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Saiba o que é importante ao abordar diversidade religiosa nas escolas

Saiba o que é importante ao abordar diversidade religiosa nas escolas

Na teoria parece fácil. A grande questão é como ocorre na prática. Como lidar com a intolerância religiosa e como orientar o ensino religioso nas escolas, com o objetivo de evitar o preconceito e a violência? Neste 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a Agência Brasil conversou com especialista que dá dicas de como tratar o tema dentro da sala de aula.

“É preciso pensar em diferentes dimensões, na questão histórica, social, cultural, legal e ética-cidadã para tratar o tema religião”, aponta o professor Alex Santana França, da Universidade Estadual de Santa Cruz, na Bahia.

O especialista destaca que a orientação dada pela imensa maioria das escolas é correta, usando o ponto de vista legal e o bom senso. “Mas o problema maior tem origem na educação, na orientação dada dentro da família do aluno, que nem sempre compartilha com as ideias que a legislação e a escola apresentam”, afirma.

O professor reforça que é necessário conhecer e aplicar as determinações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tem orientações de como deve ser o ensino religioso em cada série, desde a educação infantil até o nível médio. A Constituição Federal define que o Brasil é um estado laico, que permite, respeita, protege e trata de forma igual todos os tipos de religiões, ou mesmo quem não professa nenhuma crença.

França delimita cinco dimensões que devem ser observadas na abordagem da diversidade religiosa dentro da sala de aula:

Questão histórica

É importante trazer informações sobre o universo da formação histórica do Brasil que ajudam a entender porque ainda existe o racismo religioso, que culmina na violência sobre determinados segmentos da sociedade. França destaca que os fatos históricos ajudam a entender o início e as causas do problema. É preciso compreender a constituição histórica do Brasil, o multiculturalismo. São diferentes possibilidades religiosas presentes desde sempre no país, desde práticas espirituais/religiosas já desenvolvidas pelos povos originários, passando pelo cristianismo/catolicismo pregados pelos povos colonizadores, e pelas religiosidades trazidas pelos povos africanos, povos ciganos, judeus, orientais.

Questão social

Muitas vezes a criança, o jovem, já vai para a escola seguindo uma determinada vertente religiosa, praticada pelos familiares, e vive de acordo com os dogmas dessa religião praticada no seu núcleo familiar, o que pode formar discursos preconceituosos que determinadas religiões têm em relação a outras. Mas, ao mesmo tempo em que a sociedade ajuda a formar o preconceito, ela ajuda a descontruir esse preconceito. A escola pode ser muito importante neste sentido, como local onde o estudante terá diversas informações, assim como também os amigos e os meios de comunicação têm papel semelhante. Todo material, como reportagens, livros, entrevistas, filmes, palestras, debates, todo material sobre o assunto pode ser utilizado para combater o preconceito.

Questão cultural

Tem uma relação com a questão histórica, que acaba contribuindo com a formação histórica e cultural do aluno. Como o país é formado por diferentes grupos sociais com diferentes manifestações culturais, a religião – que também é cultura – vai se configurar de maneiras diferentes. Teoricamente não existe hierarquia na cultura. Não há uma cultura superior a outra. Assim, não existe uma religião superior a outra, não há uma religião melhor que outra. Existem várias opções de credo e cada pessoa tem direito, tem o livre arbítrio de escolher a forma como vai manifestar a própria fé. É a pessoa que deve definir qual o deus que vai celebrar, homenagear, contemplar. Na sala de aula, é importante colocar essa diversidade cultural que forma o Brasil. Por conta dessa diversidade, o país não pode eleger uma só religião e deixar as outras de fora. O Brasil é um estado laico.

Questão da cidadania

A Constituição Federal defende os direitos de qualquer cidadão brasileiro, de qualquer pessoa, garantindo o direito à liberdade de escolha religiosa. Por isso, nenhuma pessoa pode ser perseguida, sofrer preconceito por causa de suas escolhas. As leis determinam que todos devem respeito às diferenças. Essas diferenças não podem ser descartadas, rejeitadas e não devem interferir na vida em sociedade.

Questão da ética

Cada pessoa tem o direito de ter a devoção que desejar, que melhor lhe faz bem. A forma como um indivíduo processa a própria fé não pode interferir como o outro processa a dele. Na sala de aula, deve-se fazer essa discussão sobre cidadania, sobre ética, falar sobre legislação, de forma que atenda aos interesses de cada faixa etária do alunado.

