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Retrospectiva 2023: futebol brasileiro comemorou feitos inéditos

Retrospectiva 2023: futebol brasileiro comemorou feitos inéditos

A temporada 2023 do futebol brasileiro foi marcada por diversas conquistas inéditas na história de clubes, de Norte a Sul do país, sejam em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais. Nas principais competições do país, as taças foram para times paulistas. O Palmeiras faturou pela 12ª vez a Série A do Campeonato Brasileiro. Já o São Paulo festejou o título inédito na Copa do Brasil. Nas demais disputas nacionais, o Vitória venceu pela primeira vez a Série B do Brasileirão; o Amazonas (AM) foi o campeão da Série C; e na Série D o Ferroviário (CE) se tornou o primeiro clube a ter dois títulos do torneio.

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O Palmeiras não esmorece. O Palmeiras não se entrega. O PALMEIRAS RESISTE! O PALMEIRAS VENCE! PELA 12ª VEZ NA HISTÓRIA, O 𝗠𝗔𝗜𝗢𝗥 𝗖𝗔𝗠𝗣𝗘𝗔̃𝗢 𝗗𝗢 BRASIL CONQUISTA O BRASILEIRÃO! TODOS SOMOS DO-DE-CA! 🏆#ViradaHeroica #AvantiPalestra pic.twitter.com/Pb0x6xdy4L

— SE Palmeiras (@Palmeiras) December 7, 2023

O Brasil também brilhou no continente sul-americano. Na Copa Libertadores da América, o Fluminense finalmente conquistou seu primeiro título internacional reconhecido pela Fifa, ao vencer o Boca Juniors (Argentina), por 2 a 1, no Maracanã. Na Sul-Americana, outro fato histórico: o país foi representado por um time nordestino. Foi pelo Fortaleza, que ficou em segundo lugar no torneio, ao deixar escapar o título com derrota na final para a LDU (Equador), na cobrança de pênaltis, após empate no tempo nornal.

Botafogo faz campanha histórica, mas título do Brasileirão fica com o Palmeiras

O Alvinegro carioca roubou a cena do Brasileirão em 2023, mas no final quem levantou a taça foi o Palmeiras, comandado pelo técnico portuguê Abel Ferreira. No primeiro turno, o Botafogo totalizou 47 pontos, registrando a melhor campanha da história do Brasileirão nos pontos corridos. Em 2017, o Corinthians também somou 47 pontos, mas tinha uma vitória a mais que o Alvinegro (15 contra 14). O time carioca fechou a primeira metade do campeonato com 100% de aproveitamento como mandante e superou o Corinthians de 2010 por conta do saldo de gols: 20 a 18. Por fim, o Alvinegro se tornou o primeiro time a liderar a Série A por mais de 30 rodadas – foram 31 – e derrapar na reta final. Também entrou para a história do Brasileirão como primeiro time a perder a liderança após abrir 13 pontos de vantagem para o segundo colocado.

Além da 12º título brasileiro, o Palmeiras entrou para um seleto grupo de clubes – junto com Flamengo (2009) e Fluminense (2012) que foram campeões nacionais sem liderarem um turno sequer do campoenato – CRIS MATTOS

Tudo isso fez com que a conquista do Palmeiras, a 12ª da história do clube, se tornasse inédita. Pois, se olharmos pelo lado do Verdão, ele é o primeiro time a “roubar” do líder um título, estando com tamanha desvantagem na tabela. Além disso, com a conquista, o Palmeiras entrou para um seleto grupo de três clubes, que foram campeões brasileiros sem liderarem um turno sequer. Este ano o Verdão encerrou o primeiro turno do Brasileirão na terceira posição (34 pontos) e o returno na segunda colocação (36). O Flamengo de 2009 e o Fluminense de 2012 são as duas outras equipes campeãs que completam o trio.

Com o título de 2023, o Palmeiras superou o São Paulo e passou a ser o time com o maior número de vitórias na história do Brasileirão, desde 1937. São 707, deixando o Tricolor paulista em segundo lugar, com 703.

Mas a Série A deste ano registrou também a queda do Santos para a segunda divisão, algo inédito na história do Alvinegro Praiano. O time de Pelé se juntou a Goiás, Coritiba e América-MG na zona de rebaixamento (Z4). Com isso, apenas Flamengo, em 54 edições de Brasileirão, e o São Paulo, em 51, resistem no grupo dos que nunca foram rebaixados no Brasileirão. O Cuiabá, que disputou a Série A três vezes, também nunca caiu.

O G4 do Brasileirão teve ainda como vice-campeão o Grêmio, e Atlético-MG e Flamengo ficaram, respectivamente, em terceiro e quarto lugares.. O Botafogo e o Bragantino fecharam o G6 e se classificaram para a fase preliminar da Copa Libertadores. Na sequência, garantiram vaga na Copa Sul-Americana as equipes do Athletico-PR, Internacional, Fortaleza, Cuiabá, Corinthians e Cruzeiro.

Corrida maluca na Série B

Dois fatos inéditos marcaram a Série B deste ano. O primeiro e mais importante foi o título do Vitória. O Rubro-Negro baiano, que liderou o torneio por 26 rodadas, incluindo as 15 últimas, garantiu o acesso à elite do futebol brasileiro com duas rodadas de antecedência. O Leão está de volta à Série A de 2024 após seis temporadas. O outro fato emocionante foi a disputa pelas duas vagas restantes no G4, na última rodada. Com Vitória e Juventude já classificados, seis times entraram em campo com chances de subir à Série A, um recorde no atual formato da disputa. Foram eles Juventude, Vila Nova, Atlético-GO, Novorizontino, Mirassol e Sport.

O Criciúma somava 64 pontos na última rodada, mas acumulava 19 vitórias e, com isso, não tinha como ser superado. Logo abaixo vinham Juventude (62 pontos), Vila Nova (61), Atlético-GO (61), Novorizontino (60), Mirassol (60) e Sport (60). Na rodada final (38ª), após os 90 minutos de partida, o Juventude confirmou o acesso ao vencer o Ceará, fora de casa, por 3 a 1, e o Atlético-GO não só derrotou o Guarani por 3 a 0, como contou com a derrota do Vila Nova para o ABC, em Natal, por 3 a 2, para voltar à elite do Brasileirão.

Na parte de baixo da tabela, caíram para a Série C Sampaio Corrêa, Tombense, Londrina e ABC.

Marcas inéditas nas Séries C e D

Em um ano repleto de novidades, a Série C não poderia ficar de fora. O Amazonas sagrou-se campeão e deu a seu estado, o Amazonas, o primeiro título nacional da história. A façanha foi obtida após vitória na final sobre o Brusque (SC). As duas equipes garantiram acesso à Série B, junto om Paysandu (PA) e Operário (PR).

A Série D também teve seus ineditismos. A começar pelo campeão, o Ferroviário (CE), que já tinha um título do torneio, mas ao vencer a edição de 2023 se tornou o primeiro clube a ter dois troféus. O time nordestino bateu a Ferroviária (SP) na decisão. Os finalistas subiram para a Série C, ao lado de Athletic (MG) e Caxias (RS).

