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1º Prêmio Jabuti Acadêmico contempla áreas de ciência e cultura

1º Prêmio Jabuti Acadêmico contempla áreas de ciência e cultura

Estão abertas até as 18h do dia 19 de março As inscrições para a primeira edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, anunciado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) ficam abertas até 19 de março. O prêmio é voltado para obras científicas, técnicas e profissionais publicadas em primeira edição entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

As inscrições podem ser feitas no site pela editora das obras, pelo autor, agente literário ou procurador devidamente constituído. A premiação prevê a participação de autores brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros com residência permanente no Brasil. Obras impressas fora do país, que atendam aos critérios de elegibilidade, também poderão participar da premiação.

O valor da inscrição varia de R$ 299 a R$ 450 para obra individual e de R$ 461 a R$ 539 para coleção, dependendo nos dois casos, da categoria na qual for inscrita.

Os autores vencedores em cada uma das categorias receberão a estatueta em cerimônia especial, além de prêmio no valor de R$ 5 mil. As editoras das obras premiadas ganharão uma estatueta do Jabuti.

As inscrições realizadas até 28 de fevereiro terão desconto válido para todos os perfis de participante (associado CBL, autor independente, associado congênere e não associado) e tipos de inscrição (obra individual ou coleção).

Os nomes dos semifinalistas e finalistas, bem como a data e local da cerimônia de entrega do prêmio, serão divulgados no decorrer deste ano, nas redes sociais do Prêmio Jabuti Acadêmico e da CBL. A nova premiação conta com apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Curador

O curador do Prêmio Jabuti Acadêmico, físico Marcelo Knobel, destacou que a premiação contemplará 29 categorias, sendo 27 no eixo ciência e cultura, que abrange todas as áreas do conhecimento, e duas premiações especiais de ilustração e de divulgação científica.

“Além disso, o concurso vai contar com duas homenagens para os acadêmicos premiados e para um livro clássico, que já está em votação popular, por 30 dias, para as pessoas escolherem qual obra marcou a vida delas e que pode ser importante para uma homenagem”, informou

O presidente da Câmara Brasileira do Livro, Sevani Matos, afirmou que esse “novo capítulo na história do Prêmio Jabuti é testemunho do compromisso contínuo da CBL em apoiar e valorizar todas as formas de literatura e conhecimento no Brasil”.

Kuobel ressaltou que o prêmio é “uma oportunidade única para destacar a diversidade e a profundidade da pesquisa acadêmica brasileira, oferecendo aos acadêmicos uma plataforma para reconhecimento e celebração de suas contribuições significativas para o conhecimento e a sociedade”.

Categorias

O eixo ciência e cultura abrange 27 categorias que podem ser consultadas no site do concurso.

No caso dos prêmios wspeciais, em que serão avaliadas obras nas categorias de divulgação científica e ilustração, a escolha será feita pela CBL e pela curadoria. Também no caso do livro acadêmico clássico, após a consulta pública para indicação das obras, o nome final será escolhido da mesma forma. De acordo com a CBL, o livro acadêmico clássico contempla obras atemporais relevantes e que tenham lugar cativo na memória de estudantes de diferentes segmentos.

STJ determina que médicos peritos federais mantenham atendimentos

STJ determina que médicos peritos federais mantenham atendimentos

@ebc

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu, na noite passada, liminar pedida pelo governo para limitar a greve de peritos médicos federais marcada para esta quarta-feira (31).

Pela decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que está à frente do movimento paredista, fica obrigada a manter em atividade 85% dos peritos no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sergipe e Tocantins.

Nos demais oito estados – Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – devem permanecer em atividade 70% dos peritos.

De acordo com o STJ, deve ser garantido o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A diferença nos percentuais se dá em função dos diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fernandes, que está responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que apontou a essencialidade do serviço. “De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, disse o ministro.

Segundo o governo, duas paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, que são etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais pobre, argumentou a União.

