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MP deve avaliar investigação sobre mortes em operações policiais

MP deve avaliar investigação sobre mortes em operações policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) que o Ministério Público deve avaliar a abertura de investigação para apurar o envolvimento de agentes de segurança pública em mortes e ferimentos provocados por armas de fogo. A decisão da Corte terá impacto em operações policiais que resultam em óbitos por bala perdida.

Pelo entendimento, os ministros decidiram que cabe ao MP avaliar a necessidade de abertura de investigação própria para apurar mortes ocorridas em operações policiais ou em outras situações semelhantes. Ao decidirem se a apuração será aberta ou não, os promotores deverão justificar a medida.

Pela Constituição, o MP deve exercer o controle da atividade policial. Contudo, os ministros decidiram explicitar a garantia.

A questão foi decidida durante a finalização do julgamento sobre o poder de investigação do MP. Na sessão da tarde desta quinta-feira, os ministros se reuniram para definir a tese final do julgamento.

O STF também decidiu estabelecer regras para limitar as investigações próprias do MP. Ficou estabelecido que os procedimentos investigatórios do órgão devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais e deverão ser prorrogados a partir de autorização da Justiça. Também ficou assegurado aos promotores e procuradores a possibilidade de requisição de perícias.

A Corte julgou ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do Ministério Público.

Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.

Operações

Em 2021, o STF determinou medidas para restringir operações policiais no Rio de Janeiro e conter mortes de moradores de comunidades.

A decisão limitou o uso de helicópteros e determinou a preservação de vestígios de crimes, além de proibir o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações.

Barragem se rompe parcialmente no Rio Grande do Sul

Barragem se rompe parcialmente no Rio Grande do Sul

@ebc

Parte da barragem da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, localizada no município de Cotiporã (RS), na Serra Gaúcha, a cerca de 170 quilômetros de Porto Alegre, se rompeu no início da tarde desta quinta-feira (2).

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Eduardo Leite afirmou que, segundo técnicos, o colapso não deverá causar “a devastação de uma enxurrada”. Mesmo assim, a população das cidades que ficam abaixo do local do rompimento devem sentir os efeitos do aumento do nível do rio Taquari.

“Buscamos fazer todo o trabalho possível para evitar o rompimento, mas [devido ao] volume de água não conseguimos ter acesso [à barragem] com os helicópteros [mobilizados] para levar os técnicos”, comentou Leite. “Isso vai ter um impacto e estamos trabalhando para mitigar os efeitos”.

Em nota, a Defesa Civil estadual informou que já vinha alertando a população para a elevação do nível do rio devido às fortes chuvas que atingem o estado desde a última sexta-feira (24) e que, com apoio de outros órgãos públicos, está retirando as famílias que permaneciam nas áreas de risco.

“A orientação expressa é que os moradores dos municípios de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado, Colinas e Lajeado deixem as áreas de risco e procurem abrigos públicos ou outro local de segurança para permanecer durante a elevação de nível do Rio Taquari”, alertou a Defesa Civil.

Também em nota, a Companhia Energética Rio das Antas informou que detectou o rompimento parcial do trecho direito da barragem às 13h40. Ainda segundo a companhia, o Plano de Ação de Emergência já estava em prática desde o início da tarde de ontem (1º), em coordenação com as Defesas Civis da região, com acionamento de sirenes de evacuação da área, para que a população local pudesse ser retirada com antecedência e em segurança.

São Paulo amplia vacinação contra gripe para quem tem mais de 6 meses

São Paulo amplia vacinação contra gripe para quem tem mais de 6 meses

@ebc

A partir desta quinta-feira (2), a vacinação contra a influenza, vírus causador da gripe, foi ampliada para toda a população a partir dos seis meses de idade, em São Paulo – capital. A imunização acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 7h às 19h, e nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, que seguem em horário estendido até as 22h. São necessárias duas semanas para que ela comece a fazer efeito no organismo. A vacina é segura e não causa gripe.

Para se vacinar, basta a pessoa comparecer em uma das 471 UBSs da cidade de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Já as Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBS integradas funcionam das 7h às 22h e também aos sábados. A população pode encontrar a unidade mais próxima por meio da plataforma Busca Saúde.

O contágio da gripe ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. O vírus também é transmitido da forma indireta pelas mãos que podem levar o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz, após contato com superfícies contaminadas por secreções respiratórias.

Máscaras, boca e mãos

“Medidas simples – como lavagem frequente das mãos, uso de máscaras, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, lenços descartáveis e manter os ambientes arejados – também ajudam na prevenção da gripe”, diz a Secretaria Municipal de Saúde.

Até a última terça-feira (30), 1.069.443 doses da vacina contra a gripe foram aplicadas, totalizando quase 27% do grupo prioritário, composto por cerca de 4,5 milhões de pessoas em todo a cidade de São Paulo. Em 2023, foram aplicadas mais de quatro milhões de doses de influenza. Já a cobertura entre os grupos prioritários chegou a 52,19%.

“A ampliação da vacinação para todo o público a partir de seis meses de idade chega em um momento importante e vai contribuir para proteger a população, além de reduzir as chances de casos mais graves da doença. Certamente, vai desafogar os serviços de pronto atendimento e hospitais da capital”, disse o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco.

Palmas amplia vacinação contra a dengue

Palmas amplia vacinação contra a dengue

@ebc

A partir da próxima segunda-feira (6), crianças a partir de 6 anos, pessoas de 15 a 59 anos com comorbidades e a população em situação de rua também poderão ser imunizadas contra a dengue. Até então, apenas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estavam recebendo a dose.

Em nota, a secretaria informou que a imunização será feita das 8h às 18h em todas as unidades de saúde de Palmas. No ato da vacinação, é preciso apresentar o cartão de vacina e, nos casos de pacientes com comorbidades, comprovar a existência do agravo por meio de laudo ou de consulta ao sistema de saúde que conste o acompanhamento do paciente.

As comorbidades relacionadas pela pasta, no caso de pessoas de 15 a 59 anos, incluem doenças crônicas neurológicas, cardiopáticas, hepáticas e renais; síndromes como a síndrome de Down; e diabetes mellitus. Gestantes e pessoas imunodeprimidas não podem receber o imunizante.

Dados

Até o momento, das 9.082 doses enviadas pelo Ministério da Saúde à capital do Tocantins, 3.425 foram aplicadas. O número corresponde a 37,7% do quantitativo recebido, restando 5.637 doses, que serão destinadas à ampliação do público-alvo.

A partir do final de maio, será feita a aplicação da segunda dose dos primeiros imunizados em Palmas, já que o esquema vacinal é composto por duas aplicações com intervalo de três meses entre elas.

Lula garante recursos para o Rio Grande do Sul, após temporais

Lula garante recursos para o Rio Grande do Sul, após temporais

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população do Rio Grande do Sul e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes desde o início da semana.

Lula e uma comitiva de ministros desembarcaram hoje em Santa Maria (RS) para reunião de trabalho com o governador do estado, Eduardo Leite, que classificou a situação como o pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul.

“Tudo que estiver no alcance do governo federal, seja através dos ministros, seja através da sociedade civil ou seja através dos nossos militares, vamos dedicar 24 horas de esforço para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado por conta da chuva”, disse Lula, após a reunião.

“No primeiro momento, a gente só tem que salvar vidas, a gente só tem que cuidar das pessoas. No segundo momento, a gente vai ter que cuidar de fazer uma avaliação dos danos e, a partir daí, começar a pensar em como encontrar o dinheiro para que a gente possa reparar esses danos”, acrescentou o presidente, prestando solidariedade ao povo gaúcho e às famílias das vítimas.

O último balanço das autoridades locais registrava 13 mortes e 21 pessoas desaparecidas, além de 12 feridos. São 132 municípios afetados e 5.321 pessoas desalojadas.

De acordo com o governador Eduardo Leite, esses números são “absolutamente preliminares” e deverão subir. O foco das ações é no resgate das pessoas. “Lamentar desde já todas as mortes que ainda não foram registradas e que serão muitas, infelizmente, por conta de deslizamentos e de pessoas que estão a 48 horas em localidades que estão inacessíveis já pedindo resgate. A gente está se esforçando para chegar em cada um dos locais”, disse, informando que 204 municípios estão com maior risco em razão da elevação dos níveis dos rios e do perigo de deslizamento de terras.

Ele lembrou que nos primeiros temporais do ano passado, o resgate foi possível após uma trégua nas chuvas, o que não vem acontecendo. “Nesse momento, a gente não tem tido essa condição. Desde terça-feira (20) a gente mobiliza o que é possível, mas há muito problema climático ainda que afeta o voo das aeronaves e a dificuldade para fazer resgates. E isso tem gerado consequências muito graves aqui, que ainda vão ser medidas”, disse, antecipando a preocupação com alagamentos em Porto Alegre, capital do estado, em razão da elevação do nível do Rio Guaíba.