A percepção é que os jovens têm pouco espaço para debater o tema e não se sentem confortáveis dentro das próprias instituições religiosas. Um levantamento realizado pelo Espro (Ensino Social Profissionalizante) no fim do ano passado captou as percepções dos jovens com idade entre 14 e 23 anos atendidos pela organização em todo país. Com relação à religião, a pesquisa mostra que 34% dos jovens entrevistados já deixaram de frequentar espaços religiosos por não se sentirem confortáveis.

Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo

Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo

@ebc

A intolerância religiosa representa um terço (33%) dos processos por racismo em tramitação nos tribunais brasileiros, segundo levantamento da startup JusRacial. A organização identificou 176 mil processos por racismo em todo o país.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a intolerância religiosa corresponde, de acordo com o levantamento, a 43% dos 1,9 mil processos de racismo em tramitação na corte. Nos tribunais estaduais foram identificados 76,6 mil processos relacionados ao tema, sendo que 29,5 mil envolvem religião.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, com quase 6,5 mil processos, tem o maior número de casos de racismo religioso. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem o maior número de casos de racismo – 14,1 mil -. Desses, 6,3 mil envolvem a espiritualidade de matriz africana. Os tribunais regionais do trabalho reúnem 19,7 mil processos relacionados ao racismo religioso.

Perda de guarda

A vendedora Juliana Arcanjo perdeu a guarda da filha, na época com 11 anos, após levar a menina para receber iniciação no candomblé. “O pai dela, não muito contente com a feitura dela, foi no conselho tutelar e me denunciou por violência doméstica por causa das curas do candomblé e cárcere privado por causa do recolhimento”, conta a moradora de Campinas que chegou a enfrentar um processo criminal.

Mesmo absolvida das acusações, Juliana está há praticamente três anos sem poder ver a filha. “Eles não me concederam nenhuma visita assistida. Nada”, conta a mãe, que se sente injustiçada. “Foi preconceito puro. Porque toda mãe, todo pai tem o direito de levar seus filhos onde se cultua a religião. O crente leva o filho na igreja. O católico leva o filho na igreja e batiza a criança. Agora, o candomblecista não pode levar seus filhos ao candomblé”, reclama.

A última audiência a respeito da guarda da adolescente foi há cerca de três meses. Juliana diz que aguarda que a jovem seja ouvida por uma psicóloga para embasar a decisão do juiz sobre as visitas à filha.

Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas

Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas

@ebc

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”.

A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.

Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

Para o advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas, Pedro Gomes, que acompanha o caso, a denúncia distorce a legislação sobre racismo. “As ações discriminatórias que são abarcadas na lei são contra pessoas ou contra um grupo de pessoas que, posta a condição de proveniência geográfica, de etnia, de cor ou de religião, sofrem algum tipo de tratamento discriminatório que outras pessoas não sofrem por razão de sua cor”, explicou.

No caso dos italianos ou de outros povos e etnias que não têm histórico de discriminação, não há, na avaliação de Gomes, como existir o crime de racismo. “Ela [Lei 14.532] delimita muito bem claro que não tem, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não tem como existir racismo reverso”, enfatiza o advogado.

Segundo Gomes, o Instituto do Negro recebeu com “perplexidade” a denúncia e vai trabalhar pelo arquivamento da ação. “Não é possível ver uma lei que é tão importante pra o povo negro e tão importante pra o povo brasileiro mesmo como um todo, ser deturpada a ponto de você punir, você tentar agora punir as vítimas e proteger os agressores”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

Homem negro é denunciado por injúria racial em Alagoas

Homem negro é denunciado por injúria racial em Alagoas

@ebc

Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

O texto foi alterado às 16h47 para esclarecimento e correção de informações. O título também foi alterado

História de Tia Ciata reforça resistência cultural do povo preto

História de Tia Ciata reforça resistência cultural do povo preto

@ebc

Neste sábado (13) faz 170 anos que Hilária Batista de Almeida nasceu em Santo Amaro da Purificação, no recôncavo baiano. Conhecida no Rio de Janeiro como Tia Ciata, em abril faz cem anos que ela faleceu, após vida de intensa participação na preservação da cultura brasileira, especialmente, da população preta e no fortalecimento do candomblé contra a intolerância religiosa.

A atuação de Tia Ciata é considerada especialmente importante na formação do samba em terras cariocas. Entre tantas pessoas, ela recebia em sua casa, que era também o seu terreiro, a chamada santíssima trindade do samba, composta por Donga, Pixinguinha e João da Baiana. Foi onde se juntou o estilo da musicalidade do Rio com o samba de roda da Bahia.

