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Prazo para aderir ao controle do desmatamento começa dia 12 de abril

As cidades da Amazônia que queiram aderir ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm de 12 a 30 de abril para assinar o termo de comprometimento e iniciar o processo de cooperação com o governo federal. As regras de participação foram detalhadas em uma portaria publicada, nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União.

A iniciativa foi lançada em setembro de 2023, quando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações em 69 municípios prioritários que atuem no controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável. As propostas deverão ser alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua 5ª fase em junho do último ano.

Além da assinatura do termo pelo prefeito e ratificado por um vereador, as condições para que os municípios participem do programa são possuir secretaria municipal de meio ambiente e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas propostas e a apresentação de um plano de trabalho dentro de um prazo de 30 dias.

De acordo com as regras, com o início dos trabalhos de cooperação com a União, os municípios já receberão um apoio inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento. Posteriormente, as ações serão pagas proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Comissão

A publicação também cria a Comissão União com Municípios para monitorar e avaliar o programa, além de definir novos ciclos de participação dos municípios. Além de membros de secretarias do ministério, também integrarão o grupo representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Exposição gratuita na Av. Paulista celebra a magia do Maracatu Rural

Aos 13 anos, José Luiz da Silva começou a brincar o maracatu. Hoje, aos 65, ele é o Mestre Luiz Caboclo do Estrela de Ouro de Aliança, difundindo os saberes e histórias dessa tradição cultural nordestina.

Nesta semana, Mestre Luiz Caboclo chegou a São Paulo para promover não só a cultura do maracatu, mas a nova exposição dedicada ao tema que está em cartaz no Centro Cultural Fiesp, na Avenida Paulista: Maracatu Rural – A Magia dos Canaviais. A exposição, gratuita, poderá ser visitada a partir de desta quarta-feira (3) até o dia 9 de junho, de terça a domingo, das 10h às 20h. A curadoria é de Afonso Oliveira, que tem uma vivência de mais de 30 anos nesta manifestação cultural.

Jose Luiz da Silva com a indumentária do Maracatu Rural –  Paulo Pinto/Agência Brasil

O Maracatu Estrela de Ouro de Aliança, do qual o Mestre Luiz Caboclo faz parte, foi fundado em janeiro de 1966 no Sítio Chã de Camará, município de Aliança, na Zona da Mata Norte pernambucana. Seu idealizador foi Severino Lourenço da Silva, o Mestre Batista. Um dos principais símbolos carnavalescos da cultura popular de Pernambuco, o Maracatu Estrela de Ouro de Aliança é um dos representantes do chamado Maracatu Rural.

Em Pernambuco, há os Maracatus de Baque Virado (Maracatu Nação) e os Maracatus de Baque Solto (Maracatu Rural). Cada um tem sua característica própria. O Maracatu Nação, por exemplo, remonta às festas organizadas por grupos de escravos que celebravam nos pátios das igrejas a coroação do Rei do Congo. O ritmo foi depois inserido aos festejos carnavalescos.

Já na Zona da Mata, o maracatu tomou outra feição e recebeu o nome de Maracatu Rural, tema da nova exposição da Fiesp. Lá, os caboclos de lança fazem um desfile que lembra batalha. Há duas trincheiras, cada uma obedece ao comando de um caboclo de frente, que conduz as manobras ordenadas pelo mestre. Eles correm de um lado para o outro, sacudindo as lanças, executando manobras chamadas de “caídas”. A apresentação também tem um ritmo mais rápido dos chocalhos, além do uso de cuíca e instrumentos de sopro (trombone e trompete). O canto é de responsabilidade do mestre de apito ou poeta e contra-mestre.

Centro Cultural FIESP abre a exposição Maracatu Rural – A Magia dos Canaviais, que traz à capital paulista a produção artística de trabalhadores da Zona da Mata de Pernambuco – Paulo Pinto/Agência Brasil

Considerado uma das manifestações mais fortes do carnaval, existem atualmente cerca de 110 grupos de Maracatu Rural, principalmente nos municípios de Nazaré da Mata, Aliança, Tracunhaém, Goiana, Condado, Itaquitinga, Lagoa de Itaenga, Araçoiaba e Carpina.

Os primeiros grupos de Maracatu Rural surgiram no início do século 20, com influências indígenas e afro-brasileiras e produzida pelos trabalhadores da monocultura do açúcar. “A maioria dos integrantes do maracatu são cortadores de cana. Ele nasceu no setor canavieiro, na zona da mata”, explicou Ângelo Filizola, produtor-executivo da exposição.

“Para a gente lá, quando eu comecei a brincar, em 1971, era a diversão que tinha na Zona da Mata. A Zona da Mata é a Zona da Cana. Até 1971, ainda tinha escravidão na Zona da Mata. E então começou a levantar maracatu nas zonas da mata, que hoje é o lugar que mais tem maracatu rural”, conta Mestre Luiz Caboclo, em entrevista à Agência Brasil.

A principal diferença entre esses maracatus é que no Rural não existe a Corte Real e seu principal destaque é a presença do caboclo de lança, que se encarrega de abrir espaço na multidão com saltos e piruetas, manejando as lanças. Os caboclos de lança usam um galho de arruda atrás da orelha e um cravo ou rosa branca na boca para manter o corpo fechado, se proteger. Usam fantasia pesada, de mais de 30 quilos, que consiste principalmente em uma camisa de manga comprida de cor viva com uma armação de madeira por cima. Eles também usam um lenço amarrado na cabeça e sobre ele um chapéu de palha. Por cima, uma cabeleira colorida.

“Eu saio vestido com uma fantasia bonita. Eu sou o mestre caboclo do Estrela de Ouro. Sou eu quem puxo a nação. Sou o mestre caboclo da dança. Eu montei um estilo de dança na frente de Estrela de Ouro”, conta Mestre Caboclo. “O Maracatu não pode terminar do jeito que começou. Então você tem que mudar uma estratégia na frente do maracatu pra ele não se acabar do jeito que começou. Fica sempre uma história”.

Tem a arte

“Quem segura o porta-estandarte. Tem a arte, tem a arte”. A letra da música Maracatu Atômico, escrita por Jorge Mautner e Nelson Jacobina e conhecida pela voz de Chico Science & Nação Zumbi, resume a nova exposição, diz o curador. “Essa frase é, para mim, emblemática de valorização da cultura popular. Essa frase quer dizer tudo”.

Afonso Oliveira é o curador da exposição – Paulo Pinto/Agência Brasil

É esta frase que abre a exposição e guiará o público a uma cenografia composta por documentos, vídeos, fotografias, objetos, textos, indumentárias e peças de artesanato. Tudo isso para contar a história dessa tradição cultural nordestina, que é considerada Patrimônio Cultural Brasileiro. Entre os objetos está uma medalha da Ordem do Mérito Cultural, que foi concedida pelo Ministério da Cultura, e uma Mesa de Jurema Sagrada, ritual religioso de origem indígena e cultuado por aqueles que fazem o Maracatu Rural.

Além de contar a história do maracatu, a exposição também apresenta o universo do trabalho, da religião e das influências que o Maracatu Rural exerceu sobre artistas contemporâneos como Chico Science, Gilberto Gil, Jorge Mautner e Siba.

