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Civis mortos para cada policial assassinado mais que dobrou em 2 anos

Civis mortos para cada policial assassinado mais que dobrou em 2 anos

Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.

Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.

“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.

Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.

Em 2022, o total de civis mortos por policiais no Brasil chegou a 5.619, enquanto as mortes de policiais em serviço totalizaram 22. Em 2020, foram 5.958 e 52, respectivamente. O FBSP avalia que hoje alguns dos indicadores do Brasil estão mais próximos da realidade de países como El Salvador e Venezuela do que de países como Chile e Colômbia.

O monitor se mostra importante por colocar a realidade do Brasil em perspectiva, fazer um acompanhamento periódico e refletir sobre as tendências de melhora ou piora nos indicadores de uso e abuso da força.

O Brasil tem taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6, segundo dados da imprensa) em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).

O levantamento revelou ainda que o Brasil superou todos os países analisados na taxa de civis mortos por policiais em relação ao número total de agentes em serviço: 11,28 civis mortos a cada mil policiais.

Em relação a políticas equivocadas de segurança pública, Dennis cita o foco no policiamento ostensivo, que dá um destaque muito grande para ações de alta visibilidade e que tem pouco impacto na redução e na prevenção da violência.

“Além disso, a gente tem uma discricionariedade muito grande, existe muita liberdade e autonomia para que os policiais militares façam as abordagens da maneira que bem entendem, sem que haja dispositivos de controle. Existe também uma responsabilidade do judiciário e do Ministério Público, que tendem a ser lenientes e coniventes com o estado atual de coisas, com a forma com que a polícia tem atuado”, avaliou.

Abuso da força

A alta proporção de homicídios cometidos por policiais em serviço em relação ao total de intervenções policiais com arma de fogo (11,8%, em 2022) é reveladora quando se trata de demonstrar a desproporcionalidade do uso da força policial no Brasil, segundo o Monitor. Alguns estados historicamente concentram a letalidade, como Amapá (28,7%), Bahia (19,2%), Goiás (26,4%), Pará (18,1%), Rio de Janeiro (25,9%) e Sergipe (19,9%).

Ainda segundo o estudo, o abuso da força policial tem sido abordado como um problema a ser resolvido com políticas focalizadas e territorializadas, com objetivo de aumentar a transparência e o controle sobre a atividade policial.

Um exemplo ocorreu no estado de São Paulo, com o início em 2020 do Programa Olho Vivo pela Polícia Militar, que forneceu aos agentes câmeras corporais individuais para registrar sua atuação. Ao final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar paulista integravam o programa, o que representa 45,9% do total, segundo dados do FBSP.

A partir da base de dados “Letalidade Policial em Foco”, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o FBSP identificou redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019, período imediatamente anterior à implantação das câmeras e 2022. Segundo a entidade, os dados mostram um impacto surpreendente na redução do uso de força letal pela polícia no estado naquele período.

Historiadora Helena Theodoro recebe maior honraria do Rio de Janeiro

Historiadora Helena Theodoro recebe maior honraria do Rio de Janeiro

@ebc

O som do atabaque, dança afro e canto de origem africana tomaram conta do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16). A apresentação fez parte da sessão solene que concedeu a Medalha Tiradentes – maior honraria do estado do Rio de Janeiro – à intelectual Helena Theodoro, primeira doutora negra do país.

Helena Theodoro é referência em pesquisa sobre história e cultura afro-brasileiras. A iniciativa de homenagear a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 80 anos, que coleciona graduações em pedagogia, ciências jurídicas, mestrado em educação, doutorado em filosofia e pós-doutorado em história comparada foi da deputada estadual Renata Souza (PSOL).

Da plateia, ativistas de movimentos negros assistiram à homenagem. O filho, Nei Lopes, e a neta, Larissa Lopes, dividiram a mesa principal do plenário com a professora. Ao entregar a medalha, Renata Souza destacou a origem carioca e a trajetória de luta da intelectual.

“Ter a presença de Helena Theodoro aqui é invocar a história da resistência da cultura afro-brasileira. Esta heroína do povo brasileiro, do estado do Rio de Janeiro, da Tijuca [bairro carioca], orgulhosamente salgueirense, liderou e ainda vai liderar por muitos e muitos anos o movimento negro. Helena Theodoro é uma intelectual em plena erupção”, afirmou Renata.