Tia Ciata é homenageada em muro do Largo João da Baiana, na Pedra do Sal, zona portuária do Rio de Janeiro, tradicional reduto do samba.- Tomaz Silva/Agência Brasil

“Enquanto na casa de Tia Ciata tinha os rituais de candomblé, depois, como acontece até hoje, é o samba que graça. Primeiro tem as obrigações religiosas, depois tem a festa. Todo mundo samba e todo mundo dança. É a confraternização. É aquilombamento com nossas músicas de base africana”, comentou a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutora em filosofia e em história comparada, Helena Theodoro, em entrevista à Agência Brasil. A especialista destaca que esse envolvimento musical de Tia Ciata resultou ainda na criação das escolas de samba com os primeiros desfiles na Praça Onze, próximo a casa dela.

“Quando fazia isso, protegia essas duas expressões importantes da nossa cultura ancestral”, completou à Agência Brasil, o babalawo Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) e doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Candomblé

A religiosidade sempre foi muito presente na vida de Tia Ciata. Filha de Oxum, aos 16 anos já participou da fundação da Irmandade da Boa Morte, em Cachoeira, também uma cidade do recôncavo baiano. A irmandade continua até hoje graças à resistência das seguidoras. No candomblé, Hilária foi iniciada na casa do babalawo Bámgbósé Òbítíkò, da nação Ketu. Chegou ao Rio com uma filha quando tinha 22 anos e foi na cidade que se tornou Mãe-Pequena de João de Alabá, função que dá suporte ao líder do terreiro, também chamado de barracão. Na continuidade dos preceitos da religião, se tornou uma ialorixá, uma mãe de santo.

Na cidade, se casou com o funcionário público João Baptista da Silva e a família cresceu com mais 14 filhos. Morou em diversos endereços na região central do Rio, como a Pedra do Sal, ponto de referência na área conhecida como Pequena África; no Beco João Inácio; nas ruas da Alfândega, General Pedra e dos Cajueiros. Mas foi na casa da Rua Visconde de Itaúna que o encontro da cultura com a religião ficou mais forte. O casarão histórico não existe mais. Toda a área foi demolida para a construção da Avenida Presidente Vargas, uma das vias mais movimentadas da capital fluminense.

Na casa da Rua da Alfândega, onde hoje é uma loja de roupas femininas, nasceu em 1909 o músico e compositor Bucy Moreira, neto de Tia Ciata e pai de Gracy Mary Moreira, a presidente da Casa Tia Ciata, um ponto de cultura na Rua Camerino, 5, que permite ao visitante conhecer a história desta importante personagem brasileira.

Entevista com Gracy Mary Moreira, bisneta de Tia Ciata e sambista, presidente do espaço cultural Casa da Tia Ciata – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Eu vejo que a força da Tia Ciata está representada em vários locais. Não é só no samba, mas em outros lugares. A gente pode dizer que ela atuou também como assistente social. Independente das festas, onde tinha muita comida, ela oferecia comida para as pessoas que batiam a sua porta”, apontou a bisneta à reportagem da Agência Brasil, acrescentando que Tia Ciata ainda ajudava a localizar as famílias de negros que chegavam no porto do Rio.

“Quando a gente fala dela, a gente fala na pluralidade e na diversidade que ela conseguiu colocar na casa dela. Com isso, Heitor dos Prazeres, vendo aquelas pessoas, os islâmicos, os judeus, ciganos descendentes de África, começou a dizer que a casa de Tia Ciata era a capital de uma África pequena que depois ficou como a Pequena África”, refletiu a bisneta.

Gracy contou ainda que a bisavó tinha um meio de burlar a repressão policial que havia contra os sambistas. “A polícia batia na casa de Tia Ciata e ela tinha uma expertise de mudar o gênero musical. Dizia que ali não estava tocando samba e estava tocando choro, que não era proibido. Meu pai falava isso direto. Tia Ciata foi uma mulher plural e à frente do seu tempo”, contou.

Economia

Na visão de Helena Theodoro, Tia Ciata liderou um movimento econômico informal, que assegurou renda para mulheres quituteiras. Tudo começou quando, vestida de baiana, ela montou um tabuleiro no centro do Rio para vender acarajés e foi se juntando a outras mulheres que com o trabalho passaram a garantir a renda da família. O lugar é o Largo da Carioca, que a partir daquele momento começou a ser chamado também de Tabuleiro da Baiana. “O que traz com Tia Ciata é a independência econômica e cultural das mulheres pretas do Rio de Janeiro”, afirmou a professora.

“Ela consolidou realmente um espaço de empoderamento da mulher negra, um espaço de bom convívio”, pontuou Gracy.

Segundo Helena Theodoro, além dessa força, as mulheres passam a influenciar a política. Tia Ciata foi procurada por assessores do presidente Wenceslau Braz para ver se ela poderia curar uma ferida que ele tinha na perna e não fechava nunca. Ela foi ao Palácio do Catete, na época sede da presidência da República do Brasil.