Outra curiosidade da mostra é o destaque feito pelo curador à figura das mulheres. “As mulheres, como em toda a arte no Brasil, sempre foram discriminadas e escondidas. E no Maracatu Rural também. Mas a gente tem uma história interessante sobre as mulheres no Maracatu Rural. Elas criaram uma associação chamada Amunam, Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, formada por mulheres agricultoras. E elas resolveram criar um maracatu rural, chamado Maracatu de Baque Solto Feminino Coração Nazareno, que esse ano completa 20 anos”, explicou Oliveira. “Esse Maracatu Coração Nazareno é o símbolo da luta da mulher da cana-de-açúcar”, destacou.

Todos esses elementos, disse o curador, ajudam a contar a história dessa tradição pernambucana, que é também uma história de resistência. “A exposição Maracatu Rural representa a luta de um povo contra o racismo que permeia toda a sociedade brasileira”, falou.

Exposição traz diversos elementos do maracatu- Paulo Pinto/Agência Brasil

“Aqui dentro do maracatu rural está toda a formação brasileira. Os povos originários tinham uma proposta de sociedade, mas eles foram dizimados ou impuseram a eles uma outra forma de viver, uma forma capitalista, uma forma autoritária, uma forma escravocrata. Depois, trouxeram de África os povos que foram escravizados e construíram essa loucura que é o Brasil, um país tão rico e diversificado culturalmente, mas tão cruel para quem não está no sistema”, disse o curador.

“Mas hoje o mundo está descobrindo que existem outras formas de viver, existem outras formas de cura, existem outras formas de trabalhar, existem outras formas de viver. E quando se traz uma exposição como essa para a Avenida Paulista, para São Paulo, local para onde muitas dessas pessoas deixaram o maracatu e passaram a viver, isso é de uma representatividade gigantesca”.

Mais informações sobre a exposição podem ser encontradas no site do Centro Cultural Fiesp.

Brasil passa a exigir visto de turistas da Austrália, Canadá e dos EUA

Os cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, portadores de passaporte comum, terão de apresentar visto para entrar no Brasil, a partir da próxima quarta-feira (10). O documento será exigido em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.

A partir do Decreto nº 11.875/2024, o prazo inicial para a cobrança era 10 de janeiro, mas foi adiado para abril. À época, em nota, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) justificou o novo prazo como necessário para conclusão do processo de implementação do sistema e para evitar consequências negativas para o turismo brasileiro, no período de alta temporada de viagens, no início deste ano.

A exigência do visto derruba a decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em março de 2019, tinha dispensado a obrigatoriedade de apresentação de visto a turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses, no território brasileiro. A medida foi unilateral, porque os brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para aqueles países, conforme regras vigentes em cada um deles. Porém, o MRE explica que a diplomacia brasileira está baseada na reciprocidade de ações, como na exigência de vistos.

Em maio de 2023, o Japão saiu desta lista, quando o Brasil e o país insular firmaram acordo para liberar a exigência de vistos, tanto para os brasileiros que entram na nação nipônica, quanto para os japoneses que chegam ao solo brasileiro. A isenção recíproca entrou em vigor em setembro do mesmo ano e vale para viagens de até 90 dias.

A Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), em parceria com operadores de turismo e companhias aéreas nesses três países, tem divulgado a necessidade do visto para os turistas a partir de 10 de abril.

De acordo com a Embratur, o conteúdo produzido será distribuído em multiplataformas, em formatos como vídeo, peças de redes sociais, hotsite, e-mail e cartazes que serão fixados nos postos diplomáticos do Brasil e informes nos sites das embaixadas brasileiras.

Visto eletrônico

A partir de 10 de abril, os turistas dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o visto eletrônico, o chamado e-Visa, por meio da plataforma: https://brazil.vfsevisa.com, com custo de emissão de US$ 80,90.

O visto 100% eletrônico dispensa o comparecimento do interessado a consulados brasileiros. Por via digital, o requerente poderá apresentar a documentação necessária, por exemplo, por uploads de imagens e foto recente, e receberá o visto eletronicamente, via e-mail. Para entrar no Brasil, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto temporário.

O site ainda recomenda que o visto eletrônico seja solicitado com antecedência para evitar interrupções nas viagens causadas por atrasos ou conexões perdidas. 

O e-Visa permitirá múltiplas entradas e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: dez anos para norte-americanos e cinco anos para canadenses e australianos.

As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses.

Em caso de dúvidas sobre o e-Visa, o cidadão canadense, australiano ou norte-americano deve enviar e-mail para brazilevisa@vfsglobal.com, informando nome completo, país de cidadania e se for o caso, informações sobre o problema enfrentado, captura de tela ou foto do erro ocorrido, além de dados sobre o dispositivo eletrônico (celular, computador, tablet) usado para acessar o site.

TV 3.0 será viabilizada com união do setor, diz presidente da EBC

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, destacou, nesta quarta-feira (3), durante a apresentação da TV 3.0 pelo governo federal, a importância da união do setor para que a TV Digital possa evoluir e chegar a toda a população brasileira. Durante o evento, o Fórum Brasileiro de TV Digital apresentou inovações que a tecnologia vai disponibilizar aos telespectadores.

“É importante garantir a permanência de todos os canais abertos na TV3.0 e a permanência dos canais públicos ou estatais. Porque 70% da população brasileira se informa por esse meio de comunicação. E aí, é preciso investimento do Estado brasileiro, do Executivo, do Judiciário e Legislativo”, destacou Jean Lima.

O dado citado é da pesquisa Kantar Ibope Media, que também apontou que os brasileiros assistem, em média, 5 horas e 17 minutos de televisão por dia, e cerca de 80% do tempo é voltado a TV linear, ou seja, segue a programação disponibilizada pelas emissoras.

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, participaram da abertura do evento de apresentação e debate sobre a TV 3.0 – novo padrão tecnológico para evolução da TV Digital – no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília.

TV 3.0

Brasília (DF) 03/04/2024 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante evento de apresentação e debate sobre a TV 3.0. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Com a TV 3.0, a escolha de canais será substituída por aplicativos, que podem disponibilizar conteúdo ao vivo ou por demanda. A interatividade será o diferencial. Além disso, a nova tecnologia promete qualidade de imagem que pode chegar ao 8K, som imersivo, como no cinema, e ferramentas de segurança e acessibilidade.

“Não precisa de internet para acessar a TV 3.0, que é TV aberta, gratuita para a população brasileira. É uma transmissão com melhor qualidade de imagem, de som, que vai ser transmitida para todos. A interatividade é um atributo a mais que será possibilitada para aqueles aparelhos que estiverem conectados com a internet”, explicou o ministro das Comunicações Juscelino Filho. 

De acordo com Jean Lima, a EBC tem participado de todo o processo de debate sobre a aquisição de novas tecnologias para a TV 3.0, com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério das Comunicações, que coordena a iniciativa. A intenção é garantir a isonomia na distribuição dos canais e deixar a liberdade de escolha aos telespectadores.

