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Prévia da inflação oficial de 2023 fica em 4,72%

Prévia da inflação oficial de 2023 fica em 4,72%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%.

Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%.

O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.

Ano

No acumulado de 12 meses, dos nove grupos analisados pelo IBGE, apenas um apresentou recuo de preços, os artigos de residência com queda de 0,03%. Terminaram com alta os grupos alimentação e bebidas (0,83%), habitação (4,94%), vestuário (3,39%), transportes (7,41%), saúde e cuidados pessoais (7,31%), despesas pessoais (5,54%), educação (8,20%) e comunicação (2,85%).

O IPCA fechado do mês de dezembro e do ano 2023 será divulgado no dia 11 de janeiro.

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

@ebc

O enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ e a garantia de trabalho digno e geração de renda para essas populações são as ações prioritárias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para os próximos três anos de governo.

Após um ano de gestão, a secretaria da pasta, Symmy Larrat, faz um balanço do que foi feito em 2023 e falou sobre as expectativas para os próximos anos.

É a primeira vez que o Brasil conta com uma secretaria do governo federal voltada especificamente para desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras.

Sobre as prioridades, Larrat detalha: “Tem dois programas: um que a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade.

Acolher pessoas vítimas de violência e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil”, diz.

Segundo Larrat, o primeiro ano foi de planejamento, promoção de diálogo com as entidades e organizações que já atuam no país em prol da população LGBTQIA+ e também de criação de instâncias como o grupo de trabalho (GT) inédito para documentar violências históricas contra LGBTQIA+.

Entre as ações do GT, está o mapeamento dos locais onde ocorreram as violências. De acordo com Larrat, esses locais receberão registros, para que quem passe por ali conheça a história. “Vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar”, diz.

Pesquisas e acontecimentos recentes mostram que a LGBTfobia, ou seja o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil.

De acordo com o Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil ocorridas em 2021, do Grupo Gay da Bahia, 300 LGBT+ sofreram morte violenta no país em 2021, número que representa 8% a mais do que no ano anterior, sendo 276 homicídios e 24 suicídios. Em 2022, foram 256 mortes.

Larrat ressaltou que um dos principais focos da pasta é a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Trata-se de um conjunto de ações, programas e diretrizes voltados para as principais demandas dessa população. O documento ainda está em discussão no ministério e deverá ser debatido com diversos atores e pesquisadores ligados ao tema. Uma primeira versão será analisada em conferências municipais, estaduais e nacional e, finalmente, após aprovada, publicada em diário oficial.

A secretaria informa que o Brasil já conta com políticas nacionais, por exemplo, voltadas para mulheres, pessoas em situação de rua e idosos e que as políticas garantem equipamentos como centros especializados direcionados para o atendimento a essas pessoas.

“Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas”, diz.

Symmy Larrat: “O preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Como a senhora avalia este primeiro ano de gestão? No que foi possível avançar e quais foram os principais focos da Secretaria?

Symmy Larrat: A gente contou com o primeiro ano para construir a nova secretaria, sua burocracia e estrutura e para planejar para os passos para a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Não temos uma normativa que oriente os Executivos do país a como é uma política especifica para a população LGBTQIA+, então, fomos escutar os equipamentos públicos que atendem essa população, escutar os conselhos, minutar a política que vai ser debatida no nosso processo conferencial que se inicia no ano que vem.

Agência Brasil: A minuta da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ já está disponível?

Symmy Larrat: Ainda não. Estamos encerrando as relatorias dessas escutas que nós promovemos e vamos iniciar uma rodada com especialistas. Ela tem que ser aprovada na Conferência de 2025, então, nós temos tempos de dialogar com pesquisadores, com movimento sociais. Têm algumas pesquisas em curso de parceiros nossos que estamos esperando finalizar para poder a gente entregar essa primeira versão de minuta ou pelo menos os eixos do que compõe essa Política para que os processos conferenciais dos estados e municípios que ocorrem ao longo do ano que vem possam se debruçar.

Agência Brasil: Esta será a primeira Política Nacional voltada pra pessoas LGBTQIA+. Por que isso é importante?

Symmy Larrat: Se a gente olhar para as outras populações vulneráveis, nós obviamente vamos entender que todas nós, sejamos nós indígenas, pessoas negras, mulheres, idosos, temos necessidades de políticas interseccionais. Obviamente, a gente precisa de política na saúde, de política na assistência social e assim por diante. Cada população vulnerável tem uma política especifica. Se eu falar da população em situação de rua, por exemplo, eu tenho abrigos públicos, tenho Centros POP, tenho centros de referência em uso abusivo de álcool e outras drogas, eu tenho equipamentos que dão conta.

