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TSE: audiência aborda recursos para mulheres e negros nas eleições

TSE: audiência aborda recursos para mulheres e negros nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade nesta quarta-feira (24) ao ciclo de audiências públicas sobre as diretrizes que valerão para as eleições municipais de outubro. No segundo dia dos trabalhos, foram ouvidas sugestões sobre registros de candidatura, distribuição do Fundo Eleitoral e prestação de contas.

Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as sugestões para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros.

Pela legislação, ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas. Os partidos também são obrigados a destinar recursos a candidatos negros (pretos ou pardos) em montante proporcional ao número dessas candidaturas.

Na minuta de resolução que trata do Fundo Eleitoral, o TSE incluiu a necessidade de que os partidos políticos, depois de receber o dinheiro, publiquem o valor recebido e o critério de distribuição entre os candidatos – definidos pela Executiva Nacional – em página na internet.

Sugestões

Entre as sugestões feitas na audiência desta quarta (24) está a de que os partidos sejam obrigados também a apresentar prestações de contas parciais, no curso da campanha, informando sobre o cumprimento das cotas feminina e racial.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ainda que os partidos sejam obrigados a formar bancas de heteroidentificação, com o objetivo de verificar a veracidade da autodeclaração dos candidatos que se dizem negros. A medida seria uma forma de prevenir fraudes no repasse de recursos.

Outros expositores reforçaram a necessidade de verificar a veracidade da autodeclaração racial por meio de bancas de heteroidentificação, seja no âmbito dos partidos ou da própria Justiça Eleitoral. A preocupação é que os recursos do Fundo Eleitoral sejam de fato destinados a candidatos com o fenótipo (características físicas) de pessoa negra.

As contribuições tiveram como destaque ainda o pedido para que seja autorizado o gasto de recursos eleitorais com a contratação de segurança privada para proteger candidaturas femininas que recebam ameaças violentas.

O Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, sugeriu que seja autorizado o gasto de campanha com cuidadoras e cuidadores, de modo a permitir que mulheres de baixa renda, em geral responsáveis por cuidar de filhos e outros dependentes, possam se desincumbir dessa responsabilidade e de fato se engajar em campanhas eleitorais.

Paralelamente, expositores ligados à causa LGBTQIA+ elogiaram a iniciativa do TSE de incluir o campo “identidade de gênero” no registro de candidatura, que deve trazer ainda a possibilidade de que seja autorizado o uso da informação no sistema de divulgação de candidatos.

Último dia

O ciclo de audiências públicas seguirá nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, com a discussão sobre resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais. Todas as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Um dos temas mais controversos a ser abordado diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

As audiências são conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas em plenário, em data ainda a ser definida. A data limite para a aprovação das normas é 5 de março, conforme a legislação eleitoral.

CasaBloco mostra, no MAM, mistura de carnavais brasileiros

CasaBloco mostra, no MAM, mistura de carnavais brasileiros

@ebc

Projeto criado com objetivo de reunir a multiplicidade de manifestações e a diversidade de grupos e ritmos que fazem parte do carnaval brasileiro, a CasaBloco se prepara para realizar sua quinta edição, pela primeira vez nos jardins, pilotis, salão e cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), no período de 25 a 28 deste mês. A idealizadora e diretora-geral do projeto, Rita Fernandes, comentou que se não fossem os dois anos da pandemia da covid-19, esta seria a sétima edição da CasaBloco. “Mas estou feliz, estamos crescendo”, disse à Agência Brasil.

Este ano, também pela primeira vez, o projeto estreou no pré carnaval de Olinda (PE) nos dias 13 e 14 de janeiro. “Foi muito bacana. Houve adesão total do público pernambucano. Uma mistura dos carnavais do Rio e de Pernambuco que dialogam muito e têm muita afinidade. Não tinha mais ingresso para vender. Isso sinaliza para a gente que em 2025 vai ter mais.”“Minha carne é de carnaval, meu coração é igual” é o lema da edição deste ano da CasaBloco, cujo trabalho visa a mistura de carnavais do Brasil.