“Para o campo público, a TV 3.0 representa a possibilidade de incluir novos atores e democratizar a comunicação”, afirmou.

Rede pública

Durante o evento, o ministro Juscelino Filho assinou duas portarias de consignação à EBC, para a execução dos serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM) e de som e imagens de TV Digital, em cidades e estados brasileiros, com fins educativos.

“Já são mais de 100 novos canais que poderão levar educação, ciência e informação precisa às comunidades”, afirmou o presidente da EBC.

Segundo Jean Lima, desde outubro de 2023, 60 universidades públicas e institutos federais assinaram acordo de cooperação com a EBC, com a expectativa de operar mais de 150 novas emissoras de TV e de rádio FM. “Essa expansão também gera empregos, melhora as condições de formação dos nossos profissionais e garante o envolvimento da indústria e do mercado local, além de reforçar o papel da radiodifusão como um dos serviços centrais da comunicação”, ressaltou.

Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura

Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar (1964/1985).

Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Também aprovaram uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos a fim de evitar que os fatos se repitam.

“Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, disse, de joelhos, a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, ao representante da comunidade guarani-kaiowá, cujo pedido de reparação foi o segundo a ser julgado e aprovado nesta terça-feira (2). Enéa de Stutz e Almeida repetiu o gesto diante da representantes da comunidade krenak.

Presidenta da Comissão, Enéa de Stutz e Almeida, pede desculpas de joelhos às comunidades krenak e guarani-kaiowá – Frame/MDHC/Youtube

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No ano passado, os membros do conselho aprovaram mudanças no regimento interno do colegiado, possibilitando a apresentação de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá são os primeiros a serem julgados no país.

“Debatemos muito e concluímos, com a ajuda de muita gente para além do conselho da comissão, que, em relação aos povos indígenas, por exemplo, não faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades é exatamente a reparação coletiva”, explicou a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida.

Nos requerimentos apresentados à comissão, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas em geral, e não só as comunidades krenak e guarani-kaiowá, foram alvo da intervenção governamental e empresarial em seus territórios, o que resultou em mortes, violações à integridade física e profunda desintegração de seus modos de vida tradicionais.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre seus dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos cometidas durante o período da última ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e tantos outros sofreram violências e abusos de toda ordem. Além disso, já em 1968, um extenso documento, o chamado Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar, apontava uma série de crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas.

“Seus direitos foram desrespeitados, tanto em relação a suas terras, quanto a suas liberdades. E os governos militares foram caracterizados pelo desrespeito às instituições indígenas e pela sistemática expulsão de seus territórios tradicionais, bem como pela vulnerabilização e destruição biológica e cultural de suas comunidades”, acrescentou, hoje, o relator do pedido de anistia dos krenak, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn, para quem os “atos da ditadura militar provocaram a desagregação social e cultural do povo krenak”.

“Hoje, não há dificuldade alguma na análise do mérito desse requerimento. Estamos diante de um acervo probatório notável carreado aos autos. Para além das provas produzidas listadas exaustivamente no relatório, é forçoso reconhecer que os casos de violações dos direitos dos povos indígenas seguramente inscrevem-se entre os mais fartamente documentados. A literatura acadêmica de qualidade em diferentes áreas do conhecimento dão conta das violações, perseguições, torturas e extermínio que se abateram sobre os krenak”, apontou Zinn, citando, como exemplo, a instalação, em 1969, na cidade de Resplendor (MG), do chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, para onde indígenas de todo o país, considerados “rebeldes”, eram enviados a pretexto de serem “reeducados”.

“O reformatório ficou tão famoso que muitas pessoas, ao ouvirem a palavra krenak, pensam que está se falando do presídio e não do povo indígena. A própria Comissão Nacional da Verdade já reconheceu que o reformatório, bem como a Fazenda Guarani, instalada na cidade de Carmésia (MG), com sua abrangência nacional para prender “índios rebeldes” de 23 etnias, “assumem um caráter de campo de concentração” [indígena]”, lembrou Zinn.

Em casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia não prevê reparação econômica. Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que acompanhou presencialmente a sessão de julgamento, a decisão é um importante resgate da memória de fatos ainda pouco conhecidos.

“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios – porque sabemos que houve muita violência – mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”, comentou Joenia ao acrescentar que “todos os povos indígenas merecem justiça”. “A reparação histórica é extremamente importante”.

Hoje é Dia: datas, fatos e feriados de abril de 2024

Este ano abril terá apenas um feriado que ainda cai no domingo (Tiradentes – 21 de abril). Já o dia 1º marca os 60 anos do início da ditadura civil-militar no Brasil, que manteve um regime militar no poder entre 1964 a 1985. A EBC já publicou várias reportagens e programas. A Rádio Nacional, nos 50 anos do golpe  debateu o tema. O assunto sempre está em pauta na Agência Brasil

Entre as datas que marcam a luta por direitos, é possível destacar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Dia Nacional do Desarmamento Infantil, o Dia da Empregada Doméstica e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

Temos também o Dia Nacional do Sistema Braile, o Dia do Hino Nacional Brasileiro, Dia Mundial da Saúde, o Dia Mundial da Luta contra o Câncer, Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, entre outros.

Em 2021, em meio à pandemia de covid-19 e por meio de videoconferência, foi possível eternizar vozes de dubladores reconhecidos por diferentes gerações. Entre eles, da Fátima Brandão, dona da voz que fez She-Ra e de Isaac Bardavid, reconhecido pelas dublagens do ranzinza Wolverine (X-Men) e do saltitante Tigrão (Ursinho Pooh). 

Aos 90 anos e com dificuldades auditivas, Bardavid fazia questão de dizer que sua voz nunca lhe deixou na mão. Infelizmente, ele veio a falecer menos de um ano depois, em fevereiro de 2022. Mas deixou, em uma das suas últimas entrevistas, várias dicas. Relembre no trecho abaixo. no vídeo abaixo:

Também conversamos com uma voz bastante popular na web, a de Yasmin Yassine, influenciadora digital que ficou conhecida por imitar vozes e que apresenta atualmente um programa de podcast. 

Duas demarcações históricas comemoram 35 anos: a da Criação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas e do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Também é destaque os 10 anos do decreto assinado pelo  papa Francisco que que canonizou o Padre Anchieta, colonizador jesuíta português que é considerado fundador das cidades brasileiras de São Paulo e do Rio de Janeiro. 

