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Brasil: governo aprova taxação de apostas on-line

Brasil: governo aprova taxação de apostas on-line

3 de janeiro de 2024

Foi sancionada na semana passada a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 passado e estabelece a tributação de empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos.

Pelo texto fica fixada a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos e que as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social e os 10% restantes serão divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

BNDES financia com R$ 6 bilhões exportação de 39 aeronaves da Embraer

BNDES financia com R$ 6 bilhões exportação de 39 aeronaves da Embraer

@ebc

A exportação de mais 39 aeronaves da Embraer, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em torno de R$ 6 bilhões, vai reforçar a balança comercial brasileira. São três contratos distintos com a Skywest Airlines, a American Airlines e a Azorra Aviation Holdings LLC, que totalizam o equivalente a mais de R$ 7 bilhões em exportação de bens de alta tecnologia e alto valor agregado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo banco.

Para o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, o financiamento às exportações das aeronaves da Embraer é fundamental para o Brasil. “O BNDES, como agência de crédito à exportação brasileira, tem entre os seus objetivos oferecer condições que garantam igualdade de competitividade ao exportador brasileiro no mercado internacional, gerando emprego e renda no Brasil.”

O presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, lembrou que a empresa e o BNDES têm uma relação “sólida e de longo prazo”. E completou: “O apoio que recebemos para a exportação de nossas aeronaves é fundamental para consolidarmos o nosso crescimento e ampliarmos a nossa presença global.” Segundo Gomes Neto, a atuação do BNDES não beneficia apenas a Embraer, mas “contribui também para a geração de milhares de empregos de alta qualificação no Brasil e para o aumento da exportação de produtos de alto valor agregado”.

Contratos

O contrato com a companhia aérea SkyWest Airlines, Inc. prevê a exportação de dez jatos E-175 da Embraer modelo E-175 (até 76 passageiros), enquanto a American Airlines teve financiamento aprovado pelo BNDES para aquisição de até 11 jatos E-175. Já a venda de até 18 jatos dos modelos E-195-E2 (de até 146 lugares) e E-190-E2 (de até 114 lugares), considerados as maiores e mais sofisticadas aeronaves da fabricante brasileira, foi firmada com a empresa norte-americana Azorra Aviation Holdings LLC. A Azorra é especializada em aquisição e leasing (locação financeira) de aeronaves para a operação de companhias aéreas comerciais.

Somente em 2023, o BNDES aprovou e contratou sete operações de financiamento à exportação da Embraer, totalizando 67 aviões comerciais, com até R$ 10 bilhões em financiamento. As entregas estão previstas até 2025.

O banco destaca que, além de promover o desenvolvimento da indústria nacional de bens tecnológicos, as exportações de aeronaves ampliam e mantêm empregos de elevada qualificação, além de gerarem divisas importantes para a economia do país. São consideradas operações estratégicas, alinhadas à política brasileira de apoio à exportação, com objetivo de trazer mais competitividade às exportações brasileiras e incentivar a atuação das empresas nacionais no mercado internacional.

Desde 1997, o BNDES financiou cerca de US$ 25,6 bilhões à exportação de 1,3 mil aeronaves da Embraer. No período, as operações contratadas possibilitaram à empresa disputar, no mercado internacional, em igualdade de condições com suas concorrentes. O apoio do banco complementa o financiamento dado pelo mercado privado.

Seguro de crédito

Das três operações recém-aprovadas, duas (American Airlines e Azorra) contaram com o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com lastro no Fundo Garantidor de Exportação (FGE), e recolherão aproximadamente R$ 300 milhões em novos prêmios de seguro para o fundo. De natureza contábil e vinculado ao Ministério da Fazenda, o FGE visa dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações do SCE.

De acordo com o BNDES, o seguro garante as operações de crédito à exportação contra os riscos comerciais (não pagamento por falência ou mora), políticos (moratórias, guerras, revoluções entre outros) e extraordinários (desastres naturais) que possam afetar a produção ou a comercialização de bens e serviços brasileiros no exterior.