“A gente fala que é misturar para espalhar”, disse Rita. “Porque a gente junta aqui para, depois, os grupos poderem fazer novas conexões, circularem por outros estados, por outras cidades. Porque, na medida em que você mostra um trabalho que, às vezes, está muito localizado em Pernambuco, ou no Pará ou em São Paulo, e mostra para um público mais amplo, ao dar visibilidade você permite que eles circulem mais, que sejam contratados por outros festivais”.

Rita sustentou que a proposta é dar visibilidade às tradições de carnaval, às iniciativas regionais e, também, promover esse intercâmbio, essa mistura de diferentes ritmos, de diferentes linguagens, mas que todas falam de carnaval. A programação diurna será totalmente gratuita, envolvendo oficinas, sessões de cinema com filmes de carnaval, rodas de conversa, feiras de moda e intervenções artísticas nos pilotis. À noite, os ingressos podem ser adquiridos na plataforma Ingresse. Para os shows à noite, a classificação é para maiores de 18 anos.

Atrações

A Mostra de Cinema CasaBloco vai exibir 12 filmes com temática de carnaval. A exibição acontecerá na Cinemateca do MAM, gratuitamente. Os curtas e longas selecionados contam a história de personalidades do samba e do universo carnavalesco. Entre os destaques estão Fevereiros, direção de Marcio Debellian; Andança – Os Encontros e as Memórias de Beth Carvalho, direção de Pedro Bronz; e Salgueiro – Um Casal Diferente, direção de Pedro Monteiro e Daniel Brunet.

O projeto conta também com uma feira que reúne 32 empreendedoras e artesãs, oferecendo produtos voltados para a moda de carnaval, como adereços, acessórios, fantasias e maquiagem. Desde o primeiro ano, a feira A Rua É Nossa é uma ação social da CasaBloco que não realiza cobranças de nenhuma forma às participantes. Os espaços e barracas são cedidos e toda a renda da venda dos produtos reverte para as artesãs.

Abertura

No dia 25, acontecerá a CasaBloco de Portas Abertas, com programação toda gratuita e retirada de ingressos na plataforma Ingress. As atrações começam às 14h. Além de oficinas de adereços com materiais reciclados e de maquiagem artística, estão programadas mostra de cinema, feira de moda e gastronomia e uma roda de conversa com o carnavalesco Leandro Vieira, da Imperatriz Leopoldinense, e o cineasta Marcio Debellian. O tema é a cantora Maria Bethânia e seu desdobramento para o carnaval, como enredo da Escola de Samba da Mangueira, em 2016. Com a homenagem à Maria Bethânia, Leandro Vieira estreou no Grupo Especial e deu à Mangueira o título de campeã do carnaval do Rio.

Depois da lavagem do local pelo bloco Filhos de Gandhi, haverá apresentação de duas outras agremiações: o Pororoca Purpurina, junção de cantores de vários blocos do Rio de Janeiro; e o Quizomba. “Esse é um dia carioca, um dia de abertura, para a gente receber os nossos amigos”, destacou Rita Fernandes.

Mistura

Nos outros dias, será feita uma mistura de artistas e blocos de vários estados brasileiros. No dia 26. a tônica serão os carnavais do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. O Cordão do Boitatá abre a noite para, em seguida, receber a sequência histórica de gigantes da música pernambucana, com Lenine & Spok e Alceu Valença. A presença baiana fica a cargo da Timbalada que, após muito tempo, volta a se apresentar no Rio. O DJ Cyro, do Rio, e a pernambucana Lala K, levam o melhor da música brasileira à pista da CasaBloco. Nesse mesmo dia (26), a conversa é com o comentarista e estudioso do carnaval, Milton Cunha, junto com convidados, na palestra Carnaval e Literatura.

Alceu Valença participa da CasaBloco no MAM – Leo Aversa/Divulgação

No sábado (27), a CasaBloco recebe o Bloco Ritaleena, de São Paulo, com os maiores sucessos de Rita Lee, a rainha do rock. Na sequência, tem o pop da carioca Fernanda Abreu que convida Sandra Sá. O romantismo toma conta do festival com Ferrugem, Sidney Magal e o bloco Fogo & Paixão. O duo de DJs Tropicals assume a noite com uma mistura de música eletrônica e MPB, que conta ainda com o DJ Cyro.