“Depois de um jogo [de búzios para consulta aos orixás] ela fez uma infusão de ervas e foi ao Palácio do Catete. Ela banhou as pernas do presidente e falou que em três dias ia secar e ele ia ficar curado. E foi isso que aconteceu”, relatou Gracy.

Em agradecimento, o presidente determinou que a polícia deixasse de fazer operações de repressão no reduto de sambistas que era a casa de Tia Ciata. “O marido dela ganhou um emprego e ela teve autorização para tocar os seus atabaques e fazer seus encontros de samba”, disse Helena Theodoro.

“Ela foi uma estrategista brilhante. Já naquele período difícil de um código criminal que mandava prender e tomar os utensílios religiosos, ela criou esta rede de proteção, a partir da sua influência com pessoas importantes atendidas por ela. Ela fazia isso como proteção para essas culturas, tanto espiritual, como a do samba e a das comidas”, apontou Ivanir dos Santos.

Espaço cultural Casa da Tia Ciata – Fernando Frazão/Agência Brasil

Preservação

Para a bisneta, a força da sua ancestral alimenta atualmente o desejo de preservação do seu legado, que é notado em uma vasta região do Rio.

“A reafirmação desse território da Pequena África é muito importante e Tia Ciata está inserida nisso. Você passa em qualquer lugar aqui, tanto no Largo da Prainha, tem imagem da Tia Ciata, na Pedra do Sal, no Morro da Conceição, no Morro da Providência. As pessoas abraçando e reconhecendo todas as atitudes e expressões que Tia Ciata trouxe. Esse é o legado dela”, indicou.

A professora Helena Theodoro lembrou que Tia Ciata também costumava se reunir com estivadores, muitos eram escravizados libertos, e que os encontros deram origem ao primeiro sindicato do Rio formado pela categoria, considerada forte nas reivindicações. “São os primeiros trabalhadores que criam o sindicato da resistência. Era uma categoria muito forte e eram todos jongueiros [que dançavam jongo de origem africana], inclusive por isso o Império Serrano é visto como uma escola sindicalista”, concluiu.

Oralidade

Tia Ciata passou os seus conhecimentos para pessoas da família, integrantes do candomblé e do samba. E foi por meio da oralidade que o legado foi passado para o neto e chegou à bisneta. “Ela conseguiu que o meu pai aprendesse para passar para as futuras gerações”, comentou Gracy, que teve dificuldade em explicar o sentimento de estar à frente da Casa Tia Ciata, guardando a memória da bisavó.

“Não tenho nem palavras para expressar. É um amor, é um carinho tão grande de mostrar essa bagagem cultural que a Tia Ciata nos deixou e trazendo isso de um modo verdadeiro para que as pessoas entendam todo o processo. É muita responsabilidade”, disse emocionada.

Espaço cultural Casa da Tia Ciata – Fernando Frazão/Agência Brasil

O visitante da Casa Tia Ciata pode também contratar um passeio guiado, no qual vai percorrer todos os pontos importantes da região da Pequena África, que segundo o babalawo, era originalmente uma área muito maior do que se mostra atualmente, porque ia desde a região portuária até o bairro do Estácio, na região central do Rio.

“Tia Ciata tem uma importância enorme. Ela representa a mulher independente, trabalhadora, religiosa, dona do seu nariz e administradora com liderança comunitária”, concluiu Helena Theodoro.

O espaço cultural Casa da Tia Ciata vai contar com programação especial em comemoração à data de nascimento da “matriarca do samba”.

Escritor Cesar Calejon fala sobre história e política no DR com Demori

Escritor Cesar Calejon fala sobre história e política no DR com Demori

@ebc

O apresentador Leandro Demori entrevista o jornalista e escritor Cesar Calejon na edição inédita do DR com Demori desta terça-feira (9), às 22h, na TV Brasil. O programa da emissora pública tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional. O conteúdo ainda pode ser conferido no app TV Brasil Play.

Durante a conversa, o convidado reflete sobre assuntos como desigualdade, empreendedorismo, meritocracia, pensamento crítico, política, história e mudança social. Pautas relacionadas à religião, às redes sociais e à imprensa também ganham espaço no diálogo. “O advento da internet e dos celulares subverte paradigmas”, argumenta.

Cesar Calejon traz para o papo reto e direto da atração semanal conceitos como elitismo histórico e cultural em uma linguagem acessível. Autor do livro Esfarrapados, em que trata da questão, ele explica a referência de maneira bem clara.