Abril de 2024

1

Dia da Mentira

Nascimento do escritor tcheco Milan Kundera (95 anos)

Nascimento do compositor, musicólogo e instrumentista potiguar Oswaldo de Souza (120 anos)

Morte do escritor e roteirista paulista Edmundo Nonato, mais conhecido pelo pseudônimo Marcos Rey (25 anos) – autor de livros infanto-juvenis, além de obras para teatro, cinema e televisão

Nascimento do escritor russo Nikolai Gogol (215 anos) – apesar de muitos de seus trabalhos terem sido influenciados pela tradição ucraniana, Gogol escreveu em russo e sua obra é considerada herança da literatura russa. Tanto a Rússia quanto a Ucrânia reivindicam a sua nacionalidade

Início da ditadura civil-militar no Brasil (60 anos)

2

Dia Mundial de Conscientização do Autismo – comemoração internacional aprovada pela ONU na Resolução Nº 62/139 de 18 de dezembro de 2007

Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil – data de nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen

Nascimento do cantor popular de soul e R&B, arranjador, multi-instrumentista, compositor e produtor estadunidense Marvin Gaye (85 anos) – no dia 01 de abril completam 40 anos de sua morte. Ele foi assassinado com um tiro por seu próprio pai

3

Nascimento do ator e diretor estadunidense Marlon Brando (100 anos)

Morte do geneticista paulista Crodowaldo Pavan (15 anos)

Morte do jornalista e político fluminense Márcio Moreira Alves (15 anos) – é lembrado como o provocador do AI-5, ao proferir no início de setembro de 1968, como deputado, um discurso no Congresso Nacional em que convocava um boicote às comemorações do Dia da Independência do Brasil e solicitava às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército

Nascimento da advogada e magistrada sergipana Maria Rita Soares de Andrade (120 anos) – foi a primeira juíza federal do Brasil e a primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Nascimento do cantor e compositor paulista Inácio de Oliveira, o Sereno (115 anos)

Papa Francisco assina o decreto que proclama a santidade do Padre Anchieta (10 anos)

4

Nascimento do atleta de salto triplo e professor paulista Nelson Prudêncio (80 anos) – conquistou a medalha de prata nos Jogos da Cidade do México, em 1968, e a de bronze nos Jogos de Munique em 1972

Morte do sociólogo e professor paulista Octávio Ianni (20 anos)

Doze nações assinam o Tratado do Atlântico Norte dando origem à Organização do Tratado do Atlântico Norte, a OTAN (75 anos)

5

Morte do cantor, compositor e músico estadunidense Kurt Cobain (30 anos)

Chile declara guerra à Bolívia e Peru, iniciando a Guerra do Pacífico (145 anos)

6

Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz – comemoração instituída pela 96ª sessão da Assembléia Geral da ONU na sua Resolução A/RES/67/296 de 18 de setembro de 2013

Morte do pintor, desenhista, arquiteto, filósofo e poeta paraense Ismael Nery (90 anos)

Nascimento do militar, político, jornalista e escritor pernambucano José Inácio de Abreu e Lima (230 anos) – conhecido com maior notoriedade como General Abreu e Lima por ter sido um dos generais de Simón Bolívar, um dos principais líderes pela libertação da América hispânica

7

Nascimento do produtor, roteirista e cineasta estadunidense Francis Ford Coppola (85 anos)

Nascimento da poetisa, educadora, diplomata e feminista chilena Gabriela Mistral, pseudônimo de Lucila de María del Perpetuo Socorro Godoy Alcayaga (135 anos) – recebeu o Nobel de Literatura em 1945

Morte do pintor grego Doménikos Theotokópoulos, “El Greco” (410 anos)

Início do genocídio em Ruanda (30 anos)

IBM anuncia o System/360 (60 anos)

Inauguração do Superior Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (35 anos)

Dia do Jornalista

Dia Mundial da Saúde – comemoração instituída por países-membros da Organização Mundial da Saúde para ser observada a partir de 1950

8

Morte do ator e diretor paulista Francarlos Reis (15 anos) – atuou em diversas peças teatrais e fundou, nos anos 1970, a Royal Bexiga Company

Lançamento, pela NASA, do voo não-tripulado Gemini I (60 anos)

Dia Nacional do Sistema Braille

Dia Mundial da Luta Contra o Câncer

Dia Internacional dos Ciganos

9

Morte do arquiteto, escritor e educador estadunidense Frank Lloyd Wright (65 anos) – influenciou os rumos da arquitetura moderna com suas ideias e obras e é considerado um dos arquitetos mais importantes do século XX

Nascimento do arquiteto fluminense Sérgio Bernardes (105 anos)

Morte da atriz, sindicalista e militante política paulista Lélia Abramo (20 anos)

Nascimento do compositor e pianista paulista José Aimberê de Almeida (120 anos)

Morte do sambista fluminense Nilton Delfino Marçal, o Mestre Marçal (30 anos) – durante muitos anos foi diretor de bateria da GRES Portela

Começo da vigência do Ato Institucional 1 (AI-1) na ditadura militar brasileira (60 anos)

10

Morte do revolucionário mexicano Emiliano Zapata (105 anos)

Morte do inventor francês Auguste Lumière (70 anos) – um dos criadores do aparelho cinematógrafo

Morte do compositor italiano Giovanni Rota Rinaldi, conhecido como Nino Rota (45 anos) – célebre por suas composições executadas para cinema, ficou conhecido por ter composto músicas dos filmes de Federico Fellini, Luchino Visconti, Francis Ford Coppola e Franco Zeffirelli

Comício das Diretas Já reúne 1 milhão de pessoas na Candelária no Rio de Janeiro (40 anos)

11

Dia Mundial da Doença de Parkinson

Nascimento da cantora maranhense Cecília Bruce dos Reis, conhecida como Célia Maria (75 anos) – a “voz de ouro do Maranhão”, atuou em programas de auditório da rádio Nacional e da Mayrink Veiga, de César de Alencar e Abelardo Chacrinha, e, na casa de samba carioca Zicartola, cantou ao lado de artistas como Zé Keti, João do Vale, Maria Bethânia, Caetano Veloso, Gal Costa, Jackson do Pandeiro, entre outros. Na década de 1970 viajou com o grupo Cantores de Ébano

Morte da empresária e política maranhense Ana Jansen (155 anos) – Ana Joaquina Jansen Pereira, apelidade de Donana, cognominada “Rainha do Maranhão”

Nascimento do político amazonense Almino Afonso (95 anos) – foi o primeiro ministro do Trabalho e Previdência Social no governo de João Goulart

Nascimento da ex-jogadora de basquete paulista Janeth Arcain (55 anos) – a jogadora brasileira que mais possui títulos na história do basquetebol nacional

Criação da Organização Mundial do Trabalho (OIT) (105 anos)

12

Morte do pugilista estadunidense Walker Smith Jr., mais conhecido como Sugar Ray Robinson (35 anos)

Morte do ex-ministro paulista Dilson Funaro (35 anos) – criador do Plano Cruzado e responsável pela assinatura da moratória da dívida externa brasileira

Nascimento do cantor e compositor fluminense Albertino Pimentel, o Carramona (150 anos)

Nascimento da cantora paulista Iolanda Ribeiro Angarano, a Zilá Fonseca (95 anos)

Criação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (35 anos)

Criação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (35 anos)

Gravação da canção “Rock Around the Clock”, de Bill Haley (65 anos) – inaugura estilo musical que é primeiro subgênero do Rock, Rockabilly, e abre espaço para artistas como: Elvis Presley, Jerry Lee Lewis, entre outros

13

Nascimento do compositor, cantor e instrumentista fluminense Adalberto José de Castilho e Souza, o Bebeto Castilho (85 anos)

Nascimento do realizador e coreógrafo estadunidense Stanley Donen (100 anos) – foi co-diretor do clássico “Cantando na Chuva” em 1952

