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Inscrições para edital Amazônia Resiliente vão até dia 31 de janeiro

Inscrições para edital Amazônia Resiliente vão até dia 31 de janeiro

ebc @ebc

O Fundo Casa Socioambiental abriu um edital para garantir recursos a 34 projetos de defesa de territórios na Amazônia. A chamada Amazônia Resiliente II – Povos da Floresta recebe inscrições até o dia 31 de janeiro e inclui uma oficina na qual serão repassadas orientações aos candidatos, marcada para 16 de janeiro. 

Cada um dos projetos poderá receber até R$ 50 mil. Ao todo, o edital irá distribuir R$ 1,7 milhão.

Podem se candidatar, povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e comunidades quilombolas, sobretudo as comunidades que demonstrem “alta sensibilidade aos impactos causados pelas mudanças climáticas”, conforme destaca o texto do edital. As organizações devem estar na região da Amazônia Legal, nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Outro critério para concorrer aos recursos é que as associações sejam sem fins lucrativos e tenham orçamento anual de até R$ 300 mil. A prioridade será dada a grupos que tiverem diante de um cenário de vulnerabilidade maior e organizações estratégicas nos territórios e nas regiões de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. 

Ao enviar as propostas, os candidatos deverão limitar a inscrição a apenas uma das três linhas temáticas do edital: fortalecimento institucional, fortalecimento das ações para a governança territorial e desenvolvimento da economia da sociobiodiversidade. 

Os documentos necessários para a inscrição podem ser consultados no site do Fundo Casa Socioambiental, onde também é possível visualizar um vídeo que ensina a elaborar projetos desse tipo. 

A lista de selecionados do edital será divulgada em 26 de março.

ONU recomenda que China melhore seu tratamento aos desertores norte-coreanos

ONU recomenda que China melhore seu tratamento aos desertores norte-coreanos

news-wiki @news-wiki

26 de dezembro de 2023

 

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apresentou um parecer escrito sobre questões de direitos humanos na China ao Conselho de Direitos Humanos da ONU antes da revisão periódica universal (RPU) para cada país em Janeiro do próximo ano.

De acordo com o Conselho de Direitos Humanos da ONU no dia 25, o ACNUR disse: “A China deve reconhecer a seriedade do tratamento dado àqueles que são considerados como tendo deixado a Coreia do Norte ilegalmente”, e acrescentou: “Entre os desertores norte-coreanos, aqueles considerados necessitados de proteção internacional (através de procedimentos de asilo ou reconhecimento de refugiados) “Tomar todas as medidas viáveis ​​e eficazes para garantir o espaço humanitário, incluindo a emissão de bilhetes de identidade e documentos que lhe permitam residir legalmente na China (se se candidatar)”, recomendou.

A RPU é um sistema no qual o Conselho de Direitos Humanos da ONU analisa a situação dos direitos humanos de todos os 193 estados membros da ONU a cada quatro anos e seis meses, e a RPU para a China será implementada em Janeiro do próximo ano.

Anteriormente, 162 grupos norte-coreanos de direitos humanos em todo o mundo apresentaram um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU instando a China a proteger os desertores norte-coreanos antes da UPR da ONU sobre a China.

Em particular, destacou o tráfico de seres humanos e a exploração sexual que visam mulheres vulneráveis ​​a violações dos direitos humanos e instou o governo chinês a envidar esforços para melhorá-los.

A Human Rights Watch (HRW), uma organização internacional de direitos humanos, afirmou num relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU: “A China não conseguiu impedir o tráfico humano de mulheres e raparigas, incluindo mulheres de países vizinhos”, e acrescentou: “A lei as agências de aplicação da lei são responsáveis ​​pela prisão de mulheres e meninas vítimas de tráfico de seres humanos.” “Muito pouco esforço foi feito para resgatá-las”, ressaltou.