Já o domingo (28) é dia de samba e, também, da criançada. A festa começa com o Carimbaby, trazendo o melhor do carimbó para a família dançar à vontade. O Bloco Gravata Florida faz sua roda com apresentações divertidas e descontraídas. Em seguida, vem a roda de samba do Terreiro de Crioulo, com seus atabaques. No palco principal, se apresentam Leci Brandão, Cacique de Ramos e Marcelo D2, enquanto a DJs Tamy e Cris Panttoja assumem as carrapetas.

CasaBloco

As primeiras edições da CasaBloco foram realizadas na Casa França-Brasil, espaço que destaca a arte e a cultura. Depois do fim da pandemia, em 2022, o projeto teve duas edições no Clube Monte Líbano, no Leblon, zona sul do Rio, conhecido por sua tradição no carnaval carioca.

O projeto CasaBloco responde, nessa quinta edição, pela criação de mais de mil postos de trabalho nos períodos de pré-produção, realização e pós-produção. O projeto conta ainda com parceria com o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), fundado em 2003 para a organização dos trabalhadores ambulantes e defesa de camelôs. No campo da diversidade e empregabilidade, foram contratadas pessoas portadoras de deficiência através de parceria com a ONG Sorrindo RJ.

Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo

Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo

@ebc

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (24), três mandados de busca e apreensão na cidade de Barueri (SP), em complemento à 23ª fase da Operação Lesa Pátria deflagrada no dia 8 de janeiro.

A operação busca identificar pessoas que financiaram e incitaram os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a PF, os mandados “foram cumpridos apenas nessa data por conveniência investigativa” e, a exemplo de outras etapas, investigam crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

23ª fase

Nesta fase da Lesa Pátria, deflagrada no último dia 8 – quando o atentado completava um ano –, o Supremo Tribunal Federal expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

À época foram apreendidas sete armas de fogo e uma espingarda de ar comprimido, em Rondônia. Segundo a PF, as armas estavam legalizadas, mas foram “arrecadadas por ordem do Ministério da Justiça para cancelamento das autorizações de porte”. Foram também apreendidas 392 munições e 2 quilos de pólvora

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou, na época, a PF.

Concurso da Fiocruz tem inscrições abertas para 300 vagas

Concurso da Fiocruz tem inscrições abertas para 300 vagas

@ebc

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está com inscrições abertas para 300 vagas de nível superior, divididas igualmente entre os cargos de Tecnologista em Saúde Pública, Analista de Gestão em Saúde e Pesquisador em Saúde Pública. As vagas são para unidades da Fiocruz no Rio de Janeiro e nos demais estados onde está presente.

O prazo de inscrição vai até o dia 5 de março. A primeira etapa da seleção está marcada para o final de abril.

O vencimento básico dos cargos é R$ 5.735,29, mas a remuneração pode contar com uma gratificação por desempenho de R$ 1.486,40 e também com adicional de titularidade, que chega a R$ 4.354,01, no caso do doutorado.

A fundação incluiu reserva de vagas e medidas de acessibilidade na seleção. O edital garante 20% das vagas para pessoas negras e 5% de vagas para pessoas com deficiência.

Defesa Civil mantém alerta para chuvas fortes em Minas Gerais

Defesa Civil mantém alerta para chuvas fortes em Minas Gerais

@ebc

As fortes chuvas que atingiram Belo Horizonte na tarde de terça-feira (23), causando enxurradas, quedas de árvores e alagamentos, devem continuar nos próximos dias, alerta a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. De acordo com nota divulgada pelas redes sociais, grandes quantidades de chuvas estão previstas em todas as regiões do estado até o próximo domingo (28).

Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais, para esta quarta-feira (24), há possibilidade de tempestades severas tanto na região metropolitana de Belo Horizonte, no noroeste, norte e centro do estado, quanto nos Vales do Rio Doce, do Mucuri e Jequitinhonha.