SP corta R$ 37 milhões do programa de câmeras corporais em policiais

SP corta R$ 37 milhões do programa de câmeras corporais em policiais

@ebc

O governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar. O projeto teve início em 2021 e, para 2023, a previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Foram editados ao longo do ano passado quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas. O último desses decretos foi publicado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.

Os outros cortes destinaram os recursos para pagamento de diárias de policiais e para compra de material de consumo da corporação. O maior remanejamento foi feito em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milhões do programa, equivalente a 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023, que era de R$ 152 milhões.

Previsão 37% menor

O valor empenhado, ou seja, realmente comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, pouco menos de R$ 95,2 milhões. A previsão atual, na página da Secretaria Estadual de Fazenda que permite o acompanhamento da execução orçamentária, é que não seja gasto mais nem um real além disso no programa de câmeras. Essa nova dotação significa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente.

Estão em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma ainda que o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”. Sem números ou detalhes, a pasta afirma que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento deste ano”.

Aumento das mortes

Em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço voltaram a subir. Até novembro de 2023, os agentes da PM em serviço mataram 313 pessoas em todo o estado, número que já supera os 256 casos registrados em 2022. Ainda sem os dados de dezembro, a alta na letalidade já é de 18,2%

Impactos positivos

Organizações que acompanham a área de segurança pública apontam o uso de câmeras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia. Uma pesquisa lançada em maio de 2023 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou uma diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, que passaram de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Ainda segundo o estudo, as mortes caíram 76,2% nos batalhões em que a tecnologia foi adotada e 33,3% nas companhias que não usam o equipamento.

Um estudo anterior – realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim de 2022 – demonstrou queda de 57% letalidade policial após a utilização dos equipamentos.

O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, explica que além dos instrumentos para controle da atividade policial, a forma de atuação da corporação passa por um direcionamento institucional, sensível à pressão política. “A implementação das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que é muito maior da mera ferramenta tecnológica” ressaltou em entrevista em março do ano passado, ao comentar a redução da letalidade.

“O mais importante é discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da força, e formação desses policias que garantam maior segurança para a população e também desses policiais enquanto estão exercendo essa atividade”, acrescenta.

Transpetro encerra 2023 com mais de R$ 500 milhões em novos negócios

Transpetro encerra 2023 com mais de R$ 500 milhões em novos negócios

@ebc

A Petrobras Transporte (Transpetro) encerrou o ano de 2023 com mais de R$ 500 milhões em contratos de novos negócios, firmados, em sua maioria, com empresas fora do Sistema Petrobras.

Com mais de 180 clientes e operando 48 terminais (27 aquaviários e 21 terrestres), cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e, também, a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina. A oferta dos serviços de logística em terra e mar para clientes privados é uma das metas da nova gestão da companhia.

Segundo a empresa, a Transpetro possui capilaridade para prestar serviços de forma abrangente, o que tem impulsionado a busca por novos contratos por parte do setor privado.

“Cada vez mais os agentes do mercado veem valor na experiência e competência da Transpetro e, com isso, conseguimos atingir uma das nossas metas, que é gerar novos negócios para a companhia”, avaliou do presidente da Transpetro, Sergio Bacci.

Para ele, as parcerias firmadas serão ampliadas “porque a capilaridade e sinergia das nossas operações geram um grande diferencial competitivo na logística de petróleo, derivados e biocombustíveis.”

Estratégias

Um exemplo do posicionamento estratégico da Transpetro na busca por parceiros de negócios fora do Sistema Petrobras são os novos contratos para operações ship to ship (transbordo de petróleo e derivados entre navios) na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com diversos clientes, entre eles Acelen, Ream e Seacrest.

Segundo Sergio Bacci, essa opção logística possibilita ganho de escala nas movimentações de produtos com navios maiores e pode reduzir em até 30% os custos de transporte envolvidos no modal marítimo.

Na Região Norte, foram desenvolvidas novas operações de ship to barge (transbordo de petróleo e derivados entre navios e barcaças) em diversos locais do Amazonas. Para a empresa, esse modal está sendo fundamental na manutenção do abastecimento de combustíveis na região no período da pior vazante dos rios dos últimos tempos. Os clientes atendidos no Norte pela Transpetro incluem Raízen, Novum e Ream.

