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Fragata Tamandaré é lançada em cerimônia com presença de Lula

Fragata Tamandaré é lançada em cerimônia com presença de Lula

A Fragata Tamandaré, primeiro dos quatro navios-escolta desse porte que serão incorporados à frota da Marinha do Brasil nos próximos anos, foi lançada nesta sexta-feira (9). A cerimônia ocorreu em Itajaí, Santa Catarina, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Presidente Lula, durante cerimônia de Lançamento da Fragata Tamandaré. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula disse, em seu discurso, que o projeto representa a modernização das Forças Armadas e o fortalecimento de base industrial de defesa brasileira, além de garantir a soberania nacional. “A indústria de defesa é estratégica em qualquer país. No Brasil, assume importância ainda mais expressiva por gerar inovações e incentivar a pesquisa, permitindo ao setor o controle de um segmento estratégico do ponto de vista geopolítico. Além disso, incentiva o desenvolvimento de outras cadeias produtivas”, afirmou.

A construção das fragatas Classe Tamandaré teve início em setembro de 2022, no Thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul, em Itajaí. Segundo o presidente, o programa tem grande participação da indústria nacional, envolve transferência de tecnologia, geração de oito mil empregos diretos e diretos, aumento da arrecadação fiscal nos três níveis executivos e o fortalecimento do núcleo do poder naval para defesa da pátria.

O presidente ressaltou ainda a importância dos investimentos estatais em defesa e tecnologia para garantir a soberania nacional. “É necessário ter soberania na área da defesa para garantir o domínio sobre nossas riquezas naturais, nosso mar e o nosso pré-sal [área de exploração e petróleo no mar]. Do mesmo modo, é preciso ter a soberania no conhecimento, na tecnologia e na capacidade de liderar grandes projetos, para que não fiquemos para trás em relação ao resto do mundo”, disse.

As embarcações compõem o Programa Fragatas Classe Tamandaré, uma parceria entre a Marinha do Brasil e o consórcio Águas Azuis, formada pela empresa alemã Thyssenkrupp Marine Systems, a Embraer e a Atech. Ele é gerenciado pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha.

“Se um país quer ser competitivo e soberano, ele precisa ter o Estado presente. Uma presença que não serve para reduzir a importância das empresas privadas, mas sim para desenvolver projetos de longo prazo, para construir o futuro sem ficar preso ao pensamento imediatista das bolsas de valores”, acrescentou Lula.

O navio foi batizado de Tamandaré, mesmo nome que se aplica à classe, por ser o primeiro navio do conjunto. Ele deve ser incorporado à Marinha em 2025. As demais embarcações estão previstas para entrega gradual nos próximos quatro anos: a Jerônimo Albuquerque em 2026, a Cunha Moreira em 2027 e a Mariz e Barros em 2028.

As fragatas serão utilizadas na proteção das águas jurisdicionais brasileiras e substituirão navios com mais de 40 anos de operação. As empresas querem ainda abrir as portas para construção de embarcações para outros países.

De acordo com o ministro da Defesa, José Mucio, nos primeiros sete meses de 2024, as exportações autorizadas superaram o total do ano passado, com R$ 8,4 bilhões exportados. “Já é o segundo melhor resultados desde 2001, quando a série histórica teve início”, disse. “Torço para que seja uma questão de tempo podermos contar com a venda de fragatas da Classe Tamandaré para as nações amigas, contribuindo com a nossa balança comercial nas exportações de produtos de defesa”, acrescentou.

* Texto alterado às 17h16 para correção do título

STF: Bolsonaro e Valdemar devem explicar ida à convenção partidária

STF: Bolsonaro e Valdemar devem explicar ida à convenção partidária

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuna Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdermar da Costa Neto, expliquem a presença simultânea na convenção partidária que sagrou a candidatura do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à reeleição.

Valdemar e Bolsonaro foram proibidos por Moraes de se comunicar. A ordem foi proferida no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta trama para um golpe de Estado em 2022. Ambos são suspeitos de participação direta no caso, que tramita sob sigilo no Supremo.

Moraes apontou reportagens segundo as quais os dois estiveram presentes ao evento no mesmo momento. O ministro deu 48 horas para que eles expliquem se houve “eventual descumprimento” da determinação de não entrar em contato. A decisão foi assinada na quinta-feira (8).

Valdemar e Bolsonaro pediram ao Supremo a revogação da proibição, alegando a necessidade de tomar decisões relativas às eleições municipais de outubro. A defesa do ex-presidente afirmou ainda que ele é o “principal cabo eleitoral” do PL. Alexandre de Moraes, contudo, negou o pedido.