O vice-presidente do STJ decidiu apenas em relação aos percentuais mínimo de peritos que devem ser mantidos em atividade. Fernandes não analisou outros pedidos da União e não entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Tais pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

Os médicos peritos federais reivindicam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.

Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal

Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a reduzir ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.

Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.

Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.

As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).

“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.

Lei de Execuções Penais

No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.

O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.

Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.

“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.

Defensoria pede acesso a boletins de ocorrência da Operação Escudo

Defensoria pede acesso a boletins de ocorrência da Operação Escudo

@ebc

A Defensoria Pública de São Paulo solicitou ao governo estadual o envio dos boletins de ocorrência das ações da nova fase da Operação Escudo em que houve morte causada por policiais. O ofício enviado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos questiona ainda se os agentes envolvidos nos confrontos usavam câmeras corporais, além de solicitar ao comando da Polícia Militar informações sobre o planejamento da operação.

No documento, o núcleo de direitos humanos da defensoria recomenda que as câmeras corporais sejam usadas por todos agentes envolvidos na operação “para que as imagens das ações sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes.”

Reação a ataques

Há cerca de duas semanas, foi lançada uma nova fase da chamada Operação Escudo em diversas regiões do estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a Operação Escudo é lançada “sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e a sensação de segurança da população.”

Um dos crimes que motivou a reação das forças de segurança foi a morte da policial militar Sabrina Romão, em Parelheiros, zona sul da capital paulista, no último dia 18. Na semana passada, segundo a SSP, foram presos dois homens suspeitos de envolvimento no crime.

A policial teria sido morta, de acordo com as informações obtidas até o momento, em um roubo seguido de morte, assim como outro caso ocorrido em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Ocorreram também, segundo a SSP, três casos de tentativa de latrocínio contra policiais que teriam motivado o lançamento das operações Escudo.

Ouvidoria

Após o anúncio do lançamento da nova fase da Operação Escudo, a Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitou que os policias militares envolvidos nas novas fases da chamada Operação Escudo usem câmeras corporais.

O ouvidor Cláudio Silva diz que há preocupação que essas ações repitam o modelo usado em Guarujá, no litoral paulista, no ano passado. Após a morte de um soldado da Polícia Militar foi lançada a Operação Escudo que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias. “O que a gente tem da operação anterior é um saldo muito negativo especialmente no que diz respeito à proteção na vida das pessoas e garantia de segurança para as pessoas. Então isso é muito preocupante”, destacou Silva.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SSP para pedir um posicionamento sobre o ofício da defensoria e aguarda resposta.

Educação indígena mantém conhecimentos ancestrais, diz professor

Educação indígena mantém conhecimentos ancestrais, diz professor

@ebc

Na fronteira do Brasil com a Venezuela, em uma área de cerca de 9,6 milhões de hectares e perímetro de 3.370 quilômetros, a Terra Indígena (TI) Yanomami também abriga uma outra etnia, os ye’kwana.

Há muitos anos, esses povos vivem em uma área que inclui os rios Medeewaadi (Cuara), Fadaawa (Paragua), Dinhaku (Orinoco) e Fadiime (Uraricoera). Na Venezuela são cerca de 5 mil indígenas. Já do lado brasileiro, segundo dados da Secretaria de Saúde Indígena (Siasi/Sesai, 2019), são 760 pessoas vivendo em três aldeias principais: Fuduuwaadunnha e Kudaatannha, na região de Auaris, e Wachannha, às margens do Rio Uraricoera.

Além de lutarem hoje contra o garimpo que atinge principalmente a comunidade Wachannha e o Rio Uraricoera, os ye’kwana aprenderam que a manutenção do território passa também pela educação. Uma educação indígena pensada e desenvolvida também por eles.