A deputada, que é negra, ressaltou o fato de a homenageada também ser negra. “Quantos negros e negras foram homenageados antes por essa Casa ocupada por brancos endinheirados? [É] por isso que eu não perco a oportunidade de poder reconhecer um dos nossos.”

Gerações

Ao discursar, Helena Theodoro lembrou de esforços para defender e valorizar a igualdade racial e a importância da troca de informação entre as gerações. “A gente acumula vivência, experiência, alegria e ‘sofrença’, mas pode pensar sobre isso e ajudar os jovens a aprender a superar dificuldades e trilhar nossos caminhos”, afirmou.

Outra marca da trajetória de vida de Helena Theodoro é o radialismo. Aos 15 anos de idade, ela começou a carreira na Rádio MEC, hoje uma das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A radialista aposentada mantém planos profissionais. Segundo Helena, o próximo é fazer um musical inspirado em um livro de sua autoria, Martinho da Vila: Reflexos no Espelho. “Falando de gente preta, de alegria, de perda, mas falando de muitos ganhos”, adiantou.

Citando a filosofia africana Ubuntu, Helena Theodoro defendeu a ideia de autodeterminação das pessoas. “Que possamos fazer com que este país trilhe caminhos que sejam caminhos do Ubuntu, eu sou porque nós somos, que entendamos que cada um tem direito à escolha de seus caminhos, e não ser igual a um rebanho que tem um pastor que o leva para onde quer. Cada um tem o direito de trilhar os seus caminhos em busca da alegria, da felicidade e da realização, em qualquer idade.”

Presente à mesa, a atriz Jana Guinond ressaltou que toda a produção de Helena foi voltada especialmente para a população negra. “O tempo todo Helena se dedicou à nossa comunidade preta, à nossa felicidade, à nossa liberdade.”

Constituinte

Ela lembrou ainda que Helena Theodoro, ao lado da também intelectual e ativista Lélia Gonzalez (1935-1994), foi uma das poucas mulheres negras que puderam participar e ter voz na Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

A ata da reunião de instauração da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas com Deficiência e Minorias da Constituinte, em 7 de abril de 1987, registra um dos discursos da historiadora.

“Se eu não conseguir mudar este país para mim, nem para o meu filho, que seja para os meus netos ou bisnetos. Mas vou continuar lutando para mudar alguma coisa, porque eu acredito que o homem é capaz de transformar. Acredito que podemos fazer o país crescer. E acredito, como elemento, que posso ajudar este país a crescer. Então, por que não vou ter possibilidade de lutar por um espaço? Quero um espaço, sim. Por que só alguns podem ter o poder? Eu também quero ser poder. Poder é bom! Eu também quero o que é bom. Por que não? Qual é o crime?”, declarou à época.

Medalha Chiquinha Gonzaga

A sessão da Alerj abriu espaço para outra homenagem. Helena Theodoro recebeu também a Medalha Chiquinha Gonzaga, honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em reconhecimento a personalidades femininas que tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A iniciativa foi da vereadora Thais Ferreira (PSOL).

“Que esses ganhos de hoje representem gente batalhadora, gente que luta, gente que acredita que pode encontrar muitos novos horizontes pela frente. Não é apenas hoje que a gente pode estar aqui”, disse a homenageada.

Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski

Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe às saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso.

O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.

“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”.

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.

O ministro Lewandoviski argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização para as saídas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos.

O ministro da Justiça disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibição de presos perigosos saírem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos não perigosos às próprias famílias. “[O artigo vetado] contraria frontalmente o que está disposto no Artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família e a célula materna da sociedade”, completou o ministro.

Mossoró

O ministro da Justiça e Segurança Pública foi cobrado também sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Lewandowski defendeu a ação de captura dos presos e destacou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir novas fugas.

De acordo com o ministro, a fuga foi possível por causa dos padrões antiquados de segurança da penitenciária, do relaxamento na vigilância, da quebra de protocolos, da ausência das revistas diárias, da falha de equipamentos, como as câmeras, além da falta de muralhas em torno do presídio e da ajuda externa recebida pelos ex-foragidos.

“Imediatamente, [o secretário de Políticas Penitenciárias] demitiu a diretoria, a administração daquela penitenciária, nomeou um interventor e determinou a abertura de vários PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Além disso, eu determinei à Polícia Federal que fizesse um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais”, disse.

