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Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior

Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (14) que 46 municípios afetados pelo desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, paguem honorários advocatícios em ações judiciais que estão em tramitação em tribunais no exterior.

A decisão ocorre às vésperas do julgamento de um causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres. A ação envolve cerca de 620 mil vítimas.

A liminar foi concedida pelo ministro após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país, entrar com uma ação na Corte para contestar a possibilidade de as empresas serem acionadas no exterior pelos municípios para cobrar os danos causados no Brasil.

Na decisão, Dino também determinou que os municípios devem fornecer ao Supremo cópias dos contratos assinados com os escritórios de advocacia e deixar de realizar qualquer pagamento aos advogados que atuam nas causas no exterior.

No entendimento do ministro, os municípios não podem realizar os chamados contratos ad exitum, nos quais o pagamento ocorre se houver o ganho da causa.

“Com efeito, já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público”, justificou o ministro.

Flávio Dino ressaltou ainda que a decisão não trata sobre os efeitos das decisões oriundas do exterior sobre o caso e o pagamento de indenizações determinadas fora do país.

“É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro”, completou.

Entenda

A decisão representa mais um capítulo da nova batalha judicial sobre as indenizações envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, que causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos trocam uma série de acusações.

Laboratório alega falha humana em resultados errados de testes de HIV

Laboratório alega falha humana em resultados errados de testes de HIV

@ebc

Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Viera, preso após pacientes terem sido infectados por HIV após transplantes no Rio de Janeiro, afirmou em depoimento à polícia que o resultado preliminar feito pela sindicância interna do laboratório aponta indícios de falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.

O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que os dois doadores não tinham HIV, quanto na verdade eram positivos para o vírus. Isso levou à infecção por HIV de seis pessoas que receberam os órgãos.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), o PCS Lab Saleme, que após o ocorrido abriu uma sindicância interna, diz que há indícios de falha humana e afirma que não há nenhum esquema criminoso para forjar resultados.

A nota diz que a defesa de Walter Viera e de Mateus Vieira, que também é sócio do laboratório, “repudia com veemência a insinuação de que existiria um esquema criminoso para forjar laudos no laboratório, que atua no mercado desde 1969. A defesa confia que, após os esclarecimentos prestados por Walter, a Justiça entenderá desnecessário mantê-lo preso”, diz o texto.

O laboratório diz ainda que Matheus Vieira apresentou-se de maneira voluntária à polícia e foi liberado. “Ele assegurou às autoridades que irá depor quando sua defesa tiver acesso integral aos autos da investigação”.

A nota também diz que Jacqueline Iris Bacellar de Assis, cuja assinatura aparece em um dos laudos, “apresentou documentação inidônea (diploma de biomédica e carteira profissional com habilitação em patologia), induzindo o laboratório a crer que ela tinha competência para assinar laudos”.

O advogado de Jacqueline foi procurado, mas não retornou o contato da Agência Brasil até a publicação da reportagem.

O PCS Lab Saleme, ressaltou que, nos últimos 12 meses, realizou mais de 3 milhões de exames e que, desde 1º de dezembro, quando começou a prestar serviços à Fundação Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comprou pelo menos 900 testes para diagnóstico de HIV em amostras de sangue de doadores de órgãos, seguindo recomendação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O laboratório também reafirmou que dará o suporte necessário às vítimas “assim que tiver acesso oficial à identidade delas; e que está à disposição das autoridades que investigam o caso”.

Caso sem precedentes

O caso, sem precedentes, é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde. A Polícia Civil e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investigam as circunstâncias em que ocorreram as infecções.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde coordenam uma série de ações para investigar a infecção por HIV de pacientes transplantados no estado do Rio de Janeiro.

O PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Anvisa, até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.

O laboratório teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. A fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, é responsável por gerir as unidades da rede estadual. O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023.

Em nota divulgada por sua assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

@ebc

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.