A operação Tempus Veritatis foi deflagrada em 8 de fevereiro, com o objetivo de apurar a existência de uma organização criminosa na cúpula do governo Bolsonaro, cujo objetivo seria mantê-lo no poder e impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Alexandre de Moraes solta Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Alexandre de Moraes solta Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. Martins foi preso em 8 de fevereiro, suspeito de participação em tentativa de golpe de Estado.

A informação foi divulgada pela defesa do ex-assessor. A soltura havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da União (PGR), que apontou a inexistência de motivos para a manutenção da prisão.

Martins foi preso no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a existência de uma organização criminosa no alto escalão do governo Bolsonaro que teria se preparado para uma tentativa de golpe, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Bolsonaro também é investigado.

A prisão de Martins havia sido determinada a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta ida do ex-assessor aos Estados Unidos junto com Bolsonaro, em dezembro de 2022, no que seria uma tentativa premeditada de fugir das investigações. Ele teria permanecido meses fora país, segundo os investigadores.

Ao pedir a soltura de Martins, contudo, a PGR afirmou que os investigadores não conseguiram provar a saída dele do país. Pelo contrário, o órgão apontou que as provas, até o momento, “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.

Em relatório, a PF colocou a suspeita de que Martins teria sido o autor intelectual de uma minuta para um decreto de golpe de Estado, que teria sido apresentada por ele diretamente a Bolsonaro. A defesa de Martins nega qualquer participação dele em um suposto esquema de golpe.

Suspender emendas dá “autonomia desmedida” ao Executivo, diz Congresso

Suspender emendas dá “autonomia desmedida” ao Executivo, diz Congresso

@ebc

O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento.

A suspensão das emendas Pix foi mantida na quinta-feira (8) pelo ministro Flavio Dino, do STF, horas antes do recurso feito em conjunto pela Câmara e Senado. A medida fora pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem esse tipo emenda parlamentar não atende a requisitos mínimos de transparência.

A representação jurídica do Congresso escreveu que a Constituição garante a divisão entre os Poderes na gestão do Orçamento. “A pretensão de subverter essa divisão constitucional, delegando ao Executivo uma autonomia desmedida sem a devida regulamentação legislativa, implica um atentado às determinações constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito”, diz o recurso.

O Congresso argumentou, ainda, que a interrupção da transferência de recursos pode ter consequências graves para o interesse público, interrompendo programas e a execução de obras, por exemplo, e causando “enorme insegurança jurídica”.

Transferência especial de recursos

As emendas Pix permitem a transferência especial de recursos da União a estados e municípios por meio de indicação individual parlamentar, mas sem a necessidade de apresentação de projetos, indicação de programas contemplados ou celebração de convênios, ou seja, sem clareza sobre qual a real destinação dos recursos públicos.

Esse tipo de emenda ao Orçamento ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2022, o que ficou conhecido como “Orçamento secreto” – a destinação de recursos dos cofres públicos por meio de emendas de relator do Orçamento, o que camuflava os verdadeiros padrinhos das transferências.

Segundo a associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.

No recurso, os advogados do Congresso defenderam esse tipo de emenda, argumentando que, ao impor condicionantes para esse tipo de emenda, o ministro “desvirtua” a própria natureza das transferências especiais, que estão previstas na Constituição e cujo objetivo é dar flexibilidade e autonomia a estados e municípios na utilização da verba pública.

O Congresso Nacional reconheceu a necessidade de dar maior rastreabilidade ao dinheiro público, mas defendeu que cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, estabelecer tais critérios para o Orçamento do ano que vem.

Critérios

Na decisão dessa quinta-feira (8), o ministro Flávio Dino manteve critérios que já havia determinado numa primeira decisão de 1º de agosto. Ele ordenou que as transferências só podem ser realizadas se atendidos determinados critérios de rastreabilidade e transparência.

No caso de verbas destinadas à área de Saúde, por exemplo, os valores só poderão ser executados após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS), ordenou o ministro. Ele liberou somente a execução de emendas nos casos de obras em andamento e calamidade pública.

Numa outra decisão do dia 8, Flávio Dino determinou que o Congresso envie informações e documentos sobre as emendas de comissão (RP8), que também foram infladas desde que o Supremo vedou o Orçamento secreto por meio das emendas de relator, em 2022.