O indígena ye’kwana Reinaldo Wadeyuna Rocha aprendeu cedo a ler. “Comecei a ser alfabetizado junto com a professora Jandira, que era missionária”, conta. E nunca mais parou de estudar. Mas sempre se questionou como podia adaptar a educação dos homens brancos à educação indígena. “Eu vi os professores e alguns colegas que também estavam trabalhando como voluntário. E eu me interessei também. Por que que eu não faço isso aí?“.

Reinaldo resolveu então ser professor. Fez magistério e anos depois ingressou na Universidade Federal de Roraima, que há 30 anos oferece, no Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, os cursos de licenciatura cultural indígena, gestão territorial Indígena e Saúde Coletiva Indígena.

Ele voltou para sua aldeia e hoje é professor da escola local. Segundo ele, 80% dos indígenas ye’kwana estão alfabetizados. “Não é somente os professores. Conjunto, a comunidade inteira. Tem que ter envolvido nisso aí pra ter resultado. E isso que nós construímos também. Quase nós levamos cinco, sete anos para ter esse projeto político-pedagógico.”

De acordo com dados do Censo Indígena 2022, o Brasil tem hoje 178,3 mil escolas de ensino básico. Segundo as informações, um percentual de 1,9% (3.541) fica em terra indígena e 2% (3.597) oferecem educação indígena por meio das redes de ensino.

Depois da graduação, Reinaldo seguiu os estudos e concluiu o mestrado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Hoje desenvolve um projeto, junto com o sociólogo e professor da Universidade Federal de Roraima Daniel Bampi, para ampliar a educação indígena para outros povos a partir da experiência ye’kwana. “Eles têm um histórico já bastante antigo de educação, de educação escolar muito avançada, um índice de escolarização altíssimo, já com professores formados em licenciatura. Eles mesmos procuraram o processo de formação com a experiência que eles tinham na Venezuela”, conta Daniel Bampi.

Bampi conta que a universidade desenvolve há 11 anos um projeto de educação com os ye’kwana e que agora o programa será ampliado com os sanöma, um subgrupo da etnia Yanomami. “Trata da gestão territorial indígena tomando como base para o desenvolvimento de ações nesse campo a formação escolar dos jovens. A escola é uma instituição de fronteira e na atualidade ganhou muito espaço na formação dos indígenas, juntamente com suas formas tradicionais de educação. Neste sentido tem grande potencial para tratar das questões que implicam na vida atual das populações indígenas em seus territórios, formando a novas gerações, por isso precisa ser profundamente territorializada.”

Ele explica que o projeto não é apenas para o ensino básico. “Para os ye’kwana que já estão com as escolas consolidadas, a proposta é construir uma formação em nível médio concomitante com um técnico na gestão do território. Os sanöma contam com um processo de escolarização bastante inicial, então o foco será articular as necessidades territoriais com o ensino fundamental.”

Para Reinaldo, é mais do que educação indígena. É uma forma de manter os conhecimentos dos sábios, os acchudi edhaamo na língua ye’kwana, vivos para as novas gerações. “Nossa ancestralidade deixou só na memória. É isso que alguns professores pesquisadores ye’kuana fizeram. Colocaram anotações. Falta só divulgar, assim, desenvolver mais. Material didático, falando nossas culturas, nosso território. Sempre mantendo a nossa linguagem, nossas culturas, e nossos ritos, conhecimentos tradicionais. Tem que ser mantido. Para ter esse exemplo para outros povos também”, conclui.

Venezuela, Nicarágua e Haiti entre os países mais corruptos da região

Venezuela, Nicarágua e Haiti entre os países mais corruptos da região

@news-wiki

31 de janeiro de 2024

O mais recente relatório do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) revela que as Américas continuam a enfrentar “sérios desafios na luta contra a corrupção”. Uma das razões que explicariam esta situação é “a falta de independência judicial” que fez com que esta situação se agravasse.

Dois terços dos países da região obtiveram uma pontuação inferior a 50 em 100 no IPC e, segundo o relatório, este enfraquecimento do poder judicial “enfraquece o Estado de direito e promove a impunidade dos poderosos e dos criminosos em detrimento das pessoas e do bem comum.”

