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Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida

Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Organizações que atuam em periferias terão apoio para se formalizar

Organizações que atuam em periferias terão apoio para se formalizar

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta quinta-feira (21), em Brasília, uma iniciativa para facilitar a obtenção de qualificação como Organização da Sociedade Civil por organizações periféricas de promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania informais ou precariamente formalizadas.

A meta do Programa de Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional de Entidades de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (FortaleceDH) é que essas iniciativas possam ganhar capacidade para captação e gestão de recursos públicos, ampliando a possibilidade de execução de políticas públicas por meio de parcerias.

Riscos de pendências

O FortaleceDH também vai trabalhar para reduzir os riscos de pendências de prestações de contas e de prejuízos financeiros a organizações da sociedade civil resultantes de dificuldades na gestão de recursos recebidos do poder público.

As organizações periféricas serão selecionadas por meio de edital de seleção ou mediante chamamento público específico. O programa também irá selecionar instituições executoras e patrocinadoras, que deverão acompanhar todo o processo de desenvolvimento institucional das entidades, de estabelecimento de parcerias com o poder público e de prestação de contas.

Também será instituído um comitê gestor para deliberar sobre procedimentos, sistematização, planejamento e levantamento das organizações periféricas que possuam uma rede e uma história de atuação em iniciativas de direitos humanos e cidadania nos seus territórios.

Unicef alerta que crianças passam por escassez de água em Gaza

Unicef alerta que crianças passam por escassez de água em Gaza

@ebc

Crianças e adolescentes no sul da Faixa de Gaza têm acesso a apenas 1,5 a 2 litros de água por dia, muito abaixo dos requisitos recomendados para a sobrevivência. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os serviços de água e saneamento estão à beira do colapso com a iminência de surtos de doenças em grande escala.

Padrões humanitários indicam que a quantidade mínima de água necessária em uma emergência é de 15 litros, o que inclui água para beber, lavar e cozinhar. Apenas para sobrevivência, o mínimo estimado é de 3 litros por dia, acima, portanto, da quantidade disponível para a população infantojuvenil em Gaza.

A diretora executiva do Unicef, Catherine Russell, enfatiza em nota que o acesso a quantidades suficientes de água potável é uma questão de vida ou morte “e as crianças em Gaza mal têm uma gota para beber”. A diretora explica que, por necessidade, as crianças e suas famílias têm utilizado água de fontes inseguras, altamente salinizadas ou poluídas. “Sem água potável, muito mais crianças morrerão de privação e doenças nos próximos dias”, sinalizou Catherine.

Segundo o Unicef, milhares de pessoas deslocadas internamente na Faixa de Gaza chegaram a Rafah desde o início de dezembro e necessitam de alimentos, água, abrigo, medicamentos e proteção. Estima-se que metade desse contingente seria formado por crianças e jovens.

“À medida que a procura continua aumentando, os sistemas de água e saneamento da cidade encontram-se num estado extremamente crítico. O reinício das hostilidades, aliado à falta de fornecimento de energia, à escassez de combustível, ao acesso restrito e aos danos nas infraestruturas, significa que pelo menos 50% das instalações de água, saneamento e higiene estão danificadas ou destruídas”, informa o Unicef.

Impacto

Na avaliação do Unicef, o impacto dessa situação nas crianças e nos adolescentes é dramático porque ficam mais suscetíveis à desidratação, diarreia, doenças e subnutrição, fatores que podem se agravar e representar uma ameaça à sobrevivência. O fundo da Organização das Nações Unidas voltado à infância informou que as preocupações com doenças transmitidas pela água, como cólera e diarreia crônica, são particularmente agravadas devido à falta de água potável, especialmente após chuvas e inundações, como as ocorridas esta semana. Já foi registrado um número quase 20 vezes maior que a média mensal de casos notificados de diarreia entre crianças com menos de 5 anos, além de aumento de casos de sarna, piolhos, varicela, erupções cutâneas e mais de 160 mil casos de infecção respiratória aguda.