Em uma política para mulheres, tem que ter uma secretaria específica, tem que ter casa abrigo, tem que ter Casa da Mulher Brasileira. Eu tenho uma estrutura de política, e isso acontece com todas as populações vulneráveis, e conosco isso não acontece, não temos uma política específica.

Então, por que é importante? Exatamente para que tenhamos os lugares que são porta de entrada das políticas do acesso aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Na verdade, o ódio se tornou muito rentável, afirma Symmy. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Neste ano tivemos também retrocessos, como a discussão, no Congresso Nacional, do casamento homoafetivo, algo já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de dez anos.

Symmy Larrat: Na verdade, o ódio se tornou muito rentável. As pessoas sabem que é anticonstitucional, sabem que o STF já julgou isso, que isso não vai ajudar. Mas elas fazem isso muito mais para ter o palco para desfilar ódio, para lacrar nas redes socais, para ter seus votos e seus acordos e rentabilizar em cima disso com seus likes do que realmente para pensar políticas públicas. Isso tem mais a ver com esse cotidiano do movimento de ódio do que realmente com uma preocupação real ou questão real. É mais sobre isso.

Agência Brasil: Isso esbarra também em outra bandeira da secretaria que é de fato colocar em prática a decisão do STF que criminaliza as agressões contra pessoas LGBTQIA+, que os casos sejam tratados como os de racismo. Como está o andamento de ações nesse sentido?

Symmy Larrat: Estamos debatendo aqui, com uma consultoria, a construção de modelos, de protocolos policiais que vão desde o atendimento até o encaminhamento à Justiça, às estruturas que queremos debater. Por exemplo, há a necessidade de uma Vara na Justiça específica? Não sei, estamos estudando. Estamos trabalhando na construção de normativas que nós acreditamos que sejam modelos para a colaboração dessa aplicação real e que tenham impactos na vida das pessoas.

Agência Brasil: No Brasil faltam também dados oficiais da população LGBTQIA+. Tivemos alguns avanços, por exemplo nas coletas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o primeiro levantamento de homossexuais e bissexuais no país, em 2022, e anunciou a coleta desses dados em outras pesquisas. Como a Secretaria se posiciona em relação a essa questão e o que pode ser feito?

Symmy Larrat: Sem dados, é difícil a execução de políticas públicas. Estamos em diálogo tanto com os órgãos responsáveis pelos sistemas públicos de cadastro, quanto com o IBGE, para reiterar essa identidade. Estamos nesses diálogos constantes. A gente acredita que a cada ano, nós vamos ter novos campos e novas boas notícias para que a gente possa inserir isso em todos os cadastros públicos e privados.

Agência Brasil: Quais dados seriam interessantes coletar de forma mais urgente?

Symmy Larrat: Tem um monte de indicadores que são importantes, mas acho que nome social, orientação sexual e identidade de gênero são os três principais marcadores que balizam todo o debate que a gente vem fazendo. Formulários das áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública de alguns estados já têm, mas precisamos uniformizar isso.

Agência Brasil: Em relação à Educação, esse ano tivemos episódios de violência nas escolas. Eles não estão relacionados diretamente a questões LGBTQIA+, mas mostram que falta tolerância e acolhimento nas escolas e na sociedade como um todo. Como mudar esse cenário?

Symmy Larrat: Eu acho que o ambiente escolar é o lugar propício para que se construa uma sociedade mais solidária. Então, eu acho que sim, que o debate sobre essa temática tem que permear todas as áreas, e acho também que a gente há muita fake news sobre esse fato. A gente pode falar sobre numa sociedade igualitária e respeitosa a qualquer momento da idade educacional. É só a gente falar sobre empatia, sobre respeito, ter uma educação mais solidária e, no momento das maturidades, debater, como se tem que debater, gênero e sexualidade. Eu acho que é possível que a gente traduza o que a gente quer falar com o cuidado devido.

Agência Brasil: O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou este ano um grupo de trabalho inédito para realizar a documentação histórica de violências cometidas contra a população LGBTQIA+. Como está o andamento dos trabalhos e quais as expectativas para o ano que vem?

Symmy Larrat: A gente quer que esse debate esteja conectado a construção da Política Nacional para que seja uma grande política de reparação dessas violências. Devemos entregar, até o final do ano que vem, um relatório desse grupo de trabalho que vai indicar os locais onde essas violências aconteceram, para que nossa Assessoria de Memória e Verdade possa infringir em políticas de visibilidade desses locais como lugares de memória onde vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar.

A Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: A questão orçamentária é empecilho para a Secretaria tirar de fato os projetos do papel?