Eleição de Epitácio Pessoa para Presidente da República (105 anos)

Sidney Poitier se torna do o primeiro artista negro norte-americano a ganhar o Oscar de Melhor Ator pelo seu trabalho em “Uma Vez Nas Sombras” (60 anos)

Dia do Hino Nacional Brasileiro

Dia do Beijo

14

Morte do escritor francês Maurice Druon (15 anos)

Nascimento do autor de mangá e diretor de anime japonês Katsuhiro Otomo (70 anos)

Morte do compositor mineiro Synval Silva (30 anos)

Morte do compositor alemão Georg Friedrich Händel (265 anos) – considerado um dos grandes mestres do Barroco musical europeu

276 estudantes são sequestradas pelo Boko Haram (organização fundamentalista islâmica, de métodos terroristas) na Nigéria (10 anos)

Dia Mundial do Café

15

Nascimento da cantora estadunidense Bessie Smith (130 anos) – às vezes referida como “A Imperatriz dos Blues”, Smith foi a mais popular cantora de blues das décadas de 1920 e 1930 do século XX

Começa em Pequim o Protesto na Praça da Paz Celestial devido a morte de Hu Yaobang (35 anos)

Posse de Castello Branco após eleições indiretas (60 anos)

Dia Mundial do Desenhista – a data foi criada para comemorar o aniversário de Leonardo da Vinci

Dia Nacional do Desarmamento Infantil

Dia Nacional da Conservação do Solo

16

Nascimento do ator e cineasta inglês Charles Chaplin (135 anos)

Fundação de uma primeira Sociedade de Medicina e Cirurgia no Maranhão sob a presidência do Dr. Oscar Lamagnere Galvão (110 anos)

Dia Mundial da Voz

17

Morte do escritor colombiano Gabriel García Márquez (10 anos) – foi laureado com o Prémio Internacional Neustadt de Literatura em 1972, e o Nobel de Literatura de 1982 pelo conjunto de sua obra que, entre outros livros, inclui o aclamado Cem Anos de Solidão

Nascimento do médico, botânico, antropólogo e pesquisador alemão Carl Friedrich Philipp von Martius (230 anos) – um dos mais importantes pesquisadores alemães que estudaram o Brasil, especialmente a região da Amazônia

Nascimento da atriz paulista Odete Righi Bertoluzzi, a Odete Lara (95 anos)

Formação do primeiro time de futebol de origem proletária, da fábrica de tecelagem Bangu (120 anos)

Dia Mundial da Hemofilia

Dia Nacional da Botânica – a data foi instituída pelo Decreto de Lei nº 1.147, de 24 de maio de 1994, em homenagem às comemorações dos 200 anos do nascimento do naturalista alemão Carl Friedrich Philipp von Martius

18

Nascimento do ator fluminense Antônio Fagundes (75 anos)

Nascimento do escritor, ator, dramaturgo e autor de histórias em quadrinhos paulista Lourenço Mutarelli (60 anos)

Nascimento do compositor e maestro croata do Romantismo Franz von Suppé (205 anos) – compôs cerca de 30 operetas, 180 farsas, ballets, e outras. As aberturas, especialmente de Leichte Kavallerie (Cavalaria Ligeira) e Dichter und Bauer (Poeta e o Camponês), são utilizados em todos os tipos de trilhas sonoras para filmes, desenhos animados, anúncios publicitários. Algumas das suas óperas são realizadas regularmente na Europa

Dia Nacional do Livro Infantil – a data foi escolhida em homenagem a Monteiro Lobato

19

Morte do locutor esportivo paulista Luciano do Valle (10 anos)

Nascimento do compositor pernambucano Armando Cavalcanti (110 anos) – seus maiores sucessos foram a canção “Feliz natal” e as marchas “Maria Candelária”; “Maria escandalosa”; “A lua é dos namorados”; “A lua é camarada”; “Cigarro de paia”; “Boiadeiro”; “Máscara da face”; “Piada de salão” e “Somos dois”

Morte do filósofo, pedagogista, cientista, linguista e matemático estadunidense Charles Sanders Peirce (110 anos) – seus trabalhos apresentam importantes contribuições à lógica, matemática, filosofia e, principalmente à semiótica. É também um dos fundadores do pragmatismo, junto com William James e John Dewey

Morte do poeta britânico Lorde Byron (200 anos) – uma das figuras mais influentes do romantismo, entre seus trabalhos mais conhecidos estão os extensos poemas narrativos Don Juan, A Peregrinação de Childe Harold e o curto poema lírico She Walks in Beauty

Primeira comemoração do Dia do Índio (80 anos)

Dia dos Povos Indígenas

Dia do Exército Brasileiro

Morte da sacerdotisa do Tambor de Mina Jeje maranhense Andresa Maria de Sousa Ramos, Mãe Andresa (70 anos) – foi a última princesa de linhagem direta Fon e última vodunsi-gonjaí. Mãe Andresa coordenou a Casa das Minas entre 1914 e 1954. Faleceu aos 104 anos de idade

20

Nascimento do líder político e ditador alemão Adolph Hitler (135 anos)

Morte do compositor e cantor mineiro Ataulfo Alves (55 anos)

Nascimento do poeta paraibano Augusto dos Anjos (140 anos)

Nascimento do cantor paulista Francisco dos Santos, o Cascatinha da dupla sertaneja Cascatinha e Inhana (105 anos) – recebeu prêmios nos programas César Ladeira na Rádio Mayrink Veiga, Manuel Barcelos e Papel Carbono, este de Renato Murce, ambos na Rádio Nacional

Nascimento do cantor pernambucano Rildo Alexandre Barretto da Hora, o Rildo Hora (85 anos) – no início da década de 1950 apresentou-se no programa “A Hora do Pato”, na Rádio Nacional, passando a frequentar a emissora

Massacre na Columbine High School (25 anos) – Eric Harris e Dylan Klebold abrem fogo dentro da escola matando 13 pessoas e ferindo 21. Após os tiroteios, ambos suicidam-se antes da SWAT entrar no colégio

Dia do Disco de Vinil – a data surgiu em homenagem ao músico Ataulfo Alves, que morreu em 20 de abril de 1968

Dia do Diplomata – marca a data de nascimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira

21

Nascimento do músico britânico Robert Smith (65 anos) – vocalista, guitarrista e compositor da banda The Cure

Nascimento do jurista e economista alemão Max Weber (160 anos) – considerado um dos fundadores da Sociologia

Fundação do Asilo de Mendicidade de São Luís (105 anos) – instituição não governamental criada pela loja Maçônica com o objetivo de combater a mendicância e que até hoje funciona cuidando de idosos carentes

Dia de Tiradentes

22

Nascimento do filósofo prussiano Immanuel Kant (300 anos)

Morte do político estadunidense Richard Nixon (30 anos) – presidente dos Estados Unidos entre 1969 e 1974

Nascimento do ator paulista Sérgio Mamberti (85 anos)

Nascimento da cantora mineira Maria Alcina (75 anos) – entre seus maiores sucessos estão “Fio Maravilha” (Jorge Ben) — vencedora da fase nacional do Festival Internacional da Canção de 1972