Higiene

Nos abrigos existentes por toda a Faixa de Gaza, mulheres e crianças esperam em longas filas para usar o banheiro. Em média, existe um banheiro para cada 700 pessoas. Essa situação leva os desabrigados a recorrerem ao uso de baldes ou à defecação a céu aberto. Os chuveiros são ainda menos disponíveis, o que torna praticamente inexistentes as opções de higiene, afetando, em especial, mulheres e meninas. O Unicef calcula que isso possa levar a um aumento ainda maior de propagação de doenças.

Junto com parceiros, o Unicef está fornecendo combustível para operar poços, centrais de dessalinização, transporte de água e gestão de resíduos e esgotos, além de água engarrafada e recipientes de água, beneficiando mais de 1,3 milhão de pessoas com água potável desde o início da crise. Também distribuiu mais de 45 mil galões, mais de 130 mil kits de higiene familiar, incluindo produtos de higiene e saúde menstrual, e centenas de milhares de barras de sabão. Desde o início da crise, foram alcançadas pelo Unicef e seus parceiros mais de 189 mil pessoas com produtos de higiene e mais de 400 mil pessoas com serviços de higiene e saneamento. Durante a pausa humanitária, o Fundo da ONU conseguiu chegar ao norte da Faixa de Gaza, apesar das condições de acesso extremamente difíceis. Ali, distribuiu 260 mil litros de água e 10 mil kits de higiene.

Restrições de acesso

Geradores para operar instalações críticas de água e saneamento, tubos de plástico necessários para fornecer reparos de curto prazo, bem como material de construção para soluções rápidas de saneamento estão disponíveis na passagem de fronteira de Rafah, mas não conseguem atravessar para Gaza devido às restrições de acesso impostas a tais suprimentos, necessários para garantir que os serviços mínimos de água e saneamento, essenciais para a sobrevivência das pessoas, sejam restaurados, esclareceu o Unicef.

Catherine Russell afirmou que o Unicef está fazendo tudo o que pode para atender às necessidades da população de Gaza. “Mas o equipamento e os suprimentos que conseguimos fornecer estão longe de ser suficientes. Os constantes bombardeios, juntamente com as restrições de materiais e combustível permitidas no território, estão impedindo progressos críticos. Precisamos urgentemente desses suprimentos para reparar sistemas de água danificados”, destacou.

O Unicef continua pedindo acesso humanitário rápido, seguro e desimpedido a todas as crianças, adolescentes e famílias, onde quer que se encontrem, inclusive para permitir que as necessidades de água e saneamento na Faixa de Gaza sejam atendidas por meio da restauração e reabilitação das infraestruturas existentes. “E que todas as partes cumpram as suas responsabilidades legais internacionais para proteger as instalações de água e saneamento e os trabalhadores encarregados de garantir a manutenção e reparação dessas instalações”.

Bares e restaurantes têm dificuldades na hora de contratar empregados

Bares e restaurantes têm dificuldades na hora de contratar empregados

@ebc

Pesquisa realizada com 2.586 mil empresários do setor de bares e restaurantes de todo o país pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revelou a dificuldade do setor em contratar profissionais mais especializados, como sushiman, pizzaiolo e churrasqueiro. Eles são os mais procurados e têm maior remuneração.

O estudo também indicou que 35% dos empresários pretendiam contratar funcionários até o fim deste ano, mas se queixaram de falta de capacitação dos profissionais.

Segundo informou – nesta quinta-feira (21) – à Agência Brasil o coordenador de conteúdo da Abrasel, José Eduardo Camargo, a maioria dos candidatos está buscando o primeiro emprego, de menor qualificação.

“As vagas mais disponíveis são para auxiliar de cozinha e auxiliar de atendimento. Mas essas vagas a gente até está conseguindo [preencher], porque o setor tem um perfil de treinar essas pessoas. Elas começam como auxiliares de cozinha e, depois, vão crescendo”, indicou.

Na ponta oposta, a dificuldade maior é achar pessoal especializado e treinado, principalmente chefe de cozinha, sushiman e gerente, empregos que exigem mais qualificação, explicou Camargo.

Empreendedorismo

O líder de conteúdo da Abrasel destacou que, durante a pandemia da covid-19, muitos profissionais deixaram o setor e começaram a empreender.