Ao vencer a Série D do Brasileirão este ano, o Ferroviário (CE) se tornou o primeiro clube a ter dois troféus. O time nordestino subiu para a Série C em 2024 ao ganhar a final contra a Ferroviária, de Araraquara (SP) – Lenilson Santos/Ferroviário

O título do Ferroviário veio de forma invicta, com aproveitamento de 75%, o que fez o Tubarão da Barra se tornar o time campeão nacional com a maior sequência invicta na história do futebol brasileiro, com 24 jogos (15 vitórias e nove empates). Também foi inédita a goleada de 10 a 0 do Brasiliense (DF) sobre o Interporto (TO), a maior da história de todas as divisões do Brasileirão.

Outras Copas

A temporada de conquistas do Palmeiras começou no início do ano, na disputa da Supercopa do Brasil, que abre oficialmente o o calendário do futebol brasileiro. Em Brasília, no Estádio Mané Garrincha, o Verdão paulista, campeão brasileiro de 2022, venceu o Flamengo, campeão da Copa do Brasil (2022), por 4 a 3.

VITÓRIA ASSEGURADA! 🏆🏆🏆

O Nordeste é preto e branco novamente! Parabéns ao @CearaSC, tricampeão da #CopaDoNordeste! 🏁 pic.twitter.com/Z4q3451a30

— Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) May 4, 2023

Na Copa do Nordeste, o Ceará levou a melhor sobre o Sport. A conquista do Vozão, a terceira na história da competição, teve o sabor especial de, nas quartas de final, eliminar o grande rival, Fortaleza. Na decisão em dois jogos, uma vitória para cada lado e, nos pênaltis, o Ceará levou a melhor, em Recife, e garantiu vaga na terceira fase da Copa do Brasil de 2024.

E mais um campeão inédito foi registrado na Copa Verde. O Goiás conquistou a primeira taça dele e do futebol goiano na competição. O Verdão ainda quebrou um jejum de cinco anos sem títulos, já que o último havia sido o Estadual de 2018. Na final contra o Paysandu (PA), que tentava o tetracampeonato, o Goiás venceu os dois jogos e também está na terceira fase da Copa do Brasil de 2024.

Brilho tricolor no Continente

Os times brasileiros se sobressaíram nas duas principais competições do calendário sul-americano, as Copas Libertadores e Sul-Americana. O Fluminense faturou o título inédito da Libertadores, a primeira conquista internacional reconhecida pela Fifa. Na Sul-Americana, o Fortaleza chegou à final, mas ficou com o vice-campeonato, o que não tirou o brilho do Tricolor do Pici, primeiro time do Nordeste a chegar à decisão do título sul-americano.

Primeiro time do Nordeste a chegar à decisão do título sul-americano, o Fortaleza empatou em 1 a 1 na final com a LDU (Equador), e depois deixou escapar a taça ao perder por 4 a 3 na cobrança de pênaltis – Mateus Lotif/Fortaleza EC/Direitos Reservados

A campanha do Fortaleza, comandado pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda, teve números relevantes. Foi a equipe com o melhor ataque da competição, com 28 gols marcados. Já na fase inicial do torneio, o Leão do Pici ficou na liderança do Grupo H (15 pontos), com vantagem de sete pontos sobre o segundo colocado, o San Lorenzo (Argentina). Depois superou o Libertad (Paraguai), o América-MG e o Corinthians na semifinal. Na decisão da taça, em jogo único em Maldonado (Uruguai), o Fortaleza empatou em 1 a 1 com a LDU (Equador) no tempo normal, e depois foi superado nos pênaltis por 4 a 3.

⬆🇭🇺🏆 First-time champions @FluminenseFC lift the trophy! #GloriaEterna pic.twitter.com/dRvCZyLqAF

— CONMEBOL Libertadores (@TheLibertadores) November 4, 2023

Na Libertadores, o Fluminense surpreendeu ao longo da campanha. Embora na primeira fase (grupos) tenha somando apenas 10 pontos – a pior campanha dos primeiros colocados – o Tricolor carioca deslanchou na fase mata-mata: eliminou o Argentinos Juniors (Argentina), o Olimpia (Paraguai) e o Internacional, de virada, no jogo da volta da semifinal no Beira-Rio. Embalado, o Flu recebeu o Boca Juniors (ARG) no Maracanã, e venceu por 2 a 1, gol de John Kennedy, na prorrogação.

O título garantiu ao Fluminense a primeira participação na disputa do Mundial de Clubes da Fifa, não apenas este ano como também na edição de 2025, nos Estados Unidos, que terá um novo formato reunindo 32 clubes, e para a qual também estão classificados Palmeiras e Flamengo. No Mundial de Clubes deste ano, em Jeddah (Arábia Saudita), o Tricolor estreou na semifinal com vitória sobre o Al Ahly (Egito) por 2 a 0, mas depois foi superado na final pela Manchester City (Inglaterra) por 4 a 0 e terminou como vice-líder mundial.

Estaduais

Os campeonatos estaduais também foram marcados por títulos inéditos. Levantaram a taça o Amazonas, no Amazonense; o Real Brasília, no Brasiliense; e o Águia de Marabá, no Paraense. Outros times mantiveram uma sequência de conquistas, com destaque para o São Raimundo (RR), octacampeão invicto. Aliás, invictos também foram o CRB (bicampeão em Alagoas), o Cuiabá (tricampeão no Mato Grosso), o Athletico-PR e o Sport.

Nos quatro principais centros do futebol não houve surpresas. Em São Paulo, o Palmeiras conquistou o bicampeonato – o 25º título estadual na história do clube – ao derrotar na final o Água Santa por 4 a 0. O Verdão chegou à decisão do titulo após eliminar o São Paulo nas quartas e o Bragantino na semifinal.

No Rio de Janeiro, o Fluminense repetiu o feito de 2022 e superou o Flamengo na decisão. Primeiro colocado na Taça Guanabara, o Tricolor chegou à decisão após golear o Volta Redonda por 7 a 0. O Rubro-Negro eliminou o Vasco nas semifinais, com duas vitórias. Na final, venceu o primeiro jogo contra o Flu por 2 a 0, mas o título foi para a sede das Laranjeiras, com a vitória do Tricolor por 4 a 1 no jogo da volta.

O atacante uruguaio Luís Suárez, do Grêmio, foi um dos destaques do Brasileirão, com a vice-artilharia do Brasileirão com 17 gols, atrás de Paulinho (Atlético-MG), com 20 gols marcados -Lucas Uebel/Grêmio FBPA

No Rio Grande do Sul, o Grêmio confirmou sua superioridade estadual. Ficou em primeiro lugar na primeira fase, passou pelo Ypiranga na semifinal e encarou o Caxias, que eliminou o Internacional, na decisão. Um empate no interior e a vitória em casa garantiram o segundo hexacampeonato ao tricolor.

Em Minas Gerais, houve mais equilíbrio, mas o Atlético se saiu melhor. Na decisão, enfrentou o América, que superou o Cruzeiro na semifinal. E venceu os dois clássicos com autoridade, o que garantiu ao Galo o terceiro tetracampeonato dele na história.

