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Eleições 2024: Trump vence primária em New Hampshire

Trump durante a campanha

24 de janeiro de 2024

 

A ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, prometeu permanecer na corrida pela indicação presidencial republicana na terça-feira, depois que o ex-presidente Donald Trump venceu as primárias do partido em New Hampshire.

Trump teve cerca de 54% dos votos em comparação com os 45% de Haley, com 56% dos votos contados. Isso foi uma vantagem suficiente para Trump ser nomeado o vencedor projetado.

A vitória foi a segunda para Trump, depois da vitória da semana passada nas prévias de Iowa.

Falando aos seus apoiadores na noite de terça-feira, Haley parabenizou Trump, dizendo que ele conquistou a vitória em New Hampshire. Mas apesar das afirmações de Trump de que a corrida terminaria após a votação de terça-feira, Haley prometeu continuar.

“Esta corrida está longe de terminar”, disse Haley. “Restam dezenas de estados, e o próximo é meu doce estado da Carolina do Sul.”

Trump, dirigindo-se a seus apoiadores na noite de terça-feira, disse que Haley “teve uma noite muito ruim” e classificou Haley como muito comemorativa em seu discurso.

“Este não é o típico discurso de vitória, mas não vamos permitir que alguém ganhe uma vitória quando teve uma noite muito ruim.”

Ele também destacou os resultados da semana passada em Iowa, após os quais o segundo colocado, o governador da Flórida, Ron DeSantis, desistiu da corrida. Haley terminou logo atrás de DeSantis.

Na terça-feira anterior, a campanha de Haley prometeu que ela permaneceria na disputa até a Superterça, 5 de março, quando 16 estados votarão no mesmo dia.

Os democratas de New Hampshire também realizaram eleições primárias na terça-feira, com projeções mostrando uma vitória de Biden, embora o nome dele não aparecesse na cédula.

O Partido Democrata esperava evitar que New Hampshire realizasse as eleições primárias da corrida presidencial, preferindo colocar o estado da Carolina do Sul, no sudeste, em primeiro lugar neste ciclo.

Mas os democratas de New Hampshire dizem que as leis estaduais exigem que realizem a primeira primária, por isso prosseguiram com a votação. Aqueles que desejassem apoiar Biden tiveram que escrever em seu nome.

A campanha de Biden disse que os resultados de terça-feira deixaram “cada vez mais claro” que as eleições de novembro serão uma revanche da votação de 2020, na qual Biden derrotou Trump.

“Os resultados desta noite confirmam que Donald Trump praticamente garantiu a nomeação do Partido Republicano”, disse a gerente de campanha de Biden, Julie Chavez Rodriguez, em um comunicado.

 

Leis municipais e estaduais dificultam acesso ao aborto legal

Nos últimos meses, a aprovação de leis municipais ou estaduais com iniciativas para levar mulheres a abrir mão do direito ao aborto legal têm chamado a atenção de instituições que monitoram esse atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Maceió, por exemplo, uma lei que obrigava mulheres nessas condições a verem a imagem do feto foi revogada pela Justiça de Alagoas, em 19 de janeiro, poucos dias depois de o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionar a lei que criou a “campanha de conscientização contra o aborto para mulheres”.

Ainda em vigor, a Lei Estadual 22.537/2024, assinada por Caiado em 11 de janeiro, traz diretrizes para políticas públicas de educação e saúde em todo o estado. São orientações como a elaboração de palestras sobre o tema para crianças e adolescentes e a garantia de que o Estado forneça para a mãe exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro”.

Na avaliação de Júlia Rocha, coordenadora da organização não governamental de direitos humanos que publica desde 2018 o Mapa Aborto Legal, o surgimento de leis em estados e municípios em desacordo com a legislação federal impacta diretamente a garantia de direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, esses direitos garantem o acesso ao aborto legal nos casos em que as gestantes foram vítimas de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mãe, ou ainda quando acontece a anencefalia fetal, uma má formação no sistema nervoso central que inviabiliza a vida do bebê durante a gestação ou 24 horas após o nascimento.

Júlia explica que, em todos os casos, as mulheres que buscam o aborto legal já estão muito vulnerabilizadas pela situação que a levou ao serviço de saúde para exercer seu direito e qualquer nova dificuldade acaba empurrando-as para os serviços clandestinos. “Se você cria barreiras municipais e estaduais ao aborto legal, nada impede que essas pessoas que estão buscando o serviço no SUS naquele município busque outra forma para acessar o direito e, assim, você cria novas formas de vulnerabilização.”