Desigualdade e hierarquia moral

O entrevistado conta como embasa o raciocínio desenvolvido na sua publicação. “O elitismo histórico e cultural é uma força social que organiza os arranjos da nossa sociedade com base em categorias de distinção de forma a criar uma espécie de gramática da desigualdade e, em última análise, uma hierarquia moral que rege o funcionamento social, político e econômico”, resume.

Os pilares centrais desse pensamento sobre o elitismo histórico e cultural observado por Cesar Calejon são o capital, enquanto processo, e a invasão das monarquias europeias realizada há séculos nas Américas. Ele pondera sobre as dimensões moral e ética envolvidas naquela visão eurocentrista.

Jornalista e escritor, Cesar Calejon é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Ainda ressalta a influência da colonização no contexto geopolítico atual – ao citar as guerras contemporâneas – e recorre a conceitos tratados por pensadores como o filósofo inglês John Locke ao criticar essa lógica da hierarquia moral.

“As comunidades que não trabalham a agricultura de forma ostensiva não têm direito de posse sobre a terra. Eram considerados selvagens”, menciona ao referir-se ao ponto de que discorda. Cesar Calejon destaca outros autores que seguem essa linha de argumento, como o economista Adam Smith.

O entrevistado aprofunda o debate a respeito do capital e da propriedade ao examinar a sociedade contemporânea na perspectiva que relaciona pessoas a produtos com valores diferentes no mercado na sua mais recente obra. “Existe um modelo de sociabilidade que transforma todo mundo em produto, em mercadoria. Nesse contexto, algumas mercadorias valem mais do que outras”, destaca.

Constituição humana e sistema opressor

Cesar Calejon analisa a visão exclusivamente biológica da vida, em que o mais forte deve sobreviver e que existem pessoas mais capazes que outras. Também é enfático ao desaprovar essa visão de “perceber o desenvolvimento humano a partir de uma dimensão biológica”. Ele indica a importância de “estímulos históricos e culturais no desenvolvimento” para essa complexa construção social humana.

“A forma como sua personalidade se constitui é um entrelaçamento dinâmico entre o tempo autobiográfico e o contexto histórico-geracional. Elementos de esforço e dedicação seguramente estão presentes. Eles são potencializados em detrimento de alguém que nasce em uma comunidade”, pontua.

O convidado e o anfitrião conversam sobre o sistema que traz um discurso empacotado na busca de convencer sobre essa realidade imutável de pessoas superiores e inferiores. “É uma mentalidade que vem sendo trabalhada ao longo dos últimos 500 anos e no nível mais profundo”, observa Calejon. “Temos um modelo de sociabilidade que organiza privilégios para uma parcela ínfima da população”, afirma.

O analista esclarece por que muitas pessoas aceitam esse discurso sem questioná-lo. “Sofrimento não é convertido automaticamente em pensamento crítico”, reflete Cesar Calejon, que prossegue. “Sofrer não quer dizer que a maior parte da população vai ser capaz de entender o sistema que a oprime. Ele simplesmente fica amargurada”, finaliza sobre a dificuldade de emancipação popular.

O jornalista e escritor deixou o mundo corporativo para se tornar um dos mais atentos observadores da política brasileira. Se tudo parece muito complicado, ele coloca um pouco de ciência nas suas observações para esclarecer pensamentos obscuros. Cesar Calejon tem especialização em relações internacionais e é mestre em mudança social e participação política.

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na telinha da emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Ao vivo e on demand

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Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, às 22h, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC
Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 9/1, para quarta-feira, dia 10/1, às 3h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 13/1, às 19h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 14/1, às 22h30, na TV Brasil
Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 14/1, para segunda-feira, dia 15/1, às 4h, na TV Brasil

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Rio de Janeiro fará internação involuntária em caso de risco à vida

Rio de Janeiro fará internação involuntária em caso de risco à vida

@ebc

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta-feira (21), um decreto que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva (grande perda de peso) avançada e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua.

O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

A medida é parte do programa Seguir em Frente, lançado nesta quinta para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o decreto, após a alta médica, se a pessoa viver em situação de rua será direcionada a uma unidade de acolhimento. Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados no caso da internação involuntária.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura.

“Obviamente os marcos para uma internação são regidos nos termos legais. O objetivo desse programa é cuidar das pessoas que mais precisam do nosso município”, disse Soranz. “É muito importante que a gente entenda que a internação como uma situação dentro do Sistema Único de Saúde [SUS]. Ela não é uma situação excepcional, mas algo que já acontece. Essa internação vai ser feita em um hospital geral, que tenha o suporte clínico adequado para esse cuidado e é uma internação que não é longa, de 72 horas na maioria das vezes.”

