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Haddad estima em R$ 32 bi de impacto com desonerações

A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu os números após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.

Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.

Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta (18) ou sexta-feira (19). Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.

Na tarde desta terça, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.

Gradualidade

Reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal neste ano, Haddad defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

“Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, explicou o ministro.

Em relação à reunião da segunda-feira com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória. O ministro não deu detalhes, afirmando que a solução ainda precisa ser informada ao presidente Lula e a Arthur Lira. Apenas disse que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana.

Apesar da reação negativa de frentes parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social aos municípios, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo. “As pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes”, declarou.

Na entrevista, o ministro disse que o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, argumentando que não pode prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.

Negociações

O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não deu prazo para que uma solução seja alcançada. Como a MP só entrará de fato em vigor em abril, contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da MP ou sanção de projeto de lei, as conversas poderão se estender por meses.

“A MP foi apenas o primeiro passo para iniciar o diálogo”, disse o ministro. Ele admitiu que as discussões são complexas, mas disse estar otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado.

“Ninguém acreditava na aprovação do projeto do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], da taxação das offshores e da MP 1.185 [que limitou ajudas financeiras a estados], mas conseguimos a aprovação com muita conversa”, declarou Padilha, que reafirmou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal.

Em relação aos pequenos municípios, o deputado José Guimarães disse que o governo estuda uma ajuda financeira para as prefeituras com dificuldade de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Sabemos das dificuldades dos pequenos municípios, mas podemos conceder uma ajuda, como fizemos com os estados no ano passado”, complicou.

Entenda a relação de racismo ambiental e enchentes no Rio de Janeiro

Os temporais no Rio de Janeiro causaram 12 mortes e deixaram mais de 9 mil desalojados, 300 pessoas desabrigadas, ruas alagadas e casas destruídas. A tragédia trouxe ao centro do debate o conceito de racismo ambiental após as manifestações de ministros do governo diante da crise vivida pela população no estado.

“Quando dizem que favelas e periferias são quinze vezes mais atingidas que outros bairros, não é natural que em alguns municípios, bairros, periferias e favelas sofram com consequências mais graves da chuva do que outros”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em declaração publicada em seu perfil em uma rede social.

“Isso acontece porque uma parte da cidade, do estado, não tem a mesma condição de moradia, de saneamento, de estrutura urbana do que a outra. Também não é natural que esses lugares tenham ali a maioria da sua população negra. Isso faz parte do que a gente chama e define de racismo ambiental e os seus efeitos nas grandes cidades”, completou a ministra.

Estragos e prejuízos aos moradores causados pelas chuvas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que teve diversos pontos de alagamentos com a enchente do rio Botas. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

O que é racismo ambiental

O termo, existente desde a década de 1980, é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias.

Com o desastre na capital fluminense e região metropolitana, especialistas e autoridades têm utilizado essa expressão para explicar o impacto desigual das fortes chuvas sobre a população.

“O conceito de racismo ambiental há décadas é objeto de estudos científicos. Ele visa a explicar a forma com que as catástrofes ambientais e a mudança climática afetam de forma mais severa grupos sociais política e economicamente discriminados que, por esse motivo, são forçados a viver em condições de risco” disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também em postagem nas redes sociais.

“Não significa dizer que apenas pessoas destes grupos são afetadas pelos eventos climáticos, mas que as pessoas a que a estes grupos pertencem são mais afetadas, por razões sociais, pelos eventos ambientais”, acrescentou.

Como o racismo ambiental se manifesta

Estudiosos e ativistas apontam que o racismo ambiental está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, mesmo que elas não percebam.

A falta de saneamento básico, coleta de lixo, rede de esgoto, acesso à água potável e instalação de aterros sanitários em comunidades de baixa renda, locais habitados em grande parte por negros e pardos, são algumas das manifestações de racismo ambiental.

Co-diretor-executivo do Observatório da Branquitude, o sociólogo e antropólogo Thales Vieira explica que outra evidência do racismo ambiental é a exclusão da parcela pobre das políticas públicas.

“Por isso que a gente fala que o racismo ambiental é produto de uma intenção efetiva de não produção de políticas para essas populações, de não participação dessas populações nas decisões que são tratadas de políticas que efetivamente são feitas ou não são feitas. Essa também é uma forma de fazer política, a omissão é uma forma também de fazer política.”, disse Vieira. Para ele, deixar de produzir políticas públicas em benefício de parte da população é, na prática, “deixá-la para morrer”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, cobrou uma modernização na forma de entender e atender a população mais carente de atenção dos gestores. “A política pública precisa integrar novas linguagens, que sejam capazes de objetivamente dar nome às demandas, e o racismo ambiental é uma das realidades que precisam ser enfrentadas. Eventos climáticos extremos atingem toda a população, mas é um fato que pessoas pretas, mulheres, crianças, jovens e idosos são duramente mais afetados”.