Vale destacar, também, o pentacampeonato do Fortaleza (CE) e os tricampeonatos do Trem (AP), do Real Noroeste (ES) e do Tocantinópolis (TO). O Atlético Goianiense conquistou o bicampeonato goiano.

Os demais campeões estaduais foram Rio Branco (AC), Bahia (BA), Maranhão (MA), Costa Rica (MS), Treze (PB), River (PI), América (RN), Porto Velho (RO), Criciúma (SC) e Itabaiana (SE).

Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

@ebc

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

Ele ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da, consequente, crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.

De acordo com o pesquisador, a situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo”.

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1993), e elaborador do Projeto Tarifa Zero em São Paulo, afirma que, com as seguidas elevações no preço das tarifas do transporte, parte da população deixou de ter condição financeira de se locomover pelo transporte público.

“[A diminuição das viagens é decorrência] de reajustes de tarifas cada vez maiores; por exemplo, em função do aumento do preço de combustíveis. Mas no geral, a questão é tarifária. Quer dizer, a tarifa foi aumentando numa proporção que os usuários foram perdendo as condições de pagá-la e foram deixando de usar o transporte coletivo. Fundamentalmente é isso”.

Dos 94 municípios que adotaram o Passe Livre no país, apenas 11 têm mais de 100 mil habitantes, encabeçados por Caucaia, no Ceará, com população de 355 mil pessoas; Luiziânia (GO) (209 mil); e Maricá (RJ) (197 mil). A complexidade dos sistemas de transporte das cidades mais populosas é apontada como um empecilho para adoção da tarifa zero nessas localidades.

No entanto, 2023 foi o ano em que mais cidades com mais de 100 mil habitantes adotaram o sistema gratuito para os passageiros, apontando uma nova tendência. Foram seis municípios: Luiziânia (GO) (209 mil habitantes); Ibirité (MG) (170 mil); São Caetano do Sul (165 mil) ; Itapetininga (SP) (157 mil); Balneário Camboriú (SC) (139 mil); e Ituiutaba (MG) (102 mil).

“As cidades com mais de 100 mil habitantes estão adotando a tarifa zero, é parte de uma tendência. Existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas”, diz Santini.

“Ao mesmo tempo que é mais desafiador você trabalhar com uma rede mais estruturada, é preciso lembrar também que as cidades mais populosas costumam ter um orçamento maior do que cidades menores. Isso também é um potencial”, acrescenta o pesquisador.

São Paulo

A maior cidade do país deu início, no último dia 17, a um sistema parcial de Passe Livre no transporte de ônibus no município, o Programa Domingão Tarifa Zero. A não cobrança das passagens tem validade somente aos domingos e nos feriados do Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro), para toda a população.

De acordo com dados da prefeitura, o número de passageiros que utilizaram o sistema no primeiro domingo de passe livre cresceu 35% em relação aos domingos anteriores: passou de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%.

“A cidade de São Paulo adotar a tarifa de anos nos domingos é um grande passo. A gente entende, cada vez mais, a mobilidade urbana como uma ferramenta de acesso à cidade. E a tarifa é uma barreira. Mesmo com pouca divulgação, já no primeiro dia, teve 35% a mais. Isso demonstra que, de fato, a cobrança de passagem é uma barreira de acesso à cidade”, destaca a diretora do Instituto Multiplicidade e Mobilidade Urbana, Glaucia Pereira.

Ela ressalva que a decisão, mesmo tomada em véspera de ano eleitoral, vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que prevê que o transporte nas cidades deve ser gerido para reduzir desigualdades e diminuir barreiras sociais.

“São Paulo sempre teve medidas eleitoreiras no transporte, só que a medida principal eleitoreira sempre foi fazer asfalto [para o carro]. E esse prefeito vem fazendo asfalto [para o carro]. Mas mesmo que essa medida [do Passe Livre aos domingos] seja eleitoreira, é a primeira vez que há uma medida eleitoreira de acordo com a política que diz que a mobilidade deve, na verdade, reduzir desigualdades e diminuir as barreiras”, ressalta Pereira.

“Recuperação plena”, diz paciente de cirurgia de redesignação sexual

“Recuperação plena”, diz paciente de cirurgia de redesignação sexual

@ebc

No dia 9 de agosto de 2023, a bailarina e professora de dança Yohana de Santana, então com 47 anos, se submeteu a uma cirurgia que mudaria definitivamente a vida dela e também seria um marco para o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Yohana realizou a primeira operação para redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Bahia faz primeira cirurgia de redesignação sexual pelo SUS

Operação foi realizada em em Salvador, no dia 9 deste mês, no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia. Paciente teve alta na quinta-feira (18).

Passados mais de quatro meses, a Agência Brasil procurou novamente Yohana para saber como foi a recuperação dela do procedimento – antes popularmente conhecido como mudança de sexo. Durante a entrevista, duas palavras pronunciadas diversas vezes resumem bem como foi o período pós-operatório: tranquilidade e natural.

“É de uma naturalidade incrível. Para mim, é tão natural que eu não vejo como uma adaptação, parece que eu já nasci com essa genitália. É como se eu tivesse nascido assim”, diz satisfeita.

A bailarina explica que enxerga a cirurgia como uma correção, e não uma mudança. “Dentro dessa correção, para mim é essa naturalidade tanto física, quanto psicologicamente. É dessa forma que eu me vejo, que eu encaro a minha realidade de vida”.

Acompanhamento psicológico

O pós-operatório não teve complicações. Yohana acredita que um dos fatores que permitiram a recuperação sem problemas foi o fato de ter se preparado psicologicamente para o procedimento. Aliás, acompanhamento psicológico é uma das exigências do Ministério da Saúde para a realização da cirurgia. Além disso, a soteropolitana buscava ser submetida à redesignação desde 2010, tempo de espera que contribuiu para que buscasse informações.

“Eu também estava psicologicamente muito preparada para o pós-operatório porque eu já tinha assistido a vídeos de depoimentos de pessoas que já tinham feito a cirurgia no exterior e relatos de pacientes aqui no Brasil”, lembra.

No hospital universitário o atendimento psicológico é mantido por pelo menos mais um ano após o procedimento.

Saúde mental

Yohana, que teve a companhia da filha em casa para ajudá-la na recuperação, faz questão de explicitar que a busca pela redesignação não é algo meramente estético. É uma mudança que a permite manter a saúde mental.

“É uma questão do meu bem-estar, de como me sinto, como me vejo não só psicologicamente, mas fisicamente também”, detalha.

À época da cirurgia, a endocrinologista e coordenadora do Ambulatório Transexualizador do Hupes, Luciana Oliveira, enfatizou a associação entre o procedimento e a saúde mental.

“Há vários trabalhos mostrando que a prevalência de depressão e ansiedade é bem maior na população de transgêneros. Os índices de adoecimento mental são muito maiores. Então, essa cirurgia vai permitir o bem-estar psicológico da pessoa. É essencial para o reconhecimento dela como mulher”.

Plenitude

A professora de dança, agora com 48 anos, conta que a plenitude com que se sente atualmente faz com que raramente se lembre de que precisou fazer a cirurgia. “Só lembro assim, como agora, que estou conversando com você. Fora disso, no dia a dia, é muito natural”.