Autor da lei de Goiás, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (Democracia Cristã) diz que a intenção é chamar a atenção aos riscos do aborto, tanto o legal, quanto o ilegal. Segundo ele, o trecho que trata do ultrassom apenas garante o serviço à mulher que queira ter acesso ao exame. “Não há, em momento nenhum na nossa lei, nem no Artigo 3º, Inciso VI, e nem em um outro momento, a palavra obrigatoriedade ou exigência, então o estado simplesmente disponibiliza.”

No entanto, para Júlia, esse tipo de lei afeta diretamente o atendimento e o acolhimento no sistema de saúde, já que cada lugar vai legislar o assunto de uma maneira diferente, e locais que antes disponibilizavam o aborto legal podem deixar de ofertar o procedimento. “Essa oscilação também é muito prejudicial, principalmente para crianças que vão buscar o serviço de aborto, muitas vezes em um estado de gestação avançado, por uma questão de dificuldade de comunicar que houve a violência sexual, mas também uma dificuldade de perceber essa gestação.” 

De acordo com Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, que ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios brasileiros, 6% das mulheres que declararam ter realizado o procedimento afirmaram ter passado por ele entre 12 e 14 anos. De acordo com Júlia, os diagnósticos do Mapa do Aborto Legal apontam que essa população é a que mais fica vulnerável quando um serviço de saúde deixa de acolher para o aborto legal.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, respondeu por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa que a “Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) tomou conhecimento da lei recém-publicada e está dando os encaminhamentos necessários para seu cumprimento.”

Trump e Haley se enfrentam nas primárias presidenciais de New Hampshire

Trump discursando

23 de janeiro de 2024

 

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e a ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, se enfrentam nesta terça-feira nas eleições primárias republicanas no estado de New Hampshire, no nordeste do país.

As pesquisas de opinião pré-votação em New Hampshire mostraram Trump bem à frente de Haley. Uma pesquisa da Suffolk University/Boston Globe/WBTS divulgada na segunda-feira mostrou Trump com 57% de apoio, em comparação com 38% de Haley.

Trump venceu as prévias de Iowa na semana passada com mais de 50% dos votos, com Haley ficando em terceiro lugar.

A corrida pela indicação presidencial republicana evoluiu desde Iowa, com o segundo colocado Ron DeSantis desistindo, junto com o empresário Vivek Ramaswamy, que terminou em um distante quarto lugar.

Isso deixa Trump e Haley como os únicos candidatos importantes restantes na batalha para enfrentar o suposto candidato democrata, Joe Biden.

Haley disse na segunda-feira, durante o último dia de campanha: “Esta é uma corrida para duas pessoas”. Ela classificou a sua candidatura como trazendo “novas soluções” em contraste com um potencial segundo mandato de Trump que significaria “mais do mesmo”.

Trump, que obteve o apoio de ex-concorrentes, incluindo DeSantis e Ramaswamy, disse a seus apoiadores que o Partido Republicano está “se tornando cada vez mais unificado”.

Os democratas de New Hampshire também realizarão eleições primárias na terça-feira, mas Biden não aparece nas cédulas.

O Partido Democrata esperava evitar que New Hampshire realizasse as primeiras eleições primárias da corrida presidencial, preferindo colocar a Carolina do Sul em primeiro lugar neste ciclo.

Mas os democratas de New Hampshire dizem que as leis estaduais exigem que eles realizem as primeiras primárias, por isso eles prosseguiram com a votação. Aqueles que desejam apoiar Biden terão a oportunidade de colocá-lo como candidato inscrito.

A Carolina do Sul ajudou a reviver a campanha de Biden em 2020, após uma série de maus desempenhos iniciais. Os eleitores no estado do sudeste votarão nas primárias em 3 de fevereiro.

Depois que as disputas eleitorais estado por estado forem concluídas, os republicanos escolherão formalmente seu candidato presidencial em uma convenção em julho.

Os democratas realizam sua convenção de nomeação em agosto.

 

Israel é acusado de invadir hospital; 24 soldados israelenses mortos em um único dia

23 de janeiro de 2024

 

Israel relatou na terça-feira a morte de 24 dos seus soldados na Faixa de Gaza, um dos piores dias para os militares israelitas desde o lançamento da sua campanha contra o grupo militante Hamas.

O porta-voz militar israelense, contra-almirante Daniel Hagari, disse aos repórteres que 21 dos soldados estavam se preparando para demolir dois edifícios com explosivos na segunda-feira, quando um militante disparou um foguete contra um tanque próximo e os explosivos nos edifícios explodiram, derrubando as estruturas sobre os soldados israelenses. Três outros soldados israelenses morreram num ataque separado.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que os militares abriram “um inquérito sobre a tragédia”.