Em Belford Roxo, moradores tiveram as casas completamente inundadas

Em Belford Roxo, um dos municípios atingidos pelas fortes chuvas deste final de semana, moradores ainda se recuperavam da última enchente, em 2022, quando mais uma vez, tiveram as casas e os estabelecimentos comerciais invadidos pela água e pela lama. Pelas ruas ainda alagadas e cheias de barro, pedaços de móveis, colchões e utensílios domésticos estão amontoados. Pessoas fazem filas para conseguir se cadastrar nos programas do governo e receber auxílios.  

As irmãs Noemia Almeida Ferreira e Danielle Almeida Ferreira (foto de destaque) estão sentadas na calçada, em frente as casas que foram completamente inundadas.

“É o que nos resta fazer, só tem aqui para ficar”, dizem.

Na casa de Noemia pouca coisa se salvou. Ela e a filha estão dividindo um sofá, ainda úmido para dormir: “Estou sem nada”, diz, mostrando os cômodos da casa com o fogão destruído e o armário com as portas inchadas pela água.

Danielle Ferreira mora na casa atrás da irmã. Ela conseguiu salvar o colchão. Mas a geladeira, que acabou de comprar foi perdida. “Passei muito mal. Lá no posto, me atenderam muito bem. Vou te mostrar a receita. Ainda agora minha voz está meio afetada. É tudo por causa da enchente”. Em um canto, ela colocou em cima de uma mesa todos os pertences que conseguiu salvar das águas que chegaram até a metade da parede. “Disseram para ainda não baixar porque ter mais chuva.” 

Em uma casa ao lado, está a mãe delas, Maria da Paz, de 64 anos. Ela está deitada no chão. Em um cômodo com o que restou depois da enchente.

 A idosa Maria da Paz teve a casa alagada nas chuvas em Belford Roxo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Olha isso aqui, pega aí. Meus remédios caros foram tudo na água. Estou sem remédio, estou passando mal. Aí não há remédio, não tenho nada”, diz Paz.

Ela olha em volta: “A gente está vivendo a vida de porco. Não tem nem água, desde sábado que desligaram a água de noite”. 

A terceira irmã, que também mora próximo ao restante da família, Nágila Almeida Ferreira, varria casa, com o que restou. “Vamos dando um jeitinho”, diz. Ela viveu também ali a enchente de 2022, mas disse que esta foi pior. A água chegou na altura do peito do marido, que ela diz ser bastante alto.

“Foi muito rápido. Encheu e tava dando choque. Pra gente não morrer aqui dentro, a gente teve que sair fora e deixar tudo. Eu mesma não queria nem pisar aqui dentro, porque eu não queria nem ver. Entendeu?”, conta. 

As irmãs dizem ter dificuldades para acessar os benefícios e receber itens de emergência como cestas básicas. A procura é grande e quando chega na vez delas, já acabou. Elas estão com algumas garrafas de água mineral e estão sem comida. A região onde moram é próxima ao Rio Botas, que transbordou. 

Filas no sol 

Com os termômetros marcando 40 graus Celsius, uma fila de pessoas espera, no sol, por atendimento para obter o cartão Recomeçar, um benefício oferecido em parcela única pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado. 

Mariana Rodrigues da Silva tenta acessar o número dos documentos. “Para fazer o cadastro pra tentar pegar o cartãozinho, preciso de número de PIS [Programa de Integração Social], mas os meus documentos, tudo foi, minha carteira de trabalho, tudo foi na enchente, como é que eu vou pegar número agora?,” diz. 

Ela mora sozinha em um cômodo. “Perdi tudo moça, dentro da minha casa, tudo mesmo. Moro num quartinho e perdi tudo. E estou na luta para conseguir fazer esse negócio aqui [cartão Recomeçar]. Em todo lugar que vai, nada dá. Está tudo cheio, não dá pra pegar nada em lugar nenhum.”

Logo atrás dela, Marcos Antônio Cruz compartilha a internet do próprio celular para ela possa acessar os números do documento na internet. Ele também perdeu tudo na enchente. “A chuva quando veio, veio mesmo com vontade. Eu moro no centro do Belford Roxo, na parte baixa, ao lado do balão. E a chuva encheu tudo. Dentro da minha sala a água estava batendo na cintura. Eu tenho netos pequenos, a gente teve que botar eles em cima de alguma coisa. Perdemos tudo. Armários de cozinha, colchão, roupa de cama, roupa de vestir. A gente perdeu tudo, alimento… Foi uma coisa surreal,” relata. 