Segundo ele, a cota de inundação deve chegar a 4 metros (m) amanhã (3) e, dependendo da direção dos ventos que podem escoar melhor ou podem representar as águas no Guaíba, pode chegar a 4,20m. Em novembro do ano passado, o nível do rio chegou a 3,46m, na pior cheia desde 1941.

“Peço às pessoas que saiam das localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada enquanto é tempo para isso, para nós salvarmos vidas nesse momento”, disse o governador.

Desde o início da crise, o governo federal se mobilizou para apoiar as ações emergenciais, de socorro à população. Militares das Forças Armadas têm auxiliado nas ações de busca e resgate de vítimas e na desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.

O governador Eduardo Leite decretou estado de calamidade pública diante dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas nas escolas estaduais foram suspensas. Há mais de 150 pontos de bloqueios em estradas e pontes e municípios com problemas no abastecimento de alimentos, água, energia elétrica e telefonia. Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão é que o volume de chuvas continue elevado nos próximos dias.

O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.

“É o segundo [evento] em um ano que acontece, então é preciso que a gente comece a ficar preocupado em cuidar do planeta Terra com muito mais carinho, com muito mais amor”, disse o presidente Lula.

“A natureza está se manifestando e nós precisamos levar isso muito em conta, porque quando a natureza se rebela a gente sabe que os prejuízos são muitos”, acrescentou, sobre as consequências da ação danosa do homem ao meio ambiente.

Campanha Maio Amarelo alerta para segurança no trânsito

Campanha Maio Amarelo alerta para segurança no trânsito

@ebc

Conscientizar sobre a importância da segurança no trânsito e reduzir mortes. Essa é a proposta da campanha Maio Amarelo 2024, lançada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Na edição deste ano, o tema escolhido, por meio de voto popular, foi “Paz no trânsito começa por você”. A campanha prevê uma série de ações a serem desenvolvidas por órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

“É um momento importante, de reflexão de todos nós. É fazer a sociedade refletir um pouco sobre a importância que precisamos colocar no dia a dia de nossas famílias, de todos os órgãos envolvidos na segurança viária. É muito importante a gente preservar vidas no trânsito”, avaliou o secretário executivo do ministério, George Santoro (foto).

“O Brasil, infelizmente, vem tendo um desempenho não satisfatório. A gente tem muitas mortes no trânsito, em nossas ruas, vias e estradas”, completou, durante cerimônia de lançamento da campanha em Brasília. Segundo ele, foram elencados mais de 5 mil pontos classificados como críticos em rodovias – onde é mapeado o maior número de acidentes.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço, destacou, durante o evento, a importância da empatia e das atitudes individuais e coletivas para garantir paz e segurança no trânsito. “Quando a gente fala de paz no trânsito, a gente fala de atitudes. Atitudes que minimamente ou majoritariamente promovem a vida.”

“Ser capaz de se colocar no lugar do outro, ter empatia e paciência. No trânsito urbano, isso é mais incomum ainda. Nessa loucura que a gente tem, com o tic-tac do relógio pressionando o nosso tempo, fazendo com que a nossa cabeça pense mil coisas ao mesmo tempo, a paciência, muitas vezes, nos falta. E essa impaciência pode ser refletida na agressividade ou na falta de atenção, como em um atropelamento, ceifando alguma vida.”

Dados do Ministério da Saúde, que monitora as internações e as mortes no trânsito, mostram que, em 2022, 34 mil pessoas perderam a vida no país em razão de acidentes de trânsito. Foram contabilizadas ainda 212 mil internações, gerando um custo total de R$ 350 milhões para o setor.

“São R$ 350 milhões que poderiam ser investidos em construção de hospitais, unidades. Mas estamos internando jovens”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente da pasta, Ethel Maciel. “Se a gente olhar os últimos cinco anos, o nosso trânsito mata mais jovens do que muitos países que estão em guerra. É algo muito grave.”

“Estamos perdendo os nossos jovens de 20 a 29 anos – principalmente os homens, que morrem seis vezes mais que as mulheres – para o nosso trânsito”, concluiu a secretária.

Porto Alegre fecha comportas de segurança para evitar inundação

Porto Alegre fecha comportas de segurança para evitar inundação

@ebc

Em meio aos temporais que atingem o Rio Grande do Sul desde o início da semana, a prefeitura de Porto Alegre iniciou nesta quinta-feira (2) o fechamento de comportas de segurança do Cais Mauá. O processo começou pelos portões 3 e 4, localizados na altura do pórtico central.

