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Anvisa proíbe comercialização de lotes da fórmula infantil Nutramigen

Anvisa proíbe comercialização de lotes da fórmula infantil Nutramigen

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de alguns lotes da fórmula infantil em pó Nutramigen LGG, da marca Enfamil, fabricado pela empresa Reckitt/Mead Johnson Nutrition, dos Estados Unidos. A medida é preventiva, já que não foi identificada a exportação dos respectivos lotes ao Brasil.

De acordo com a Anvisa, a agência sanitária norte-americana (Food and Drug Administration – FDA) emitiu comunicado relacionado ao recolhimento voluntário pela empresa, nos Estados Unidos, de lotes do produto, devido a uma possível contaminação da fórmula em pó pela bactéria Cronobacter sakazakii. “A forma clínica mais frequente da infecção por Cronobacter spp. é a meningite, podendo ocorrer outras complicações como enterocolite necrosante, bacteremia, septicemia e sequelas irreversíveis”, alertou a agência brasileira.

Os lotes atingidos são: ZL3FHG, ZL3FMH, ZL3FPE, ZL3FQD, ZL3FRW e ZL3FX. Eles têm código de barras 300871239418 ou 300871239456 e prazo de validade até 01/01/2025.

A resolução com a proibição foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Os últimos dados divulgados pela FDA informam que esses produtos foram exportados para Argentina, Bélgica, Belize, Canadá, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Irlanda, Israel, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, Polônia, Espanha, Reino Unido e Venezuela.

Segundo a Anvisa, com informações fornecidas pela FDA e pela Reckitt/Mead Johnson Nutrition, não foram identificados casos de infecções até o momento relacionados ao consumo desses lotes do produto.

Orientações

A Anvisa orienta aos consumidores que utilizam produtos Nutramigen LGG que verifiquem o lote impresso no rótulo do produto. “Se o produto pertencer a um dos lotes recolhidos, ele não deve ser utilizado ou oferecido para o consumo por bebês”, alerta.

“Somente utilize fórmulas infantis com orientação de um profissional de saúde habilitado, como médico pediatra ou nutricionista. O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais e de maneira exclusiva até os seis meses de vida”, acrescenta a Anvisa.

Segundo a agência, a correta higienização de utensílios que entram em contato com a fórmula, como mamadeiras, copos e colheres, é fundamental para garantir a segurança do produto. Além disso, deve-se sempre realizar a diluição na quantidade adequada e na temperatura segura (70ºC), que garante o menor risco de contaminação por microrganismos perigosos, como bactérias do gênero Cronobacter e Salmonella.

A Cronobacter sakasakii é uma bactéria pertencente ao gênero Cronobacter spp. e pode causar infecções em humanos, principalmente em recém-nascidos, bebês prematuros de baixo peso (menos de 2,5 quilos), imunocomprometidos e prematuros que necessitam de cuidados especiais na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.

A Anvisa explicou ainda que esse grupo de bactérias pode afetar também indivíduos de outras faixas etárias, entretanto, casos envolvendo adultos e crianças com idade superior a 1 ano são raros. A taxa de mortalidade é elevada nos grupos de risco.

Registro no Brasil

Fórmulas infantis são alimentos que necessitam de registro na Anvisa para serem comercializados. O número desse registro deve constar no rótulo do produto.

Atualmente, as fórmulas infantis Nutramigen LGG registradas na Anvisa possuem a seguinte denominação: fórmula infantil de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterápicas especiais com restrição de lactose composta por proteína extensamente hidrolisada e probiótico.

Esses produtos são importados sob responsabilidade da Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda. (CNPJ: 10.351.637/0001-86) e são provenientes dos Estados Unidos (registro 6.6609.0032.001-4) e do México (registro 6.6609.0032.002-2).

“O consumidor deve ficar atento e somente adquirir produtos com procedência conhecida e registrados na Anvisa. Produtos importados não registrados são considerados irregulares”, alertou a agência. “Recomenda-se também que os consumidores evitem comprar fórmulas infantis importadas por meio de comércio eletrônico, devido à dificuldade em conhecer a origem e a regularidade do produto”, acrescentou.

Para confirmar o registro do produto, é possível consultar a base de dados disponível no portal da Anvisa..

Documentarista de Mianmar condenada à prisão perpétua

@news-wiki

12 de janeiro de 2024

Uma premiada jornalista e documentarista foi condenada à prisão perpétua em Mianmar na quarta-feira, de acordo com relatos da mídia. Shin Daewe foi condenada à prisão perpétua por supostamente violar a lei antiterrorismo de Mianmar, disse seu marido.