Ao longo da última década, apenas a Guiana (pontuação do IPC: 40) e a República Dominicana (35) melhoraram as suas pontuações, enquanto a grande maioria dos outros países estagnou ou deteriorou-se significativamente. O Canadá (76) e o Uruguai (73), com sistemas sólidos de freios e contrapesos institucionais, lideram a região em integridade. Em contrapartida, a Venezuela (13), o Haiti (17) e a Nicarágua (17) registam as pontuações mais baixas, caracterizadas por uma impunidade generalizada e uma total falta de independência judicial.

De acordo com a pesquisa refletida no Índice de Percepção da Corrupção, “na América Latina e nas Caraíbas, a falta de independência e transparência no Judiciário facilita a corrupção e a influência indevida das elites políticas e económicas”. Esta situação compromete a capacidade dos sistemas judiciais de aplicarem a lei de forma eficaz e imparcial, prejudicando assim o funcionamento democrático.

Em países como o Brasil (36), o México (31) e as Honduras (23), a destituição e a nomeação de juízes e procuradores sem mérito prejudicam a independência judicial. Isto conduz à injustiça e à aplicação selectiva da lei com base nos interesses políticos e das elites, garantindo a impunidade dos corruptos e dificultando a recuperação de bens roubados.

“Em casos de cooptação extrema de juízes e promotores pelas elites políticas, como foi visto na Nicarágua (17), Guatemala (23) e El Salvador (31), o Judiciário se torna uma ferramenta para atacar juízes e promotores honestos”, apontam, acrescentando que estes países têm experimentado a “manipulação” do Poder Judiciário nos processos eleitorais, ameaçando a democracia e consolidando ditaduras, como é o caso da Nicarágua.

A falta de independência judicial, a corrupção e a impunidade afectam a confiança do público no sistema judicial. “Isso, por sua vez, desencoraja reclamações, uma vez que a instituição é vista como corrupta, pouco confiável e insegura”, alertam.

Os mais desfavorecidos nesta situação seriam “mulheres, povos indígenas, afrodescendentes, minorias sexuais e migrantes”, que muitas vezes enfrentam discriminação na busca por justiça.

Mulheres devem ser ouvidas para formular políticas contra feminicídio

Mulheres devem ser ouvidas para formular políticas contra feminicídio

@ebc

Os governos deveriam ouvir mais as mulheres para formular políticas públicas voltadas para combater a violência de gênero, de acordo com a coordenadora da Casa das Mulheres da Maré, projeto da Redes da Maré, no Rio de Janeiro, Julia Leal. O estado do Rio de Janeiro apresentou queda no número de feminicídios entre 2022 e 2023, após dois anos de aumento deste tipo de crime. Foram 99 registros oficiais em 2023, contra 111 em 2022, o que representa uma queda de 10,8%.

Segundo Julia Leal, ainda é preciso observar os dados por alguns anos para assumir que houve efetivamente uma queda nos crimes de feminicídio, que quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher, o que acontece, por exemplo, em decorrência de violência doméstica. O governo do estado comemorou os dados e ressaltou a importância das medidas preventivas adotadas.

Para a coordenadora da Casa das Mulheres da Maré, instituto que fica no conjunto de favelas localizado na zona norte do Rio, as medidas preventivas, como as voltadas para homens acusados de gressão, citadas pelo governo são importantes, mas elas ainda não chegam a todas as mulheres:

“É preciso considerar que nem todas as mulheres têm acesso da mesma forma. Isso precisa ser considerado quando a gente pensa em violência contra a mulher, que não existe uma mulher genérica e que especialmente para mulheres que vivem em territórios regulados por grupos armados, a rede de proteção praticamente não funciona ou funciona muito pouco”, afirma.