“Ontem vivemos um dos dias mais difíceis desde o início da guerra”, disse Netanyahu. “Em nome dos nossos heróis, pelo bem das nossas vidas, não vamos parar de lutar até à vitória absoluta.”

O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, escreveu na terça-feira no X, antigo Twitter, que foi uma “manhã difícil e dolorosa”. “Esta guerra determinará o futuro de Israel nas próximas décadas, e a queda dos soldados é um requisito para atingir os objetivos da guerra”, disse Gallant.

As forças israelenses realizaram bombardeios intensos no sul de Gaza, enquanto as autoridades de saúde acusaram Israel de atacar instalações de saúde.

O Crescente Vermelho Palestiniano disse que os bombardeamentos israelitas atingiram a sede do grupo em Khan Younis, “coincidindo com intensos disparos de drones israelitas, resultando em ferimentos entre indivíduos deslocados internamente que procuravam segurança nas nossas instalações”.

A Reuters informou que o porta-voz do Ministério da Saúde de Gaza, Ashraf al Qidra, disse à agência de notícias que as forças israelenses invadiram um hospital e prenderam equipes médicas em Khan Younis.

Israel não comentou imediatamente a situação, mas no passado os militares israelitas acusaram o Hamas de operar dentro e à volta de hospitais, o que o Hamas nega.

 

Filipinas não cooperará com investigação do TPI sobre crimes contra humanidade

Ferdinand Marcos Jr

23 de janeiro de 2024

 

O Presidente Ferdinand Marcos Jr. das Filipinas diz que o seu governo “não moverá um dedo” para ajudar o Tribunal Penal Internacional na sua investigação sobre o país.

O tribunal iniciou uma investigação formal em 2021 sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelo antecessor de Marcos, Rodrigo Duterte. Pelo menos 6.000 pessoas no arquipélago foram mortas durante a campanha antinarcóticos de Duterte durante o seu mandato de seis anos, que terminou em 2022.

Alguns grupos de direitos humanos, no entanto, dizem que o número real de mortos pode chegar a 30 mil, incluindo execuções por vigilantes que, segundo os ativistas, muitas vezes trabalham em estreita colaboração com a polícia.

O TPI abandonou a investigação depois que Manila disse ter lançado a sua própria investigação. Mas o tribunal retomou a investigação no ano passado, expressando insatisfação com a investigação das Filipinas. O tribunal rejeitou um recurso de Manila para reverter a sua decisão.

O presidente Marcos disse aos repórteres na terça-feira que não reconhece a jurisdição do TPI, chamando-a de “uma ameaça à nossa soberania”. Ele disse que os investigadores do TPI podem entrar no país “como pessoas comuns”, mas não receberão ajuda de nenhuma agência governamental.

Duterte retirou as Filipinas do TPI em 2019, depois de o tribunal ter iniciado uma investigação preliminar à sua repressão.

 

MST completa 40 anos de luta pela distribuição de terras no país

A luta pela terra sempre esteve presente na história do Brasil, fruto da concentração de terras desde o período colonial. Revoltas, guerras e repressão marcaram a disputa pela sobrevivência no país, como as lutas camponesa, indígenas e quilombolas. 

No final da década de 1970, ressurgiram as ocupações de terra por camponeses, principalmente na região sul, em meio à forte repressão da ditadura. E a sociedade brasileira se organizava pela redemocratização.  

Em 22 de janeiro de 1984, em Cascavel, no Paraná, camponeses, pequenos agricultores, posseiros e excluídos rurais se juntaram no 1º Encontro Nacional dos Sem Terra. Esse evento marcou a fundação do maior movimento social pela distribuição de terras do país, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). 

Para o professor da Universidade de Brasília e pesquisador sobre a questão agrária no país Sérgio Sauer, o MST ampliou as suas lutas ao longo desses 40 anos. “A organização que luta pela terra se ampliou para outras lutas: luta por educação, luta por saúde, luta por condições dignas de vida no campo. A garantia de vida no campo passa pelo acesso acesso à terra, mas acesso com dignidade, crédito, assistência técnica, condições saudáveis de produção, portanto menos violência e assim por diante.”

Mas a violência do campo sempre acompanhou a luta pela terra. Só em 2022, 70 pessoas foram mortas em conflitos agrários, segundo a Comissão Pastoral da Terra. O professor Sérgio Sauer destaca que a impunidade impede a diminuição dessa violência.