Daewe foi presa em 15 de outubro enquanto pegava um drone que ela havia encomendado online para filmar um documentário, disse seu marido, Ko Oo.

A polícia então interrogou a mulher de 50 anos por quase duas semanas antes de acusá-la e transferi-la para a prisão de Insein, em Mianmar, disse Ko.

SDaewe acabou sendo julgada por um tribunal militar. “Quando ela voltou, não tive acesso a ela. Mas ouvi dizer que ela havia machucado a cabeça”, disse Ko Oo. “Ela levou pontos na cabeça e vergões nos braços. Isso significa que ela foi espancada”.

Daewe é conhecida por sua cobertura de questões ambientais em Mianmar, bem como pelo impacto que o conflito causa aos civis do país.

Grupos de liberdade de imprensa e de defesa dos direitos humanos condenaram a detenção de Shin Daewe e apelaram à sua libertação imediata.

“Ao condenar um realizador de documentário à prisão perpétua sob o pretexto de terrorismo, a junta militar mostra a extensão da sua arbitrariedade e crueldade”, disse Cedric Alviani, diretor da Repórteres Sem Fronteiras para a Ásia-Pacífico.

Dos 180 países, a Repórteres Sem Fronteiras classifica Mianmar em 173º lugar em termos de liberdade de imprensa.

Em Haia, Israel diz que África do Sul distorceu situação em Gaza

Em Haia, Israel diz que África do Sul distorceu situação em Gaza

@ebc

Os representantes de Israel negaram nesta sexta-feira (12), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, a acusação da África do Sul de que praticam genocídio na Faixa de Gaza.

De acordo com os advogados israelenses, a denúncia é uma distorção do que acontece na Faixa de Gaza, e pediram ao tribunal que rejeite a solicitação sul-africana de determinar a suspensão das ações militares na região. Após sustentação oral da defesa de Israel, a presidente da Corte, Joan Donoghue, afirmou que o tribunal emitirá uma ordem “o mais rapidamente possível”.

O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel Tal Becker disse que “a tentativa de transformar o termo genocídio contra Israel numa arma, no contexto atual, faz mais do que contar ao tribunal uma história grosseiramente distorcida, e faz mais do que esvaziar a palavra da sua força única e do seu significado especial. Subverte o objeto e a finalidade da própria Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.

A Convenção de 1948 caracteriza genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Para o advogado de Israel, a denúncia da África do Sul é “uma difamação destinada a negar a Israel o direito de defender-se, de acordo com a lei, do ataque terrorista sem precedentes que continua a enfrentar e libertar os 136 reféns que o Hamas ainda mantém”.

O representante do Ministério das Relações Exteriores de Israel apelou que a Corte rejeite o pedido de medidas cautelares para suspender as operações militares em Gaza. Segundo Becker, a suspensão da guerra colocaria Israel em risco.

“Isso equivale a uma tentativa de negar a Israel a sua capacidade de cumprir as suas obrigações de defesa dos seus cidadãos, dos reféns e de mais de 110 mil israelenses deslocados internamente, incapazes de regressar em segurança às suas casas”, afirmou.

Natureza do conflito

De acordo com Tal Becker, a África do Sul modificou a natureza do conflito que afeta o Oriente Médio desde o dia 7 de outubro. “O requerente pede essencialmente ao tribunal que substitua a lente do conflito armado entre um Estado e uma organização terrorista sem lei pela lente do chamado genocídio de um Estado contra uma população civil”, explicou.

Becker sustentou que Israel não pretende destruir o povo palestino, não tem intenção de ocupar permanentemente Gaza ou de forçar o êxodo da sua população, mas apenas de destruir o Hamas.

“O que Israel procura ao operar em Gaza não é destruir um povo, mas proteger um povo, o seu povo, que está sob ataque em múltiplas frentes, e fazê-lo de acordo com a lei, mesmo quando enfrenta um inimigo cruel determinado a usar esse mesmo compromisso contra ele”, destacou.

O representante de Israel ainda reclamou que a África do Sul “praticamente” ignorou o ataque do Hamas em 7 de outubro, que pode ser caracterizado como genocida. “Se houve atos que podem ser caracterizados como genocidas, então foram perpetrados contra Israel”, disse o advogado.