O ano de 2023 marcou a utilização inédita pela Transpetro de um navio de sua própria frota para atender um cliente privado, com contrato de transporte aquaviário de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de Coari para Manaus.

Ambiente diverso

Também no ano passado, a Transpetro promoveu a reorganização administrativa e criou uma Gerência Executiva de Novos Negócios, ligada diretamente à presidência. Foi ampliado ainda em 48% o número de mulheres em cargos gerenciais.

Agora, 96 gerências são comandadas por representantes do sexo feminino. Cresceu também o número de profissionais que se autodeclaram pretos, pardos, amarelos e indígenas em postos de liderança. O aumento registrado foi de 17%.

Para a nova gestão da Transpetro, um ambiente de trabalho seguro e diverso “é fundamental para gerar mais crescimento dos negócios”.

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Vetos

A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.

CCBB leva mostra internacional de cinema infantil para RJ, BH e SP

CCBB leva mostra internacional de cinema infantil para RJ, BH e SP

@ebc

O Centro Cultural Banco do Brasil traz neste começo de ano a segunda edição da mostra Um Giro pelo Mundo – Navegando no Cinema Infantil. O evento gratuito acontecerá entre os dias 6 e 28 de janeiro, no Rio, de 4 de janeiro a 4 de fevereiro em Belo Horizonte, e em São Paulo de 13 de janeiro a 4 de fevereiro. Os ingressos podem ser retirados na bilheteria ou no site do CCBB. O evento já passou pelo CCBB de Brasília em outubro, celebrando o mês da criança.

Serão apresentados 50 filmes do Brasil e de mais sete países (Alemanha, Argentina, Austrália, Espanha, França, Itália e Suíça), em formatos diferentes de animação, documentário, ficção, de curta, média e longa-metragem. Quase todos os filmes selecionados são dublados em português, de modo a garantir acesso irrestrito ao público infantil. Da Argentina, por exemplo, vieram 15 filmes curtos que fazem parte da programação da TV pública Pakapaka (palavra que significa esconde-esconde), que é um canal aberto dedicado ao público infantojuvenil.

Tolerância

Nesta segunda edição da mostra, o tema escolhido é tolerância. A curadora Carina Bini considera importante trazer para as crianças brasileiras a questão da tolerância, o acolhimento para a diferença. “Acho que a tolerância perpassa muito por isso, acolher a diferença. É um valor importante a gente desenvolver. Os filmes trazem isso e os filmes do Brasil e de outros sete países transportam, de certa forma, valores culturais, histórias e culturas que são diferentes da nossa”.

Para Carina, o cinema carrega a cultura de um povo e os filmes estão bem representados nesse sentido.

“É olhar para o diferente com acolhimento, compreendendo o outro, com empatia. Por isso, veio a tolerância como tema guarda-chuva da mostra. Acaba que todos os filmes falam sobre tolerância em diferentes níveis”.

Carina destacou que é muito difícil ter uma mostra internacional de cinema infantil como essa. Daí vem a diversidade cultural. A ideia é dar um giro pelo mundo e navegar no cinema infantil, conhecendo outras culturas, constatando as diferenças. “Para ver que, no final, todos somos seres humanos, vivemos no mesmo planeta que está sendo impactado pelo clima e isso impacta a todos. Estamos todos em um mesmo globo, com as nossas diferenças. Daí o sentido de acolher essas diferenças”, indicou.

Carina Bini ressaltou que muitos filmes falam também do empoderamento feminino, trazendo personagens protagonistas meninas que sempre têm um universo de destaque, como aviadoras, cientistas. “É muito legal também esse lado do olhar para o feminino. São filmes recentes e têm esse olhar da mulher que desde a infância está buscando o seu espaço. Estão bem representados na mostra”.