Petrobras pede mais prazo à ANP para explorar margem equatorial

Petrobras pede mais prazo à ANP para explorar margem equatorial

@ebc

A Petrobras entrou com um pedido na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspensão do prazo para realizar a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. De acordo com a diretora executiva de Exploração e Produção, Sílvia dos Anjos, a medida foi necessária porque ainda não houve a conclusão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a permissão da petroleira começar os trabalhos no primeiro poço na região. Para não perder a possibilidade de explorar a área, foi necessário paralisar a contagem do tempo.

“Nós temos um prazo da concessão, se não tem a licença, o prazo corre. Tem então que postergar por conta de ainda não ter conseguido ainda a licença. Esse bloco foi adquirido em 2013, claramente a gente já passou e teve que fazer as renovações. Toda vez que não tem a licença, automaticamente solicita e a ANP dá o prazo adicional. Nós solicitamos e vai ser dado, apenas suspende. Para de contar o relógio”, explicou a diretora.

Sílvia dos Anjos disse que a Petrobras vai furar o poço, “mas para avaliar o sistema petrolífero, será preciso ter mais poços para fazer uma avaliação correta da área”.

“A gente estava com uma sonda em janeiro do ano passado lá e já poderíamos estar hoje com uma avaliação do potencial petrolífero da região. Isso descortinaria um novo horizonte”, disse.

Sílvia dos Anjos acrescentou que esse poço está a mais de 500 quilômetros da foz e a 170 quilômetros da costa em um local onde circulam anualmente mais 1.100 embarcações. “O local onde a gente vai perfurar o poço não é um paraíso ecológico isolado, circulam mais de 1.000 cargueiros pela área. A Petrobras já perfurou mais de 5.400 poços. A perfuração do poço não causa derramamento. O maior derramamento de óleo que se tem é no transporte”, observou.

Demandas

A diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, que está à frente das negociações da Petrobras com o Ibama, disse que todas as demandas apresentadas pelo órgão ambiental já foram atendidas.

No dia 2 de agosto, a Petrobras anexou ao processo uma proposta para a criação de uma base de proteção da fauna, que está sob análise da equipe técnica do Ibama. “Todos os pontos que a equipe técnica do Ibama levantou nós respondemos, e com essa apresentação da base de proteção da fauna nós fechamos toda e qualquer demanda que tinha de não atendimento aos manuais do próprio Ibama. As conversas técnicas continuam e a gente está sempre em uma expectativa que essa análise esteja finalizada. Acredito que ainda neste ano, a gente consiga um retorno da equipe técnica”, afirmou.

“O nosso diálogo sempre foi de alto nível. A gente nunca teve um diálogo fora dos padrões institucionais e de respeito mútuo. São questões processuais de análise dos manuais e se a gente está respondendo ou não. É uma região de grande complexidade do ponto de vista de logística e de conseguir profissionais capacitados. Essa base que a gente está montado lá não é só física, em terra, é articulada com o conjunto todo de embarcações e também de cabotagem”, explicou a diretora executiva de Assuntos Corporativos.

Sílvia dos Anjos acredita que a base de atendimento a animais no Oiapoque, proposta pela Petrobras, é uma medida de precaução adicional que a empresa apresenta no processo. “É um centro de reabilitação de animais que eventualmente sejam contaminados por óleo durante uma perfuração. Tenho absoluta certeza, que jamais será usado, por conta de que se em 5.400 poços não causamos isso, não será usado”, avaliou.

Contran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicos

Contran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicos

@ebc

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 1013/2024 que atualiza as regras para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada, em todo o país.

O sistema – também conhecido como free flow – permite que os condutores de veículos passem pelos pontos de cobrança de pedágio automático, sem necessidade de qualquer parada nas cabines para o pagamento da tarifa.

A medida anunciada pelo Ministério dos Transportes também amplia o prazo de pagamento do pedágio dos atuais 15 dias posteriores à passagem pela praça de pedágio para 30 dias. Esta medida começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para ocorrer ainda nesta semana.

Após o prazo de 30 dias, a falta de quitação da cobrança pelo uso da rodovia será considerada infração grave, prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, prevê que a ampliação do prazo para o cidadão resultará em menos multas por falta de pagamento.

“Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão [de pedágio] no Brasil.”