Becker ainda acusou a África do Sul de ter relações com o Hamas. “É do conhecimento público que a África do Sul desfruta de relações estreitas com o Hamas, apesar do seu reconhecimento formal como organização terrorista por numerosos estados em todo o mundo. Essas relações continuaram inabaláveis mesmo depois das atrocidades de 7 de outubro”, afirmou.

População civil

Na denúncia, a África do Sul afirma que Israel tem bombardeado a população civil indiscriminadamente. Mas segundo Tal Becker, o Hamas usa estruturas civis e humanitárias para atacar Israel.

“O tribunal é informado de danos generalizados a edifícios. Mas não é dito, por exemplo, quantos milhares desses edifícios foram destruídos porque foram armadilhados pelo Hamas. Quantos se tornaram alvos legítimos devido à estratégia de utilização de bens civis e locais protegidos para fins militares?”, questionou.

A advogada Khalid Raghwan, responsável por descrever as supostas ações de Israel para proteger a população civil em Gaza, disse que as Forças de Defesa de Israel (FDI) empregaram uma série de medidas para cumprir com o direito humanitário internacional.

“Por exemplo, fornece avisos antecipados eficazes de ataques sempre que as circunstâncias o permitam. É claro que isso não quer dizer que nada mais possa ser feito ou que não haja desafios à situação humanitária em Gaza. Tais desafios existem e mudam de acordo com a evolução das circunstâncias do conflito, mas isso significa que a acusação de genocídio face a esses esforços extensos é francamente insustentável”, argumentou.

África do Sul

No dia 29 de dezembro, a África do Sul ingressou com uma ação na CIJ acusando Israel de praticar genocídio em Gaza devido às ações militares do país no enclave palestino. Nesta semana, o Brasil manifestou apoio à denúncia contra Israel.

Nesta quinta-feira (11), os representantes do país africano fizeram a sustentação oral da denúncia na Corte. Para o governo da África do Sul, o povo palestino segue sendo deslocado de suas terras à força, em um processo de colonização iniciado com a criação do Estado de Israel, em 1948.

“A impunidade de décadas por violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos encorajou Israel na sua recorrência e intensificação de crimes internacionais na Palestina”, destacou o embaixador do país em Haia, Vizdomuzi Madonsela.

Maceió: juiz manda seguradoras cobrirem imóveis perto de área de risco

Maceió: juiz manda seguradoras cobrirem imóveis perto de área de risco

@ebc

O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas, proibiu as seguradoras credenciadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de recusarem a cobertura para imóveis próximos a áreas consideradas de risco em Maceió.

Uma grande área da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.

A decisão proíbe ainda a prática de preços abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados, apontados como estratégias para dissuadir a contratação de seguros residenciais nos arredores das áreas de risco. Cabe recurso à segunda instância da Justiça Federal.

O caso foi julgado em ação aberta pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2021. O órgão apontou diversas negativas de contratação pelas seguradoras.

Em reunião com a CEF e a Caixa Residencial, a DPU soube que as empresas estavam adotando uma margem de segurança de um quilômetro a partir das bordas da área de risco delimitada pela Defesa Civil.

O órgão alegou ainda que as negativas de cobertura a imóveis nessa margem também impedem a concessão de financiamento, uma vez que a cobertura securitária é obrigatória em contratos firmados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Segundo o defensor regional de direitos humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Alves, a margem de segurança adotada pelas seguradoras não está amparada em critérios técnicos e, por isso, “é abusiva e desarrazoada, ofendendo direitos básicos do consumidor, além de violar diretamente o direito social à moradia, os princípios gerais da atividade econômica, bem como afetar negativamente a valorização de imóveis e interferir na política urbana e habitacional de Maceió”.

Além dos cinco bairros de Maceió afetados diretamente pela atividade de mineração, a margem de segurança de um quilômetro abrange imóveis situados nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Farol (incluídas as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Ângelo Neto), Feitosa, Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis, Levada, Mutange, Petrópolis, Pinheiro, Pitanguinha e Santo Amaro.

Decisão

O magistrado responsável pelo caso entendeu ser abusiva a negativa “indiscriminada, genérica e abstrata das seguradoras, sem amparo técnico, da contratação de seguros, em detrimento de imóveis localizados em áreas onde o risco geológico é inexistente”.

Ele declarou nulas as negativas de cobertura com base na margem de segurança e condenou as seguradoras a convocarem todos os interessados para reavaliação do pedido de seguro habitacional. A decisão foi assinada na quarta-feira (10).