Symmy Larrat: Temos urgências, muita criatividade. Vamos começar agora com o suporte emergencial a casas de acolhimento, apoiar 10 casas ano que vem sobretudo com alimentação e recursos humanos (RH). Isso é muito aquém do que precisamos e além do que já tivemos. Sabemos que não temos o orçamento dos sonhos, porque o parlamento é conservador, mas vamosi ter o maior orçamento da história, e disso não duvidamos.

Vamos vai retomar investimentos importantes que vão ser entregues já no ano que vem. Não vamos esperar ter a política para ter apoio. No ano que vem a gente, vamos apoiar casas de acolhimento, centros de cidadania e vamos testar, em três cidades, nosso programa de trabalho digno e geração de renda, que estamos construindo com Organização Internacional do Trabalho. Até 28 de junho [D ia do Orgulho LGBTQIA +, vamos fazer essas entregas e começar a ter esses apoios funcionando no segundo semestre nos diversos territórios. Não vamos ficar parados, vamos construir a política, enquanto normativa, ao passo que, ao mesmo tempo, no tamanho que nosso orçamento couber vamos fazer entregas de ponta a ponta do país.

Agência Brasil: Olhando para o futuro, em termos de políticas públicas para a população LGBTQIA+, para onde a Secretaria está mirando, quais as prioridades?

Symmy Larrat: Temos dois programas, um a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade. Então, acolher pessoas vítimas de violência, e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil.

Retrospectiva: Brasil domina Parapan e brilha rumo aos Jogos de Paris

Retrospectiva: Brasil domina Parapan e brilha rumo aos Jogos de Paris

@ebc

O ano do esporte paralímpico brasileiro foi marcado, principalmente, pelo desempenho histórico do país nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago. A meta de superar a campanha de Lima, em 2019, foi atingida com louvor. Na capital chilena, o Brasil alcançou 343 medalhas, sendo 156 douradas. Quatro anos antes, no Peru, foram 308 pódios, 124 deles no topo.

Já estamos com saudade de Santiago! 🇨🇱

Foram tantos momentos bons que vivemos na capital chilena.

Confira 23 motivos que fizeram o Parapan inesquecível: https://t.co/kk0ou4EzBE pic.twitter.com/XDIBl4y2c9

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) November 27, 2023

A natação foi a modalidade que mais rendeu medalhas douradas ao Brasil na capital chilena: 67. Oito delas conquistadas por Douglas Matera, da classe S12 (baixa visão). Destaque também para Victor Almeida, o Vitinho, e Alessandra Oliveira. Nadadores mais jovens da seleção brasileira, com 15 anos, eles retornaram de Santiago como campeões parapan-americanos. Vitinho é da classe S9, enquanto Alessandra compete na S5, ambas categorias voltadas a atletas com deficiências físico-motoras (quanto maior o número, menor o grau de comprometimento).

Em alguns esportes o Parapan serviu de classificatório à Paris. No tênis de mesa, o Brasil garantiu seis vagas nominais aos Jogos, destinadas aos campeões individuais: Marliane Santos (classe 3), Paulo Salmin (7), Luiz Manara (8), Danielle Rauen (9), Cláudio Massad (10) e Thiago Gomes (11). As categorias de 1 a 5 envolvem atletas cadeirantes, enquanto as de 6 a 10 são disputadas por mesatenistas andantes. A 11, por sua vez, é para jogadores com deficiência intelectual.

Na bocha, a medalha de ouro do trio formado por Andreza Oliveira, Iuri Tauan e Maciel Santos assegurou lugar em Paris à equipe brasileira das classes BC1 e BC2 (atletas com grau elevado de comprometimento físico-motor e que utilizam mãos ou pés para jogar). No rugby em cadeira de rodas, o bronze inédito levou o Brasil à repescagem mundial, que será disputada em março, na Nova Zelândia, valendo três vagas à Paralimpíada.

Brasil supera Lima 2019 e registra melhor campanha em uma edição do Parapan.

Saiba mais: https://t.co/iN0oIyYDcl #Santiago2023 #BrasilNoParapan pic.twitter.com/T7BGFFHb2l

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No tiro com arco, Eugênio Franco, 63 anos, membro mais velho da delegação brasileira, venceu a disputa da classe W1 (deficiências graves em três ou quatro membros) e já se garantiu em 2024. Assim como Alexandre Galgani, ao ganhar a prova da carabina de ar mista em pé da classe SH2 (atiradores que não conseguem suportar o peso da arma e necessitam de suporte).

O Brasil encerrou o ano tendo 103 lugares confirmados em Paris, sendo que 85 deles foram assegurados ao longo de 2023. O país iniciou a temporada já classificado no goalball masculino e no vôlei sentado feminino. A equipe masculina de vôlei (12 vagas, uma por atleta) se credenciou aos Jogos ao ser campeã do Campeonato Pan-Americano, disputado no Canadá.