Ao ser perguntada sobre como define a sensação de plenitude passados quatro meses da tão esperada operação, ela não demora para responder.

“É essa satisfação de eu me olhar no espelho e me perceber com corpo e mente muito naturais para mim”, resume.

Exposição

Antes de ser submetida à redesignação sexual, Yohana esperava lidar com o procedimento de forma discreta. Porém, ao longo do processo preparatório, entendeu que uma relativa exposição, como entrevista à imprensa, seria importante por servir de inspiração para pessoas que – assim como já aconteceu com ela – se sintam incomodadas com a genitália de nascença.

“Entendi que era importante que eu tivesse essa exposição para que outras pessoas tivessem entendimento de que era possível, de que tinha essa possibilidade e que se precisa fazer todo o procedimento de acompanhamento e tal”, justifica.

Hospital das Clínicas

Também conhecido como Hospital das Clínicas, o Hospital Universitário da UFBA conta com um centro de cirurgia de redesignação sexual credenciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Com esse aval, o Hupes pode realizar procedimentos como mamoplastia masculinizadora (remove a glândula mamária e modela um tórax masculino), histerectomia (remoção do útero), tireoplastia (readequação vocal para pessoas trans) e plástica mamária.

A unidade espera receber também o credenciamento do Ministério da Saúde para ampliar a oferta de cirurgias. Após o procedimento da Yohana, houve um segundo procedimento de redesignação sexual, realizado no final de novembro.

SUS

O Brasil tem aproximadamente 4 milhões de pessoas trans e não binárias (que não se identificam completamente com o gênero masculino ou feminino). O sistema realiza o procedimento de redesignação sexual desde 2010 em mulheres trans. Para homens trans é feito desde 2019. Desde 2010, mais de 400 cirurgias foram realizadas. No país, pelo menos nove unidades dos SUS estão credenciadas pelo Ministério da Saúde para cirurgias de redesignação sexual.

Justiça

Em novembro de 2023, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representativa das principais operadoras de planos de saúde do país, entende que “a cobertura de cirurgias de transgenitalização não passou a ser obrigatória para os planos de saúde”.

Citando o julgamento, a FenaSaúde acrescenta que o entendimento do STJ “decidiu pela liberação da cobertura para uma beneficiária em específico, devido a uma demanda judicial contra sua operadora. A decisão não se aplica aos demais casos e não é definitiva, sendo passível de recurso”.

ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou à Agência Brasil que o processo de redesignação sexual, entendido como um conjunto de procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados para atendimento de pessoas transgênero ou com incongruência de gênero, em sua totalidade, não está no rol de procedimentos e eventos em saúde, portanto, não tem a cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Segundo a agência, alguns procedimentos, de forma isolada, que integram a redesignação sexual, como a mastectomia e a histerectomia, são cobertos pelos planos de saúde quando solicitados pelos médicos, ainda que no processo de redesignação sexual. A ANS não comentou a decisão do STJ.

Caso Samarco: negociação para repactuar reparação esfria em 2023

Caso Samarco: negociação para repactuar reparação esfria em 2023

@ebc

A expectativa pela celebração de um novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco não se confirmou em 2023. Passados mais de oito anos da tragédia e mais de dois do início das tratativas para uma repactuação, a mesa de negociação está suspensa. Ela poderá ser retomada em 2024, mas ainda não há previsão de novos encontros.

Ao longo do ano, as partes envolvidas nas conversas até chegaram a avançar no texto. Havia uma crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. A oferta da Samarco e das suas acionistas Vale e BHP Billiton ficou distantes do que esperavam as instituições de justiça e dos governos.

No dia 19 de dezembro, a questão foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados, transmitida pelas redes sociais. Representantes dos diferentes governos e instituições de Justiça confirmaram que as mineradoras propuseram destinar R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas ficaram bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados.

Segundo a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, o montante que está sendo pedido às mineradoras é resultado de avaliações técnicas e foi fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, etc. “Não são valores chutados e não são valores irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”.

A contraproposta das mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União. “É uma proposta vergonhosa e desrespeitosa com o poder público”, definiu. Mas se os valores se tornaram um entrave, de outro lado, Fideles confirmou que já há consenso em torno das cláusulas do novo acordo. “Temos um texto muito próximo de uma finalização, carecendo apenas de ajustes finais. É um texto muito bom, que na minha perspectiva, dá conta do grande desafio que é promover a reparação desse que foi o maior crime ambiental do Brasil”.

De acordo com participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeira emergencial. Define ainda que uma parte do valor seja empregado conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social para acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.

Embora convidadas para participar da audiência, as mineradoras não enviaram representantes e se justificaram alegando que as negociações se dão sob o princípio da confidencialidade, o que lhes impossibilitaria de fornecer detalhes. Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco e a Vale afirmaram estar comprometidas com a negociação. A BHP Billiton não retornou ao contato.

“O objetivo é alcançar uma solução definitiva e consensual, embasada em critérios técnicos, ambientais e sociais. A empresa reitera sua confiança na consecução de um acordo efetivo entre as partes envolvidas”, registra nota divulgada pela Samarco. A mineradora afirmou que, até outubro deste ano, mais de 436,3 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílio financeiro, e um montante de R$ 33,79 bilhões já foi destinado a ações de reparação.

A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Mariana (MG) – Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil) –

Para reparar os danos causados, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.

No decorrer dos anos, as críticas a atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Ao todo, entre ações civis públicas, ações coletivas e ações individuais, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos relacionadas à tragédia.

Repactuação

As primeiras tentativas de repactuação do processo de reparação de danos tiveram início com uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, não houve consenso e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto em 2022. Os atingidos não participaram das tratativas.

Ainda no final de 2022, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma composição. As negociações foram retomadas sob condução do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), onde tramitam processos relacionados ao caso. Mas, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo governo primeiro sinalizou que precisava de tempo para compreender o cenário e definir suas posições. Posteriormente apresentou novas questões para o debate.

No dia 18 de dezembro, uma comissão de três deputados federais – Rogério Correia (PT), Pedro Aihara (PATRIOTA) e Rosângela Reis (PL) – se reuniu com o desembargador Ricardo Rabelo, do TRF-6. Ouviram dele que já há praticamente unanimidade em torno do texto do novo acordo, mas que a suspensão das tratativas foi a melhor saída diante da falta de consenso sobre as cifras. O desembargador também disse aos parlamentares que serão realizadas conversas bilaterais antes da retomada da mesa em 2024. “Ele se mostrou otimista de que até março vai conseguir chegar a um bom termo”, relatou Rogério Correia, na abertura dos trabalhos da audiência pública do dia 19 de dezembro.

O desembargador Ricardo Rabelo havia informado às partes a paralisação das tratativas no dia 5 de dezembro. “Em razão da proximidade do fim de ano e do recesso forense, comunico que estão suspensas as rodadas da mesa de repactuação”, registra mensagem assinada pelo magistrado. Baseado nesse comunicado, a Vale classifica a paralisação como uma “pausa de final de ano”. Segundo nota divulgada pela mineradora, as negociações seguem em andamento.

“A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo.”

Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vem se movimentando para que a Justiça julgue parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. Em outubro, eles protocolaram uma petição para que seja tomada uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações. Eles pedem que as mineradoras sejam condenadas em ao menos R$ 70 bilhões. Na semana passada, o pleito foi reforçado em um novo documento apresentado à Justiça. Para o MPF e demais instituições, há elementos incontestáveis sobre os danos causados, sem a necessidade de produção de novas provas.

Sigilo

As tratativas voltadas para a repactuação têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem. Mas a falta de transparência gera críticas de entidades ligadas aos atingidos da tragédia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, não será possível resolver os principais problemas. A cobrança por participação no processo de repactuação foi uma das reivindicações da campanha Revida Mariana, lançada pela entidade para marcar os oito anos da tragédia, completados em novembro.

“Qualquer acordo só terá legitimidade se houver acesso aos documentos, acesso aos termos, aos valores e às condições da execução desse acordo. Como esse dinheiro vai chegar em cada situação atingida? Como vai ser a participação do atingido em todas as esferas de decisão? O fim da confidencialidade e a garantia de mecanismos de participação dos atingidos que hoje não existem são essenciais para que a gente fale que existe participação”, diz Thiago Alves, integrante do MAB.

Durante a audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, Junior Divino Fideles revelou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou um pedido para flexibilização da cláusula de confidencialidade. “Queremos fazer um debate sobre o conteúdo e sobre o mérito desse texto com toda a sociedade civil interessada, com todos os atingidos, com os parlamentares, com as organizações que vivem na bacia do Rio Doce”.

Retrospectiva: 2023, um ensaio do esporte brasileiro para Paris 2024

Retrospectiva: 2023, um ensaio do esporte brasileiro para Paris 2024

@ebc

Um grande ensaio para os Jogos de Paris. É desta forma que o ano de 2023 foi encarado por muitos dos atletas brasileiros. E neste grande ensaio um evento teve um papel de maior destaque, os Jogos Pan-Americanos, que foram disputados entre 20 de outubro e 5 de novembro na cidade de Santiago (Chile).

ISSO QUE É EVOLUÇÃO 😎

Aumentamos a quantidade de medalhas conquistadas a cada edição de Jogos Pan-Americanos.

Em Santiago 2023, ultrapassamos a marca de 200 medalhas e ficamos no Top 2 pela terceira vez em nossa história.

Mandamos brasa, né? 🇧🇷🔥 pic.twitter.com/1uCzUnB5E1

— Time Brasil (@timebrasil) November 6, 2023

No megaevento esportivo realizado na capital chilena, a delegação brasileira cumpriu uma campanha histórica com a conquista de 40 vagas para a próxima edição dos Jogos Olímpicos, além de 205 medalhas (66 de ouro, 73 de prata e 66 de bronze). Estas conquistas levaram o Brasil ao segundo lugar no quadro de medalhas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Em Santiago, a participação feminina foi decisiva com a conquista de 95 medalhas. Assim, pela primeira vez na história, a campanha em um Pan teve as mulheres como responsáveis pela maioria das conquistas do Brasil, tanto no total como no número de ouros (33). Os homens atingiram 92 pódios, com 30 ouros. Houve ainda 18 láureas – três delas douradas – em disputas mistas.

APRESENTAÇÃO DE OURO! 🥇

Pode tocar o hino brasileiro de novo porque as meninas do Time Brasil recebem nota 64.450 e são campeãs por equipes no Pan de Santiago!

Grande dia para a Ginástica Rítmica brasileira nos Jogos Pan-americanos! 🇧🇷

▶️: https://t.co/b3cm40HRRs
📺:… pic.twitter.com/AwjEhxGU9V

— Time Brasil (@timebrasil) November 2, 2023

O brilho feminino foi impulsionado pela ginástica, modalidade que mais rendeu pódios ao Brasil, considerando as três modalidades (artística, rítmica e de trampolim). Foram 31 medalhas, sendo oito conquistadas pelos homens e 23 por elas, o que representa praticamente um quarto (24,21%) do total atingido pelas mulheres do país em Santiago. No recorte somente de ouros, a proporção é ainda maior. As ginastas obtiveram dez láureas douradas, quase um terço (30,3%) das vezes em que uma brasileira foi ao topo do pódio no Chile.

Mundiais de ginástica

A ginástica brasileira não brilhou apenas no Pan, mas teve um ano especial nos campeonatos mundiais. Na Antuérpia (Bélgica), a equipe feminina de ginástica artística fez a melhor campanha na história da competição, com seis medalhas. O destaque foi Rebeca Andrade, com um ouro (no salto), 3 pratas (nas equipes, individual geral e solo) e um bronze (na trave). O protagonismo da atleta do Flamengo foi tamanho que ela terminou a temporada sendo escolhida como a atleta de 2023 do Comitê Olímpico do Brasil. Isso a levou a receber o Troféu Rei Pelé durante a cerimônia do Prêmio Brasil Olímpico.

Eles foram os Pelés do esporte olímpico brasileiro em 2023! 🇧🇷

Com vocês: Marcus D’Almeida e Rebeca Andrade, os melhores atletas do ano. 🏆🏆 pic.twitter.com/c4zvF3FmFd

— Time Brasil (@timebrasil) December 16, 2023

Brilho no skate e no surfe

Outra modalidade na qual o Brasil apresentou grande evolução neste ano foi o skate. Em disputa realizada no início de dezembro no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, Rayssa Leal e Giovanni Vianna garantiram uma dobradinha verde-amarela no SLS Super Crown World Championship (a final da Liga Mundial de Street Skate). O destaque foi a maranhense de 15 anos, que garantiu o bicampeonato da competição feminina. A Fadinha também conquistou uma prata no Mundial da modalidade, disputado em Tóquio (Japão).

Já no surfe o país voltou a dar uma demonstração de que é a grande força do momento e que pode sonhar com o bicampeonato olímpico em 2024. Na Liga Mundial de Surfe (WSL, na sigla em inglês) Filipe Toledo garantiu o título máximo após vencer a etapa final do circuito (o WSL Finals), disputada em Lower Trestles (Estados Unidos).

É BICAMPEÃOOOOO 🏆

Filipe Toledo 🇧🇷 é bicampeão mundial de surfe após vencer duas baterias sobre Ethan Ewing 🇦🇺

Pode avisar que o 🇧🇷 é o país do surfe. Tem que respeitar! 😎

📹: @WSLBrasil pic.twitter.com/RsZsIEZtW1

— Time Brasil (@timebrasil) September 9, 2023

A conquista de Filipinho, como é conhecido, manteve a hegemonia do Brasil no principal circuito de surfe do planeta. De 2014 para cá, quando o também paulista Gabriel Medina foi campeão mundial pela primeira vez, o país esteve sete vezes no topo em nove disputas. As exceções foram em 2016 e em 2017. Desde 2018, o título fica com um brasileiro. Medina segue como surfista do país com mais títulos mundiais, com três conquistas. Além dele e de Filipinho, Adriano de Souza (Mineirinho) e Ítalo Ferreira também foram campeões.