O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcionários foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiais de plantão foram substituídos. Houve ainda, segundo Lewandowski, reforço de pessoal e das celas e o início da construção das muralhas.

“Tiramos várias lições importantes. [Esse episódio] nos ofereceu a oportunidade de revermos os protocolos de segurança e dos equipamentos de todas as prisões federais”, afirmou o ministro, acrescentando que “posso garantir às senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”.

Corte de recursos

Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara também cobraram o ministro o corte anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Parlamento.

Ricardo Lewandoviski disse que já pediu a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, concordando com os parlamentares que “realmente esse corte prejudicará o nosso serviço”.

“Mas é preciso dizer também que o Congresso Nacional, e eu acho que o fez com a melhor das intenções, aprovou o teto de gastos, aprovou o déficit zero. Então, nós temos aquilo que como muito se chama de cobertor de pobre. Puxa-se de um lado, descobre-se outra parte do corpo. E isso que está ocorrendo hoje. Nós temos um orçamento limitado”, disse o ministro.

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

@ebc

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

>> Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

FMI projeta crescimento de 3,2% do PIB mundial

FMI projeta crescimento de 3,2% do PIB mundial

@ebc

O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta crescimento de 3,2% para o Produto Interno Bruto (PIB)mundial, tanto em 2024 como em 2025. O percentual é o mesmo observado também em 2023. De acordo com o informe Perspectivas da Economia Mundial, divulgado nesta terça-feira (16) pela entidade, o Brasil crescerá 2,2% em 2024 e 2,1% em 2025.

Segundo o informe, colaboram para o resultado mundial a desaceleração das economias emergentes e em desenvolvimento (4,3% em 2023 a 4,2% em 2024 e 2025), associada à “ligeira aceleração” das economias avançadas (1,6% em 2023; 1,7% em 2024 e 1,8% em 2025).

O país com projeção de maior crescimento é a Índia (6,8% em 2024; e 6,5% em 2025). Para a China, a previsão é de crescimento econômico de 4,6% este ano; e de 4,1% em 2025. A Rússia deverá crescer 3,2% em 2024 e 1,8% em 2025.

Já os Estados Unidos têm um crescimento projetado de 2,7% em 2024, e de 1,9% em 2025, enquanto a Zona do Euro devera colher um crescimento econômico de 0,8% em 2024 e de 1,5% em 2025.

Inflação

Sobre a inflação mundial, o FMI explica que a previsão é que caia de forma constante: 6,8% em 2023; 5,9% em 2024 e 4,5% em 2025.

“A atividade econômica foi surpreendentemente resiliente durante a desinflação mundial de 2022 e 2023. Conforme a inflação caía de seu pico em 2022, a atividade cresceu de forma constante, apesar dos índices de estagflação [termo utilizado para descrever cenários de estagnação com inflação] e recessão mundial”, detalhou o informe.

Entre os motivos apontados para o crescimento lento que vem sendo observado estão os efeitos a mais longo prazo da pandemia, a guerra na Ucrânia, o baixo crescimento da produção e a divisão geoeconômica.

Segundo o levantamento, o crescimento do emprego e dos rendimentos mantém-se constante, devido a uma “evolução positiva do lado da procura” – em especial relativa ao gasto público, aos consumos locais maiores que o previsto e à expansão da oferta.

Apesar de ver equilíbrio para as perspectivas mundiais, o FMI pondera que há riscos de uma nova escalada de preços por causa de tensões geopolíticas, como a da guerra na Ucrânia e o conflito em Gaza e Israel.

Na avaliação da entidade, esse cenário, associado à persistência da inflação em países de onde há fuga de mão de obra, pode refletir em aumento das expectativas de taxas de juros, bem como na redução de preços de ativos.

Ministério Público vai investigar atos de racismo em escola do DF

Ministério Público vai investigar atos de racismo em escola do DF

@ebc

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar atos de racismo registrados durante uma partida de futsal entre alunos de duas escolas particulares de Brasília. Em nota, a entidade diz que o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) instaurou notícia de fato para esclarecer o incidente e apurar as responsabilidades.

