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Embaixada da Suécia celebra, em Brasília, adesão do país à Otan

A embaixada da Suécia no Brasil celebrou, nesta sexta-feira (15), em Brasília, a adesão do país à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A representação do país europeu no Brasil convidou os embaixadores e adidos militares dos demais integrantes da aliança militar com representação aqui no país para uma cerimônia na embaixada. Na ocasião, foi hasteada a bandeira da Otan ao lado da bandeira da Suécia, encerrando a histórica posição de neutralidade do país nórdico.

“A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia mergulhou a Europa numa grave crise de segurança, acompanhada pela ameaça persistente do terrorismo. Estas ameaças transcendem fronteiras. É por isso que é tão importante que a Suécia reforce a Otan e a Otan reforce a Suécia”, afirmou o adido de Defesa sueco, Lars Bergström.

A Otan é a aliança militar criada, em 1949, para se opor à antiga União Soviética no contexto da Guerra Fria. Inicialmente com 12 membros, hoje a organização reúne 32 países. Entre eles, Estados Unidos, Canadá, Turquia, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Portugal e Espanha.

A Suécia pediu para ingressar no grupo em maio de 2022, pouco após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro daquele ano. Além da Suécia, a Finlândia também entrou na Otan após a invasão da Ucrânia.

A Rússia critica o avanço da Otan para perto das suas fronteiras, alegando que esse avanço contraria acordos assinados entre o Kremlin e a aliança militar do Atlântico Norte. Em fevereiro deste ano, a Rússia prometeu tomar medidas em resposta à adesão da Suécia à Otan. A tentativa da Ucrânia de entrar na Otan, inclusive, é uma das justificativas russas para a guerra.

A embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, avalia que a invasão da Ucrânia pela Rússia teve o efeito contrário ao pretendido pelo presidente Vladimir Putin, uma vez que a Otan expandiu suas fronteiras.

A embaixadora Karin Wallensteen – participou de cerimônia em Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Suécia tinha, antes de 24 de fevereiro de 2022 [início da guerra na Ucrânia], uma meia-popularidade. Uma parte não queria entrar, outra queria entrar [na Otan]. Mas depois da invasão da Rússia na Ucrânia, isso mudou completamente. Agora tem em nossa sociedade um forte apoio à Otan, tanto no povo e também no parlamento”, destacou.

A diplomata destacou que a Suécia já fazia operações militares com a Otan desde 1994. A diferença é que, agora, a segurança do país está totalmente interligada aos dos demais países da Otan. Afinal, a aliança considera que um ataque contra algum dos membros é um ataque a todos os membros que, com isso, estarão obrigados a reagir em conjunto.

Presente na cerimônia da embaixada da Suécia, em Brasília, o adido de Defesa dos Estados Unidos no Brasil, Coronel Chike Williams, defendeu que o mundo está “muito perigoso”. Para ele, essa situação levou a Suécia a pôr fim a sua histórica neutralidade.

“Desde 1814, a Suécia não entrou em nenhum pacto de aliança com outros países no mundo. Ela [a Suécia] é sensível a esse momento de muitos conflitos, particularmente na Europa, mas em outros lugares ao redor do entorno estratégico do Brasil e dos Estados Unidos aqui no Hemisfério Ocidental. Ela é sensível porque mostra a sincera fragilidade de paz e de proteção e preservação das democracias no mundo”, destacou.

Convênio pode estimular e agilizar doação de órgãos no país

O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, anunciou um convênio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os cartórios extrajudiciais para facilitar os documentos que regulam a doação de órgãos quando ocorre uma morte. Um aplicativo no telefone celular vai permitir a certificação da documentação. Segundo o magistrado, mais do que desburocratizar, a ação representa um ato de cidadania ao estimular a doação de órgãos.

O Brasil é o quarto país em número absoluto de transplantes, ficando dos Estados Unidos, China e Índia. No ano passado, de cada mil pessoas que morreram no país, 14,5% poderiam ser doadoras em morte encefálica, mas somente 2,6% tornaram-se doadoras.

Recusa familiar

A taxa de doadores é maior no Sudeste e no Sul. A principal barreira existente no Brasil para a doação é a recusa familiar. Em 2023, 42% das famílias recusaram a doação do órgão de um ente falecido.

Cerca de 60 mil pessoas aguardam por algum órgão no Brasil. A maioria espera por um novo rim (32.862 pessoas), vindo, a seguir, fígado (1.391), coração (359), pulmão (158), e pâncreas (11).