Paris 2024, AÍ VAMOS NÓS! 💪

Seleção Brasileira masculina de vôlei sentado é campeã no Canadá e se classifica para os Jogos Paralímpicos de Paris. 🏐🥇

Confira a matéria: https://t.co/hye7MHoaC1 pic.twitter.com/Ay9DwhxJVi

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) May 13, 2023

Em duas modalidades, as vagas foram asseguradas pelo ranking mundial. No ciclismo, o Brasil garantiu um lugar na disputa masculina e outro na feminina. No parataekwondo, seis lutadores classificaram o país nas categorias até 52 quilos (kg), até 57 kg, até 58 kg, até 63 kg, até 65 kg e acima de 65 kg. Destaque para Silvana Fernandes, ouro no Parapan e bicampeã do mundo no México.

Top-5 mundial

Por falar em Mundial, o Brasil conquistou vagas paralímpicas em cinco dos que foram realizados em 2023. No de futebol de cegos, a medalha de bronze na Grã-Bretanha assegurou a seleção em Paris, onde buscará o hexa. No de tiro com arco, na República Tcheca, Jane Karla e Reinaldo Charão chegaram à final por equipes mistas do arco composto e garantiram lugar a dois atletas do país (um por gênero) na Paralimpíada.

VAGA GARANTIDA! 🇫🇷 PARIS É LOGO ALI!

Seleção de futebol de cegos vence França, avança à semifinal da Copa e se classifica para Paris 2024. ⚽️

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No Mundial de paracanoagem, na Alemanha, vieram quatro vagas, sendo três nas provas de canoa (VL) e uma no caiaque (KL), graças ao ouro de Fernando Rufino na classe VL2 (atletas que utilizam tronco e braços) masculina, à prata de Luís Carlos Cardoso na KL1 (somente braços), ao bronze de Mari Santilli na VL3 (braços, tronco e pernas) e ao quinto lugar de Débora Benevides na VL2 feminina. Já no de remo, realizado na Sérvia, a classificação veio com a sétima colocação de Claudia Santos na classe PR1xW (remadores com função mínima – ou nenhuma – de tronco).

O Mundial de atletismo, em Paris, foi o que mais assegurou vagas ao Brasil à Paralimpíada do ano que vem: 37 (25 masculinas e 12 femininas). O país foi o que mais medalhas conquistou (47) e o segundo com mais ouros (14, dois a menos que a China). Foi o melhor desempenho da história brasileira no evento.

RECORDE DE MEDALHAS! 🥇🥈🥉

Brasil termina Mundial de atletismo com mais medalhas que a China e tri de Petrúcio! 🏆🇧🇷

Foram 47 medalhas no total! 😱 Parabéns a toda a delegação brasileira que tornou isso possível. 💚💛

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No Mundial de natação, disputado na Grã-Bretanha, foram 46 pódios, sendo 16 ouros. Três deles conquistados por Gabriel Araújo, da classe S2. Não à toa, o nadador foi eleito o melhor atleta masculino de 2023 no Prêmio Paralímpicos. Entre as mulheres, a vencedora foi Bruna Alexandre, do tênis de mesa, que brilhou, também, entre as jogadoras sem deficiência, ajudando a seleção feminina do Brasil a se classificar a Paris. Ela pode se tornar a primeira brasileira a disputar a Olimpíada e a Paralimpíada.

Já no paradesporto de inverno, Aline Rocha fez história ao conquistar o primeiro ouro do país em um Mundial na neve. Ela venceu a prova de sprint (1 km) do esqui cross-country na competição realizada na Suécia. Na mesma prova, mas no naipe masculino, Cristian Ribera foi bronze. Antes a brasileira já havia obtido um terceiro lugar na disputa de 18 quilômetros.

É OURO E BRONZE PARA O BRASIL! ⛄

Aline Rocha 🥇 e Cristian Ribera 🥉, direto da Suécia, trouxeram mais duas medalhas para o Brasil no Mundial de Esqui Cross-Country. Temos uma nova campeã mundial da modalidade e ELA É UMA BRASILEIRA!

🎥: @ParaSnowSports pic.twitter.com/aUyxHmaQHZ

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Considerando as modalidades do programa da Paralimpíada de verão, o Brasil disputou 15 Mundiais em 2023, com 118 pódios (34 ouros, 30 pratas, 54 bronzes). O desempenho colocaria o país no quinto lugar de um virtual quadro de medalhas, atrás somente de China (70 ouros), Grã-Bretanha (62), Itália (47) e Ucrânia (39) e à frente dos Estados Unidos (26).