Centralização

Pela resolução, as concessionárias das rodovias têm até 180 dias para centralizar a informação de cobrança de pedágio, com link para pagamento, diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones e acessível pela conta do portal Gov.br.

O secretário Adrualdo Catão explicou que a concentração da notificação sobre a cobrança e o pagamento na plataforma digital irá melhorar a comunicação com usuários.

“Isso vai simplificar a vida do cidadão. Hoje, a grande reclamação é que [usuário final] passa e não sabe bem onde tem que pagar. Agora, tudo vai estar totalmente centralizado: a informação da passagem e o local para pagamento.”

As novas regras também padronizam a sinalização do pedágio eletrônico nas rodovias para informar os motoristas sobre a existência do novo sistema de cobrança naquele trecho rodoviário.

Nesta segunda-feira, foram apresentadas as placas específicas que deverão ser instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias, com a mensagem de cobrança automática e as tarifas para os diferentes tipos de veículos, como motocicleta, automóvel utilitário, ônibus e caminhão por eixo.

Identificação

A resolução moderniza os formatos de identificação e classificação dos veículos, no sistema de pedágio sem cabines e cancelas.

O free flow prevê que as concessionárias adotem tecnologias automáticas como o uso da conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também pela tag colocada no para-brisa do veículo.

Neste último caso, a comunicação é feita com tecnologia de radiofrequência para abrir as cancelas automáticas e permitir livre passagem do veículo.

Caso o motorista seja multado, as imagens dos veículos serão armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias, podendo chegar a cinco anos.

Valor

A resolução prevê uma nova forma de cobrança, na qual o motorista paga pedágio apenas pelo trecho percorrido. Com isso, o governo estima que a cobrança da tarifa será mais justa por considerar a quilometragem rodada, o que poderá diminuir o valor para beneficiar, por exemplo, o motorista que mora perto do pedágio. Atualmente, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem percorrida.

A mudança será possível a partir da instalação de mais pórticos pelas concessões de rodovias. Estes equipamentos fazem parte do sistema de cobrança de pedágio eletrônico.

“O cidadão vai pagar por aquilo que usou. Hoje, a praça de pedágio tradicional não permite fazer [essa cobrança] porque precisa de uma estrutura muito maior. Então, quando a gente aprimora a regulamentação do free flow certamente estará barateando o uso da rodovia para o cidadão”, prevê o secretário Adrualdo Catão.

Outras vantagens

Antes da extensão do free flow para todo o Brasil, o modelo foi testado por concessionárias de rodovias em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Os resultados preliminares apontaram que a tecnologia melhora a mobilidade porque dá mais fluidez no trânsito, há menos frenagem dos veículos; além de queda na emissão de carbono nas rodovias. Com a dispensa de espera em praças de pedágio, o secretário do Ministério dos Transportes acredita que haverá também mais segurança viária.

“Porque os pontos de cobrança de pedágio são considerados lugares de alto risco de sinistro. Com a eliminação desse tipo de parada, certamente, a gente terá também menos ocorrências no trânsito.”

A resolução apresentada nesta segunda-feira é resultado da coleta de informações com os diversos setores usuários das rodovias concedidas.

Enel tem 3 dias para restabelecer energia em São Paulo

Enel tem 3 dias para restabelecer energia em São Paulo

@ebc

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14), na capital paulista, que a prioridade do momento para o governo federal é a de restabelecer a energia elétrica para os mais de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana, que continuam sem luz ainda depois do temporal que atingiu a região na sexta-feira (11).

Segundo o ministro, além da Enel, responsável pela distribuição da energia para as áreas afetadas, que tem 1.400 profissionais atuando para restabelecer o serviço, o trabalho será reforçado pelos profissionais de outras empresas concessionárias de energia do país.

“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje [segunda-feira], nós estamos ampliando de 1.400 funcionários da Enel para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos nessa força-tarefa”, anunciou em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Silveira informou ainda que determinou à Enel que o fornecimento de energia seja normalizado em 3 dias. A empresa havia informado que não havia prazo para que a população tivesse a energia restabelecida. “Eu disse à Enel que ela cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo em não dar um prazo objetivo. A Enel tem 3 dias para estabelecer a maior parte da energia do povo de São Paulo”, afirmou.