O secretário afirmou que é dever do Estado proteger a saúde e a vida dos cidadãos e o restante da sociedade deve participar desse processo. “A gente não pode tolerar uma pessoa em risco de vida imediato sendo abandonada na rua sem nenhum apoio de Estado.”

Seguir em Frente

O programa Seguir em Frente também prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros, além da mudança de regras para permitir o acolhimento de todas as pessoas que precisarem desses abrigos.

Segundo Soranz, os abrigos não poderão mais recusar pessoas por motivos como: ausência de documento de identidade, condições de higiene da pessoa, identidade de gênero, orientação sexual, código de vestimentas, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade.

Atualmente existem 2,7 mil vagas nos abrigos e, em breve, serão abertas mais cerca de 300. As 3 mil vagas são insuficientes caso todas 7,8 mil pessoas decidam procurar acolhimento ao mesmo tempo, mas, segundo o secretário de Saúde, a prefeitura terá obrigação de acomodar todas elas, ainda que de forma provisória.

Também será obrigatório abrigar animais de estimação que tenham vínculo com a pessoa em situação de rua e possuir guarda-volumes para acautelar os bens dessas pessoas, mesmo se não estiverem abrigadas ali.

A prefeitura criou ainda um ponto de apoio que ficará aberto 24 horas e contará com banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, posto de emissão de documentos e uma central de distribuição das pessoas pelas vagas nos abrigos.

Outro ponto do programa é oferecer capacitação e auxiliar na busca por empregos. A prefeitura oferecerá, inclusive, oportunidades de trabalho com pagamento por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana.

Está previsto ainda o atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas.

A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.

Em Mogi das Cruzes, muçulmana é alvo de agressões e xingamentos

Em Mogi das Cruzes, muçulmana é alvo de agressões e xingamentos

@ebc

Uma mulher muçulmana de 35 anos sofreu uma agressão na garagem do prédio onde mora, em Jundiapeba, distrito do município de Mogi das Cruzes, Região Metropolitana de São Paulo.

Imagens gravadas por câmeras mostram o momento em que outra mulher se aproxima dela, a agride fisicamente, dispara xingamentos e tenta arrancar seu véu, usado, na tradição islâmica, como gesto de devoção a Deus. O caso ocorreu na última sexta-feira (15).

A agressão foi denunciada como islamofobia, nesta terça-feira (19), pelo sheik Rodrigo Jalloul, do Centro Islâmico da Penha, em seu perfil na rede X (antigo Twitter). Pelas imagens, observa-se ainda que outros moradores do condomínio se aproximam, após as duas mulheres caírem no chão. Contudo, um dos três homens que foram em direção às duas continua agarrando a vítima, que ficou ferida após o ocorrido.

No boletim de ocorrência, ao qual a Agência Brasil teve acesso, a polícia registra o episódio como crime de lesão corporal. A identidade dos agressores não foi informada pela vítima.

Segundo o sheik, a vítima chegou a acionar a Polícia Militar, mas os agentes disseram que seria melhor que ela fosse a uma delegacia para prestar queixa, na segunda-feira. O pretexto para adiar a denúncia formal seria de que o atendimento em dia de semana seria melhor do que o de plantonistas.

O sheik Rodrigo Jalloul afirma que a comunidade islâmica tem sofrido mais violência após o ataque organizado contra Israel pelo grupo Hamas, em 7 de outubro, como demonstrou a segunda edição do Relatório de Islamofobia no Brasil, desenvolvido pelo Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes (Gracias), da Universidade de São Paulo (USP).

A arremetida do Hamas deixou centenas de mortos e já causava preocupação, entre os muçulmanos, de que a hostilidade contra eles atingisse outro nível. Para especialistas no assunto, o ódio contra seguidores do islamismo e a associação entre eles e atos de terrorismo se intensificaram desde o 11 de setembro de 2001, no ataque às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos.

“O caso dela não é isolado. Essas questões aumentaram um pouco, sim”, diz o líder muçulmano sobre o novo contexto, estabelecido após o ataque do Hamas.

“Algumas mensagens que chegam são de gente dizendo ‘estava no metrô, me chamaram de terrorista ou algo assim’. Eu já passei caso de estar, quando terminei algo na mesquita, atividade no sábado, ao tirar o lixo da minha casa e pôr na porta, passar um carro gritando ‘terrorista’ e ir embora. Não deu para identificar, nem nada. Pelas redes sociais mesmo, muita gente manda mensagens agressivas, ofendendo a religião ou alguma causa que a gente abrace, como foi o caso dela”, completa.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública encaminhou nota, que confirma que o caso foi registrado como lesão corporal pelo 4º DP de Mogi das Cruzes. Na mensagem, a pasta acrescenta que a vítima relatou que foi agredida por uma vizinha após uma desavença ocorrida entre seus filhos, naquele dia. “A vítima passou por atendimento médico. Na delegacia, ela foi orientada quanto ao prazo para a representação criminal”, finaliza.