“Não se está negando a autonomia da vontade, nem a liberdade de as seguradoras avaliarem e aceitarem, ou não, o risco envolvido, mas estabelecendo limites razoáveis a fim de evitar que as negativas ocorram de forma indiscriminada, genérica e abstrata, sem amparo técnico, em detrimento de imóveis localizados em áreas onde o risco geológico é inexistente”, escreveu o magistrado.

A decisão abrange a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Caixa Econômica Federal (CEF) e as seguradoras XS3 Seguros S.A, American Life Seguros, Tokio Marine Seguradora S.A e Too Seguros S/A.

Nos autos, as seguradoras alegaram que, como entidades privadas, estariam livres para aceitar ou não as propostas de cobertura, a partir de sua própria análise de risco. Outro argumento seria de que os interessados estariam livres para buscar outras empresas dispostas a aceitar o risco.

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

@ebc

O Ministério da Defesa (MD) inicia hoje uma ação do Projeto Rondon em 12 municípios de Minas Gerais. As atividades, que incluem ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável, vão até o dia 28 de janeiro. Denominada Onça Cabocla, a ação contará com a participação de 252 professores e estudantes universitários, de forma voluntária.

Segundo a pasta, serão oferecidas às comunidades atendidas cerca de 700 oficinas em diversas áreas temáticas, como cultura, educação, gastronomia, primeiros socorros e promoção à saúde. Ao todo, participam da Operação 16 Instituições de Ensino Superior (IES), do estado de Minas Gerais e de São Paulo. A iniciativa conta, ainda, com o apoio dos militares do Exército Brasileiro (EB).

“Cada município receberá, por duas semanas, 2 Instituições de Ensino Superior com 10 integrantes cada, sendo 2 professores e 8 alunos por universidade. As duas equipes trabalharão com “oficinas” práticas, em diferentes áreas do conhecimento, Cultura, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Saúde, Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho”, informou o ministério.

As atividades serão realizadas nos municípios de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Olhos D’Água, São João da Lagoa, São João da Ponte e São João do Pacuí.

O projeto Rondon é uma ação de vários ministérios, coordenada pelo Ministério da Defesa. O objetivo é contribuir o desenvolvimento da cidadania nos estudantes universitários, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais e visando ao fortalecimento da Soberania Nacional.

De acordo com o MD, entre 2005 e 2023, o Projeto Rondon realizou 91 operações, com capacitação de 25.127 rondonistas (professores e estudantes universitários) e formou mais de 2 milhões de multiplicadores de conhecimento entre produtores, agentes públicos, professores e lideranças locais.

Human Rights Watch: violência policial cresce no Brasil desde 2018

Human Rights Watch: violência policial cresce no Brasil desde 2018

@ebc

A violência policial cresce no Brasil desde 2018, afirma a organização não governamental Human Rights Watch (HRW). O Relatório Mundial sobre Direitos Humanos de 2024 novamente traz o tema das mortes causadas pela polícia como uma preocupação em relação ao país.

“O que eu vejo é a continuação de uma tendência muito ruim. O número de mortes causadas pela polícia chegou a mais de 6 mil em 2018, e desde então continua nesse patamar”, enfatizou o diretor do escritório da ONG no Brasil, César Muñoz.

Com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a HRW destaca que, em 2022, foram mortas por policiais em serviço e de folga 6,4 mil pessoas no país. Muñoz acrescenta que “80% dos mortos pela polícia no Brasil são pessoas negras”.

Em São Paulo, após uma queda de 59% em dois anos, foi registrado um aumento em 2023. De janeiro a setembro do ano passado, o número de pessoas mortas por policiais em serviço aumentou 45%.

A chamada Operação Escudo é destacada na publicação da organização. Em 40 dias de ação, 28 pessoas foram mortas pela polícia em Guarujá e Santos, no litoral paulista. As intervenções na região foram uma reação do governo estadual ao assassinato do policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), no final de julho de 2023.

Na operação, a HRW identificou problemas que, segundo a organização, dificultam o controle da atividade policial no país. “O que vimos foram falhas muito importantes na investigação, especialmente a qualidade ou falta de qualidade das perícias”, enfatiza Muñoz.

Sem essas informações, o Ministério Público, responsável pelo acompanhamento da ação das polícias, não tem, na avaliação do diretor da ONG, a possibilidade de fazer uma avaliação correta do trabalho das corporações. Faltam, inclusive, provas para denunciar agentes do Estado com atuação fora da lei.