Nascimento do físico estadunidense Julius Robert Oppenheimer (120 anos) – dirigiu o Projeto Manhattan para o desenvolvimento da bomba atômica durante a Segunda Guerra Mundial, no Laboratório Nacional de Los Alamos, no Novo México

Morte do advogado, jornalista e poeta paulista Vicente de Carvalho (100 anos)

Carlos Chagas divulga suas conclusões sobre o microorganismo transmissor da Tripanossomíase (Doença de Chagas) (115 anos)

Chegada dos Portugueses ao Brasil (denominado pela História oficial como Descobrimento; em bibliografias mais recentes, é denominado Invasão)

Dia Internacional da Mãe Terra – comemoração que foi iniciada em 1970 como o “Dia da Terra” ou “Earth Day” nos Estados Unidos da América, quando o Senador norte-americano, Gaylord Nelson, convocou o primeiro protesto nacional de estadunidenses contra a poluição do nosso planeta, tendo recebido a adesão de vários países após 1990 e sendo ratificada pela 80ª Assembléia Geral da ONU

23

Entra em vigor a Lei nº 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet no Brasil (10 anos)

Dia Mundial do Livro e do Direito Autoral – nesta data, no ano de 1616, morreram Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Garcilaso de la Vega

Dia Mundial dos Escoteiros

Dia Nacional do Choro

24

Inauguração da primeira montadora do Brasil, a Ford (105 anos)

25

Nascimento do compositor paulista Paulo Emílio Vanzolini (100 anos) – juntamente com Adoniran Barbosa é reconhecido como o grande nome do samba paulista

Nascimento do Rei francês Luís IX, São Luís (810 anos) – considerado patrono de França, foi rei por mais de 4 décadas e canonizado ainda no século XIII; além de dar nome à capital maranhense, é figura muito presente no imaginário local

Emenda Dante de Oliveira (Eleções Diretas) não é aprovada no Congresso por não reunir os 2/3 dos votos exigidos (40 anos)

Fundação da Escola Bauhaus na Alemanha (105 anos) – primeira escola de design do mundo

Revolução dos Cravos em Portugal põe fim à Ditadura Salazarista (50 anos)

Fundação do bloco afro baiano Olodum (45 anos)

Dia Mundial da Malária – comemoração internacional que foi oficializada em maio 2007 pela 60ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde da OMS

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Nascimento do filósofo austríaco Ludwig Joseph Johann Wittgenstein (135 anos) – um dos principais autores da virada linguística na filosofia do século XX, suas principais contribuições foram feitas nos campos da lógica, filosofia da linguagem, filosofia da matemática e filosofia da mente. Muitos o consideram o filósofo mais importante do século passado

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Nascimento do músico paranaense Fernando de Ouro Preto, o Dinho Ouro Preto (60 anos)

Realizadas eleições multirraciais na África do Sul (30 anos)

Dia Mundial do Design Gráfico

Dia Nacional da Empregada Doméstica – data lembra luta por direitos da classe

28

Nascimento do compositor e poeta fluminense Paulo César Pinheiro (75 anos)

Dia Mundial da Educação – comemoração de brasileiros, que está relacionada com a data do fim da “Cúpula Mundial da Educação” que foi realizada de 26 a 28 de abril de 2000 na cidade Senegalesa de Dakar com a participação de 180 países, quando foi assumido um compromisso da não poupança de esforços políticos e financeiros, para que a Educação chegue a todas as pessoas do planeta, e com a “semana Mundial de ação pela Educação” ou “Global Action Week for Education”, que tem sido celebrada na última semana de abril e a partir da iniciativa da “Campanha Global pela Educação”

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

Dia Nacional da Caatinga

29

Morte da cantora paulista Hilda Campos Soares da Silva, a Leny Eversong (40 anos) – conhecida pela sua voz poderosa, que lhe deu fama internacional nos anos de 1950, fez várias temporadas anuais nos cassinos de Las Vegas. Em 1945, transferindo-se da Rádio Tupi, passou por duas rádios paulistas: a Excelsior e depois a Nacional

Nascimento do compositor, pianista e líder de orquestra estadunidense Duke Ellington (125 anos) – a música de Duke Ellington foi uma das maiores influências no jazz desde a década de 1920 até à de 1960. Ainda hoje suas obras têm influência apreciável e é, por isso, considerado o maior compositor de jazz americano de todos os tempos

Dia Internacional da Dança – a UNESCO escolheu esse dia por ser a data de nascimento do mestre francês Jean-Georges Noverre (1727-1810), que ultrapassou os princípios gerais norteadores da dança do seu tempo para enfrentar problemas relativos à execução da obra; sua proposta era atribuir expressividade a dança por meio da pantomima, a simplificação na execução dos passos e a sutileza nos movimentos

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Nascimento do político fluminense Carlos Lacerda (110 anos)

Nascimento do cantor e compositor baiano Dorival Caymmi (110 anos)

Nascimento do político e militar alagoano Floriano Peixoto (185 anos)

Inaugurada a Feira Mundial de Nova York (85 anos) – evento de cunho futurista que permitiu que os visitantes olhassem o “O mundo de amanhã”, e marca a primeira transmissão de TV dos Estados Unidos e a apresentação ao público da fotografia em cores

Inaugurada a primeira estrada de ferro do Brasil, a Rio-Petrópolis, ou Estrada de Ferro Mauá (170 anos)

Conselho de Segurança das Nações Unidas cria a missão de paz MINUSTAH (20 anos)

Dia Internacional do Jazz – comemoração criada e promovida pela UNESCO a partir da iniciativa do pianista norte-americano Herbie Hancock

Ginástica artística: Brasil leva ouro e 3 pratas em Copa do Mundo

A menos de quatro meses da Olimpíada de Paris, o Brasil subiu quatro vezes ao pódio neste domingo (31), com um ouro e três pratas, na etapa da Copa do Mundo de Ginástica Artística, em Antalya (Turquia). A carioca Jade Barbosa foi campeã no solo, após apresentar uma série ao som da canção “Baby One More Time”, de Britney Spears. Também houve chuva de pratas com Rebeca Andrade(barras assimétricas), Flávia Saraiva (trave) e Diogo Soares (barra fixa).  A competição vale pontos na corrida por vaga olímpica nos Jogos de Paris. Até o momento, apenas Diogo Soares e a equipe brasileira feminina (Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Jade Barbosa, Lorrane Oliveira e Júlia Soares) têm presença garantida nos Jogos. 

Jade Barbosa 🇧🇷 has debuted her Olympic year Floor Exercise 🎶: the 32-year-old unveiled a spicy new #BritneySpears routine this weekend in Antalya to great effect, winning 🥇 ahead of French stars Morgane Osyssek-Reimer and Melanie de Jesus dos Santos. #FIGWorldCup #Gymnastics pic.twitter.com/siXj5hcGWZ

— FIG (@gymnastics) March 31, 2024

No último dia de competições, Jade arrebatou o público em Antalya, ao garantir o ouro na apresentação no solo, com nota 13.833. As francesas Morgane Osyssek-Remmer (13.667) e Mélanie de Jesus Santos (13.600) ficaram, respectivamente, com a prata e o bronze. 