Em 2022, um estudo da organização mostrou que as mulheres deste território raramente citam serviços públicos como formas de enfrentar a violência, elas acabam buscando as redes informais de proteção, como a própria família, igreja, ONGs, entre outras. Por isso, para Julia Leal, um caminho de enfrentamento é ouvir essas mulheres para traçar estratégias que possam atende-las de forma efetiva.

“Acho que o Brasil tem, historicamente uma distância entre formuladores de política e os usuários dessa política”, diz e acrescenta:

“a gente sabe que as mulheres negras sofrem mais violência letal que as mulheres brancas no Brasil, então, são as mulheres negras que precisam apontar caminhos, são elas que precisam falar em que situações se sentem inseguras, como fazem para se proteger e potencializar redes que elas já usam. Acho que o Estado deveria assumir esse lugar de potencializar redes que já existem e de reconhecer saberes que estão em outros lugares que eles não costumam consultar”, defende.

Os dados divulgados mostram ainda que houve um aumento entre 2022 e 2023 das tentativas de feminicídio. Esse número foi 293 em 2022 e passou para 308 em 2023, um aumento de cerca de 5%.

Capacitação

Segundo a coordenadora executiva da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), a socióloga Jacqueline Pitanguy, a violência contra a mulher é um problema que demanda uma constante formação de todos os profissionais que lidam com as mulheres. “É um desafio permanente de capacitação, sensibilização contínua de todas as pessoas que estão lidando com essas situações de violência, seja no nível da segurança, seja a nível de justiça, seja a nível de saúde”, diz.

Jaqueline Pitanguy diz que os dados mostram que as políticas de prevenção têm se mostrado efetivas. “Tem relações violentas, relações que estão imbuídas de agressões físicas, sexuais, morais e psicológicas. Como a violência contra mulher é de repetição, elas vão se encaminhar para o feminicídio. Essa atuação conjunta de diferentes órgãos [do estado] pode ter papel no sentido de prevenção do feminicídio”, diz.

Ela destaca a atuação Patrulha Maria da Penha, que de acordo como governo do estado acompanhou 63.509 mulheres nos últimos quatro anos e o botão de pânico pelo aplicativo Rede Mulher. Além do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar possíveis agressores como ações que ajudam a prevenir o feminicídio.

Escolas

Para a socióloga, é preciso ainda que a questão esteja nas escolas, que seja abordada na educação. “A mesma prioridade que se dá à patrulha Maria da Penha tem que se dar à educação, educação no nível primário, secundário, ensino fundamental, médio, com programas especifico voltados para uma mudança cultural e a questão da violência de gênero, para que possa até mesmo ser identificada pelos estudantes”. Jaqueline Pitanguy ressalta ainda na educação a necessidade de programas de sensibilização de crianças e adolescentes para questão da violência.

Julia Leal concorda que é necessário abordar o tema nas escolas: “Abordar violência contra a mulher e desigualdade de gênero nas escolas é fundamental. O investimento em educação poderia ser transformador, tanto para meninas quanto meninos para que possam reconhecer situações de violência, se antecipar, saber como se proteger e que serviços poderia acessar”, diz.

O estado de São Paulo também divulgou dados de feminicídio. No ano passado, o estado registrou o maior número de feminicídios desde 2018, quando os dados passaram a ser divulgados separadamente das demais estatísticas de homicídio. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram registradas como feminicídio 221 mortes de mulheres em 2023. Especialistas ressaltaram a importância de ações preventivas para combater a violência contra mulheres e evitar esses crimes.

Ministra Sonia Guajajara tem alta e deixa hospital em São Paulo

Ministra Sonia Guajajara tem alta e deixa hospital em São Paulo

@ebc

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que estava internada em São Paulo desde sábado (27), recebeu alta médica nesta terça-feira (30). Apesar disso, por recomendação médica, a ministra deverá seguir por mais alguns dias afastada de suas “atividades laborais”.