“O NED/MPDFT agendou reuniões com representantes das respectivas instituições de ensino e com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal”, informou o Ministério Público. O órgão pede ainda que todas as escolas do DF promovam ações de prevenção e enfrentamento a discriminações, integrando a comunidade escolar no debate.

Entenda

No último dia 3, alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima compareceram ao Colégio Galois para uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas. Durante o jogo, os estudantes foram vítimas de preconceito social e injúria racial, conforme relato da diretora da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, Inês Alves Lourenço.

“Na ocasião, os alunos do Colégio Galois proferiram diversas palavras ofensivas aos alunos da Escola Fátima, tais como ‘macaco’, ‘filho de empregada’ e ‘pobrinho’, tornando o ambiente inóspito e deixando nossos alunos abalados”, disse. “Vale salientar que, embora diversos responsáveis estivessem no local, nenhuma providência efetiva e adequada foi adotada pelos prepostos do Colégio Galois que estavam presentes nas instalações do ginásio.”

Em nota, o diretor do Colégio Galois, Angel Andres, lamentou o que avaliou como “comportamento reprovável” dos alunos de sua instituição e concordou com a diretora do Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, ao afirmar que “o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola, onde os alunos devem ser ensinados a valorizar a diversidade e a promover o entendimento mútuo”.

“Pudemos apurar que, no intervalo do jogo, o professor do Galois que acompanhava os atletas foi comunicado pelo juiz da partida e pelo treinador da sua instituição a respeito de atitudes lamentáveis de alguns alunos que estavam na torcida. Nosso professor questionou o juiz do porquê não ter interrompido o jogo imediatamente após os insultos. Em seguida, nosso professor conversou com a torcida e o segundo tempo transcorreu normalmente.”

“Estamos identificando os responsáveis para aplicação das devidas medidas disciplinares e educativas. Ademais, estamos organizando atos de conscientização e contrição. Pedimos desculpas pelo ocorrido e agradecemos a preocupação, que também é nossa, com a boa formação e educação de crianças e jovens”, acrescenta a nota do Galois.

Repúdio

Em nota de repúdio publicada no último sábado (13), o Ministério do Esporte condenou os atos. O comunicado cita a indignação e a tristeza causadas por relatos de insulto racistas direcionados a jovens atletas.

“São profundamente perturbadores e contrários aos valores de igualdade, respeito e diversidade que defendemos”, diz o texto. “É inaceitável que episódios de discriminação racial persistam em nossa sociedade, especialmente em um ambiente tão importante para o desenvolvimento social e pessoal como o esporte escolar.”

SP: operação que investiga relação de PCC com licitações prende 14

SP: operação que investiga relação de PCC com licitações prende 14

@ebc

Operação que investiga participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em licitações públicas prendeu nesta terça-feira (16) 14 pessoas, incluindo três vereadores, das cidades paulistanas Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. Além deles, foram presos funcionários públicos, advogados e empresários. A Operação Muditia é iniciativa do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Militar

As prisões são temporárias, pelo prazo de cinco dias. “Essa prisão é processual. Ao final desse prazo, ela pode ser prorrogada e convertida posteriormente em prisão preventiva”, explicou o promotor Yuri Fisberg, responsável pela Operação Muditia, em entrevista à imprensa. Segundo o promotor, as prisões foram necessárias que os suspeitos não atrapalhem as investigações.

Durante as buscas, os policiais estiveram em 11 prédios públicos, 21 conjuntos residenciais e dez comerciais e recolheram quatro armas, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Também encontraram dinheiro: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e quase 9 mil dólares.

Dos 11 prédios públicos que foram alvos de busca e apreensão, sete eram prefeituras [Guararema, Poá, Itatiba, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão] e quatro eram sedes de Câmaras Municipais [Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão]. O promotor Fisberg ressalta que nem todas as prefeituras que são alvo da operação teriam participação no esquema. Os promotores não forneceram os nomes dos investigados, já que a operação corre sob sigilo e ainda está em curso.

Pelo menos oito empresas estão sendo investigadas. De acordo com o promotor, uma delas chegou a movimentar mais de R$ 200 milhões em contratos públicos.

Operação

Deflagrada nesta terça-feira, a Operação Muditia agiu em diversas cidades do estado de São Paulo. Em uma semana, é a segunda operação que apura o envolvimento de integrantes da facção criminosa PCC na disputa de licitações públicas de diversas prefeituras do estado de São Paulo. Promotores envolvidos na investigação ressaltam que o PCC tem expandido os negócios para além do tráfico de drogas, mirando contratos com o poder público.