No ano passado, a lista de espera por um novo órgão recebeu 42 mil pessoas e em torno de três mil pessoas morreram sem receber a doação. Atualmente, 1.381 crianças esperam por um novo órgão. A maioria aguarda por um novo rim (335), seguido por fígado (63), coração (49) e pulmão (6).

PF: Valdemar afirma discordar de Bolsonaro sobre fraude nas urnas

Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse discordar da hipótese levantada à época pelo então presidente Jair Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

“Respondeu que não concorda com a fala do presidente Bolsonaro, pois já participou de várias eleições e nunca presenciou nada que desabonasse o sistema eleitoral brasileiro. Inclusive, orientou a bancada do partido a votar contra a implementação do voto impresso” diz o relatório sobre o depoimento de Valdemar Costa Neto.

O informação foi dada no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

Questionado se o PL chegou a contratar algum tipo de verificação relacionada ao funcionamento das urnas, Valdemar respondeu que foi solicitada “uma verificação extraordinária”, mas, a princípio, somente para os cargos de presidente e governador.

Ainda sobre o relatório fruto da “verificação extraordinária”, Valdemar diz que a contratação foi ideia de deputados do PL e do próprio Bolsonaro. Segundo ele, o partido pagou cerca de R$ 1 milhão pelo serviço.

Quando indagado se cumpriu orientação de Bolsonaro para questionar a segurança das urnas eletrônicas e validar a narrativa de possíveis fraudes nas eleições de 2022, o presidente nacional do PL respondeu que nunca recebeu orientação do então presidente para questionar as urnas eletrônicas, apenas para fiscalizar.

“Para isso, contrataram os serviços da empresa IVL – Instituto Voto Legal para acompanhar o desenvolvimento da eleição e se havia segurança”, destaca trecho do depoimento à PF.

“Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatório do IVL, os deputados do Partido Liberal e o então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”.

Entenda

O ministro do STF Alexandre de Moraes levantou hoje o sigilo dos depoimentos colhidos no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe alegando que tomou a decisão “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”. Trechos dos depoimentos prestados nas últimas semanas por investigados e testemunhas vinham sendo publicados por diferentes veículos de imprensa.

Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado. 

O depoimento foi dado no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. 

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). 

General Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO). 

Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo. 

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento. 

Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder. 

Segundo contou a PF, o ex-comandante disse que Bolsonaro era atualizado sobre os trabalhos do representante da Aeronáutica na Comissão de Fiscalização das Eleições, sendo avisado que nenhuma fraude havia sido encontrada na votação do primeiro ou do segundo turno. 

Moraes tira sigilo de depoimentos em inquérito sobre golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta sexta-feira (15) o sigilo dos depoimentos colhidos no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares próximos, incluindo militares do alto escalão do governo dele. 

Moraes afirmou ter tomado a decisão “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”. Trechos dos depoimentos prestados nas últimas semanas por investigados e testemunhas vêm sendo publicados por diferentes veículos de imprensa. 

Após a decisão, o STF informou que trabalha para disponibilizar o mais breve possível todo o material, que inclui dezenas de horas de depoimentos. O ex-comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, por exemplo, respondeu a perguntas da Polícia Federal (PF) por mais de sete horas e apontou o envolvimento de Bolsonaro na trama golpista, segundo as informações publicadas até o momento. 

Outros depoentes preferiram ficar calados. É o caso do próprio Bolsonaro e de seu ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Entre os depoimentos liberados por Moraes não constam os prestados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou acordo de colaboração premiada. 

Nesta sexta (15) foi tirado o sigilo sobre o depoimento dos seguintes investigados:: 

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República 

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente 

Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Bolsonaro 

Carlos De Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica

Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército

Valdemar Costa Neto – presidente do PL, partido de Bolsonaro

Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Amauri Feres Saad, advogado

Angelo Martins Denicoli

Bernardo Romão Correa Netto

Cleverson Ney Magalhães

Eder Lindsay Magalhães Balbino

Guilherme Marques Almeida

Helio Ferreira Lima

José Eduardo De Oliveira E Silva

Laércio Vergílio

Mario Fernandes

Rafael Martins De Oliveira

Ronald Ferreira De Araújo Júnior

Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros

Tercio Arnaud Tomaz

Capital paulista está perto de atingir índice epidêmico de dengue

A cidade de São Paulo está muito próxima de atingir o índice epidêmico de dengue. De acordo com dados oficiais da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde hoje são 295 casos para cada 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que taxas cima de 300 casos por 100 mil habitantes indicam uma situação de epidemia da doença.

A vigilância epidemiológica municipal aponta crescimento de 1.668% nos casos de dengue na capital. Passou de 2003 casos em dez semanas no início de 2023 para 35.417 casos nas dez primeiras semanas de 2024. Os casos confirmados de dengue no município de São Paulo mostram que mulheres nas faixas etárias entre 20 e 49 anos estão entre os grupos mais vulneráveis para a doença.