 

Olimpíada de Matemática divulga resultado; veja lista de premiados

Olimpíada de Matemática divulga resultado; veja lista de premiados

ebc @ebc

A 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) divulgou nesta quarta-feira (20) o resultado da 18º edição. Os estudantes premiados vão receber um total de 8,4 mil medalhas, sendo 650 ouros, 1.950 pratas e 5.850 bronzes, além de 51 mil menções honrosas. A informação foi divulgada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), promotor da competição. A lista de premiados pode ser consultada aqui.

A olimpíada premia separadamente escolas públicas e particulares e, este ano, dobrou o número de premiações das instituições privadas. Para o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, este ano, o sabor da olimpíada é ainda mais especial. “Além da premiação nacional, criamos também as premiações estaduais. São muito mais medalhas em todo o Brasil”. Serão distribuídas cerca de 20,5 mil medalhas estaduais.

Serão agraciados ainda professores, escolas e secretarias municipais de Educação que se destacaram pelo desempenho dos alunos. As cerimônias de premiação da 18ª Obmep estão previstas para o próximo ano, em data e local ainda a serem definidos. Este ano, a olimpíada reuniu mais de 18,3 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio. Trata-se da maior competição científica do país. Foram alcançados 99,78% dos municípios brasileiros e mais de 55 mil escolas participaram do certame.

Abrindo portas

O estudante Kevin Neves Ramos Badaro, 14 anos, do ensino fundamental da Escola Municipal Mariano Ferreira de Nazareth, localizada em Domingos Martins (ES), tem duas participações na Obmep, sendo uma no ano passado, com medalha de bronze, e a outra da edição de 2023, em que faturou o ouro. “Quando vi que tinha ganhado medalha de ouro, fiquei muito feliz mesmo”. Kevin contou que pretende continuar participando da olimpíada e que buscará sempre dar o seu melhor, “porque virão outras medalhas de ouro ainda”. Ele não tem certeza se vai cursar matemática no ensino superior. “Eu sou muito bom em matemática, mas a área da computação e da informática é muito boa hoje em dia. Estou pensando nisso, mas ainda não tenho certeza.”

Os medalhistas nacionais são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) com aulas avançadas para seu desenvolvimento acadêmico. Os participantes de escolas públicas recebem R$ 300 para integrar o programa. A bolsa é concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve o valor reajustado em 200% este ano.

Impa Tech

A novidade deste ano é que medalhistas do nível 3 (ensino médio) na Obmep e em outras quatro olimpíadas de conhecimento poderão concorrer a uma vaga no Impa Tech, primeiro curso de graduação do instituto. As inscrições para o bacharelado em matemática da tecnologia e inovação estão abertas até 28 deste mês neste endereço eletrônico. O curso será uma qualificação de excelência para os estudantes entrarem de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação. O processo seletivo destina 20% das vagas para alunos com ótimo desempenho na prova de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O edital pode ser acessado aqui.

O coordenador-geral da Obmep, Claudio Landim, destacou que conquistar uma medalha na Obmep pode abrir as portas de uma universidade para os estudantes premiados. “Algumas das melhores universidades brasileiras têm admitido alunos baseados exclusivamente no seu desempenho em olimpíadas, como é o caso da recém-criada graduação do Impa, o Impa Tech.” 

Marcelo Viana informou que o Impa Tech será iniciado em 2024. A graduação do instituto reserva 80% de suas vagas para medalhistas das olimpíadas. “Quem ganhou medalha do nível 3 [ensino médio] já pode solicitar o seu certificado para se candidatar ao Impa Tech”, indicou.

Olimpíada

Criada pelo Impa em 2005 e realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a Obmep é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC). Destinada a estudantes do 6º ano do fundamental ao 3º ano do ensino médio, a competição contribui para estimular o estudo da matemática e identificar jovens talentos da disciplina.

Outro objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, permitindo que um maior número de alunos brasileiros tenha acesso a material didático de qualidade. 

Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

ebc @ebc

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. 

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. 

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias. 

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. 

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. 

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

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