Boxe

No boxe os atletas brasileiros também tiveram um 2023 especial quando são consideradas as disputas mundiais. No feminino o Brasil fez a melhor campanha da sua história na competição, e terminou o evento, realizado em março em Nova Déli (Índia), com um ouro conquistado por Beatriz Ferreira (na categoria 60 quilos) e um bronze de Barbara Santos (categoria 70 quilos).

É BICAMPEÃÃÃÃ MUNDIAAAAL! 🥇🥊

Beatriz Ferreira (60kg) repete 2019 e é campeã mundial de boxe, em Nova Délhi 🇮🇳

Vitória na decisão sobre Angie Valdéz 🇨🇴 por 5×0, 4×1 e 5×0

Com o resultado, Bia se torna a 1ª pugilista do 🇧🇷 a conquistar 3 medalhas em Mundiais! 👏 pic.twitter.com/z5vFmZRCj1

— Time Brasil (@timebrasil) March 26, 2023

Também no primeiro semestre do ano, mas em maio, os pugilistas brasileiros estiveram em Tashkent (Uzbequistão) para participarem do mundial masculino. E o Brasil encerrou a competição com a prata de Wanderley Pereira (75 quilos) e o bronze de Wanderson de Oliveira (71 quilos).

Atletismo

No Mundial de Atletismo, disputado em Budapeste (Hungria), havia grande expectativa em torno de Alison dos Santos na prova dos 400 metros com barreiras. Porém, ele passou em branco e o Brasil terminou a competição com apenas uma medalha, um bronze de Caio Bonfim na prova dos 20 quilômetros da marcha atlética. Esta foi a segunda vez na qual o atleta do Distrito Federal assegurou um pódio em um Mundial. Há seis anos, em Londres (Grã-Bretanha), ele levou o bronze nos 20 quilômetros.

Esportes Aquáticos

Outra modalidade na qual o Brasil encerrou um Mundial com resultados abaixo do esperado foi a natação. Em Fukuoka (Japão) a equipe brasileira não conquistou nenhuma medalha. Esta foi a primeira vez em 16 anos na qual o país ficou sem nenhum pódio na competição. Em todo o Mundial de Esportes Aquáticos, a única medalha do Brasil veio nas águas abertas com Ana Marcela Cunha. A campeã olímpica obteve a medalha de bronze na prova de 5 quilômetros.

É BROOOOOOOOOOOOOONZE! 🥉🏊‍♀

Espetacular! Ana Marcela Cunha conquista a medalha de bronze, no Mundial de Esportes Aquáticos, em Fukuoka 🇯🇵

Esta é sua 16º medalha em campeonatos mundias.

FENÔMENO DO ESPORTE BRASILEIRO! 😎

📸: @CBDAoficial pic.twitter.com/SJIYbFUzef

— Time Brasil (@timebrasil) July 18, 2023

No balanço geral o Brasil teve um ano com mais conquistas do que resultados negativos em 2023, o que aumenta muito a expectativa de uma grande campanha nos Jogos de Paris em 2024.

Réveillon no Rio começou com a Umbanda, hoje afastada da festa

Réveillon no Rio começou com a Umbanda, hoje afastada da festa

@ebc

Um cortejo, realizado sempre no dia 29 de dezembro, já faz parte do calendário da cidade do Rio de Janeiro. Todos os anos, nesta data, cariocas adeptos de religiões de matriz africana se reúnem na tradicional Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira. De lá, por volta de 15h, seguem juntos para a Praia de Copacabana e se concentram na altura do Posto 4, onde carregam barquinhos com oferendas que são empurrados em direção ao mar.

Iemanjá é um orixá feminino muito popular nas religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé. Considerada uma divindade protetora, ela é mãe de vários outros orixás. No litoral brasileiro, é comum que as praias reúnam pessoas para agradecê-la pelo ano que se passou, entregando-lhe oferendas. São lançados ao mar flores, velas, champanhe, manjar, melão, entre outras oferendas.

Oferendas para Iemanjá na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

A Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira acontece desde 2002 e foi declarada Patrimônio Cultural Carioca em 2011. É atualmente o cortejo que mais movimenta religiosos em direção à Praia de Copacabana. Antes, no entanto, era no dia 31 de dezembro que a maior parte das oferendas eram entregues ao mar. Pesquisadores apontam que adeptos da Umbanda foram os primeiros a adotar a prática de se reunir no último dia do ano na praia mais visitada do Rio de Janeiro.

É uma história que envolve processos de marginalização e de resistência, conforme observa o babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) e doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, é inegável que a evolução do réveillon de Copacabana se deu a partir das práticas dos adeptos de religiões de matriz africana, embora tenha se afastado das origens.

Ivanir lembra que, até meados dos anos 1990, muitas pessoas se reuniam na praia no dia 31 de dezembro com bolo, frutas, doces, manjar e as oferendas a Iemanjá. “Os moradores mais velhos do Rio de Janeiro têm uma memória afetiva com esse evento”, diz.

No entanto, essa movimentação em Copacabana começaria a adotar novos rumos quando o antigo Hotel Le Méridien, hoje Hotel Hilton, fez uma queima de fogos de artifício em 1987.

O evento pirotécnico se repetiria nos anos seguintes, dando gradativamente forma ao réveillon que conhecemos hoje, como um dos maiores do mundo e seguramente o maior do Brasil. Aos poucos, a festa popular construída por umbandistas ganhou outros contornos.

“Foi passando a ser uma coisa dos hoteleiros. A queima de fogos e os megashows se tornaram o centro do evento para atrair turistas e lotar os hotéis. Tomou outro sentido. Ainda há resistência. Mas tinham centenas de terreiros que se mobilizavam. Foram se afastando, fazendo a cerimônia em outros locais ou em outras datas e não mais no dia 31”, explica.

Início de uma tradição

Professor Luiz Antônio Simas dá aula pública sobre como a Umbanda ajudou a criar o réveillon do Rio de Janeiro – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A relação entre a Umbanda e o réveillon carioca é um tema de pesquisa do historiador Luiz Antonio Simas. Na tarde desta quinta-feira (28), ele abordou a questão na calçada do Bar Madrid, na Tijuca, na zona norte da capital fluminense. Foi a última das suas aulas públicas, que ele organiza em locais variados como bares, praças e livrarias, e que sempre atrai um grande número de interessados.

Simas chamou atenção para detalhes da história do réveillon de Copacabana, explorando um tema que ele já havia abordado no livro Umbandas: uma história do Brasil, lançado em 2021. Na obra, ele destaca o importante papel de Tata Tancredo Silva.

“[Tata foi] O grande estimulador da ocupação das praias do Rio de Janeiro pelos umbandistas, na noite do dia 31 de dezembro. Para ele, a realização de festas públicas ajudava a divulgar a umbanda, fortalecia as redes de proteção social entre os seus membros e criava um ambiente socialmente mais favorável para os praticantes dos cultos afroindígenas”, constata na obra.

Tata é um título de grande sacerdote em cultos de origem angolocongolesas. Tata Tancredo Silva era um praticante da Umbanda Omolokô, a qual se colocava na linha de frente contra movimentos de embranquecimento da Umbanda. Também era sambista, tendo sido fundador da escola pioneira Deixa Falar, do Estácio.