“A gente vê isso no número de empresas do nosso segmento, que está no nível mais alto da história”, acrescentou. Hoje, tem-se 1,560 milhão de empresas no país, contra 1,2 milhão em 2019. Muitas dessas novas empresas são de profissionais que trabalhavam no segmento e saíram para empreender durante a pandemia por uma questão de necessidade. Ou porque perderam o emprego em empresas que fecharam ou porque eles resolveram empreender para ficar mais perto do bairro onde moram, devido ao isolamento, entre outros fatores”, salientou Camargo.

“Parte desse contingente ainda não voltou para o setor como trabalhadores. Isso explica o número de empresas ter crescido muito”, afirmou. Salientou também que está voltando a crescer o total de empresas com faturamento mais alto e elas têm demanda por profissional mais especializado.

Salário

José Eduardo Camargo informou, ainda, que isso se reflete também no salário médio do setor, que aumentou 9,9% nos últimos 12 meses, quando a média do Brasil atingiu pouco mais de 3%. “Ou seja, o salário médio subiu três vezes mais que a média salarial do Brasil. Esse é um ponto muito positivo. É um fator de dificuldade para o nosso setor mas que traz um lado positivo: a demanda está maior porque o nosso segmento está mais fortalecido depois da pandemia, face ao que tudo que a gente sofreu na pandemia”, argumentou.

Para suprir a falta de profissionais mais qualificados, a solução é treinar os já existentes e os que entram agora no mercado. “A Abrasel está muito empenhada, junto com outras entidades e parceiros da iniciativa privada, quanto a programas de qualificação. Há várias iniciativas de qualificação nos estados. A Abrasel está decidida a ajudar o empresário a qualificar os funcionários que já estão no setor”, acrescentou.

Segundo a pesquisa, em uma escala de zero a cinco, a dificuldade para contratar um gerente, por exemplo, é de 4,40. A dificuldade em contratar alguém para a vaga de garçom é de 3,66, na mesma escala de zero a cinco.

Agravamento

O presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Fernando Blower, confirmou que a dificuldade de contratação de profissionais qualificados já vinha ocorrendo no setor, mas se agravou na pandemia. “E isso vem se estendendo agora por conta de uma recuperação econômica que exige mais contratações. Como o setor vem se recuperando, ele também contrata mais. Ao fazer isso, a dificuldade que já existia fica mais evidente”, exemplificou.

Com a pandemia, parte dos trabalhadores especializados mudou de ramo, de cidade e até de estado. “Houve um processo de desarticulação dessa cadeia de trabalho ao longo dos anos de 2020 e 2021. Assim, ocorreu um processo de dificuldade estrutural de formação técnica para o mercado de trabalho. Instituições como o próprio SindRio e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) trabalham voltadas para essa qualificação e formam mais de dois mil alunos a cada ano. “Mas ainda assim, a demanda é maior que a oferta”, acentuou.

Portfólio

O SindRio engloba desde cantinas de colégio e fast truck (caminhões de comida) até as grandes redes globais de fast food (comida pronta). Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o sindicato apurou, no último levantamento de outubro, que foram criados no estado do Rio de Janeiro, desde janeiro deste ano, 10,5 mil postos de trabalho pelo setor de bares e restaurantes. Em outubro, o ritmo de contratações foi mais leve, com geração de apenas 228 empregos. Fernando Blower esclareceu que os negócios mais impactados pelo turismo, como os das regiões litorâneas, por exemplo, são os que contratam mais.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Bares, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Região Metropolitana (SindBares-BA), Brasilina Neta, informou que questões relativas a contratações são de alçada dos sindicatos patronais. Mas deixou claro que empregos no setor “têm que ser com vínculo empregatício”, isto é, formais, com carteira assinada.

Núcleos em favelas

A Abrasel criou, este ano, quatro núcleos em favelas brasileiras, começando pelas comunidades Dendê, em Fortaleza, Vergel do Lago, em Maceió, Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, e Bairro da Paz, em Salvador. Para 2024, a ideia é inaugurar pelo menos mais 11 núcleos.

José Eduardo Camargo informou, também, que a criação desses núcleos da Abrasel tem a ver com o fortalecimento do empreendedorismo nas comunidades. “Você tem um ciclo superpositivo porque, quanto mais gente empreender no setor, mais pessoas a gente traz para trabalhar”, ponderou.