No último dia 9 de abril, foi deflagrada a Operação Fim da Linha, em que diretores de duas empresas de ônibus da capital paulista foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa

“Acho que tanto a operação de hoje quanto a operação da semana passada deixam bem claro que hoje em dia, pensar nessa facção criminosa como atrelada unicamente ao tráfico de drogas, ao crime de roubo, ou a esses crimes violentos, de longe não mais corresponde à verdade. O que essas operações deixam muito claro é que há uma sofisticação na atividade dessa organização criminosa, que demanda de nossa parte também uma articulação maior de transmissão de informações, de atuação conjunta, porque eu acho que somente assim a gente vai conseguir, de fato, combater essa organização”, disse o promotor Frederico Silvério na entrevista coletiva.

O nome da operação, Muditia, alude ao grupo econômico investigado e também aos principais contratos que foram firmados entre o PCC e o poder público e que envolvia mão-de-obra terceirizada voltada à limpeza e a postos de fiscalização e controle.

Segundo o promotor Yuri Fisberg, as duas operações, embora tenham focos semelhantes, são realizadas por equipes diferentes e não têm ligação entre si. “Essa investigação é absolutamente distinta, o núcleo de atuação, pelo menos ao longo do que foi apurado até agora, é totalmente distinto. Mas assim como na outra operação da semana passada relacionada às empresas de ônibus, [elas mostram que] o PCC tem diversificado sua atuação e dado maior complexidade à sua atuação em diversos ramos, inclusive no ramo público”.

Crime

A investigação apontou que a estrutura criminosa simulava concorrência pública com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. “Em resumo, são algumas empresas investigadas, ou em nome de pessoas associadas ao PCC ou em nome de laranjas, às vezes funcionários de algumas dessas empresas, que concorriam e simulavam competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de São Paulo. Basicamente, prestação de serviços de facilities, ou seja, mão de obra com limpeza, postos de fiscalização e controle”, explicou o promotor Fisberg.

“O objetivo era, a partir do controle de empresas, direcionar o resultado de licitações, especialmente na área da limpeza”, detalhou Emerson Massera, coronel da Polícia Militar.

Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. As empresas investigadas atuavam de forma recorrente a frustrar a competição de contratações de mão-de-obra terceirizada no estado.

“O que temos são três núcleos bem distintos. No primeiro deles, empresários e funcionários das empresas atuavam na parte operacional, com uma liderança vinculada à facção criminosa. Havia também os advogados que atuavam para essa operação e, o terceiro núcleo era formado pelos agentes políticos e servidores públicos, que facilitavam o serviço mediante contraprestação, ou seja, mediante indícios de propina para favorecer tais empresas no âmbito público”, explicou Fisberg.

“Estamos tratando de uma organização criminosa que atua em parceria, favorecendo a facção, em três eixos. Um deles é a prática desses crimes de fraude em licitações. Paralelamente, nós temos a prática dos crimes de corrupção, com o envolvimento dos agentes públicos que recebem parte de valor para facilitar, auxiliar e favorecer as contratações dessas pessoas que compõem a organização criminosa; e essas pessoas jurídicas, essas sociedades empresariais, que eram usadas para a lavagem de dinheiro [do tráfico]. Então, são três eixos que se interligam: a lavagem de dinheiro, a organização criminosa e a corrupção dos agentes públicos”, acrescentou a promotora Flávia Flores.

Segundo o promotor Fisberg, para impedir que novos crimes como esse, que envolvem licitações públicas, continuem existindo, é preciso mais do que as ações que já estão previstas na nova Lei de Licitações. “A gente precisa caminhar muito em compliance nas prefeituras e órgãos públicos”, disse ele.

Outro lado

A reportagem da Agência Brasil buscou contato com todas as prefeituras e Câmaras Municipais que foram alvo da operação de hoje.

Por meio de nota, a prefeitura de Poá informou que “não recebeu notificação oficial sobre a operação, mas que está à disposição da Justiça para colaborar e até mesmo prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Da mesma forma, o Executivo poaense confia em seu corpo técnico e lisura no tratamento dos processos e demais atos que envolvem o bem público e a municipalidade”.