E teve Brasil 🇧🇷 em ação na finais da Copa do Mundo de Ginástica Artística de Antalya, na Turquia 🇹🇷! Com direito a medalha! 🔥🔥🔥

↪️ A Rebeca Andrade teve 14.067 nas assimétricas e assegurou a medalha de prata 🥈! UHUUUL! Boa Rebeee! 💙

Que venham as próximas finais!

💙💛💚… pic.twitter.com/1PMv8zfCKh

— Confederação Brasileira de Ginástica (@cbginastica) March 31, 2024

Antes, a campeã olímpica no salto,  Rebeca Andrade se destacou hoje nas barras assimétricas. Nascida em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, Rebeca conquistou a prata com a nota 14.067, ficando atrás da francesa Mélanie de Jesus dos Santos (14.567), que levou o ouro.  O bronze ficou com a britânica Georgia-Mae Fenton (13.767). A carioca Lorrane Oliveira também disputou a final, mas ficou fora do pódio com a nota 13.600.

Não à toa ela é finalista olímpica e mundial de trave, meus amores! FLAVINHA SARAIVA 🇧🇷 é o nome dela! Pega só a MEGA SÉRIE da Flávia na final da Copa do Mundo de Ginástica Artística de Antalya, na Turquia 🇹🇷! Com direito a MAIS UMA MEDALHA! 👏🏼👏🏼👏🏼

↪️ Com essa prova SUPER FIRME… pic.twitter.com/H80AnjT6LZ

— Confederação Brasileira de Ginástica (@cbginastica) March 31, 2024

A carioca Flavinha Saraiva também brilhou com prata na trave, com a nota 14.000. A campeã foi a chinesa Sun Xinyi (14.267) e a taiwanesa Yang Ko-Wen (13.300) levou o bronze. 

Já com a vaga carimbada para Paris 2024, o paulista Diogo Soares foi vice-campeão nas barras fixas ao obter a nota 13.800. O ouro ficou com o espanhol Joel Plata (14.000) e o bronze com o turco Mert Efe Kilicer (13.700).  

CHAVE DE PRATA pra encerrar os trabalhos de hoje, MEUS AMIGOS!!!! E dessa vez a medalha veio para o nosso atleta olímpico da GAM Diogo Soares 🇧🇷🥈! Na final de barra fixa da Copa do Mundo de Ginástica Artística de Antalya, na Turquia 🇹🇷o Diogo conquistou a segunda colocação!… pic.twitter.com/IYMsV85gqC

— Confederação Brasileira de Ginástica (@cbginastica) March 31, 2024

Em espetáculo da Via Sacra no DF, Marias lembram os próprios calvários

No percurso até os calvários, histórias de Marias também são protagonistas em dia de recordar dos sacrifícios de Jesus. A doméstica Maria Aparecida dos Santos, de 48 anos, chegou ao espetáculo da Via Sacra, de Planaltina (DF), a pé, nesta sexta-feira (29). Queria ver de perto a Ressurreição do “Pai”, mas pretendia mesmo agradecer pela sobrevivência do filho. 

Brasília, 29/03/2024 Maria Aparecida dos Santos, doméstica, chega para assitir a apresentação da Via Sacra em Planaltina, DF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O rapaz, de 26 anos, levou duas facadas no ano passado, passou um mês em uma unidade de terapia intensiva lutando pela vida. “Foi Deus que o salvou”, emociona-se. A luta ainda está em andamento. O filho está em uma clínica pública para tentar se livrar do vício das drogas e das consequências. “Por isso, a gente precisa ter fé”. Quando Maria chegou, o espetáculo de teatro ainda não havia começado, mas ela estava com pressa para conseguir o melhor lugar. 

A tradicional Via Sacra, do Morro da Capelinha, em uma área de cerrado a cerca de 60 quilômetros da capital do país, chegou à sua 51ª edição, com entrada gratuita e participação de 1,4 mil pessoas da própria comunidade. Pelo menos 1.100 são pessoas que trocam seus afazeres diários para se tornarem atores.  

De protagonistas a figurantes, todos maquiados e devidamente dotados de figurinos que remontam à história da tradição cristã, na qual Jesus Cristo foi torturado e assassinado em uma cruz. O coordenador-geral do evento, o dramaturgo Preto Rezende, reconhece que a responsabilidade é grande ao trabalhar com não-atores e se comunicando com a comunidade. “Trabalhamos para pessoas simples. E saímos todos transformados”, afirma o diretor. 

Na estrada do calvário de Maria Aparecida, ela recorda que, na próxima semana, terá um dia para visitar o filho que ela só pode ver uma vez por mês. Na luta contra o próprio vício, ele “fica ansioso”, lamenta a mãe. Mas está otimista também porque o filho caçula tem fé como ela. Deu a ele o nome de Juan Jesus. 

Brasília, 29/03/2024 Maria de Fátima Almeida, 69 anos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Logo depois de Maria Aparecida adentrar no espetáculo da Via Sacra,  chega outra Maria e sua família. Maria de Fátima Almeida, de 69 anos, 11 filhos e “muitas lutas”. Ela diz que, apesar das dificuldades com empregos e falta de recursos para todos, precisa mostrar a eles sempre o exemplo da própria história. 

“Trabalhei na roça desde os oito anos de idade, mas só consegui estudar mais recentemente. Agora estou na terceira série”, conta. Já está em aulas que excederam a alfabetização. Mas os próprios sonhos nunca foram prioridades. Só o babaçu, arroz e feijão que ela precisava colher em cada amanhecer. 

Na primeira estação do sacrifício de Jesus, outra Maria se emocionava. Moradora do Núcleo Bandeirante, Maria do Carmo Alves, de 69 anos, veio pedir forças no espetáculo que, para ela, não tinha nada de ficção. Ela perdeu na última semana um neto vítima de câncer. “Para mim, é o próprio Jesus que está aqui”. 

Brasília, 29/03/2024 Maria do Carmo Alves, de vestido, e sua família na apresentação da Via Sacra em Planaltina, DF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – Agência Brasil

 

Emoção

Jesus estava lá. Aliás, era o planaltinense Rafael Moreira, de 27 anos. Ator amador, o rapaz diz que se emociona  também com cada cena. Foi convidado no ano passado e se lembrou que, na comunidade, já tinha encenado o personagem quando era adolescente. “Estamos muito concentrados e ensaiamos bastante no último mês”,disse com as marcas cênicas de sangue na boca e nos braços.

Perto de Jesus, Cristiano da Silva, de 42 anos, também estava pronto para a próxima cena. Lá ela era o ladrão Dimas, crucificado ao lado do protagonista. Na vida real, o motorista de frigorífico diz que queria orgulhar os filhos com o personagem. “Espero que as pessoas também se comovam com as minhas cenas”. O sonho do novo ator é ir além da sétima série e melhorar a vida da família. 

Sob o sol de Planaltina, outro homem com nome de santo vendia água porque está desempregado. Antonio Marle dos Santos, de 25 anos, mora no Vale do Amanhecer e nunca trabalhou com carteira de trabalho assinada. “Trabalho em obras, vendo comida… faço o que for preciso. Queria estudar para ser bombeiro civil”. Enquanto isso, queria vender todo o produto que levou a tempo de assistir à Ressurreição. “Não tem quem não goste, né?”. 