O ministro também criticou a concessionária e o setor de energia por reduzir a mão de obra qualificada e disse que as distribuidoras sofrerão penalidades se não melhorarem a frequência de eventos e da duração de eventos como esses. “Elas serão penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento, porque é evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e que o setor de distribuição têm que se precaver no planejamento com relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”.

O ministro ressaltou que o governo não está tratando da renovação da distribuição da Enel, conforme disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na tarde de domingo (13). “Isso é fake news. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. [O Ministério de] Minas e Energia estava tratando da renovação de contrato com a Enel”.

Silveira recomendou ainda que o prefeito Ricardo Nunes se preocupasse com a questão urbanística da cidade. “Na verdade, mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras, por questão de força legal, e inclusive, por licença ambiental, têm a prerrogativa de cuidarem”.

O temporal que atingiu a cidade de São Paulo começou por volta de 19h30 de sexta-feira, deixando vários bairros da cidade sem luz, afetando inclusive a distribuição de água. Até sábado, sete pessoas haviam morrido no estado em virtude das chuvas, sendo três em Bauru, no interior, e quatro na região metropolitana da capital.

Cúpula do Brics define critérios para países se associarem ao bloco

Cúpula do Brics define critérios para países se associarem ao bloco

@ebc

A 16ª Cúpula dos líderes do Brics deve definir, na Rússia, quais os critérios para que outros países possam se associar ao bloco como parceiros, modalidade diferente da exercida por membro pleno. Entre os critérios já definidos, estão a defesa da reforma das Nações Unidas (ONU), incluindo o Conselho de Segurança; ter relações amigáveis com os membros atuais, o que inclui Rússia, China e Irã; além de não apoiar sanções econômicas aplicadas sem a autorização da ONU.

Nos próximos dias 22 a 24 de outubro, os chefes de estado dos países membros, incluindo o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, se reúnem em Kazan, na Rússia, para definir os critérios. Segundo o Itamaraty, a definição já está em fase avançada de negociação.

“O Brasil tem adotado a posição de não indicar países porque nós entendemos que o importante é você discutir os critérios. Depois que você discute os critérios, você vê quais países se encaixam nesses critérios. Mas os critérios não vão fugir muito do que já existe para membros plenos”, explicou nesta segunda-feira (14) o secretário do Itamaraty de Ásia e Pacífico, o embaixador Eduardo Paes Saboia, em entrevista à imprensa.

Existem algumas dezenas de nações que demonstraram interesse em se unir ao bloco como parceiros associados. Atualmente, o grupo tem dez membros plenos. Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, se uniram ao Brics neste ano como membros permanentes o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e o Emirados Árabes Unidos.

O embaixador brasileiro Eduardo Saboia destacou que, entre os critérios para aceitar estados associados, deve estar a questão de representação geográfica. “Você tem regiões que estão sub-representadas no Brics e outras que talvez estejam mais representadas”, comentou.

A Argentina seria um membro permanente do Brics representando a América Latina. Porém, com a vitória do ultradireitista Javier Milei no final do ano passado, o país desistiu de ingressar no bloco.

O representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para o Brics acrescentou ainda que é importante que os países associados não imponham ou apoiem sanções sem autorização do Conselho de Segurança e que defendam a reforma da ONU.

“O Brics não pode ser uma força de transformação, que clama pela reforma da governança global, e não ter uma posição proativa em relação à reforma da ONU, particularmente a questão do Conselho de Segurança. Quem quer se associar ao Brics tem que ter uma posição de vanguarda na questão da reforma do Conselho de Segurança. Esse é um ponto muito importante, não só para o Brasil, mas outros países também, como a Índia e a África do Sul que também têm enfatizado isso”, acrescentou Eduardo Paes Saboia.

Dólar e finanças

Outro tema de destaque da Cúpula do Brics, na Rússia, serão as negociações em torno das medidas para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

“[O tema] tem sido tratado nas reuniões de ministros das Finanças e Bancos Centrais, e os nossos representantes nessas reuniões têm trabalhado com muito afinco. Espero que isso continue e certamente continuará na presidência brasileira e estará refletido de alguma forma na declaração de Kazan”, comentou o embaixador brasileiro.