Já a prefeitura de Santa Isabel diz que não ocorreram ações vinculadas ao Executivo da cidade. Já a Câmara de Santa Isabel informa que vem colaborando com as investigações. “Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados acerca de eventuais prisões. Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos”, diz a nota.

A prefeitura de Cubatão, por sua vez, informa que não foi citada na investigação que apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal da Cidade. Já a Câmara Municipal de Cubatão disse que tomou ciência da operação e que está colaborando com as equipes, fornecendo os documentos solicitados pelas autoridades.

A prefeitura de Guararema disse, em nota, que as investigações no município continuam em andamento. “As informações ainda estão sendo apuradas”.

Governo deve apresentar nova proposta para servidores da Educação

Governo deve apresentar nova proposta para servidores da Educação

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo deve disponibilizar novos recursos para atender as demandas dos servidores técnico-administrativos e professores das universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país.

“O governo já sinalizou com recursos adicionais para que a gente possa negociar com os servidores técnicos e servidores, a questão, não só do plano [de cargos e salários], mas também do reajuste salarial para essa categoria”, afirmou Santana. Nova proposta deve ser apresentada na sexta-feira (19).

Camilo Santana falou sobre a greve dos servidores de universidades e institutos federais em reunião da Comissão de Educação do Senado. Ele disse que o governo tem se esforçado para encerrar o movimento grevista e ressaltou que o MEC não tinha mais condições de, por conta própria, aumentar a proposta para os servidores.

“O orçamento do MEC não comporta nenhuma mudança mais de qualquer incremento, seja em pessoal ou para servidor. Então, será uma complementação orçamentária pelo espaço que o arcabouço fiscal já tem”, explicou o ministro, sem antecipar o valor que teria sido reservado para os professores e técnicos administrativos das instituições federais de ensino.

Camilo Santana informou que esse anúncio será feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que lidera a negociação com os servidores. O ministro da Educação reclamou da greve e lembrou que o governo deu reajuste de 9% para toda administração pública no primeiro ano, após seis anos sem reajuste.

“Greve, para mim, é quando não há mais diálogo, quando se encerraram as negociações ou toda e qualquer possibilidade de melhorias”, disse Santana. Para o ministro, o grande problema desta greve é o prejuízo para o Brasil e para os alunos.

Entenda

Ao menos 360 unidades de ensino aderiram à greve iniciada no último dia 3, informa o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Entre as demandas, está a recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, além de uma reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes.

Já os professores de universidades federais entraram em greve nacional nesta segunda-feira (15), rejeitando a proposta do Ministério da Gestão. Eles querem reajuste de 22,71% em três parcelas de 7,06% por ano.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), a proposta do governo federal foi de reajuste salarial zero, com aumentos apenas no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658, para R$ 1 mil; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar.

“Tudo chega ao fim”, diz Kelly Slater após eliminação em etapa da WSL

“Tudo chega ao fim”, diz Kelly Slater após eliminação em etapa da WSL

@ebc

Maior campeão da história do surfe, com 11 títulos mundiais, o norte-americano Kelly Slater sinalizou que a aposentadoria está próxima. Nesta terça-feira (16) ele revelou que 2024 foi seu último ano inteiro na Liga Mundial de Surfe (WSLÇ, na sigla em inglês), após perder a bateria e ser eliminado da etapa de Margaret River (Austrália, em que ocorre o corte no número atletas (de 35 para 22). Slater não somou pontos suficientes para se posicionar entre os 22 primeiros colocados e prosseguir na briga pelo título.

“Tudo chega ao fim e, se você não se adaptar, não consegue sobreviver. Eu não estou 100% motivado como todo mundo está agora. Foi uma vida incrível, rica em memórias”, afirmou o surfista de 52 anos , em entrevista à WSL.

🐐@WestAustralia #MargaretRiverPro pic.twitter.com/585j8uztqf

— World Surf League (@wsl) April 16, 2024

Slater saiu do mar de Margaret River carregado pelos fãs, após a eliminação para o compatriota Griffin Colapinto na terceira fase.