Já Ceres Hadich, integrante da Direção Nacional do MST, afirma que essa é uma estratégia do agronegócio contra os excluídos do campo. “Ao longo desses 40 anos, perpassaram a história do nosso movimento, nesse processo de tentar impedir a ação da organização popular a partir do uso da força e da violência. E também seguem resistindo, por meio da ação do estado, seja por meio das milícias organizadas, ou mesmo dos fazendeiros e da força do agronegócio, hoje cada vez mais organizada e violenta no campo brasileiro.”

O pesquisador Sérgio Sauer ressalta que a reforma agrária ainda é uma demanda social frente às desigualdades existentes no campo. “Do ponto de vista mais estrutural, econômico e social, a reforma agrária continua sendo uma demanda social. Onde se tem, de um lado, mais ou menos um milhão de famílias assentadas em projetos de reforma agrária, tem pelo menos outro um milhão, um milhão e meio de famílias sem terra ou com menos terra do que o mínimo necessário para viver.”

E o movimento dos sem terra cresceu e se organiza hoje em 1900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias para produzir e comercializar os produtos da reforma agrária. 

Ceres Hadich afirma que o MST amadureceu e adaptou seus instrumentos de luta. “Um amadurecimento do MST em relação à necessidade de calibrar melhor, a gente poderia dizer na roça, né, amolar melhor as nossas ferramentas de luta para poder fazer o nosso pleito render. A cada momento histórico, se organizou para poder fazer com que nossos objetivos de fato se realizassem, a nossa luta fosse cumprida em concordância aos nossos princípios, que também se mantiveram ao longo desses 40 anos.”

Segundo o MST, o movimento atualmente está presente em 24 estados, com 400 mil famílias assentadas e 70 mil acampadas.

Ouça na Radioagência:

 

TSE inicia ciclo de audiências públicas sobre resoluções eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões. 

A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo. 

“Esse comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas. 

Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida. 

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta (19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.

Além de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm absolutamente todo interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.  

Também presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”, disse. 

Minutas

As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Nesta terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

Inteligência artificial

A maior parte das contribuições, assim como em cada ciclo eleitorais, diz respeito a aspectos técnicos, ligados a prazos e detalhes de redação dos dispositivos das resoluções. 

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê despesas totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Saiba como se proteger de raios durante tempestades

Em casos de tempestades com raios, há algumas opções mais seguras para se evitar que pessoas sejam atingidas. Em praias, a recomendação Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é evitar ficar dentro da água, não caminhar em áreas descampadas e não permanecer embaixo de guarda-sol, tenda nem quiosque.

No sábado (20), oito pessoas foram atingidas por um raio na Praia da Vila Caiçara, no município de Praia Grande, no litoral paulista. Elas foram socorridas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia. No entanto, uma mulher de 60 anos não resistiu e morreu. As demais vítimas sofreram ferimentos leves e já foram liberadas.

Desde a última sexta-feira (19), quatro pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado de São Paulo, segundo informações da Defesa Civil do estado.

O Elat orienta ainda que, durante tempestades, é importante buscar opções mais seguras de abrigo, como veículo não conversível, com portas e vidros fechados, evitando contato com a lataria. Em moradias ou prédios, deve-se manter distância das redes elétrica, telefônica e hidráulica, assim como de portas e janelas metálicas. Outra opção é procurar abrigos subterrâneos, tais como metrôs ou túneis.

Se não houver nenhum abrigo seguro por perto, a orientação é afastar-se de qualquer ponto mais alto e de objetos metálicos, manter os pés juntos, agachar-se até a tempestade passar, e não ficar deitado.

A Defesa Civil do estado de São Paulo reforçou que, se a pessoa estiver em qualquer área aberta durante uma tempestade, como praia, piscina, estacionamento e campo de futebol, deve sair imediatamente do local.

Ao aviso de tempestade ou ao escutar trovões, a orientação é se abrigar imediatamente em uma edificação ou veículo, permanecendo longe de janelas, tomadas e materiais metálicos e evitando árvores ou coberturas metálicas frágeis. Além disso, a recomendação é desconectar aparelhos eletrônicos das tomadas; e não utilizar aparelhos conectados às fiações telefônica e elétrica.

A orientação é manter distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes, antenas e caixas d’água; afastar-se de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadas, cercas de arame; não soltar pipas e não carregar objetos como canos e varas; evitar dirigir e andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo.

TSE realiza esta semana audiências sobre regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza – entre terça (23) e quinta-feira (25) – audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas. 

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário. 

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Inteligência artificial

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. 

Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos. 

Programação

A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.