Relatório mostra aumento de casos de islamofobia após ataque do Hamas

Relatório mostra aumento de casos de islamofobia após ataque do Hamas

@ebc

Com o ataque organizado contra Israel pelo grupo Hamas, em 7 de outubro, e que deixou centenas de mortos, havia na comunidade muçulmana o receio de que a culpa pelas vítimas recaísse sobre ela e que a hostilidade aumentasse. E foi o que se confirmou na prática, conforme demonstra a segunda edição do Relatório de Islamofobia no Brasil elaborado pelo Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes (Gracias), da Universidade de São Paulo (USP).

O objetivo do levantamento foi saber dos seguidores do islamismo se notaram um aumento no nível de intolerância como resultado do ataque de outubro. Ao todo, 310 pessoas responderam ao questionário, entre os dias 10 e 18 do mês de novembro, sendo 125 homens, 182 mulheres e três pessoas que preferiram não se identificar quanto à sua identidade de gênero. O questionário, que continha 11 perguntas, foi divulgado nas redes sociais, com a colaboração Associação da Juventude Islâmica no Brasil (Wamy), do Centro Islâmico no Brasil (Arresala) e da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji).

Mais de um terço dos homens que participaram da pesquisa (36,8%) afirmou que já havia muita intolerância antes da arremetida do Hamas. Outros 47,2% disseram que havia pouca. Com isso, observou-se que 84% dos muçulmanos do gênero masculino já identificavam atitudes de intolerância em relação à sua comunidade, enquanto apenas 16% negaram a existência dessas manifestações. Quando indagados sobre o que viam após o ataque, 56% deles disseram ter aumentado muito a intolerância, contra 28% que identificaram um pequeno crescimento e 16% que acreditam que o evento não alterou nada.

As mulheres, por sua vez, parecem testemunhar mais fortemente a intolerância ou ter uma visão mais crítica sobre os casos que presenciam. No total, 45,1% delas apontaram que, antes do ataque de outubro, já havia muita intolerância. Ao mesmo tempo, 49,5% delas apontaram pouca intolerância, de modo que, somadas, as duas parcelas totalizam 94,6% de mulheres que já percebiam a intolerância em algum nível. Apenas 5,5% das respondentes disseram não verificar nenhum tipo de intolerância contra o grupo ao qual pertencem.

Conforme mencionam os pesquisadores, a segunda edição do relatório reforça a perspectiva de que as mulheres são as maiores vítimas da islamofobia no país, detalhada na primeira edição. No que diz respeito ao cenário pós-ataque do Hamas, o que se tem é uma parcela de 69,2% de mulheres que relata ter havido um aumento da intolerância contra muçulmanos e muçulmanas, outra de 23,1% que pensa ter havido um crescimento menor e uma terceira, de 7,7%, que não relaciona o acontecimento a uma oscilação.

Os pesquisadores perguntaram, ainda, aos participantes, o que pensam sobre a contribuição da imprensa quanto à islamofobia. Quase todas as mulheres (92,3%) entendem que a cobertura jornalística em torno do ataque de 7 de outubro colaborou muito para a intolerância de pessoas muçulmanas, ante 88% dos homens. Parcelas de 7,2% dos homens e de 5,5% das mulheres julgam que os veículos de comunicação influenciaram pouco no desenvolvimento ou piora da hostilização. A maioria dos entrevistados concluiu que as redes sociais passaram a multiplicar mais postagens que retratam os muçulmanos de forma negativa após a data.

Outra pergunta importante feita pelos autores da pesquisa buscou verificar, tanto em redes sociais como em matérias jornalísticas, conteúdos que ampliem a confusão entre a caracterização de muçulmanos, árabes e palestinos, o que configura uma forma de orientalismo. Os pesquisadores esclarecem que a maioria das pessoas pensa que os muçulmanos são predominantemente árabes. Majoritariamente, eles são asiáticos e africanos, sendo que o grupo dos árabes é apenas a terceira maior população muçulmana do mundo. Pelo questionário, observou-se que 85,6% dos homens entrevistados acham que as pessoas em geral não sabem fazer essa diferenciação corretamente, ante 88,5% das mulheres ouvidas pelos pesquisadores.