O recurso do Congresso afirma, ainda, que a suspensão das emendas Pix pode comprometer “a saúde, um setor que frequentemente exige respostas rápidas e flexíveis para atender às demandas emergentes da população, pode acabar sendo preterida devido às complicações adicionais impostas pelo novo requisito de planejamento e aprovação”.

STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.

Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.

No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.

Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhas de Jeová passam dificuldades para manter sua saúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o uso de transfusão de sangue.

“A recusa não é um capricho. Recusar transfusão de sangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poder em paz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um ato de extremismo, de fanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolha em razão de suas convicções religiosas?”, questionou.

O defensor público Péricles Batista da Silva defendeu a implantação de um protocolo para atendimento das testemunhas de Jeová e disse que a escolha de não passar pela transfusão deve ser respeitada quando médicos tiverem conhecimento da condição. “Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico.”

Para o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileira de Bioética, a autonomia dos pacientes deve ser respeitada pelos médicos, contudo ele apontou que há insegurança jurídica para os profissionais de saúde.

“Trata-se de observar um entendimento mais amplo. Como registrar essa autonomia? Um testamento será suficiente? Preciso registrar no cartório ou não?”, questionou.

Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos no julgamento da causa, que ainda não tem data definida.

Maioria do STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão

Maioria do STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão

@ebc

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (8) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão (SC)”, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A idosa tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte e ainda não há definição sobre o tempo de condenação. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia fixaram a pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação a 15 anos. A votação será encerrada às 23h59 de hoje.

Além de condenação, a acusada deverá pegar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso e o Palácio do Planalto.

A condenação foi baseada no voto de Alexandre de Moraes. Para o ministro, Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão (SC) que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: É guerra. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz a decisão do ministro.

Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Aeroporto de Porto Alegre reabre em outubro com 70% da capacidade

Aeroporto de Porto Alegre reabre em outubro com 70% da capacidade

@ebc

A partir do dia 21 de outubro, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), vai voltar a ter voos comerciais. A venda de bilhetes aéreos está autorizada a partir desta sexta-feira (9).

Segundo o governo federal, a retomada vai ocorrer com 128 voos diários (pousos e decolagens), o equivalente a mais de 3 mil voos por mês. A operação das aeronaves ocorrerá das 8h às 22h.

O terminal aéreo foi fechado no dia 3 de maio por conta das enchentes no estado.

O anúncio de retomada da operação foi divulgado pelos ministros Silvio Costa Filho (de Portos e Aeroportos) e Paulo Pimenta (da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul), nesta quinta-feira (8).

“Isso vai acelerar a retomada da economia do estado”, disse Costa Filho. A previsão, da concessionária Fraport, é que o aeroporto possa operar em 100% da sua capacidade a partir de 16 de dezembro.

“Antes da enchente, nós tínhamos cerca de 1,3 mil voos semanais. Vamos retomar a operação com cerca de 70% da quantidade normal que tínhamos”, afirmou Pimenta.

O governo informou que, além da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi e pátio de aeronaves estão incluídos no processo de reabilitação do aeroporto. Depois da fase de limpeza do terminal, a equipe do aeroporto trabalha, até outubro, na recuperação das áreas necessárias para a retomada da operação de pouso e decolagem afetadas.

A recuperação inclui a pista de pouso e decolagem, que tem, ao todo, 1,3 mil metros de extensão (equivalente a 60 mil metros quadrados), além de 20 mil metros quadrados do pátio onde ficam as aeronaves estacionadas.

Em outubro, ocorre o trabalho em áreas em que não houver movimentação de aeronaves. Nesta etapa, está prevista a recuperação de 1,2 mil metros quadrados de extensão (equivalente a 53 mil metros quadrados).

Outras ações previstas também são a preparação do pavimento para receber recapeamento ou reconstrução em pavimento flexível, dependendo do local. Isso ocorrerá para que, em dezembro, seja concluída a recuperação completa dos 3,2 mil metros de pista, além das taxiways e pátio, fundamentais para que o aeroporto possa voltar a operar em sua totalidade.

Dino pede documentos que autorizaram pagamento de emendas

Dino pede documentos que autorizaram pagamento de emendas

@ebc

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, que os ministérios devem enviar à Corte documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares do tipo RP8, uma das modalidades que fazem parte do chamado “orçamento secreto”.

A medida foi tomada pelo ministro para comprovar as indicações e pedidos de priorização de repasses das emendas de deputados e senadores.