Em todo estado são 558.475 casos notificados de dengue, sendo 224.945 casos confirmados e 106.190 em investigação. Há registro de 72 óbitos e outros 186 em investigação.

O governo do estado de São Paulo já decretou estado de emergência no dia 5 de março. Ao todo, 44 municípios paulistas estão em estado de emergência.

“Temos como principal motivo [da expansão da dengue] a mudança climática. Juntamente com a chegada do fenômeno El Nino, constatou-se uma onda muito forte de calor e também muita umidade. Essas duas condições já são suficientes para a progressão dos ovos na forma de larva e enfim o mosquito. Outro fator é a falta de imunidade de uma geração de pessoas. A população vai se sucedendo e muitas crianças e jovens não tiveram contato com o vírus enquanto pessoas mais velhas já tiveram dengue, de surtos anteriores, e assim possuem uma vacina natural de imunidade contra a doença. E, por fim, o próprio ciclo da dengue que de tempos em tempos passa por um crescimento natural” explica o médico infectologista Evaldo Stanislau.

Vacina

Apenas duas em cada dez vacinas entregues pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram aplicadas. De um total de 1,2 milhão de doses distribuídas pelo governo federal para 521 municípios, somente 250 mil vacinas contra a dengue foram aplicadas até o momento.

O Ministério da Saúde selecionou um total de 521 municípios de 16 estados brasileiros, além do Distrito Federal, para realizar a vacinação contra a dengue via SUS. A aplicação vem ocorrendo desde fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença.

Crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, compõem o público-alvo da imunização.

Vacinação em SP

Em São Paulo 11 municípios da região do Alto Tietês têm a vacina contra dengue disponível nos postos de saúde (SUS) gratuitamente: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Izabel, Salesópolis e Suzano. O imunizante também é encontrado em hospitais e clínicas de vacinação particulares em todo estado.

Como saber se está infectado

Há vários tipos de testes para a identificação da dengue – RT-PCR, antígeno NS1 e sorologia –, que devem ser realizados de acordo com o estágio da doença e dos sintomas no momento da realização do exame. “É essencial empregar adequadamente cada tipo de teste disponível, como antígeno e sorologia, para as diferentes fases da infecção”, observa a médica infectologista da Afip Medicina Diagnóstica, Soraya Sgambatti de Andrade.

O teste NS1 pesquisa o antígeno viral e os testes RT-PCR detectam o material genético do vírus. Enquanto o NS1 deve ser feito até cinco dias após o surgimento dos sintomas, o RT-PCR pode ser realizado até sete dias depois do começo da infecção.

Os exames de sorologia pesquisam os anticorpos IgM e IgG, que são produzidos pelo indivíduo em decorrência da infecção, e devem ser realizados a partir do sexto dia da infecção. Os exames para a detecção de chikungunya são RT-PCR e os de sorologia.

O Centro de Operações de Emergências (COE), do governo de São Paulo, pretende distribuir 300 mil unidades de repelentes específicos para a população gestante, que atenderá cerca de 50 mil mulheres no estado. A distribuição será feita durante o período de emergência para todas as grávidas atendidas nos municípios pelo SUS ou não. Mas o processo de compra emergencial desse produto ainda será aberto nos próximos dias.

Sintomas e recomendações

Os sintomas da dengue são os seguintes:

•        Febre alta

•        Dor atrás dos olhos

•        Dor no corpo

•        Manchas avermelhadas na pele

•        Coceira

•        Náuseas

•        Dores musculares e articulares

As principais recomendações para eliminação de criadouros do Aedes aegypti são:

• Eliminar pratos de plantas ou usar um prato justo ao vaso, que não permita acúmulo de água

• Descartar pneus usados em postos de coleta da prefeitura

• Retirar objetos que acumulem água nos quintais, como potes e garrafas

• Verificar possíveis vazamentos em qualquer fonte de água

• Tampar ralos

• Manter o vaso sanitário sempre fechado

• Identificar sinais de umidade em calhas e lajes

• Verificar a presença de organismos vivos em águas de piscinas ou fontes ornamentais

 

Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver – pela primeira vez – um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. 

Votaram até o momento o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, todos pela absolvição, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Geraldo Filipe da Silva foi preso em flagrante no 8 de janeiro, nas proximidades do Congresso Nacional. A PGR o denunciou por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, mas, depois da instrução da ação penal, mudou de posição opinando pela absolvição do réu. 