Formando público

A curadora acentuou ainda a importância de se criar, no Brasil, desde criança, um público para o cinema nacional. “Acho que a gente tem muito que olhar para as nossas crianças. A gente quer que o brasileiro venha para a sala de cinema, pague o seu ingresso e assista filme brasileiro”. Para ela, esse é um grande desafio até cultural, diante da avalanche de filmes americanos. “Para a gente criar esse público, esse ambiente para que o brasileiro vá ao cinema assistir filmes nacionais, a gente tem que começar pela infância”.

Comentou que além do eixo RJ/SP, há produções de animação importantes e diversas em todo o país, inclusive premiadas no exterior, e que não chegam para as crianças brasileiras. “A mostra também presta esse serviço, trazendo dez filmes feitos no Brasil”. O objetivo é que, no futuro, os brasileiros passem a consumir e gostar de fato do cinema do próprio país. “Isso é muito rico. A gente tem que fazer a nossa formação de plateia”.

Carina Bini acredita que só pelo fato de trazer outras formas de contar histórias, para além do formato hegemônico americano, o evento já está prestando um grande serviço, ampliando o olhar das crianças para outras abordagens.

Recreação

Complementando a programação cinematográfica no CCBB do Rio, estão programadas atividades recreativas às sextas-feiras (exceto no dia 12 de janeiro), aos sábados e domingos, às 16h, entre uma sessão e outra do cinema. No saguão, as crianças poderão participar de oficinas de perna de pau, com a atriz circense e cantora Amarilis Irani, que promoverá várias brincadeiras, jogos de movimento e exercícios de destreza, nos dias 6 e 14 de janeiro; e de castanholas para crianças, com a bailarina profissional de dança flamenca Aline Carrocino, que estimulará a percepção rítmica e a sensibilidade musical dos pequenos, no dia 19.

Está previsto também no CCBB do Rio o Baile da Bicharada, show com músicas e histórias de bichos comandado pelo músico Ralphen Rocca; contacão de histórias com a Cia SóPapo, com muitas músicas, instrumentos, jogos e adereços, nos dias 7 e 27; e uma tarde com movimento e dança ao som do frevo, com a atriz e bailarina Sémada Rodrigues, na atividade É Frevo, pirráia!, nos dias 13 e 28. No dia 20, na sala de cinema, a diretora Dilea Frate baterá um papo com o público sobre seu filme Fábulas Tortas.

Destaques nacionais

A mostra no Rio será aberta, no dia 6 de janeiro com programação dedicada às produções nacionais em sessões com recursos de acessibilidade. A programação será iniciada com uma seleção de curtas, às 15h, com tradução para Libras; e, às 17h, com legenda descritiva, será apresentado o longa Tarsilinha, inspirado na obra de Tarsila do Amaral, que participou de diversos festivais nacionais e internacionais.

Serão exibidos também o longa gaúcho As Aventuras do Avião Vermelho, inspirado na obra de Érico Veríssimo; e, em sessões com legenda descritiva, Tito e os Pássaros, premiado no Anima Mundi e nos festivais de Chicago e Havana, além de ter sido pré-indicado ao Oscar 2019 na categoria de Melhor Animação; entre outros filmes brasileiros. A programação da mostra está disponível no site do CCBB.

Bloco dos Dinos terá ações de inclusão no carnaval deste ano

Bloco dos Dinos terá ações de inclusão no carnaval deste ano

@ebc

O bloco Dinossauros Nacionais vai promover ações práticas no carnaval deste ano para garantir a acessibilidade física, atitudinal, digital e comunicacional para pessoas com deficiência, idosos e crianças. A iniciativa conta com apoio do Instituto Percepções de Responsabilidade Social, organização da sociedade civil (OSC) criada em 2006, que visa ao desenvolvimento de ações efetivas de responsabilidade social com foco na promoção da diversidade e inclusão de pessoas com deficiência.

O tema da inclusão estará presente na identidade visual do bloco nos festejos de Momo deste ano, que mostra diversas pessoas com alguma necessidade diferenciada atravessando uma faixa de pedestres com o dinossauro que dá nome à agremiação, como na clássica capa do álbum dos Beatles. O Dinossauros Nacionais existe há dez anos e, desde 2013, faz parte do calendário oficial da prefeitura carioca. É um bloco temático que toca os maiores clássicos do rock nacional em ritmo de carnaval, o que é chamado de RocKarnaval.