Prolongamento de ofensiva israelense em Gaza levará à radicalização

Prolongamento de ofensiva israelense em Gaza levará à radicalização

@ebc

O prolongamento da ofensiva israelense em Gaza pode ter como consequência a radicalização da população palestina e fortalecer o terrorismo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil na esteira da declaração do chefe do Estado-Maior israelense, Herzi Halevi, de que “a guerra continuará por muitos meses”.

Os ataques de Israel começaram após a série de atentados terroristas do Hamas, em 7 de outubro. Desde então, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 20,6 mil pessoas morreram, e 54,5 mil foram feridas. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que as condições humanas são catastróficas. Quase todos os 2,8 milhões de habitantes de Gaza foram deslocados.

Para o professor Michel Gherman, do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém, há atualmente quatro fatores que podem ditar os rumos da ofensiva. Um deles é o cenário interno. Gherman cita que 80% dos israelenses são a favor da saída do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Dessa forma, segundo o especialista, “a única possibilidade para o premier se manter no poder é, primeiro, adotar um discurso pró-guerra, de resposta para o 7 de outubro”.

“A segunda questão é alargar ao máximo possível essa guerra. Ou seja, a perspectiva de fim da guerra é uma perspectiva absolutamente trágica para Benjamin Netanyahu”, avalia Gherman, que também é professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Envolvimento regional

Outro fator determinante para o futuro da ofensiva é o risco de outros grupos armados, como o libanês Hezbollah e o iemenita houthis – ambos apoiados pelo Irã – se envolverem no conflito. O Hezbollah tem acentuado os ataques contra Israel.

O professor Gherman explica que, há cerca de uma semana, não se acreditava nessa opção. Mas que o cenário mudou depois que o Irã acusou Israel de matar o conselheiro militar da Guarda Revolucionária, Seyyed Razi Mousavi, em um ataque aéreo na Síria.

“A gente está em uma configuração entre uma guerra em Gaza e uma guerra regional. A gente não sabe para onde é que vai”, contextualiza.

Eleição americana

No continente americano está o elemento que mais pode colaborar para o fim das ofensivas, segundo o especialista. A preocupação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que enfrentará eleições em 2024. Os Estados Unidos já deram sinais de que Israel precisa moderar a ofensiva, principalmente preservando civis.

“Biden quer resolver a situação, o mais rapidamente possível, para entrar no ano eleitoral tendo que se preocupar com as questões internas e não com uma guerra no Oriente Médio que pode ser de grandes proporções”, analisa.

Dentro do próprio Hamas há forças que disputam o caminho a seguir em relação à ofensiva. O professor do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém ndica que há um racha no grupo. Enquanto os integrantes do Hamas na Faixa de Gaza preferem continuar a guerra, integrantes do grupo extremista exilados em outros países, principalmente no Catar, buscam resolver a questão com negociação, com o intuito de poderem participar de um futuro governo na Faixa de Gaza.

Política x guerra

Em um artigo de opinião publicado no jornal americano Wall Street Journal na segunda-feira (25), Netanyahu reiterou três pré-requisitos para a paz: o Hamas deve ser destruído, Gaza deve ser desmilitarizada e a sociedade palestina deve ser desradicalizada.

No entanto, para Michel Gherman, o alongamento da ofensiva tem possibilidade nula de criar uma desradicalização.

“O massacre do 7 de outubro também produziu, ao que tudo indica, um processo de radicalização da sociedade israelense, e o que está acontecendo em Gaza agora também está promovendo um processo de radicalização da sociedade palestina. Você tem um número de órfãos impressionante”.

“As guerras não resolvem problemas políticos. A política resolve os problemas políticos. A guerra cria problemas políticos. Uma guerra dessas proporções, sem estratégia para sair da guerra, como se a guerra fosse a própria estratégia dela mesmo, acaba criando uma radicalização dos dois lados da fronteira”, pontua.

“Desradicalização se cria com propostas políticas para tirar o foco do processo da guerra e colocá-lo em uma estratégia de solução política.

Extremismo

O professor de relações internacionais Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que a radicalização é uma consequência planejada e desejada pelo grupo Hamas, que teria elaborado o massacre de 7 de outubro por dois anos. Brustolin diz que os terroristas acreditavam nessa possibilidade, baseados em reações agressivas israelenses ocorridas após ataques dos extremistas em 2009 e 2014.

“O que o Hamas queria era exatamente uma ação contundente de Israel. Quanto mais efeito colateral essa ação gerar, quanto mais vítimas civis, mais fortalece a causa terrorista do Hamas”, analisa.

Brustolin, que também atua como pesquisador na universidade de Harvard, nos Estados Unidos, faz questão de diferenciar os objetivos do Hamas da causa palestina.

“A causa palestina é uma causa de paz, uma casa de solução de dois estados”, enfatiza.