Estragos causados pelas chuvas em Belford Roxo 

Márcia da Rocha, que também aguardava na fila, teve a casa inundada pela primeira vez depois de 62 anos na mesma residência. “A gente não esperava porque nunca encheu assim. É muito revoltante, você luta para ter as coisas e perder assim rápido. É muito ruim, muito triste. Só quem passa que sabe. E eu é a minha primeira vez, imagina que já perdeu da outra vez”.  

Segunda enchente  

Esta é a segunda enchente que destrói a lanchonete Trailer do Moisés. Joice Coelho, esposa de Moisés de Araújo, limpava o que restou após a enchente. Ela mostrou alguns refrigerantes e uma estante com alguns pães. Os refrigeradores e o computador foram completamente danificados. Esta é a segunda vez que a lanchonete passa por uma enchente. Em 2022, Araújo usou até um barco com motor para ajudar as pessoas durante a enchente. 

“Sábado a gente fez compra pra trabalhar. Chegamos aqui no domingo de tarde, quando a água começou a baixar. Foi o material tudo embora. Freezer, geladeira, as compras que a gente vende, né? Pizza, hambúrguer, tudo, tudo. Foi tudo, lá está, tudo no lixo, bacon, queijo, presunto, muçarela, tudo, tudo que você imagina.”

Chuvas: estado do Rio tem mais de 9 mil desalojados e 300 desabrigados

Mais de 9 mil pessoas estão desalojadas e mais de 300 estão desabrigadas no Rio de Janeiro por conta das fortes chuvas que atingiram regiões do estado neste fim de semana. A atualização foi divulgada na noite desta terça-feira (16), pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado, com base nas informações das prefeituras. Sete municípios decretaram situação de emergência

As pessoas desalojadas são aquelas que foram obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente as casas por conta da destruição, mas não necessariamente precisam de novas residências. Já aquelas que foram desabrigadas precisarão de novas casas porque aquelas onde viviam foram destruídas pelas chuvas.  

As tempestades que atingiram o estado tiveram o volume recorde registrado no ano, causaram a morte de 12 pessoas, além de enchentes, alagamentos e diversos danos materiais.

De acordo com o governo, com base nos dados enviados pelas prefeituras, mais de 15 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas nas cidades de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João De Meriti.

Brasileiro foi ferido durante atentado em Israel, confirma Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou nesta quarta-feira que um brasileiro está entre os feridos no atentado terrorista ocorrido nessa segunda-feira (15) em Ra’anana, em Israel.

De acordo com o Itamaraty, o cidadão brasileiro está em condição de saúde estável e recebe assistência da Embaixada do Brasil em Tel Aviv. A identidade do brasileiro não foi divulgada.

De acordo com agências internacionais, ontem, um homem esfaqueou populares que caminhavam pelas ruas de Ra’anana. Pedestres também foram atropelados por um carro roubado pelo terrorista. Uma pessoa morreu e cerca de 20 ficaram feridas.

Em comunicado divulgado na noite de ontem, o Ministério das Relações Exteriores repudiou a violência e prestou solidariedade ao povo e ao governo de Israel.

“Ao manifestar seu repúdio ao recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro apela a palestinos e israelenses que se abstenham da prática de atos que ampliem as tensões e tragam o risco de escalada ainda maior no conflito ora em curso na região”, declarou a pasta.

A diplomacia brasileira também reiterou a defesa da busca pela paz na região. “O Brasil reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, concluiu.

Sete municípios estão em situação de emergência no Rio de Janeiro

Sete municípios estão em situação de emergência no estado do Rio de Janeiro por conta das fortes chuvas que atingiram regiões do estado neste final de semana, deixaram 12 mortos e cerca de 600 pessoas desabrigada ou desalojadas. Outros cinco municípios deverão ter o pedido reconhecido. Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional MIDR, Waldez Góes, outros municípios ainda deverão entrar na lista. Ao todo, 37 cidades sofreram impactos. 

Na segunda-feira (15), o MIDR já havia reconhecido a situação de emergência no Rio de Janeiro, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti. Nesta terça-feira (16), por meio da Defesa Civil Nacional, a pasta reconheceu a situação de emergência nas cidades de Duque de Caxias, Nilópolis e Mesquita.   

Segundo o MIDR, outras cinco cidades fluminenses – São Gonçalo, Magé, Japeri, Paracambi e Queimados – devem ter os pedidos reconhecidos assim que enviarem os decretos municipais de reconhecimento de situação de emergência.