A medida, definida nessa quarta-feira (1º) em conjunto com os órgãos de pronta-resposta no Centro Integrado de Coordenação de Serviços, tem como base as previsões de elevação do nível do Rio Guaíba nos próximos dias.

A aferição mais recente foi de 2,63 metros às 6h15 no Cais Mauá, onde a cota de alerta é de 2,5 metros e a cota de inundação é de 3 metros.

Na região das Ilhas, consideravelmente mais baixa, a aferição mais recente foi de 2,18 metros às 6h30. No local, a cota de alerta é de 2 metros e a de inundação, 2,20 metros.

Segundo a prefeitura, a área também será foco de ações nas próximas horas.

Cheia iminente

A MetSul Meteorologia classificou a possibilidade de cheia do Guaíba como iminente e de grandes proporções, “rivalizando com algumas das maiores da história nos últimos 80 anos”. A orientação é que a população das ilhas de Porto Alegre e do Delta do Jacuí iniciem imediatamente os preparativos para remoção de objetos pessoais e para preservar seu patrimônio.

“A tendência é que o nível siga subindo rápida e acentuadamente. As águas dos rios contribuintes (Jacuí, Taquari, Caí, Gravataí e Sinos) tardam até 48 horas para alcançar o Delta do Jacuí, na área de Porto Alegre, mas choveu demais na parte final dessa bacias e a água começa a chegar.”

“Quase toda a vazão da chuva já ocorrida ainda não chegou e tem mais chuva extrema para cair nos rios contribuintes, assim o pior da cheia deve ocorrer no final desta semana e na semana que vem na área do Guaíba”, concluiu a MetSul.

Confira se seu medicamento terá isenção ou redução de imposto

Confira se seu medicamento terá isenção ou redução de imposto

@ebc

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.

Entre os medicamentos com isenção, estão, além das vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).

Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (tratamento de refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.

Mesmo com a regulamentação, o novo sistema tributário levará tempo para chegar ao bolso do cidadão. A transição dos tributos atuais para o IVA começará em 2026 e só será concluída em 2032. Somente em 2033, o sistema entrará plenamente em vigor.

Fim da cumulatividade

Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.

Lula irá ao Rio Grande do Sul após temporais no estado

Lula irá ao Rio Grande do Sul após temporais no estado

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (1º) que irá ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (2) por causa das chuvas que atingem o estado.

“Eu estou pensando em ir amanhã ao Rio Grande do Sul para que a gente possa ajudar de forma efetiva a diminuir o sofrimento desse povo”, disse o presidente em telefonema com o governador Eduardo Leite, divulgado nas redes sociais de Lula.

As fortes chuvas já causaram dez mortes, e 21 pessoas estão desaparecidas. Conforme a Defesa Civil, 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.

A prioridade é o resgate de famílias ilhadas. Na conversa, Lula disse que oito helicópteros das Forças Armadas estão prontos para apoiar ações de resgate, porém não conseguem decolar em razão do tempo no estado.

“Os helicópteros já estão preparados para ir ao Rio Grande do Sul assim que o teto permitir”, disse Lula.

A primeira conversa entre Lula e Eduardo Leite ocorreu ontem (30), quando o governador gaúcho solicitou apoio do governo federal. A Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada e colocou dois helicópteros à disposição. De acordo com a FAB, uma família foi resgatada de uma casa que estava ficando submersa na região de Candelária e levada até Santa Cruz. Porém, não houve condições das aeronaves decolarem de Santa Maria por causa do tempo.

O presidente garantiu ainda o envio de mais homens para ajudar a população.

O governador Eduardo Leite afirmou que a previsão é de a forte chuva continuar até sexta-feira (3), dar uma trégua no final de semana e voltar nos dias seguintes. “Temos um quadro difícil pelos próximos dias”, disse.

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (1º) a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Durante ato de centrais sindicais, em celebração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo, Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre, ganha quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse nessa semana.

Imposto de Renda

Durante o ato com trabalhadores em São Paulo, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico paga um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

Ato esvaziado

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Campanha eleitoral

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) esteve presente no ato do Dia do Trabalhador ao lado do presidente Lula, que pediu votos para o aliado nas eleições municipais de outubro deste ano. “Eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente.

Lula e Boulos participam do Ato das Centrais Sindicais do Dia do Trabalhador, na Arena Neo Química do Corinthians. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, acrescentou Lula.

Antes do evento, o presidente Lula visitou o Estádio do Corinthians, recebido pelo presidente do clube, Augusto Melo, e pelos ex-jogadores Basílio, Edilson e Zé Maria. A previsão é que Lula retorne para Brasília ainda na tarde desta quarta-feira.