Para enfrentar o problema, Muñoz acredita que seja necessária uma política nacional focada em diminuir o número de mortes causadas pela polícia, ainda que a letalidade seja um problema mais concentrado nas polícias estaduais. Para o diretor, o tema da qualidade das perícias deve ser “uma prioridade nacional”. Da mesma forma, ele defende que é preciso haver uma diretriz que abranja todo o país para utilização de câmeras corporais pelos policiais.

A letalidade policial está, segundo o diretor da ONG, diretamente ligada a crimes cometidos por agentes do Estado. “A corrupção policial está muito vinculada com a violência, porque o policial abusivo tem o poder de extorquir. O policial abusivo que pode abusar da população com impunidade pode matar, sem nenhuma penalidade, ele tem uma decisão sobre a vida ou morte, então pode exigir dinheiro para não matar.”

Enfrentamento ao crime

Ao comentar a crise no Equador, a diretora para as Américas da HRW, Juanita Goebertus, defendeu o combate ao crime com base em investigações. Segundo ela, é preciso descobrir “os elos de corrupção que permitiram essas organizações criminosas existir e ganhar força”. “É preciso ser capaz de identificar a lavagem de dinheiro e cortar as conexões que permitem essas organizações crescerem e se manterem ao longo dos anos”, acrescentou.

O Equador enfrenta nas últimas semanas uma crise de segurança, com atentados praticados por organizações criminosas e diversos confrontos com a polícia. O presidente do país, Daniel Noboa, que já havia decretado estado de exceção após a fuga de um líder criminoso, declarou que o Equador vive um “conflito armado” depois dos enfrentamentos que se seguiram.

Juanita avalia que a decisão abre espaço para abusos das Forças Armadas que podem ser empregadas como força policial a partir da declaração.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo para pedir um posicionamento, e aguarda retorno.

Tribunal da ONU abre investigação de crimes de guerra cometidos por Israel

@news-wiki

11 de janeiro de 2024

Os juízes do Tribunal Internacional de Justiça iniciaram na quinta-feira dois dias de audiências num caso apresentado pela África do Sul que acusa Israel de cometer genocídio na sua guerra em Gaza.

A África do Sul pede ao tribunal que exija uma suspensão de emergência da campanha israelita em Gaza, onde Israel afirma estar a tentar eliminar o grupo militante Hamas. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, os ataques de Israel mataram mais de 23 mil palestinos.

Um documento escrito da África do Sul afirma que deseja que o tribunal responsabilize Israel pelas violações da Convenção do Genocídio e “garanta a proteção urgente e mais completa possível aos palestinos em Gaza que permanecem em risco grave”.

Israel rejeitou as acusações como infundadas.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse na quarta-feira que as forças israelenses estão fazendo tudo o que podem para minimizar as baixas civis e acusou os militantes do Hamas de usarem civis como escudos humanos.

“Israel está a combater os terroristas do Hamas, não a população palestina, e estamos a fazê-lo em total conformidade com o direito internacional”, disse Netanyahu.

Garimpo ilegal ainda ameaça saúde em território yanomami

Garimpo ilegal ainda ameaça saúde em território yanomami

@ebc

Quase um ano após o governo federal colocar em prática uma série de ações emergenciais para fazer frente a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde revelou, nesta quinta-feira (11), que ainda há na região locais onde o garimpo não permite aos profissionais de saúde atuar “com a segurança necessária”.

A manifestação ministerial consta em nota que a pasta divulgou em resposta a notícias publicadas ontem (10), sobre o recente socorro prestado a crianças yanomami desnutridas.

“Sobre as imagens divulgadas por veículos de imprensa, trata-se de um resgate de três crianças em situação de desnutrição feito por profissionais do Ministério da Saúde em uma comunidade na fronteira com a Venezuela, em uma operação de alto risco devido à presença de garimpeiros”, informou o ministério, acrescentando que, devido à falta de segurança, a ação teve que ser realizada rapidamente.

“Esse é um dos locais onde o garimpo não permite a segurança necessária para a entrada de profissionais de saúde”, acrescentou a pasta, destacando que, apesar disso, as ações que o governo federal implementou na região durante o ano de 2023 já permitiram que seis polos-base que estavam fechados devido a “ações criminosas” fossem reabertos, permitindo que 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada fossem atendidas e se recuperassem.