Em 1950, ele fundou a Federação Espírita de Umbanda. Posteriormente também criou a Confederação Umbandista do Brasil, usando o dinheiro que tinha ganhado com os direitos autorais da música General da Banda, composição que escreveu em parceria com Sátiro de Melo e José Alcides e que fez grande sucesso na voz do sambista Blecaute.

A reunião na Praia de Copacabana na noite do dia 31 de dezembro, estimulada por Tata Tancredo Silva, no início dos anos 1950, acabou se tornando uma tradição no Rio de Janeiro. As pessoas passaram a ir à praia vestidas de branco participar da cerimônia, entregar oferendas a Iemanjá, pular sete ondinhas e fazer seus pedidos de prosperidade.

Inclusão e exclusão

Dia de Iemanjá é comemorado na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Essas práticas se estenderam também por outros bairros do Rio de Janeiro. Tornou-se tradicional nas praias de Ramos, de Botafogo, do Flamengo e na Ilha do Governador, entre outros locais. Expandiu-se ainda pelo interior fluminense e chegou a outros estados. Em Belo Horizonte, por exemplo, a entrega de oferendas à Iemanjá na Lagoa da Pampulha foi estimulada pelo próprio Tata Tancredo Silva.

Esses eventos popularizaram a umbanda, fortalecendo-a diante da perseguição. Ainda assim, Simas destaca em seu livro um editorial do jornal O Globo em uma edição de 1952. No texto, a presença dos umbandistas em Copacabana é vista com muitas ressalvas. Argumentou-se até mesmo que as velas acesas traziam risco de incêndio na praia.

Apesar de enfrentar forte preconceito, conforme sustenta Simas, os umbandistas foram os responsáveis por impulsionar o hábito carioca de comemorar a virada de ano na praia, o que se tornou uma tradição mundialmente conhecida e acabou influenciando diversas cidades. Ele também destaca que a festa não excluía ninguém e abraçava religiosos de outras crenças, muitos dos quais não queriam ficar de fora dos rituais em busca de prosperidade no ano novo.

Por outro lado, no réveillon em seu formato atual, pedaços de areia e da calçada são cercados para exploração comercial, e os tambores da Umbanda não têm mais espaço, pois não podem competir com as potentes caixas de sons que transmitem os shows de uma variedade de ritmos como rock, axé, sertanejo, música eletrônica.

É comum ouvir declarações, inclusive participantes assíduos do cortejo, que a Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira acontece no dia 29 de dezembro para evitar a grande aglomeração na Praia de Copacabana no dia 31. Mas o professor Simas, como o babalawô Ivanir do Santos, deixa claro que é preciso um olhar mais minucioso sobre essa questão, que segundo ele, não foi uma mera questão de escolha.

Dia de Iemanjá é comemorado na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Em sua aula pública, Simas avaliou que a transformação do réveillon em um evento espetacularizado e de grandes proporções provocou um afastamento dos umbandistas, em linha com os esforços históricos de fortalecimento da imagem do Rio de Janeiro como “Cidade Maravilhosa”. “A ideia de Cidade Maravilhosa foi construída através de um apagamento do povo não branco, de um apagamento das religiões de matriz africana, de um apagamento da zona norte e da zona oeste”.

* Colaborou Tatiana Alves – Rádio Nacional do Rio de Janeiro

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

@ebc

O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao ProUni.

Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição.

Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses dois cursos específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres.

Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possiblidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni.

A medida era defendida por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria.

“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, em nota publicada pela entidade.

Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em consideração também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).

ProUni

O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.

Dívida Pública Federal volta a subir em novembro

Dívida Pública Federal volta a subir em novembro

@ebc

A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48%, em termos nominais, ao longo do mês passado. Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27), os débitos do governo no Brasil e no exterior passaram de R$ 6,172 trilhões, em outubro, para R$ 6,325 trilhões, em novembro, uma diferença de R$ 153,11 bilhões.

Em outubro, a DPF já tinha registrado uma alta de 1,58%, passando de R$ 6,028 trilhões, em setembro, para R$ 6,172 trilhões, devido ao baixo volume de vencimentos de títulos.

Mesmo com o resultado de novembro, a Dívida Pública Federal continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, a expectativa é que o estoque da DFF encerre 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida que o Tesouro Nacional (órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos federais arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento) assume para financiar o chamado deficit orçamentário do governo Federal, ou seja, a diferença a mais entre as despesas e a receita públicas – incluindo o refinanciamento da própria dívida.

Juros

Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, o aumento de R$ 153,11 bi em relação ao mês anterior ocorreu devido à emissão líquida de R$ 109,26 bilhões e à apropriação de juros de R$ 43,84 bilhões.

No ano, o total de juros apropriados atingiu R$ 553,55 bilhões. Houve aumento da participação dos títulos prefixados em relação ao mês anterior (25,98% para 26,20%) e redução dos títulos atrelados a índice de preços (30,65% para 30,27%). Os títulos remunerados à taxa flutuante tiveram aumento de participação (39,19% para 39,38%).

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, tendo ampliado de 28,3% para 28,9% a participação no estoque da dívida, que, com isso, totalizou R$ 1,75 trilhão. Os fundos de investimento também ampliaram o estoque da dívida, que passou de R$ 1,39 trilhão, em outubro, para R$ 1,42 trilhão em novembro, mas manteve a mesma participação percentual (23,45%).

Matéria ampliada às 15h35

Laudo comprova que fã de Taylor Swift morreu por causa do calor

Laudo comprova que fã de Taylor Swift morreu por causa do calor

@ebc

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro aponta que a causa da morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, foi “exaustão térmica por exposição difusa ao calor”. A jovem passou mal no show da cantora Taylor Swift, no dia 17 de novembro, no Estádio Nilton Santos, conhecido como Engenhão, na zona norte do Rio de Janeiro.

O estudo técnico foi solicitado pela Polícia Civil no dia seguinte à morte e concluído na terça-feira desta semana (26). A peça é assinada pelo perito legista Reginaldo Franklin Pereira.

No documento, o profissional contextualiza que a cidade enfrentava uma “intensa onda de calor” com condições extremas de temperaturas que tiveram ampla divulgação.

O laudo acrescenta que Ana Clara “não apresentava manifestação cutânea de raios solares”, ou seja, não houve exposição direta ao sol. Assim como o exame toxicológico teve resultado negativo.

Por fim, o perito conclui que a exposição ao calor difuso causou exaustão térmica “com quadro hemodinâmico (choque), cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões, e morte súbita”.

À ocasião da morte, a organização do espetáculo, a cargo da Time For Fun (TF4), foi criticada por fãs e autoridades por não facilitar o acesso dos presentes a fontes de hidratação.

Após a morte, a Justiça obrigou que as apresentações seguintes tivessem distribuição de água para os fãs. O show do sábado, 18 de novembro, chegou a ser adiado, sob a justificativa da onda de calor.

Circulam na internet vídeos em que a cantora Taylor Swift pausou o show e pediu que algumas pessoas tivessem acesso à água. “Eles precisam de água, bem ali. Estão segurando um telefone pra dizer isso. Desculpem, mas está muito calor, então se estão dizendo que precisam de água, eles realmente precisam. Temos que fazer chegar até eles”.