A defesa alegou que o réu se encontrava em situação de rua, e, após almoçar em um restaurante comunitário, resolveu seguir a multidão em direção ao Congresso, quando se viu cercado por vândalos, mas ele não participou de atos violentos. 

Segundo os autos, o vídeo da prisão em flagrante do réu mostra que ele foi agredido por vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado” e responsabilizado por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos. 

Argumentação

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado se uniu à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”. 

O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (15) para votar.

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta-feira. Em relação a esses, a maioria votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de março

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (15) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 161 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 32 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, 15 no Ceará, 12 no Paraná, 9 no Rio de Janeiro, 9 em Roraima, 7 em Sergipe, 5 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco e 4 no Piauí, além da capital Macapá e do município do Ibatiba, no Espírito Santo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima do valor estabelecido pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Os EUA bloqueiam atividades financeiras de importante traficante brasileiro

15 de março de 2024

 

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impõe limitações às atividades financeiras de Diego Macedo Gonçalves do Carmo, que cumpre 7 anos de prisão no Brasil por atividades de tráfico de drogas.

As atividades financeiras do narcotraficante brasileiro Diego Macedo Gonçalves do Carmo nos Estados Unidos agora contam sanções impostas pelo Departamento do Tesouro.

Gonçalves do Carmo é membro “ativo” do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa sediada no Brasil, mas com forte atuação na região, segundo escritório do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). ).

“Com uma extensa rede em toda a América Latina, bem como uma presença global em expansão, o PCC representa uma das organizações de tráfico de drogas mais importantes e preocupantes da região”, afirmou em comunicado o Subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Terrorismo. Inteligência, Brian Nelson.

Gonçalves cumpre atualmente pouco mais de 7 anos de prisão por tráfico de droga, mas Washington considera que continua “ativo” pelo que continua a “dar instruções atrás das grades”.

As sanções anunciadas bloqueiam propriedades e participações em quaisquer bens que a pessoa sancionada possua em território dos EUA ou em nome de qualquer pessoa.

“A ação de hoje faz parte de um esforço de todo o governo para combater a ameaça global representada pelo tráfico ilícito de drogas para os Estados Unidos, que mata dezenas de milhares de americanos anualmente”, afirmou o comunicado do Tesouro.

 

Frente Parlamentar em Defesa da Vacina une forças ao governo no combate à desinformação

15 de março de 2024

 

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu mais envolvimento do Congresso no enfrentamento às fake news sobre vacina. Para ele, a disseminação de informação falsa na área da saúde é crime sanitário. “Isso nós precisamos pautar. Nós queremos que o Parlamento brasileiro possa fazer o debate no sentido de conscientizar que as vacinas são seguras”, ressaltou.

Proposta pune com prisão e multa propagação de notícias falsas sobre vacina
A Frente Parlamentar em Defesa da Vacina reuniu-se nesta quinta-feira (14) com integrantes do comitê do governo federal de enfrentamento à desinformação. “Esse negacionismo em torno das vacinas tem representado concretamente a morte de crianças”, lamentou o deputado.

Dorinaldo Malafaia pretende se reunir com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para alinhar ações mais efetivas em parceria com o ministério no combate à desinformação acerca do Programa Nacional de Imunização.

Política pública

A diretora de Promoção de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samara Castro, integra o comitê e acredita que o combate à desinformação deve ser encarado como política pública, com a integração de vários setores do governo para que a cobertura vacinal seja maior.

O coordenador do comitê de enfrentamento à desinformação e também secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, alerta que, de 2012 a 2022, houve um declínio na cobertura vacinal. A desinformação, conforme ele, contribuiu para isso e é usada como arma política. “O ano de 2023 já significou uma retomada positiva, uma curva ascendente, mas a gente ainda entende que há um conjunto de fake news, de desinformação que afeta o crescimento e a retomada dessa cobertura.”

Segundo levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2022, os índices de cobertura vacinal, que alcançaram 97% em 2015, caíram a 75% em 2020, o equivalente ao índice de 1987. Em 2023, oito vacinas recomendadas do calendário para as crianças apresentaram aumento de cobertura, comparado a 2022.

João Brant explica que o comitê atua em diversas frentes: comunicação, monitoramento, investigação e capacitação de agentes. Entre as ações está o estabelecimento de diálogo com influenciadores digitais, parceria com as redes sociais para aumentar o impacto da informação pró-vacina e a capacitação de 400 mil profissionais de saúde no tema do combate à desinformação. Outra medida, por meio da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, é a responsabilização de quem disseminar informação falsa sobre vacina.

Também fazem parte do comitê do governo representantes do Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência.