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Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs

Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs

A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, chamadas de big techs. O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema.

As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br.

Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não são da alçada da pasta.

A consulta pública, explicou o secretário, é necessária porque uma eventual regulação exigirá mudanças na Lei de Defesa da Concorrência. Até o fim do primeiro semestre, informou Barbosa, o governo concluirá o relatório da consulta e enviará uma proposta ao Congresso Nacional.

O secretário disse que a consulta considera relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que monitora a livre concorrência e a concentração de mercado. Barbosa, no entanto, defendeu calma e prudência na regulação. “Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas. O tema está em curso na sociedade”, defendeu.

Outro ponto de atenção é a capacidade de as big techs constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Em muitos casos, elas fornecem anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores. A troca de dados entre plataformas de diferentes empresas é outro problema que afeta a concorrência dos mercados.

Influência

A regulação das big techs já foi defendida, em diversas ocasiões, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as plataformas “exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos”. A pasta citou como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.

Ministério da Gestão oferece 490 vagas para o concurso unificado

Ministério da Gestão oferece 490 vagas para o concurso unificado

@ebc

O quinto bloco temático do Concurso Nacional Unificado trata das áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e traz 1.016 vagas disponíveis. Apenas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) são 490 vagas sendo, 460 para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, destinado a profissionais de qualquer área de conhecimento e com salário inicial de R$ 8.336,82 e jornada de 40 horas semanais em Brasília (DF).

Para a mesma carga horária e localidade há o cargo para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com 20 vagas, e para o qual também é possível ser formado em qualquer área. O salário inicial neste caso é R$ 20.924,80. No mesmo órgão há mais oito vagas para historiadores (remuneração de 5.488,70, para 40 horas semanais) e duas para pedagogos (R$ 5.488,70, para 40 horas semanais e possibilidade de trabalhar no Rio de Janeiro, RJ).

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o cargo de Especialista em Indigenismo, serão 206 vagas para as áreas de Indigenismo (152 vagas que podem ser em uma das cidades do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso ou Pará); Antropologia (19, para cidades do Acre, Amazonas, Brasília, Mato Grosso, Rio de Janeiro ou Roraima); Assistente Social (21 para cidades dos estados do Acre, Amazonas, Brasília, Mato Grosso, Rio de Janeiro ou Roraima), Sociologia (12 vagas para a Amazonas, Brasília, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima ou Tocantins) e Pedagogia (2 vagas para Brasília). Em todas a remuneração inicial é R$ 6.499,57, para 40 horas semanais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seleciona candidatos para 58 vagas de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para quem tem diploma de Antropologia. A função consiste em planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária. A remuneração é R$ 5.212,29, com 40 horas semanais, podendo ser alocado para Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Palmas (TO).

Também estão neste bloco o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para cargos na Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Saúde (MS) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O edital com todos os detalhes está disponível na internet.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.

Ex-Flamengo, Athirson assume Secretaria no Ministério do Esporte

Ex-Flamengo, Athirson assume Secretaria no Ministério do Esporte

@ebc

Ex-jogador do Flamengo, entre vários outros clubes, Athirson Mazzoli assumiu a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte. Pelas redes sociais, o ministro André Fufuca deu boas vindas ao lateral-esquerdo que teve sua grande fase no futebol entre as décadas de 1990 e 2000.

“Avançaremos juntos com empenho e dedicação nesta missão”, disse Fufuca nesta quarta-feira (17). Pelo site do ministério, Athirson declarou ser “uma grande honra” assumir o cargo. “É uma grande honra poder desempenhar um papel tão importante dentro do futebol brasileiro, e ao mesmo tempo um grande desafio para minha carreira.”

A missão da secretaria é fortalecer o futebol como instrumento fundamental de cidadania, inclusão social e de fortalecimento da identidade nacional. Ela elabora, acompanha e implementa políticas públicas para o futebol amador e profissional, masculino e feminino.