A declaração de Kazan é o documento final que apresentará a posição dos líderes Brics após a cúpula na Rússia. No próximo ano, o Brasil assume a presidência do bloco e, segundo o representante do Itamaraty, o país dará continuidade as negociações para aumentar o uso das moedas nacionais dos países membros no comércio internacional.

Cúpula Brics

O governo russo informou que 32 países confirmaram presença no evento, sendo 24 representados por líderes de Estado. Dos dez membros do bloco, nove serão representados por chefes de Estado, incluindo o presidente Lula. A exceção é a Arábia Saudita, que vai enviar para a cúpula o ministro de Relações Exteriores.

Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial.

O bloco surgiu em 2006, quando os representantes do Brasil, da Índia, da China e da Rússia formaram um fórum de discussões. O grupo começou como Bric (que reúne as iniciais dos países fundadores). A primeira cúpula de chefes de Estado ocorreu apenas em 2009. Em 2011, a África do Sul ingressou na organização, que ganhou a letra ‘s’ (do inglês South Africa) e virou Brics.

Mauro Vieira afirma que século 21 será da África

Mauro Vieira afirma que século 21 será da África

@ebc

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou hoje (14), na abertura do Fórum Brasil África 2024, em São Paulo, que o século 21 será da África e destacou que um acordo multilateral entre bancos de desenvolvimento deverá ser selado em breve. Promovido pelo Instituto Brasil África, o evento chega à 12ª edição com o tema “Investimento em Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil e na África”.

Vieira ressaltou que o Brasil, atualmente no comando do G20, tem colocado os países africanos em sua lista de prioridades. O entendimento é de que a relação histórica entre o país e o continente favorece a aproximação no campo de investimentos. O que é exigido, segundo ele, das empresas brasileiras, é a capacidade de saber como se inserir nas novas cadeias de produção.

“Embora a presença econômica do Brasil na África ainda esteja aquém do seu potencial, temos com os países do continente um triunfo imaterial, algo imprescindível para qualquer parceria de longo prazo: a confiança mútua, fruto das antigas relações entre nossos povos. O Brasil possui a maior população de afrodescendentes do mundo, fora da África”, pontuou.

Mauro Vieira destacou também que as questões africanas estão diretamente relacionadas com a identidade brasileira. “Para nós, as questões africanas não são vistas de longe ou de fora, mas dentro, pois são parte constitutiva de quem somos. Sangue africano corre em nossas veias, sotaques africanos temperam nosso idioma e a cultura enriquece nosso imaginário. Estamos do outro lado do oceano, mas nossos sonhos e aspirações de nossos povos estão em sintonia”, emendou.

O ministro apresentou um panorama do que vem fortalecendo o continente, que, segundo ele, concentra 60% das terras aráveis do mundo e tem significativo potencial quanto às tecnologias verdes. Um dos exemplos dados foi o da entrada do Egito e da Etiópia no Brics, acrônimo que remete aos primeiros membros do grupo econômico, que são Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O titular do Itamaraty lembrou que em 2023 a União Africana passou a integrar o G20. O bloco, que reúne 55 países, é o segundo a se tornar membro permanente da cúpula econômica, sucedendo a União Europeia.

“Juntamente com a União Africana, temos alertado sobre o problema do endividamento. Como bem disse o presidente Lula, o que vemos é uma absurda exportação líquida de recursos dos países mais pobres para os países ricos. É o plano Marshall às avessas. Não há como investir em saúde, educação ou adaptação às mudanças do climas se parte expressiva do orçamento é consumida pelo serviço da dívida externa”, contou o mandatário.

Ainda em relação à desigualdade social e à concentração de renda, o ministro destacou que diversos países da África se manifestaram a favor da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, sugerida pelo Brasil.