O Rio de Janeiro enfrentava naquela semana dias com sensações térmicas próximas a 50ºC.

De acordo com a 24ª Delegacia Policial (DP), responsável pela investigação, após análise do laudo do IML, os representantes da empresa organizadora do evento serão chamados para prestar esclarecimentos.

À época da morte, a cantora Taylor Swift se manifestou sobre o ocorrido no Instagram. Ela se disse “devastada”. A Tickets For Fun lamentou a morte da estudante e disse que ela foi atendida por brigadistas imediatamente após passar mal.

A Agência Brasil pediu um novo posicionamento à T4F sobre o laudo, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

Entenda como os preços dos combustíveis se comportaram em 2023

Entenda como os preços dos combustíveis se comportaram em 2023

@ebc

Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados.

A trajetória no preço dos combustíveis é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é considerado a inflação oficial do país.

Tanque da Refinaria Gualberto Villaroel. – Agência Petrobras/Geraldo Falcão

Custo na bomba

Até novembro, último mês com resultado fechado, a inflação acumulava alta de 4,04%, sendo que o subitem combustíveis era mais que o dobro, 8,92%. O IBGE apurou que a gasolina puxou a subida, contribuindo com 12,47% no período. Por outro lado, o etanol caiu 7,11, o diesel 6%, o gás natural veicular (GNV), 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também faz acompanhamento dos preços médios de revenda nos postos. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum subiu de R$ 5,12 para R$ 5,61.

O litro de etanol caiu de R$ 4,01 para R$ 3,51 no mesmo período. No caso do diesel, a redução foi de R$ 6,41 para R$ 5,95. O GNV recuou de R$ 4,77 para R$ 4,44 o metro cúbico (m³), e o botijão de 13 quilos teve queda de R$ 108,50 para R$ 100,96.

Apesar de o preço pago pelo consumidor nas bombas incluir custos como margem de lucro dos revendedores e tributos, uma âncora da precificação dos combustíveis é a parcela da Petrobras – principal produtora de petróleo e derivados do país. No caso da gasolina, por exemplo, essa parte responde por um terço do valor final.

Posto de combustível – José Cruz/Agência Brasil

Política de preços

Apesar de não ser a única responsável pelo preço dos combustíveis na bomba, a Petrobras tem grande influência sobre o comportamento de preços. Até maio deste ano, a estatal seguia a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que atrelava os valores no Brasil ao mercado internacional, suscetível a mais volatilidade. Era algo como aumentou lá fora, vamos aumentar aqui.

Em maio, a estatal abandonou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.

A Petrobras explica que a nova estratégia comercial passou a incorporar as melhores condições de produção e logística para a definição dos preços de venda de gasolina e diesel às distribuidoras. Isso permitiu, segundo a estatal, “em especial no ano de 2023, mitigar a alta volatilidade do mercado internacional, proporcionando períodos de estabilidade de preços”.

Apesar de o IBGE ter identificado inflação nos preços em 2023, os combustíveis vendidos pela Petrobras ficaram mais baratos ao longo do ano. Um levantamento feito pela empresa em dezembro mostra que o litro da gasolina barateou R$ 0,27, representando uma queda de 8,7%.

No caso do diesel, a redução foi de R$ 1,10 (22,5%), sendo a redução mais recente vigorado a partir de 27 de dezembro; botijão de gás de 13 quilos foi reduzido em R$ 10,40 (24,7%), e o querosene de aviação caiu R$ 1 por litro (19,6%).

Ajustes

Presidente da Petrobras, Jean Paul Terra Prates – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação”, explicou.

“O que também não quer dizer – e ninguém nunca prometeu isso em campanha alguma, muito menos o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] – que o preço só ia cair. O que foi compromissado foi ‘abrasileirar’ os preços, e isso nós fizemos. Nós trouxemos para a política de preço os fatores nacionais aos componentes, que são, inclusive, parte da nossa estrutura, que é produzir no Brasil. Esse fator faz diferença para a gente poder fazer ajustes em patamares. Isso dá estabilidade ao mercado”, completou.

Pressão política

Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis.

A declaração aconteceu poucos dias depois de Prates ter levado um “puxão de orelha” do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. No dia 17 de novembro, o ministro reproduziu na rede social X uma entrevista em que defendia a queda nos preços.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, escreveu o ministro.

Economias globais

Plataforma de petróleo – Foto: Petrobras/Divulgação

O superintendente de pesquisa da FGV Energia, Márcio Couto, explicou à Agência Brasil que dois principais fatores externos contribuíram para que os preços dos combustíveis tivessem uma tendência de queda no cenário internacional em 2023.
Um deles é a conjuntura econômica, com os Estados Unidos subindo taxas de juros para conter a inflação americana por meio da desaceleração da economia. Soma-se a isso desconfianças sobre a força do crescimento da China, segunda maior economia global.

“Essas dúvidas fazem com que as pessoas prevejam uma demanda por petróleo menor e faz com que haja uma redução no preço”, analisa Couto, contextualizando que o barril de petróleo flutuou na casa dos US$ 70, US$ 75, diferentemente de 2022, quando ultrapassou os US$ 100 seguidamente.

Outro elemento externo é um reflexo da guerra na Ucrânia. Como forma de pressionar a Rússia a parar o conflito, a União Europeia e o G7 (grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo) aplicaram embargos à compra do petróleo russo.

“A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato”, observa Couto.

“A Rússia passou a ser a principal origem de exportação de diesel para o Brasil”, complementa.

Para Couto, os dois elementos facilitaram as coisas para a Petrobras. “A Petrobras pôde fazer uma administração de preços com menor pressão política”.

Reoneração

De acordo com o especialista da FGV, esses dois fatores que levaram a uma tendência de baixa nos preços dos combustíveis ganham uma quebra de braço com um elemento interno que tenderia a fazer os preços subirem em 2023: a reoneração dos combustíveis.

Em junho de 2022, os tributos federais tinham sido zerados pelo governo Jair Bolsonaro como tentativa de conter a inflação. A medida perderia validade na virada do ano, mas o presidente Lula, no primeiro dia de gestão, prorrogou a isenção por mais 2 meses.

Em março, o governo reonerou parcialmente a gasolina e o etanol com a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde 29 de junho, a cobrança integral do PIS/Cofins voltou a ser feita.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.

Em junho, quando se discutia a antecipação da oneração do diesel – prevista originalmente para 1º de janeiro de 2024, o ministro acreditava que o aumento não seria sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então, estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, ponderou.

Futuro

Ibama renova licença da Petrobras para perfuração na Margem Equatorial – Arte Petrobras/Divulgação

Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno. Seria preciso prever também o quadro externo.

Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços.

Um deles é a exploração de petróleo na Margem Equatorial – área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, tida como de grande potencial.

Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos.

“Esses processos de exploração da Margem Equatorial demoram muito tempo para iniciar a fase de produção, 3, 5 anos. Isso é mais para o futuro. Existe uma previsão de que haja uma queda na produção do pré-sal a partir de 2031, 2032, e essa produção na Margem Equatorial é no sentido de suprir essa queda no pré-sal”, explica.

O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados.

“É mais um movimento político do que econômico”, afirma.