“Acredito que minhas experiências dentro do futebol nacional e internacional me trouxeram até aqui, agora é a hora de contribuir para o fortalecimento do futebol brasileiro, empenhando todo o meu conhecimento e prática adquiridos. O futebol transformou a minha vida, e acredito que pode transformar a vida de muitos meninos e meninas. Vou trabalhar com o ministro André Fufuca, para que juntos possamos dar oportunidade a todos que sonham em um dia ser um profissional do futebol”, disse o secretário.

Athirson, 47, iniciou sua carreira no futebol profissional como lateral-esquerdo do Flamengo, em 1996. No clube carioca, fez 253 jogos, divididos em duas passagens. Jogou também em uma série de outros clubes, como Santos, Juventus (Itália), Bayer Leverkusen (Alemanha) e Botafogo. Vestiu a camisa da seleção brasileira em cinco oportunidades, de 1999 a 2003. Após encerrar a carreira como jogador, foi técnico e comentarista de futebol em canais de televisão.

Ministério da Agricultura oferece 200 vagas no concurso unificado

Ministério da Agricultura oferece 200 vagas no concurso unificado

@ebc

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participa do Concurso Nacional Unificado com 200 vagas em todo o país para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, com salário inicial de R$ 15.897,33 para a jornada de 40 horas semanais.

Para concorrer ao cargo é preciso ter registro no conselho de classe dentro das especialidades de Médico Veterinário (55), Engenheiro Agrônomo (116), Químico (12), Farmácia (11) e Zootecnista (6). O cargo aparece no Bloco 3, que abrange as áreas Ambiental, Agrária e Biológicas, com 530 vagas para todos os seis órgãos que estão selecionando.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aparece no bloco com 176 vagas, sendo 159 para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, cuja especialidade exigida é a de Engenharia Florestal, com a função de planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária. Para esse cargo o salário inicial é de R$ 5.212,29, por 40 horas semanais e lotação em Manaus, Fortaleza, Brasília, São Luís, Cuiabá, Santarém (PA), Marabá (PA), Recife, Porto Velho e Boa Vista.

Outras 17 vagas são para Engenheiro Agrônomo, com remuneração inicial de R$ 6.804,55 para jornada de 40 horas semanais em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande (MS), Cuiabá, Belém, Santarém (PA), Marabá, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju, São Paulo e Palmas.

A função é para planejar, coordenar, orientar, implementar, acompanhar e fiscalizar as atividades compatíveis com a profissão e inerentes às políticas agrárias.

Os outros órgãos que têm vagas nesse bloco são os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com salários variando entre R$ 6.662,68 e R$ 20.924,80, para jornada de 40 horas semanais e lotação no Rio de Janeiro e Brasília.

O edital com todos os detalhes para o concurso está disponível no Diário Oficial da União.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60, para nível médio, e R$ 90, nível superior. Estão isentos os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni e bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.

Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada

Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada

@ebc

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.

Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.

É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.

O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.

Defensoria e Ministério Público atendem demandas após chuvas no Rio

Defensoria e Ministério Público atendem demandas após chuvas no Rio

@ebc

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o governo do estado e a prefeitura, atenderá nesta terça-feira (16) e na próxima quarta-feira (17) pessoas prejudicadas pelos temporais que atingiram a cidade no último fim de semana.

Serão assistidos, sem agendamento prévio, moradores da zona norte do Rio e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Entre os serviços oferecidos estão assistência jurídica gratuita a quem teve perdas decorrentes das chuvas, além da emissão da segunda via de documentos e cadastramento em benefícios sociais, entre outros.

Segundo a coordenadora de Programas Institucionais da Defensoria Pública, Isabela Menezes, “o atendimento e o acolhimento rápido à população vítima das enchentes são importantes para garantir que outros direitos não sejam violados, além de assegurar a reparação pelos danos causados”.