Ele disse, ainda, que o segmento tem uma característica importante, porque não só dá o primeiro emprego para muitas pessoas, mas é também um celeiro de empreendedorismo. “É muito comum a pessoa começar trabalhando como garçom, na cozinha, consegue juntar um dinheiro e abre negócio no próprio segmento. É uma característica muito forte e contribui para aumentar o emprego na área. É um ciclo virtuoso”, destacou.

Camargo assegurou que a meta é melhorar e fortalecer o empreendedorismo que “é um meio de melhorar o país, de fortalecer a classe média, aumentar o poder de consumo da população e de tirar as pessoas da insegurança.”

Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue no SUS

Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue no SUS

@ebc

O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a vacina será importante para controlar a dengue no país. “A dengue é uma doença que impacta praticamente todo o território nacional e o controle do vetor vem sendo insuficiente para reduzir as taxas de infecção. Estamos fechando o ano com recorde de óbitos. A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será um importante instrumento para controle dessa doença”, disse.

Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde preconiza entre 6 e 16 anos de idade como a faixa etária ideal de introdução da vacina. Dentro dessa faixa etária, já há outros imunizantes que podem ser associados à aplicação da vacina da dengue e otimizar os atendimentos nos hospitais.

MP autoriza quitação de R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados

MP autoriza quitação de R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados

@ebc

O governo quitará, nos próximos dias, R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados sem que os gastos sejam registrados no arcabouço fiscal nem incluídos no resultado primário. A Medida Provisória 1.200/2023 abriu crédito extraordinário para pagar os passivos autorizados pela Emenda Constitucional dos Precatórios.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, do valor total, R$ 15,8 bilhões referem-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões são relativos a valores não pagos este ano. Há ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Os precatórios são dívidas do governo determinadas por sentenças judiciais definitivas – transitadas em julgado, sem a possibilidade de recurso. Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o adiamento do pagamento de dívidas acima de 60 salários mínimos e o parcelamento de débitos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb) até o fim de 2026.

Desde a promulgação da emenda, o passivo estava acumulado em torno de R$ 95 bilhões, mas, segundo a equipe econômica, poderia chegar a R$ 250 bilhões no início de 2027 com a correção de multa e com o adiamento e parcelamento de novos precatórios de grande valor.

Supremo

No fim de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quitação dos valores atrasados por meio de créditos extraordinários até o fim de 2026. Esses créditos estarão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário – resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Originalmente, o governo tinha pedido que apenas o valor principal dos precatórios fosse calculado como gasto primário e que os juros e as multas fossem computados como gastos financeiros. O STF negou esse pedido, mas permitiu a abertura dos créditos extraordinários de forma a restringir a exceção nas contas públicas até o fim de 2026.

Segundo o Ministério do Planejamento, o pagamento dos precatórios em atraso será custeado com recursos decorrentes de R$ 67,7 bilhões do excesso de arrecadação de determinadas fontes no exercício de 2023 (em relação aos valores do orçamento), e de superávit financeiro (recursos arrecadados em anos anteriores e não utilizados) de R$ 25,4 bilhões.

Terapia celular CAR-T Cell terá R$ 100 milhões

Terapia celular CAR-T Cell terá R$ 100 milhões

@ebc

O Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 100 milhões para o financiamento da pesquisa de desenvolvimento da terapia celular CAR-T Cell na Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Butantan.

Os recursos serão liberados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saúde) e o convênio está em fase de celebração, o que ocorrerá ainda em 2023.

“Neste governo, nosso objetivo é garantir à população mais carente o acesso a tratamentos mais modernos contra o câncer”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.

O estudo clínico é financiado pelo Ministério da Saúde, com apoio de estrutura por parte do Butantan e investimento de pesquisa da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Combate ao câncer

A terapia celular CAR-T Cell é uma técnica que combate o câncer no sangue com as próprias células de defesa do paciente modificadas em laboratório.

São usados linfócitos T, células do sistema imune responsáveis por combater agentes patogênicos e matar células infectadas. Os linfócitos T são retirados, isolados, ativados e reprogramados para que consigam identificar células do câncer.

“Depois disso são inseridos de volta no organismo do paciente e nesse momento, as células de defesa modificadas voltam com mais força para eliminar as células tumorais. Todo esse processo, desde a coleta, modificação das células e aplicação no paciente, pode durar em torno de 60 dias”, explicou o Hemocentro.