Espaço família

A diretora e ritmista do bloco, Isabela Dantas, informou que desde 2017 o Dinossauros tem espaço para pessoas com deficiência acompanharem o desfile e a apresentação. “Mas ele é muito pequeno. Não tem divulgação. As pessoas chegam e descobrem o espaço família, que fica perto do nosso palco, com gradil. A gente bota tenda, cadeiras, água. Tem um banner na frente, explicando que é uma área reservada para pessoas que têm sensibilidade ao calor, pessoas de mais idade, com deficiência, crianças”. No carnaval 2024, entretanto, a direção do bloco decidiu ampliar esse espaço.

Com base em letra do Paralamas do Sucesso, banda homenageada no carnaval deste ano que diz “Cuide bem do seu amor, seja quem for”, o Dinossauros vi atravessar o ano inteiro com essa temática da inclusão. “Este é o ano da acessibilidade, pensando no Herbert (Vianna). Então, eu falei: que maravilha! A gente vai fazer isso o ano todo e entender melhor como podemos tornar o nosso desfile mais acessível. Buscamos parceria e foi assim que nasceu a ideia de ampliar a acessibilidade”, explicou Isabela. Herbert Vianna é vocalista, guitarrista e principal compositor do grupo Os Paralamas do Sucesso. No dia 4 de fevereiro de 2001, ele sofreu um acidente aéreo em Mangaratiba, quando o ultraleve que pilotava caiu no mar, e ficou paraplégico. Parte do repertório do bloco será dedicada ao trio carioca, com uma roupagem nova que promete muito samba, funk, maracatu, xote e outros ritmos.

Rio de Janeiro – O bloco Dinossauros Nacionais toca no Largo de São Francisco, região central (Fernando Frazão/Agência Brasil) – Fernando Frazão/Agência Brasil

Crescimento

O espaço família vai crescer, saindo da área de três metros por três com gradil e tenda, e passará a ocupar um espaço maior com rampa, do outro lado da praça, para que cadeirantes possam subir e enxergar do alto o palco. Na parte de baixo haverá também um gradil, para a área ficar mais protegida. “Mas esse não é fechado, porque não existe área vip, nem é pago. É só um espaço reservado. A gente vai colocar um banner, com equipe de apoio, sugerindo a quem estiver na praça e quiser entrar que use aquele espaço da melhor forma, privilegiando este ano pessoas com deficiência”, explicou Isabela Dantas.

Para garantir a acessibilidade, a apresentação dos Dinos, como o bloco é conhecido, programada para a segunda-feira de carnaval (12/2), no Largo de São Francisco, região central do Rio, começará às 12h e contará com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais, usada por pessoas com surdez) e abafadores de ruído para pessoas com sensibilidade auditiva. A bateria do bloco tem mais de 40 ritmistas, além da banda com seis músicos.

Desde 2018, os Dinossauros Nacionais passaram a homenagear bandas e figuras do rock brasileiro. Em 2019, por exemplo, inspirado em uma das letras de Rita Lee, os Dinos fizeram homenagem às mulheres transformadoras com o tema: “Ela quer mudar o mundo com esse tal de Rock n’ Roll”.

Bio-Manguinhos será laboratório de prontidão para emergências globais

Bio-Manguinhos será laboratório de prontidão para emergências globais

@ebc

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz, Bio-Manguinhos, vai se tornar um laboratório de prontidão para produção de vacinas em situações de emergência sanitária.

A partir da associação a uma rede formada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o laboratório brasileiro será acionado para fornecer vacinas para outros países, especialmente na América Latina, em caso de epidemia ou pandemia. Os termos de cooperação devem ser assinados em breve, de acordo com o diretor de Bio Manguinhos Maurício Zuma:

“O ano de 2023 foi o mais marcante dos últimos anos, porque nós temos sido muito procurados, não só nacionalmente, mas internacionalmente, com a visibilidade que nós temos hoje. Para dar apoio internacional, para cumprir essa lacuna que tem de falta de vacinas no mundo”, explica.