“Outra questão que se coloca é a taxação dos super ricos. Se os 3 mil bilionários do planeta pagassem 2% de impostos sobre o rendimento de suas fortunas, poderíamos gerar recursos suficientes para alimentar as 340 milhões de pessoas que, segundo a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura], enfrentam insegurança alimentar severa na África. Essa proposta, além de ser moralmente inatacável, faz sentido do ponto de vista econômico. Taxas os super ricos irá distribuir recursos de maneira mais eficiente pelo mundo, tanto é que boa parte dos super ricos apoia essa medida, conforme várias pesquisas de opinião recentes”.

Entre as demonstrações citadas pelo ministro como evidências do protagonismo africano, estão a distinção no plano da cultura, a formação profissional, o desenvolvimento científico e industrial e a atuação de organizações como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Instituto Guimarães Rosa (IGR), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Serviço Nacional de Aprendizagem.

“Um terço dos cerca de 700 projetos de cooperação atualmente executados pelo Brasil encontram-se no continente africano. Em posição de destaque, estão os países africanos de língua oficial portuguesa. Moçambique é o maior beneficiário de cooperação brasileira com recurso da ABC na África, cobrindo áreas diversificadas, como saúde, agricultura, educação, formação profissional, além de outros projetos estruturantes”, mencionou.

O ministro também observou que a intenção do Brasil hoje é buscar meios de renovar a indústria. “Não queremos apenas industrializar, mas neoindustrializar.”

Haddad diz que governo pode rever projeção para o PIB

Haddad diz que governo pode rever projeção para o PIB

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu hoje (14), em São Paulo, que o governo pode rever, mais uma vez neste ano, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.

“Talvez a gente tenha que rever, ainda não, mas talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB deste ano”, disse.

Para Haddad, o Brasil não deve crescer abaixo da média mundial neste ano. Ele também afirmou que é possível que o país mantenha um crescimento médio de 2,5% a longo prazo – e sem riscos. “Do meu ponto de vista, não tem por que não mirar uma taxa de crescimento, no mínimo, equivalente à média mundial. Nós ficamos muito abaixo da média mundial por muitos anos. E eu penso que o Brasil pode mirar uma taxa de crescimento média acima de 2,5%, sem nenhum risco, na minha opinião, de desequilíbrios importantes.”

Na manhã de hoje (14), Haddad participou do evento Itaú BBA Macrovision, realizado na capital paulista e um dos mais tradicionais eventos do mercado financeiro. Durante o evento, ele também afirmou que a inflação deste ano deve ficar dentro da banda de tolerância da meta.

“A inflação – mesmo com o choque de oferta importante, por falta d’água, que impacta a produção de alimentos e energia elétrica; e pelo desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul, que foi enfrentado, na minha opinião, com muita proficiência – mesmo com esses choques todos, nós estamos discutindo se a inflação vai ficar dentro do teto da banda ou não. Ou seja, temos alguma perspectiva de ficar ainda dentro do teto, ou seja, uma inflação menor do que a do ano passado”, falou.

Durante o evento na capital paulista, ele também projetou que o Brasil pode alcançar o grau de investimento pela Moody’s em 2026. No início de outubro, a Moody’s elevou o rating do Brasil de Ba2 para Ba1. “Eu penso que nós estamos numa rota que pode nos dar o grau de investimento até 2026. Se acertar a mão, vai conseguir. Nós estávamos três degraus abaixo do grau de investimento quando nós tomamos posse. O que foi feito até aqui nos deu dois degraus, que não estão garantidos, diga-se de passagem. Porque, se você errar, você vai perder. Então, para manter e garantir o viés positivo, que é uma espécie de meio degrau, então são dois e meio, eu acredito que a receita está estabelecida”.

Imposto de renda

Questionado sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda, o ministro afirmou que não acredita ser possível que ela seja enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano.

“No caso do Imposto sobre a Renda, os estudos são muito mais preliminares, dentro do governo e dentro do parlamento. Então, tem um trabalho a ser feito. E nós queremos acertar. Nós queremos, tanto do ponto de vista do consumo quanto da renda, aproximar o Brasil com o que tem de melhor no mundo”, disse ele acrescentando que “não sei se será possível fazê-lo esse ano, até porque nós estamos com o calendário apertado e com tarefas inconclusas que nós gostaríamos de entregar esse ano, como o programa do Planejamento com a Fazenda de revisão do gasto”.