Na capital, as chuvas devem ficar mais intensas no período da tarde e com acumulados de até 120 milímetros, que podem vir acompanhadas de raios, granizo, rajadas de ventos e trovoadas.

A orientação à população é que fique atenta e siga as recomendações priorizando a segurança ao adotar medidas preventivas. “Não subestime a força da água, não atravesse enxurradas, mude o seu trajeto para evitar locais com histórico de alagamentos. Em caso de tempestade com raios, busque abrigos em edificações ou veículos”, alerta o sargento Emerson Ribeiro, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Segundo o Corpo de Bombeiros do estado, durante o temporal de terça-feira foram atendidos 162 chamados sobre quedas de árvores e desabamentos e 40 pedidos de socorro a pessoas ilhadas em regiões de alagamento. A BR-040 chegou a ser interditada, próximo ao Km 564, por volta das 20h depois que uma tromba d’água causou o alagamento da região e uma pessoa precisou ser resgatada de dentro do carro. Não houve registro de mortes em consequência das chuvas.

ONU: Talibã despede centenas de mulheres por violarem a lei islâmica

ONU: Talibã despede centenas de mulheres por violarem a lei islâmica

@news-wiki

24 de janeiro de 2024

As Nações Unidas anunciaram ontem que o governo talibã no Afeganistão despediu centenas de mulheres dos seus empregos por não cumprirem a lei islâmica.

A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) afirmou isto no seu Relatório do Quarto Trimestre de 2023 sobre os Direitos Humanos no país, salientando que o governo talibã continua a implementar e promulgar restrições aos direitos das mulheres.

Ao mesmo tempo, foi revelado que o governo tomou medidas para impedir as mulheres de trabalhar ou de aceder aos serviços públicos porque eram solteiras ou não tinham um tutor masculino.

O relatório afirma que pelo menos 600 mulheres foram despedidas dos seus empregos por violarem o código de vestimenta, incluindo o hijab.

Além disso, em algumas regiões, foram tomadas medidas para evitar que as mulheres viajassem longas distâncias sem um tutor masculino e, noutras regiões, foi anunciado que pacientes do sexo feminino sem familiares do sexo masculino foram proibidos de aceder a instalações médicas desde o início do mês passado.

Desde que regressou ao poder em 2021, os talibãs têm aplicado estritamente a Sharia, a lei islâmica, e têm impedido as mulheres de se envolverem em atividades sociais.

Anteriormente, em abril do ano passado, o Conselho de Segurança da ONU adotou por unanimidade uma resolução condenando a opressão dos direitos humanos das mulheres pelo regime talibã.

África do Sul: polícia prende homem suspeito de incendiar edifício em 2023

África do Sul: polícia prende homem suspeito de incendiar edifício em 2023

@news-wiki

24 de janeiro de 2024

As autoridades da África do Sul prenderam um homem em ligação com a morte de 76 pessoas num grande incêndio num edifício em Joanesburgo, em agosto passado.

O suspeito é um homem de 29 anos que confessou envolvimento enquanto testemunhava durante um inquérito público sobre a causa da tragédia.

O homem, que a polícia ainda não divulgou o nome, também receberá 120 acusações de tentativa de homicídio e incêndio criminoso, de acordo com um comunicado da polícia.

O incêndio, um dos piores desastres da história da África do Sul, ocorreu num edifício abandonado de cinco andares no centro de Joanesburgo, que tinha sido tomado por gangues criminosas que alugavam alojamentos.

A maioria das vítimas do incêndio de 31 de agosto eram migrantes estrangeiros.

Notícia relacionada
“Incêndio mata mais de 50 pessoas em Joanesburgo, África do Sul”, Wikinotícias, 31 de agosto de 2023.

ONU pede a Hong Kong que abandone processo contra o editor Jimmy Lai

ONU pede a Hong Kong que abandone processo contra o editor Jimmy Lai

@news-wiki

24 de janeiro de 2024

No início do ano legal oficial de Hong Kong, na segunda-feira, o presidente do tribunal da cidade, Andrew Cheung, comentou a detenção do editor Jimmy Lai.

