também fez o mesmo relato a comissões da verdade, em São Paulo e nacional.

Ouvida pela Corte IDH na condição de vítima, Denise prestou depoimento na audiência de instrução do caso Collen Leite e Outros vs. Brasil, no qual o Estado brasileiro é processado por não ter investigado as violações de direitos humanos praticadas contra o militante político Eduardo Collen Leite, conhecido como Bacuri, e sua esposa, Denise.

Caso Bacuri

Bacuri é considerado o preso político que mais tempo foi submetido a sessões de tortura por parte de agentes do Exército. Ele ficou detido por mais de 100 dias, sendo executado ao final do processo, quando já se encontrava incapacitado de andar, segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que levou o caso à Corte IDH.

Em seu relatório, a CIDH afirmou que “a prisão de Eduardo Collen Leite foi arbitrária, visto que não há indícios de ordem de prisão contra ele, nem de flagrante. A vítima não conhecia os motivos da sua detenção, nem foi colocado à disposição de um juiz. Seu assassinato foi uma execução extrajudicial, já que se encontrava sob custódia do Estado e já que o Brasil não contestou a conclusão de que a vítima foi executada por ordens de um coronel”.

Segundo relato de Denise, ao ser mostrado à família para reconhecimento, o corpo de Eduardo tinha hematomas, escoriações, marcas de queimadura, dentes arrancados, orelhas decepadas e os olhos vazados. Sua morte teria ocorrido no sítio utilizado pelo delegado Sergio Paranhos Fleury para torturas.

Após ser anistiada, em 2009, Denise disse ter buscado o Ministério Público Federal (MPF), tanto em Brasília como em São Paulo, pedindo para que o caso de Bacuri fosse investigado, e os responsáveis, punidos. Teve como resposta que o caso estaria já prescrito, passados mais de 30 anos dos fatos.

Em razão disso, a CIDH concluiu que o Estado brasileiro “não investigou os fatos de modo diligente”, justificando a abertura do caso Collen Leite na Corte IDH.

A comissão pediu a reparação material e imaterial das vítimas pelo Brasil, bem como que o Estado seja obrigado a prestar assistência à saúde física e mental das vítimas e de seus parentes, e a investigar de maneira séria, diligente, efetiva e em prazo razoável os fatos ocorridos com Denise Peres Crispim e Eduardo Collen Leite, a fim de identificar e punir as pessoas responsáveis.

Condenação

O caso Bacuri pode levar à terceira condenação do Brasil por violações dos Direitos Humanos durante a ditadura civil-militar. O país já foi condenado no caso da Guerrilha do Araguaia, em que houve tortura e execução extrajudicial de militantes contrários ao regime, e no caso Vladmir Herzog, sobre a prisão e execução sob custódia do jornalista.

Nas duas sentenças, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos decidiu que alguns dispositivos da Lei de Anistia, de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Corte IDH afirmou ainda que crimes contra a humanidade – como tortura, execução e desaparecimento forçado – são imprescritíveis, em especial quando praticados por agentes estatais.

Apesar disso, a responsabilização de agentes estatais ainda é barrada no Brasil por uma interpretação da Lei da Anistia que foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Na ocasião, a Corte considerou constitucional o perdão dado a crimes “de qualquer natureza”, conforme consta na legislação. Desde então, diversos recursos sobre o tema ainda aguardam julgamento.

A audiência de instrução no caso Collen Leite vs. Brasil ocorre um dia depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reativado a Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos, que chegou a ser desativada no governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Polícia Federal deflagra operação contra trabalho escravo em Aracaju

Polícia Federal deflagra operação contra trabalho escravo em Aracaju

@ebc

A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego, deflagrou nesta sexta-feira (5) a Operação Desilusão. É para combater a submissão de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. Pelo menos oito vítimas foram identificadas, mas o número pode aumentar, disse a corporação. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju.

“Durante a fase sigilosa da investigação, apurou-se que os suspeitos estariam explorando pessoas socioeconomicamente vulneráveis e submetendo-as a jornadas exaustivas de trabalho, sob a falsa promessa de receberem mais de um salário mínimo por semana. Em razão da remuneração variável, dependente da produção, as vítimas permaneciam mais de 10 horas por dia na rua, tentando vender produtos, muitas vezes tendo que trabalhar mesmo doentes”, informou a Polícia Federal.

Sem direitos trabalhistas

Não havia contrato formal entre os investigados e as vítimas, o que significava, na prática, a ausência de direitos trabalhistas como pagamento de 13º salário, férias e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O salário pago era inferior ao mínimo legal, prejudicando a subsistência das vítimas, especialmente em relação à alimentação”, completou a Polícia Federal.

Os crimes investigados são de redução de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. “A atuação do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego busca também fazer com que os exploradores paguem as verbas trabalhistas devidas às vítimas”, concluiu a PF.

Reparação da tragédia em Brumadinho inclui mais 5,4 mil atingidos

Reparação da tragédia em Brumadinho inclui mais 5,4 mil atingidos

@ebc

Nos meses de maio e junho, os valores da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale chegaram para 2.364 pessoas. Elas foram incluídas no Programa de Transferência de Renda (PTR).

Outras 3.095 pessoas já tiveram aval para serem registradas como beneficiárias neste mês. Dessa forma, o direito de acesso aos recursos foi reconhecido para 5.459 novos atingidos. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável por administrar o PTR.

A tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, custou 272 vidas. Ao se romper, a barragem localizada em Brumadinho (MG) liberou uma avalanche de rejeitos, gerando impactos ambientais e socioeconômicos que afetaram milhares de pessoas em diferentes municípios mineiros da bacia do Rio Paraopeba. O PTR foi uma das medidas previstas no acordo global para reparação dos danos entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Ao todo, foram destinados R$ 37,68 bilhões para uma série de medidas pactuadas. O montante que cabe ao PTR foi fixado em R$ 4,4 bilhões. O objetivo do programa era substituir o pagamento do auxílio emergencial mensal que vinha sendo pago pela Vale às vítimas desde a tragédia. Esses repasses não se confundem com as indenizações individuais, que foram tratadas separadamente em outros acordos ou em ações judiciais.

A contratação de uma entidade independente para gerir o programa de transferência de renda foi uma solução apresentada pelo MPMG, MPF e pelo DPMG no curso das negociações do acordo global. As três instituições de Justiça levaram em conta as críticas dos atingidos. Eles se queixavam do poder que tinha a Vale para decidir quem teria direito ao benefício.

A FGV foi escolhida como gestora do PTR em 2021 por meio de um edital público lançado pelo MPMG, pelo MPF e pelo DPMG. Na época, a Vale garantia o auxílio emergencial mensal para cerca de 100 mil atingidos. Outros 30 mil chegaram a ter o pedido de inclusão negado. Também houve casos de atingidos que relataram a suspensão do benefício sem explicações.

Com a implantação do PTR, todas essas situações passaram a ser reavaliadas. A análise é feita pelo MPMG, pelo MPF e pela DPMG, que dão aval para novas inclusões e repassam os nomes à FGV. As três instituições de Justiça também recebem e avaliam novos cadastros. A FGV informa que, sob sua gestão, mais de 40 mil pessoas das cinco regiões da bacia do Rio Paraopeba foram incluídas no PTR. Somando aqueles que já eram beneficiários do auxílio emergencial pago pela Vale, há atualmente mais de 140 mil receptores de recursos do programa.

Valores e critérios

Quando a mineradora iniciou os repasses, o valor variava conforme a faixa etária: um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Inicialmente, faziam jus ao benefício todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o auxílio foi concedido a pessoas que residiam a até 1 quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Ainda no fim de 2019, ocorreu uma alteração: o critério para acesso ao benefício foi mantido, mas o valor foi reduzido pela metade para quem não residisse em comunidades diretamente afetadas pelo rejeito.

Com a implantação do PTR sob gestão da FGV, os valores não foram alterados. No entanto, o MPMG, o MPF e a DPMG reavaliaram o enquadramento nos critérios. Foram estabelecidas as poligonais, pelas quais se delimitou as comunidades que têm parte do seu território dentro do critério de 1 km da margem do Rio Paraopeba. Isso significa que se um povoado tiver algum ponto situado a essa distância, todos os seus moradores devem ser enquadrados como beneficiários.

Ao longo de 2023, a aprovação gradativa de novas poligonais permitiu a inclusão de milhares de atingidos no PTR. As três instituições de Justiça também mapearam no ano passado as comunidades tradicionais afetadas – como indígenas e quilombolas – e cadastraram seus integrantes no programa.

Incêndios podem ter degradado 9% do Pantanal nos últimos cinco anos

Incêndios podem ter degradado 9% do Pantanal nos últimos cinco anos

@ebc

Os incêndios podem ter degradado cerca de 9% da vegetação nos últimos cinco anos, segundo estimativa da rede Mapbiomas. De acordo com o levantamento, a área degradada no bioma entre 1986 e 2021 pode variar entre 800 mil (6,8%) e 2,1 milhões de hectares (quase 19%). O estudo mostra que apesar de o bioma conviver com o fogo, existem áreas que são sensíveis aos incêndios.

A inciativa, que reúne organizações não governamentais, universidades e empresas de tecnologia para monitorar o uso da terra no país, lança nesta sexta-feira (5) uma plataforma sobre a degradação das áreas florestais. Os dados, mapas e códigos produzidos são disponibilizados gratuitamente.

São consideradas áreas degradadas as regiões que não foram completamente desmatadas, mas que sofrem alterações significativas da composição biológica. Entre os fatores considerados pela Mapbiomas estão o tamanho e nível de isolamento dos fragmentos florestais, a frequência das queimadas, invasão por espécies exóticas e o pisoteio por rebanhos.

Incêndios

O mês de junho teve este ano a maior média de área queimada no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registrada desde 2012 pela série histórica do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em apenas 30 dias, o fogo consumiu mais de 411 mil hectares do bioma, quando, na média histórica, o Pantanal costuma queimar pouco mais de 8 mil hectares.

A área atingida ficou acima, inclusive, da média histórica de setembro, quando o bioma queima, em média, 406 mil hectares. No acumulado de 2024, a área atingida chegou a 712 mil hectares nessa terça-feira (2), o que corresponde a 4,72% do bioma.

A Polícia Federal está investigando a origem do fogo em algumas situações. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas.

Brasil

Um quarto (25%) da vegetação nativa do Brasil pode estar sujeita à degradação. O levantamento da rede Mapbiomas revelou que entre 11% e 25% das matas do país ficaram expostas a processos destrutivos entre 2021 e 1986. Os percentuais são correspondentes a área de 60,3 milhões de hectares até 135 milhões.

A Mata Atlântica é o bioma mais degradado proporcionalmente, com área entre 36% e 73% dos remanescentes de vegetação exposta aos processos de destruição, equivalente a área entre 12 milhões e 24 milhões de hectares.

Em área absoluta, o Cerrado é o bioma com maior degradação, com total que pode variar entre 18,3 milhões e 43 milhões de hectares (de 19,2% a 45,3% do que resta dessa vegetação).

A segunda maior área degradada está na Amazônia, com um total que pode variar entre 19 milhões e 34 milhões de hectares, correspondendo a algo entre 5,4% e 9,8% do bioma.