A antropóloga, pesquisadora e docente Francirosy Campos Barbosa, que coordena o Gracias e o trabalho de pesquisa que resulta nos relatórios de islamofobia, diz que a comunidade islâmica ainda não está coletivamente instrumentalizada para enfrentar agressões nas redes sociais. “E acaba que cada um se defende individualmente”, emenda ela, que leciona no campus da USP em Ribeirão Preto (SP) e já foi alvo desse tipo de violência, tanto no período que antecedeu o ataque de outubro como no que o sucedeu, recebendo até ameaças de morte, por defender a Palestina.

“Eu vi uma jornalista famosa associar os muçulmanos a camelos”, comenta. “Não acho que as pessoas tenham obrigação de saber o que é uma coisa e o que é outra. Mas, a partir do momento em que você está em um meio de comunicação e vai construir uma matéria, passar uma informação adiante, você tem uma responsabilidade social de fazer essa diferenciação.”

Após o ato de outubro, muitos muçulmanos adotaram estratégias para se proteger, por saberem de antemão que atribuiriam a autoria a qualquer um que seguisse o islã. Nisso, vários deles acabaram mudando a escolha de vestimentas.

Esse é um tópico especialmente sensível entre as mulheres que seguem a tradição islâmica, por conta dos véus que cobrem a cabeça. O uso do lenço islâmico é tido como uma forma de manifestar devoção a Deus e é uma escolha dentro da religião, o que significa que quem é forçada a retirá-lo por alguma razão pode se sentir constrangida e desrespeitada em sua fé. A pesquisa do Gracias apurou que o evento de outubro fez com que pelo menos 26,4% das entrevistadas alterassem algo em suas roupas, contra 17% dos homens.

Também muçulmana há anos, Francirosy afirma que o fato de as mulheres se sentirem forçadas a guardar o véu para tentar contornar as violências mostra que são “a ponta mais frágil” nesse contexto e, portanto, as miras favoritas dos autores das agressões. “No dia 8 de outubro, uma menina estava no aeroporto e foi xingada de filha do Hamas, em São Paulo. Então, muito rapidamente teve esse efeito. Eu entrei em um restaurante com uma amiga e tive que sentar de costas, porque uma mulher olhava para mim e me fuzilava com o olhar. Eu não ia me retirar do restaurante porque uma pessoa está olhando feio para mim. Então, sentei de costas”, relata a docente.

Em novembro, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) divulgaram um levantamento que indicou um aumento no número de denúncias de discriminação e violência contra judeus, o antissemitismo, desde o 7 de outubro. Contudo, a apuração não levou em conta a distinção entre antissemitismo e antissionismo, tratando as críticas ao Estado de Israel como se fossem casos de discriminação contra a comunidade judaica.

O Departamento de Segurança Comunitária Conib/Fisesp registrou 467 denúncias em outubro deste ano, contra 44 referentes a outubro de 2022. De janeiro a outubro de 2023, foram 876, enquanto no mesmo período de 2022 foram 375.

Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

@ebc

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.

“Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para os quilombolas? Cadê nossos direitos?! Onde foram parar?!”, questiona Gleide Farias, líder comunitária de Porto de Areia, favela que fica em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. “O direito está aí, que é para todos terem moradia digna neste Brasil, e é por isso que sou uma liderança.”

Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, água e energia. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo. A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade, direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados, de acordo com o compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.

“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprovação do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comissão que elaborou a declaração. Coube a ela explicar o caráter do documento: não se trata de uma lei, mas de um compromisso.

Eleanor Roosevelt durante as discussões da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em julho de 1947. Foto: Kari Berggrav/United Nations Photo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram e ninguém votou contra.

Direitos

A declaração conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. Depois garante que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos têm direito a julgamentos justos nos tribunais.

O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados. Garante ainda que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de perseguição, de buscar asilo. Prevê ainda que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido, assim como à livre opinião e livre associação.

A declaração destaca que cada pessoa tem direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas com casa e comida que garantam a saúde e o bem estar. E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.

Para todas e todos

“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padrão para todos os povos de todas as nações”, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão.

“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito à água? Cadê o direito à luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cadê? Onde foram parar esses direitos?”. As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.

Isso não significa, no entanto, que só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declaração não seja importante. Pelo contrário. “Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo em essência. Direito é uma conquista coletiva ou é um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes, a gente pensa que o direito é algo que está dado, que é facilmente reconhecido e não é”, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos, gay e HIV positivo.

Historiador Marcos Tolentino fala sobre 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil

Tolentino destaca que, entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide. “Quais os processos que estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas, principalmente, de processos de articulação de setores da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que está faltando. Você precisa de toda uma articulação social, é sempre esse processo de articulação social, de possibilidade também de articulação política.”

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