“A gente viu na negociações dos acordos de Oslo, por exemplo, na década de 90, enquanto a Autoridade Palestina negociava, o Hamas promovia atentados explodindo ônibus com civis. Os terroristas se suicidavam nesses atentados, mas era justamente para interromper as negociações de paz. O Hamas quer exatamente isso, promover a causa do terrorismo”, afirma.

“Mesmo que Israel vença militarmente o Hamas, o que muito provavelmente acontecerá, a guerra em si acaba retro alimentando o terrorismo, e isso foi planejado pelo Hamas. Eles não ligam em consumir os seus integrantes desde que a causa do extermínio de Israel prevaleça”, diz Brustolin.

Negociações

O professor da UFF contextualiza que fora dos territórios israelenses e palestinos há negociações e pressões para o fim da ofensiva na Faixa de Gaza. Ele cita a mediação do Egito, que passa por acordos de cessar fogo; troca de prisioneiros palestinos pelos cerca de 100 israelenses mantidos reféns pelo Hamas; formação de um governo com participação da Autoridade Nacional Palestina – reconhecida pela comunidade internacional; e, por fim, saída das tropas israelenses.

Por enquanto, nenhum dos dois lados acatou a proposta. “Mas também não descartou completamente uma negociação, o que, provavelmente, vai levar a novas rodadas de negociações diplomáticas”, espera.

“O Ismail Haniyeh, líder do Hamas que está no Catar, foi ao Egito para negociar. Então existe uma tentativa de negociação”, completa.

Netanyahu

Já sobre o cenário interno eleitoral em Israel, Brustolin não interpreta que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenha interesse político em uma guerra longa. Ele cita pressões no orçamento doméstico, como o custo estimado em mais US$ 14 bilhões previstos para os próximos dois meses.

“Acaba mexendo com a economia do país, mas também sensibilizando as famílias”, ressalta, acrescentando que o país tem centenas de milhares de pessoas mobilizadas para a guerra.

Fora disso há a pressão internacional contra a ofensiva. Brustolin lembra que a Assembleia-Geral da ONU aprovou, no último dia 12, uma resolução que pede cessar-fogo imediato e o envio de ajuda para a Faixa de Gaza. De 193 países, 153 votaram a favor, incluindo o Brasil. A Assembleia-Geral não tem poder impositivo, mas há uma repercussão política.

O acesso de ajuda humanitária também foi aprovado por resolução do Conselho de Segurança (CS) da ONU. Integrante permanente do CS, os Estados Unidos, principal aliado de Israel, se abstiveram de votar, ou seja, não usaram o poder de vetar o texto.

Brustolin destaca que há divergências entre Biden e Netanyahu sobre o tratamento dado à Faixa de Gaza.

“Eles trocaram farpas há poucos dias sobre a estratégia que Israel vem utilizando. Os Estados Unidos consideram desproporcional o uso da força neste momento”.

Sobre o desfecho, o cenário é de indefinição, tendendo a um prolongamento, segundo o pesquisador. “Na melhor das hipóteses, que leve semanas, o que é muito improvável. Em uma hipótese mais realista, essa guerra ainda vai durar meses”, avalia.

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

@ebc

Até os dias de hoje, depois de 45 anos, não se sabe o local exato em que Robson Luz foi torturado pela polícia. O jovem, então com 22 anos de idade, foi levado após ser acusado por vizinhos de ter roubado uma caixa de frutas. Morreu ao ser hospitalizado devido aos ferimentos causados pelas pancadas e choques elétricos. O inquérito aberto para apurar as circunstâncias do crime não apontou, entretanto, o local exato onde o rapaz foi supliciado.

A pergunta fica sem resposta mesmo com o desarquivamento do processo, que durante décadas não pode ser acessado nem por pesquisadores, nem por familiares. Só em 2022, depois de um longo processo, o pesquisador Lucas Scaravelli conseguiu ter em mãos os documentos. O material foi digitalizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Guaianás (CPDOC).

A pesquisadora da organização Renata Eleutério, diz que as informações são de que ele foi preso no 44º Distrito Policial, de Guaianases, zona leste paulistana. Porém, há indícios de que ele foi levado para outro local no período em que esteve sob poder dos policiais. “No processo, em um dos depoimentos, o rapaz indica que ele foi retirado daquela delegacia e levado para outro lugar. E aí depois foi jogado na delegacia, retirado de lá e jogado em qualquer outro canto”, revela a pesquisadora.

Movimento Negro Unificado

Lenny Blue de Oliveira, advogada, jornalista, escritora, ativista feminista do Movimento Negro Unificado – Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A brutalidade do assassinato ocorrido em maio de 1978 impulsionou, nos meses seguintes, a criação do Movimento Negro Unificado (MNU). Em 7 de julho aconteceu o histórico protesto nas escadarias do Theatro Municipal, no centro da cidade de São Paulo. Foi em uma das atividades preparatórias para essa manifestação que a advogada e escritora Lenny Blue de Oliveira se aproximou da organização. “Uma semana antes, nós fomos panfletar ali no miolo [do centro histórico paulistano], onde era a rua Direita”, lembra.