O Instituto é o principal produtor de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e já fornece imunizantes para mais de 70 países em cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“Obviamente que a nossa prioridade é sempre interna. Mas a gente deve se comprometer também a liberar doses para o exterior, o que a gente já faz. Mas eles querem contar com o nosso compromisso, e que a gente esteja preparado para poder dar essa resposta”, complementa Zuma.

Teconologia MRNA

Mas essa não é a única grande expectativa do Instituto para 2024. Ainda no primeiro semestre deve começar a fase de testes clínicos da vacina contra a covid-19 em plataforma de RNA mensageiro, revela Zuma: “como é uma tecnologia nossa, a gente não pode encomendar esses testes clínicos fora. Nós estamos esperando chegar o último equipamento da parte de downstream, que a gente chama, para poder produzir o lote clínico e aí já dar entrada no pedido dos estudos clínicos”

Essa é a mesma plataforma utilizada na vacina da Pfizer e consiste na produção de uma cópia sintética de parte do código genético do agente infeccioso. Quando essa molécula sintética é injetada no organismo, ativa o sistema imunológico, mesmo sem possuir nenhum fragmento real do causador da doença. Sua principal vantagem é a facilidade de adaptação da plataforma básica para combater agentes diferentes.

Os testes em animais já foram feitos e tiveram excelentes resultados, segundo Zuma. Ele acredita que o domínio dessa tecnologia seja uma alavanca para o futuro:

“É a nossa vacina base (a vacina para a covid-19). Com essa vacina a gente vai já trabalhando em outras iniciativas, na mesma plataforma. A de vírus sincicial respiratório é uma delas. Eu acho que com a primeira vacina avançando bem, a gente vai poder acelerar vários outros projetos nessa plataforma. Esse projeto conversa com a questão da gente ser um laboratório de prontidão regional. (…) Você escolhendo a sequência genética do vírus, rapidamente você consegue fazer um protótipo e fazer o estudo clínico dele. Então é muito rápido”

Há também outras duas vacinas de destaque em desenvolvimento no Instituto, mas ainda no estágio de prova de conceito, quando os pesquisadores verificam, a partir de testes em animais, se o imunizante produz resposta imunológica no organismo.

Uma delas é para combater o zika vírus, e a outra é uma opção contra a febre amarela feita com vírus inativado, ou seja, morto. Atualmente, a vacina disponível contra a febre amarela – feita com o vírus enfraquecido – não é aplicada de maneira geral nos idosos, porque eles têm mais risco de desenvolver efeitos adversos. Essa nova vacina pode solucionar essa limitação.

Estrutura

E para garantir que o Instituto dê conta de produzir esses novos imunizantes e atender à possível demanda internacional, algumas adaptações e uma grande ampliação estão em andamento.

Em 2028, a Fiocruz deve inaugurar o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Agora que a iniciativa recebeu um novo aporte de R$ 2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras devem avançar com mais rapidez.

Quando a nova unidade estiver em funcionamento, Bio-Manguinhos vai conseguir dobrar a quantidade de processamento e produzir até 1 bilhão de doses de vacinas por dia, caso seja necessário. Zuma enfatiza que o projeto está sendo pensado para que Bio-Manguinhos ocupe a vanguarda da indústria farmacêutica.

Mas antes disso, as plantas do Instituto estão sendo adaptadas para otimizar a produção atual. “Nós vamos utilizar uma área nossa que foi desmobilizada para fazer uma construção modular para vacinas virais. Por exemplo, a vacina Rotavírus, hoje a gente não produz o IFA [Ingrediente Farmacêutico Ativo – substância que produz a reação imunológica] porque a gente não tem lugar para produzir. Lá ele vai poder ser produzido e a gente vai poder concluir essa transferência de tecnologia. No caso de vacinas como rubéola, também vai aumentar muito a nossa capacidade. E abrindo espaço ali para rubéola, a gente abre espaço na nossa outra planta para aumentar a capacidade de sarampo e de caxumba”, conta Zuma.