“Temos ciência de que – quando acontecem grandes catástrofes naturais na cidade – a primeira coisa que as pessoas perdem é o documento, indispensável para o exercício de outros direitos que acabam sendo violados nessas situações de emergência”, disse a defensora.

Pontos de atendimento

Nova Iguaçu

Dia: Terça-feira, 16 de janeiro

Horário: atendimento iniciado às 9h

Local: Rua Milton Silva, 120 – Comendador Soares.

Zona Norte do Rio

Dias: Terça e quarta-feiras, 16 e 17 de janeiro

Horário: a partir das 10h

Local: Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, s/n, Pavuna.

Ministério Público

Demandas da população também podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou um Gabinete de Enfrentamento de Crise para tratar da tragédia na região metropolitana.

O MPRJ dispõe dos canais da Ouvidoria/MPRJ (telefone 127) e do Núcleo de Apoio às Vítimas (Whatsapp – 21 2215-7130) que buscam proteger, garantir o apoio humanizado e os direitos das vítimas de desastres naturais e calamidade pública.

Segundo a promotoria, cobrar mais ações preventivas dos gestores públicos também está entre as medidas a serem tratadas pelo grupo. “Não basta uma atuação bem-feita, é preciso que todos cumpram o seu papel para que as tragédias não ocorram”, ressalta o procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Lima Neto.

Ministério da Educação adia publicação de edital do Fies

Ministério da Educação adia publicação de edital do Fies

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (16) que a pasta ainda não vai divulgar o calendário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2024. Em entrevista coletiva para divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele destacou que o financiamento estudantil passa por um “processo de mudança”.

“Estamos fechando essas mudanças para que possamos já garantir as novas regras do Fies para as inscrições”, explicou. As inscrições para o Fies, geralmente, ocorrem no mês de março.

O programa tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.

A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11).

Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Ministério da Saúde distribui novo medicamento para pacientes com HIV

Ministério da Saúde distribui novo medicamento para pacientes com HIV

@ebc

O Ministério da Saúde informou ter concluído a distribuição de 5,6 milhões de comprimidos de um novo medicamento para o tratamento de pacientes com aids ou HIV. O remédio foi repassado a estados e ao Distrito Federal.

O medicamento une em um único comprimido dois antirretrovirais: dolutegravir e lamivudina.

“Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária”, diz nota publicada pela pasta.

Quem poderá tomar

De acordo com o ministério, a terapia de dois comprimidos para um será feita de forma gradual e contínua para pacientes com idade igual ou acima de 50 anos, adesão regular, carga viral menor que 50 cópias/ml no último exame e que iniciou a terapia dupla (dois comprimidos) até o dia 30 de novembro de 2023.

“Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede”, informa.

Entre 2017 e 2021, a doença provocou a morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil.

Ministério da Pesca e Aquicultura terá concurso para 264 temporários

Ministério da Pesca e Aquicultura terá concurso para 264 temporários

@ebc

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi autorizado a realizar concurso público para a contratação de 264 temporários em cargos de nível superior, que atuarão no atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro no país. Os selecionados serão contratados por quatro anos, prorrogáveis por mais um.

As vagas são para 16 profissionais graduados em direito, oito em economia, dois em contabilidade, 17 em tecnologia da informação, sete em jornalismo, um em marketing, 73 nas áreas de engenharia da pesca, oceanografia e biologia, quatro em estatística e matemática, 20 em administração e gestão pública, sete em recursos humano; seis em assistência social e sociologia, dois em design gráfico, três em engenharia civil, um em arquitetura, além de 97 profissionais de qualquer formação de nível superior.

A remuneração inicial dos concursados será divulgada posteriormente pelo MPA e o edital com o cronograma e a banca responsável pelo processo seletivo deverá ser divulgado em no máximo seis meses. O concurso deverá prever a reserva de vagas conforme previsto nas leis.

A autorização para o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), em portaria conjunta do MPA com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Confira a integra do documento.