“O caso Robson foi o fundamento daquele grupo em 7 de julho. O movimento negro foi criado antes, mas a pedra basilar é a base da violência cometida contra o Robson”, acrescenta a ativista, que integra até hoje o MNU.

A partir da violência sofrida pelo jovem, o movimento negro, segundo Lenny, denunciou o sistema prisional e a polícia como instituições racistas, destinada essencialmente a perseguir a população negra. “O assassinato de Robson casou com esse princípio, todo preso como um preso político”, enfatiza.

O sofrimento de Robson deixava claro que a tortura não era reservada apenas aos que faziam oposição política à ditadura militar. “A polícia depois de uma semana pegou somente ele, sendo que eram um grupo de várias pessoas que pegaram uma caixa de frutas. Mas somente ele sofreu a sevícia, não por coincidência o único preto retinto do grupo”, diz o pesquisador Lucas Scaravelli.

Desarquivamento difícil

Mesmo décadas depois do crime e sem nenhum sigilo decretado oficialmente, o pesquisador diz que enfrentou diversos obstáculos para chegar até os arquivos do caso. “Não foi fácil, teve umas idas e vindas”, conta sobre os obstáculos que surgiam com justificativas burocráticas “Nos foi impedido várias vezes o cadastro [para poder consultar os documentos], sem nenhuma justificativa, eu tenho a sequência de e-mails das negativas do tribunal do júri”, detalha.

Foi preciso recorrer a juízes e promotores para, por meio da influência dessas pessoas, finalmente chegar aos arquivos. “Essas pessoas conseguiram fazer o desarquivamento do processo por um tempo limitado”, diz. Para conseguir manipular o material, Scaravelli recorreu ao CPDOC, “que reúne pessoas lá de Guaianases, da periferia, que já têm uma formação em história e ciências sociais, nas áreas humanas, e com essa pesquisa em arquivos”.

Pequena vitória

Apesar do caso ter ocorrido ainda durante a ditadura, os policiais acusados de envolvimento no caso acabaram exonerados da polícia após a condenação criminal. “Embora continuem com sua vida civil preservadas, é uma vitória. Eu estou olhando para essa perspectiva do copo cheio”, avalia o pesquisador, ao comparar o caso com de ativistas políticos assassinados pela repressão do regime. “Zuzu Angel, Vladimir Herzog, a família Telles, entre outros, se arrastam na Justiça ainda hoje, sem nenhuma vitória concreta e sem a finalização do trânsito em julgado”.

“Foi uma vitória os policiais terem sido afastados”, reitera Lenny sobre a punição aos policiais José Maximino Reis, José Pereira de Matos e ao delegado Luiz Alberto Abdalla, condenados pela morte, mas que não chegaram a cumprir pena de prisão.

“A gente tem que relembrar porque isso mostra que as coisas não mudaram, que o racismo ficou mais técnico e mais abrangente”, acrescenta a militante ao destacar que o caso de Robson não foi único durante a ditadura e que situações semelhantes ainda se repetem no Brasil.

“A gente chama de democrático [o regime pós 1988], embora a gente não viva a integridade do significado da democracia, nem no sentido grego, nem no sentido moderno”, enfatiza Scaravelli.

Em 1996, a viúva de Robson, Sueli, recebeu uma indenização pela morte.

Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

@ebc

Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28) o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.

O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas.

rvrsa_060920195720, por Rovena Rosa/Agência Brasil

Exame

Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).

O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em média, o exame custa R$ 120. As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou não, são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, os condutores autônomos precisam pagar o valor do próprio exame.

A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias (C, D e E).

Penalidades

Elder Silva, motorista – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que a situação configura infração gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ser multado em R$ 1.467.

Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.

Não há como escapar da obrigatoriedade de apresentação do exame. Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.

Em caso de resultado positivo, com a confirmação de uso de qualquer substância proibida, o condutor também será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.

Carteira digital

CNH digital – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.

Há 1 mês, a Senatran tem notificado os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, por meio de um alerta que chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As notificações são feitas de três modos distintos: via notificação do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo; pela central de mensagens da Carteira Digital de Trânsito (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor; pela área específica do exame toxicológico na CDT, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento.

Histórico

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.599/23, que estabeleceu novo prazo limite para realização do exame toxicológico, para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, prevendo, também, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima e outras punições, em caso de reincidência, no período de até 12 meses, e suspensão do direito de dirigir.

Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada pela Câmara e o Senado, porém o pagamento de multa havia sido vetado pela Presidência da República. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.

Migrantes africanos que usam rota pela Colômbia para chegar aos EU causam caos em aeroporto

Migrantes africanos que usam rota pela Colômbia para chegar aos EU causam caos em aeroporto

@news-wiki

28 de dezembro de 2023

O aumento do fluxo de migrantes africanos no aeroporto internacional El Dorado, Bogotá, Colômbia, tem causado caos no local. Segundo a imprensa, eles vêm através da empresa aérea turca Turkish Airlines com o objetivo de fazer conexão para El Salvador e depois Nicarágua, de onde pretendem seguir para os Estados Unidos.

Com esta rota, eles evitam a passagem pela perigosa floresta do Darién, onde anualmente dezenas de migrantes morrem.

Carlos García, do Departamento da Migração da Colômbia, disse que o país deve adotar um “protocolo mais estrito” para receber os africanos.

A maioria deles vêm da Guiné, Eritrea, Camarões, Somália, Angola e Burkina Faso e é retida no aeroporto por falta de documentos obrigatórios que permitam que continuem sua viagem até El Salvador.

O general colombiano José Luis Ramírez disse que haverá uma investigação com ajuda da Interpol para averiguar se há algum tipo de crime envolvido na onda migratória.

Check in do Aeroporto de Congonhas apresenta falha em ar-condicionado

Check in do Aeroporto de Congonhas apresenta falha em ar-condicionado

@ebc

O sistema de ar-condicionado da área de check in do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, não está operando adequadamente nesta quarta-feira (27). A falha teve início ontem e a previsão é que seja sanada até a madrugada de amanhã (28). Frequentadores do local reclamaram do incômodo nas redes sociais, porém, segundo a Aena, concessionária do aeroporto, nenhum passageiro procurou atendimento médico.

“A Aena, concessionária responsável Aeroporto de Congonhas, informa que o sistema de ar condicionado apresentou instabilidade, na área de check in, no dia 26 de dezembro. As equipes técnicas já estão trabalhando e a regularização deve ser concluída na madrugada do dia 28”, disse a empresa em nota.

A estação meteorológica automática do Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) da prefeitura de São Paulo, localizada no bairro do Jabaquara, na região de Congonhas, registrou temperatura máxima de 25,4°C, às 14h10 de hoje.

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

@ebc

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

@ebc

O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na decisão, assinada em 14 de dezembro, o magistrado frisou que a Anvisa já autoriza a comercialização e a importação de produtos derivados da maconha, motivo pelo qual não seria razoável impedir sua produção por farmácia de manipulação.

“Não é justificada a reserva de mercado para produtores internacionais que podem comercializar para o território nacional livremente o que fabricam”, escreveu o juiz. Ele citou que a Anvisa já autorizou ao menos uma empresa brasileira a produzir um produto derivado de maconha em território nacional.

O magistrado também mencionou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nos últimos anos tem dado decisões frequentes para autorizar a importação de sementes de cannabis, o seu plantio e a obtenção artesanal de produtos para fins medicinais.

“A autorização jurisprudencial para que pessoas físicas obtenham tais produtos de forma artesanal torna incompatível impedir a autora, com longa expertise na fabricação de medicamentos, de fabricá-los de forma profissional, mediante a orientação de técnicos habilitados e registrados que já atuam em seu laboratório”, escreveu o juiz.

Ele concedeu o pedido à Farmácia Homeopática Homeocenter, que buscou na Justiça uma autorização prévia para a fabricação de derivados de maconha, de modo a barrar o município de Ribeirão Preto ou a Anvisa de puni-la. Isso porque, em resolução aprovada em 2019 sobre a cannabis, a Anvisa proíbe a comercialização de produtos derivados da maconha em farmácias de manipulação, bem como veda a manipulação de “fórmulas magistrais” contendo derivados ou fitofármacos à base de cannabis spp.

As fórmulas magistrais são aquelas feitas a partir de uma prescrição médica, com uma formulação única dos componentes, para atender a necessidades específicas de um paciente.

O juiz federal afastou as vedações, desde que a fabricação atenda aos critérios da própria Anvisa, que autoriza somente produtos predominantemente com a substância canabidiol e no máximo 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa da maconha.

Mesmo com uma primeira vitória na Justiça, a farmácia de manipulação ainda precisará esperar, pois o juiz responsável determinou que a decisão só deve entrar em vigor após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

No processo, a Anvisa defendeu a improcedência do pedido feito pela farmácia. Um dos argumentos é que é necessário o atendimento a uma série de boas práticas na fabricação de medicamentos, que somente poderiam ser atendidos por empresas farmacêuticas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa para comentar a decisão judicial e aguarda retorno.