Leucemia

Segundo as informações do Hemocentro de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, o Estudo Clínico de fase 1/2 vai incluir 81 pacientes com leucemia linfoide aguda de células B e linfoma não Hodgkin de células B, de forma gratuita.

O foco do estudo é integrado por pacientes que não responderam ou apresentaram o retorno da doença após a primeira linha de tratamento convencional, com o uso da quimioterapia, e o transplante de medula óssea.

“O CAR-T, desenvolvido no Hemocentro de Ribeirão Preto, é “treinado” para atingir um alvo específico que se chama CD19, presente somente na leucemia linfoide aguda de células B e no linfoma não Hodgkin de células B. Por isso, essa imunoterapia não possui efetividade em outros tipos de cânceres sólidos”, explicou o Hemocentro.

Para participar do estudo clínico, o paciente que acredita preencher os requisitos deve conversar com o seu médico e solicitar que ele entre em contato pelo e-mail, anexando o relatório de saúde do candidato. O pedido será analisado pela equipe médica das instituições participantes e, se o paciente se enquadrar, o médico responsável será avisado.

Ministério da Saúde libera R$ 100 milhões para terapia CAR-T Cell

Ministério da Saúde libera R$ 100 milhões para terapia CAR-T Cell

@ebc

Os recursos serão liberados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saúde) e o convênio está em fase de celebração, o que ocorrerá ainda em 2023.

Combate ao câncer

A terapia celular CAR-T Cell é uma técnica que combate o câncer no sangue com as próprias células de defesa do paciente modificadas em laboratório.

Leucemia

Butantan recebe R$ 388 milhões do governo federal para vacinas e soros

Butantan recebe R$ 388 milhões do governo federal para vacinas e soros

@ebc

O Instituto Butantan assinou um termo para receber R$ 386 milhões em investimentos do Ministério da Saúde. Os recursos vão financiar a construção de uma fábrica de vacinas de RNA mensageiro e a finalização de uma planta de soros liofilizados – técnica que retira a água do produto e aumenta o tempo de conservação.

A fábrica de imunizantes vai receber R$ 72 milhões e a de processamento de soros, R$ 222 milhões. Segundo o Butantan, o processo de licitação está em andamento, e a previsão é que as obras comecem no primeiro semestre de 2024.

As vacinas de RNA mensageiro não usam partes do vírus, como a tecnologia mais tradicional de imunizantes, mas um material sintético que mostra para o sistema imunológico como reconhecer os agentes infecciosos.

Há ainda R$ 92 milhões que serão destinados à compra de equipamentos para produção de soros antiofídicos liofilizados. “A liofilização permitirá que os soros produzidos sejam conservados em temperatura ambiente, facilitando o transporte, armazenamento e utilização, inclusive em áreas remotas do Brasil”, destaca comunicado divulgado pelo instituto.

A fábrica deverá ter a capacidade dobrada, passando de 600 mil para 1,2 milhão de frascos de soro por ano.

O soro antiofídico é usado para conter os efeitos do veneno de cobras. O instituto destaca que a incidência desse tipo de acidente é cinco vezes maior na Amazônia, afetando especialmente a população que vive em áreas remotas.

Os investimentos fazem parte do programa do governo federal para incentivar a produção nacional de imunobiológicos. Os recursos vêm do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas

Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas

@ebc

Mais de 276 mil usuários fizeram cadastro na plataforma Celular Seguro em um prazo de 24 horas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançado no último dia 19 pelo governo federal, a plataforma permite bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em caso de perda, roubo ou furto de aparelhos. O acesso é feito pelo gov.br.

De acordo com balanço, até as 15h30 de quarta-feira (20), 182.645 celulares foram registrados pelo site ou aplicativo e 169.843 pessoas foram incluídas como de confiança. No mesmo período, foram realizados 1.213 bloqueios em razão de perda, roubo e furto de celulares após alertas de usuários.

O aplicativo está disponível na Play Store (para Android) e App Store (sistema iOS). Foram mais de 5 mil cadastros de telefones por hora.

Entenda como funciona

– Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br.

– O usuário deverá cadastrar o aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

– O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

– Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

– O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.