Emergência

No próximo dia 20, fará um ano que o ministério decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional com o objetivo de restabelecer os serviços de saúde e socorrer parte dos cerca de 30,4 mil yanomamis que vivem espalhados pela maior terra indígena do Brasil – com cerca de 9,6 milhões de hectares, a reserva abrange parte do território de Roraima e do Amazonas. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.

Homologado em 1992, o território de usufruto exclusivo yanomami segue sofrendo com a ação ilegal de garimpeiros e madeireiros cujas atividades destroem o meio ambiente e favorecem a disseminação de doenças entre os indígenas. Situação que, no início do ano passado, culminou com a comoção suscitada pelas imagens de crianças e adultos yanomamis desnutridos e pela informação de que centenas de crianças indígenas morreram, no interior da reserva, por desnutrição e outras causas evitáveis.

Em resposta, além de decretar Emergência em Saúde Pública, o governo federal instituiu um Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária e determinou a suspensão de autorizações de ingresso à terra indígena. A Força Aérea Brasileira (FAB) intensificou o controle aéreo na região, limitando a área de voos, enquanto órgãos ambientais e as forças de segurança pública deflagraram ações conjuntas de combate ao garimpo e à extração de madeira.

No balanço que divulgou hoje, o Ministério da Saúde afirma que ampliou de 690 para 960 o número de profissionais atuando no território yanomami, incluindo a contratação de 22 nutricionistas, e realizou mais de 140 mil exames para detecção de malária. A pasta também assegura que investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região – valor que afirma ser 122% superior ao investido em 2022 – e, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), distribuiu cerca de 5 toneladas de fórmulas nutricionais às comunidades locais.

Nesta quarta-feira (10), um grupo de ministros e representantes de vários órgãos federais estiveram na Terra Indígena Yanomami a fim de inspecionar a situação. A visita ocorre um dia após o Palácio do Planalto anunciar que, este ano, pretende investir R$ 1,2 bilhão no território yanomami. A proposta federal é implantar, de forma permanente, uma Casa de Governo na região e concentrar a atuação permanente dos órgãos federais na segurança e acesso a políticas públicas pelos indígenas.

Saiba quem será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública

Saiba quem será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública

@ebc

Anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que vai para o Supremo, Ricardo Lewandowski só tomará posse em fevereiro.

Desde que se aposentou compulsoriamente em abril de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica.

Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006, por indicação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.

Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do Mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.

O julgamento do Mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.

Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Operação Lava Jato, e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.

O ministro suspendeu, pessoalmente, diversos processos da operação, o mais recente em meados de março do ano passado, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo.

Decisões

Outras decisões do Supremo Tribunal Federal ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, pelo habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos de idade. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.

Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.

Mais recentemente, durante a pandemia da covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no STF em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.

Presidências

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública presidiu o Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, de maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.

Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.

Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia, em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.

Governo planeja ações de proteção às mulheres durante o carnaval

Governo planeja ações de proteção às mulheres durante o carnaval

@ebc

Os ministérios do Turismo e das Mulheres estão planejando uma série de medidas para garantir ao público feminino neste carnaval mais segurança, principalmente contra práticas de assédio e importunação sexual. A iniciativa ocorre no âmbito da campanha Brasil sem Misoginia para o Carnaval.

Uma das frentes de ação é a de implementar, durante o período carnavalesco, o protocolo Não é Não, sancionado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas contarão com a colaboração de estabelecimentos do setor de turismo, que vão desde hospedagem (hotéis, pousadas) à alimentação (bares, restaurantes), passando por transporte e casas noturnas.

Protocolo

O protocolo Não é Não foi criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

A Lei 14.786, que instituiu o protocolo, detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor e de serem acompanhadas por pessoas de sua escolha tanto enquanto estiverem no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

A nova legislação, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

Apoio

Em nota, o Ministério das Mulheres informou que o tema tem sido pauta de reuniões entre a ministra Cida Gonçalves e o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que já manifestaram apoio à iniciativa.

“É no carnaval que muitas mulheres são vítimas de abuso e outras violências. Com essa campanha, queremos tornar o carnaval e outras festas nacionais mais seguras para mulheres e meninas”, explicou a ministra Cida Gonçalves ao lembrar que, no Brasil, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.

“O Brasil é reconhecido como um país de grande hospitalidade, mas não podemos permitir que essa característica seja confundida com a liberdade ou disponibilidade que muitos turistas, infelizmente, ainda acreditam que as nossas brasileiras têm”, acrescentou o ministro do Turismo.