Aos municípios em estado de emergência o governo federal oferece ajuda humanitária, além de ajuda na limpeza, restabelecimento e reconstrução do que foi destruído. De acordo com o ministro, a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “apoio integral”, ressalta. “Então é o que for necessário para ajudar humanitariamente as pessoas, para ajudar no restabelecimento das cidades e para ajudar na reconstrução daquilo que foi destruído,” afirma.

Góes faz parte da comitiva do governo federal que visitou, nesta terça-feira (16), áreas atingidas pelas fortes chuvas do fim de semana em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.  A equipe era composta pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, da Igualdade Racial, Anielle Franco, do Meio Ambiente e Mudança do Clima substituto, João Paulo Capobianco, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, Osmar Almeida Júnior.

Eles reforçaram o apoio às prefeituras. Góes explicou que após o decreto de emergência é necessário que as prefeituras elaborem planos para especificar o que necessitam. Segundo ele, não precisa ser um único plano, à medida que as necessidades forem se apresentando, outros planos podem ser elaborados. Equipes técnicas do governo federal estão disponíveis para assessorar as prefeituras. “A partir de hoje, se precisar, quantos dias for necessário, eles ficarem aqui, eles vão ficando. Ajuda que o plano, quando entrar no sistema, já entra redondo, não precisa de diligência, a gente já aprova sumariamente, já disponibilizamos recursos para o município,” diz.

Além do apoio emergencial, os ministros ressaltaram que há ações sendo pensada a longo prazo para resolver uma questão que se repete ano após ano.

Estrago causado pelas chuvas em Belford Roxo- Fernando Frazão/ Agência Brasil

“Os municípios precisam se planejar frente à intensificação das mudanças climáticas, inclusive nos [diversos] cenários [possíveis]. Porque hoje a situação é uma. É necessário aplicar as projeções de variação da temperatura e do aumento dos eventos climáticos extremos para verificar onde o problema estará amanhã. Hoje é aqui. Com o avanço dessas mudanças, outras áreas passarão a ser afetadas. Então, essa é uma frente que o governo federal está apoiando através dos planos setoriais de adaptação,” disse Capobianco.

Segundo ele, o governo federal vai apoiar os municípios a elaborar os seus planos de adaptação, que deverão prever as ações a serem implementadas no médio e longo prazo para que os municípios possam tirar áreas da zona de risco, como estão hoje. 

Nas coletivas de imprensa realizadas nesta terça, os governantes também ressaltaram as ajudas que estão sendo oferecidas pelo governo estadual, com recursos pelo Cartão Recomeçar, e pelas prefeituras, com assistência social e entrega de itens básicos. 

Funai vai retomar regularização da TI Tekoha Guasu Guavira, no Paraná

O Ministério dos Povos Indígenas informou nesta quarta-feira (16) que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vai dar prosseguimento à regularização da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu as decisões judiciais que impediam a retomada do processo de demarcação do território.

De acordo com a pasta, o relatório que identificou e delimitou a terra indígena foi publicado pela Funai em 2018, mas foi anulado pelo próprio órgão em 2020, no governo anterior.

“Em 2023, a Funai reviu a decisão e retomou o processo de demarcação da TI. No entanto, o procedimento é objeto de duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a decisão do ministro Fachin, a Funai poderá dar prosseguimento à regularização fundiária da TI”, informou a pasta.

A decisão de Fachin foi tomada em meio ao aumento dos conflitos violentos na região. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.

O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai.

Complexo eólico na Bahia vai abastecer 1,37 milhão de domicílios

Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 3,16 bilhões, está sendo implantado na região centro-norte da Bahia um complexo eólico que poderá gerar energia suficiente para abastecer cerca de 1,37 milhão de domicílios. A previsão é que o complexo entre em operação em outubro de 2025.

Segundo o BNDES, este é o maior volume de recursos financiado pela instituição a um empreendimento de geração de energia renovável. O crédito, concedido à empresa Ventos de Santo Antônio Comercializadora de Energia S.A., corresponde a 80% do total a ser investido no projeto, denominado Babilônia Centro.

Localizado nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, o Babilônia Centro é resultado de uma joint-venture (acordo entre empresas) entre a Casa dos Ventos e a ArcelorMittal. O empreendimento responderá pelo abastecimento de cerca de 40% do consumo elétrico da ArcelorMittal no Brasil. Com 123 aerogeradores, capacidade instalada de 553,5 megawatts (MW) e geração de energia estimada em 267 MW médios, o complexo permitirá que a ArcelorMittal Brasil seja autoprodutora de energia por meio do maior contrato corporativo de energia renovável firmado no país.