E tudo isso também se relaciona com o aumento da relevância internacional do Instituto. Ainda no primeiro trimestre, Bio-Manguinhos deve ser certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para exportar a vacina dupla viral, que protege contra o sarampo e caxumba, e já está em negociação com a Opas e o Unicef, para entregar essas vacinas em países africanos.

“Além disso, essa planta também deverá ter uma nova produção da vacina atual de febre amarela de forma mais automatizada. Ou seja, a gente vai ter mais capacidade para essa vacina que tem um grande apelo internacional também. Então nós estamos nos comprometendo para o exterior com mais vacina de febre amarela e com vacina dupla viral”, complementa o diretor do instituto.

E caso haja alguma epidemia ou pandemia antes que a nova fábrica de Santa Cruz esteja pronta, uma nova linha de envase inaugurada recentemente pode produzir até 1 milhão de doses por dia, em situações de emergência.

Terapias avançadas

Zuma não quis dar mais detalhes, mas revelou também que o instituto está finalizando acordos para a produção de terapias avançadas, com tecnologia de vetor viral, semelhante à utilizada para o desenvolvimento de vacinas. Essas terapias são produtos biológicos criados a partir de célula e tecidos humanos processados, e até modificados geneticamente, para tratar doenças graves, ou resistentes a medicamentos tradicionais.

“E isso vai ser importantíssimo para o governo. Porque, primeiro que algumas empresas grandes farmacêuticas já propiciam o tratamento nessa plataforma a custos altíssimos, de US$ 500 mil para um tratamento assim. E isso sendo judicializado obriga o governo a bancar esses valores. Nós pretendemos com a nossa entrada reduzir isso a cerca de 10% do valor que hoje tá aí no mercado e a introdução desse tratamento no SUS. Mesmo que não seja como primeira linha, pelo custo, mas, caso outros tratamentos falhem, ele possa ser utilizado a um custo mais acessível”, finaliza Zuma.

Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira

Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira

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A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Lula assina MP para descarbonização da frota nacional

Lula assina MP para descarbonização da frota nacional

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

Neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, em razão dos benefícios tributários.

A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos e também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.

O novo programa inclui também limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde.

O governo ainda dará incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Os recursos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.

Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.

O novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão, até 2022. Em 2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

Inovações

O Mover, entretanto, traz outros avanços, como a medição das emissões de carbono do setor “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, aumentando os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medição tradicional “do tanque à roda” continuará sendo exigida.

“Nós estamos fazendo do poço à roda. Então, o Brasil fica na vanguarda do mundo na questão da descarbonização”, disse. “Eu vou estimular uma indústria menos poluente, com descarbonização, mas analisando desde o poço, ou seja, como é que eu formo esse combustível. Então, no caso do etanol, eu vou desde a produção da cana até o consumo do combustível”, explicou. O mesmo vale para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível.

No médio prazo, o novo programa prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

“A partir de 2027, continua do poço à roda, mas será também do berço ao túmulo. Para o estímulo da mobilidade verde, eu vou levar em consideração como é que esse carro é fabricado, os equipamentos que são utilizados, quanto tem de pegada de carbono, até o túmulo, ou seja, o descarte do veículo”, acrescentou.

O Mover também deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo e é definido como um programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono, o que, segundo o MDIC, proporciona a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais.

Outro benefício do novo programa é a redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores, em inovação e modernização industrial.

Para isso, a MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do MDIC. A expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões por ano. No Rota 2030, o investimento médio nesses programas foi de R$ 200 milhões ao ano.

Tributação

Já para o cálculo do IPI Verde, haverá um sistema de recompensa e penalização, a partir de indicadores que levam em conta a fonte de energia para propulsão dos veículos, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Segundo o governo, esse sistema não envolve renúncia fiscal, já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

Para as medidas com incentivos fiscais, o governo deve indicar as fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício. Segundo Alckmin, R$ 2,9 bilhões já estão previstos no orçamento de 2024 e o restante será compensado com a retomada do imposto de importação para veículos elétricos.

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados, de acordo com decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de novembro deste ano. Foi estabelecida uma retomada gradual das alíquotas e a criação de cotas iniciais para importações com isenção até 2026.