Brasília, 29/03/2024 Cristiano da Silva, ator que interpreta Dimas na apresentação da Via Sacra em Planaltina, DF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

Justiça determina saída de invasores de terra indígena no Pará

A Justiça Federal determinou a retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. No ano passado, a terra indígena já havia passado por uma operação de desintrusão, mas líderes locais relataram que cerca de 20 famílias, que tinham saído de lá reinvadiram a área no último domingo (24).

A decisão que obriga a saída dos invasores foi tomada na terça-feira (26), acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A TI Alto Rio Guamá é habitada pelos povos Tembé, Timbira, Urubu-Kaapór e Guajajara. A sentença que obrigou a saída de não indígenas da TI é de 2014. Segundo o MPF, no início deste ano, começaram a circular informações falsas de que os não indígenas poderiam reinvadir a TI Alto Rio Guamá. No último fim de semana, foi novamente invadida a região conhecida como Vila Pepino, no município paraense de Nova Esperança do Piriá.

“A TI Alto Rio Guamá foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. O território é de usufruto exclusivo dos povos Tembé, Ka’apor e Timbira. No entanto, não indígenas já indenizados, ou que invadiram a área após o processo de homologação, insistiam em permanecer irregularmente no território, o que motivou a operação de desintrusão em 2023”, disse o MPF.

Na decisão, a juíza federal Mariana Garcia Cunha determinou que a intimação dos não indígenas deve ser feita pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), com apoio operacional da Polícia Federal (PF). Além disso, a juíza ordenou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tome medidas imediatas para garantir a proteção territorial.

Mariana Cunha determinou ainda a apresentação de um cronograma de ações institucionais, com previsão de prazos, providências, agentes e recursos destinados à proteção territorial e à consolidação da retirada de não indígenas.

A juíza ordenou ainda que a Funai designe servidores para mediar a identificação e comunicação com os indígenas, garantindo toda a assistência para o acolhimento e direcionamento dessas populações, e mediar eventuais conflitos entre eles e os órgãos envolvidos na operação. Foi determinado também o monitoramento e ações de presença no interior da terra indígena após a realização da desintrusão, de modo a identificar possível retorno de invasores e posseiros.

A Funai deverá ainda solicitar ao Judiciário o perdimento do gado encontrado na terra indígena e disponibilizar os meios necessários para a retirada de invasores e posseiros. Todas as decisões terão que ser realizadas mediante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas.

Caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cumprir as responsabilidades assumidas no Plano Integrado de Desintrusão da TI, entre as quais, o oferecimento de cestas básicas e a realização do cadastramento e seleção das famílias não indígenas que poderão ser assentadas. O Incra terá também que identificar áreas onde poderão ser assentadas as famílias, disponibilizar apoio logístico e prever a liberação de crédito para instalação delas.

Na sentença, a magistrada estabeleceu deu 10 dias para que tanto a Funai quanto o Incra apresentem as informações e ações que devem ser postas em prática.

“Cabe à Funai evitar novas invasões e agir para repeli-las e cabe ao Incra possibilitar a participação dos antigos invasores no programa de reforma agrária. No caso, não se observa a atuação da Funai, visto que a invasões retornaram. Tampouco o Incra cumpriu sua responsabilidade, pois não concluiu o processo de alocação dessas pessoas no programa de reforma agrária, o que teria atenuado o conflito no local, considerando que os atuais invasores já eram ocupantes da área e dependem da terra para garantia do sustento, precisando de outro local para que possam trabalhar”, enfatizou a juíza Mariana Cunha.

Recomendações

O MPF pediu informações à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas sobre as providências tomadas de imediato para conter a situação e solicitou a apresentação de um plano de proteção e consolidação da desintrusão do território indígena, além de ter feito recomendações ao governo do Pará.

Ao governador Helder Barbalho e ao secretário de Segurança do estado, Ualame Machado, foi pedido que requeiram a permanência da Força Nacional de Segurança Pública na área, sob a coordenação da Funai e da Superintendência da Polícia Federal no Pará.

“Pelo período mínimo de 180 dias, sob revisão periódica, para garantir a vida, integridade e segurança das comunidades indígenas da TI Alto Rio Guamá, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, de modo a evitar situações de violências e obstar os riscos de reocupações do território tradicional”, recomendou o MPF.

Em nota, o Incra disse à Agência Brasil que, em 2023,  pesquisou e disponibilizou aos órgãos envolvidos informações sobre a terra indígena e seu entorno, tais como: assentamentos de reforma agrária; glebas públicas federais; processos minerários; parcelas de regularização fundiária; imóveis privados certificados; Cadastro Ambiental Rural; pontos de aldeias indígenas; malha rodoviária; hidrografia; ramais de acesso; pontos de escolas públicas; embargos ambientais e uso do solo a partir da plataforma Mapbiomas. Segundo o órgão , tais informações auxiliaram na elaboração do plano de desintrusão.

“O Incra pretende aproveitar eventuais lotes vagos em assentamentos do entorno para as famílias aptas ao Programa Nacional de Reforma Agrária”, informou o instituto. Segundo o Incra, a seleção das famílias para ingresso no plano é um processo composto por fases distintas, que da identificação e estudo de áreas até a publicação de editais com prazos de inscrição, processamento das inscrições, recursos, classificação e homologação.

Funai

Em nota, a Funai informou que, após a desintrusão, em julho do ano passado, foi deflagrada a Etapa de Manutenção, sob sua coordenação e com apoio da Força Nacional, com ações permanentes de monitoramento territorial. Essa etapa incluiu ações voltadas ao desfazimento de estruturas remanescentes de ocupações irregulares, com condução de invasores, apreensão de armamentos e apetrechos usados por invasores para práticas ilegais de caça e coleta.

Segundo a Funai, foram instaladas porteiras para evitar a entrada de invasores e placas para identificação de limites da TI.

Especificamente sobre a invasão nas regiões do Pepino e Pedão, nos dias 24 e 25 deste mês, a nota diz que a equipe da Funai que está no local atuou, junto ao efetivo da Força Nacional, “qualificando a situação e mediando contato com invasores”.

“A Coordenação de Fiscalização da Funai articulou reunião conjunta para alinhamento das medidas a serem adotadas pelo Ministério dos Povos Indígenas, pela Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Funai. Foi estabelecido um planejamento para cumprimento da sentença. Na data de hoje (28), um dos pontos invadidos (Pedão) já havia sido desocupado voluntariamente,” concluiu.

A Agência Brasil também entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas, mas ainda não obteve retorno.

MEC notifica universidades que têm cursos de medicina sem autorização

O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.

Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.

A notificação ainda determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.

As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.

O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.

O MEC justifica a medida como necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.

O MEC também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existente 

Instituições

Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições de educação superior ainda mantêm nas páginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.

No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400.”

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.

Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exigências legais. A Unimauá classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universitário entrou na Justiça.

“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirma a nota do Centro Universitário Mauá de Brasília.

O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.