Cheung afirmou que o sistema judicial não cederá à pressão. “Ameaças de sanção ou represália contra juízes pelo simples cumprimento dos seus deveres judiciais são, portanto, repugnantes ao Estado de direito e fundamentalmente questionáveis”, disse ele.

Os comentários do presidente do Supremo Tribunal surgem no momento em que especialistas da ONU apelam a Hong Kong para retirar todas as acusações contra Jimmy Lai.

Lai está há um mês em julgamento sob a acusação de sedição e conluio com forças estrangeiras, ao abrigo da lei de segurança nacional de Hong Kong. O editor de 76 anos nega as acusações, mas se for condenado poderá pegar prisão perpétua.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, quatro especialistas das Nações Unidas apelaram que Hong Kong desistisse do caso contra Lai.

O cidadão britânico, que fundou o jornal Apple Daily está sob custódia desde a sua detenção em 2020. O seu meio de comunicação fechou posteriormente após as detenções de altos executivos e o congelamento de bens.

Os promotores do caso descreveram Lai como um “radical” que, segundo eles, estava conspirando com forças estrangeiras e publicando material sedicioso no Apple Daily.

Os promotores alegaram que Lai usou “o pretexto de lutar pela liberdade e pela democracia” para solicitar que países estrangeiros, incluindo os EUA, impusessem sanções e outras atividades hostis contra Hong Kong e a China.

Citada como prova foi uma reunião entre Lai e o então vice-presidente dos EUA, Mike Pence, e o secretário de Estado, Mike Pompeo, em Washington, em julho de 2019.

Os promotores também citaram 161 artigos do Apple Daily como evidência de sedição e disseram que Lai instruiu o jornal a apresentar conteúdo em inglês para reforçar o apoio aos governos ocidentais que sancionam a China e Hong Kong.

Ministério elabora programa de atenção à saúde dos funcionários do SUS

Ministério elabora programa de atenção à saúde dos funcionários do SUS

@ebc

O Ministério da Saúde criou uma comissão técnica temporária composta por representantes da própria pasta e de outros órgãos e instituições que serão encarregados de elaborar uma proposta para o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (Pnaist/SUS).

Assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), a Portaria nº 3.115 estabelece que o programa deverá promover e estimular a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS. Para isso, terá que considerar a promoção da saúde, a humanização das relações no trabalho, a gestão da segurança e qualidade de vida nos ambientes e processos de trabalho dos serviços de saúde do SUS, bem como a prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho desta atividade econômica.

Além de propor objetivos e diretrizes para o programa, a comissão técnica está encarregada de delinear os eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho e outros relacionados ao tema.

A comissão técnica será composta por nove representantes do Ministério da Saúde, além de outros sete membros indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional de Saúde (CNS); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Cada membro titular terá seu suplente.

A coordenação da comissão técnica poderá convidar, por meio de ofício, para participar de suas reuniões como convidados especiais, sem direito a voto, especialistas e representantes de sindicatos dos trabalhadores da saúde e de outros órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação. A comissão também poderá instituir subgrupos temáticos.

O relatório preliminar da comissão técnica será encaminhado para avaliação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que a encaminhará ao Ministério da Saúde.

Secretário de Estado dos EUA visita quatro países africanos

Secretário de Estado dos EUA visita quatro países africanos

@news-wiki

24 de janeiro de 2024

O Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, iniciou ontem sua viagem por quatro países africanos.

O secretário Blinken reuniu-se neste dia com o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva em Praia, capital de Cabo Verde, primeiro país que visitou antes da Costa do Marfim, Nigéria e Angola.

Blinken disse neste evento que Cabo Verde é o primeiro país a concluir dois contratos com a agência norte-americana Millennium Challenge Corporation (MCC). Os acordos servem para financiar programas específicos para o crescimento econômico.

Depois de Cabo Verde, o secretário mudou-se para a Costa do Marfim e se reunirá com o presidente Alassane Ouattara e altos funcionários do governo em Abidjan.

Esta é a quarta viagem do secretário Blinken a África durante o seu mandato.