Segundo boletim médico do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Incor-SP) divulgado hoje, o quadro clínico da ministra evoluiu bem, e os resultados dos exames de rotina mostraram que o estado de saúde dela é bom e estável. Ela terá que dar continuidade ao tratamento ambulatorial e, por essa razão, terá que se manter afastada do trabalho nos próximos dias.

Na manhã de sexta-feira (26), a ministra passou por atendimento médico no Hospital Regional de Asa Norte, em Brasília, após sentir-se mal enquanto cumpria agenda pública.

União tem 30 dias para apresentar plano contra garimpo em TI Yanomami

União tem 30 dias para apresentar plano contra garimpo em TI Yanomami

@ebc

A Justiça Federal de Roraima deu prazo de 30 dias para que a União apresente um novo cronograma de ações para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Cabe recurso.

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (29), após uma audiência de conciliação ter sido realizada, na semana passada, em conjunto pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima.

“A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional”, disse o MPF, em nota.

A reunião foi realizada a pedido do MPF e contou com a participação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o MPF, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias.

A determinação da multa, caso a promessa não seja cumprida, foi tomada no âmbito de duas ações civis públicas abertas pelo MPF em 2017 e 2020, nas quais o órgão pediu que os órgãos federais fossem obrigados a instalar bases de proteção etnoambiental (Base) no TI Yanomami.

Ainda de acordo com o MPF, mesmo após cinco anos da sentença favorável, União e Funai não implementaram a base do rio Uraricoera, o que permitiu a entrada desenfreada de garimpeiros ilegais na região, uma das mais afetadas pela mineração ilegal.

“Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas”, afirmou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal, na nota divulgada pelo MPF.

O órgão frisou a crise humanitária presente na TI Yanomami, com o registro, por exemplo, de quadro de desnutrição desenfreada de crianças indígenas, ao mesmo tempo que instalações de saúde foram tomadas pelos invasores e passaram servir como centro logístico de atividade ilegal.

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) para que comente a decisão e aguarda retorno.

FAB intercepta avião no espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami

FAB intercepta avião no espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami

@ebc

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou aeronave – modelo Cessna 182 – na manhã dessa segunda-feira (29), a cerca de 110 quilômetros a oeste de Boa Vista (RR), no espaço aéreo perto da Terra Indígena Yanomami (TIY). O avião realizava voo desconhecido.

A suspeita é de tráfego aéreo ilícito na Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida), definida em janeiro de 2023, por decreto presidencial, na região Norte do país. A FAB informou que três aeronaves dos modelos E-99, R-99 e A-29 Super Tucano foram empregadas na missão em conjunto com a Polícia Federal (PF).

Como foi

A operação teve início após a FAB identificar o avião em voo, que passou a ser monitorado pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae) e pela Polícia Federal. Por estar descumprindo regras da Zida, a aeronave foi classificada como suspeita e o piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo.

A aeronave monitorada descumpriu as ordens do piloto da FAB, que solicitava a verificação de dados do voo a distância e, na sequência, determinou a mudança de rota.

Nesta situação, a defesa aérea disparou duas rajadas dos chamados Tiros de Aviso (TAV), após alertas feitos por rádio. Com isso, a aeronave fez um pouso em uma pista de terra e o piloto conseguiu fugir do local, após o pouso.

A Polícia Federal aprendeu o avião após a adoção de Medidas de Controle de Solo por militares do Grupamento de Segurança e Defesa da Base Aérea de Boa Vista e de agentes da PF.

Zida

A ativação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) no espaço aéreo que compreende a Terra Indígena Yanomami e proximidades ocorreu em fevereiro do ano passado.

Compete à FAB a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra qualquer tipo de tráfego suspeito, para garantir que as regras sejam respeitadas.

A Zida é composta por áreas, de acordo com o nível de acesso. São elas: reservadas, restritas e proibidas. A medida tem o objetivo de aumentar a defesa aérea e o policiamento nesta localidade para combater o garimpo ilegal em Roraima.

A medida vale enquanto durar a emergência em saúde pública naquela localidade.