Uma rede de média tensão levará a energia produzida pelos aerogeradores à subestação coletora do complexo Babilônia Centro. A partir daí, a conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN) será feita por uma linha de transmissão de aproximadamente 17 km até a subestação Ourolândia II, que já está em operação.

Compromisso

A operação reforça o compromisso do BNDES com projetos de geração renovável de grande escala, na busca por uma matriz energética cada vez mais sustentável para o Brasil, com produção de energia limpa e estímulo à descarbonização, diz o presidente da instituição, Aloizio Mercadante. Por gerar energia elétrica oriunda de fonte limpa, o complexo eólico evitará a emissão anual de aproximadamente 950 mil toneladas de CO2 (gás carbônico) na atmosfera. Segundo o BNDES, o cálculo das emissões tem como fonte o Método Ajustado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados da organização de pesquisas BloombergNEF apontam o BNDES como o maior financiador de energias renováveis do mundo, com créditos que somam cerca de US$ 35 bilhões no período de 2004 a 2022. Desde o ano 2000, a instituição financiou cerca de 70% do aumento de capacidade de geração do país, correspondentes a 78,8 gigawatts (GW) adicionais, dos quais 86% são provenientes de fontes renováveis.

No período de implantação do empreendimento, deverão serão criados 1,5 mil postos de trabalho diretos e 3 mil indiretos . Após a conclusão, o complexo eólico deverá empregar diretamente 80 funcionários e, indiretamente, mais 150 trabalhadores.

Vantagem

A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, destaca que o Brasil está em uma posição vantajosa em relação ao resto do mundo na transição energética. Luciana lembra que países como Índia e Estados Unidos estão fomentando, com incentivos e subsídios, a instalação de parques eólicos e solares, o que o Brasil faz há 20 anos. “Em 2004, o BNDES criou um programa de apoio a fontes alternativas de energia elétrica para financiar éolica e solar. O resultado é que projetos financiados pelo BNDES representam 57,5% do total da capacidade eólica instalada no Brasil, que é de 28,7 GW.”

Ela citou dados da Agência Internacional de Energia (IEA, do nome em inglês), segundo a qual, no ano passado, a expansão das energias de fontes renováveis no mundo foi 50% maior do que em 2022, com o Brasil situado entre os países mais relevantes. Projetos como o Babilônia são fundamentais para sustentar essa expansão crescente de fontes renováveis, acrescenta.

Seleção encerra período de treinos na Granja Comary para Pré-Olímpico

O período de treinos da seleção brasileira na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), para o torneio Pré-Olímpico chegou ao final nesta terça-feira (16). Agora, a equipe comandada pelo técnico Ramon Menezes segue para a Venezuela, onde será realizada a competição, entre os dias 20 de janeiro e 11 de fevereiro.

A equipe do Brasil estava concentrada na Granja Comary desde o dia 8 de janeiro, realizando atividades na academia e no campo. Além disso, a equipe canarinho disputou um jogo-treino, no último domingo (14), com o Boavista, alcançando uma vitória de 2 a 1. Nesta terça, em sua última atividade em Teresópolis, o técnico Ramon Menezes comandou um coletivo de 11 contra 11.

“Quando cheguei aqui, disse que estava à frente de uma geração muito promissora e que um dos nossos desafios era incutir na mente dos atletas a competitividade. Os treinos foram bons nesse sentido, e o tempo também foi propício para fazermos algumas alterações. O importante é que estamos indo para a Venezuela, e todos aqui já sabem o que fazer e como fazer”, declarou o treinador.

Ramon não esconde que o desejo é o título da competição. Porém, o treinador deixa claro que a prioridade é garantir a classificação para a próxima edição dos Jogos Olímpicos: “Vestir a camisa da seleção brasileira já é uma grande responsabilidade, já é uma pressão. Estamos com uma confiança muito grande no trabalho. O Brasil, nas duas edições do Pré-Olímpico, não conseguiu ser campeão, mas conseguiu a vaga. Então, é passo a passo, é uma competição muito importante e muito difícil”.

Grupo do Brasil

O Brasil está no Grupo A do Pré-Olímpico, ao lado de Venezuela, Colômbia, Bolívia e Equador. A estreia da seleção brasileira será no dia 23 de janeiro, quando enfrenta a seleção boliviana. Três dias depois os adversários serão os colombianos. Depois o desafio será a equipe equatoriana, no dia 29. O último desafio da equipe na fase de grupos será contra os anfitriões no dia 1 de fevereiro. Todas as partidas dessa etapa serão em Caracas, no Estádio Brígido Iriarte.

Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. 

A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.  

Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.  

É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros. 

Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.  

O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.