Kelly Slater faturou o primeiro título mundial aos 20 anos, em 1992, tornando-se o surfista mais jovem a levantar o troféu. Depois a partir de 1994, enfileirou cinco títulos consecutivos, se sagrando pentacampeão. E não parou por aí: foi campeão mundial também de 2005 a 2006, e nos anos de 2010 e 2011. Este este último, aos 39 anos, lhe valeu outro recorde: o de ser o campeão masculino mais velho.

“Quando olho para trás, vejo alguns dos meus amigos se aposentando. Talvez eles possam entender como me sinto agora. Apenas um alívio”, disse Slater, detentor do título de Melhor de Todos os Tempos (G.O.A.T – sigla em inglês para Greatest Off All Time”).

O surfista norte-americano chegou a anunciar a aposentadoria da WSL em 2018, mas voltou atrás na decisão no ano seguinte, para buscar a classificação à Olimpíada e Tóquio. Embora não tenha garantido a vaga, Slater integrou a equipe norte-americana como atleta reserva.

A carreira de Slater vai além do desempenho nas ondas. Ele se empenhou no desenvolvimento de novas tecnologias para popularizar o surfe. Encampou a ideia das piscinas artificiais e em 2015, já com a empresa Kelly Slater Co. , concretizou o sonho ao construir uma moderna piscina de ondas seu Rancho de Surfe Kelly Slater, no estado da Califórnia (EUA).

Rodovias licitadas em SP receberão investimentos de R$ 4,3 bilhões

Rodovias licitadas em SP receberão investimentos de R$ 4,3 bilhões

@ebc

O governo de São Paulo realizou nesta terça-feira (16), na B3, o leilão de concessão de rodovias do Lote Litoral do estado. O Consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura, venceu o leilão, que prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em melhorias nos trechos que ligam o Alto Tietê ao litoral sul.

Os trechos foram licitados na forma de parceria público-privada (PPP), que prevê a outorga de serviços públicos com cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do estado em forma de contraprestação.

O critério do leilão foi o menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo estado em favor da concessionária. A empresa que oferecesse o maior percentual de desconto sobre esse valor – fixado pelo governo em R$ 199 milhões – seria a vencedora do certame. O Consórcio Novo Litoral ofereceu 10,17% de desconto, vencendo o leilão. A outra empresa que participou da disputa, a Acciona, havia oferecido desconto de 1%.

Segundo o governo, os investimentos serão aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

“Ao todo, serão mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos. Também serão construídos 73 km de ciclovias e 27 novas passarelas para passagens de pedestres”, informou, em nota, o governo estadual.

Há previsão também de adoção do sistema automático livre para o pagamento de tarifas de pedágio, conhecido como free flow.

A concessão integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SP), com 30 anos de contrato. A fiscalização contratual será de responsabilidade da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O projeto contempla 213 km das rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

O governador do estado, Tarcísio de Freitas, comemorou a parceria com a iniciativa privada. “É um dia muito feliz pra nós, um dia de vitória”, disse.

Ele acrescentou que o governo tem alcançado os desafios de atrair investimento e de estruturar bons projetos no contexto do PPI-SP.

“Nosso programa está se tornando uma realidade. Já foi o leilão do Rodoanel, bem sucedido, já foi o leilão do trem intercidades, também bem sucedido, hoje o leilão do Lote Litoral, bem sucedido, sexta-feira (19) nós vamos ter a privatização da Emae [Empresa Metropolitana de Águas e Energia], vai ser bem sucedido, é primeira privatização do nosso governo e por aí vai”, disse.

Além da Emae, o governador lembrou ainda que nesta quarta-feira (17) haverá reunião do PPI “com novidades sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp)”. Segundo o governo estadual, passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto.

“É uma semana importante pra nós, uma semana de realização, uma semana de sinalização para o mercado que aqui tem um programa de infraestrutura vivo. A gente aprendeu a estruturar projetos, estão trazendo mercado, investimento vai chegar, e quem vai ganhar com isso é o usuário”, disse o governador.

Plano de governo

O plano de governo registrado, por Tarcísio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando era candidato, não menciona as privatizações do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Sabesp.

As únicas menções a concessões e privatizações, explicitadas na página 43 do plano, referem-se aos aeroportos de Congonhas, do Campo de Marte e dos portos de Santos e São Sebastião. Há ainda uma menção genérica a parcerias com a iniciativa privada e a promessa de transferir ativos públicos para empresas “quando for mais vantajoso para o cidadão paulista”.