Na semana passada, o gabinete do ministro realizou reunião com representantes do Senado e da Câmara dos Deputados para dar cumprimento à decisão que determinou medidas de transparência nos repasses de emendas.

Durante a reunião, os representantes alegaram que terão “dificuldade de encontrar documentos” para cumprir a decisão. Dessa forma, o ministro determinou que o Poder Executivo, que realiza os repasses, deve enviar os pedidos feitos pelos parlamentares para justificar o pagamento das emendas de comissão.

Emendas de comissão

“Assim, visando ao cumprimento dos prazos definidos na reunião técnica realizada no dia 06/08/2024, determino que o Poder Executivo, por meio de consulta da AGU aos ministros de Estado, encaminhe ao relator todos os ofícios relativos a indicações ou priorização pelos autores de RP 8 (emendas de comissão), no corrente exercício”, decidiu o ministro.

Pela decisão de Flávio Dino, o Tribunal de Contas da União (TCU) também deverá enviar ao Supremo, no prazo de dez dias, cópia de todos os processos em tramitação sobre irregularidades nas emendas de relator.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o partido PSOL, que entrou com a ação, entendeu que a decisão continua em descumprimento por meio das emendas RP8.

Emendas pix

Mais cedo, em outra decisão sobre emendas parlamentares, o ministro manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Indígenas pedem fim da violência em Mato Grosso do Sul

Indígenas pedem fim da violência em Mato Grosso do Sul

@ebc

Indígenas realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, um protesto por mais segurança para as comunidades guarani e kaiowá em Mato Grosso do Sul e pela conclusão do processo de reconhecimento de parte dos territórios originalmente pertencente a seus antepassados.

Portando faixas e cartazes, 45 representantes das duas etnias e apoiadores da causa indígena se reuniram diante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chegando a interromper, por alguns minutos, o fluxo de veículos que trafegavam pela Esplanada dos Ministérios, no sentido Congresso Nacional-centro. Uma pequena delegação foi recebida por representantes da pasta, mas até a publicação desta reportagem, os detalhes da conversa ainda não tinham sido divulgados.

Os participantes classificaram a manifestação como um “ato pelo fim do massacre em curso na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica”. Localizada em Douradina (MS), cidade do noroeste sul-mato-grossense a 195 quilômetros de Campo Grande, a reserva de cerca de 12 mil hectares foi delimitada em 2011 – cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. Desde então, sucessivos recursos judiciais impedem a conclusão do processo de reconhecimento do direito indígena ao usufruto exclusivo da área e à consequente retirada dos não indígenas do local.

Lideranças indígenas participam de ato na Esplanada dos Ministérios – Valter Campanato/Agência Brasil

Cansados de esperar, grupos indígenas que já ocupavam parte da área destinada à criação da terra indígena resolveram “retomar” o território, avançando sobre áreas sobrepostas a propriedades rurais. A iniciativa gerou uma violenta reação, intensificando o conflito fundiário que se arrasta há décadas.

Só no último fim de semana, lideranças indígenas e organizações indigenistas denunciaram dois grandes ataques de homens armados a acampamentos montados no interior da área delimitada.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao menos nove indígenas foram feridos. Barracos, objetos pessoais e símbolos da cosmologia guarani-kaiowá foram destruídos e incendiados. Vídeos compartilhados nas redes sociais flagram a presença ostensiva de caminhonetes, tratores e automóveis ao redor das áreas de retomadas.

“Vamos resistir até o último indígena”, proclamou o cacique Ednaldo Tabajara, membro do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), durante o protesto desta tarde. “Não podemos nos calar porque tem balas do outro lado. [Se necessário] morre todo mundo. Temos que nos mobilizar para descermos todos para Mato Grosso do Sul e demonstrar que também sabemos lutar e que não vai ser do jeito deles”, acrescentou o cacique antes de manifestar sua esperança de que o Estado consiga conter os confrontos e fazer valer os direitos dos povos indígenas.

Em meados de julho, o governo federal já tinha autorizado o envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o estado a fim de tentar conter a escalada da violência e garantir a integridade pessoal e patrimonial dos moradores da região, incluindo as comunidades indígenas. Após os ataques armados do último fim de semana, o efetivo foi reforçado, e a ministra dos Povos Indígenas viajou à região para tentar mediar o conflito entre indígenas e produtores rurais. Já o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu lideranças guarani-kaiowá em seu gabinete, em Brasília, na quarta-feira (7).

STF forma maioria para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

STF forma maioria para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.

O tema é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.

O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.

O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após sua aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB.

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.