De acordo com o ministro, a reforma do Imposto de Renda precisa garantir que ela será neutra em termos de alíquota. “A neutralidade da reforma tem que estar garantida para não ter nenhum risco fiscal associado nem ao imposto de consumo, nem ao imposto de renda. Então, o pressuposto da reforma é que, para que a reforma saía, ela tem que ser neutra. O ajuste fiscal tem que estar em outro lugar, tem que ser buscado de outra forma. A reforma propriamente dita, tanto do consumo quanto da renda, tem que ser neutra, senão não passa”.

Preocupação com mundo mais conservador

Ainda durante o evento, o ministro afirmou ter ficado preocupado com o resultado das eleições municipais no país. De acordo com ele, as eleições no Brasil e o panorama mundial vem demonstrando que o conservadorismo e o discurso anticientífico vem ganhando força.

“Eu me preocupei com o resultado, mas não só no Brasil”, afirmou o ministro. “Acredito que o mundo está muito mais conservador e muito mais distópico do que a gente imagina. Hoje tem espaço para todo tipo de retórica. Aquilo que parecia improvável 10 ou 20 anos atrás, improvável do ponto de vista retórico, hoje existe lugar de fala para qualquer narrativa. Mesmo gente que come com garfo e faca tem falado contra a vacina e contra a mudança climática. Essa é uma situação que me preocupa. Esse discurso está ganhando força, não está perdendo força. Nós imaginávamos que ele fosse ficar para trás”, falou.

Para ele, o “discurso distópico, anticientífico e antidemocrático” lamentavelmente continua tendo espaço no Brasil atual. “Eu me coloco num espectro político-ideológico que se preocupa com isso, porque isso não vai nos levar a um bom lugar.”

Para Haddad, a prosperidade do país só será conquistada mirando a ciência, a democracia e as liberdades. “Nós vamos estar amarrados cada vez mais à questão da ciência, à questão das evidências empíricas, à questão das liberdades, à questão do respeito à diferença. E é isso que vai fazer a prosperidade do Brasil. A economia se compõe com um todo que precisa funcionar. Eu sou muito institucionalista na maneira de ver a economia. Eu penso que desenhar boas instituições é o segredo para que o desempenho econômico seja mais satisfatório. E, obviamente, a ciência tem que fazer parte desse projeto. Nunca vi nenhum país ir para frente negando as evidências científicas ou negando as recomendações da ciência.”

Quinto voo da FAB com 220 repatriados do Líbano chega a SP

Quinto voo da FAB com 220 repatriados do Líbano chega a SP

@ebc

O quinto voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que resgatou brasileiros do Líbano pousou às 6h06 da manhã desta segunda-feira (14) na Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos. Estavam a bordo 220 repatriados e dois animais de estimação, no voo que integra a Operação “Raízes do Cedro”, coordenada pelo governo federal.

Iniciada em 2 de outubro, a operação já repatriou um total de 1.105 brasileiros e 14 animais de estimação do Líbano. Segundo a FAB, também foram transportadas 43 toneladas de donativos, como insumos hospitalares e cestas básicas, para ajudar vítimas no Líbano.

A logística de repatriação envolve o uso de aeronave e de servidores da Força Aérea Brasileira e um intenso trabalho de articulação do Itamaraty. Segundo o governo federal, a comunidade brasileira no Líbano tem cerca de 20 mil pessoas, dos quais cerca de 3 mil manifestaram desejo de retornar ao Brasil.

As ações de repatriação foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o agravamento do conflito no país, com bombardeios aéreos massivos de Israel contra cidades libanesas. Os bombardeios são desdobramento da campanha militar israelense na Faixa de Gaza, território palestino ocupado por Tel Aviv.

Assim como as milícias do Iêmen e do Iraque têm lançado ataques contra Israel ou aliados de Tel Aviv em represália aos bombardeios em Gaza, a chamada resistência libanesa – coalizão de sete grupos político-militares liderados pelo Hezbollah – tem promovido ataques contra Israel desde o dia 7 de outubro, também em solidariedade a Gaza.